SPOT 29: ANIMAIS SILVESTRES (DIREITO AMBIENTAL) Acadêmico NUPAM: Tiago Venâncio
Acadêmica – Gente, esse negócio de capturar animal silvestre para vender tem que acabar, né? Além de ser cruel com os bichinhos, desequilibra o meio ambiente e é crime! Por conta desse tipo de prática ilegal, temos atualmente cerca de 1000 espécies animais em risco de extinção no Brasil, mas, e quem já tem um animal silvestre domesticado? Professor – Segundo o Ministério do Meio Ambiente é importante reforçar que os animais que já são domesticados, como os papagaios, por exemplo, não sobrevivem se forem soltos aleatoriamente. Em razão do tempo em cativeiro doméstico, eles ficam dependentes de cuidados essenciais, como a alimentação. Nesses casos excepcionais, a garantia da saúde do animal deve prevalecer. Para isso, a Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 29, define que nos casos de guarda doméstica de animais silvestres, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena, então, não seja cúmplice de um crime. Não compre e denuncie quem vender. Eu sou Tiago Venâncio, estagiário do NUPAM do Curso de Direito da UCDB.
CHAMADA FINAL – ASSINATURA APOIO: OAB MS e ESA MS. REALIZAÇÃO: CURSO DE DIREITO DA UCDB.
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