SPOT 101: LEGÍTIMA DEFESA (DIREITO PENAL

SPOT 101: LEGÍTIMA DEFESA (DIREITO PENAL)

Acadêmico: Camila Alves

Débora: Você, provavelmente, já ouviu falar da legítima defesa, certo? A gente sabe que o poder público não consegue nos proteger em todos os lugares, a todo o momento, por isso a Lei permite a legítima defesa, mas, como ela funciona, Camila?

Acadêmica: A legítima defesa se caracteriza quando você se defende de umaagressãoqueestáacontecendoouestáprestesaacontecer. Épossível, também, usar alegítima defesa para proteger outra pessoa que esteja sendo agredida. A única coisa que não pode é abusar desse direito, o que chamamos de excesso da legítima defesa: nesses casos, extrapola-se os meios necessários ou utiliza-se de meios desproporcionais, como uma arma de fogo para se defender de um soco, por exemplo. Dependendo do excesso, você pode responder pelas lesões e, até mesmo, por homicídio! O Estado não permite a vingança, somente a sua própria defesa, então, para conhecer mais sobre esse seu direito, consulte uma advogada, afinal ela é a especialista. Eu sou Camila Alves, acadêmica do Curso de Direito da UCDB.

CHAMADA FINAL – ASSINATURA APOIO: OAB MS e ESA MS REALIZAÇÃO: CURSO DE DIREITO DA UCDB