SPOT 99: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (DIREITO ADMINISTRATIVO

SPOT 99: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (DIREITO ADMINISTRATIVO)

Professora Maria Teresa Casadei

Débora: Você já ouviu falar em licitação? Sabia que esse assunto é um dos mais importantes para a gente combater a corrupção? Explica para a gente, professora:

Professora: A licitação funciona como uma espécie de processo seletivo para as pessoas que querem fazer um contrato com o poder público, seja prestando um serviço ou executando obras na nossa cidade e como se trata de dinheiro público, ou seja, do nosso dinheiro, as regras são rígidas, justamente, para tentar garantir a qualidade e evitar eventuais fraudes, como por exemplo o superfaturamento da obra. Inclusive, foi editada, recentemente, uma nova Lei de Licitações que traz penalidades mais duras contra quem descumprir as regras nela impostas e lesar os cofres públicos. Desconfie sempre de obras intermináveis, malfeitas, de serviços malprestados e quando achar necessário, denuncie! Eu sou a professora Maria Teresa Casadei, do Curso de Direito da UCDB. CHAMADA FINAL – ASSINATURA APOIO: OAB MS e ESA MS. REALIZAÇÃO: CURSO DE DIREITO DA UCDB