Vida Associativa
Sumários Diário da República Maio Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/20211, de 3 de Maio Autoriza a Infra-estruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projectos rodoviários D ecreto -L ei n .º 29-B/2021, de 4 de Maio Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de Maio Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 6 de Maio Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade Portaria n.º 100/2021, 10 de Maio Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos Decreto-Lei n.º 32/2021, de 12 de Maio Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a d a República n.º 139/2021, de 13 de Maio Recomenda ao Governo a adopção de medidas de regulação da actividade de apoio social para pessoas idosas sem alojamento Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de Maio Regulamenta o novo incentivo à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de Março, e o apoio simplificado para microem-
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ANTRAL
presas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de Maio Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Lei n.º 28/20211, de 18 de Maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991 Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de Maio Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021 Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de Maio Cria uma medida excepcional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida Lei n.º 31/2021, de 24 de Maio Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Directiva 2005/36/CE, de 7 de Setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de Março R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a República n.º 157/2021, de 31 Maio
da de
Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente
Decreto-Lei n.º 39/2021, de 31 de Maio Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Junho Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de Junho Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza Declaração de Rectificação n.º 17A/2021, de 4 de Junho Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de Junho, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2021 Decreto-Lei n.º 43/2021, de 7 de Junho Cria a Associação Saber Fazer Decreto-Lei n.º 44/2021, de 7 de Junho Altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema A c ór dão do S u premo T r ibu n a l Administrativo n.º 1/2021, de 8 de Junho A c ó r d ã o d o S TA d e 2 4 d e Março de 2021 no Processo n.º 21/20.7BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «as disposições legais que estabelecem a tributação autónoma objecto dos n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do IRC constituem normas de incidência
