Revista ANTRAL 202

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ANTRAL

Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Sumário

Revista nº 202 - Maio/Junho 2021

Editorial

• Modernização do Sector do Táxi VI ............................................................ 4

Nota de Abertura

• Pandemia e os seus efeitos colaterais .......................................... 5

Vida Associativa

• Conselho de Delegados aprova Orçamento e Plano de Actividades 2021 ... 6 • ANTRAL subscreveu protocolo com Millennium ............................. 10 • Fim da proibição do limite da lotação dos lugares traseiros nos táxis ... 12 • Taxis mantêm separadores até ao final do ano ........................... 13 • Agenda ............................................................................................. 14 • Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo ................................................................ 15 • Sumários de Diários da República ............................................. 16

AntralMed

• Quando as moratórias chegam ao fim .................................... 20

Mundo Automóvel

• Transporte de passageiros flexível a pedido avança em 18 municípios de Coimbra ............................................................ 22 • Delegações do IMT com novas regras de atendimento ........... 24 • Porto votou reforço de verbas no apoio às centrais táxis para transporte aos Centros de Vacinação .......................................... 25 • Resende lança transporte público a pedido com o recurso a táxis ....... 26 • Em breve poderão ser pagas portagens com o telemóvel .................. 27

Notícias

• Governo aprova prorrogação das condições do apoio extraordinário à retoma progressiva ..................................................... 28 • Renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática .................. 29 • Breves .................................................................................................. 30

Ambiente

• Cientistas alertam Comissão Europeia para os riscos de não cumprimento das metas de protecção climática nos transportes ...... 32 • IKEA desenvolve carro eléctrico para montar em casa ........................ 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Modernização do Sector do Táxi VI A antecipação do tarifário, 2021/2022 No decurso dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a Modernização do Sector do Táxi, o último tema sob reflexão foi a atualização do sistema tarifário táxi.

As Associações, em conjunto, relevaram as suas propostas já a anteriormente apresentadas e chamaram a atenção para o seguinte: a) A necessidade urgente de proceder a uma revisão dos preços do serviço de táxi, por forma a repor as condições económicas de prestação de serviço, degradadas pela evolução dos custos de exploração nos últimos oito anos (calculada atualmente em 9,25%, já considerando a recente atualização da remuneração Mínima Mensal Garantida); b) A consideração de que os potenciais impactos das previsíveis alterações do enquadramento legal (na linha das conclusões preliminares do Grupo de Trabalho) não são, neste momento, ainda percetíveis, prevendo-se que a sua implementação (e, portanto, os seus impactos) só venham a ser parcialmente sentidos ao longo dos próximos dois anos); c) A revisão da convenção a realizar de imediato não poderá, assim, afastar-se significativamente da atual estrutura, devendo, no entanto, dar de imediato resposta a situações já consensualizadas, quer no âmbito do Grupo de Trabalho, quer em desenvolvimentos anteriores, não concretizados por falta de oportunidade.

Na sequência das propostas apresentadas pelas Associações e dos contributos de todas a entidades envolvidas foi já possível ter em cima da mesa um projecto de alteração global da regulamentação de acesso e exercício da atividade e sobre a qual, ambas as Associações, em separado, apresentaram os seus comentários e correções.

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

No que ao capítulo do sistema tarifário diz respeito, fomos confrontados com uma proposta regulamentação de princípios pela qual se há-de reger o novo sistema, cuja criação ficará a cargo da AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Embora a ANTRAL tenha colocado algumas reticências sobre este modelo, também, no que se refere ao tempo para a sua criação e entrada em vigor, (cerca de dois anos) se manifestou nos termos atrás expostos, ou seja, no sentido de que deve, de imediato, ser encontrada uma revisão intercalar, para entrar em vigor, ainda este ano.

Importa referir, igualmente, que a percentagem, atrás referida, de atualização, de 9,25% está, hoje, ela mesma, já desfasada da realidade, sendo inferior em cerca de dois e meio pontos percentuais.

Como foi defendido pelas Associações, urge atualizar a tabela de preços, atendendo a que não o é desde 2012 e impõe-se alterar determinados aspetos da mesma, em prol da melhor aceitação e compreensão do táxi e seu custo real, por parte do consumidor e, assim, assegurar a rentabilidade que se vem, há longo tempo, perdendo e atingiu a atual situação insustentável pós pandemia.

Cremos que a nossa mensagem foi percebida porquanto, já nos foi anunciado que em breve iremos reunir com os Senhores Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Mobilidade para discussão exclusiva da revisão do tarifário, numa perspetiva de revisão intercalar ao novo sistema que está em discussão no Grupo de Trabalho.

Nesta reunião procuraremos conseguir, com equilíbrio das componentes, a melhor revisão do preço/bandeirada e a introdução de algumas correções ao sistema em vigor.

Nota de Abertura

Pandemia e os seus efeitos colaterais

Quando em 18 de março do ano transato, o Presidente da República Prof. Marcelo Rebelo de Sousa decretou o estado de emergência em todo o território nacional, em consequência da rápida evolução em todo o mundo da pandemia COVID-19, com especial incidência na Europa, longe estávamos nós, de imaginar o efeito destruidor que esta calamidade iria ter na nossa vida, bem como na economia global a nível mundial.

Primeiro, porque esta geração não tinha ainda vivido nada semelhante, e em segundo lugar, porque acreditávamos na ciência e nos cientistas para combatermos com rapidez e eficácia este malfadado vírus.

Quase um ano e meio depois, conseguimos perceber que esta pandemia teve efeitos devastadores na economia mundial, bem como no nível de emprego em todo o planeta, e mais terrível do que isso, já ultrapassou, infelizmente, mais de quatro milhões de mortos, alguns dos quais meus amigos.

Enfim, é uma guerra sem quartel, contra um inimigo invisível e para a qual todos temos que estar alerta e mobilizados.

Exposto este meu introito, quero agora em simultâneo convosco, refletir sobre o impacto que esta crise sanitária teve no nosso setor, e começar desde já por afirmar, que a diminuição dos nossos serviços prestados não foi sentida de forma homogénea a nível nacional, tanto mais que existiram e continuam a existir várias condicionantes que determinaram este facto, e que foram como todos sabem, a diminuição da lotação dos táxis enquanto transporte público, o confinamento geral derivado das sucessivas prorrogações do estado de emergência, o fecho das escolas, bares, restaurantes, estabelecimentos de diversão noturna, hotéis, o cancelamento dos festivais e arraiais populares, e por último a diminuição do trafego aéreo que levou à quase ausência de turistas e visitantes no nosso país.

Foram todos estes fatores acima descriminados, que nos levaram a uma crise sem precedentes, e que

José Monteiro

infelizmente teima em persistir.

Contudo, como referi acima, esta brutal retração dos ser viços por nós prestados não foi igual em todo o território, e aqui estou-me a referir muito particularmente a algumas zonas e cidades que viviam basicamente do turismo, da ocupação hoteleira, dos espaços noturnos e da animação gerada por estes, assim como dos milhares de visitantes proporcionados pelos grandes eventos.

Estas zonas e cidades, pela apetência económica que geram, para além de todos estes fatores negativos, tiveram e continuam a ter a concorrência agressiva e muito desregulamentada das plataformas digitais, que só operam basicamente nas zonas de mais apetência comercial.

Esta situação veio a traduzir-se num efeito arrasador na rentabilidade dos transportadores em táxi.

Exemplo disso, foram as cidades de Lisboa, Porto, Coimbra e toda a zona Algarvia.

Assim, é neste desagradável contexto que só nos resta sermos resilientes, acreditando que melhores dias virão, e que a campanha de vacinação a nível mundial, aliada ao esforço da nossa task force a nível nacional, vá permitir o mais rapidamente possível atingirmos a tão almejada imunidade de grupo, e consequentemente, ao aliviar das medidas restritivas decretadas pelos mais variados países.

Só assim caríssimos companheiros é que os aviões voltarão a voar com intensidade, os turistas voltarão a aparecer, a atividade económica se reativará, e será expetável nós voltarmos a trabalhar em termos similares ao passado recente.

Até lá, vamos acreditar e lutar na Esperança de que melhores dias virão.

Saudações Associativas

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ANTRAL

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Vida Associativa

Conselho de Delegados aprova Orçamento e Plano de Actividades 2021 O Conselho de Delegados, em reunião realizada no dia 18 de Maio, em Lisboa, aprovou as propostas de Orçamento e Plano de Actividades para 2021, bem como uma proposta para a designação, como sócio de mérito da ANTRAL, de Adrião da Costa Mateus, ex-Presidente da Assembleia-geral da ANTRAL e Presidente do Conselho Consultivo da Fundação ANTRAL. Na ordem de trabalhos esteve também a prestação de informações pela Direcção, solicitadas pelos Delegados ou pela Mesa, bem como, outros assuntos que os Delegados entenderam suscitar e que o conselho decidiu que merecem ser discutidos e votados no âmbito da sua competência.

Transcrevemos de seguida o Plano e Orçamento aprovados:

Plano de Actividades para 2021 Relações institucionais 2020 foi um ano atípico. A pandemia que nos atingiu, e as graves consequências adversas que esta motivou, tanto ao nível económico, como social e sanitário, levaram esta associação, a ter um trabalho redobrado, no sentido de sensibilizar e obter para este setor, por parte das instituições governamentais e autárquicas, apoios e medidas que permitissem a nossa sobrevivência.

Alguns destes objetivos foram conseguidos, nomeadamente o apoio ao lay off parcial, a atribuição de dois ordenados mínimos nacionais por cada motorista assalariado, e os subsídios a fundo perdido para as empresas de táxi no âmbito do programa 20--- 20.

Algumas autarquias, também se disponibilizaram para minimizar as graves consequências desta pandemia , e assim muitas assu-

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miram as despesas do transporte de refeições ao domicílio a partir dos restaurantes locais, no transporte de pessoas carenciadas para consultas médicas, e em ações de higienização dos contingentes concelhios dos táxis.

Infelizmente, face à gravidade da atual situação, todo este conjunto de medidas revelaram-se insuficientes.

Neste contexto, esta associação, irá continuar a reivindicar, primordialmente pela via do diálogo, melhores e mais eficazes apoios, não abdicando nunca, de a todo o momento, puder vir a demonstrar e das mais variadas formas o seu direito à indignação, onde como é evidente contaremos sempre com o apoio solidário dos nossos associados, traduzido numa participação maciça em qualquer uma das possíveis ações que no futuro possamos vir a realizar.

Serviços da associação Com a implementação dos estados de calamidade e de excepção, e, também, no cumprimento das regras impostas pela Direcção-geral de Saúde, fomos obrigados a, desde março/abril reformular o atendimento na nossa sede e delegações, por forma a garantir o cumprimento daquelas regras sanitárias.

Ao longo de 2021, vamos continuar os esforços para, a exemplo do que já está a ser feito, ultrapassar as restrições resultantes da actual situação pandémica, mantendo a qualidade dos serviços prestados, procurando, ao mesmo tempo, no que se refere à assistência jurídica, implementar as alterações que se impõem para melhorar, significativamente, os serviços prestados neste domínio, alargando, se necessário, a cobertura geográfica deste serviço através do atendimento on-line.

Ao mesmo tempo, vamos pro-

Vida Associativa curar sensibilizar os associados para reduzirem ao máximo a deslocação à sede e delegações e se socorrerem, cada vez mais das novas tecnologias nomeadamente da Internet.

Legislação Ao longo do ano, aproveitando o grupo de trabalho constituído, vamos pressionar o governo para, sem atrasos, concretizar, quanto antes, a reformulação do ultrapassado pacote legislativo aprovado em 1998.

Ao mesmo tempo, vamos, também, mais uma vez, insistir na introdução das alterações legislativas necessárias que permitam aos táxis o acesso ao transporte de doentes não urgentes do Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente às plataformas eletrónicas, vamos insistir para finalmente se cumpra a promessa do PS relativamente aos contingentes dos TVDE de atribuir competência às Câmaras Municipais para regular, no seu espaço geográfico o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados efectuado a partir destas plataformas .

Quanto à formação, vamos continuar a insistir na diminuição da carga horária dos cursos para obtenção e renovação do CMT, que, desde sempre, nos pareceu excessiva.

Pretendemos, ainda, continuar a envidar esforços, no sentido de alterar a lei 13/2006, que, como se sabe, obriga injustamente os profissionais de táxis a serem possuidores de um CMT para transporte de

crianças e obriga, ainda, os industriais a licenciarem duplamente as suas viaturas.

Formação profissional Tendo em consideração a situação epidemiológica que o país está a atravessar devido à infecção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), a Protaxisó, SA vai continuar a adoptar, em 2021, todas as medidas e procedimentos impostos pelo SNS, IMT I.P. e DGS, que, aliás, tem já implementado desde o início da crise pandémica.

Nesse sentido, de modo a manter o distanciamento obrigatório, fomos obrigados, desde março/abril do ano passado, a reduzir, com os consequentes custos financeiros ,o número de formandos em sala de 30 para 10/12. No entanto, muitos formandos renovaram e obtiveram os seus certificados profissionais, nunca deixando a Protaxisó, S. A. de responder à procura do mercado.

No decurso de 2021, continuaremos a dinamizar a promoção das nossas acções, de modo a influenciar positivamente a vida económica e social de todos os que se encontram ligados ao sector, através da “Formação à Distância”, que veio para ficar.

A procura voltará certamente a crescer assim que expire o prazo da “Atendibilidade de documentos expirados” cujo último Decreto-Lei prorrogou a validade dos mesmos até 31 de março de 2021.

Seguros Dada toda a conjuntura pandé-

mica, notámos uma queda acentuada na liquidez dos nossos clientes, onde muitos beneficiaram da prorrogação dos prazos para pagamento dos seus seguros e também onde muitos optaram pela não liquidação dos prémios. As Seguradoras Unidas continuam a ser o parceiro chave no nosso negócio, temos em crer que dada a ligeira diminuição da sinistralidade, ocorrida em 2020, poderemos tentar negociar uma redução dos prémios para os seguros no sector do Táxi.

A nossa aposta no apoio à resolução de sinistros tem sido importante para uma resposta positiva por parte dos nossos clientes, mesmo sabendo que actualmente temos uma forte concorrência no mercado, no que se refere ao valor dos seguros.

Em 2021, a Antralmed, vai continuar a apostar na qualidade e profissionalismo dos serviços, não descurando da luta pelo melhor preço.

Fundação Finalmente, foram concluídas as obras do Centro de Dia, aguardando-se, tão-somente, a emissão da licença de utilização para a sua inauguração.

Neste particular, espera-se que, no primeiro semestre do próximo ano, se possa iniciar a contratação do pessoal técnico e operacional e meios operativos, exigidos para resposta à capitação de 40 utentes CD (Centro de Dia) e 40 SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), para que, no segundo semestre, se proceda à inauguração, após obtida a devida

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Revista

ANTRAL

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Vida Associativa autorização de abertura junto da Segurança Social.

Em 2021, contamos, também, ter devidamente composto o site da Fundação ANTRAL para repositório da informação legalmente exigida e canal interactivo de entrega de apoios e inscrições.

Em 2021, continuaremos a divulgar a obra social e a procurar obter donativos e outros apoios, nomeadamente o que puder resultar da relação já estabelecida com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outros, emergentes de voluntariado, através das organizações locais dedicadas.

Daremos também continuidade à procura de manifestações de outras Câmaras Municipais no sentido de obtenção de meios para criação de outros centros de dia e apoio domiciliário, como acontece já com a disponibilidade manifestada pelo município de Viseu.

CNTD O próximo ano, 2021, será o ano do crescimento do projecto IZZYMove, marca que a ANTRAL assumiu, estando a apostar forte na sua divulgação nacional, pois as novidades que este projecto promove, como as novas soluções de pagamentos electrónicos e facturação electrónica, meios novos de chamar táxis e parceria municipais, estão a ter uma grande aceitação junto dos associados, contando com cerca de 3.000 aderentes em mais de 100 concelhos.

Estas soluções constituem soluções diferenciadoras no sector, para, entre outras coisas, combater as novas plataformas e, de forma clara, mostrar que o sector está, cada vez mais, mais coeso e orientado para o cliente.

Revista Antral Ao longo de 2021, vamos prosseguir a renovação de todos os canais de comunicação, com a revista à cabeça, promovendo a sua auto-suficiência.

Voltamos, entretanto, continuar a renovar os apelos feitos a todos os associados, em especial aos que desempenham as funções de delegados, para que colaborem com a Revista, principalmente dando conta do que se passa, com o nosso sector, a nível local e regional.

Protocolos Vamos prosseguir a política até agora seguida, fortalecendo não só os protocolos em vigor, como procurando novos parceiros.

Orçamento O orçamento que se apresenta a seguir, a exemplo do que sucede desde 2012, continuará a imputar à ANTRAL todos os custos do seu funcionamento.

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ANTRAL

Orçamento 2019 QUOTAS

PATROCINIOS RENDAS

OUTRAS RECEITAS TOTAL

RECEITAS

880.400,00 € 250.000,00 € 42.300,00 € 50.000,00 € 1.222.700,00 €

DESPESAS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Revista

32.000,00 € Trabalhos especializados 45.000,00 € Publicidade

8.000,00 € Promoção e Imagem

48.000,00 € Vigilancia e segurança 1.000,00 € Honorários

90.000,00 € Conservação e reparação 35.000,00 € Ferramentas e Utensílios 1.500,00 € Documentação Técnica 500,00 € Material de Escritório 17.500,00 € Artigos para Oferta

2.500,00 € Electricidade

17.500,00 € Água

4.500,00 € Deslocações - Pessoal 1.000,00 € Deslocações - Direcção 20.000,00 € Deslocações - Conselho Fiscal 2.500,00 € Deslocações - Conselho Delegados 15.000,00 € Deslocações - Assembleia Geral 2.500,00 € IRU / TEA

7.500,00 € Telefones

7.000,00 € Telemóveis

22.000,00 € Telefones -praças

13.000,00 € Correios

14.000,00 € Internet

1.500,00 € Seguros

5.000,00 € Contencioso e Notariado 1.500,00 € Despesas de Representação 2.000,00 € Limpeza, Higiene e Conforto 3.500,00 € Condomínio

4.000,00 € Outros Serviços

8.200,00 € 433.200,00 € CUSTOS COM PESSOAL Remunerações da Direcção 102.000,00 € Remunerações do Pessoal 290.000,00 € Encargos Patronais

81.000,00 € Seguro Acidentes de Trabalho 6.500,00 € 479.500,00 € DESPESAS DIVERSAS Impostos - IMI

12.000,00 € Impostos - IVA

19.000,00 € Outros Impostos

5.000,00 € Juros de Empréstimos Bancários 28.000,00 € Serviços Bancários

5.000,00 € Comissões - Cobrança de Quotas 6.000,00 € Amortização de dívidas bancárias 130.000,00 € Amortização de activos fixos 90.000,00 € IRC

15.000,00 € 310.000,00 € TOTAL

1.222.700,00 € RESULTADO 0,00 €

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Vida Associativa

Protocolo smart Moove

ANTRAL subscreveu protocolo com Millennium Equipamentos SmartPos (NexGo N3) Opção de Compra: - Aquisição: 215€ + IVA - Tarifa Mensal: 5€ + IVA Opção de Aluguer: - Tarifa mensal – 12€ + IVA - Comissão de Desinstalação: Durante os primeiros 24 meses: 200€ + IVA Após os primeiros 24 meses: 120€ + IVA TSC: 0,35% + 0,02€ INCLUI: › Instalação do terminal › 1º rolo de papel › Configuração e Setup inicial › Formação ao comerciante › Personalização da APP de Pagamento › Personalização Física frontal + Impressora › Atendimento 24h x 7d › Manutenção técnica presencial › Reparação em Laboratório (inclui peças/spares) › Gestão de Incidentes

rar descritivos para o consumidor ou para o comerciante.

Carlos Moedas visita Antral

Validade da proposta: 90 dias Vantagens Mbcp - Crédito dos fundos em D; - Possibilidade de efetuar devoluções sem presença física do cartão; - Aceitação de pagamentos Multibanco e MB WAY (por leitura de QR Code ou inserção de N.º de telemóvel); - Acesso a um backoffice dedicado – www.millenniummoove.pt - que permite, entre outras, aceder aos histórico dos pagamentos, fazer a gestão dos utilizadores e configu-

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Nota: Consulte as condições e serviços integrais no site da ANTRAL.

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candidatura à Câmara Municipal de Lisboa encabeçada pelo Eng.º Carlos Moedas visitou a ANTRAL, no dia 23 de Junho de 2021, tendo recebido desta, o essencial da posição do Sector relativamente à situação do táxi no concelho de Lisboa.

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Vida Associativa

Fim da proibição do limite da lotação dos lugares traseiros nos táxis

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ANTRAL foi ouvida na 2ª Comissão Permanente da AML no dia 8 de Março de 2021, na sequência do Acompanhamento da Situação Económica da Cidade de Lisboa.

Através das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de Junho e n.º 74-A/2021,

de 9 de Junho (alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76- A/2021, de 17 de Junho), foi aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, os táxis passaram a poder preencher a lotação dos lugares traseiros, continuando,

Autocolante RAL

C

ontinuando a manifestar-se dúvidas sobre a obrigatoriedade da aposição do autocolante do RAL nos veículos táxi, a Antral reitera o conselho para a coloca-

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ANTRAL

ção do referido autocolante, de forma a evitar problemas com as autoridades e eventuais coimas.

O autocolante em causa, que, a seguir se reproduz, está disponível na sede e delegações.

no entanto, os bancos dianteiros a só poderem ser utilizados pelo motorista.

Logo, os táxis com lotação de 4 passageiros já podem ser transportados 3 passageiros, que, no entanto, só poderão utilizar o banco traseiro.

Esta medida entrou em vigor no passado dia 11 de Junho.

Vida Associativa

Taxis mantêm separadores até ao final do ano

O

s táxis e os TVDE vão manter até 31 Dezembro de 2021 o uso de separador entre o condutor e os passageiros para protecção contra a covid-19, de acordo com uma deliberação do IMT publicada no passado dia 30 de Junho e com entrada em vigor a1 de Julho de 2021.

Segundo a deliberação publicada em Diário da República, no transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE) deverá manterse o uso de um separador “entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda”.

Esta é a segunda prorrogação desta medida, inicialmente tomada em 7 de Abril de 2020, data em que foi adoptado o procedimento simplificado que permite a instalação, em táxis e nos TVDE, de separadores entre o condutor e os passageiros transportados no banco da retaguarda, para protecção dos riscos inerentes à transmissão da

covid-19.

“Constatandose que, no âmbito da actual estratégia de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença covid-19, continuam a existir municípios que, com base nos critérios epidemiológicos de definição do controlo da pandemia, são qualificados como concelhos de risco elevado ou concelhos de risco muito elevado, considerase que continua a justificar-se a manutenção das medidas de protecção daqueles profissionais para os riscos inerentes à transmissão do covid-19, através da prorrogação do prazo previsto no n.º 9 da Deliberação n.º 441 -A/2020”, lê-se textualmente na deliberação.

A par destas medidas, mantémse em vigor um conjunto de normas

emitidas pela Direcção-Geral da Saúde, nomeadamente no que respeita à limpeza e desinfecção diária dos táxis, à limpeza de puxadores, portas e restantes superfícies internas de contacto directo com o passageiro após cada utilização, assim como a disponibilização aos passageiros de uma solução anti-séptica de base alcoólica ou solução à base de álcool.

Apoio à descarbonização da frota e à digitalização do sector táxi

R

elembramos que está a decorrer, até ao próximo dia 30 de Setembro de 2021, os programas de incentivos à descarbonização da frota táxis e à digitalização do sector.

Aconselhamos os sócios, em caso de dificuldade na apresentação das candidaturas, a, antes de contactar os serviços da Antral, procurarem apoio junto dos contabilistas.

Revista

ANTRAL

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Vida Associativa

Agenda Maio 6 Reunião Galp 11 Audição na 2ª Comissão Permanente da AML - (Video conferência) Apresentação Veículo a Hidrogénio, Quinta da Marinha12 Reunião com SIBS (via teams) 18 Conselho de Delegados 19 Reunião com Comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária, Intendente Pedro Pinho 26 Reunião Luís Ramalho (Carregadores carros eléctricos) 31 Assembleia Concelhia Viseu

Junho 9 Reunião Secretário de Estado da Mobilidade Reunião com Grupo de Trabalho (Videoconferência) 16 Reunião FPT 19 Reunião Sindicato da Polícia 23 Reunião com Eng. Carlos Moedas, candidato à Câmara Municipal de Lisboa 29 Reunião do Grupo de Trabalho - Modernização do Sector Táxi

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020/2021 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Letra A

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

66,01€ / dia

110,61€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,34€ / dia

100,14€ / dia

Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2022

116,29€ / dia

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

14 Revista

ANTRAL

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Vida Associativa

Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo

J

á está disponível a nova plataforma para as empresas pedirem a compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional.

Este apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com um ou mais trabalhadores/as a tempo

inteiro, que a 31 de Dezembro de 2020 recebiam entre 635€ e 665€ como remuneração base. É atribuído o valor de 84,50€ por trabalhador/a, no caso de receberem 635€, ou 42,50€, no caso de receberem entre 635€ e 665€. Só serão consideradas as pessoas que

se mantinham ao serviço em Abril de 2021.

A plataforma está também disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, que irão fazer o pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após o registo na plataforma.

Autocolantes proibido fumar

T

em chegado ao nosso conhecimento que estão a ser utilizados dísticos com a indicação proibido fumar que não cumprem os requisitos legais, nomeadamente por não referirem correctamente a legislação aplicável, o que pode constituir uma infracção sujeita a uma co-

ima no mínimo de 2 500,00€.

Ve r i f i q u e com atenção o modelo que está a utilizar.

O dístico correcto é o que se reproduz a seguir e está disponível na sede e delegações.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Revista

ANTRAL

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Vida Associativa

Sumários Diário da República Maio Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/20211, de 3 de Maio Autoriza a Infra-estruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projectos rodoviários D ecreto -L ei n .º 29-B/2021, de 4 de Maio Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de Maio Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 6 de Maio Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade Portaria n.º 100/2021, 10 de Maio Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos Decreto-Lei n.º 32/2021, de 12 de Maio Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a d a República n.º 139/2021, de 13 de Maio Recomenda ao Governo a adopção de medidas de regulação da actividade de apoio social para pessoas idosas sem alojamento Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de Maio Regulamenta o novo incentivo à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de Março, e o apoio simplificado para microem-

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ANTRAL

presas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de Maio Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Lei n.º 28/20211, de 18 de Maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991 Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de Maio Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021 Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de Maio Cria uma medida excepcional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida Lei n.º 31/2021, de 24 de Maio Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Directiva 2005/36/CE, de 7 de Setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de Março R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a República n.º 157/2021, de 31 Maio

da de

Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente

Decreto-Lei n.º 39/2021, de 31 de Maio Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Junho Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de Junho Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza Declaração de Rectificação n.º 17A/2021, de 4 de Junho Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de Junho, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2021 Decreto-Lei n.º 43/2021, de 7 de Junho Cria a Associação Saber Fazer Decreto-Lei n.º 44/2021, de 7 de Junho Altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema A c ór dão do S u premo T r ibu n a l Administrativo n.º 1/2021, de 8 de Junho A c ó r d ã o d o S TA d e 2 4 d e Março de 2021 no Processo n.º 21/20.7BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «as disposições legais que estabelecem a tributação autónoma objecto dos n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do IRC constituem normas de incidência

Vida Associativa

tributária que não consagram qualquer presunção que seja passível de prova em contrário.»

R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a d a R epública n .º 163/2021, de 9 de Junho Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados D eclaração de R ectificação n .º 18/2021, de 9 de Junho Rectifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Portaria n.º 121/2021 de 9 de Junho Regulamenta o arquivo electrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de actos por via electrónica à Conservatória dos Registos Centrais Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021, de 9 de Junho Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, quando conjugados com o n.º 6 do mesmo artigo, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de Agosto Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 P ortaria n .º 122/2021, de 11 de Junho Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de Agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021, de 11 de Junho Os actos inseridos na tramitação dos processos qualificados como urgentes, cujos prazos terminem em

férias judiciais, são praticados no dia do termo do prazo, não se transferindo a sua prática para o primeiro dia útil subsequente ao termo das férias judiciais

Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a d a República n.º 165/2021, de 14 de Junho Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225 Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de Junho Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de Agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT Lei n.º 36-A/2021, de 14 de Junho Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro

da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021, de 25 de Junho Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia Decreto-Lei n.º 54/2021, de 25 de Junho Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de Junho Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de Junho Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021, de 28 de Junho Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem

Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de Junho Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

R e s o l u ç ã o d a A s s e mb l e i a d a República n.º 187/2021, de 29 de Junho Institui o dia 4 de Setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexua

Declaração de Rectificação n.º 18A/2021, de 16 de Junho Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

A c ór dão do S u premo T r ibu n a l Administrativo n.º 2/2021de 29 de Junho Acórdão do STA de 21-04-2021, no Processo n.º 57/20.8BALSB Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Atento o disposto no n.º 9 do artigo 8.º do Código do IRC, que determina que a formação do facto tributário só se conclui no termo do período anual de tributação, e em face do disposto no n.º 1 do art.

12.º da LGT, é aplicável ao facto tributário formado em 31 de Janeiro de 2015 a taxa de 21 %, tal como decorre da Lei n.º 82-B/2014, de 13 de Dezembro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2015.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, de 17 de Junho Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de Junho Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito

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Vida Associativa

Antralmed

Quando as moratórias chegam ao fim…

A

s moratórias estão prestes a terminar e já se começa a sentir a insegurança que o fim destas medidas vão causar.

No primeiro trimestre do ano (2021) a taxa de desemprego fixou-se em 7,1%, mas prevê-se que haja um aumento para 8,3%, o que não é nada favorável, para o poder de compra e para fazer face ao fim das medidas que durante um ano nos deixaram “respirar mais um pouco”.

Quando contratamos um crédito habitação somos praticamente forçados a fazer os seguros no banco com a ideia de que assim conseguimos um spread mais vantajoso, mas a verdade é que se procurarmos fazê-los fora da instituição bancária, podemos beneficiar de mais coberturas e reduzir os custos mensais.

Habitualmente somos persuadidos a contratar no banco o seguro de vida, o seguro do imóvel e o seguro de recheio. As apólices para Multirriscos (edifício e recheio) são geralmente feitas em separado, mas se fizer as duas numa só torna-se mais apelativo e em caso de sinistro, mais fácil de gerir e resolver.

Quanto ao seguro de vida vejamos o que pode ganhar: Coberturas

Morte / Invalidez Absoluta e Definitiva

Invalidez Total e Permanente 60%

Morte por Acidente

Filhos Menores a Cargo Morte / Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD): Pagamento do capital seguro previsto nas condições particulares, em caso de morte da pessoa segura e em caso de invalidez absoluta e definitiva da pessoa segura, ocorrida durante a vigência do contrato, por doença ou acidente. A IAD é a limitação funcional permanente e sem possibilidade clínica de melhoria, resultante de doença ou acidente que incapacite a pessoa segura para o exercício de qualquer atividade remunerada, necessitando de assistência de uma terceira pessoa para efetuar todos os atos normais da vida diária.

Invalidez Total e Permanente (ITP): Pagamento do capital previsto, em caso de invalidez total e permanente da pessoa segura de grau igual ou superior a 60%, ocorrida durante a vigência do contrato, por doença ou acidente. Esta cobertura é bastante mais abrangente do que a IAD porque garante pagamento de indemnização no caso de ficar incapacitado para a sua profissão.

Morte por acidente: Em caso de morte da pessoa segura, resultante de acidente, e verificada nos doze meses subsequentes

20 Revista

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à data do mesmo, o segurador pode garantir o pagamento de um capital adicional Entenda-se acidente como o acontecimento fortuito provocado por uma causa súbita, externa e violenta, alheia à pessoa segura.

Filhos menores a cargo: Por esta cobertura o segurador pode garantir em caso de morte da pessoa segura resultante de acidente, a duplicação do capital de morte por acidente.

Exemplos de simulação: Capital em dívida – 100.000€ Spread – 1% Pessoas Seguras – 2

Idade Pessoa Segura

Número de Anos Crédito

Mensalidade

30

30

11,79€

45

20

34,92€

Estes valores vão-se alterando consoante o passar dos anos, por isso sempre que lhe seja entregue uma simulação, peça também a projeção de prémios para o número de anos do contrato.

No que diz respeito ao seguro de Multirriscos, normalmente no banco são contratadas as coberturas mínimas e sempre com franquias. Nos mediadores as coberturas são mais abrangentes e pode escolher ter franquia ou não.

Inicialmente vai olhar para o valor a pagar em prémio, mas pense que se tiver uma franquia de 10%, vão certamente existir situações em que não justifica acionar o seguro. Por vezes a diferença de custo efetuar o seguro com ou sem franquia é tão pequena que consideramos um investimento seguro.

Faculte-nos os seus dados e apresentaremos com todo o gosto a nossa proposta. Para tal necessitamos dos seguintes elementos: - Capital em dívida - Ano em que termina o empréstimo - Data de Nascimento - Código Postal - Ano de construção - Tipo de construção (betão, betão armado, alvenaria) - Tipo de cobertura (telha, placa) - M2 da habitação (área comum, garagem e anexos) - Número de assoalhadas - Capital de conteúdo - Veículos em garagem Temos como objetivo ajudá-lo a proteger-se a si e aos seus.

Garantir que fica com a melhor proteção e ao melhor valor.

Consulte-nos. A Antralmed está para si e por si!

Pode encontrar-nos através do Telefone 218407418, Email geral@antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral.

Aproveite e visite-nos em www.antralmed.pt

Revista

ANTRAL

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Mundo Automóvel

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Transporte de passageiros flexível a pedido avança em 18 municípios

N

o decurso da apresentação do SIT Flexi (Transporte Flexível a Pedido), em Vila Nova de Poiares, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o projecto que vai ser implementado até Agosto por 18 dos 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra irá aumentar a mobilidade em territórios vulneráveis. "Permite às pessoas ter transporte no dia em que necessitam e para o local onde necessitam com um telefonema", garantiu.

O objectivo principal deste projecto é o de colmatar limitações ao nível do acesso ao transporte público convencional, oferecendo acessibilidade em territórios de baixa densidade.

Ana Abrunhosa referiu que este serviço é "um excelente exemplo, que deve incentivar outros territórios que têm até problemas mais graves em termos de mobilidade do que a CIM da Região de Coimbra".

Coimbra é o único município da Comunidade Intermunicipal que não terá em funcionamento este serviço que, para ser utilizado, requer a realização de uma reserva até às 15h00 do dia anterior à data do transporte pretendido.

22 Revista

ANTRAL

O serviço garante ainda interoperabilidade com outros meios de transporte, incluindo os táxis, integração com outros sistemas de informação e uma bilhética integrada.

O projecto tem também como objectivo assegurar uma continuidade territorial da mobilidade, ultrapassando carências no transporte público convencional nas zonas mais frágeis do nosso território, sejam do interior ou do litoral.

"Não há coesão social e territo-

rial se permitirmos que parcelas dispersas do território fiquem isoladas, condenando a sua população que, normalmente, é a mais vulnerável.

Onde quer que viva um português tem de haver acesso até ele e forma de permitir que ele se desloque.

Onde essas rotas de transporte não existam por falta de rentabilidade para os operadores privados é obrigação do Estado intervir e cumprir o seu papel», concluiu Ana Abrunhosa.

Mundo Automóvel

Vai entrar em vigor o novo modelo de descontos nas portagens

V

ai entrar em vigor, a 1 de Julho de 2021, a Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de Junho, que procede à regulamentação do novo regime de desconto sobre as taxas de portagem aprovado pelos artigos 425.º e 426.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de Dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Estado para 2021.

O novo regime de desconto aplica-se: Aos lanços e sublanços identificados no anexo I do Decreto -Lei n.º 67 -A/2010, de 14 de Junho (A4 Sendim-Águas Santas, A17 Mira-Aveiro Nascente (IP5), A28, A29, A41 Freixieiro-Ermida (IC25) e A42, que integram o objecto das concessões da Costa de Prata, do

Grande Porto e do Norte Litoral); Aos lanços e sublanços identificados no Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro (A22, A23, A24 e A25, que integram o objecto das concessões do Algarve, da Beira Interior, A23 — Infra-estruturas de Portugal, S.A., do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta); ao lanço da auto-estrada A4 Túnel do Marão e aos lanços e sublanços que integram o objecto da subconcessão da auto-estrada transmontana e da subconcessão do Pinhal Interior, anteriormente abrangidos pela Portaria n.º 309 -B/2020, de 31 de Dezembro.

A nova Portaria vem ainda proceder à definição do regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicável aos veículos das classes 2, 3 e 4 afectos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público, por forma a manter os benefícios actualmente em vigor.

Cerca de 63% dos veículos ligeiros em Portugal têm mais de 10 anos

S

egundo dados revelados recentemente pela ACAP, cerca de 63% dos 5,3 milhões de ligeiros de passageiros em Portugal tem mais de 10 anos e com mais de 20 anos já são 22,6%.

Em 2020 a idade média dos veículos ligeiros de passageiros a circular em Portugal aumentou para os 13,2 anos. Em 2019, a idade média do parque automóvel ligeiro, então já bastante elevada, era de 12,8 anos.

Ao todo, 6 em cada 10 veículos ligeiros circulam nas estradas portuguesas há pelo menos uma década, num total de 3,3 milhões de unidades. Quando comparado com 2019, esta percentagem subiu de 60% para 63%.

A faixa de idades que mais carros concentra em Portugal, nos dados agora divulgados, é a faixa de "Mais de 20

anos", que tem registados quase 1,2 milhões de veículos, ou seja, 22,6%.

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Mundo Automóvel

Delegações do IMT com novas regras de atendimento

D

evido à actual situação pandémica que se vive no país, o IMT apresenta três formas de contacto.

No atendimento presencial sem marcação, disponível entre as 09h e as 16h, cada cidadão pode tratar até três processos. Pedidos de trocas de cartas de condução estrangeiras e pesquisa de aprovações são efectuados, em exclusivo, nas

plataformas disponíveis no portal do IMTonline.

As pessoas que optem pelo atendimento presencial por marcação podem fazê-lo através da plataforma SIGA ou enviando um e-mail para marc.agendamentos@ imt-ip.pt. O atendimento de entidades colectivas (prestadores de serviços) é feito exclusivamente por marcação.

O IMT disponibiliza ainda os seguintes meios de atendimento não presenciais, com o objectivo de esclarecer os/as cidadãos: - Formulários para questões relacionadas com condutores, veículos, transportes, actividades marítimo-portuárias, entre outras - Telefone, através do contacto 210 488 488, disponível das 09h às 17h.

Transporte flexível avança na Mealhada com recurso a táxis

N

o âmbito do programa SIT Flexi, o concelho da Mealhada está a implementar um Serviço de Transporte Flexível a Pedido com o recurso aos táxis. Este novo serviço é apoiado financeiramente tanto pela autarquia como pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, pagando os munícipes apenas uma parte do valor do transporte, sendo o restante assumido por aquelas duas entidades.

No concelho da Mealhada, o SIT FLexi funciona às segundas, quartas e sextas-feiras com quatro rotas, que têm prevista a chegada à Mealhada às 9h e a saída da cidade, em direcção aos vários locais, às 12h.

24 Revista

ANTRAL

O modo de funcionamento é simples: o munícipe apenas tem que fazer antecipadamente a reserva da sua viagem, até às 15h do dia anterior, informando em que

paragem pretende aceder ao transporte. O número para as reservas é o 800 200 201. O transporte será sempre feito pelas viaturas táxi licenciadas naquele concelho.

Mundo Automóvel

Transporte aos Centros de Vacinação

Porto votou reforço de verbas no apoio às centrais táxis

O

executivo da Câmara Municipal do Porto votou um reforço de 60.000 euros no apoio concedido às centrais de táxis, para assegurar o transporte dos munícipes até aos centros de vacinação.

“A grande adesão por parte da população do Porto a esta iniciativa promovida pelo Município, associada à disponibilidade destas centrais de táxis (Raditáxis e Táxis Invicta) em manter este serviço, leva-nos a propor o reforço, em igual montante, da verba disponibilizada” no final de Março, e que foi aprovada por todo o executivo camarário, assinala a proposta da vereadora com o pelouro dos Transportes, Cristina Pimentel.

Relembra-se que ao abrigo deste programa, por apenas 2 euros (4 euros se o passageiro optar pelo serviço de ida e volta), o munícipe pode requerer um táxi, através do número 939 955 263, podendo levar consigo um acompanhante, assegurando assim o transporte até aos centros de vacinação, A par do cumprimento do Plano de Vacinação em vigor da Direcção-Geral da Saúde, a procura deste serviço por parte dos munícipes do Porto “ultrapassou as expectativas”, assinala a Câmara. Entre os dias 9 de Março e 30 de Abril foram realizadas 5.280 deslocações, correspondente a um montante de 26.498,25 euros pagos pela autarquia às centrais de táxis.

Taxistas de Lisboa testados à Covid-19

T

eve início no passado dia 28 de Maio o plano de testagem á Covid-19 dos taxistas que operam na cidade de Lisboa. Esta testagem já vinha sendo reivindicada de alguns meses a esta parte pela ANTRAL,

e tem sido realizada entre as 9h00 e as 18h30 no Parque das Nações.

Na opinião do Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, o reforço da testagem no sector táxi "é muito bem vindo", uma vez que considera que "esta é uma

profissão de alto risco", concluindo, por isso mesmo, "que só peca por tardia".

O programa de testagem destes e de outros profissionais "de alto risco", avançou por determinação da "task-force" criada pelo governo.

Revista

ANTRAL

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Mundo Automóvel

Resende lança transporte público a pedido com o recurso a táxis

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rata-se de um serviço complementar à rede regular de transporte público rodoviário, que assenta no serviço de táxis, em situações em que a oferta é insuficiente para dar resposta às necessidades da população, e que assegura o transporte dos passageiros até à sede do seu município e aos principais equipamentos e serviços públicos, apresentando tarifas mais baratas do que o serviço normal.

Este é um projecto-piloto da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM – Tâmega e Sousa), enquanto Autoridade de Transportes da região, e que conta com participação activa do Município de Resende. À semelhança do transporte colectivo regular, o serviço de transporte a pedido tem circuitos, paragens e horários pré-definidos. No entanto, distingue-se do transporte regular por só circular quando o serviço é previamente solicitado pelo passa-

geiro através de uma central de reservas.

D e s t e modo, os percursos só serão realizados se, antecipadamente, o serviço tiver sido pedido e só serão efectuadas paragens nos locais com reserva. Este serviço diferencia-se ainda do transporte público regular por assegurar apenas a ligação entre as paragens pré-definidas e a respectiva sede de concelho.

Os interessados em usufruir deste serviço terão que proceder, obrigatória e previamente, ao seu registo, que poderá ser realizado através do telefone: 255 718 348.

Os circuitos, as paragens, os horários e os tarifários deste serviço estão disponíveis no sítio da internet

da CIM do Tâmega e Sousa, acessível em http://www.cimtamegaesousa.pt/#/noticias/detalhe/343 O serviço de transporte público a pedido da CIM do Tâmega e Sousa insere-se na operação “Transporte Público a Pedido (Apoio na implementação de um Sistema de Transportes Adaptado à Procura para Territórios de Baixa Densidade na CIM-TS)”, co-financiada pelo Norte 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

IMT lança alerta sobre esquemas de cartas de condução falsas

O

Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) alerta para a existência de esquemas fraudulentos de cartas de condução falsas. Os documentos, sem validade legal, pois não constam dos registos do IMT, são prometidos a troco de dinheiro através de sites, redes sociais e outras aplicações, tal como o Whatsapp.

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ANTRAL

Caso se depare com mensagens suspeitas, deve comunicar de imediato a situação às autoridades.

O pagamento para a obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destes documentos são crimes puníveis por lei.

De recordar que, para ser titular de carta de condução, é necessário ser residente em Portugal,

ter a idade mínima prevista para cada categoria de veículos, frequentar uma formação teórica e prática numa escola de condução licenciada pelo IMT e ter aproveitamento nas provas.

Se se tratar da troca de um título de condução estrangeiro, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal devem fazê-lo junto dos serviços do IMT.

Mundo Automóvel

Em breve poderão ser pagas portagens com o telemóvel

P

rocurando dar resposta aos desafios atuais que se colocam ao nível da gestão da mobilidade e encontrar soluções inovadoras que possam realmente vir a promover no futuro uma mobilidade dinâmica e sustentável, no que concerne à facilitação do pagamento de portagens, a Infraestruturas de Portugal (IP) está a acompanhar o desenvolvimento de alguns projectos que se baseiam na utilização de serviços de geoposicionamento disponíveis em smartphones, facilitando a comunicação entre os utilizadores das auto-estradas e as entidades operadoras dos sistemas de cobrança nelas instalados.

Neste sentido, a Via Livre e a Ascendi, operadoras dos sistemas de cobrança de portagens cujas receitas são da titularidade da IP, estão a desenvolver Aplicações (App) que permitirão registar automaticamente as viagens e pagar os custos associados.

O projecto da Via Livre, operadora dos sistemas de cobrança instalados na Concessão do Norte Litoral (A28) e na Concessão do Algarve (A22), teve início em Julho de 2019, tendo passado por uma fase de testes com um grupo utilizadores restritos. Já em Junho de 2020, a empresa implementou um projecto-piloto, ainda em curso, com utilizadores reais da A28 e da A22.

Através da instalação da App Satelise em qualquer smartphone com sistemas operativos Android ou iOS, os utilizadores criam uma conta à qual é associada a matrícula do seu veículo e uma forma de pagamento, estando disponíveis: cartão de crédito (VISA/Mastercard), referência Multibanco ou MB Way. É possível adicionar um número ilimi-

tado de veículos e associar vários condutores à mesma conta.

A App funciona em segundo plano para não o distrair na sua condução. Ao ativar a App antes de iniciar a viagem, as passagens nos pórticos de portagem serão registadas em tempo real e o pagamento efectuado pelo meio seleccionado no registo, de forma prática e segura. Com esta solução poderão ser evitadas deslocações para pagamento das portagens após a viagem. O download da Satelise já é possível na App Store e Google Play.

A Ascendi, operadora dos sistemas de cobrança instalados na Concessão do Grande Porto (A41/ A42/A4) e na Concessão da Beira Litoral e Alta (A25), iniciou o seu projecto de APP em 2020, com o objectivo de estudar a viabilidade de uma solução de cobrança com recurso à georreferenciação baseada na criação da Ascendi Go e de um sistema de suporte de integração da informação de pórticos virtuais.

Após a conclusão das etapas

de desenvolvimento tecnológico, o projecto passou por uma fase de testes internos com colaboradores da empresa, tendo iniciado em Maio o “projecto-piloto externo, com o lançamento de uma campanha para angariação de utilizadores de forma seleccionada – beta testers, utilizadores frequentes das auto-estradas e clientes registados no portal da Ascendi.

Com a Ascendi Go, sempre que iniciada no momento da viagem e mantida ligada, é assegurado o registo das passagens nos pórticos virtuais através de GPS. O cliente pode escolher, nas "definições", se pretende indicar, no prazo de 24h, se não fez alguma das viagens ou se pretende submeter as viagens sem esta validação. A App funciona em segundo plano para não o distrair na sua condução.

O download da Ascendi Go já é possível na App Store e brevemente estará disponível na versão Android.

Inclusivamente, pode testar a nova App no seu telemóvel através do endereço: http://go.ascendi.pt

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ANTRAL

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Notícias

Governo aprova prorrogação das condições do apoio extraordinário à retoma progressiva

O

Governo aprovou o decreto-lei que prorroga as actuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial.

Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que esta prorrogação "permite às empresas com quebras de facturação iguais ou superiores a 75% reduzirem o período normal de trabalho até 100% durante os meses de Julho e Agosto".

O comunicado do Conselho de Ministros refere que "esta redução do período normal de trabalho está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador", enquanto "nas empresas dos sectores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redu-

ção de 100% do período normal de trabalho pode abranger todos os trabalhadores".

"Esta medida tem o objectivo de ajudar as empresas a manter os postos de trabalho, que tem sido uma

preocupação permanente desde o início da pandemia", destacou Ana Mendes Godinho, acrescentando que há neste momento 130 mil trabalhadores abrangidos de um total de 18 mil empresas.

Testes rápidos de antigénio comparticipados a 100%

O

s testes rápidos de antigénio (TRAg) vão ser comparticipados a 100%, de acordo com a portaria 138-B/2021, de 30 de Junho.

Este novo regime excepcional e temporário, que também estabelece um preço máximo de 10 €, é mais uma medida no âmbito da Estratégia Nacional de Testes, tendo em vista a

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melhoria do acesso da população à realização destes testes, bem como a intensificação da sua utilização para a detecção do SARS-CoV-2 e consequente reforço do controlo da pandemia.

Segundo esta nova portaria, a comparticipação é limitada a um máximo de quatro testes por mês e por utente e não se aplica aos utentes que

têm o certificado de vacinação (que ateste o esquema vacinal completo) ou o certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.

A portaria estabelece ainda que a realização dos testes poderá ter lugar nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS).

Notícias

Renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática para maiores de 25 anos

D

esde 5 de Maio de 2021 que a renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática para maiores de 25 anos. A população abrangida por esta medida vai receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo Cartão de Cidadão e uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação.

Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será entregue em casa, exclusivamente ao titular, que no momento da entrega deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão cadu-

cado, o passaporte ou a carta de condução.

Caso não esteja em casa no momento da entrega, o Cartão de Cidadão deverá ser levantado na loja CTT mais próxima. Em alternativa, o serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) permite alterar o local de entrega. Caso o documento não seja levantado nos correios, o mesmo será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado após agendamento prévio.

Refira-se que a carta com os códigos PIN será enviada até 60 dias

antes do fim da validade do Cartão de Cidadão.

Caso seja necessário activar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, deverá agendar a activação desta funcionalidade num balcão do IRN. Pode ainda activar a Chave Móvel Digital após 48 horas da recepção do cartão.

A renovação automática do Cartão de Cidadão permite evitar deslocações ao Balcão de Registo. É ainda uma forma de aumentar as vagas de atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado.

Serviços digitais no portal ePortugal.gov.pt disponíveis com apoio por videochamada

O

s serviços de activação de Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que podem ser realizados online no portal de serviços públicos ePortugal.gov. pt, passam a disponibilizar, com marcação, um canal de apoio por videochamada.

Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço

pretendido em ePortugal.gov.pt, seleccionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher "agendar videochamada".

Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação.

Na data agendada, será realizada a videochamada que permite aos cidadãos efectuar o serviço online com o auxílio do operador.

Trata-se de um modelo de "digital

assistido" que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam.

Em breve será possível realizar mais serviços com apoio por videochamada como revalidar a carta de condução, marcar uma consulta num centro de saúde, pedir um certificado de registo criminal de pessoas singulares e associar atributos empresariais com o sistema de certificação de atributos profissionais.

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Notícias

Breves FPTM lança projecto para substituir 1.000 táxis tradicionais por veículos a hidrogénio A Federação profissional do Táxi de Madrid acaba de lançar um projecto que visa substituir 1.000 táxis tradicionais por veículos a hidrogénio na capital espanhola até 2026. Este projecto prevê um investimento superior a 100 milhões de euros. A FPTM propõe um modelo de negócio de aquisição das viaturas denominada "Taxi as a Service" (TaaS), a qual permitirá adquirir as viaturas a custos competitivos comparativamente com os táxis tradicionais. A iniciativa quer tornar a Comunidade de Madrid como referência europeia no âmbito da mobilidade terrestre sustentável.

Conta com a participação de numerosas empresas da cadeia de valor do hidrogénio.

Hotéis bascos oferecem táxi gratuito aos clientes para fazerem teste Covid Os turistas que este verão procurem os hotéis da província de Guipúscoa, poderão deslocar-se gratuitamente aos centros médicos para realizar um teste á Covid-19 antes do seu regresso ao país de origem.

O turismo de Guipúscoa estabeleceu um convénio com os representantes das empresas de táxis, onde se compromete a suportar integralmente os custos destes serviços de transporte. Este convénio, fruto da colaboração entre agentes públicos e privados, funcionará até que se esgote a dotação financeira prevista para este fim.

Mercado automóvel continua em baixa No primeiro semestre de 2021, foram colocados em circulação 99.322 novos veículos, o que representou uma diminuição de 34,1% relativamente a 2019, apesar da comparação com 2020 mostrar um aumento de 27,3%. De Janeiro a Junho de 2021 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 81.445 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 36,7% relativamente ao período homólo-

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go de 2019. Em comparação com os seis meses de 2020, o mercado registou um aumento de 25,6%.

Em 5 anos de carta por pontos foram cassados quase 1.500 títulos Desde a entrada em vigor do sistema carta por pontos 1.494 condutores já ficaram sem a carta de condução e 2.386 perderam a totalidade dos pontos.

Este sistema de penalizações foi introduzido em Junho de 2016 e já retirou pontos a mais de 267 mil condutores. O último ano foi recordista em matéria de penalizações, com 450 cartas de condução cassadas entre 1 de Junho de 2020 e 31 de maio de 2021, representando um aumento de 43% em relação ao ano anterior. Após a subtracção da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e de ter sido efectivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente. As infracções que mais contribuíram para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, excesso de velocidade, condução sob a influência do álcool, desrespeito da obrigação de parar perante o sinal vermelho, desobediência ao sinal de sentido proibido e de STOP e passar pelo traço contínuo.

Encontro do Conselho Estratégico PAC Decorreu recentemente o encontro do Conselho Estratégico do Projecto Portugal AutoCluster for the Future (PAC), um projecto que visa endereçar desafios tecnológicos identificados no sector automóvel nacional, a fim de alavancar a competitividade das entidades do sector nacional e o seu posicionamento no contexto internacional. No decurso dos trabalhos foi sublinhado que a mobilidade autónoma e conectada associada a novos modelos de negócio vai transformar todas as formas de deslocação.

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Ambiente

Cientistas alertam Comissão Europeia para os riscos de não cumprimento das metas de protecção climática nos transportes

O

s cientistas e investigadores que subscreveram uma carta conjunta dirigida à Comissão Europeia, consideram um erro a promoção unilateral exagerada da mobilidade eléctrica, enquanto energia alternativa nos transportes.

No âmbito da protecção climática nos transportes, e face às alterações planeadas nos regulamentos legais, especialmente da Directiva de Tributação de Energia, da regulamentação referente às emissões de CO2 de veículos ligeiros e pesados, bem como da Directiva de Energias Renováveis, um grupo de 171 cientistas e investigadores, não só de PaísesMembros da UE, como também da Suíça, Reino Unido, Austrália, Estados Unidos da América, Japão e Brasil, enviaram, a 17 de Junho, uma carta aberta conjunta à Comissão Europeia, alertando para o risco de não cumprimento dos objectivos de protecção do clima a longo prazo no sector dos transportes.

Através dessa carta os cientistas pretendem informar, não só os decisores políticos europeus, mas também o público em geral, da sua convicção de que a Comissão Europeia está prestes a definir um rumo errado em matéria de protecção climática nos transportes, que levará a uma falha no cumprimento dos objectivos a longo prazo.

Realçam na sua carta que não pretendem contestar expressamente a Comissão Europeia, mas sim encetar um diálogo construtivo, a fim

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ANTRAL

de apoiar os seus esforços para a melhor protecção possível do clima, da melhor maneira possível, de forma transparente e compreensível para os cidadãos europeus.

Tendo em vista a enorme e crescente pressão do tempo, consideram que não podemos permitir mais omissões ou erros na protecção do clima, pretendendo estimular uma ampla discussão sobre este tema em bases científicas e apelar a uma política de protecção climática transparente e tecnologicamente neutra, orientada para reduções físicas reais de gases de efeito estufa em toda a cadeia de valor, havendo uma necessidade considerável de melhorias nas alterações planeadas aos regulamentos legais.

Consideram que os regulamentos atuais ainda representam uma promoção unilateral exagerada da mobilidade eléctrica, considerada como tendo zero emissões de CO2, enquanto os combustíveis renováveis não são tidos em conta.

Consideram igualmente que se trata de uma violação grave do princípio da neutralidade tecnológica, não só por impedir uma competição justa entre diferentes soluções, cada uma medida em termos da redução real de gases de efeito estufa, mas também por desconsiderar as leis da natureza, porque o clima só reage às quantidades físicas reais de gases de efeito estufa, e não a factores arbitrariamente fixados pelos políticos para a contabilização das medidas.

Além disso, consideram existir aqui falta de transparência, uma vez que a Comissão Europeia não divulgou

quaisquer cálculos sobre a redução real de gases com efeito de estufa que se pode esperar desta medida em toda a cadeia de valor, incluindo a instalação de novas infra-estruturas.

Com base nos estudos científicos de que dispõem, chegam à conclusão de que a mobilidade eléctrica no período até 2030, que será decisivo para o sucesso ou fracasso a longo prazo da protecção climática, muito provavelmente não levará a qualquer redução significativa de gases de efeito estufa em toda a cadeia de valor e, portanto, consideram-na insuficiente como medida de protecção climática de médio prazo.

Em particular, o grande aumento das emissões de CO2 da construção de veículos eléctricos a bateria, a alta participação de combustíveis fósseis na produção de electricidade que ainda existirá por muito tempo, a enorme despesa de construção de novas infra-estruturas para estações de recarga e o facto da mobilidade eléctrica não trazer nenhuma energia renovável nova para o sistema.

Assim, apontam outras soluções para a redução de gases de efeito estufa no sector dos transportes, como combustíveis alternativos sustentáveis (combustíveis líquidos e gasosos, incluindo hidrogénio renovável, metano renovável e outros), que acreditam serem muito mais eficazes pois, além de terem efeitos imediatos na redução de emissões reais de gases de efeito estufa para a atmosfera a partir da enorme frota de veículos existente, incluindo os movidos a gás, não necessitam de uma nova infra-estrutura de abastecimento.

Notícias

IKEA desenvolve carro eléctrico para montar em casa

O

IKEA desenvolveu um protótipo de carro eléctrico, que à semelhança de qualquer móvel comercializado por aquela multinacional sueca, pode ser paulatinamente montado em casa. O protótipo que foi concebido por Ryan Schlotthauer, um estudante de design. O Ikea Höga com 1,8 metros de altura e 2,3 metros de comprimento tem capacidade para dois passageiros, com o lugar do passageiro capaz de acolher uma cadeira de rodas, o que torna este pequeno veículo ideal, também, para pessoas com mobilidade reduzida.

Este carro eléctrico foi igualmente pensado para surfistas e ciclistas ou para quem necessite de espaço para transportar as suas ferramentas de trabalho ou de lazer.

As 374 peças que o compõem têm que ser montadas em casa.

Começa-se pela construção de uma plataforma onde se instala o pack de baterias, travões, rodas e suspensões. Depois de montado lembra o BMW Isetta, com os vidros frontal e traseiro a transformarem-se em portas que abrem na vertical.

Outra curiosidade, é que se pode transportar o volante, os pedais e o ecrã central. Se o projecto receber luz verde poder vir a custar 5.300€, menos do que os 6.900€ pedidos pelo Citroën Ami que já é entregue completamente montado.

Táxi autónomo para pessoas com mobilidade reduzida premiado no RU

O

projecto "Embark" foi o grande vencedor do "New Designers Awards 2021", que na presente edição se centrou na temática da criação de veículos autónomos da perspectiva do ser humano.

A candidatura vencedora é um serviço inclusivo de táxi eléctrico de condução autónoma. O projecto "Embark" os clientes chamam o táxi através duma aplicação, quando este chega e entram no veículo pela porta lateral, o wi-fi a bordo permite aos passageiros aceder à internet e ouvir música durante a viagem. O veículo encontra-se

conectado com outros veículos autónomos para estabelecer as rotas mais eficientes e encontrar parqueamento.

Uma das características mais inovadoras do táxi "Embark" é que este foi desenhado para poder transportar pessoas com mobilidade reduzida, dotando-o assim de enorme potencial para prestar serviço público acessível.

O "Ford Design Award" é o mais importante galardão atribuído no Reino Unido em matéria de design automóvel.

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Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi Formação Contínua (25Horas), das quais: • 10 Horas Presenciais • 15 Horas de Formação à Distância OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi Formação Inicial (125 Horas), das quais: • 75 Horas Presenciais • 50 Horas de Formação à Distância TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS Formação Inicial para obtenção do certificado: • 35 Horas Presenciais Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais OBTENÇÃO DO CAM / CQM Formação Contínua para Obtenção / Renovação: • 35 Horas Presenciais Formação Inicial Acelerada: • 140 Horas Presenciais Formação Inicial Comum: • 280 Horas Presenciais Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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