do salário mínimo

Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo

Já está disponível a nova plataforma para as empresas pedirem a compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional.

Este apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com um ou mais trabalhadores/as a tempo inteiro, que a 31 de Dezembro de 2020 recebiam entre 635€ e 665€ como remuneração base.

É atribuído o valor de 84,50€ por trabalhador/a, no caso de receberem 635€, ou 42,50€, no caso de receberem entre 635€ e 665€. Só serão consideradas as pessoas que se mantinham ao serviço em Abril de 2021.

A plataforma está também disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, que irão fazer o pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após o registo na plataforma.

Autocolantes proibido fumar

Tem chegado ao nosso conhecimento que estão a ser utilizados dísticos com a indicação proibido fumar que não cumprem os requisitos legais, nomeadamente por não referirem correctamente a legislação aplicável, o que pode constituir uma infracção sujeita a uma coima no mínimo de 2 500,00€.

Verifique com atenção o modelo que está a utilizar.

O dístico correcto é o que se reproduz a seguir e está disponível na sede e delegações.

Tome Nota

Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar:

Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018