Conselho de Delegados aprova Orçamento e Plano de Actividades 2021

O Conselho de Delegados, em reunião realizada no dia 18 de Maio, em Lisboa, aprovou as propostas de Orçamento e Plano de Actividades para 2021, bem como uma proposta para a designação, como sócio de mérito da ANTRAL, de Adrião da Costa Mateus, ex-Presidente da Assembleia-geral da ANTRAL e Presidente do Conselho Consultivo da Fundação ANTRAL. Na ordem de trabalhos esteve também a prestação de informações pela Direcção, solicitadas pelos Delegados ou pela Mesa, bem como, outros assuntos que os Delegados entenderam suscitar e que o conselho decidiu que merecem ser discutidos e votados no âmbito da sua competência. Transcrevemos de seguida o Plano e Orçamento aprovados:

Plano de Actividades para 2021

Relações institucionais

2020 foi um ano atípico. A pandemia que nos atingiu, e as graves consequências adversas que esta motivou, tanto ao nível económico, como social e sanitário, levaram esta associação, a ter um trabalho redobrado, no sentido de sensibilizar e obter para este setor, por parte das instituições governamentais e autárquicas, apoios e medidas que permitissem a nossa sobrevivência.

Alguns destes objetivos foram conseguidos, nomeadamente o apoio ao lay off parcial, a atribuição de dois ordenados mínimos nacionais por cada motorista assalariado, e os subsídios a fundo perdido para as empresas de táxi no âmbito do programa 20--- 20.

Algumas autarquias, também se disponibilizaram para minimizar as graves consequências desta pandemia , e assim muitas assumiram as despesas do transporte de refeições ao domicílio a partir dos restaurantes locais, no transporte de pessoas carenciadas para consultas médicas, e em ações de higienização dos contingentes concelhios dos táxis.

Infelizmente, face à gravidade da atual situação, todo este conjunto de medidas revelaram-se insuficientes.

Neste contexto, esta associação, irá continuar a reivindicar, primordialmente pela via do diálogo, melhores e mais eficazes apoios, não abdicando nunca, de a todo o momento, puder vir a demonstrar e das mais variadas formas o seu direito à indignação, onde como é evidente contaremos sempre com o apoio solidário dos nossos associados, traduzido numa participação maciça em qualquer uma das possíveis ações que no futuro possamos vir a realizar.

Serviços da associação

Com a implementação dos estados de calamidade e de excepção, e, também, no cumprimento das regras impostas pela Direcção-geral de Saúde, fomos obrigados a, desde março/abril reformular o atendimento na nossa sede e delegações, por forma a garantir o cumprimento daquelas regras sanitárias.

Ao longo de 2021, vamos continuar os esforços para, a exemplo do que já está a ser feito, ultrapassar as restrições resultantes da actual situação pandémica, mantendo a qualidade dos serviços prestados, procurando, ao mesmo tempo, no que se refere à assistência jurídica, implementar as alterações que se impõem para melhorar, significativamente, os serviços prestados neste domínio, alargando, se necessário, a cobertura geográfica deste serviço através do atendimento on-line.

Ao mesmo tempo, vamos pro-

curar sensibilizar os associados para reduzirem ao máximo a deslocação à sede e delegações e se socorrerem, cada vez mais das novas tecnologias nomeadamente da Internet.

Legislação

Ao longo do ano, aproveitando o grupo de trabalho constituído, vamos pressionar o governo para, sem atrasos, concretizar, quanto antes, a reformulação do ultrapassado pacote legislativo aprovado em 1998.

Ao mesmo tempo, vamos, também, mais uma vez, insistir na introdução das alterações legislativas necessárias que permitam aos táxis o acesso ao transporte de doentes não urgentes do Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente às plataformas eletrónicas, vamos insistir para finalmente se cumpra a promessa do PS relativamente aos contingentes dos TVDE de atribuir competência às Câmaras Municipais para regular, no seu espaço geográfico o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados efectuado a partir destas plataformas .

Quanto à formação, vamos continuar a insistir na diminuição da carga horária dos cursos para obtenção e renovação do CMT, que, desde sempre, nos pareceu excessiva.

Pretendemos, ainda, continuar a envidar esforços, no sentido de alterar a lei 13/2006, que, como se sabe, obriga injustamente os profissionais de táxis a serem possuidores de um CMT para transporte de crianças e obriga, ainda, os industriais a licenciarem duplamente as suas viaturas.

Formação profissional

Tendo em consideração a situação epidemiológica que o país está a atravessar devido à infecção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), a Protaxisó, SA vai continuar a adoptar, em 2021, todas as medidas e procedimentos impostos pelo SNS, IMT I.P. e DGS, que, aliás, tem já implementado desde o início da crise pandémica.

Nesse sentido, de modo a manter o distanciamento obrigatório, fomos obrigados, desde março/abril do ano passado, a reduzir, com os consequentes custos financeiros ,o número de formandos em sala de 30 para 10/12. No entanto, muitos formandos renovaram e obtiveram os seus certificados profissionais, nunca deixando a Protaxisó, S. A. de responder à procura do mercado.

No decurso de 2021, continuaremos a dinamizar a promoção das nossas acções, de modo a influenciar positivamente a vida económica e social de todos os que se encontram ligados ao sector, através da “Formação à Distância”, que veio para ficar.

A procura voltará certamente a crescer assim que expire o prazo da “Atendibilidade de documentos expirados” cujo último Decreto-Lei prorrogou a validade dos mesmos até 31 de março de 2021.

Seguros

Dada toda a conjuntura pandémica, notámos uma queda acentuada na liquidez dos nossos clientes, onde muitos beneficiaram da prorrogação dos prazos para pagamento dos seus seguros e também onde muitos optaram pela não liquidação dos prémios. As Seguradoras Unidas continuam a ser o parceiro chave no nosso negócio, temos em crer que dada a ligeira diminuição da sinistralidade, ocorrida em 2020, poderemos tentar negociar uma redução dos prémios para os seguros no sector do Táxi.

A nossa aposta no apoio à resolução de sinistros tem sido importante para uma resposta positiva por parte dos nossos clientes, mesmo sabendo que actualmente temos uma forte concorrência no mercado, no que se refere ao valor dos seguros.

Em 2021, a Antralmed, vai continuar a apostar na qualidade e profissionalismo dos serviços, não descurando da luta pelo melhor preço.

Fundação

Finalmente, foram concluídas as obras do Centro de Dia, aguardando-se, tão-somente, a emissão da licença de utilização para a sua inauguração.

Neste particular, espera-se que, no primeiro semestre do próximo ano, se possa iniciar a contratação do pessoal técnico e operacional e meios operativos, exigidos para resposta à capitação de 40 utentes CD (Centro de Dia) e 40 SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), para que, no segundo semestre, se proceda à inauguração, após obtida a devida

Advogados

Viseu

Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação

Coimbra

Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto

Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as , 4as e 6as , de manhã Delegação

Lisboa

Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora

Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação

Faro

Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã

Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T:275334719 Fax:275334122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Mirandela

Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

autorização de abertura junto da Segurança Social.

Em 2021, contamos, também, ter devidamente composto o site da Fundação ANTRAL para repositório da informação legalmente exigida e canal interactivo de entrega de apoios e inscrições.

Em 2021, continuaremos a divulgar a obra social e a procurar obter donativos e outros apoios, nomeadamente o que puder resultar da relação já estabelecida com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outros, emergentes de voluntariado, através das organizações locais dedicadas.

Daremos também continuidade à procura de manifestações de outras Câmaras Municipais no sentido de obtenção de meios para criação de outros centros de dia e apoio domiciliário, como acontece já com a disponibilidade manifestada pelo município de Viseu.

CNTD

O próximo ano, 2021, será o ano do crescimento do projecto IZZYMove, marca que a ANTRAL assumiu, estando a apostar forte na sua divulgação nacional, pois as novidades que este projecto promove, como as novas soluções de pagamentos electrónicos e facturação electrónica, meios novos de chamar táxis e parceria municipais, estão a ter uma grande aceitação junto dos associados, contando com cerca de 3.000 aderentes em mais de 100 concelhos.

Estas soluções constituem soluções diferenciadoras no sector, para, entre outras coisas, combater as novas plataformas e, de forma clara, mostrar que o sector está, cada vez mais, mais coeso e orientado para o cliente.

Revista Antral

Ao longo de 2021, vamos prosseguir a renovação de todos os canais de comunicação, com a revista à cabeça, promovendo a sua auto-suficiência.

Voltamos, entretanto, continuar a renovar os apelos feitos a todos os associados, em especial aos que desempenham as funções de delegados, para que colaborem com a Revista, principalmente dando conta do que se passa, com o nosso sector, a nível local e regional.

Protocolos

Vamos prosseguir a política até agora seguida, fortalecendo não só os protocolos em vigor, como procurando novos parceiros.

Orçamento

O orçamento que se apresenta a seguir, a exemplo do que sucede desde 2012, continuará a imputar à ANTRAL todos os custos do seu funcionamento.

Orçamento 2019

QUOTAS PATROCINIOS RENDAS OUTRAS RECEITAS TOTAL

RECEITAS

880.400,00 € 250.000,00 € 42.300,00 € 50.000,00 € 1.222.700,00 €

DESPESAS

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Revista 32.000,00 € Trabalhos especializados 45.000,00 € Publicidade 8.000,00 € Promoção e Imagem 48.000,00 € Vigilancia e segurança 1.000,00 € Honorários 90.000,00 € Conservação e reparação 35.000,00 € Ferramentas e Utensílios 1.500,00 € Documentação Técnica 500,00 € Material de Escritório 17.500,00 € Artigos para Oferta 2.500,00 € Electricidade 17.500,00 € Água 4.500,00 € Deslocações - Pessoal 1.000,00 € Deslocações - Direcção 20.000,00 € Deslocações - Conselho Fiscal 2.500,00 € Deslocações - Conselho Delegados 15.000,00 € Deslocações - Assembleia Geral 2.500,00 € IRU / TEA 7.500,00 € Telefones 7.000,00 € Telemóveis 22.000,00 € Telefones -praças 13.000,00 € Correios 14.000,00 € Internet 1.500,00 € Seguros 5.000,00 € Contencioso e Notariado 1.500,00 € Despesas de Representação 2.000,00 € Limpeza, Higiene e Conforto 3.500,00 € Condomínio 4.000,00 € Outros Serviços 8.200,00 € 433.200,00 €

CUSTOS COM PESSOAL Remunerações da Direcção 102.000,00 € Remunerações do Pessoal 290.000,00 € Encargos Patronais 81.000,00 € Seguro Acidentes de Trabalho 6.500,00 € 479.500,00 €

DESPESAS DIVERSAS Impostos - IMI 12.000,00 €

Impostos - IVA

19.000,00 € Outros Impostos 5.000,00 € Juros de Empréstimos Bancários 28.000,00 € Serviços Bancários 5.000,00 € Comissões - Cobrança de Quotas 6.000,00 € Amortização de dívidas bancárias 130.000,00 € Amortização de activos fixos 90.000,00 € IRC 15.000,00 € 310.000,00 € TOTAL

1.222.700,00 €