Renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática

Renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática para maiores de 25 anos

Desde 5 de Maio de 2021 que a renovação do Cartão de Cidadão passou a ser automática para maiores de 25 anos. A população abrangida por esta medida vai receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo Cartão de Cidadão e uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação. Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será entregue em casa, exclusivamente ao titular, que no momento da entrega deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

Caso não esteja em casa no momento da entrega, o Cartão de Cidadão deverá ser levantado na loja CTT mais próxima. Em alternativa, o serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) permite alterar o local de entrega. Caso o documento não seja levantado nos correios, o mesmo será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado após agendamento prévio.

Refira-se que a carta com os códigos PIN será enviada até 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão.

Caso seja necessário activar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, deverá agendar a activação desta funcionalidade num balcão do IRN. Pode ainda activar a Chave Móvel Digital após 48 horas da recepção do cartão.

A renovação automática do Cartão de Cidadão permite evitar deslocações ao Balcão de Registo. É ainda uma forma de aumentar as vagas de atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado.

Serviços digitais no portal ePortugal.gov.pt disponíveis com apoio por videochamada

Os serviços de activação de Chave Móvel Digital, Alteração de Morada no Cartão de Cidadão e Renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, que podem ser realizados online no portal de serviços públicos ePortugal.gov. pt, passam a disponibilizar, com marcação, um canal de apoio por videochamada.

Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt, seleccionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher "agendar videochamada". Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação. Na data agendada, será realizada a videochamada que permite aos cidadãos efectuar o serviço online com o auxílio do operador. Trata-se de um modelo de "digital assistido" que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam.

Em breve será possível realizar mais serviços com apoio por videochamada como revalidar a carta de condução, marcar uma consulta num centro de saúde, pedir um certificado de registo criminal de pessoas singulares e associar atributos empresariais com o sistema de certificação de atributos profissionais.