FIQUE DE OLHO 42
de_ Brasília, Rio e São Paulo
STREAMING: PROJETO QUER COTAS PARA
EXECUÇÃO PÚBLICA:
O Senado debate estes dias o PLS 57/2018, projeto de lei de autoria de Humberto Costa (PT-PE) que pretende estipular cotas para a produção nacional em serviços de streaming audiovisual, como Netflix ou Amazon Prime Video. Na visão do seu autor, uma participação mínima de criações brasileiras na grade das plataformas estimularia a indústria cinematográfica e outras que a orbitam — como a produção de trilha sonora original. A proposta prevê ainda taxação de até 4% sobre o streaming para fomentar produções brasileiras.
Contrariando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem pacificada a questão do quarto de hotel como um lugar público — portanto, sujeito à cobrança de execução pública musical —, o desembargador do TJ-RJ Luiz Henrique Oliveira Marques deu ganho de causa a uma pousada de Penedo (RJ) contra o Ecad. A sentença de primeira instância havia sido favorável ao escritório central, que recorrerá ao STJ. “As leis de direitos autorais são claras. Se há execução num ambiente que é público, como um hotel, inclusive o quarto, há pagamento”, diz Sydney Sanches, assessor jurídico da UBC, que crê em vitória do Ecad.
PRODUÇÃO NACIONAL
LEIA MAIS Conheça detalhes da proposta e dos debates em torno dela ubc.vc/SenadoCota
TJ-RJ ISENTA QUARTO DE HOTEL
LEIA MAIS Entenda o alcance da decisão e se ela gera jurisprudência ubc.vc/TjIsenta
YOUTUBE MUDA REGRA PARA DISPUTA DE
DIREITO AUTORAL
O YouTube tem, desde setembro, uma nova regra de monetização para o caso de disputas relacionadas com o uso de músicas em seus vídeos. Antes, o autor de uma música usada sem licença poderia denunciar manualmente e exigir comonetizar, ou seja, receber parte dos ganhos com anúncios. Agora, só será possível fazer isso se a música não for “curta”, um conceito que, no exemplo dado pelo YouTube, contempla trechos de até cinco segundos. A nova regra só vale para denúncias manuais, e nada muda no caso de usos não autorizados descobertos pela ferramenta automatizada ContentID.
LEIA MAIS Especialistas comentam o impacto da regra ubc.vc/YTRegra
