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Estados congelam ICMS dos combustíveis Medida que vale por 90 dias foi aprovada pelo Confaz no dia 29 de outubro
Depois de muita polêmica em torno do tema, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou no dia 29 de outubro o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 90 dias. Com a decisão, o cálculo do imposto, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022. Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. O objetivo da medida é tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis que só neste ano já aumentaram mais de 50%, sem nenhuma alteração na alíquota do ICMS. Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos estados no sentido de contribuir com o controle dos preços dos combustíveis. Ele alerta, no entanto, que a medida é insuficiente para impedir novos reajustes. “É preciso ficar claro que o ICMS é ape-
nas um componente dos preços e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirmou Fonteles em nota. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes de preços promovidos pela Petrobras. Um exemplo é a gasolina comum. O preço do combustível é composto por cinco itens: preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores), preço do etanol (a gasolina que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro), tributos federais (PIS, Cofins e Cide), ICMS e os custos com distribuição, transporte e revenda (incluído o lucro dessas empresas). Elas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publi-
cação e não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. O governador do Piauí, que é o coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington dias, também afirmou que a decisão não resolve o problema de forma definitiva, mas é uma demonstração da intenção dos governadores de buscar uma solução para os altos preços dos combustíveis. Segundo ele, a solução definitiva é a capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, que fará o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para em torno de R$ 4,50 e o óleo diesel de cerca de R$ 4,80 para em torno de R$ 3,70. “A reforma tributária pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda , isentando os mais pobres e a classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucros e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, disse ele em nota.
