Informe Sindiposto nº 17

INFORME Ano VII - Nº 17 - Março - Abril /22

Sancionada lei que muda regras de ICMS sobre combustíveis

Veículo oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

PALAVRA DO PRESIDENTE 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 99698-7005 e-mail:sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA

Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto

2º Vice-presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci

1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Luiz Roberto Ribeiro Batista

2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Elson Justiniano Alves

1º Secretário: João José Gonçalves da Silva 2º Secretário: Régis Silva Manata Júnior

Diretor Social: Nestor José Lemos

Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: Fernando Siqueira dos Santos Iran Garcia da Costa Marco Aurélio Batista Resende

Conselho Fiscal: José Eduardo Cury Gabriel Filho Luís Alexandre Alvarenga Rogério Márcio Borges

Suplentes do Conselho Fiscal: Wagner Donizeti Villela Clésio Mendonça Borges Bruce Willis Freitas dos Santos Coordenador: Nayron Cintra

Assessora Administrativa: Lettícia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida

Departamento Comercial: Leonardo Pucci Lourenço Rogério Barbosa

Secretária: Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Dra. Verônica Gomes Acácio

Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Marlene Silver

Tiragem: 1.700 exemplares Periodicidade: Bimestral Impressão: Gráfica Art3

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Imagens ilustrativas: www.freepik.com, www.freegreatpicture.com

Disposição renovada Começamos o ano de 2022 com disposição renovada. Em fevereiro, a atual diretoria do Sindiposto, com pequenas alterações, foi reeleita para um novo mandato no quadriênio 2022-2026. Uma demonstração de confiança dos associados nas ações empreendidas nos últimos anos que nos dá a certeza de que estamos trilhando o caminho certo na defesa dos interesses do segmento.

Agradeço a cada um que compareceu às urnas, já que tivemos uma votação unânime pela nossa recondução à diretoria do sindicato, mesmo com um crescimento de 60% no número de eleitores desde que fomos eleitos ao primeiro mandato. Fica o compromisso de que manteremos uma gestão com ainda mais transparência e consolidação da imagem da revenda de combustíveis perante as autoridades e os consumidores no estado de Goiás.

E, falando em disposição, é algo que precisaremos com sobra. A pandemia da Covid-19, que a essa altura acreditávamos que já teríamos controlado, permanece assombrando a sociedade, resultando em um atraso na retomada efetiva da atividade produtiva e, consequentemente, da economia.

O resultado do PIB de 2021, anunciado pelo IBGE, no início de março, com crescimento de 4,6% em relação ao ano anterior, nos deu esperanças, mesmo considerando a base fraca de comparação, já que em 2020 a economia brasileira encolheu 3,9%.

Era um sinal de que a economia brasileira estava reagindo, apesar das previsões do mercado financeiro de um desempenho pífio do PIB para este ano, de 0,45%. Porém, nas últimas semanas fomos surpreendidos pela guerra na Ucrânia, com consequências ainda difíceis de quantificar e qualificar.

Além do desastre humanitário, que já é uma realidade, sabemos que o conflito impactará de forma drástica o mercado internacional de petróleo. Os preços dos combustíveis já começaram a sofrer pressões com o aumento do preço do barril de petróleo. No dia 10 de março, a Petrobras anunciou, 15 dias depois do início do conflito, um reajuste de 18,77% para a gasolina e de 24,9% para o diesel para as distribuidoras.

O Sindiposto permanecerá ao lado dos seus associados na busca de soluções para os impasses que previsivelmente virão pela frente. O resultado das urnas nos dá força para enfrentar os desafios e representatividade para defender os interesses da revenda junto aos órgãos governamentais e à Justiça.

Permaneçamos unidos porque juntos somos mais fortes.

Uma boa leitura a todos!

Márcio Andrade Presidente do Sindiposto-GO

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SUMÁRIO

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NOTAS

NOVOS ASSOCIADOS

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ELEIÇÕES Márcio Andrade é reeleito para o quadriênio 2022/2026

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ENTREVISTA

CAPA

Paulo Miranda Soares – Presidente da Fecombustíveis

Sancionada lei que muda regras de ICMS sobre combustíveis

Cobrança sobre serviços do Pix para empresas é ampliada

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ECONOMIA Sindiposto pede redução do ICMS sobre o diesel em Goiás

E-SOCIAL Sindiposto promove palestra para desmistificar o eSocial em saúde e segurança do trabalho

DIREITO DO CONSUMIDOR Procon esclarece dúvidas em evento no Sindiposto

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COVID-19

SUSTENTABILIDADE IBAMA

Lei sobre retorno de gestantes ao trabalho presencial entra em vigor

Gasolina sem petróleo?

Entrega do RAPP vai até 31 de março

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VEÍCULOS ELÉTRICOS Redes varejistas de combustíveis investem em pontos de recarga elétrica

ARTIGO Por que o autoatendimento nos postos de combustíveis não foi aprovado ainda?

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ARTIGO Covid-19 – não configuração de doença ocupacional

36 NA REDE

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FRAUDES Suspeitas de fraude têm alta recorde em 2021

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MEIOS DE PAGAMENTO

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NOTAS ExpoPostos & Conveniência é adiada para julho

A organização da ExpoPostos & Conveniência decidiu adiar a realização da 22ª edição do evento que estava marcada para o período de 08 a 10 de março no São Paulo Expo, em São Paulo. De acordo com a organização do evento, o adiamento teve como objetivo garantir um melhor ambiente para a geração de negócios e a entrega de excelência que o mercado está acostumado tanto na feira, quanto no fórum internacional. A nova data do evento ficou para o período de 26 a 28 de julho de 2022, no mesmo local. Os organizadores informam que quem fez a inscrição no Fórum Internacional, está com seu lugar garantido para nova data.

Vendas de combustíveis cresceram 5,9% em 2021

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as vendas de combustíveis por distribuidoras cresceram 5,9% no país em 2021 em relação ao ano anterior. O total vendido no ano passado foi de 139,5 bilhões de litros. Apesar da melhora, os números ainda não ultrapassaram os níveis de comercialização de combustíveis pré-pandemia. Em 2019, o total de vendas foi de 140,13 bilhões de litros.

O combustível mais comercializado do país, o óleo diesel bateu recorde de vendas pelas distribuidoras, com 62,11 bilhões de litros em 2021, um avanço de 8,1% na comparação com 2020. As vendas de gasolina registraram alta de 9,8% no ano passado, para 39,32 bilhões de litros, maior volume desde 2017, quando foram comercializados 44,15 bilhões de litros, mostrando uma clara recuperação. Já as vendas do etanol hidratado, caíram 12,8% no comparativo anual, para 16,79 bilhões de litros.

Aumento do salário mínimo exige adequação

No dia 30 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.091, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Desde então, o valor do mínimo passou a ser de R$ 1.212,00. O Sindiposto pede a atenção dos associados para que sejam realizadas as adequações necessárias de modo a evitar que o salário base de seus colaboradores seja inferior ao mínimo legal. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos com o departamento jurídico do sindicato.

Petrobras supera recorde de produção no pré-sal em 2021

O crescimento da produção no pré-sal vem ocorrendo rapidamente. Balanço divulgado pela Petrobras mostra que o último ano superou seu recorde, atingindo 1,95 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed), correspondendo a 70% da produção total da estatal, que foi de 2,77 milhões de boed.

O maior índice registrado era de 2020, em que a produção chegou a 1,86 milhão de boed, cerca de 66% da produção total da Petrobras naquele ano. Em nota, a companhia reafirmou a intenção de continuar investindo nos campos de pré-sal, prevendo US$ 57 bilhões em investimentos na área de Exploração e Produção (E&P). Desse valor, 67% são voltados para o pré-sal que vai receber 12 novas plataformas, passando a ser responsável por 79% da produção total até 2026, segundo previsões da própria estatal.

NOTAS

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Foto: gov.br

Eleição do novo conselho de administração da Petrobras acontece em abril

ANP começa a divulgar os dados referentes às coletas de combustíveis feitas para o PMQC

Os resultados das análises físico-químicas das amostras coletadas no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), sob disciplina da Resolução ANP nº 790/2019, podem ser consultados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo link h t t p s : / / w w w. g o v. b r / a n p / p t - b r / c e n t r a i s - d e conteudo/dados-abertos/pmqc-programa-de-monitoramento-da-qualidade-dos-combustiveis. Os dados estão agrupados mensalmente. A página oferece um tutorial para o carregamento dos dados abertos no Excel. É só seguir o passo a passo.

Com o fim do mandato de três conselheiros administrativos da Petrobras, uma nova eleição entre os acionistas será realizada na próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia no dia 13 de abril. Estabelecida pela Lei das Estatais e pelo Estatuto Social da Petrobras, a gestão unificada dos membros do colegiado faz com que os acionistas precisem referendar todos os membros do conselho e não somente os que passam a ocupar as vagas em aberto.

Atualmente, o estatuto social da estatal define o limite do conselho em 11 membros. Porém, assim como em 2021, é esperado que os minoritários tentem aumentar o número de vagas para 13. Para isso, utilizam como argumento uma brecha legal no estatuto que define que a maioria do conselho precisa ser indicada pela União. Com isso, o governo precisaria ter uma vaga a mais que a soma do número de representantes dos acionistas minoritários (dois - um preferencialista e um ordinarista), do representante dos empregados, mais quantos os minoritários conseguirem eleger na assembleia.

Pelo estatuto prever a extensão de mandatos por até três vezes, todo o atual conselho é candidato à reeleição. Com destaque a representante dos empregados Rosangela Buzanelli, que chegou ao fim de seu mandato, mas a expectativa é que consiga uma nova vaga por possuir apoio de todas as entidades sindicais. Além disso, o banqueiro e maior acionista privado da empresa, Juca Abdalla, é um dos novos candidatos mais prováveis para essa eleição. A lista de candidatos oficiais será divulgada com o manual da assembleia ainda em março.

Arrecadação com royalties devidos pela União foi recorde em 2021

A arrecadação com royalties e participação especial (PE) em 2021 teve um crescimento de 65% sobre o ano anterior. Foram distribuídos R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e à União.

O aumento da arrecadação deve-se, principalmente, à elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio. Mas, também ao crescimento da produção dos campos sob o regime de partilha de produção, sujeitos à alíquota de royalties de 15%.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Eles incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural e distribuídos aos beneficiários.

Distribuída trimestralmente, a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Para apuração da participação especial, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

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NOTAS Alerta de fraude

O Sindiposto alerta todos os seus associados que boletos falsos estão sendo encaminhados aos postos de combustíveis de Goiás de forma irregular em nome do sindicato. Em comunicado enviado à revenda, a entidade pede que estejam atentos, observando que em todas as cobranças em nome da entidade consta o CNPJ 00.799.213/0001-25, além do Código do Beneficiário nº 47460-6.

O sindicato orienta que sejam desconsiderados os boletos que tenham sido enviados e que não constem as informações citadas por tratar-se de fraude. Já foi feita denúncia na Polícia Civil e no Bradesco, entidade financeira responsável pela emissão do boleto.

Em caso de dúvidas, entrem em contato o sindicato pelo telefone (62) 3218-1100, pelo WhatsApp (62) 99698-7005, ou pelo e-mail sindiposto@sindiposto.com.br.

Consulta do cadastro de postos revendedores de combustíveis da ANP sofre mudanças

Meta de produção da Petrobras até 2026 é revista para baixo

Uma redução de 70 mil boed (barris de óleo equivalente ao dia) na meta de produção de 2022 foi anunciada em janeiro pela Petrobras, visando refletir o efeito do resultado da segunda Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa. A medida, segundo a empresa, deverá impactar também o total previsto dentro do plano de negócios até 2026.

Em comunicado oficial, a estatal afirmou que terá uma alteração da faixa prevista de 2,7 milhões para 2,6 milhões de boed para o ano vigente, com variação de 4% para mais ou para menos. A produção de óleo e produção comercial também serão impactadas em cerca de 60 mil barris/dia, mas de acordo com o comunicado, ainda se mantém na faixa prevista anteriormente.

De acordo com a Petrobras, a mudança reflete o início da vigência do Regime de Partilha de Produção em Atapu e Sépia, que se inicia em maio de 2022. O início da partilha de produção dos FPSOs P-70 e Carioca (em Atapu e Sépia, respectivamente) impactará a meta de produção no período de 2023 a 2026, com redução estimada de 100 mil boed.

O sistema Posto Web, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), utilizado para consulta da situação cadastral de postos revendedores de combustíveis, foi substituído pelo Sistema de Consulta Pública (CPL), disponível no site da agência. A mudança, conforme a ANP, se deu por questões de segurança.

Um dos novos recursos introduzidos foi o recaptcha, para impedir possíveis ataques cibernéticos através de consultas automatizadas que poderiam prejudicar o funcionamento correto do sistema. É possível exportar os dados de todos os revendedores atualmente autorizados pela ANP para um arquivo de planilha eletrônica.

Este recurso é oferecido a cada resultado de pesquisa realizada.

O sistema continua permitindo a emissão do Certificado de Posto Revendedor e a verificação da autenticidade de certificados emitidos. Os sistemas utilizados pela ANP para envio de dados e consulta de informações estão reunidos na Central de Sistemas da ANP para facilitar a localização dos serviços disponíveis.

Novo modelo de adesivo sobre benzeno

Em atendimento ao que dispõe a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 427, de 07 de outubro de 2021, o Sindiposto está disponibilizando um novo modelo de adesivo referente ao benzeno para seus associados. A portaria em questão aprovou o anexo de nº IV da NR-20, mais especificamente o item 13.1, e desde janeiro deste ano passou a ser exigida uma pequena alteração no adesivo, passando a constar os dizeres: A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE. O revendedor interessado deve entrar em contato com o sindicato pelo telefone (62) 3218-1100 ou pelo WhatsApp (62) 99698-7005 para solicitar o envio do arquivo para impressão.

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NOVOS ASSOCIADOS

Chegando para reforçar a luta

Oito novos postos de combustíveis se associaram ao Sindiposto neste último mês. Um movimento que não para de crescer. Um reforço na luta do sindicato em defesa dos interesses da revenda. Uma demonstração de que o esforço empreendido pela entidade na política de aproximação com a realidade dos revendedores de todas as regiões do estado tem sido profícua e gerado resultados. Mais associados significa

maior representatividade e a categoria parece já ter entendido. Cada dia, novos companheiros se juntam nessa jornada visando conquistas junto aos poderes constituídos, mas também buscando melhorar o ambiente de negócios em Goiás, combatendo as fraudes e a concorrência desleal que tanto prejudica o mercado como um todo, assim como nossos clientes. O Sindiposto dá as boas-vindas aos que chegam.

Foto ilustrativa

Posto Sete Av. Castelo Branco, esquina com Av. T-7, Nº 385, Setor Oeste Goiânia

Auto Posto Premium Av. G S/N QD. 0AREA LT. ARE98, Setor Pai Eterno Trindade

Posto Oliveira Av. Vereador José Monteiro Nº 1.854, Setor Negrão de Lima - Goiânia

Posto Pioneiro I Av. Tocantins S/N, QD. 47 LT. 01, Setor Central Uruaçu

Posto Zé Carioca II Av. Anhanguera Nº 10.475 QD. 02 LT. 14 E, Bairro Rodoviário Goiânia

Posto Abastece Tamandaré Av. Assis Chateaubriand 525 QD. C6 LTs 22/70, Setor Oeste Goiânia

Postos Dume GO-060 S/N KM 120, em frente à Pinauto, Setor Chácara - São Luís de Montes Belos

Auto Posto Cardoso Av. Rui Barbosa Nº 1.745, Setor Central Firminópolis

ELEIÇÃO

Márcio Andrade é reeleito para o quadriênio 2022/2026

Presidente do Sindiposto obteve 100% dos votos no pleito, cujo número de eleitores foi 60% maior do que na sua eleição ao primeiro mandato.

Os associados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (SindipostoGO) foram às urnas no dia 14 de fevereiro e reelegeram Márcio Andrade como presidente da entidade para o quadriênio 2022-2026.

Márcio Andrade obteve 100% dos votos no pleito, cujo número de eleitores foi 60% maior do que na sua eleição ao primeiro mandato.

A eleição da diretoria do Sindiposto contou com o apoio da Fecomércio-GO, que na ocasião foi representada pelo diretor de relações institucionais Orlando de Souza Santos, que reforçou o apoio da entidade ao sindicato.

Ao final da apuração, o presidente do Sindiposto agradeceu pelo resultado e afirmou que pretende continuar defendendo a livre concorrência. “Temos o projeto de manter uma gestão com ainda mais transparência e consolidação da imagem da revenda de combustíveis perante as autoridades e consumidores de combustíveis no estado de Goiás”, ressaltou.

“Quero agradecer a cada um que votou em nossa chapa para representá-lo. Não há resposta melhor do que essa para mostrar que nosso trabalho está no caminho certo. Contem com meu empenho, de toda nossa diretoria e colaboradores para o fortalecimento da nossa categoria", reforçou Márcio.

A nova diretoria, cuja composição tem pequenas alterações, com a saída de alguns nomes e a entrada de outros, toma posse no dia 17 de março.

Márcio Andrade ao lado do diretor de relações institucionais da Fecomércio-GO, Orlando de Souza Santos, e do coordenador do Sindiposto, Nayron Cintra

Composição da Diretoria do Sindiposto-GO – Quadriênio 2022-2026 Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto

2º Vice-Presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci

1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Luiz Roberto Ribeiro Batista 2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Elson Justiniano Alves 1º Secretário: João José Gonçalves da Silva 2º Secretário: Régis Silva Manata Júnior Diretor Social: Nestor José Lemos

Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira

Suplentes da Diretoria: Fernando Siqueira dos Santos Iran Garcia da Costa Marco Aurélio Batista Resende

Conselho Fiscal: José Eduardo Cury Gabriel Filho Luís Alexandre Alvarenga Rogério Márcio Borges

Suplentes do Conselho Fiscal: Wagner Donizeti Villela Clésio Mendonça Borges Bruce Willis Freitas dos Santos

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ENTREVISTA

Paulo Miranda Soares – Presidente da Fecombustíveis

“Risco de faltar combustível seria o pior cenário”

Ressaltando que combustível caro é ruim para todos, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, considera que a falta do produto pode ser ainda pior. Segundo cálculos da Fecombustíveis, se a Petrobras repassasse ao mercado interno a oscilação dos preços do mercado internacional, com o barril de petróleo a R$ 123,21 por litro, o brasileiro estaria pagando a mais R$ 1,6677 por litro do diesel e o preço da gasolina somaria mais R$ 0,8320 por litro. Em entrevista ao Informe Sindiposto, Miranda analisa os impactos da guerra na Ucrânia para o mercado de combustíveis e as medidas adotadas pelo governo para conter a escalada de preços do produto no país, classificadas por ele como “paliativas e eleitoreiras”.

O mundo está nesse momento de olhos atentos à guerra na Ucrânia. Entre outros problemas, de ordem humanitária, o conflito tem consequências econômicas em função das questões envolvendo o comércio internacional de petróleo. Quais os impactos que já podem ser sentidos até agora?

No mundo, o impacto vai ser uma aceleração no desenvolvimento dos combustíveis e energias alternativas, como o etanol e outros biocombustíveis, energia solar e eólica. No Brasil, os reflexos já são visíveis com a dependência do Brasil da importação de fertilizantes. Com o mercado russo fechado pelas sanções em decorrência da guerra na Ucrânia, o país deverá buscar outras alternativas para substituir as importações russas. Já no setor de combustíveis, mesmo com a Petrobras adiando os reajustes de preços, a Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, na Bahia, repassa as altas de preços do petróleo do mercado internacional. O preço do litro da gasolina na Bahia está em torno de R$ 8,00, enquanto que a média Brasil, segundo dados da ANP, está em R$ 7,335. Ressalto que combustível caro é ruim para todos, mas com a defasagem de preços da Petrobras com o mercado internacional, o risco de faltar combustível seria o pior cenário. Segundo cálculos da Fecombustíveis, se a Petrobras repassasse ao mercado interno a oscilação dos preços do mercado internacional, considerando defasagem de 51% do preço do diesel e de 35% do preço da gasolina, com o barril de petróleo a R$ 123,21 por litro, o brasileiro estaria pagando a mais R$ 1,6677 por litro do diesel e o preço da gasolina somaria mais R$ 0,8320 por litro.

O governo brasileiro já vinha enfrentando uma crise relacionada aos preços dos combustíveis. Como o sr. avalia a reação do governo para conter essa nova crise até o momento?

A crise de preços altos do setor de energia é internacional e se agravou com a guerra entre Rússia e Ucrânia. As medidas que o governo brasileiro está tentando implementar são paliativas e eleitoreiras. É necessário que o governo aja com responsabilidade, avaliando tecnicamente as consequências de cada medida para não comprometer outras áreas essenciais do país.

Estão em discussão no Congresso Nacional quatro projetos para frear a escalada dos preços dos combustíveis. Qual a avaliação do sr. quanto a essas proposições?

Considero a melhor proposta a monofasia do ICMS sobre os combustíveis, apresentada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, com relatoria do senador Jean Paul Prates. A Fecombustíveis sempre defendeu a unificação de preços por combustível em todo país, com valor em reais para o ICMS, o chamado ad rem, assim como ocorre nos demais tributos federais. Esta medida seria a solução para acabar com as fraudes tributárias dos combustíveis, que

traz perdas significativas para o país da ordem de R$ 14 bilhões. Não é a solução para conter a escalada de preços, mas ajuda a minimizar os efeitos das altas, que hoje passa pelo efeito cascata e sofre alterações a cada 15 dias, divulgadas pelo Ato Cotepe.

Com esse novo cenário, o sr. acha que as propostas em discussão na Câmara e no Senado são suficientes para conter os preços?

Como disse acima, as propostas em discussão são paliativas, não devem perdurar por muito tempo, ajudam, mas não resolvem o problema.

Os Estados congelaram o ICMS sobre os combustíveis por três meses, depois prorrogaram por mais dois. O prazo termina no final de março. O sr. acredita que deverá haver nova prorrogação? Se não, qual o impacto disso para os preços ao consumidor?

Sim, temos ciência da dificuldade de implementação da unificação do ICMS sobre os combustíveis, então, a solução paliativa deveria ser o congelamento do ICMS até o final do ano, ou até que o governo encontrasse uma solução mais perene para solucionar o impacto das oscilações de preços dos tributos estaduais, que hoje ocorrem a cada 15 dias.

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CAPA

Sancionada lei que muda regras de ICMS sobre combustíveis Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, a Lei Complementar 192/2022, que estabelece a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite do dia 11 de março, um dia depois da proposta ter sido aprovada no Congresso Nacional.

A norma tem origem no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, aprovado uma semana antes na Câmara dos Deputados. Em vez da dinâmica atual em que o imposto cobrado é um percentual do preço do combustível (alíquota “ad valorem”), a nova lei prevê a incidência das alíquotas do ICMS sobre uma unidade de medida, como litro ou m³ (alíquota “ad rem”), que serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além de outras autoridades federais da área econômica.

A intenção da mudança é impedir que o valor do imposto aumente sempre que houver um reajuste no preço dos combustíveis.

Também foi instituído um modelo de cobrança em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os estados. Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

As novas normas valem para a gasolina, o etanol combustível, o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.

Exclusivamente para o diesel, enquanto não for implementada a mudança proposta, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. A regra é transitória e valerá até 31 de dezembro de 2022. A média móvel sofre atualização constante porque é calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e acrescentando os mais recentes.

CAPA

PIS/Cofins Além das mudanças no ICMS, a Lei Complementar 192/2022 prevê que as contribuições do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ligadas à importação de combustíveis ficarão reduzidas a zero até o final de 2022, dividindo os custos entre os estados e a União.

Na prática, segundo cálculos apresentados pelo governo federal, o aumento de 24,9% no preço do diesel representará um acréscimo de R$ 0,90 por litro. Por outro lado, a redução do custo do PIS/Cofins para o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação representará uma redução de R$ 0,33 por litro do combustível, a um custo de R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões para a União. Já o corte no ICMS, pelas contas do governo significará uma redução de R$ 0,27 por litro, custando entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões para os cofres dos estados.

Fecombustíveis A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), no entanto, veio a público informar que o impacto imediato da Lei Complementar 192/2022 é a redução no custo do PIS/Cofins do diesel e do biodiesel no valor de R$ 0,33 por litro, para os postos. Quanto ao ICMS, a entidade afirma que não é possível ter certeza de que a diferença dos impostos estaduais será de R$ 0,27. Isso por causa do período de transição até que haja a implementação da monofasia do ICMS, com preço único para o país.

A instituição observa que “por ora não foi determinado em nenhum documento legal que este valor será de R$ 0,27,

até porque cada estado atua hoje com diferentes alíquotas sobre o diesel, cuja base de cálculo varia conforme o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Ou seja, ainda depende de regulamentação dos governadores”.

A Fecombustíveis ainda destacou que os postos compram combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias. E para fazer o repasse da redução de preços do diesel ao consumidor, os postos têm que receber o produto com valores reduzidos das suas distribuidoras.

Comsefaz A nova lei ainda corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, na Câmara, o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda), André Horta, declarou que os estados iriam ao STF caso o texto avançasse sem alterações.

No dia 11 de março, o colegiado publicou nota afirmando que o texto das Lei Complementar 192/2022 é inconstitucional, e que caberia aos Estados e ao Distrito Federal definir regras sobre operações de combustíveis e lubrificantes, inclusive as relativas à apuração e à destinação do ICMS. No dia 14 de março, o Comsefaz se reuniu para discutir as medidas a serem adotadas pelos governos estaduais contra a Lei Complementar 192/2022. A expectativa era de que o encontro analisasse se há materialidade para entrar com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da Lei. Porém, o encaminhamento foi para que os secretários de Fazenda consultem as procuradorias gerais dos Estados sobre possíveis medidas a serem adotadas.

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CAPA

Outros três projetos para reduzir os preços dos combustíveis tramitam no Congresso Nacional Tramitam atualmente no Congresso Nacional outras três propostas cujo objetivo é conter a escalada dos preços dos combustíveis. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT); outra PEC, ainda sem número, do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ); o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT); e o Projeto de Lei (PL) nº 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC 1/2022 permite que União, Estados e municípios reduzam os impostos incidentes sobre os combustíveis neste ano e no próximo. Entram na proposição o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Exportação (IE) e o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta estipula ainda um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês até o final de 2023 para caminhoneiros autônomos, além de repasse de até R$ 5 bilhões de recursos da União a Estados e municípios para assegurar o acesso de idosos ao transporte coletivo e a criação de um subsídio para famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha que, na prática, amplia o Vale Gás para 100% do valor do botijão. Esses auxílios seriam subsidiados pelos recursos do pré-sal e dividendos das Petrobras.

A proposta apresentada pelo deputado federal Christino Áureo também cita a possibilidade de redução total ou parcial dos impostos que incidem sobre os combustíveis sem a necessidade de compensação. Uma espécie de versão reduzida da PEC 1/2022, ela permite a redução de outros impostos extrafiscais que não estejam inseridos nos combustíveis de 2022 e 2023.

Já o PL 1.472/2021 propõe a criação de um fundo financiado por um imposto sobre exportação do petróleo bruto e pelo lucro extraordinário da Petrobras com o aumento do preço do barril de petróleo. O texto define um escalonamento para tributação de exportação do petróleo bruto, sendo 0% para quando o petróleo bruto estiver cotado até US$ 45 por barril; no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 45 e US$ 85 por barril; no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 85 e US$ 100 por barril; e no mínimo 12,5% e no máximo 20% quando o valor do petróleo bruto estiver acima de US$ 100 por barril.

Guerra na Ucrânia complica cenário O conflito entre a Rússia e a Ucrânia está repercutindo no mercado internacional de petróleo e, consequentemente, no preço dos combustíveis no Brasil. No dia 10 de março, a Petrobras anunciou, 15 dias depois do início do conflito, um reajuste de 18,77% para a gasolina e de 24,9% para o diesel para as distribuidoras. Com isso, o preço médio da gasolina na refinaria passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro, e o do diesel de R$ 3,61 para R$ 4,51.

A última alteração no preço dos combustíveis foi no dia 11 de janeiro. Naquele momento, o barril de petróleo no mercado internacional era cotado em US$ 83. Depois do início da guerra, o produto chegou a ultrapassar a marca

de US$ 130. Com os aumentos anunciados pela Petrobras, a estimativa da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) é de que o preço médio da gasolina nas bombas passe de R$ 6,57 o litro para R$ 7,02. Já o diesel deve subir de R$ 5,60 para R$ 6,48 o litro, levando em conta o Levantamento de Preços da ANP. Em nota, a estatal justificou os aumentos afirmando que os novos valores dos combustíveis “refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.

CAPA Subsídio A possibilidade de edição de uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário para um subsídio de três meses como forma de conter a alta dos combustíveis e evitar o desabastecimento, tem sido ventilada entre algumas lideranças no Congresso Nacional, conforme noticiou o jornal Valor Econômico.

Os governadores estão relutantes em relação às perdas do ICMS, conforme previsto na Lei Complementar 192/2022, e, diante da resistência dos Estados, o argumento dos defensores da MP é de que mesmo se aprovados, os projetos de lei hoje em tramitação no Congresso não terão efeito de curto prazo.

A proposta seria um plano B da equipe econômica. Três hipóteses estão sendo examinadas nos escalões técnicos. A primeira seria a edição de um crédito extraordinário, por meio de medida provisória, algo permitido pela Constituição para fazer frente a despesas imprevisíveis e urgentes, “como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

A segunda opção seria um decreto de estado de calamidade em decorrência da guerra. Nesse caso, o teto de gastos é suspenso e a edição de créditos extraordinários tem base jurídica mais sólida. E a terceira opção, mais remota, seria retirar o subsídio dos combustíveis do teto de gastos. Para tanto,

seria necessário o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Congelamento Como forma de enfrentar a alta dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro tem discutido também uma proposta de congelamento temporário de preço pela Petrobras. A proposta, porém, depende da aprovação do conselho da estatal e enfrenta resistência do mercado. Tanto que, imediatamente após as declarações do presidente defendendo rever a política de preços, as ações da companhia desabaram mais de 7%.

O plano, defendido pela equipe econômica, transferiria para a Petrobras o custo de não repassar a alta do petróleo, sem subsídios federais. Um dos argumentos para isso é o de que a empresa tem custo em real e pode segurar o reajuste nesse período de instabilidade da guerra depois do lucro elevado do ano passado, que teria recheado os bolsos dos acionistas.

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IPB), o congelamento de preços da gasolina e do diesel teria um custo de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões para a Petrobras se a medida fosse adotada e durasse todo o ano de 2022.

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MEIOS DE PAGAMENTO

Cobrança sobre serviços do Pix para empresas é ampliada

Dentre os grandes bancos, apenas a Caixa não cobra taxa para pessoas jurídicas. Entre as fintechs, somente o Mercado Pago cobra taxa para PJs

O sistema de pagamento instantâneo Pix do Banco Central começou a operar no final de 2020. Seu primeiro aniversário, em novembro do ano passado, foi marcado pela rápida adesão dos brasileiros à ferramenta.

Embora a cobrança do Pix seja permitida para pessoas jurídicas (PJ), a prática não foi iniciada junto com o lançamento da ferramenta.

Ao longo de 2021, diante da popularização do Pix, os bancos começaram a cobrar das empresas pelas operações e as taxas vêm sendo ampliadas. De acordo com levantamento divulgado pelo site Estadão Conteúdo, no Santander, por exemplo, a partir de 1º de janeiro deste ano, a retirada de dinheiro por empresas via Pix Saque ou Pix Troco começou a custar R$ 2,50 por operação. Já o Banco do Brasil, começou a cobrar R$ 2,90 a cada saque a partir de 9 de fevereiro.

Entre os grandes bancos, apenas a Caixa não cobra taxas para pessoas jurídicas.

Já entre as fintechs, somente o Mercado Pago cobra taxa no Pix para PJ. Nenhuma instituição tem cobrado taxas para Microempreendedores

Individuais (MEI) e empresas individuais (EI).

Apesar das tarifas, o pagamento ou transferência via Pix permanece mais vantajoso do que outras modalidades de serviços bancários. Nessas operações, a tarifa mais alta é cobrada pelo Itaú, de 1,45% sobre o valor da transação, variando de uma cobrança mínima de R$ 1,75 até a máxima de R$ 9,60. Em seguida, vem o Bradesco, com porcentual cobrado de 1,40%, variando de uma cobrança

mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9,00.

De acordo com o levantamento, o valor de cada TED é, em média, R$ 1,00 mais caro do que a tarifa máxima no Pix. Para receber valores, no entanto, as empresas podem ter de pagar até R$ 150,00. Essa é a tarifa máxima por transação do Itaú. No Bradesco e no Banco do Brasil, as taxas ficam em R$ 145 e R$ 140, respectivamente.

A recomendação é de que os empresários pesquisem e comparem as tarifas.

Pix Saque e Pix Troco representam risco trabalhista As modalidades de Pix Saque e Pix Troco foram autorizadas pelo Banco Central no fim do ano passado para que comerciantes ofereçam um novo serviço. O problema que especialistas veem, é que elas trazem um possível efeito colateral: os riscos trabalhistas e futuros processos judiciais contra empregadores.

O Pix Saque permite que clientes possam sacar dinheiro nos estabelecimentos comerciais credenciados. Já no caso do Pix Troco, ao realizar uma compra, o consumidor pode pagar um valor maior e receber a diferença - o troco - em dinheiro. Profissionais da área jurídica observam que empregados que

atuam no caixa desses estabelecimentos podem, no futuro, entrar com ações pedindo acréscimos salariais pelo acúmulo de função e aumento de responsabilidade.

Além disso, esse tipo de transação era exclusivo para bancos e lotéricas, atividades em que os profissionais normalmente estão mais protegidos do que os empregados que trabalham no comércio em geral. Para sindicatos e lojistas, o aviso de que o estabelecimento disponibiliza essas duas modalidades - em que se utiliza dinheiro vivo - pode deixar o local mais vulnerável à ação de criminosos, além de gerar custos de operação aos comércios que adotarem o serviço.

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ECONOMIA fotos: Silvio Simõe

Sindiposto pede redução do ICMS sobre o diesel em Goiás Em reunião com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o presidente Márcio Andrade defendeu a medida como forma de melhorar a competitividade dos postos de rodovia O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou, no dia 23 de fevereiro, de reunião na Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) entre a secretária de Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, e representantes dos sindicatos filiados e diretores da entidade.

No encontro, os empresários apresentaram propostas ao governo visando melhorar o ambiente de negócios no Estado, especialmente neste período de pandemia, que trouxe inúmeras dificuldades em razão dos decretos para a contenção e controle da Covid-19.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, reforçou a importância de reuniões assim e do diálogo constante entre o poder público e privado. “Estamos convictos que caminharemos juntos na busca de soluções para a retomada e crescimento da economia”, pontuou.

Um dos pontos debatidos foi o crescimento constante do comércio eletrônico e a proposta de que o Governo estimule o setor com regras tributá-

rias simplificadas que promovam seu desenvolvimento, o que pode proporcionar também o aumento na arrecadação fiscal. Durante o evento foi entregue um ofício para a secretária, com as reinvindicações dos sindicatos da entidade.

Na oportunidade, o presidente do Sindiposto defendeu a redução do ICMS sobre o diesel no estado de Goiás como forma de melhorar a competitividade dos postos de rodovia com os demais estados do país.

Christiane Schmidt garantiu que vai avaliar as solicitações, e propôs um novo encontro para o mês de março. “Entendemos que o setor privado é o que move os empregos e renda, sem sombra de dúvidas, e o setor público tem que tirar as pedras do caminho, tem que buscar ajudar no que puder” afirmou a secretária, para quem o governo e a classe empresarial precisam se unir e reunir. “Só assim, poderemos ouvir mais e entender o que os sindicatos de cada setor precisam, porque são os pontos que devemos melhorar”, declarou.

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E-SOCIAL

Sindiposto promove palestra para desmistificar o eSocial em saúde e segurança do trabalho Evento realizado no dia 02 de fevereiro na sede do sindicato ocorreu de forma híbrida com participação presencial e por meio de videoconferência.

“Desmistificando o eSocial em saúde e segurança do trabalho”. Esse foi o nome da palestra promovida pelo Sindiposto no dia 02 de fevereiro. O evento, realizado em parceria com a MedNet e a Ambiens, na sede do sindicato, ocorreu de forma híbrida com participação presencial e por meio de videoconferência.

O gerente de projetos eSocial SST do Grupo MedNet, Cláudio Vicente, falou sobre a modernização das normas regulamentadoras, detalhando essas mudanças, a geração de tabelas e mensageria no eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho (eSocial SST) e o que muda na prática para as empresas.

Iniciando sua fala, Cláudio Vicente ressaltou que a nova NR 1 deixou claro que cabe ao empregador a obrigatoriedade de cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. E não apenas isso, mas também informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de

trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnósticos aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos e os resultados das avaliações ambientais.

Quanto à questão dos resultados dos exames e diagnósticos, o gerente do Grupo MedNet observou que se trata de um item complexo e que merece a atenção das empresas porque esbarra em questões como o sigilo médico, assim como o que determina a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A nova NR 1 também determina que o empregador elabore ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho dando ciência ao trabalhador, que se tornou o documento principal que trata sobre o risco de cada colaborador. A ordem de serviço já existia na NR 1 antiga mas, segundo Cláudio Vicente, era muito comum as empresas no geral não fornecerem

para o colaborador no ato da admissão ou na mudança de função com mudança de risco a ordem de serviço, que é o documento que esclarece logo ao colaborador todos os riscos a que ele estará exposto, quais são os EPIs que ele precisará usar, quando ele precisará usar cada EPI, entre outras informações.

Outra questão da nova NR 1 destacada durante a palestra foi a exigência de que o empregador determine procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

Vicente observou que antigamente havia o PCMSO, por exemplo, somente com relatórios anuais genéricos demonstrando a quantidade de exames realizados. Agora, segundo ele, as empresas vão ter que tratar os atestados médicos que os colaboradores trazem dentro de uma gestão de análise de ambiente e de processo de saúde relacionado à doença que pode ter sido causada pelo meio ocupacional.

E-SOCIAL “Uma auditoria do trabalho hoje vai estar muito mais focada na ação do que na documentação. Um exemplo disso é o que estamos passando agora em relação à Covid. Apesar da empresa ter que ter o plano de contingenciamento, a auditoria estava mais preocupada em saber cadê o álcool gel? E o distanciamento, onde está a marcação? Entregaram máscara para os colaboradores? Estão aferindo a temperatura? Todos os procedimentos, além do documento”, comentou.

Entre os principais pontos de mudança da nova norma regulamentadora, Cláudio Vicente citou a extinção do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a entrada em vigor do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). O PGR deve conter no mínimo o inventário de riscos e o plano de ação. Dentro do PGR, a organização ainda deve adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim serem adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e comunicar aos trabalhadores sobre os riscos

consolidados no inventário de riscos e medidas de prevenção do plano de ação.

Pela nova NR 1, as organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital e os documentos podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil). Mesmo os documentos físicos, assinados manualmente, podem ser arquivados em meio digital desde que faça a certificação digital.

Outra mudança importante apontada pelo palestrante foi a permissão para a realização dos treinamentos obrigatórios de segu-

rança e saúde no trabalho por meio de EAD (educação à distância). A nova NR 1 ainda dispensou as MEIs da elaboração do PGR. No entanto, a dispensa não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando ele atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

Por fim, Cláudio Vicente, falou sobre o eSocial SST propriamente dito e detalhou as exigências do sistema, apresentando as tabelas S2210, para comunicação de acidentes de trabalho (CAT), S-2220, para monitoramento da saúde do trabalhador, e S-2240, para as condições ambientais do trabalho (fatores de risco).

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon esclarece dúvidas em evento no Sindiposto Em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), da Prefeitura de Goiânia, o Sindiposto realizou, no dia 23 de fevereiro, a palestra "Direito do Consumidor: O que você precisa saber", ministrada pelo advogado setorial do órgão, Dr. Nayron Toledo.

O evento gratuito, voltado para proprietários e gestores de postos, aconteceu presencialmente no auditório da entidade e teve o apoio da Fecomércio-GO, Lotus, Adaptive e do Senac Goiás e também contou com a participação da presidente do Procon Goiânia, Carolina Alves Luiz Pereira.

Durante mais de uma hora os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre como proceder no atendimento aos seus clientes de forma a não descumprir o que manda o Código de Defesa do Consumidor. Após a palestra, foi servido um churrasco aos presentes.

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Fotos: Silvio Simões

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COVID-19

Lei sobre retorno de gestantes ao trabalho presencial entra em vigor Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial

Entrou em vigor no dia 10 de março a Lei 14.311, de 2022, que prevê o retorno ao trabalho presencial de gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus.

A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado. O texto foi ratificado parcialmente pela Câmara em fevereiro, quando foram excluídas emendas dos senadores que impediam o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades e previam restrições para a volta de lactantes.

A norma sancionada disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita a distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia.

Dessa forma, a Lei 14.311 prevê que as gestantes não completamente imunizadas ficam à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.

Para compatibilizar as atividades desenvolvidas, o empregador poderá alterar as funções da empregada, sem prejuízo de sua remuneração, com garantia de que ela terá retomada sua função original quando do retorno ao presencial.

Todas as gestantes (e não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que for decretado o encerramento do estado de emergência de saúde pública por conta do coronavírus.

O retorno também é previsto para aquelas que optaram pela não vacinação contra a Covid-19, mediante apresentação de termo de responsabilidade.

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro, vetou o item que previa, no caso de retorno por interrupção da gestação, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também foi vetada a previsão de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompatível com sua realização em domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a distância. Nesse caso, o projeto previa a substituição da remuneração pelo salário-maternidade.

Para o presidente, a proposição contraria o interesse público, ao instituir concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade de forma diversa ao previsto para o auxílio-materninade.

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SUSTENTABILIDADE

Gasolina sem petróleo?

Também chamada de efuel, a gasolina sintética é um combustível sustentável e ecológico que, na sua produção, utiliza como matéria-prima água e dióxido de carbono disponível na atmosfera.

Com a escalada dos preços do petróleo no mercado internacional e todas as implicações do uso do combustível fóssil, as pesquisas sobre combustíveis alternativos têm crescido muito ao redor do mundo com resultados surpreendentes como o diesel verde, o hidrogênio e o hidrogênio verde.

Uma novidade é a gasolina sintética. Também chamada de efuel, é uma gasolina sustentável e ecológica que, na sua produção utiliza como matéria-prima água e dióxido de carbono disponível na atmosfera.

Empresas alemãs como a Audi, Bosch e Porsche, além do governo alemão, têm investido nessa tecnologia, tendo a Porsche iniciado testes com o novo combustível em ambiente de competição.

A Fórmula 1 já avalia a adoção do efuel a partir de 2025, quando deve entrar em vigor o novo regulamento de motores. Será mantida a propulsão híbrida já adotada, porém com o novo combustível e mais eletrificação.

Espera-se que a novidade, quando chegar aos consumidores, garanta a sobrevida dos motores a combustão interna. Atualmente, tudo indica que propulsores convencionais estão com os dias contados em função dos limites cada vez mais exigentes dos governos em relação às emissões de poluentes.

Além de acabar com a dependência de um recurso natural não renovável, que inevitavelmente irá acabar e tende a ficar cada vez mais caro, a gasolina sem petróleo também contribuiria para combater o efeito estufa, responsável pelo aquecimento global, que tem o dióxido de carbono entre os seus principais causadores.

De acordo com os pesquisadores, os combustíveis sintéticos têm a vantagem, como o etanol, de neutralizar na respectiva produção o carbono resultante de sua queima, além de aproveitar a infraestrutura atual de abastecimento.

Apesar dos benefícios econômicos e ambientais projetados, a produção ainda é cara frente a gasolina tradicional. Isso porque, no processo de fabricação da gasolina sintética é preciso fazer a extração do hidrogênio da água a partir de um processo conhecido como hidrólise, que utiliza uma grande quantidade de energia elétrica. O desafio é reduzir o custo desse processo.

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IBAMA

Entrega do RAPP vai até 31 de março

Não entregar o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9 mil.

Desde o dia 1º de fevereiro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) está recebendo o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), uma obrigação anual dos postos revendedores de combustíveis.

O prazo final do envio é 31 de março.

Instituído pela Lei nº 10.165, de dezembro de 2000, o RAPP é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).

Um ponto que merece destaque é o tipo de destinação de cada resíduo gerado. Além disso, é preciso que o profissional responsável seja vinculado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AINDA) do empreendimento.

A entrega do documento é realizada de forma online através do site www.gov.br/ibama.

Recomenda-se fazer a conferência de todos os dados antes de enviar o relatório. Se houver erros, detectados após o envio, o revendedor pode solicitar sua retificação junto à unidade estadual do Ibama ou em Brasília. A retificação

é feita no próprio sistema, online, por meio de declaração ao cancelar o envio das informações anteriores.

Quando houver retificação, uma nova chave eletrônica será gerada. É extremamente recomendável que a retificação, se realmente necessária, ocorra até 31 de março, para evitar discussões em relação à entrega fora do prazo.

Isso porque quem entregar o relatório depois

do prazo pode sofrer penalidades, além de gerar um inquérito civil e até mesmo criminal junto ao Ministério Público em função do disposto no Art. 60 da Lei 9.605/98.

Não entregar o RAPP ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9 mil. Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.

Plataforma Sabiá é atualizada Inaugurado em maio de 2021, a plataforma Sabiá, sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), passou por melhorias promovidas pelo Ibama em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa utilizado para gerenciar o processo de conciliação ambiental, realizar audiências virtuais e, também, atender às solicitações dos autuados.

Com a melhoria nos serviços, os autuados podem optar pela conciliação nas modalidades virtual, presencial ou autoatendimento, bem como indicar um representante para participar do processo. Além disso, foram disponibilizadas outras ferramentas, como o detalhamento do auto de infração, reagendamento da audiência com justificativa de ausência, dentre outras.

De acordo com o Ibama, o sistema foi desenvolvido com fins de integrar os vários serviços existentes para facilitar tanto o acesso do processo ao autuado, como a produção dos autos processuais e, assim, melhorar o trâmite e a comunicação. Com essa modernização, o sistema operacional ganhou mais flexibilidade, facilidade e transparência.

Modernização do sistema garante melhorias no processo de comunicação entre Instituto e autuados.

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ARTIGO

Covid-19 – não configuração de doença ocupacional

É sabido que muitos trabalhadores foram acometidos e sofreram com as consequências decorrentes da Covid-19, sendo que alguns ainda sofrem com as suas sequelas e outros vieram a falecer.

Em razão disto, surgiu a controvérsia se tal doença poderia ser enquadrada como doença ocupacional, ensejando pretensões reparatórias, inclusive com a interposição de ações de indenização na Justiça do Trabalho, tendo como parte os herdeiros dos falecidos trabalhadores.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Portaria nº 454/2020, reconheceu, em 20 de março de 2020, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19), ou seja, admitiu que a contaminação pelo vírus da Covid-19 estava ocorrendo sem que se pudesse rastrear a origem da contaminação, sem vínculo a um caso confirmado, circulando entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para o exterior.

A partir de então, não era mais possível se definir a origem da contaminação, já que o vírus circula silenciosamente, inclusive, em contaminados assintomáticos, que carregam o vírus e o disseminam no ambiente, sem que a doença manifeste qualquer sintoma em seu portador.

Nesse cenário, não se pode afirmar que o trabalhador tenha contraído o vírus em serviço, uma vez que é impossível saber a origem da contaminação, quem ou o que transmitiu o vírus ao De Cujus, em que lugar ocorreu, etc. Portanto, não é possível precisar o momento e origem do contágio em fase de contaminação comunitária.

Nesta linha, fica claro que a Covid-19 é uma doença comum, não sendo razoável caracterizá-la como uma doença do trabalho, pois a contaminação pode ocorrer em qualquer lugar, inclusive dentro de casa.

Vale registrar que a Lei 8.213/1991, ao tratar de doenças que não são consideradas como doença do trabalho, assim dispôs no artigo 20 §1º “d”: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: [...] § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: [...] d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Se para as doenças endêmicas a norma

“A Covid-19 é uma doença comum, não sendo razoável caracterizá-la como uma doença do trabalho, pois a contaminação pode ocorrer em qualquer lugar” excetua a configuração do caráter ocupacional, mais ainda se vale para a doença pandêmica, como é o caso da Covid-19.

Considerando-se que as doenças do trabalho não presumem o nexo causal com a atividade desenvolvida na empresa, nesse caso, sobretudo, não é razoável atribuir à função de frentista, por exemplo, a causa da contaminação pelo coronavírus.

Ademais, ainda que o trabalhador frentista falecido em razão da Covid-19 exercesse atividade essencial, isto, por si só, também não ensejaria a configuração de doença ocupacional.

Isto porque a atividade de frentista não se insere em grau de risco elevado.

Dessa forma, não há como caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional, pois não há como se presumir o nexo causal entre a atividade laborativa e a enfermidade.

Se não se presume a natureza ocupacional da Covid-19, ela só pode ser cogitada em caráter excepcional, cabendo aos trabalhadores e/ou aos herdeiros daqueles trabalhadores que faleceram o ônus de provar que a empresa concorreu diretamente para a contaminação do trabalhador doente/falecido, deixando de adotar as medidas de higiene, saúde e segurança preconizadas para evitar a contaminação, não proporcionando um ambiente de trabalho seguro ao obreiro.

Assim, caberá aos empregadores observarem e cumprirem o previsto nos artigos 154, 157 e 158 da CLT e demais normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente as que foram editadas para combater os efeitos da Pandemia da Covid-19, como por exemplo a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que estabeleceu novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19)

Tadeu de Abreu Pereira – Advogado trabalhista sócio da ABREU & VALE ADVOGADOS e consultor do Sindiposto.

Sobre a ABREU & VALE ADVOGADOS O escritório ABREU & VALE ADVOGADOS conta com profissionais com mais de 20 anos de experiência, atuando no segmento trabalhista empresarial. O trabalho é realizado com o objetivo de redução do passivo trabalhista, desenvolvendo estratégias jurídicas e econômicas tanto no preventivo quanto no contencioso.

em ambientes de trabalho.

Vale registrar, que em recente acórdão de lavra do Desembargador Paulo Pimenta, a 2ª Turma do TRT da 18ª Região, pacificou entendimento no seguinte sentido: Covid-19. Doença ocupacional. Ausência de elementos que vinculem ao trabalho.

Não caracterização. A Covid-19 pode ser classificada como doença ocupacional, desde que cabalmente comprovado que o coronavírus foi contraído durante a jornada laboral e, ainda, quando o meio ambiente de trabalho expõe o empregado a risco acentuado de contaminação, pela sua própria natureza ou pela ausência de adoção das medidas de prevenção pelo empregador. ROT 001039603.2021.5.18.0122.

Em conclusão, a nosso sentir, especialmente no setor de revenda de combustível, não resta dúvida de que a Covid-19 não se enquadra como doença ocupacional, competindo aos empregadores adotarem todas as medidas de prevenção, proteção e segurança da saúde e integridade física de seus trabalhadores.

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VEÍCULOS ELÉTRICOS

Redes varejistas de combustíveis investem em pontos de recarga elétrica Raízen e Vibra anunciam parcerias para a oferta do serviço de recarga em seus postos

Os carros elétricos são uma realidade e vêm ganhando cada vez mais adeptos no Brasil, apesar dos preços ainda pouco acessíveis: a partir de R$ 150 mil. Segundo dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), do Ministério da Infraestrutura, de janeiro a novembro de 2021, os licenciamentos de carros elétricos e híbridos alcançaram a marca de 30.445 unidades, estabelecendo um novo recorde de vendas para os automóveis e comerciais leves com este tipo de propulsão no mercado nacional.

O número é maior do que toda a frota de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in rodando nas ruas brasileiras em março de 2020 (30.193 unidades) e correspondia a quase a metade da frota em circulação no Brasil em novembro do ano passado (72.956 unidades), conforme dados da NeoCharge, empresa de serviços e infraestrutura para a mobilidade elétrica que desenvolveu um portal com informações compiladas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o volume da frota de veículos eletrificados desde 2015.

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Boston Consulting Group (BCG), dependendo do cenário econômico dos próximos anos no Brasil, veículos leves eletrificados podem responder por algo entre 12% e 22% do mix de vendas em 2030 no país e de 32% a 62% em 2035. Atualmente, os modelos eletrificados respondem só por 2% do mix de vendas de veículos leves. Nesse cenário apontado pelo estudo, seriam 432 mil veículos leves por ano em 2030, subindo para 1,3 milhão por ano em 2035.

Investimentos De olho nesse mercado em expansão, as redes varejistas de combustíveis estão se mexendo para aproveitar as oportunidades de vendas e estão fazendo grandes investimentos na infraestrutura para fazer a recarga desses veículos. A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, pretende inaugurar o primeiro ponto de recarga elétrica em um posto de gasolina da companhia até o fim de junho.

A empresa anunciou em fevereiro a entrada no mercado de mobilidade elétrica por meio de um aporte inicial de R$ 5 milhões na startup Easy Volt, valor que vai ser convertido em participação societária. A startup tem a maior rede de recarga elétrica do Brasil, com atuação em nove Estados. Também conhecida como EZVolt, a companhia oferece a recarga como um serviço para frotas corporativas e veículos de passeio, com opção de pagamento por aplicativo, além de um centro de operações para monitoramento dos carregadores 24 horas por dia.

A Vibra planeja ter 300 carregadores instalados nos próprios postos ou em clientes empresariais até 2023, sendo que o primeiro ponto de recarga deve ser localizado em uma grande rodovia do Sudeste, como a Presidente Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo. Até 2030 a empresa quer ter a maior rede de recarga do Brasil, com 20 mil carregadores em todo o país, número que pode ser revisto com a evolução tecnológica e a demanda por veículos elétricos. A estimativa da companhia é que até o fim da década um em cada dez veículos vendidos no país sejam elétricos, o que representaria

cerca de 4% da frota.

A Raízen, joint venture entre Shell e Cosan que atua no setor sucroenergético, anunciou no final de janeiro a participação na rodada de investimento de R$ 10 milhões na startup Tupinambá Energia, que desenvolve soluções de recarga elétrica veicular. Criada em 2019, a startup opera infraestruturas de eletro-abastecimento de ponta a ponta, do aplicativo ao carro carregado. O aplicativo da Tupinambá reúne mais de mil pontos de recarga mapeados pelo país para facilitar a localização, pelos usuários, dos empreendimentos que oferecem o serviço.

A parceria vai integrar o portfólio da Raízen em mobilidade elétrica, que inclui o fornecimento de energia renovável e soluções de abastecimento elétrico para frotas de empresas, e o desenvolvimento de uma ampla rede de recarga rápida através do programa Shell Recharge, anunciado no final de 2021.

Outra iniciativa para expansão da infraestrutura urbana de recarga elétrica veio da Movida, empresa de aluguel de carros, que anunciou em dezembro do ano passado a inauguração de sua primeira loja conceito para mobilidade elétrica, na Marginal Tietê, em São Paulo.

O espaço conta com 10 carregadores standard da Zletric que podem carregar até 25 veículos ao dia, com carregamento total de até 5 horas. Além de um carregador ultrarrápido, da Nissan, que possibilita a carga completa em apenas 40 minutos. Segundo a Movida, a proposta é aproximar o veículo elétrico dos consumidores ampliando a infraestrutura de recarga.

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ARTIGO

Por que o autoatendimento nos postos de combustíveis não foi aprovado ainda?

O Brasil já teve autoatendimento antes, por que foi proibido?

A lei que proíbe os postos de combustíveis de operar sem frentistas ou atendentes é do ano 2000, ou seja, o Brasil já conviveu com o autoatendimento antes, também conhecido como self-service. Esta lei trata exclusivamente desse tema, o que confirma que sua intenção era de apenas impedir a verticalização e o domínio completo das distribuidoras no mercado de distribuição e revenda.

Nos EUA, o autoatendimento iniciou na década de 40 como um incentivo para que os consumidores entrassem na loja de conveniência para pagar pelo combustível e com isso impulsionasse o consumo na loja. Há décadas que os americanos têm, nos combustíveis, um produto adicional ao seu mix. Lá existem mais lojas de conveniência do que postos de combustíveis. A expressão “Os postos de combustíveis também vendem gasolina” já é uma realidade há tempos para os americanos.

Os motivos da lei parecem justificados, mas traz um ponto negativo: dificulta a evolução da revenda de combustíveis. Os processos de compra e pagamento nos postos do Brasil são os mesmos há décadas. Leis como essa impedem a inovação e demonstram características de negócios monopolizados, controlados e de difícil desenvolvimento. Como exigir competitividade dos revendedores se os regulamentos, regras e leis impedem a evolução do setor?

Hoje, a justificativa utilizada é de manutenção de empregos, mas como um país de livre comércio utiliza lei para garantir empregos? Não há sentido nessa defesa. Não se pode impedir um posto de melhorar, inovar, diminuir seus custos, enfrentar guerras de preços, chegada de novos concorrentes se ele tem amarras que incham seus custos e impedem a novidade.

O Brasil não tem cultura de autoatendimento.

Entre os partidário da defesa dos empregos, a cultura é a mais utilizada para justificar a não liberação do self-service. Este argumento cai por terra quando se trata de mudança cultural. Se o consumidor não vai aderir, os revendedores não irão demitir suas equipes, logo irão treiná-los e melhorar o atendimento.

Obrigar uma classe a competir com o novo varejo, com novos concorrentes (TRRs) e não permitir seu avanço é um tiro no pé.

O consumidor é o senhor do comércio. Ele que tem que decidir. Se ele quer pagar mais barato e busca uma diferença de preço, ele vai procurar o posto self-service. Já se o consumidor quer ser

“A lei que proíbe os postos de combustíveis de operar sem frentistas ou atendentes é do ano 2000, ou seja, o Brasil já conviveu com o autoatendimento antes“

Roberto James - Especialista em comportamento do consumidor

atendido para não ter que realizar o abastecimento, seja por qualquer motivo, ele vai procurar outros postos. Não deve ser a política ou o governo que deve decidir pelo consumidor, ele é capaz de escolher por si só e influenciar ainda mais no melhoramento do atendimento.

Cita-se muito os EUA e a Europa como exemplos do autoatendimento e, de fato, são.

Mesmo assim, há postos nestes países que são 100% atendimento, alguns totalmente selfservice e outros ofertando as duas opções. O consumidor é o agente que vai reger as melhores opções para ele. A concorrência é muito maior no pilar da revenda e com isso as possibilidades de inovação são incalculáveis.

O Brasil vai ganhar de 450 a 500 mil desempregados com essa abertura? É claro que não. Como já foi dito, a cultura e os hábitos dos consumidores não vão mudar do dia para a noite. Não foi com a invenção do smartphone que na manhã seguinte

havia milhões de pessoas conectadas. Não é assim que funciona. É preciso entender que impedir a evolução dos negócios é a mesma coisa de matá-los. Veja o exemplo de grandes empresas que fecharam por não inovar como a Kodak, Nokia, Xerox, entre outras.

Essa mudança vai reforçar a importância do frentista como um vendedor de pista e como um profissional de destaque. Vários segmentos já passaram por isso, estamos em 2022 e os postos continuam amarrados a uma lei de mais de duas décadas, quando grande parte das empresas, comunicações, serviços e produtos que hoje movem o mundo nem existiam.

Para os postos de combustíveis essa mudança será muito mais flexível e decidida pelo consumidor. Em dias que o posto não vende nada opera no autoatendimento, ou divide as ilhas e coloca produtos de menos saída no self-service, enquanto os produtos mais caros e de melhor margem serão atendidos por frentista. Isto pode diminuir os problemas com escalas de funcionários quando o posto fica com mais frentistas em horário de fraco movimento ou no noturno, por exemplo. Nos postos de rodovia já não terá tanto impacto pela estrutura do serviço, mas a bomba de autoatendimento vai ajudar nos momentos de disputa comercial, mais conhecida como guerra de preços.

Não se pode impedir a revenda de combustíveis de evoluir. O consumidor tem o direito de escolher o melhor para si, do contrário ambos perdem. O Brasil escolheu ser liberal, mas na prática não está sendo.

NA REDE

36 Vereador Anselmo Pereira visita o Sindiposto

No dia 14 de fevereiro, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, recebeu na sede do sindicato a visita do vereador Anselmo Pereira. O encontro com o parlamentar tratou de assuntos pertinentes à revenda de Goiânia e contou com a presença dos revendedores Clesio Borges e Luiz Pucci, além do empresário Bruno Gobbo.

Visitas técnicas aproximam Sindiposto da revenda

O trabalho do Sindiposto junto aos associados se mantém a todo vapor! Do fim do ano passado a fevereiro deste ano, os assessores comerciais do Sindiposto, Leonardo Pucci e Rogério Barbosa fizeram visitas técnicas em postos de Goiânia e de diversas cidades do estado de Goiás, como Mineiros, Cristianópolis e Bela Vista de Goiás.

Reunião com secretária da Economia

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou, no dia 23 de fevereiro, de uma reunião na Fecomércio, entre a secretária de Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, e representantes de sindicatos. Na oportunidade, a Marcio Andrade defendeu a redução do ICMS para o diesel no estado de Goiás, para viabilizar a competitividade dos postos de rodovia com os demais estados do país.

Procon Goiânia realiza palestra no Sindiposto

Aconteceu no dia 24 de fevereiro, no auditório do Sindiposto, a palestra Direito do Consumidor: O que você precisa saber. O evento, voltado para gestores e proprietários de postos, tratou de medidas preventivas para evitar ferir a legislação pertinente às relações de consumo. O evento teve o apoio da Fecomércio-GO, Senac e Procon Goiânia. Participaram como palestrantes a presidente do Procon Goiânia, Carolina Alves Luiz Pereira e o advogado setorial do órgão, Dr. Nayron Toledo.

Perspectivas do mercado de combustíveis

As perspectivas do mercado de combustíveis em Goiás e no Brasil foi tema de reunião ocorrida no dia 10 de março, na sede do Sindiposto, entre o presidente da entidade, Márcio Andrade e os vereadores de Palmeiras de Goiás, Murilo Rodrigues e Diego Lopes.

Participaram também do encontro Lourival Fonseca, representando o deputado estadual Virmondes Cruvinel, e Leonardo Pucci, assessor comercial do Sindiposto.

Márcio Andrade se reelege presidente do Sindiposto

Os associados do Sindiposto compareceram em peso na eleição para nova diretoria.

Com um aumento de mais de 60% no número de eleitores em relação ao último pleito, foi confirmada por 100% dos votos a escolha da Chapa Revenda Forte, única postulante, para mais um mandato, que vai de 2022 a 2026.

FRAUDES

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Suspeitas de fraude têm alta recorde em 2021 O segmento de bancos e de cartões foi o principal foco dos golpistas, com 2,3 milhões de tentativas de fraude. Movimentos suspeitos tiveram crescimento de 33,4% no segmento de varejo O Brasil fechou o ano de 2021 com recorde de tentativas de fraude.

Foram 4,1 milhões de movimentações suspeitas, segundo apontou o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, o que representa um aumento de 16,8% em relação ao acumulado de 2020, que somou 3,5 milhões de tentativas de fraude. O resultado do ano passado chama a atenção por ser o maior já contabilizado pelo programa de monitoramento da Serasa desde 2011, quando foi iniciada a série histórica.

O aumento das transações on-line em 2021, em parte causado pela pandemia, e os diversos novos serviços que passaram a ser oferecidos digitalmente, como o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, são considerados um prato cheio para os golpistas. A estimativa da Serasa Experian é de que uma tentativa de fraude acontece no país a cada 7 segundos e a tendência é de que esse número continue crescendo.

O segmento de bancos e de cartões foi o principal foco dos golpistas.

Foram 2,3 milhões de tentativas de fraude, que significa um aumento de 33,3% na comparação com o ano anterior.

Os movimentos suspeitos ainda tiveram crescimento de 33,4% no segmento de varejo e de 11,6% no setor de Financeiras. Os setores de serviços e de telefonia, por sua vez, foram os únicos que registraram recuo, com quedas de 3,8% e 44%, respectivamente.

Conforme o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, o recorte por idade mostra que pessoas de 36 a 50 anos foram as que mais sofreram ataques em 2021. Foram 1,5 milhão de tentativas de fraude nessa faixa etária. Em seguida vem a faixa de 26 a 35 anos (1,1 milhão), 51 a 60 anos (587,7 mil), até 25 anos (477,5 mil) e acima de 60 anos (461,7 mil).

Já na análise por região o destaque fica para o Sudeste, com 2,1 milhões de movimentações suspeitas sinalizadas, seguido pelo Nordeste (726.7 mil), Sul (651,4 mil), Centro-Oeste (375 mil) e Norte (250.6 mil).

Movimentações suspeitas 2,6

4,1 3,6 3,9

(em milhões)

Números por setor

3,0 3,3 Fonte: Serasa Experian

Telefonia

148 mil

Varejo

306 mil

Serviços

622 mil

Financeiras

746 mil

Bancos e cartões

2,3 milhões

Total

4,1 milhões

Fonte: Serasa Experian

38

CALENDÁRIO FISCAL

Março

07

ICMS

07

FGTS, GFIP

10 15

2022

18

21

GPS; IRRF S/ Aluguel; IRRF S/ Salário; IRRF S/ Serviço; Assoc. Sindical PIS/CONFINS/CSLL Retenção na Fonte DCTF DAS SIMPLES NACIONAL

25

ISSQN; Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados, DIFAL SIMPLES

31

Envio da EFD, SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

PIS S/ Faturamento CONFINS S/ Faturamento Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

Abril 05

ICMS

07

FGTS, GFIP

11 15

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados, DIFAL SIMPLES Envio da EFD, SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

2022

20 22

GPS, IRRF S/ Aluguel, IRRF S/ Salário, IRRF S/ Serviço, Assoc. Sindical PIS/CONFINS/CSLL Retenção na Fonte DCTF DAS SIMPLES NACIONAL

25 29

Atentar quando as datas dos vencimentos caírem em um fim de semana ou feriados.

Na dúvida, pagar adiantado o imposto para não ter problemas.

PIS S/ Faturamento CONFINS S/ Faturamento Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

Obs: os impostos IRPJ e CSLL vencem no último dia do mês. Dia 30 ou 31, conforme o mês.