Nova bandeira tarifária gera aumento de quase 50% sobre bandeira vigente até agosto

Chamada de bandeira de escassez hídrica, medida inédita começou a vigorar em setembro e vai até abril de 2022.

A redução dos níveis nos principais reservatórios hídricos do país está gerando uma crise no setor energético que já está gerando impactos para o consumidor. Com a implementação da bandeira de escassez hídrica, as contas de energia sofreram um aumento de 49,6% nos valores de bandeira tarifária . Com o valor de R$ 9,49 por 100kWh até o mês de agosto, a bandeira vermelha patamar 2 foi substituída em setembro pela nova bandeira que estará em vigor até abril de 2022, custando R$ 14,20 por 100kWh. A bandeira de escassez hídrica é uma medida inédita e foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no dia 30 de agosto. É importante entender que as bandeiras tarifárias estão relacionadas com as condições de geração do setor elétrico e, por isso, não dependem do valor da tarifa de energia. As bandeiras convencionais são a verde, a amarela e a vermelha (patamar 1 e 2). Cada uma delas representa um cenário e tem valores gradativos correspondentes à situação daquele período. Afetando toda a sociedade, essa medida emergencial está gerando consequências tanto para os consumidores residenciais quanto para qualquer atividade que dependa da energia elétrica e, por isso, já preocupa alguns setores. A energia necessária para movimentar as bombas de combustíveis é um tipo de consumo que não pode ser reduzido, trazendo um impacto bastante expressivo para os postos revendedores. Se em algumas partes não existe a possibilidade de economia, os empreendimentos precisam ficar atentos a decisões que contribuam para sua eficiência enérgica. A manutenção e uso racional de equipamentos com grande consumo, como ar-condicionado e iluminação, são algumas das estratégias que devem ser adotadas. Adotar lâmpadas tipo LED é uma medida bastante simples que gera uma grande economia de energia. Isso porque seu consumo é por volta de 80% menor que o de lâmpadas convencionais. Outro ponto favorável é que são menos poluentes por não utilizarem filamentos metálicos em sua composição, além de terem uma durabilidade muito acima dos outros tipos de lâmpadas, cerca do triplo das lâmpadas fluorescentes e 25 vezes maior que das incandescentes. Outra opção para minimizar os impactos do aumento de custo da energia elétrica para os empreendimentos é a geração distribuída, que traz sustentabilidade e economia ao mesmo tempo. Essa modalidade consiste na contratação de uma concessionária que fornece energia gerada por fontes alternativas, como eólica, fotovoltaica, biomassa, entre outras.

Termelétricas

Ao invés de investir em fontes renováveis como estratégia para superar o atual e futuros problemas energéticos do país, a energia termelétrica tem se tornado a nova aposta do governo federal, que teme apagões durante o ano eleitoral. Estudos mostram que o aumento dos custos para o consumidor será uma das consequências do crescimento de fontes mais poluentes na matriz energética nacional. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o custo estimado do uso de termelétricas será em torno de R$ 13,1 bilhões apenas no período de janeiro a novembro deste ano. Além disso, já é previsto que até 2026 cerca de R$ 12 bilhões serão investidos em usinas térmicas no país. De acordo com o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ceri), o racionamento elétrico de 2001 foi o que iniciou o crescimento da participação das termelétricas na matriz energética do país. Ainda assim, voltou a crescer somente em 2012, ficando durante uma década dentro dos 9%. A média desse ano já está em 21%, chegando atualmente a cerca de 32% da geração, ao mesmo tempo que as hidrelétricas encontram-se em 50%, seu pior índice.

ANP intensifica ações no primeiro semestre

A maior parte das operações foi realizada na região Sudeste do País. Na comparação com o mesmo período de 2020, houve um crescimento de 19%.

Mesmo com a continuidade da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incrementou as ações de fiscalização do mercado de combustíveis no País ao longo do primeiro semestre deste ano. Ao longo dos seis primeiros meses de 2021, houve um total de 9.064 operações, enquanto no primeiro semestre de 2020 foram realizadas 7.614, um crescimento de 19%, o que demonstra uma retomada próxima aos números anteriores ao início da crise sanitária. Em Goiás, a ANP tem convênio de cooperação técnica com o Procon Goiás. A maior parte das ações de fiscalização foi realizada na região Sudeste, onde se concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo receberam 4.809 ações desse tipo. Na Região Nordeste, foram 1.532; na Região Sul, 1.600; na Região Centro-Oeste, 766; e na Região Norte, 357. Foram emitidos, no total, 1.798 autos de infração, sendo que cada auto de infração pode conter mais de um fato infracional, resultando em 2.656 infrações. Dessas, as mais comuns foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e a não apresentação de autorização de funcionamento. Quando é constatado o descumprimento de obrigações previstas nos regulamentos em vigor, os fiscais da ANP descrevem a irregularidade em um documento de fiscalização (DF), onde é elaborado o auto de infração que discrimina todos os fatos infracionais que motivaram a emissão do auto de infração e quais regulamentos eles desrespeitam. As ações de fiscalização da ANP são planejadas focando nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco, no site da agência, ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).