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INFORME

Veículo oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Ano VII - Nº 18 - Maio - Junho /22

Nova diretoria do Sindiposto toma posse em noite prestigiada

Foto: Mariana Andrade

PALAVRA DO PRESIDENTE 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 99698-7005 e-mail:sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA

Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto

2º Vice-presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci

1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Luiz Roberto Ribeiro Batista

2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Elson Justiniano Alves

1º Secretário: João José Gonçalves da Silva 2º Secretário: Régis Silva Manata Júnior

Diretor Social: Nestor José Lemos

Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: Fernando Siqueira dos Santos Iran Garcia da Costa Marco Aurélio Batista Resende

Conselho Fiscal: José Eduardo Cury Gabriel Filho Luís Alexandre Alvarenga Rogério Márcio Borges

Suplentes do Conselho Fiscal: Wagner Donizeti Villela Clésio Mendonça Borges Bruce Willis Freitas dos Santos Coordenador: Nayron Cintra

Assessora Administrativa: Lettícia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida

Departamento Comercial: Leonardo Pucci Lourenço Rogério Barbosa

Secretária: Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Dra. Verônica Gomes Acácio

Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Marlene Silver

Tiragem: 1.500 exemplares Periodicidade: Bimestral Impressão: Gráfica Art3

Obs.: O Informe Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como dos informes publicitários veiculados. Imagens ilustrativas: www.freepik.com, www.freegreatpicture.com

Reafirmação de compromissos Quatro anos se passaram desde que tomamos posse para o primeiro mandato à frente do Sindiposto. Parece que foi ontem, tamanhos foram os desafios que enfrentamos nesse período. Nem de longe imaginávamos o que estava por vir. A pandemia da Covid-19 com todas as suas implicações no cotidiano das empresas associadas foi um caso a parte. Tivemos que redobrar nossos esforços para garantir condições mínimas de operação e evitar um colapso do segmento. Buscamos então sensibilizar as autoridades sobre o aspecto essencial da atividade e, ao mesmo tempo, esclarecer a revenda sobre a necessidade de adequar seu atendimento às regras impostas de distanciamento e de atendimento ao público para que se mantivesse de portas abertas. Depois veio a guerra entre a Rússia e a Ucrânia que desencadeou uma crise no fornecimento de petróleo em todo o mundo com novas consequências danosas para os negócios da revenda de combustíveis. Mais uma vez, tivemos que arregaçar as mangas para mostrar ao consumidor final e às autoridades que o aumento de preço na bomba não era de responsabilidade dos donos de postos. Estamos iniciando um novo ciclo na gestão do Sindiposto , com uma diretoria que, salvo algumas exceções, permanece a mesma. Mas, não só as pessoas são as mesmas, como também o compromisso com a transparência e com o diálogo com a sociedade e também a disposição para lutar em defesa dos interesses da revenda goiana. A verdade é que, apesar dos percalços enfrentados, avançamos muito nesses quatro anos que se passaram. Conquistamos credibilidade. Quando assumimos em 2018, em meu discurso de posse, levantei a bandeira da transparência porque a atividade já vivenciava então uma repercussão negativa que em nada retratava a verdadeira situação da grande maioria dos revendedores de combustíveis em nosso Estado. Chamamos a atenção para o fato de que, embora não chegasse ao púbico, a realidade que nos era posta, diariamente, mostrava a diminuição de vagas de trabalho e o fechamento de empresas em uma das piores fases dos últimos 20 anos para o segmento. Entendíamos que, como sindicato, não podíamos mais compactuar com a disseminação da ideia de que somos nós que determinamos o aumento nas bombas. Daí a nossa defesa da transparência. E foi assim que fizemos. Gastamos exaustivas horas dando entrevistas, nos reunindo com autoridades e mostrando qual é a realidade do segmento, como se dá a formação de preços dos combustíveis e demonstrando com informações oficiais que o dono de posto pouco pode interferir nessa questão. E, aos poucos, fomos sendo entendidos e cada vez mais ouvidos. Para os próximos quatro anos, reafirmamos esses compromissos com a transparência e com a defesa incansável da revenda goiana, sempre contando com o apoio de nossos associados, sem o qual não teríamos conquistado tantos avanços! Márcio Andrade Presidente do Sindiposto-GO

SUMÁRIO

NOTAS

NOVOS ASSOCIADOS

a Foto: M

riana An

drade

12 ENTREVISTA Levy Rafael Alves Cornélio Superintendente do Procon Goiás

CAPA

MERCADO

Nova diretoria do Sindiposto toma posse em noite prestigiada

Venda de carros elétricos dobra no Brasil no primeiro trimestre

ETANOL

ARTIGO

DIREITO DO CONSUMIDOR

Número de usinas em ampliação mais que dobra em um ano

Os riscos da pejotização e terceirização Kézia Ferré Nogueira - Advogada

Procon Goiás incentiva a implantação de Procons Municipais em todo o estado

4,3% 6,1%

2,5% 1,9% 3,8%

19,1%

0,8% 0,01%

31,1%

30,4%

56,6 bilhões de litros

Fonte: por Marcelo Gauto / A partir de dados da ANP, MME, Neocharge,2022

*Considerando 1m³ GNV = 1 L Gasolina A 1 Elétrico equivale a 1.208 L Gasolina A/ano

Elétricos

MERCADO

PALESTRA

ARTIGO

Política de preços da Petrobras não deve ser alterada com novo presidente

Fiscalização ANP: abrangência e adequação

Roberto James - Especialista em comportamento do consumidor

NA REDE

CALENDÁRIO FISCAL

34 TRIBUTOS Estados congelam ICMS dos combustíveis por mais três meses

NOTAS

ANP afasta risco de desabastecimento de óleo diesel

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, acompanhado dos presidentes de alguns sindicatos filiados, participou no dia 4 de abril de uma reunião na ANP para tratar sobre o risco de desabastecimento de óleo diesel no Brasil em função da instabilidade do mercado internacional de petróleo provocada pela guerra na Ucrânia. Recebido pelo superintendente de distribuição e logística da agência, Rubens Freitas, os participantes foram informados de que os problemas de suprimento de diesel estão praticamente sanados no país. Segundo Freitas, pode estar havendo restrições como diminuição de volume pedido, mas não está faltando mais o combustível. No dia 7 de abril, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou de reunião em Brasilia sobre o mesmo tema. É que de acordo com as distribuidoras, Goiás seria um dos quatro estados brasileiros que estariam enfrentando a falta de diesel. Para Andrade, as restrições na oferta são resultado da diferença de preço da Petrobras e do mercado intenacional. “Mesmo com os constantes reajustes, a Petrobras ainda se posiciona com um preço abaixo do mercado internacional e isso dificulta a importação do produto, que chega mais caro ao Brasil”, afirmou. Apesar da dificuldade de encontrar o diesel em alguns postos, o presidente não acredita na escassez total no mercado brasileiro. “O que acontece é que às vezes você não encontra em um posto, mas no posto da frente é possível adquirir o produto. Não há uma falta generalizada”, disse. Novos prazos para troca de bombas medidoras de combustíveis

O Inmetro aprovou no dia 31 de março deste ano a Portaria n° 159 que consolidou o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), no qual estabeleceu requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume. A portaria também definiu os novos prazos para substituição destas bombas de acordo com o ano de fabricação, bem como, estabeleceu a retirada de equipamentos que não estejam adequados ao novo RTM. Com base nas novas regras, o marco final para substituição destes equipamentos foi postergado para a partir do ano de 2024. Por sua vez, a partir de 15 de dezembro de 2022, as bombas medidoras de combustíveis líquidos autuadas pelo Inmetro por fraude não poderão permanecer em uso, devendo ser substituídas por bombas medidoras de combustíveis líquidos aprovadas pelo novo regulamento técnico. Dúvidas sobre a questão podem ser esclarecidas diretamente junto ao Departamento Jurídico do Sindiposto pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 99698-7005 (WhatsApp).

Ano de fabricação da bomba combustível

De 2019 a De 2016 a De 2012 a De 2008 a De 2005 a Até 2004

2022 2018 2015 2011 2007

Ano da última de verificação 2033 2030 2029 2028 2026 2024

Terceira casa decimal na bomba

O Sindiposto e a Fecombustíveis conseguiram uma importante vitória no que diz respeito ao fim da terceira casa decimal nos preços dos combustíveis, que passou a vigorar a partir do dia 6 de maio. Foi aceito pela ANP que a revenda, em vez de suprimir a terceira casa decimal da bomba, possa simplificar a ação com a utilização do “0” (zero) nos visores que expõem os preços dos produtos nas bombas de abastecimento. É que alguns modelos de bombas não permitem a retirada da terceira casa dcimal, por limitações técnicas. Em outros modelos, para eliminar a terceira casa decimal seria necessário intervenção da manutenção autorizada com consequente substituição de lacres, demandando tempo e alto custo. Ou seja, além de simplificar a operação para o revendedor, a medida autorizada por meio do ofício n.º 21, assinado em 30 de março, reduz custos e facilita o entendimento por parte do consumidor quanto ao valor exato que está sendo cobrado. O documento deixa claro, porém, que a permissão em se utilizar o “0” (zero) é válida somente para o display da bomba de combustíveis. Toda identificação visual de preços utilizada pelo estabelecimento por meio de painéis de preços deverão ser modificados, passando a exibir apenas duas casas decimais após a vírgula. Associados do Sindiposto estão isentos da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo a suspensão da cobrança da Taxa pela Utilização Potencial de Serviço de Extinção de Incêndio, também conhecida como Taxa dos Bombeiros. Ao analisar o pedido de liminar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou a imediata suspensão da cobrança da taxa por entender que a atividade de segurança pública, incluindo a prevenção e o combate a incêndios, deve ser feita estritamente por meio de arrecadação de impostos. Desta forma, como o Sindiposto integra o rol de entidades filiadas à Fecomércio-GO, todos os seus associados poderão fazer jus à isenção até o julgamento final da ação. Os interessados devem entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo telefone (62) 3218-1100 ou pelo Whastapp (62) 99698-7005 e solicitar o envio do documento necessário para ter acesso a mais este benefício.

NOTAS Açafrão dá maior eficiência a células de combustível

A cúrcuma ou açafrão, uma especiaria muito familiar dos goianos, foi utilizada para criar um extrato capaz de viabilizar células a combustível mais seguras e eficientes. Usadas há décadas no espaço, as células a combustível convertem diretamente um combustível - como o hidrogênio ou o etanol - em eletricidade, sem emitir poluentes porque elas usam uma reação química, em vez da combustão. Pesquisadores indianos descobriram agora que a combinação da curcumina - extraída do açafrão - com nanopartículas de ouro produz um eletrodo que requer 100 vezes menos energia para converter eficientemente etanol em eletricidade. É o melhor catalisador para oxidação de um álcool obtido até hoje. Os pesquisadores se concentraram no ânodo da célula a combustível, onde o etanol ou outra fonte de alimentação é oxidado, porque as células a combustível usam amplamente a platina como catalisador. Só que, além de extremamente cara, a platina sofre de um "envenenamento" por causa de compostos intermediários na reação, como o monóxido de carbono. O ouro também não é barato. Contudo, embora já existam algumas alternativas, os pesquisadores o utilizaram como catalisador para aferir o rendimento da estrela da sua pesquisa, que era a curcumina. Selecionada devido à sua singularidade estrutural, a curcumina foi usada para estabilizar as nanopartículas de ouro, formando uma rede porosa. Os pesquisadores depositaram as nanopartículas de ourocurcumina na superfície do eletrodo sob uma corrente elétrica 100 vezes menor do que em experimentos anteriores.

Sindiposto reforça equipe jurídica

Visando prestar um melhor atendimento aos associados, o Sindiposto-GO está investindo no incremento de pessoal para o Departamento Jurídico e acaba de contratar mais uma advogada, Dra. Kézia Ferré Nogueira, para integrar o time. Também foram contratadas duas estagiárias, Isabella Vitória Rezende Cardoso e Jordana de Brito Castro, para dar maior suporte ao departamento.

Governo pede a Procons para ficarem de olho em cobrança abusiva nos preços de combustíveis

Por meio de nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo federal orientou os Procons de todo o país a conduzir investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva nos preços dos combustíveis e fiscalizar se os postos de combustíveis estão informando, de forma clara, sobre como é feita a incidência de tributos nos preços da gasolina, diesel e etanol. O direcionamento foi feito depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em março a lei que promoveu mudanças na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, determinando que o imposto estadual, incida apenas uma vez sobre os combustíveis, inclusive importados. A lei ainda concede isenção de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. ANP não fiscaliza a calibração de instrumentos de medição, como provetas e densímetros

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) em comunicado publicado em seu site informa aos postos revendedores que não fiscaliza a calibração de instrumentos, tais como provetas de 100 ml, densímetros e termômetros, utilizados pela revenda para medição de propriedades físico-químicas dos combustíveis. O comunicado foi motivado pelo fato da ANP ter tomado conhecimento de que prestadores estão oferecendo serviços remunerados de aferição e calibração alegando, de forma indevida, que esses requisitos seriam verificados nas ações de fiscalização. A publicação esclarece que não há regra da ANP que estabeleça a necessidade de aferição, recalibração ou readequação desses instrumentos, além daquelas já realizadas quando eles são adquiridos. Também não há critérios específicos da agência sobre a validade dessa calibração. Os instrumentos utilizados para medição de propriedades físicoquímicas em combustíveis exigidos pela Resolução ANP nº 9/2007 devem ter certificados de verificação e calibração que atendam aos regulamentos vigentes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que estabelecem as exigências a serem observadas na sua fabricação e calibração. No entanto, por serem instrumentos construídos com materiais que podem sofrer dilatação térmica quando submetidos a variações muitos extremas de temperatura, o que pode afetar suas calibrações, é recomendável que sejam devidamente guardados e protegidos de ambientes com temperaturas extremas, a fim de prolongar a sua vida útil.

NOTAS Pix já é lider em pagamentos

No quarto trimestre de 2021, o número de transações efetuadas via Pix foi maior que as realizadas com cartão de crédito e débito, o que fez com que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC) assumisse a liderança entre os meios de pagamento no país. A maioria das operações são transferências entre pessoas físicas, mas há um aumento da participação no segmento empresarial. A avaliação de especialistas é de que o Pix deve continuar crescendo, porém, fatores ligados à segurança e tecnologia podem limitar o avanço. Segundo a instituição, as transações via Pix somaram 3,89 bilhões no 4º trimestre, o que representa um avanço de 34% sobre o trimestre anterior. No cartão de débito, a alta foi de 9%, e no crédito, 12%. Modalidades de transferência como TED e DOC foram muito impactadas desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020. No último trimestre de 2021, as operações via TED recuaram quase 50% na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o Banco Central, o valor médio das operações com cartão é bem menor que no Pix: no 4 º trimestre, o valor médio das transações via Pix foi de R$ 495, enquanto no crédito foi de R$ 126; no débito, de R$ 67; e no pré-pago, de R$ 21. Para os especialistas, essa diferença indicaria a inserção maior dos cartões em pagamentos do dia a dia da pessoa física. Apesar do cenário positivo o sistema instantâneo de pagamento tem desafios a serem equacionados, como a eventual incapacidade de fazer frente às necessidades de inovações tecnológicas e riscos de fraudes. Em pouco mais de um ano, foram três vazamentos de dados. Vendas de motocicletas superam de automóveis

As vendas de motocicletas registraram em março um crescimento de 76,8% em volume na comparação com igual período do ano passado. Foram vendidas 110,1 mil unidades no mês, quantidade superior às vendas de veículos de passeio, que somaram 108,2 mil unidades, o pior resultado para o mês de março em 18 anos, apesar da recente desoneração tributária para esses produtos. Dois motivos podem explicar esse comportamento do mercado, segundo a Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos (Fenabrave), associação que representa as concessionárias: a expansão dos serviços de entrega (delivery) e a busca dos consumidores por transporte individual financeiramente mais acessível. Com 274,8 mil unidades comercializadas, as vendas de motos no primeiro trimestre terminou com crescimento de 33,7%, desempenho que também reflete a recomposição de oferta do veículo após restrições da pandemia que limitaram a produção das fabricantes de motos no inicio do ano passado.

Gasolina produzida a partir de CO2

A China está fabricando a primeira gasolina a partir de dióxido de carbono (CO2). A primeira planta industrial, financiada pela Academia Chinesa de Ciências, completou um ano de testes, alcançando a marca de 1 mil toneladas por ano do combustível que é totalmente neutro em carbono por ser produzido com o gás carbônico retirado do ar. A técnica foi desenvolvida há cinco anos por uma equipe do Laboratório Nacional Dailan de Energia Limpa, na China, e consiste na hidrogenação do dióxido de carbono, um gás de efeito estufa, produto da queima de combustíveis fósseis como gasolina, carvão e óleo diesel. Os cientistas chineses encontraram uma solução de um catalisador à base de ferro que se mostrou muito eficiente e estável. Esse catalisador multifuncional transforma tanto o gás carbônico quanto o hidrogênio com uma eficiência de 95% e seletividade para gasolina de CO2 de 85%. Com o bom desempenho da planta piloto na China, o próximo passo será utilizar o processo em escala industrial para a produção do combustível sintético. Além da China, a Inglaterra também está avançando na produção de gasolina a partir de CO2. Cientistas da empresa inglesa Air Fuel Syntesis também afirmam que conseguiram transformar o CO2 em combustível. Neste caso, o ar atmosférico é recolhido através de tubulações, reagindo com o hidróxido de sódio para que o gás carbônico seja separado. Uma razão que fomenta a transformação de poluição em combustível é o fato de que os combustíveis fósseis não são renováveis e geram poluição não só em sua queima mas também em sua produção. Com a descoberta dessa nova tecnologia da conversão de CO2, isso não aconteceria, pois embora sua utilização libere o gás, no seu processo de produção o mesmo é retirado da atmosfera. Gasolina sem petróleo não exige mudança na estrutura dos veículos

A empresa chilena HIF (Highly Innovative Fuels) desenvolveu uma forma de produzir um novo tipo de gasolina que não é derivada do petróleo e que promete ser mais sustentável. Na prática, o novo combustível, que recebeu o nome de eFuel, pode ser utilizado nos motores de carros, aviões e navios, sem a necessidade de mudar a estrutura dos veículos. Todo o processo de produção do novo produto utiliza apenas matérias primas como água e ar. Para que o combustível seja produzido, são utilizados eletrolisadores que são responsáveis pela divisão da água em oxigênio e hidrogênio, através do uso de energia eólica. A partir daí, o dióxido de carbono que é capturado na atmosfera é filtrado e combinado com o hidrogênio da água, para que o metanol sintético seja produzido e convertido no eFuel. A expectativa é que a planta industrial produza, ainda este ano, 130 mil litros do combustível. O objetivo da empresa é que sejam capturados mais de 25 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano na atmosfera e produzidos 150 mil barris por dia do novo combustível. De acordo com a startup, os postos de gasolina comum, ou seja, derivada do petróleo, não precisariam ser modificados, pois os consumidores poderiam apenas acessar as bombas existentes e encher seus tanques. Além disso, o eFuel pode ser transportado pelo mundo todo, assim como os outros combustíveis comuns são hoje em dia.

NOVOS ASSOCIADOS

Injeção de ânimo

Mais cinco postos se associaram ao Sindiposto, somando esforços à luta da entidade por um melhor ambiente de negócios no mercado de combustíveis em Goiás. Nesse momento em que se inicia um novo mandato, isso representa uma injeção de ânimo para a diretoria do sindicato, que renova seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria. O fato é que quanto maior for o número de associados, maior a representatividade e o poder de influência para fazer valer os direitos dos empresários da revenda goiana. Juntos, somos capazes de avançar cada dia mais.

Auto Posto Cristal Rua José Dias com Consolação, Nº 305, Qd. 35, Lt. 1, Cidade Jardim – Goiânia

Posto DH III Avenida Brasil, S/Nº, Qd. 31, Lt. 01, Jardim Buriti Sereno – Aparecida de Goiânia

Auto Posto Souza Avenida Humberto Mendonça, Nº 91, Setor Central – Palmeiras de Goiás

Posto Nossa Senhora do Carmo Avenida Domingos Peixoto, Nº 1, Setor Dim-Dim – Nova Veneza

Modelo Auto Posto Rua Valença com Avenida Brasil, S/Nº, Qd. 48, Lt. 18 a 22, Parque das Nações Aparecida de Goiânia

Rede de Postos Tropical Rua Pirineus, S/Nº, Qd. 04, Lt. 02E, Residencial Village Garavelo – Aparecida de Goiânia

ENTREVISTA

Levy Rafael Alves Cornélio - Superintendente do Procon Goiás

“Antes de punir, precisamos conscientizar”

Foto: Wesle y

O Sr. assumiu a superintendência do Procon Goiás em um momento crítico da economia, com fortes altas de preços em produtos essenciais à população, gerando atritos nas relações de consumo. Quais são os principais desafios que o sr. considera que tem pela frente? Os desafios são muitos. O Procon Estadual é responsável por fiscalizar boa parte dos municípios do estado, uma vez que apenas 29 Procons Municipais estão ativos. Todas as demais fiscalizações nos municípios que não têm Procon são de nossa responsabilidade. Como

Costa

estamos vivendo um período de instabilidade econômica, que se reflete nos preços de produtos e serviços oferecidos ao consumidor, o nosso desafio é fazer com que a fiscalização seja efetiva, proativa e eficiente para coibir qualquer prática abusiva contra o consumidor.

Qual a avaliação do Sr. quanto ao cumprimento da legislação em defesa dos direitos do consumidor em Goiás? A gente percebe que há uma vontade do empresário em fazer cumprir a legislação, mas muitas vezes o que ocorre são falhas hu-

Com essa abordagem, o novo superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor em Goiás (Procon Goiás), Levy Rafael Alves Cornélio, pretende firmar uma parceria com o setor empresarial para a realização de campanhas educativas visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No cargo desde o final de março, Levy Alves avalia que “as empresas goianas, no geral, tendem a cumprir muito bem o papel da defesa de direitos do consumidor e respeitar a relação de consumo”. Em entrevista ao Informe Sindiposto, ele fala sobre os projetos de sua gestão e dos desafios à frente do órgão.

manas que acabam comprometendo a prestação do serviço ou colocando à venda algum produto impróprio para o consumo. O Procon Goiás é muito efetivo na fiscalização, em fazer com que o direito do consumidor seja respeitado no Estado de Goiás. A maior parte das reclamações é relacionada a grandes empresas como, por exemplo, as operadoras telefônicas e instituições bancárias, mas o empresário goiano é muito atento a essas questões. As empresas goianas, no geral, tendem a cumprir muito bem o papel da defesa de direitos do consumidor e respeitar a relação de consumo.

ENTREVISTA O setor de combustíveis é, historicamente, alvo de denúncias de fraudes pela má conduta de empresários que acaba comprometendo a credibilidade do segmento como um todo. Qual a avaliação do sr. sobre o setor em Goiás? De fato, os postos de combustíveis talvez sejam o principal alvo de indagações e reclamações por parte do consumidor, o que ocorre principalmente pela alta dos preços repentina. Muitas vezes, as condutas de maus empresários acabam comprometendo todo o segmento. A visão do Procon Goiás é muito justa acerca disso. É óbvio que nós não vamos fechar os olhos e deixar de fazer as fiscalizações em todos os postos de combustíveis, sejam eles quais forem. Mas é bem verdade que os maus empresários, que desrespeitam a legislação, são punidos com os rigores da lei. Respeitamos muito a instituição, o Sindiposto, os empresários que compõem a sua diretoria, bem como os empresários filiados. Agora, assim como em toda e qualquer profissão, há os maus empresários que tendem a lesar o consumidor e com esses o Procon agirá com os rigores da lei.

Quais são as metas e qual é a expectativa do sr. quanto ao projeto Consumidor Cidadão, realizado em parceria com o Mi-

nistério Publíco Estadual, que pretende estimular a criação de Procons Municipais em todo o território goiano? Com relação ao projeto Consumidor Cidadão, o que nós queremos fazer é incentivar a criação dos Procons Municipais para nos auxiliar na defesa do direito do consumidor. Hoje, pra se ter uma ideia, existem apenas 35 Procons criados nos 246 municípios goianos e, desses 35, apenas 29 estão ativos. O que precisamos fazer é incentivar a criação e esse Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo levar isso aos municípios. A implementação desse projeto faz com que os municípios tenham o seu próprio Procon e assim nos auxiliem na fiscalização.

Enquanto não se efetiva a criação dos Procons municipais, como tem sido as ações de fiscalização no Estado? Enquanto os Procons Municipais não são institucionalizados, não são instituídos, o que nós temos feito é uma força-tarefa incessante para fiscalizar os quatro cantos do estado. Seja em qual segmento for, seja em que município estiver localizada essa empresa, o Procon Goiás divide suas equipes e age nas diversas áreas. Para se ter uma ideia, apenas nos últimos 15 dias percorremos 10 cidades e foram mais de 367 estabelecimentos fiscalizados. Então, por mais que

o Procon Goiás tenha um efetivo limitado, que não possa agir diuturnamente em todo o estado, nós distribuímos bem as tarefas e fiscalizamos os quatro cantos do estado.

O Sr. anunciou recentemente que pretende firmar parceria com o setor empresarial para realização de campanhas educativas visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já tem algo em vista nesse sentido? Em relação à implementação da LGPD, durante a minha gestão temos o sentimento de que antes de punir, precisamos conscientizar. E é bem verdade que esse é um tema novo. A nossa ideia é que nós possamos fazer um Termo de Cooperação Técnica entre Procon Estadual, Procons Municipais, entidades classistas, como Acieg, Fecomércio, Fieg, enfim todo o setor produtivo para que possamos fazer uma grande movimentação de conscientização no sentido de, antes de punir, mostrar ao empresário quais os caminhos ele deve percorrer antes de o Procon ou qualquer outro órgão fiscalizador chegar autuando. Precisamos gerar uma conscientização e, por isso, queremos fazer uma ampla divulgação sobre a forma como a LGPD deve ser implementada, seja por meio de seminários, seja por cartilhas eletrônicas ou impressas.

CAPA

Fotos Silvio Simões

Componentes da mesa perfilados para cantar o Hino Nacional

Presidente do Sindiposto assina termo de posse

Marcio Andrade discursa aos presentes

Nova diretoria aguarda para ser empossada

Nova diretoria do Sindiposto toma posse em noite prestigiada

Secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores, presidentes de entidades classistas e representantes do poder judiciário marcaram presença na solenidade que encheu o auditório da entidade.

“Temos que continuar trabalhando. Transparência continua sendo a palavra de ordem. Estar pronto para enfrentar. Atender todo mundo. Falar com todos os veículos de comunicação. Mostrar qual é a realidade do posto, que não é aquela que todo mundo fica ouvindo e que, por culpa nossa, por ficarmos calados, virou verdade na cabeça das pessoas”. Com essas palavras, o presidente do Sindiposto Goiás, Márcio Andrade, encerrou o discurso que marcou sua recondução ao cargo e a posse da nova diretoria do sindicato para o quadriênio 2022/2026, no dia 26 de abril. Depois de agradecer a Deus e ao apoio da família, Andrade agradeceu os companheiros da diretoria que, conforme ele ressaltou, permaneceu praticamente a mesma. “Os que saíram foi por entendimento entre as partes. Não houve nenhum problema em todo o mandato. Sem o apoio de todos não teríamos avançado”, afirmou em tom emocionado

a um auditório cheio de autoridades e representantes da revenda. Estiveram presentes, entre outros, o secretário de Estado da Retomada e da Cultura, César Moura; o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Joel Santana; os deputados estaduais Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região-Goiás, Welington Luis Peixoto; o secretário de Desenvolvimento Humano de Goiânia, Nélio Fortunato; o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; os vereadores goianienses Anselmo Pereira, Henrique Alves, Sabrina Garcêz e Geverson Abel; e o vereador de Aparecida de Goiânia, Elio Bom Sucesso, representando o prefeito da cidade, Wilmar Mariano. A solenidade ainda foi prestigiada por presidentes de diversos sindicatos e entidades patronais do comércio e da indústria. Em uma noite de agradecimentos e re-

conhecimento, o presidente do Sindiposto destacou aos presentes a postura do governador Ronaldo Caiado ao lidar com o setor de combustíveis. “Uma postura ética de colocar o Procon Goiás para trabalhar de forma técnica. Sem politicagem, sem tirar proveito da situação, sem querer transferir a culpa para outros, apesar de ter sido criticado pela oposição, de ser cobrado o tempo inteiro na questão dos preços dos combustíveis”, disse. Márcio Andrade ressaltou também a presença do presidente do Procon Municipal que, segundo ele, por si só é um reconhecimento de como o sindicato avançou esclarecendo a população e as autoridades. “Tivemos duas ações do Procon em Movimento com o Comércio aqui dentro do Sindiposto. Só temos a agradecer pela confiança do Procon Municipal e da Prefeitura de Goiânia, por essa aproximação, que foi muito importante, pois nos deu credibilidade, com certeza”, afirmou.

CAPA

Fotos Silvio Simões

Auditório lotado prestigia a posse

Andrade ainda agradeceu ao presidente da Fecomércio Goiás, Marcelo Baiocchi. Segundo ele, a entrada do sindicato para a base da Federação foi um fator fundamental para que a entidade alcançasse os resultados que obteve em sua gestão. “Muito do que a gente conseguiu foi devido às portas que a Fecomércio abriu por sua força. Houve muita troca também. Percebemos que nossos problemas não são só nossos. Outros sindicatos sofrem com as mesmas questões. Contribuímos e recebemos muita contribuição de toda a diretoria”, declarou. Falando em nome do governador Ronaldo Caiado, o secretário da Retomada, Cesar Moura, parabenizou o Sindiposto pela postura adotada de esclarecer a população sobre os preços dos combustíveis em um momento em que tiveram várias fake news relacionadas ao tema. “O Sindiposto se colocou sempre à frente para esclarecer quais eram as verdades e o que estava acontecendo”, afirmou ele, agradecendo a parceria e afimando que o sindicato pode contar com o governo estadual. Em sua fala, o deputado Bruno Peixoto, que é líder do governo na Assembleia Legislativa, reforçou a abertura do diálogo com o setor na atual administração estadual. “Na gestão do ex-governador usavam o dono de posto como algoz. Subiam o combustível, subiam a pauta do ICMS, e o dono de posto estampando os jornais, com o Procon pedindo notas fiscais, ações na Justiça e dono de posto na delegacia sendo investigado. Todos nós sabíamos que nada de irregular fizemos, mas para a sociedade, nós éramos os culpados. Hoje, nós não temos isso. Hoje não temos perseguição a dono de posto. Tem diálogo”, desabafou. “Essa gestão que ora termina seu mandato foi uma gestão de muitas conquistas, de muita credibilidade. Todas essas autoridades aqui presentes são uma

Presidentes de diversos sindicatos estiveram presentes

demonstração disso. É o sindicato mais forte do estado e quando perceber o seu tamanho vai se agigantar ainda mais”, completou. O desembargador do Trabalho, Wellington Peixoto, usou sua fala para enaltecer as qualidades de Márcio Andrade à frente da diretoria do Sindiposto. “Se ele foi reconduzido, é porque fez um bom trabalho. Eu acompanho a gestão de cada presidente de cada sindicato. Isso pra nós é importante. O Márcio não é omisso com a categoria. Seja para falar bem ou para falar mal, ele está presente. Ele não foge. Isso lhe deu a possibilidade de pleitear uma nova gestão e foi reconduzido com louvor, o que é muito bom”, pontuou. Em nome do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ele parabenizou o sindicato e ressaltou a parceria da entidade com o órgão. “Já estivemos aqui mais de uma vez realizando o Café Seguro para falar da necessidade de segurança e saúde no trabalho. Desejo a toda a diretoria que está sendo empossada prosperidade nessa nova gestão”, concluiu. O presidente das OAB-GO, Rafael Lara, observou aos presentes que reeleição é sempre sinal de boa gestão. Segundo ele, eleição é sinal de expectativa e reeleição sinal de confiança, de trabalho, mas também de responsabilidade. “Ser eleito por unanimidade por uma categoria traz uma responsabilidade do tamanho do trabalho que você vem fazendo nos últimos anos a frente do Sindiposto”, disse ele, se dirigindo ao presidente do Sindiposto, a quem desejou sabedoria na nova gestão. “Além disso, desejo humildade sem submissão e coragem sem arrogância, que é o que precisamos, na verdade, em um momento paradoxalmente tão difícil em que as pessoas pensam que são maiores do que as cadeiras que elas ocupam em todas as esferas de poder e começam a tomar com suas canetas decisões que afetam a si e não à sociedade”, acrescentou.

Presidente da OAB, Rafael Lara

Deputado Estadual Bruno Peixoto

Vereador por Goiânia, Anselmo Pereira

Secretário de Estado da Retomada e da Cultura, César Moura

CAPA

Equipe do Sindiposto

Cumprimentando a diretoria em nome da presidência da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Anselmo Pereira afirmou que o Sindiposto tem feito um trabalho muito profícuo e que o parlamento municipal tem acompanhado o trabalho em defesa dessa categoria. “Testemunhamos as infinitas vezes que vossas senhorias, como diretoria, estiveram na Câmara de Goiânia para validar as ações desses profissionais que atuam no município”, ponderou o vereador, argumentando que se tem alguma lei que rege as atividades dos postos em Goiânia, ela passou pela Câmara Municipal, e que aquela casa tem cumprido com muita propriedade aquilo que se propõe para que a atividade seja respeitada e ao mesmo tempo compreendida. “Em nome da Câmara, contem conosco para a transformação e afirmação dessa atividade tão importante para todos nós do município de Goiânia”, disse. O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, enalteceu a história construída nos últimos três anos pelas duas entidades,

Fotos Silvio Simões

Márcio e Luciana (esposa)

desde que o Sindiposto passou a integrar a base representativa da Federação, e ressaltou o prestígio do Sindiposto por ter reunido na solenidade 14 presidentes de sindicatos de um universo de 33 entidades que compõem a base da Fecomércio. “Começamos um projeto junto com o Procon Goiânia, chamado Procon em Movimento com o Comércio, que vai por segmento fazendo ações dentro do comércio, e o primeiro sindicato a participar foi o Sindiposto”, lembrou ele, afirmando que essa é uma demonstração de que o Sindiposto contribui para que hoje a revenda seja uma atividade que é vista de outra forma, deixando de ser a vilã do combustível e passando a ser vista como parte prejudicada também, tão vítima quanto os consumidores. Ao final de sua fala, Marcelo Baiocchi agradeceu ao Sindiposto por ter aceito ir para a Fecomércio, dizendo que todos ganharam. “O Sindiposto é um dos grandes sindicatos representativos do estado”, declarou.

Presidente regional do MDB, Daniel Vilela, compareceu à posse

Márcio e Luciana acompanhados de Bruno Gobbo e Anne Caroline Bastos

Luiz Pucci é homenageado com título de Presidente de Honra Foi com muita emoção que o ex-presidente do Sindiposto, Luiz Pucci Filho, recebeu a homenagem prestada a ele na posse da nova diretoria do sindicato. Durante a solenidade, ele foi empossado como presidente de honra da entidade pelos relevantes serviços prestados ao sindicato e ao desenvolvimento econômico do Estado. Sob aplausos, Luiz Pucci, que ocupou a presidência do sindicato por 8 anos, disse ter ficado honrado com a homenagem e agradeceu a toda a revenda que, segundo ele, soube compreender o trabalho desenvolvido a frente da entidade. “Fizemos o que efetivamente po-

díamos fazer. Um trabalho simples, humilde, mas com muita esperança”, disse ele. No momento da homenagem, o atual presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, tomou a palavra para justificar a honraria. “O Pucci não serviu o Sindiposto durante dois mandatos. Ele serve até hoje. É o cara que quando a coisa aperta, a gente corre atrás dele. Na verdade, ele é um presidente de honra, mas um presidente ativo. Não é decorativo. Muito do que a gente tem feito como presidente, desde o primeiro momento, o Pucci sempre deu uma orientada. Ele é responsável também. Só temos a agradecer”, afirmou.

Márcio Andrade e Marcelo Baiocchi entregam homenagem a Luiz Pucci

RETROSPECTIVA

Quatro anos de conquistas e avanços Os últimos quatro anos foi um período muito produtivo para o Sindiposto. Sob o comando do presidente Márcio Andrade, a entidade alcançou diversas conquistas e avanços, apesar dos percalços provocados pela pandemia da Covid-19 e mais recentemente pela guerra na Ucrânia. Foram muitas as atividades desenvolvidas em defesa dos interesses da categoria, na busca de maior transparência no setor e por uma maior aproximação da entidade com a revenda. Visitas a estabelecimentos associados em todas as regiões do Estado, realização de cursos, palestras, encontros e mesmo confraternizações com a revenda, reuniões com autoridades de todos os níveis de poder, e, principalmente, ações judiciais buscando garantir os direitos das empresas associadas. Entre os destaques, o Sindiposto realizou pela primeira vez em Goiânia, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, o Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil. O evento, promovido pelo sindicato, em parceira com o SinpetroMS, Sindicombustíveis-DF, Sindipetróleo-MT e Fecombustíveis, aconteceu no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), em Goiânia e contou com cerca de 600 inscritos. Na área jurídica e legislativa, o sindicato teve várias vitórias. Já em maio de 2018, menos de dois meses após a posse da nova diretoria, veio a primeira delas. O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia revogou liminar que limitava a 10,2% a margem de lucro da revenda sobre o etanol, em vigor desde novembro do ano anterior. Outra grande vitória foi a suspensão da lei que obrigava os donos de postos a informar os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual. A briga contra a obrigatoriedade começou em agosto de 2018, ainda no primeiro ano de gestão da atual diretoria, quando foi iniciado o cadastramento e anunciado o lançamento do aplicativo para 25 de setembro, e o Sindiposto se manifestou contrário à proposta. Depois de várias tratativas junto ao governo com vistas a convencer sobre

Show da dupla Rick e Renner no Churrasco da Revenda, em 2019

os transtornos causados pela medida, a entidade recorreu à Justiça e, em julho de 2019, obteve liminar suspendendo o aplicativo. Em outubro de 2019, antes do início da crise sanitária, o Sindiposto realizou também o Churrasco da Revenda, festa de final de ano da revenda goiana que contou com a presença maciça dos associados que confraternizaram ao som da dupla Rick e Renner. Em julho de 2020, nova vitória na Justiça, que concedeu liminar suspendendo escalonamento ou rodízio por macrozonas decretado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para enfrentar a Covid-19, permitindo a abertura de 48 postos de combustíveis associados ao Sindiposto, independente da zona da cidade. No final de outubro de 2020, seria aprovada a Lei Estadual nº 20.893/2020, cujo processo de discussão e elaboração contou com a participação ativa do Sindiposto. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, ela endureceu as sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores, prevendo a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento. Em junho de 2021, o sindicato conseguiu uma liminar em favor de revendedores associados no município de Matrinchã. A prefeitura da cidade havia determinado, via Decreto Municipal 182/2021, que os postos de combustíveis permanecessem abertos de segunda a sábado, das 06h às 14h, estando ainda proibidos de abrir aos domingos. O segmento, então, recorreu ao sindicato, que, por meio do departamento jurídico, pleiteou liminar e conseguiu afastar os efeitos da aplicação do decreto, ficando permitido o funcionamento dos postos e lojas de conveniência associados ao Sindiposto no horário de praxe, sem prejuízo do cumprimento das normas de higiene e segurança sanitárias editadas pelas au-

toridades de saúde. Também por meio de liminar, o sindicato garantiu o funcionamento das lojas de conveniências estabelecidas no mesmo endereço dos postos associados de Goiânia.

Foco no interior Ao longo desses quatro anos, o Sindiposto tem se empenhado na interiorização de suas ações. Nesse sentido, visitou in loco centenas de postos de combustíveis em todas as regiões do Estado para conhecer de perto a realidade dos associados. Em agosto de 2019, lançou o projeto Sindiposto Itinerante, na sede do sindicato, em Goiânia, onde aconteceu a 1ª edição do evento que reúne a realização de palestras, orientações sobre negociações comerciais, questões ambientais e causas jurídicas, exames médicos, além de várias promoções e uma feira de produtos e serviços para o segmento da revenda. Outras duas edições do evento aconteceram: uma em outubro do mesmo ano, na cidade de Rio Verde; e outra em março de 2020, em Luziânia, no Entorno de Brasília. As duas cidades são polos econômicos regionais e os eventos atenderam diversos municípios circunvizinhos. Com o início da pandemia da Covid19, o projeto foi suspenso.

Convênios e parcerias Na solenidade de lançamento do Sindiposto Itinerante, foi assinado um convênio entre o sindicato e a Fecomércio-GO que possibilita o acesso ao Sesc para o revendedor associado. Essa foi uma das parcerias firmadas entre o sindicato e outras entidades, como o Sebrae, para a realização de capacitação de empresários do segmento. Antes, em maio de 2019, foi realizado, em parceria com a CDL Jovem e Sicoob/Lojicred, o Dia Livre de Impostos, em que cinco postos da capital venderam gasolina com 42% de desconto.

Em fevereiro de 2021, por meio de uma parceria com a Faculdade Senac Goiás foi realizado o workshop Práticas de Gestão em Posto de Combustível, realizado pelo canal do Youtube Eixo de Gestão e Negócio Goiás. No mês de agosto, daquele ano, o Sindiposto sediou a realização da primeira ação do projeto Procon Goiânia em Movimento com o Comércio, que tem como objetivo a promoção de palestras, consultas e outras ações sobre os direitos do consumidor para a população e para empresários por meio de encontro mensais e de forma itinerante pelos bairros da capital. Na ocasião, foi realizada palestra com o chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Brasília da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ottomar Lustosa Mascarenhas.

Cursos e serviços Além dos serviços que a entidade já prestava aos seus associados, como assessoria nas áreas jurídica, ambiental e contábil, a atual diretoria implementou outros em benefício da revenda. Em abril de 2018, foi lançado o serviço volante de exames periódicos diretamente nos postos revendedores destinado às empresas que contribuíam com o Benefício Social, previsto na convenção coletiva daquele ano. Além de oferecer preços subsidiados para a realização dos exames, a iniciativa oferece a grande vantagem de ir até o local de trabalho, evitando os deslocamentos dos colaboradores e perda na produtividade com a sua ausência. Em fevereiro de 2019, o sindicato passou a disponibilizar gratuitamente o Plantão de Atendimento sobre Dúvidas Contábeis e Fiscais em Postos, serviço realizado em parceria com a Plumas Contábil por telefone, email ou presencialmente. Outro serviço prestado trata-se dos cursos voltados para a qualificação dos colaboradores dos postos. Foram vários cursos realizados, abordando diversos temas, tais como “Gestor de Pista e Análise de Combustíveis”, “NR-35 – Gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador para Atividades Desenvolvidas em Altura”, “Gestão e Gerenciamento de Postos”, “Atendimento Nota 10 para Frentistas”. Com a pandemia e o consequente isolamento social, vieram os cursos online, como o webinar que abordou os temas “O posto pós Covid”, “Economia Brasileira pós-Covid” e “Nova Gasolina”; o curso “Técnico em Lubrificação para Postos de Serviços”, e as lives “Perspectivas da Indústria do Óleo e Gás no Brasil”, em parceria com a Fecomércio-GO; “Burocracia nos Postos de Combustíveis”, “Aspectos Financeiros que Impactam o Mercado de Combustíveis”, “Trabalho em Altura” e “Mar-

RETROSPECTIVA

lizar o Cashback na Prática e Conquistar os Melhores; Atendimento ao Cliente e os Desafios da Comunicação no Ambiente de Trabalho; Gestão e Gerenciamento de Lojas de Conveniência; Gestão Estratégica Financeira para Revendedores de Combustíveis; Formação de Técnico em Lubrificação e Venda de Lubrificantes para Postos; Desmistificando o eSocial em saúde e segurança do trabalho; Direito do consumidor: o que você precisa saber; e Fiscalização ANP: abrangência e adequação.

Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil, em 2018.

Dia Livre de Impostos, realizado em 2019

Sindiposto Itinerante realizou três edições em 2019

keting para o Mercado de Combustíveis” Com o fim das restrições aos eventos presenciais, o Sindiposto retomou os cursos que abordaram temas como Formação de Gerentes e Gestão de Postos; Estratégias de Aumento de Vendas; Práticas de Gestão em Posto de Combustível, Trabalho em Altura (NR-35), Como Uti-

Ações sociais Ciente do seu papel social, o Sindiposto realizou diversas ações de apoio a entidades que lidam com a população carente. Em abril de 2020, fez a doação de 4 toneladas de alimentos à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Os donativos foram arrecadados junto aos postos revendedores associados. Fez a entrega dos alimentos arrecadados na confraternização de final de ano dos revendedores em dezembro de 2018 e novembro de 2019. Foram quase 2 toneladas, doadas à Associação Pró-Resgate e Incentivo Social e Comunitário (Aprisco), Paróquia Nossa Senhora Assunção, e Associação das Donas de Casa, em Goiânia, e ao Centro de Formação Integral (CENFI), em Aparecida de Goiânia. Outra ação importante na área social foi a sanitização sem custos de veículos de profissionais da saúde e da segurança pública com prevenção à Covid-19. Em parceria com a empresa Top Clean Service e com vários revendedores associados, o SindiPosto fez higienização dos principais pontos de contato; volante, botões, alavanca de câmbio, alavanca de freio de mão, cinto de segurança, maçanetas, chaves e demais.

Covid-19 Em fevereiro do ano passado, o Sindiposto passaria a integrar a Frente Parlamentar Vacina para Todos e Combate à Covid-19, que foi lançada pela Câmara Municipal de Goiânia. Em abril, o sindicato participou da campanha Vacina, Arte & Solidariedade, iniciativa da Frente Parlamentar "Vacina Para Todos", da Câmara Municipal de Goiânia, para arrecadar alimentos e produtos de higiene para famílias carentes da capital. Ao todo, 15 postos associados ao Sindiposto serviram como pontos de arrecadação. A ação resultou em 4 toneladas de doações. O Sindiposto ainda colaborou com o programa social O Pão Nosso, da Prefeitura de Goiânia, que atende cerca de 5 mil famílias em vulnerabilidade social. Em conjunto com o Sindicato dos Proprietários de Pit-dogs em Goiânia (Sindpit-dog), foi feita a doação de 1.250 Kg de farinha de trigo.

MERCADO

Venda de carros elétricos dobra no Brasil no primeiro trimestre

Ainda incipientes, as vendas de veículos eletrificados leves no país totalizaram 9.844 unidades nos três primeiros meses de 2022. Um crescimento de 115% sobre o mesmo período do ano passado.

De acordo com dados da Associação Brasileira do Veiculo Elétrico (ABVE), o número de emplacamentos de carros elétricos e híbridos leves mais que dobrou no primeiro trimestre deste ano na comparação com os três primeiros meses de 2021. No total, foram 9.844 unidades que entraram em circulação no mercado, contra 4.582 no mesmo período do ano passado, num salto de 115%. O resultado tem especial relevância porque as vendas de veículos eletrificados leves (elétricos + híbridos) fecharam 2021 com um crescimento expressivo, de 77%, sobre o ano anterior, conforme o balanço anual de vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no Brasil da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Ao todo, foram 34.990 unidades, contra 19.745 unidades em 2020. Ou seja, o avanço das vendas no primeiro trimestre é sobre uma base forte e segue uma tendência contrária ao mercado de carros a combustão, que registrou uma queda de 25% nas vendas gerais no mesmo período, de acordo com o levantamento da ABVE. Em matéria publicada pelo Jornal do Carro, o presidente da entidade, Adalberto Maluf, afirma que o brasileiro já dá preferência aos veículos de baixa emissão de poluentes. Segundo ele, os números são claros: nos dois anos de pandemia, os eletrificados cresceram exponencialmente, enquanto o mercado de veículos a combustão regrediu.

Os maiores entraves para as vendas continuam sendo o alto preço dos veículos elétricos e híbridos eletrificados em comparação com os carros a combustão e o número reduzido de pontos de recarga no país, um cenário que aos poucos vai se modificando, principalmente em relação ao segundo caso. Em fevereiro, as estações públicas e semipúblicas de recarga no país chegaram a 1.250 unidades. Até o final de 2022, esse número deverá atingir 3 mil, de acordo com a ABVE. Mas, há muito o que avançar nessa questão. Um estudo do Boston Consulting Group (BCG) para a Anfavea, associação das montadoras, estima que o Brasil vai precisar de 150 mil pontos de carregamento nos próximos anos, um investimento de R$ 14 bilhões.

Alta da gasolina Por outro lado, o aumento da cotação do barril de petróleo no mercado internacional provocado pela guerra na Ucrânia, que fez com que os combustíveis no Brasil entrassem em uma escalada de preços, na avaliação de especialistas, pode incentivar a eletrificação da frota de automóveis no Brasil. Esta inclusive, pode ser uma das explicações para o crescimento nas vendas no primeiro trimestre. Importante destacar que o preço da gasolina, principalmente, não deve voltar aos patamares de antes que, segundo a Petrobras, estavam defasados em relação ao mercado internacional e ainda continuariam defasados mesmo com as altas recentes.

ETANOL

Número de usinas em ampliação mais que dobra em um ano ANP espera uma capacidade diária adicional de 12,43 milhões de litros de etanol hidratado e 2,55 milhões de litros de anidro.

Levantamento realizado pelo portal NovaCana, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aponta que, no período de um ano, a quantidade de usinas de etanol que decidiram ampliar sua capacidade de produção subiu de 23 para 50. Os dados consultados pelo NovaCana em 29 de março mostram que dentre os projetos de ampliação, 33 foram incluídos desde março do ano passado, sendo que quatro têm previsão de término em 2022. Outros 17 são projetos que já haviam começado e que seguem inacabados. O otimismo do mercado produtor de etanol se explica, mesmo com a safra 2021/22 tendo a menor moagem da década. O bom momento dos preços e a rentabilidade seriam as razões para que o número de usinas sucroenergéticas investindo em suas unidades industriais neste último ano mais que dobrasse quando comparado ao levantamento realizado pelo site NovaCana no ano passado. Dos 23 contabilizados na pesquisa anterior, os seis que deixaram a relação foram concluídos – ou seja, nenhum projeto saiu do acompanhamento da ANP sem que houvesse aumento de capacidade registrado. Com as ampliações em andamento, a

ANP espera uma capacidade diária adicional de 12,43 milhões de litros de etanol hidratado e 2,55 milhões de litros de anidro. Considerando também as 23 usinas em construção, a expectativa é de uma expansão de 20,66 milhões de litros de hidratado e 8,48 milhões de litros de anidro, totalizando 29,14 milhões de

litros de etanol. Assim, a capacidade atual pode ser ampliada em até 7,7%. Das 50 ampliações, três são em usinas que usam o milho como matéria-prima e quatro são em unidades flex (cana e milho). As outras 43 usinas em obras utilizam apenas a cana-de-açúcar.

Produção de etanol do milho avança As safras 2021/2022 de milho e canade-açúcar ocorreram em direções opostas: enquanto a primeira avançou 29% em relação ao ciclo passado, a segunda recuou 12,7%, após uma quebra histórica provocada por longos períodos de geadas e incêndios. Esse movimento, apontado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em março, reflete no perfil do etanol brasileiro, permitindo que o etanol derivado do milho ganhe espaço no mercado de combustíveis e se mostre vantajoso em muitos casos. Em abril, do total de 27,55 bilhões de litros de etanol produzidos na região CentroSul, 3,47 bilhões de litros foram originados do cultivo dos grãos - um aumento de

34,33% em relação à safra 2020/2021. Esse avanço consolida a consistência dessa produção, que era de 1,63 bilhões de litros na safra 2019/2020 e deve chegar a 4,2 bilhões em 22/23, de acordo com a União Nacional do Etanol de Milho (Unem). No sentido con-

trário, a produção de etanol de cana-de-açúcar na mesma região encolheu 13,36% frente à safra anterior. Atualmente, o maior produtor mundial de etanol de milho é os Estados Unidos. No Brasil, esse produto corresponde a 13% do total produzido, sendo que, há dois anos, sua participação não passava de 6%. Até 2030, a previsão do setor é atingir os 20%, produzindo cerca de 10 bilhões de litros por safra. A principal região produtora de etanol de milho é a Centro-Sul, com maior concentração em Mato Grosso, que possui 10 usinas em atividade, responsáveis por 87% da produção na safra passada. Depois vem Goiás, com cinco usinas. Paraná e São Paulo possuem uma indústria cada um.

ARTIGO

Os riscos da pejotização e terceirização

Independente da modalidade de contratação, a empresa deve sempre respeitar as suas obrigações contratuais como empregadora para evitar futuras condenações na Justiça do Trabalho.

É comum a dúvida sobre a que o contratado é considerado pessoa diferença entre a Pejotização e a autônoma, não sendo possível por parte Terceirização. Ambos os fenômenos do contratante/empregador a exigência são aplicados no ordenamento jurídos elementos constantes no artigo 3º da dico brasileiro e são utilizados por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). muitos donos de empresa. EntreJá na terceirização, uma emtanto, é importante saber a respeito presa contrata uma terceira para realizar da aplicabilidade e suas consequênatividades essenciais ou não. É uma cias jurídicas. pratica muito comum e permitida pela A pejotização é uma modaLei nº 13.429, de 31 de março de 2017. lidade em que as empresas contraÉ necessário observar as regras espetam seus funcionários através da cificas que regem tal modalidade de criação de um CNPJ. Ou seja, é o contratação. De suma importância que ato de manter o funcionário por ocorra por parte do tomador de serviços meio da criação de empresas por uma fiscalização apurada sobre o cumestes trabalhadores. Na prática, primento das obrigações trabalhistas por observa-se que referido instituto parte do prestador. Isto porque, com visa “maquiar” a relação de trababase no que disciplina o artigo 455 da lho existente entre empregador e CLT, é possível que aquele venha resempregado. É uma forma das emponder de forma solidária no caso de presas manterem seu quadro de eventuais passivos trabalhistas. funcionários, porém se desvincuNão há impedimentos legais no lando de obrigações, como: regisque tange a criação de uma nova pestro da CTPS, depósito do FGTS e soa jurídica para contratação de funrecolhimento do INSS. cionários. Importante deixar evidente Apesar da manobra utilizada que a pejotização, conforme define a com este mecanismo, os empregadoutrina, é mecanismo escuso que dores continuam exigindo que seus Kézia Ferré Nogueira - Advogada acaba por restringir direitos ao trabafuncionários cumpram com todos os lhador. Por sua vez, no tocante à terencargos de um empregado celeceirização, uma vez observadas as tista: exclusividade/pessoalidade, cumprimento integral de jornada de regras para sua aplicação prática, é totalmente legítima sua utilizatrabalho e subordinação. ção dentro da realidade empresarial. Necessário mencionar que não há impedimento legal para conDiante disso, podemos concluir que, independente da modalitratação de colaboradores por meio de pessoa jurídica. Contudo, é de dade de contratação, a empresa deve sempre respeitar as suas obrigasuma importância deixar claro para o trabalhador que a relação pactuada ções contratuais como empregadora para evitar futuras condenações não se trata de relação de emprego, mas sim prestação de serviços, em na Justiça do Trabalho.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon Goiás incentiva a implantação de Procons Municipais em todo o estado Projeto Consumidor Cidadão, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual, quer ampliar e democratizar o acesso de toda a população goiana aos serviços destinados aos consumidores.

O Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon Goiás) quer acelerar a implementação e estruturação dos Procons Municipais no estado. O projeto “Consumidor Cidadão”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), quer ampliar e democratizar o acesso de toda a população goiana aos serviços destinados aos consumidores. O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio tem participado de uma série de reuniões presenciais e on-line com representantes do MP-GO para discutir a implementação do projeto. Ele já esteve em audiência com as promotoras de Justiça dos municípios de Valparaíso, Lorena Bittencourt, e de Santa Helena de Goiás, Lorena Castro,

para firmar a parceria. As duas cidades já estão em fase avançada para a implantação do órgão municipal. O Termo de Cooperação Técnica assinado em novembro de 2021 pelas duas instituições prevê, por parte do Procon Estadual, a disponibilização de capacitação aos servidores do Ministério Público no atendimento às demandas do consumidor, bem como dos servidores dos municípios do Estado de Goiás para implantação e/ou estruturação dos Procons Municipais. A capacitação será feita por meio de cursos EAD, cujas aulas serão gravadas e disponibilizadas aos municípios. Após tomar conhecimento de que do total de 246 municípios goianos, apenas 29 possuem seus próprios Procons Municipais,

Levy Rafael decidiu priorizar essa iniciativa. “Este projeto será uma prioridade na minha gestão. Esse é um gargalo que impede que a cidadania possa ser exercida efetivamente, visto que uma parcela considerável da população ainda não tem a quem recorrer localmente na hora de buscar seus direitos como consumidores”, pondera. Ele esclarece que cabe ao Poder Executivo Municipal a instalação do órgão voltado para a defesa dos direitos consumeristas e que, ao longo de sua história, o Procon Goiás tem buscado oferecer o apoio técnico e capacitação aos servidores municipais, por meio de palestras e cursos. “Vamos oferecer toda a nossa expertise em parceria com o MP para auxiliar os municípios no que for necessário”, diz.

MERCADO

Política de preços da Petrobras não deve ser alterada com novo presidente

Em um sinal de que possivelmente não alterará a política de preços da empresa, que acompanha as cotações internacionais do petróleo, o novo presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, disse em seu discurso de posse, no dia 14 de abril, que o valor de mercado é condição necessária para criação de um ambiente de negócios competitivo, atração de investimentos e novos agentes econômicos no setor, além de garantir o abastecimento do mercado interno. O executivo cumpre mandato de um ano e ocupa o lugar do general Joaquim Silva e Luna, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à escalada dos preços dos combustíveis no país. Para o posto de presidente do Conselho de Administração da estatal, foi eleito Márcio Andrade Weber. Ferreira Coelho foi presidente do conselho de administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e ocupou o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME), até outubro do ano passado. Antes, trabalhou por 12 anos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do governo responsável pelo planejamento do setor elétrico. Ele é graduado em química industrial, com mestrado em engenharia dos materiais pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e doutorado em planejamento energético pelo Programa de Planejamento Energético (PPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em seu pronunciamento, o novo dirigente da empresa observou ainda que somente com a consolidação de um cenário atrativo é que se permitirá um aumento da concorrência, cujo maior beneficiário é o consumidor brasileiro.

"Vamos ser aderentes ao plano estratégico 2022-2026, maximizando ativos de águas profundas e ultraprofundas” Em tom de alerta, Ferreira Coelho ressaltou que, embora o Brasil seja autossuficiente e exportador de petróleo, somos importadores de vários combustíveis, como gás de cozinha, gasolina, diesel e querosene de aviação. “Isso impõe aos agentes de mercado e ao governo federal grandes desafios para a garantia de abastecimento”, disse. Em outro momento, ele lembrou que em 2014 a dívida bruta da Petrobras era de US$ 160 bilhões, uma das maiores do mundo corporativo, e que hoje,

Foto: Jefferson Rudy/Jornal Grande Bahia

José Mauro Ferreira Coelho ocupa lugar do general Joaquim Silva e Luna, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à escalada dos preços dos combustíveis.

com o novo modelo de gestão da empresa, é de menos de US$ 60 bilhões. “A gestão da dívida abre espaço para que façamos investimentos”, disse. A menção à redução da dívida está diretamente vinculada à política de preços. Em 2017, a estatal adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e do diesel nas refinarias. O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Com a cotação do dólar nas alturas e a escalada dos preços do petróleo desde o ano passado, essa tem sido o principal fator de alta no preço dos combustíveis. Ferreira Coelho sinalizou ao mercado, ainda, a manutenção de uma série de políticas da Petrobras, como desinvestimentos em campos maduros de petróleo, em refinarias de petróleo e no setor de gás natural. "Vamos ser aderentes ao plano estratégico 2022-2026, maximizando ativos de águas profundas e ultraprofundas", afirmou ele, acrescentando que os investimentos em refino serão focados em locais próximos da produção.

PALESTRA

Fiscalização ANP: abrangência e adequação Evento realizado pelo Sindiposto em parceria com a Agência Nacional do Petróleo esclareceu dúvidas da revenda goiana sobre a atuação do órgão.

A abrangência do trabalho de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as obrigações legais que devem ser observadas pelos postos revendedores na exploração da atividade foram tema de uma palestra realizada pelo Sindiposto no dia 15 de março, na sede da entidade, em Goiânia. O evento, voltado para gerentes, gestores e proprietários de postos, teve o apoio da Federação do Comércio do Estado de Goiás (FecomércioGO), do Senac e da própria ANP. Durante quase duas horas, o gerente do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP, Ottomar Lustosa, que ministrou a palestra, detalhou as atribuições da agência, a dimensão do trabalho realizado pelo órgão, os avanços alcançados ao longo dos últimos anos e os desafios da ANP para garantir a qualidade dos combustíveis e do atendimento prestado ao consumidor. Segundo explicou, o núcleo de Brasília, que cuida da região Centro-Oeste e Tocantins,

é um dos sete núcleos de fiscalização da ANP no país. Estão sob os cuidados dele, 606 municípios, cerca de 4,3 mil revendas de combustíveis, 8 mil de GLP (gás liquefeito de petróleo) e 60 bases de distribuição.

Atribuições da ANP De acordo com Lustosa, a ANP tem três atribuições: a regulação, que consiste na definição das regras do mercado de combustíveis; a contratação, por meio das licitações e outorgas; e a fiscalização, que nada mais é do que fazer cumprir as normas. “Temos avançado muito na regulação e na fiscalização. A exigência da realização de audiências e consultas públicas para promover alterações nas normas é um exemplo disso. A simplificação das regras também”, disse ele. Na fiscalização, ele destacou que é onde estão havendo os maiores avanços. “Entrei na ANP em 2005 e de lá pra cá avançamos muito, inclusive do ponto de vista da tecnologia. O julgamento de processos hoje

dura em média de 9 a 10 meses. Em 2008, tinham 3 mil processos parados e que boa parte acabou prescrevendo”, afirmou Lustosa, acrescentando que a ANP hoje conta com um trabalho maior de inteligência, com cruzamento de informações, que tem ajudado muito a fiscalização do mercado. “Hoje tem fiscal que não sai a campo. Fica fazendo trabalho de inteligência. Descobrindo um sócio oculto da empresa ou um fornecimento que aparentemente vai para um produtor de tinta, mas está chegando em um posto revendedor”, exemplificou. Nessa mesma linha, foram estabelecidas interfaces com as fazendas estaduais e com a Fazenda Nacional por meio de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Paralelamente, temos informações da Controladoria Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses cruzamentos de informações geram uma fiscalização muito mais eficiente”, acrescentou.

PALESTRA Convênios Segundo Lustosa, na busca pela eficiência dos trabalhos de fiscalização, a agência tem ampliado o número de convênios. A Lei nº 9.478, também conhecida como Lei do Petróleo, de 1997, já previa essa possibilidade, mas só mais recentemente a ANP tem lançado mão dessa ferramenta. “Aqui em Goiás, temos convênio com o Procon Goiás, Procon Goiânia, Secretaria da Fazenda e Procon Itumbiara, além de outros que estão em fase de negociação”, declarou. O gerente da ANP ainda ressaltou a interação criminal por meio do Ministério Público (MP) e das polícias. “Isso acontece quando começa uma investigação que a gente vê que extrapola as condições da ANP de investigar. Pode precisar de uma campana na empresa para ver se está recebendo produto de madrugada e tem que ter polícia pra fazer isso. Da mesma forma, para uma quebra de sigilo precisa do MP”, afirmou Lustosa.

31 Fotos: Silvio Simões

Operacionalização Entre os vetores de inteligência e os procedimentos investigativos, “Hoje tem fiscal que Lustosa apontou o número 0800 970 0267, que está nas bombas de todos não sai a campo. os postos à disposição dos consumidores para fazer denúncias, que Fica fazendo trabalho podem ser feitas pelo site da agência também. Outra ferramenta apontada de inteligência. por ele foi o Programa de Monitoramento da Qualidade dos CombustíDescobrindo um sócio veis (PMQC), que em Goiás é feito oculto da empresa ou pelo laboratório Lames, da Universidade Federal de Goiás (UFG). um fornecimento que “E tem demandas também, tanto do Ministério Público, quanto aparentemente vai da Polícia Civil, do Poder Judiciário e de outras agências. A gente recebe para um produtor isso tudo. Faz um trabalho em cima disso e define os alvos que serão fisde tinta, mas está calizados”, disse ele, acrescentando ainda que para não haver acumulachegando em um gulação responsiva, definido pela Organização ção de processos e levar a prescripara a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ção, como já aconteceu, a ANP tenta posto revendedor” (OCDE), que pressupõe um tratamento diferenmanter o equilíbrio entre a capaciciado para o agente econômico que quer trabalhar dade de fiscalizar e a de julgar os direito em relação àquele que não quer. processos administrativos. “Não adianta sair autuando todo mundo por coisas menores e gerar um passivo de processos para serem julgados. Por exemplo, Tendências legislativas Ottomar Lustosa ainda abordou as tendências legislativas que estamos com uma inadimplência indesejada em relação ao PMQC. apontam para maior liberdade, desburocratização e simplificação dos proMais de 20% dos postos revendedores aqui em Goiás não aderiram cessos. Ele citou a Lei da Liberdade Econômica, de 2019, que já previa a ainda ao programa. Se fôssemos autuar todo mundo de uma vez só, a ANP ia ter dificuldade para julgar. Temos uma equipe limitada. Por liberdade como garantia no exercício da atividade, intervenção excepcional isso, a gente tem ido aos postos que estão inadimplentes, procura do Estado sobre o exercício da atividade e reconhecimento da vulnerabisaber o que está acontecendo, e se de fato está inadimplente, só lidade do particular perante o Estado. Lustosa citou também a Lei das Agências, com todos os proentão a gente autua”, garantiu. Lustosa destacou que a ênfase das operações da ANP são na cedimentos pra fazer audiência e consulta pública, análise de impacto qualidade e na quantidade. Segundo ele, o fiscal chega no posto e regulatório. Outra questão apontada por ele foi a criação das medidas não olha muito para questões como adesivo e outras coisas.” Ele vai reparadora de conduta (MRC) “A resolução que estabelece os critépedir os equipamentos de análise e o aferidor para analisar todos os rios para adoção da MRC, de forma a ajustar a conduta ao disposto produtos e verificar todos os bicos. Esse é o foco da fiscalização da na legislação e evitar a aplicação de penalidade, tem sido ampliada, inclusive, para ter maior alcance. Queremos atrair novos agentes e ANP. Sai em todas as ordens de serviço”, disse. não afastar”, afirmou. Essa conduta, segundo ele, está alinhada com o conceito de re-

ARTIGO

Por que a Petrobras insiste em vender algumas refinarias? O foco da grande petroleira é a extração e não o refino.

O que parecia ser um movimento liberal do governo no intuito de tornar o mercado mais competitivo, e assim fomentar a entrada de novas empresas no segmento de refino, era apenas uma fachada para o grande plano da Petrobras de focar no que dá mais dinheiro à petroleira, que é o grande monopólio da extração, e deixar o refino na mão de terceiros, ficando com os polos mais lucrativos e tirando das suas costas a obrigação e responsabilidade de atender o mercado brasileiro com combustíveis. Essa manobra estratégica foi muito inteligente e pontual. Enquanto governo, Congresso, postos de combustíveis e consumidores tentam encontrar uma saída para essas altas de preços, a Petróleo Brasil S/A deu um xeque mate em todo o setor tirando de sua responsabilidade a entrega de produtos claros e refinados ao mercado brasileiro. Veja a grande quantidade de propagandas em que ela justifica que já não é a principal fornecedora de produtos para a cadeia de suprimentos brasileira. No ano de 2021 ela foi responsável por pouco mais de 30% da gasolina consumida no país. Veja nesse gráfico elaborado por Marcelo Gauto:

4,3% 6,1%

19,1%

2,5% 1,9% 3,8%

0,8% 0,01%

31,1%

30,4%

56,6 bilhões de litros

Fonte: por Marcelo Gauto / A partir de dados da ANP, MME, Neocharge,2022

*Considerando 1m³ GNV = 1 L Gasolina A 1 Elétrico equivale a 1.208 L Gasolina A/ano

Elétricos

Isso mostra claramente que o objetivo da Petrobras e da PPI – política de paridade internacional não é apenas de remuneração dos quadros societários, mesmo que isso impacte diretamente, mas sim de facilitar essa transição e permitir que o Brasil se abasteça de produtores internacionais ou de nacionais desde que a Petrobras não seja a principal matriz refinadora.

A venda das refinarias é boa para o Brasil? Desde o início ficou claro que essa “privatização” de refinarias pontuais, que não exercem nenhum poder de concorrência entre si, não traria baixa de preços ou melhora no fornecimento de

produtos. A verdade é que sai de um monopólio nacional para o colo de monopólios regionais. Isso mesmo. Não tem como garantir que as empresas que estão assumindo estarão dispostas a ceder mercado para a entrada de novos concorrentes. Responda a essa pergunta: se você comprasse a refinaria da Bahia, você deixaria novos entrantes concorrerem com você? É deixar em demasiado nas mãos das empresas privadas a função de fomentar a concorrência que deveria ser a primeira preocupação do governo que representa o cidadão, o consumidor e não somente as empresas. A experiência baiana mostrou que, independente da política de preços da Petrobras, quem comprar as refinarias terá a sua forma de precificar, visto que não tem como as distribuidoras e postos de combustíveis comprarem em outro polo devido a problemas como distância, frete e impostos. As próximas que serão assumidas terão um grande desafio a frente. Estamos em ano de eleição e o governo quer controlar os preços de todo o jeito, mudando a presidência da Petrobras, pressionando seu corpo diretor e, ainda assim, hoje temos diferenças gigantescas de preços. Se é certo ou errado, pode-se discutir, mas a verdade é que não se conseguiu atingir o objetivo apresentado pelo governo, no começo, que era melhorar a concorrência para baixar os preços. Verificou-se que o objetivo da Petrobras nunca foi esse e sim tirar de suas costas a responsabilidade nobre de levar combustível a todos os recantos mais longínquos do nosso país. Será que os novos players farão isso? Cumprirão essa missão? Quem vai regular isso?

Como deveria ser então essa mudança? O que fazer? Parece mentira, mas a resposta é bem simples. Antes de vender as refinarias, o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e do de Infraestrutura, deveria ter preparado um pacote de medidas pró-concorrência. Não dá tempo de construir dutos de ligação, mas pode-se iniciar, nunca é tarde demais. Ligando os principais polos, assim como o portos de entrada de produtos importados, e facilitando a importação, pode-se criar uma estrada de escoamento barata. Esses dutos seriam ferramentas estratégicas de transporte de produtos

Roberto James - Especialista em comportamento do consumidor

refinados em grande escala de forma mais eficaz e que fomentaria uma grande concorrência. Medidas importantes de tributação das transferências de produtos entre polos facilitariam a concorrência e assim diminuiriam os custos da operação. O imposto unificado aprovado na PEC dos combustíveis que foi desmoralizado pelos estados, seria um grande aliado. São tantas pequenas medidas que fariam com que os investidores que comprassem as refinarias não tivessem um mercado para chamar de seu. Teriam fortes concorrentes e assim poderia se ter preços mais competitivos e, na ponta da cadeia, os postos de combustíveis e os consumidores seriam beneficiados. Não precisa de muito, mas um olhar atento, conversar com os especialistas do setor, ouvir o mercado da revenda e da distribuição seriam pontos importantes. Não é preciso que a Petrobras seja obrigada a ficar num mercado que não gera valor para ela, mas também entregar de qualquer jeito, sem se tentar corrigir as falhas logísticas das décadas passadas também não ajuda em nada o país. Precisa-se de mais união da revenda nesses pontos porque ainda dá tempo de resolver isso e alavancar o mercado de forma sadia e completa. Do jeito que está, os fundos de investimentos compradores das refinarias terão, durante um bom tempo, um mercado pra chamar de seu.

TRIBUTOS

Governo federal zera imposto de importação do etanol até dezembro

Estados congelam ICMS dos combustíveis por mais três meses Prorrogação do prazo do congelamento começou no dia 1º de abril e vai até 30 de junho

Em vigor desde novembro do ano passado, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina foi prorrogado pela segunda vez. A decisão foi tomada na reunião do Fórum de Governadores, no dia 22 de março, em Brasília, e entrou em vigor a partir do dia 1º de abril, indo até o dia 30 de junho. Os governadores também decidiram adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme a Lei Complementar 192/22, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O desafio era encontrar uma média de cálculo que não resultasse em aumento do ICMS incidente sobre o diesel, com o consequente aumento do preço do combustível. Isso porque pelo menos nove Estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota de ICMS sobre o diesel mais baixa que outros Estados. Uma fórmula para a cobrança da alíquota única ficou para ser definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, em reunião realizada no dia 25 de março fixou em R$ 1,0060 a alíquota do ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no país. A nova

regra passa a valer a partir de 1º de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, assim como o programa da nota fiscal eletrônica, para o novo modelo de tributação. Até lá, os valores congelados de novembro de 2021 desse combustível continuarão sendo aplicados. Como a medida poderia aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, já que essas unidades da federação aplicam atualmente uma taxa menor do que as demais, os secretários de fazenda decidiram criar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. A decisão do Confaz prevê que cada Estado poderá dar um desconto na alíquota para chegar ao patamar atualmente cobrado desde novembro do ano passado Os governadores ainda cogitam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da nova lei, por mais que os efeitos tenham sido mitigados. Eles argumentam que a lei é inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, e contraria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de esbarrar na lei eleitoral, que limita a concessão de benefícios em ano de eleição.

O governo federal reduziu a zero a taxa de importação do etanol. Aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, a medida entrou em vigor no dia 23 de março e vale até o final do ano. Além do etanol, a medida também inclui seis itens da cesta básica e eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Até o dia 23 de março, a alíquota do imposto de importação do etanol era de 18%. O corte do tributo, na avaliação do governo federal, deve impactar no preço da gasolina, já que por lei, é misturada com uma parcela de etanol antes de chegar ao tanque dos veículos. A expectativa é de que a decisão ajude a baratear o litro do etanol comum e do etanol aditivado e ajude a conter a alta dos preços da gasolina. De acordo com o Ministério da Economia, a medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro. A isenção de tarifa de importação, contudo, é avaliada neste primeiro momento como inócua para negócios e teria motivações mais políticas, com o Brasil buscando alternativas para uma alta nos preços das commodities e efeitos da guerra na Ucrânia, segundo analistas. Além disso, apesar da vigência da medida ser imediata, nas bombas a redução, se acontecer, deve demorar, uma vez que ela só é válida para novas importações.

NA REDE

36 Migração em pauta

Reunião discute tributação no município de Goiânia

O diretor regional da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra Brasil) e embaixador da juventude pela ONODC, Jeconias Neto, fizeram uma visita ao Sindiposto no dia 14 de março. Eles foram recebidos pelo diretor da entidade, Nestor Lemos, e pelo assessor comercial, Leonardo Pucci. O objetivo da visita foi discutir parceria e apoio à migração venezuelana no Brasil. A equipe da Adra Brasil acompanhou o encontro.

No dia 17 de março, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou de um almoço na Fecomércio com o secretário executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais. Na pauta, sugestões do setor produtivo para a tributação municipal com vistas à melhoria da legislação tributária do município.

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou no dia 15 de março do lançamento do Núcleo de Apoio a Superendividados (NAS) de Goiânia. O serviço oferecido pelo Procon municipal vai atender consumidores em situação de vulnerabilidade social que não conseguem pagar dívidas.

Afonso Antunes, responsável pelo Departamento Ambiental do Sindiposto, participou no dia 23 de março de uma reunião com o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, Luan Alves. O encontro tratou sobre o licenciamento ambiental dos associados do sindicato. Também estiveram presentes na reunião o vereador Tião Peixoto e o chefe de gabinete da AMMA, Nadin Neme Neto.

Também no dia 15 de março, o Sindiposto realizou em seu auditório a palestra "Fiscalização ANP: abrangência e adequação". O evento, voltado para gerentes, gestores e proprietários de postos, teve o apoio da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), do Senac e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ministrada pelo gerente do núcleo regional de fiscalização da ANP, Ottomar Lustosa, a palestra abordou as obrigações legais que devem ser observadas pelos postos revendedores na exploração da atividade.

No dia 24 de março, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO). O empresário do setor calçadista, Cristiano Godinho Fernandes Caixeta, assumiu a presidência da entidade, que comandará durante o quadriênio 2022/2026.

Núcleo de Apoio a Superendividados de Goiânia

Palestra sobre fiscalização da ANP

Licenciamento ambiental é tema de reunião

Posse no Sindilojas

Carolina Pereira se despede do Procon Goiânia

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou, no dia 28 de março, de um café da manhã na sede do Procon Goiânia. O convite partiu da presidente Carolina Pereira, que se despediu do órgão e aproveitou a oportunidade para fazer um balanço da gestão.

NA REDE

Grupo Kurujão visita o Sindiposto

A gerente de Recursos Humanos do Grupo Kurujão, Roberta Cysneiros, e a coordenadora de marketing do grupo, Aritana Parreira, visitaram a sede do Sindiposto no dia 29 de março. Elas foram recebidas pelo Coordenador do sindicato, Nayron Cintra, e pela auxiliar administrativa da entidade, Tuanny Almeida. Durante o encontro, eles conversaram sobre assuntos de interesse da categoria. Visita à nova sede da Assembleia Legislativa

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, representou, no dia 30 de março, o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, em visita do Fórum das Entidades Empresariais à nova sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Denominado Palácio Maguito Vilela, o novo prédio da Alego fica no Park Lozandes, próximo ao Paço Municipal de Goiânia. Na ocasião, Márcio Andrade e demais representantes do Fórum foram recebidos pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira. Treinamento de vendas e análise de combustível

Também no dia 30 de março, o Sindiposto realizou em sua sede o treinamento “Vendas e Análise de Combustível”. A excelência no atendimento e o uso correto de equipamentos de proteção individual, assim como a análise de combustível,l foram alguns dos temas abordados. Ministrado pela facilitadora Agleibe Ferreira, da Posto Nota 1000, o curso contou com duas turmas, nos períodos matutino e vespertino, e teve o apoio da Fecomércio-GO e do Senac Goiás.

Visita de Adriana Accorsi

Ainda no dia 1º, Márcio Andrade recebeu o vice-presidente da Fecomércio-GO, Ademildo Godoy, e a deputada estadual, Adriana Accorsi. Na oportunidade, eles conversaram sobre os direitos da categoria, a necessidade da retomada da economia do nosso país, que impacta diretamente na vida dos brasileiros. Intercâmbio com o DF

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, recebeu, no dia 05 de abril, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares. No encontro, os dois discutiram assuntos de interesse da revenda nas duas Unidades da Federação.

Instituto Elias Bufáiçal

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou, no dia 1º de abril, de uma reunião na Fecomércio-GO para discutir sobre a criação do Instituto Elias Bufaiçal (IEB). O presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, apresentou o projeto, que tem como objetivo prestar serviços e produtos para a base de apoio. Estiveram presentes os presidentes de diversos sindicatos filiados.

Empresários pedem redução do ICMS dos combustíveis

No mesmo dia 05 de abril, Márcio Andrade participou de uma reunião na Fecomércio, com a secretária da Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt. No encontro, os empresários discutiram sobre o ICMS dos combustíveis e pleitearam redução da carga tributária, principalmente para o diesel, cujos altos custos têm penalizado os postos de rodovia no estado.

CALENDÁRIO FISCAL

Maio 5

2022 GUIA DE ICMS - 04/2022

DATA LIMITE P/PAGAMENTO DE SALÁRIO - 04/2022 GUIA DO FGTS - 04/2022

TAXA - BENEFÍCIO SOCIAL - 05/2022 GUIA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - 04/2022 GUIA ISSQN - 04/2022

20 25 31

DARF - PREVIDENCIÁRIO - 04/2022 DARF - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - 04/2022 DARF - RETENÇÃO DE IR SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E FÉRIAS - 04/2022

DARF - RETENÇÃO DE NOTAS DE SERVIÇO (PIS, COFINS, CSLL, IR)

DARF - RETENÇÃO SOBRE ALUGUEL - 04/2022 DAS - SIMPLES NACIONAL - 04/2022

PIS - 04/2022 COFINS - 04/2022 ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DE IRPF - 2021

Junho 2022

6 7

GUIA DE ICMS - 05/2022 DATA LIMITE P/PAGAMENTO DE SALÁRIO - 05/2022 GUIA DO FGTS - 05/2022 TAXA - BENEFÍCIO SOCIAL - 06/2022 GUIA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - 05/2022 GUIA ISSQN - 05/2022

20 24

DARF - PREVIDENCIÁRIO - 05/2022 DARF - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - 05/2022 DARF - RETENÇÃO DE IR SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E FÉRIAS - 05/2022

DARF - RETENÇÃO DE NOTAS DE SERVIÇO (PIS, COFINS, CSLL, IR)

DARF - RETENÇÃO SOBRE ALUGUEL - 05/2022 DAS - SIMPLES NACIONAL - 05/2022

PIS - 05/2022 COFINS - 05/2022