Sindiposto promove bate-papo com o presidente da Fecombustíveis

Paulo Miranda falou com os revendedores goianos por meio de videoconferência. Evento híbrido, foi realizado no auditório do sindicato e contou com a participação de vários associados

Venda direta, self-service e tutela de bandeiras. As mudanças regulatórias promovidas pelo governo federal que impactam o segmento de combustíveis foram tema do bate-papo com Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), promovido pelo Sindiposto no dia 20 de outubro. Miranda participou por videoconferência do evento que contou com a participação de revendedores de modo presencial na sede do sindicato. Quem não pode estar presente, assistiu a videoconferência por meio do Youtube. Em sua fala inicial, Paulo Miranda afirmou que alguns itens da Medidas Provisórias nº 1.063 e nº 1.069 já eram consenso dentro da Fecombustíveis, como é o caso da tutela de uso da marca pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo ele, a maioria do conselho da entidade, em uma votação em setembro de 2019, definiu o entendimento de que não é papel da ANP fiscalizar posto de combustíveis para checar fidelidade contratual entre revendedor e as companhias de distribuição. “Eu acho que a agência tem coisas mais importantes para fazer, como fiscalizar a qualidade dos combustíveis, bombas fraudadas e todo o abastecimento nacional” , disse. A venda direta do etanol da usina para a revenda é outro assunto pacificado dentro da Fecombustíveis, conforme Paulo Miranda.

“Nós entendemos que é bom. Não há nenhum problema de o revendedor comprar diretamente da usina, principalmente naqueles estados que são grandes produtores de etanol. Acho que vai funcionar muito bem aqui no Centro-Oeste, em São Paulo - que é o maior produtor brasileiro, sendo responsável por mais de 50% do etanol produzido no país , e em alguns estados do Nordeste. Os estados que não são produtores de etanol terão maior dificuldade por causa da logística” , comentou. Segundo o presidente da Fecombustíveis, a única preocupação da entidade em relação à venda direta é com o recolhimento de impostos. “Os revendedores honestos, que cumprem seus contratos e recolhem todos os impostos, sabem que é impossível nós competirmos com quem não paga imposto” , observou.

ICMS

Paulo Miranda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está muito ansioso com relação aos preços dos combustíveis e, por isso, tem feito uma pressão enorme nos governos estaduais para regulamentar o ICMS. Segundo ele, a Fecombustíveis já trabalha há pelo menos 15 anos na defesa de uma reforma tributária, que até hoje não aconteceu, e a percepção é de que uma reforma no ICMS é ainda mais difícil do que uma reforma de impostos federais por envolver os 27 estados e diversas alíquotas diferentes.

“Dentro da MP 1.069, surgiram 73 emendas. Nós colocamos lá duas emendas, através dos nossos deputados. Uma delas é a da monofasia do ICMS porque achamos que tem que ser uma única alíquota” , afirmou Paulo Miranda, citando o problema do contrabando nas fronteiras daqueles estados que têm uma alíquota menor em direção a um estado que tem uma alíquota maior. Tomando como base um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que concluiu que o Brasil perde por ano em torno de R$ 14 bilhões só em sonegação fiscal, o presidente da Fecombustíveis afirmou que existem muitos artifícios para sonegar impostos no Brasil e a monofasia do ICMS seria um passo importantíssimo para acabar com a grande sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, resolver o problema da diferença de preços na fronteira. “Essa diversificação de alíquotas prejudica todo mundo. Tanto os estados brasileiros, que perdem impostos, quanto nós revendedores que também temos que trabalhar em cima disso” , pontuou.

Self-service

Ainda a respeito da MP 1.069, Paulo Miranda comentou sobre a emenda apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, de São Paulo, que prevê a revogação de uma lei do ano 2000 que proíbe o self-service. Segundo ele, o parlamentar já está recebendo uma pressão enorme das duas federações de frentistas, o que fez com que mudasse a emenda recentemente, colocando que, caso aprovada, ela entraria em vigor daqui a cinco anos. O presidente da Fecombustíveis disse que o assunto é tema de discussão dentro da entidade por haver dúvidas sobre o self-service ser bom ou não pra revenda. “A minha preocupação é só com a operação direta das companhias distribuidoras, que hoje não atuam no varejo principalmente pelo fato de ter que contratar frentistas, gerentes e tudo mais. Se o self-service for aprovado, eu acho que as companhias também vão tentar usar toda a influência delas para aprovar uma outra emenda que está no Congresso, que é a permissão para as distribuidoras operarem no varejo. Essa medida, acho que é ruim para nós” , ponderou.

Posto multimarcas

Por último, Paulo Miranda fez um alerta com relação à autorização do posto multimarcas que foi regulamentada pela Resolução ANP nº 858/2021. “Nós temos conversado com todos os players do mercado e todos os Procons do país, por meio da associação nacional que reúne mais de 900 Procons, e todos eles são contrários a essa medida porque entendem que isso pode facilitar para aqueles empresários que não são idôneos enganarem o consumidor” , disse, acrescentando que o assunto ainda está em discussão, mas mesmo assim tem muita gente trabalhando a favor. “A primeira coisa a fazer é o revendedor procurar o departamento jurídico do seu sindicato, sentar com os advogados e discutir o seu contrato com a distribuidora e como é que você poderia implementar isso, porque certamente que o seu contrato não permite isso e acho que dificilmente as companhias vão concordar” , concluiu. Após o bate-papo, o Sindiposto realizou um churrasco para confraternização da revenda.