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INFORME

Sindiposto

Veículo oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Ano VI - Nº 12 - Maio-Junho/21

Megavazamento de 2021

mostra importância dos cuidados com a proteção de dados Em janeiro deste ano, cerca de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs foram expostos, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020.

PALAVRA DO PRESITENTE 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 98244-0086 e-mail:sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto

2º Vice-Presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci

1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Maurício Ribeiro Batista

2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: João José Gonçalves da Silva 1º Secretário: Elson Justiniano Alves

2º Secretário: Alex Magalhães da Silva Diretor Social: Nestor José Lemos

Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira

Suplentes da Diretoria: - Régis Silva Manata Júnior - Fernando Siqueira dos Santos - Marco Aurélio Batista Resende

Conselho Fiscal: - José Eduardo Cury Gabriel Filho - Luiz Roberto Ribeiro Batista - Luís Alexandre Alvarenga Suplentes do Conselho Fiscal: - Wagner Donizete Villela - Clésio Mendonça Borges - Aluísio Ferreira Coelho Coordenador: Nayron Cintra

Assessora Administrativa: Lettícia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida

Departamento Comercial: Leonardo Pucci Lourenço

Secretária: Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Dra. Verônica Gomes Acácio

Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Marlene Silver

Tiragem: 1.700 exemplares Periodicidade: Bimestral Impressão: Gráfica Art3

Obs.: O Informe Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como dos informes publicitários veiculados.

Imagens ilustrativas: www.freepik.com, www.freegreatpicture.com

É preciso estar atento Como se não bastasse todos os percalços que estamos enfrentando decorrentes da pandemia, com o saldo assustador de mortes e os prejuízos econômicos resultantes das medidas restritivas, que tem levado ao fechamento de postos de trabalho e mesmo à falência de diversas empresas, temos agora que abrir os olhos para os golpes facilitados pela era digital. Com as restrições à circulação, as pessoas têm recorrido como nunca aos serviços online, o que aumenta a exposição aos golpistas. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado, não tem tido a atenção necessária por parte dos brasileiros. Tanto que em janeiro deste ano, 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJ foram expostos mesmo com o início da vigência da LGPD. O assunto é tema de capa desta edição do Informe Sindiposto devido aos riscos que as empresas correm com o mal gerenciamento de dados, tanto da própria empresa quanto de terceiros. A reportagem traz as recomendações quanto aos procedimentos que devem ser tomados pelas empresas para se resguardarem e as implicações relacionadas aos vazamentos de dados. O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central que promoveu uma revolução nos meios de pagamentos do país, começa também a registrar golpes. A questão é tão preocupante, que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) veio a público divulgar os principais golpes envolvendo o Pix. Como se diz, “o Brasil não é para fracos”. Esta edição do Informe Sindiposto traz ainda uma entrevista com o diretor do Instituto Combustível Legal sobre as fraudes no setor de combustíveis que anualmente causam um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 23 bilhões, além de tornar o ambiente concorrencial predatório para as empresas que agem dentro da lei, dificultando a sobrevivência delas no mercado. Outras questões abordadas nesta edição que são do maior interesse dos revendedores são o impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho e a recomendação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor e Procon Goiás pedindo atenção ao cumprimento do Decreto Federal nº 10.534/2021 que determina a divulgação de maneira clara e ostensiva das informações referentes aos preços, reais e promocionais, dos combustíveis. Por aqui também os associados podem acompanhar as ações do Sindiposto em defesa dos interesses da revenda. Considerando a informação um item de primeira necessidade para as empresas que buscam diferencial de competitividade, desejo uma boa leitura! Márcio Andrade Presidente do Sindiposto-GO

SUMÁRIO

Editorial

Novos Associados

Notas

Carlo Faccio – Diretor do Instituto Combustível Legal

Artigo

Megavazamento de 2021 mostra importância dos cuidados com a proteção de dados

16 18

Entrevista

LGPD

Finanças Golpes com Pix começam a surgir

Mercado Governo anuncia redução de 13% para 10% da mistura de biodiesel no diesel

Biocombustíveis

Preços ao cosumidor

ANP aprova especificações do diesel verde

Recomendação conjunta pede atenção ao cumprimento Decreto nº 10.534/2021

Covid-19

Judídico Impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho

Calendário Fiscal

Mortes entre frentistas aumentaram 68% no Brasil no auge da pandemia

NOVOS ASSOCIADOS

Maior representatividade O apoio da classe é o que move o trabalho de representação desempenhado pelo Sindiposto. Em meio à crise sanitária, que trouxe tantos desafios, podemos comemorar a adesão de empresários comprometidos com a melhora do am-

biente de negócios do nosso Estado. O Sindiposto atua fortemente na defesa dos interesses da revenda e luta pelo fim da concorrência desleal e das irregularidades que tanto prejudicam o setor de combustíveis e a sociedade.

Posto Vale do Araguaia Avenida Walquir Vieira de Rezende, Qd. 66A, Lt. 1, Vila Regina - Santa Rita do Araguaia

Le Combustíveis Avenida Independência, Nº 2693, Qd.61, Lt. 9-E, Setor Leste Vila Nova Goiânia

Auto Posto Flamboyant Rua 65, Nº 33, Qd. B26, Lt. 14/15, Jardim Goiás – Goiânia

Masa Auto Posto Rua 44, Qd. 44, Lt 04/05, Jardim Bela Vista Aparecida de Goiânia

Auto Posto Jr II Avenida Assis Chateaubriand, Nº 1.399, Setor Oeste - Goiânia

Posto T-4 Avenida T-4 esq. c/ T-12, Qd. 124, Lt. 01/02, Setor Bueno - Goiânia

Thalma Auto Posto Avenida Juscelino Kubitschek, S/Nº, Qd. 43, Lt. 6ª, São Caetano Luziânia

Petromix Avenida Goiás, Nº 3868, Qd. 10, Lt. 05E, Setor Criméia Oeste - Goiânia

Bessa Posto e Conveniências Avenida Pedro Luiz Ribeiro, S/Nº, Qd. 06, Lt. 01/02/03, Jardim Bela Morada Aparecida de Goiânia

Auto Posto Cambuí Rua das Orquídeas, S/Nº, Qd. 17, Lt. 4-E, Parque Primavera - Aparecida de Goiânia

Super Posto Goiânia Centro Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 552, Qd. 46, Lt. 3E, Setor Central - Goiânia

Posto Pousada GO-507 (Localizado à esquerda da rodovia), via para Pousada Rio Quente

NOTAS

Sindiposto apoia programa social “O Pão Nosso”, da Prefeitura de Goiânia

O Sindiposto e o Sindicato dos Proprietários de Pit-dog em Goiânia (Sindpit-dog) doaram 1.250 Kg de farinha de trigo ao programa social “O Pão Nosso” da Prefeitura de Goiânia, que atende cerca de cinco mil famílias em vulnerabilidade social. A entrega das doações aconteceu no dia 28 de abril, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Curitiba, em Goiânia. Na ocasião, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, destacou que o ato de doar beneficia tanto quem doa, quanto quem recebe. “Este é o momento em que podemos compartilhar um pouco do que temos com outras pessoas”, ressaltou. O Sindpit-dog e o Sindiposto arrecadaram a farinha com os empresários e o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás) armazenará e ficará responsável pela entrega do produto. Quem quiser contribuir com os demais ingredientes para a fabricação dos pães (fermento, margarina, melhorador, óleo, sal e açúcar), é só procurar a Gerência de Cras pelo telefone (62) 3524.2676. Lei determina o afastamento de grávidas do trabalho na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio uma lei que determina o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid19. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entrou em vigor imediatamente após sua sanção. De acordo com o projeto, a empregada grávida deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de tarefa a distância. Mês do Consumidor é marcado por fiscalização do mercado de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 1.064 agentes do mercado de combustíveis durante o mês de março, também conhecido como o Mês do Consumidor. Superando os desafios da pandemia de Covid-19, as fiscalizações ocorreram em 180 municípios de 19 unidades da federação, resultando em 144 autos de infração e 80 interdições, tendo como principais motivos a falta de informações aos consumidores, o não cumprimento de notificações e a falta ou irregularidade nos equipamentos de teste obrigatórios. Foi realizada a verificação de 8.793 bicos de bombas abastecedoras, em que 59 foram interditados por apresentar irregularidade metrológica. Além disso, 4.133 testes de qualidade foram aplicados e levaram a 5 autuações por venda de combustível fora dos padrões de qualidade estabelecidos. Entre as outras irregularidades encontradas, destacam-se como de maior potencial lesivo aos consumidores o fornecimento de gás de cozinha para revenda clandestina, que levou a 4 autuações, e o fornecimento de GNV acima da pressão permitida, resultando em interdições. As ações dos fiscais da ANP foram realizadas em postos de combustíveis, revendas de gás de cozinha, distribuidoras (combustíveis, gás de botijão e asfalto) e transportadores-revendedores retalhistas (TRRs), entre outros agentes, e tiveram como órgãos parceiros o Inmetro, Procons, Ministérios Públicos, Polícia Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ibama. No Painel Dinâmico de Fiscalização do Abastecimento, encontrado no site da ANP, é possível consultar os resultados da fiscalização a partir dos dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) lavrados pela Agência. Vale ressaltar que todos os agentes autuados têm a ampla defesa assegurada pela lei, possuindo direito ao contraditório. Portanto, apenas ao término do julgamento definitivo do processo administrativo que será comprovado se o agente realmente cometeu os atos infracionais indicados no Painel Dinâmico.

General Joaquim Silva e Luna é oficializado para a presidência da Petrobras

O general Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse, no dia 19 de abril, como presidente da Petrobras, em substituição ao economista Roberto Castello Branco. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que o elegeu, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva. Silva e Luna declarou em seu discurso que, entre os principais desafios, estão a redução da dívida, investir em pesquisa e desenvolvimento para garantir planejamento econômico nacional, reduzir a volatilidade de preços, mantendo a paridade internacional, e fazer a Petrobras crescer, trabalhando com visão de futuro, segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade, conciliando os interesses de cada um. Inadimplência cresce com a pandemia

A quantidade de brasileiros que não conseguiram pagar suas dívidas em dia e honrar compromissos renegociados aumentou nesse início de ano. O agravamento da pandemia e a demora do governo nas definições do auxílio emergencial podem ser considerados um dos principais motivos para essa situação. Além disso, os pagamentos atrasados entre 15 a 90 dias também cresceram e, apesar de não serem considerados inadimplência pelos bancos, esses atrasos podem se tornar calotes. Em 2020, houve um grande ciclo de alta da inadimplência dos consumidores, que conseguiu ser controlado ficando praticamente estável até fevereiro deste ano. A repactuação de dívidas só foi possível graças a medidas como a postergação da cobrança pelos bancos de créditos inadimplentes por até 180 dias, o auxílio emergencial que injetou quase R$300 bilhões na economia, além dos juros no piso histórico. Um novo ciclo começou a ser identificado pelos birôs de crédito a partir de março, isso principalmente devido ao agravamento da pandemia no país, o que leva a maiores restrições das atividades econômicas. O risco de alta do calote também se agrava pela situação do auxílio emergencial, que foi essencial para controlar a situação no último ano, mas que agora será menor tanto em valores quanto em número de beneficiários. Além disso, outros fatores que podem atrapalhar nas renegociações de dívidas são o aumento dos juros básicos e a alta taxa de desemprego, que chegou a 14,2% no início do ano. ANP e Cade descartam tese sobre cartel nos combustíveis

Dados do setor de combustíveis que contrariam a tese do presidente Jair Bolsonaro de que há um cartel dominando o setor de combustíveis no país foram apresentados ao Senado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A competitividade no setor de combustíveis no Brasil segue amparada em três pilares fundamentais: quebra do monopólio do refino, passando pela redução da carga tributária e medidas efetivas para combate ao comércio irregular de combustíveis. De acordo com os dados apresentados pelo presidente da ANP, Rodolfo Saboia, a participação das quatro maiores distribuidoras do mercado – BR Distribuidora, Raízen, Ipiranga e AleSat – vem caindo nos últimos anos. Na venda de gasolina caiu de 72% para 64%. Já na venda de etanol, a queda foi de 79% para 70%. Outro dado apresentado ao Senado foi a ascensão dos postos sem bandeira, ou bandeira branca. Segundo a pesquisa, em 2014, eram 23.890 postos com bandeira contra 15.863 sem bandeira, 39,9% do número total de postos. Em 2019, o número de postos sem bandeira foi de 18.608, chegando a 45%, quase metade dos postos do país. A ANP afirmou também que tem em sua Agenda Regulatória 2021 a atualização do marco regulatório da distribuição de combustíveis líquidos, que obedece a essa resolução, com foco no aumento da competição e na simplificação de regras, deixando claro que a entidade tem como uma de suas diretrizes identificar e punir práticas como cartéis. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, esclareceu que a prática de preços similares não necessariamente caracteriza a formação de cartel e pontuou que o órgão mantém investigações específicas sobre supostos casos de cartel.

NOTAS

Expectativa na recuperação econômica global pressiona preços do petróleo

Mesmo com o aumento nos estoques de gasolina e a preocupação de que novos surtos da Covid-19 enfraqueçam a recuperação da demanda por combustíveis, a atual melhora no cenário econômico global fez os contratos futuros do petróleo avançarem no mês de abril. Os futuros do petróleo estadunidense (WTI) avançaram 0,44 dólar, ou 0,7%, para 59,77 dólares o barril. Enquanto isso, o petróleo Brent fechou em alta de 0,42 dólar, ou 0,7%, a 63,16 dólares por barril. De acordo com a Administração de Informação sobre Energia (AIE), no início de abril os estoques de petróleo nos Estados Unidos recuaram em cerca de 3,5 milhões de barris, ao mesmo tempo que as reservas de gasolina cresceram em 4 milhões, indo contra a projeção da pesquisa da Reuters, que era de recuo de 221 mil barris de gasolina. As perspectivas de demanda por combustíveis foram impulsionadas a partir da decisão do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, em não elevar a taxa de juros, posicionamento que foi reforçado com a divulgação da ata da reunião de março da instituição que apoiava os preços. Apesar disso, os ganhos da commodity foram limitados pelo contínuo aumento no número de casos de Covid-19 nas Américas, que foram responsáveis por mais da metade das mortes pela doença no final de março.

Obrigações ambientais são adiadas para junho

Por causa da pandemia da Covid-19, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adiou para o dia 29 de junho a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP). A data inicial era 31 de março. Além desta, duas novas obrigações ambientais aos postos revendedores, que também tinham o prazo de 31 de março para serem cumpridas, foram adiadas para 29 de junho: o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. O RAPP, que consiste na declaração anual do volume de combustíveis comercializado e os resíduos gerados no ano-base anterior, deve ser preenchido no próprio site do Ibama. O MTR é um documento que já existia, mas na maior parte do país era emitido pelo próprio transportador. A mudança vem a partir da Portaria 280 do Ministério do Meio Ambiente, publicada em junho de 2020, que estabelece o gerador do resíduo como o responsável pela emissão do documento. Além disso, a portaria também criou um sistema próprio de gestão de resíduos, vinculado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Como a nova regra entrou em vigor no início desse ano, é obrigatório que todo resíduo movimentado a partir de 1º de janeiro esteja dentro do sistema MTR. A emissão do documento é totalmente online e gratuita, sendo necessário apenas um cadastro no primeiro acesso no site do SINIR e a partir da plataforma acessar o sistema MTR. Apesar de ser uma nova obrigação para os revendedores, os dados necessários para o preenchimento no sistema já fazem parte do conhecido RAPP, possuindo inclusive os mesmos códigos para cada tipo de resíduo. O mesmo não acontece no sistema do Inventário de Resíduos Sólidos, que pode ser encontrado no mesmo endereço eletrônico do SINIR. Para emitir esse documento é necessário entrar no cadastro do posto na plataforma e preencher os dados da movimentação de resíduos do ano anterior. A partir daí, é necessário que a quantidade de resíduos seja consolidada manualmente pelo revendedor, ressaltando que o Sindiposto oferece esse serviço sem custos a seus associados.

ENTREVISTA

Fraudes no setor de combustíveis somam cerca de R$ 23 bilhões por ano “Um dos mais importantes do país em volume de arrecadação, o setor de combustíveis é também um dos mais afetados pela sonegação de tributos”. É o que afirma Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), que iniciou suas atividades em 2016, tendo como missão promover uma discussão com a sociedade, governo, judiciário e legisladores sobre a importância do combate ao comércio irregular. Em entrevista ao Informe Sindiposto, Faccio fala sobre o problema das fraudes que afetam o setor e as ações realizadas pelo ICL em todo o país e em Goiás, onde somente em 2020 foram retirados do mercado mais de 6,2 milhões de litros de combustível irregular.

Quais são os principais tipos de fraudes praticadas no setor de combustíveis hoje no país? O setor de combustíveis possui diversas irregularidades em toda a cadeia, compreendida pela produção, importação, distribuição, logística e revenda. Empresários mal intencionados utilizam de diversas práticas para lesar o erário e o consumidor. Dividimos estas fraudes em dois grandes grupos: - Fraudes tributárias, constituídas por empresas que não pagam tributos, também conhecidas como devedores contumazes. - Fraudes operacionais realizadas por um pequeno grupo de empresários que batizam/adulteram os combustíveis, fraudam na quantidade em postos piratas.

Quais os impactos dessas fraudes para a economia e para o setor de combustíveis? O setor de combustíveis é um dos mais importantes do país. Ele é o maior arrecadador de impostos e, por isso mesmo, é também um dos mais afetados pela sonegação de tributos. Atualmente os tributos Federais e Estaduais somados representam 6% do PIB brasileiro, são mais de 150 bilhões por ano. As fraudes tributárias e operacionais somam cerca de 23 bilhões de reais que deixam de ser arrecadados anualmente, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Boston Consulting Group (BCG), e que tornam o ambiente concorrencial desleal para os bons empresários, dificultando a permanência deles no mercado

e acarretando grandes impactos econômicos e sociais. Este dinheiro poderia ser investido em prol da sociedade como, por exemplo, na saúde, educação e segurança.

Que ações têm sido deflagradas para conter essas fraudes? O ICL apoia a criação de forças-tarefa contra o mercado irregular e dá suporte através de apoio logístico, de armazenamento, desenvolvimento e doação de diversos ferramentais aos órgãos públicos para facilitar as fiscalizações. As forças-tarefa são importantes pela efetividade e o conjunto formado por elementos fiscalizadores como, por exemplo, a ANP, Secretaria de Fazenda, PROCON, INMETRO, IPEM, PRF, RFB, Ministério Público, entre outros órgãos. Atualmente, existem mais de 20 forçastarefa pelo Brasil: Olhos de Lince, Sem Fronteira, De Olho na Bomba, Na Trilha do Álcool, entre outras. Ainda sobre ações de combate, o ICL vem desenvolvendo e trabalhando com uma ferramenta chamada Cliente Misterioso, em que um carro que circula por alguns estados, faz o papel do consumidor comum de abastecer seu veículo em postos de combustíveis. Após o abastecimento, o produto é encaminhado para avaliação laboratorial, para análise de qualidade e quantidade. Com base nessas evidências, o ICL informa as irregularidades para maior assertividade dos órgãos competentes. Em 2020 foram retirados do mercado irregular do estado de Goiás mais de 6,2 milhões de litros, com suporte e apoio do ICL, sendo 4,8 milhões de litros de etanol irregular,

Carlo Faccio – Diretor do Instituto Combustível Legal

454 mil litros de gasolina irregular e 900 mil litros de diesel irregular.

Como está Goiás em relação ao cenário nacional? Goiás vem trabalhando para reduzir as práticas irregulares, muitas ações de fiscalização ocorreram no ano de 2020. Importante destacar o trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda e ANP que conseguiram identificar e autuar ações de irregularidades tributárias e operacionais, estabelecendo Regimes Especiais de fiscalização para estas empresas/empresários. Entretanto, ainda há muito trabalho para ser realizado, principalmente no que se refere ao combate às empresas barrigas de aluguel de etanol e aos devedores contumazes, que devem e não pagam.

Qual é a atuação do ICL no Estado? O ICL vem trabalhando em convênios e termos de cooperação com os diversos órgãos de fiscalização para promover avanços no monitoramento de cargas em trânsito em tempo real e oferecendo suporte operacional para acautelamento de produtos apreendidos nestas fiscalizações. Em paralelo vem atuando junto com o Sindiposto para aprimoramento de leis mais punitivas para combater situações de fraudes de qualidade, quantidade e roubo de cargas. Também vem promovendo workshops com órgãos de fiscalização para capacitação em fraudes tributárias e operacionais, além de treinamentos com órgãos de fiscalização para gerar maior assertividade nas ações.

ARTIGO

Novo Programa Emergencial – Manutenção de emprego

O Governo Federal disponibilizou o Novo Programa Emergencial destinado à preservação de emprego e renda, por meio das Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 27 de abril de 2021. Dentre os objetivos do programa estão a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social decorrentes da pandemia da Covid-19. O objetivo do programa atual é basicamente igual ao disponibilizado no início do ano passado e terá duração de 120 dias, período esse que será custeado pela União, proporcionalmente a 25%, 50% e 70%, nos casos em que houver a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e na totalidade nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho. O valor o qual o trabalhador terá direito é equivalente ao que ele teria em caso de recebimento do seguro desemprego. Durante os 120 dias, empregado e empregador poderão pactuar, por escrito, as medidas que serão adotadas - medidas essas que podem ocorrer de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho - até dois dias antes do gozo do benefício pelo funcionário. Lembrando que a ação tomada pela empresa deve ser informada ao Ministério da Economia e ao sindicato laboral, no prazo máximo de 10 dias. Aos empregados que ganham entre R$ 3.300,00 e R$ 12.867,14, o acordo só poderá ser realizado através de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa que tenha receita bruta superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2019 arcará com o pagamento da ajuda compensatória mensal de 30% do salário do empregado. Em relação às férias, tecemos algumas informações importantes: • Autorizado o gozo do período de férias, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido; • Comunicação mínima de 48 horas de antecedência, com a indicação do período a ser gozado;

• Período de férias não poderá ser inferior a 5 dias; • Importante que os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco tenham prioridade para o gozo de férias; • O empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias até dia 20 de dezembro; • O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias; • As férias antecipadas e gozadas no período do qual ainda não se tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão.

“Durante os 120 dias, empregado e empregador poderão pactuar, por escrito, as medidas que serão adotadas até dois dias antes do gozo do benefício pelo funcionário” Os feriados também podem ser antecipados, sendo eles federais, estaduais, distritais, municipais e religiosos. O banco de horas volta a ser compensado no prazo de 18 meses contados da data de encerramento da vigência da Medida Provisória. Está suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referentes às competências de abril, maio,

Krissiane Gomes Bernardo OAB/GO 35.830

junho e julho de 2021, com vencimentos em maio, junho, julho e agosto do mesmo ano, podendo ser parcelados em até quatro vezes, com vencimento a partir de setembro de 2021, sem que haja a incidência de multa e encargos previstos em lei. Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anterior ao dia 27 de abril serão prorrogados por 90 dias. Está suspensa por 120 dias a obrigatoriedade de realizações de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, com exceção dos demissionais, que só podem ser dispensados nos casos em que o trabalhador tenha realizado há menos de 180 dias exame médico ocupacional. Estão suspensas a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos eventuais previstos nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, podendo ser retomadas no prazo de 180 dias, contados após o término da vigência das Medidas Provisórias. É necessário lembrá-los que a fiscalização dos órgãos de proteção ao trabalhador não está suspensa, portanto, todos os cuidados com a higienização e prevenção contra a disseminação da Covid-19 devem ser mantidos. Em caso de dúvidas, entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sindiposto, que encontra-se à disposição.

LGPD

Megavazamento de 2021 mostra importância dos cuidados com a proteção de dados Em janeiro deste ano, cerca de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs foram expostos, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020.

Qualquer pessoa física ou jurídica é afetada por questões relacionadas à privacidade de dados, mesmo que indiretamente. Apesar disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vigente desde setembro de 2020, não recebeu a atenção necessária dos brasileiros, afinal de contas as questões econômicas, sociais e sanitárias acabam se sobrepondo pela urgência. Um exemplo recente do uso criminoso de dados privados foi o roubo de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado, afetando inúmeros brasileiros. A Medida Provisória 946/2020, uma das ações emergenciais do governo na pandemia, autorizou o saque de até R$1.045,00 por trabalhador, de contas ativas e inativas do fundo. O procedimento para fazer a retirada era bastante simples, no aplicativo Caixa Tem bastava informar o CPF e um e-mail válido. Isso significa que era possível se cadastrar utilizando dados pessoais de terceiros e ter acesso ao saldo do verdadeiro titular. Inúmeros golpes desse tipo foram realizados, e nem mesmo ampla divulgação na mídia foi suficiente para minimizar as ações criminosas usando os dados de terceiros. No auge dessa situação, em outubro de 2020, a

perda mensal estava em cerca de R$ 2 milhões. Além disso, em janeiro deste ano, cerca de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs foram expostos mesmo com o início da vigência da LGPD e as campanhas realizadas pedindo precaução com dados pessoais e registros armazenados de terceiros. Uma situação como essa revela o quão vulneráveis são os sistemas utilizados pelas empresas. Conforme especialistas, muitos desses dados são públicos e basta pesquisar seu nome ou CPNJ para conseguir algumas informações. A questão é que os criminosos juntam essas informações (como nome, CPF, endereço, foto, entre outros) e, com isso, conseguem fazer compras, solicitar cartões e até mesmo abrir uma conta bancária. Isso é considerado roubo de identidade e é um dos principais crimes cometidos a partir do uso de dados de terceiros. Outra atividade ilegal muito praticada é a invasão de sistemas, tanto pessoais como corporativos. O acesso ao sistema de uma empresa, expõe detalhes financeiros corporativos e coloca em risco outros dados sensíveis. O aumento de trabalhadores em home office por conta da pandemia fez os riscos de invasões aumentarem, isso porque os acessos em redes pri-

vadas são muito difíceis de controlar. Por ser um tipo de negócio de operação presencial, a revenda de combustíveis é menos afetada por esse recente aumento nos riscos. Porém, principalmente em redes com várias unidades, os empresários e gerentes não costumam estar presentes diariamente nos postos, o que mostra que a gestão remota já é uma realidade. E a vulnerabilidade nesses casos é muito maior, já que é realizado o acesso ao sistema do posto de uma rede pública ou de uma rede doméstica, sem ter os softwares devidamente atualizados. Os riscos são vários e podem não ser apenas virtuais. Com o acesso a dados de localização do empresário e a identificação de rotinas, os criminosos podem realizar um sequestro ou um assalto. Além disso, o roubo e uso de dados de clientes, acesso a informações e transações financeiras da empresa e conhecimento de dados pessoais de usuários, são alguns dos diversos riscos que a empresa está suscetível. Para a proteção de dados, é necessário mais que atualizações de softwares e uso de antivírus, mesmo que sejam fundamentais. Sistemas de dupla checagem e criptografia de informações são alguns dos cuidados extras que devem ser adotados pelas empresas.

LGPD

Confira as orientações dos especialistas:

O ideal é conservar apenas as informações que realmente sejam necessárias para a operação do negócio, ou que sejam relevantes, como combustível mais vendido, escolha de meios de pagamento, horário com mais abastecimento, entre outras;

Os distribuidores também são responsáveis pela privacidade de dados, e é preciso estar atento pois a LGPD se aplica a todos os dados, até mesmo os anteriores à legislação;

Pelo risco de vulnerabilidade nos softwares, planilhas em computadores também precisam ser preservadas e conter restrições de acesso;

O RH é uma das áreas com maior responsabilidade por conter os registros de funcionários e candidatos a empregos. Essas informações pessoais também precisam ser protegidas e seus arquivamentos devem ser realizados a partir de consentimento prévio;

O treinamento de todas as áreas corporativas é essencial, já que todas são impactadas pela nova legislação. Ainda assim, é essencial entender a necessidade de armazenamento dos dados, preservando apenas o necessário para a operação ou marketing da empresa;

De acordo com o artigo 41 da LGPD, a empresa precisa de um responsável pela gestão de dados, que pode ser tanto um indivíduo quanto um departamento, que devem fazer um monitoramento contínuo dos dados coletados diariamente;

Esse responsável será a interface entre os titulares dos dados e as possíveis denúncias, podendo ser um profissional terceirizado ou uma consultoria; Manter os clientes cientes do armazenamento de dados é primordial, já que é necessária máxima transparência na questão;

No caso de vazamento de informações, faz parte das obrigações da empresa informar seus clientes para que tomem as devidas providências. Por exemplo, no caso de exposição de números de cartões, os clientes precisam ser informados para que alterem suas senhas ou solicitem o cancelamento.

Caso o revendedor seja a vítima

Os postos de combustíveis e seus sócios também podem ser vítimas do vazamento de dados, assim como seus clientes. Por isso, é importante ficar atento a cobran-

ças por serviços ou produtos não adquiridos, sempre conferindo se não existem dívidas ou pendências. Se for averiguado o uso indevido de dados da empresa, é importante procurar a entidade financeira responsável e fazer uma de-

núncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que vai começar a aplicar multas a partir de agosto de 2021. Quando houver chantagem por dados, o indicado é denunciar a situação para a autoridade competente e nunca negociar com criminosos.

Corresponsabilidade

LGPD

Casos em que não fique claro a origem de um vazamento precisam de uma análise detalhada para identificar responsabilidades. A questão é que a corresponsabilidade é uma zona “cinza”, e nesses casos a comprovação do tratamento adequado dos dados pela empresa envolvida é fundamental. O recente vazamento de dados do aplicativo Abastece Aí, da rede Ipiranga, é um exemplo desse tipo de situação. De acordo com a denúncia feita em março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), informações dos usuários do aplicativo estariam sendo usadas sem autorização para aberturas de contas no Banco BV. A entidade solicitou que enquanto houvesse o compartilhamento indevido, o aplicativo tivesse uma interrupção temporária de funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O instituto também informou que cada usuário que foi vítima seria indenizado em R$15 mil pela Ipiranga e o Banco BV. Nessa situação fica difícil determinar quem mais se beneficiou, já que tanto a distribuidora como o aplicativo e seus parceiros têm interesse nos dados dos clientes dos postos. A avaliação é de que a responsabilidade pelos dados deve levar a autuação sobre todos os

agentes que se beneficiaram. Em nota divulgada pelo Banco BV, a instituição afirmou que o cliente do aplicativo fornece as devidas autorizações para o compartilhamento de dados com o banco para possibilitar a correta prestação dos serviços contratados, tudo de acordo com a legislação vigente. Além disso, destacou que o Banco BV é devidamente autorizado e habilitado para prestar esses serviços que são regulamentados pelo Banco Central do Brasil. Uma situação como essa mostra como é importante estar atento às autorizações feitas, tanto em relação a dados pessoais, como no armazenamento de dados de terceiros. Au-

torizações feitas de forma automática podem colocar o usuário em risco de fraudes e, por estarem em contato com sistemas sensíveis da empresa, gestores e gerentes devem ter atenção redobrada. Existe uma alta vulnerabilidade em situações como a de um aplicativo que pede acesso aos contatos de um gerente que tem acesso ao banco de dados da empresa. A conscientização sobre esses riscos é fundamental, mas além disso é necessário investimento em bons softwares e sistemas de dupla checagem para autenticação de dados, como em aplicativos de bancos que solicitam outro meio de confirmação (como biometria), além da senha pessoal.

FINANÇAS

Golpes com Pix começam a surgir Orientação geral é de que os usuários tomem todos os cuidados quando forem realizar qualquer operação financeira, verificando os dados do recebedor e se atentando para cadastrar as chaves Pix somente nos canais oficiais dos bancos Em novembro de 2020 foi lançado oficialmente o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) e, desde então, já movimentou mais de R$ 1,1 trilhão. Já são mais de 88 milhões de usuários, entre pessoas físicas e jurídicas, segundo dados do Banco Central, e mais de 1,5 bilhão de transações. Especialmente em tempos de pandemia, em que esse tipo de operação ganha mais adeptos, e com fluxo tão intenso já registrado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para a possibilidade de golpes virtuais. Dentro de uma ação conjunta, em fevereiro, com parceiros como o Banco Central e as polícias Civil e Federal, a Febraban divulgou os principais golpes na praça envolvendo o Pix. A orientação geral é de que os usuários tomem todos os cuidados quando forem realizar qualquer operação financeira, verificando os dados do recebedor e se atentando para cadastrar as chaves Pix somente nos canais oficiais dos bancos, por exemplo. É utilizado principalmente por meio do WhatsApp para “pescar” informações confidenciais dos indivíduos, como senhas e números de cartões. Outro golpe muito utilizado pelos criminosos é a clonagem do WhatsApp, que consiste no envio de uma mensagem pelo aplicativo fingindo ser de uma empresa na qual a vítima tem um cadastro. Os golpistas enviam um código por SMS, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro. A partir do código, replicam a conta do WhatsApp em outro celular e enviam mensagens para os contatos da pessoa pedindo dinheiro emprestado por transferência via Pix. A boa notícia é que há uma forma bem simples de evitar que o WhatsApp seja clonado: habilite no aplicativo a opção “Verificação em duas etapas”. Por meio do atalho Configurações/Ajustes > Conta > Verificação em duas etapas, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo app. Essa senha não deve ser enviada para outras pessoas ou digitadas em links recebidos. Além desses golpes, há outras tentativas, como quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. O criminoso oferece ajuda para que o cliente cadastre a chave Pix ou ainda diz que o usuário precisa fazer um teste com o sistema de pagamentos instantâneos para regularizar seu cadastro, induzindo-o a fazer uma transferência bancária. O protocolo de segurança nestes casos é saber que instituições financeiras jamais pedem dados pessoais de clientes. Na dúvida, procure o seu banco. E, por fim, o golpe do “Bug” do Pix, em que os criminosos compartilham mensagens e vídeos pelas redes sociais afirmando que, graças a um bug no Pix, é possível ganhar o dobro do valor que foi transferido para chaves aleatórias. Mas, ao fazer esse processo, a vítima está enviando dinheiro para golpistas.

É importante dizer que o Banco Central já alertou em seu site que não há qualquer bug no Pix, e a Febraban alerta para que os clientes desconfiem de mensagens que prometem dinheiro fácil. O grande apelo do Pix é o pagamento quase instantâneo. Para os usuários, o Pix tem muitas vantagens pela rapidez e facilidade das transações, diferente de boletos e cartões de crédito e débito, pelos quais o dinheiro demora a cair na conta, além de cobrar tarifas. Entretanto, ainda que a expectativa do Banco Central, quando instituiu o serviço, fosse a redução das despesas, no caso de pessoas jurídicas é preciso avaliar os custos da operação nas instituições financeiras. Isso porque pode haver cobranças de tarifas por contratação de serviços complementares, que são negociadas diretamente entre instituições e clientes. Dessa forma, o revendedor deve observar a relação custo/benefício e ver o que vale mais a pena. Segundo especialistas, uma forma dessa relação ter resultado positivo é transferir para o cliente uma parte do ganho com o corte de custo que se dá pela eliminação das tarifas dos cartões. Além de reduzir os custos por dar mais agilidade, também ajuda o trabalho interno da área financeira e de contabilidade, facilitando a gestão de caixa.

MERCADO

Governo anuncia redução de 13% para 10% da mistura de biodiesel no diesel

A redução na mistura do percentual seria uma forma de compensar o aumento no preço com o fim da isenção de PIS e Cofins do combustível que vigorou nos meses de março e abril

A redução do percentual de mistura do biodiesel no diesel, de 13% para 10%, foi anunciada pelo Governo Federal no início de abril. O objetivo da medida, que vale para os meses de maio e junho, é segurar o preço do combustível, que acumula alta de 36,14% nas refinarias desde o início de 2021. A decisão se deu perto do fim da isenção fiscal do combustível que vigorou nos meses de março e abril, quando as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o diesel “A” foram zeradas. A redução na mistura do biodiesel seria uma forma de compensar o aumento no preço em razão da volta dos impostos. As crescentes altas no preço do diesel se devem por um lado à cotação do dólar, do barril de petróleo e da soja, que é a principal matéria prima do biodiesel. A cotação da soja já subiu mais de 80% no último ano por conta dos baixos estoques dos Estados Unidos e da alta na demanda da China. O preço do diesel

também tem peso como fator de desgaste político do governo com setores importantes da economia. A área de transportes é muito afetada pela alta nos preços, o que acarreta o aumento da inflação. Por determinação em lei, as distribuidoras são obrigadas a adicionar biodiesel no diesel antes da venda aos postos. As compras do biocombustível são realizadas por meio de leilões organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No mês de abril, a ANP suspendeu o leilão que aconteceria com o objetivo de abastecer o mercado nos meses de maio e junho. Os produtores de biodiesel já haviam sido alertados pelo governo a respeito da mudança, sobre a qual discordam. Somente neste leilão referente a maio e junho, contabiliza-se um prejuízo de R$ 17 bilhões, podendo levar à demissão de 90 mil pessoas, segundo fontes do

setor. Além da questão econômica, os produtores também alertam para a questão ambiental, já que a adição de biodiesel no diesel ajuda a reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Os empresários criticaram a ação também pela falta de previsibilidade e consideraram que mudanças repentinas como essa prejudicam o planejamento. Os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia afirmaram em nota, que se trata de uma “correção de rumo momentânea” e que esperam, o quanto antes, retomar “a utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o aumento da produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, de acordo com os objetivos da Política Nacional (Lei 13.576/2017)”. Lei essa, que prevê que a mistura de biodiesel no diesel deve aumentar um ponto percentual por ano, até chegar a 15% em 2023.

BIOCOMBUSTÍVEIS

ANP aprova especificações do diesel verde De acordo com a agência, a publicação da resolução que trata da especificação do novo combustível representa o primeiro passo na introdução do diesel verde no Brasil.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 13 de maio a resolução que trata da especificação do diesel verde. Produzido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol e outras biomassas, o novo biocombustível que será comercializado no país é destinado a motores a combustão de ciclo diesel. A publicação da resolução é resultado da realização, pela ANP, de análise do impacto regulatório trazido pela inserção desse novo biocombustível no mercado brasileiro, bem como de estudos das especificações interna-

cionais. Durante a fase de Consulta Pública, a ANP recebeu 242 sugestões e comentários referentes à minuta original O regulamento aprovado está em linha com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), de que trata a Lei nº 13.576, de 26/12/2017, que visa à expansão do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, com vistas à segurança energética, previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional e mitigação das emissões dos gases geradores do efeito estufa. Embora ainda não haja produção nacio-

nal, a publicação permite que o Brasil possa fazer parte do rol de produtores internacionais de combustíveis avançados, tais como EUA, Itália, Finlândia, Singapura, Suécia, Espanha, China e França. No Brasil, a regulamentação do diesel verde poderá viabilizar também a produção e comercialização do bioquerosene de aviação, já regulamentado pela Resolução ANP nº 778, de 2019, uma vez que a produção de biocombustíveis no contexto de biorrefinaria gera diferentes bioprodutos em um mesmo processo. De acordo com a ANP, a publicação da especificação representa o primeiro passo na introdução do diesel verde no Brasil.

PREÇOS AO CONSUMIDOR

Recomendação conjunta pede atenção ao cumprimento Decreto nº 10.534/2021 Assinam o documento o MPF, MPE, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Procon Goiás e Decon Goiás. Multas em caso de descumprimento podem chegar a R$ 50 mil. O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor expediram recomendação para que os estabelecimentos revendedores de combustíveis do município de Goiânia cumpram com o disposto no Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. O decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou que as informações referentes aos preços, reais e promocionais, de combustíveis sejam divulgadas de maneira clara e ostensiva. Diante disso, os postos de gasolina devem apresentar em seus painéis o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; o valor do desconto para uso em cashback; o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS; o valor do ICMS; o valor da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins; o valor da CIDE-combustíveis. A procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, afirma

que a problemática relacionada ao estabelecido no Decreto encontra-se na possibilidade de descumprimento por alguns postos quanto à adoção dos painéis referentes ao esclarecimento do preço de combustíveis com o valor promocional e o referente aos valores aproximados dos tributos e do combustível no produtor/importador. De acordo com a procuradora, ainda não é possível aferir a quantidade específica de estabelecimentos no Estado de Goiás em descumprimento ao decreto federal. “A recomendação conjunta é uma atuação preventiva e orientadora, com o intuito de dar cumprimento ao ato normativo”, explica Mariane, acrescentando que as sanções previstas em caso de descumprimento são aquelas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, conforme determina o art. 5º-A e o parágrafo único da Lei nº 10.962/2004, a qual dispõe sobre a oferta e formas de fixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Entre as sanções administrativas previstas no CDC está a multa, sendo que a sanções serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição. Ela esclarece que a fiscalização por parte do ente federativo é realizada pelo Procon, ao

Mariane Guimarães de Mello Oliveira, procuradora da República em Goiás

passo que, conforme a Lei 9847/99, por parte da ANP, o revendedor poderá sofrer multas entre R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, por deixar de fornecer aos consumidores as informações previstas ou fornecê-las em desacordo com o estabelecido.

Modelos e exemplos para cumprimento do Decreto nº10.634, de 22 de fevereiro de 2021

COVID-19

Mortes entre frentistas aumentaram 68% no Brasil no auge da pandemia

Visando preservar a saúde dos colaboradores dos postos de combustíveis, o Sindiposto já solicitou a inclusão dos frentistas entre aqueles que deverão ser imunizados

Um estudo realizado pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia, demonstra que os trabalhadores formais que foram impedidos de ficar em casa durante a pandemia da covid-19 exercem algumas das ocupações que mais registraram aumento de mortes no Brasil. A categoria dos frentistas de postos de combustíveis foi a que apresentou o maior crescimento: 68% na comparação dos óbitos entre janeiro e fevereiro de 2020, antes da crise sanitária, e dois dos piores meses da pandemia, no início de 2021. Operadores de caixa de supermercado vêm em seguida com 67% de aumento, motoristas de ônibus 62% e vigilantes, incluindo os

profissionais terceirizados que monitoram a temperatura de quem entra em shopping centers, 59%. As conclusões partem de uma análise do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que coleta mensalmente informações sobre contratos formais de emprego, incluindo o motivo do encerramento. Morte é um dos motivos registrados no Caged, porém não há a informação da causa. Não sendo possível saber se todo o contingente de óbitos está relacionado ao coronavírus, o estudo adaptou o conceito de “excesso de mortes” com base nesse banco de dados. O conceito de “excesso de mortes” é usado pelos epidemiologistas em situações de pandemias para avaliar o impacto da

doença sobre a vida da população. Mesmo que uma pessoa não morra diretamente daquela enfermidade, ela pode vir a óbito por outras complicações decorrentes de sua existência, como a falta de vagas nos hospitais em caso de urgência. Então, calcula-se a média de mortes esperada para o período e compara esse dado com o total de mortes registradas por quaisquer causas durante a pandemia. Considerando os riscos a que estão expostos os frentistas, o Sindiposto já encaminhou diversos ofícios à Prefeitura de Goiânia, ao Governo Estadual e mesmo ao Ministério da Saúde, requerendo que os frentistas sejam incluídos dentre aqueles que deverão ser imunizados contra a covid-19.

JURÍDICO

Impasse nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho O Sindiposto aconselha seus associados a não assinarem nenhum acordo coletivo sem consultarem o departamento jurídico da entidade. Em razão da atual conjuntura, com um cenário econômico incerto, o Sindiposto ainda não formalizou a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022. Isso porque desde que a CCT 2019/2020 perdeu sua vigência (início da Pandemia), embora o sindicato tenha sempre mantido as portas abertas para o diálogo, os sindicatos laborais, na tentativa de se aproveitar do momento, apresentaram propostas e reivindicações totalmente distorcidas e fora da realidade econômica vivida pelos postos de combustíveis. Assim sendo, lembrando o papel da entidade no sentido de orientar os associados sobre seus direitos de forma íntegra, faz-se necessário algumas considerações, já que chegou ao conhecimento da diretoria a informação de que os sindicatos laborais estão enviando propostas de acordos coletivos, com a finalidade espúria de excluir o sindicato patronal das negociações. O Sindiposto alerta que os revendedores estão protegidos pela CLT e não estão sujeitos a nenhuma sanção pela perda da vigência da CCT 2019/2020 e pela não renovação do texto, motivo pelo qual, não há que se falar em qualquer insegurança jurídica para os postos reven-

dedores de combustíveis. Diante disso, as consequências que irão recair sobre as empresas que optarem pela assinatura do acordo coletivo, nos moldes que está sendo apresentado pelas entidades laborais: Aumento do custo com funcionários;

Aumento de 25% no prêmio assiduidade em relação a CCT2019/2020;

Aumento de 25% no valor da cesta básica em relação a CCT2019/2020;

Perda de competitividade com relação aos postos que optarem pela não assinatura do acordo coletivo proposto pelo sindicato laboral;

Impossibilidade de contratação de empresas terceirizadas para desempenho das atividades do posto (Lei 6.019/74);

Impossibilidade de contratar funcionários no regime de trabalho intermitente; Impossibilidade de adotar a jornada de 12X36;

Além disso, o acordo prevê o desconto no valor de R$ 21,00 de todos os trabalhadores, inclusive dos não associados. A empresa poderá ser condenada a ressarcir o empregado, caso este alegue na Justiça que não era associado e que não autorizou o desconto.

Em razão do exposto, o Sindiposto aconselha seus associados a não assinarem nenhum acordo coletivo sem consultarem o departamento jurídico da entidade.

NA REDE

Esclarecimentos ao Procon Goiânia

No dia 18 de março, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, acompanhado de Krissiane Gomes, advogada da entidade, e Ângela Lemes, representando a Fecomércio-GO, visitaram o presidente do Procon Municipal de Goiânia, Gustavo Cruvinel, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre sucessivos aumentos dos combustíveis, reajustes e formação de preços na bomba.

Sindiposto participa da campanha “Vacina, Arte & Solidariedade”

Iniciativa da Frente Parlamentar "Vacina Para Todos", da Câmara Municipal de Goiânia, a campanha “Vacina, Arte & Solidariedade” contou com a parceria do Sindiposto. A iniciativa visa arrecadar alimentos e produtos de higiene para centenas de famílias carentes da capital. O Sindiposto apoiou a campanha durante o Ato de Arrecadação, no dia 22 de abril, disponibilizando pontos de arrecadação em 15 postos de combustíveis da capital.

Lançamento da campanha “Imunize Contra a Fome”

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou do lançamento da campanha "Imunize Contra a Fome", da Prefeitura de Goiânia, na manhã do dia 15 de março. O objetivo do projeto é estimular que cada pessoa, ao se vacinar, doe um quilo de alimento, que será destinado ao atendimento de famílias carentes afetadas pela crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19. Capacitação gratuita

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou, no dia 31 de março, do lançamento do programa de capacitação gratuita promovido pelo Sistema Fecomércio SescSenac em Goiás e Prefeitura de Goiânia. Pessoas cadastradas no Renda Família ou com renda per capita de até dois salários mínimos podem se inscrever em 10 cursos que serão ministrados no formato EAD (Educação à Distância).

Reunião na AMMA Goiânia

Para discutir processos de licenciamentos dos postos de combustíveis no município de Goiânia, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, reuniu-se no dia 16 de abril com o chefe de gabinete da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Dr. Leonardo Peixoto. Participaram do encontro ainda, o revendedor Welington Peixoto e Afonso Antunes, do Departamento Ambiental do Sindiposto.

Defesa do segmento em Aparecida de Goiânia

Acompanhado do diretor Elson Justiniano, da advogada Krissiane Gomes e do vereador Elio Bonsucesso, o presidente do Sindiposto, Marcio Andrade, participou na manhã do dia 27 de abril de uma reunião na Secretaria de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia com o secretário Dr. Deivison Costa e equipe para discutir as demandas do segmento.

Doação ao programa “Pão Nosso” da Prefeitura de Goiânia

O Sindiposto e o Sindicato dos Proprietários de Pit-dog em Goiânia (Sindpit-dog) arrecadaram junto aos empresários dos dois segmento 1.250 Kg de farinha de trigo para doar ao programa social “O Pão Nosso” da prefeitura de Goiânia, que atende cerca de cinco mil famílias em vulnerabilidade social. O evento para entrega da farinha aconteceu no dia 29 de abril, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Curitiba, em Goiânia.

HIDROGÊNIO VERDE

O combustível do futuro Além de ser cerca de três vezes mais potente que a gasolina, o combustível se diferencia por ser considerado uma fonte de energia limpa, já que não produz dióxido de carbono (CO2) e tem como resíduo apenas vapor de água (H2O)

Atualmente, muitas nações estão buscando formas de suprir suas demandas energéticas sem continuar prejudicando o meio ambiente, afinal essa é a única maneira de impedir que as temperaturas globais continuem aumentando. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), um aumento de apenas 0,5ºC já é suficiente para efeitos devastadores, sendo que o planeta já está cerca de 1ºC mais quente em comparação com os níveis pré-industriais. O Hidrogênio Verde, ou hidrogênio renovável, é uma das soluções que algumas nações estão desenvolvendo como promessa de combustível do futuro, sendo considerado uma das melhores inovações dos últimos tempos para combater o efeito estufa, é o que diz Bill Gates, fundador da Microsoft, no seu livro “Como evitar um desastre climático”. Além de ser cerca de três vezes mais potente que a gasolina, o combustível se diferencia por ser considerado uma fonte de energia limpa, já que não produz dióxido de carbono (CO2) e tem como resíduo apenas vapor de água (H2O). Fora isso, ele é composto do elemento químico mais abundante do universo, até mesmo as estrelas são formadas principalmente por hidrogênio. Tecnologias que permitem o uso do hidrogênio como combustível já existem há anos, porém diversas razões fizeram com que até hoje isso só tenha sido feito ocasionalmente. Para começar, por ser extremamente inflamável existe uma grande dificuldade no armazenamento e transporte do combustível, mas

produzi-lo é o grande desafio. Para conseguir produzir o combustível, a primeira etapa é separar o hidrogênio de outras moléculas, e para isso precisa-se de grandes quantidades de energia, o que encarece bastante a produção. A realização desse processo se faz necessária porque no nosso planeta, o elemento químico só é encontrado combinado com outros elementos. Por exemplo, combinado com o oxigênio ele pode ser encontrado na água, com o carbono ele está nos hidrocarbonetos (como o petróleo e o carvão), entre outros. A separação do hidrogênio era feita utilizando energia fruto da queima de hidrocarbonetos, liberando CO2 na atmosfera, o que tornava a produção, além de cara, poluidora do meio ambiente. Isso atrasou o desenvolvimento do combustível e sua utilização só era feita em ocasiões específicas, como para impulsionar espaçonaves da NASA. Essa situação começou a mudar faz alguns anos, já que um processo chamado eletrólise, tornou possível a produção do hidrogênio a partir de energias renováveis, como a eólica e a solar. A eletrólise é feita usando um dispositivo chamado eletrolisador, que com uma corrente elétrica consegue dividir a molécula de água em hidrogênio e oxigênio. A novidade deixou o combustível de hidrogênio 100% sustentável, passando a ser chamado de hidrogênio verde. Apesar disso, o processo deixou ainda mais cara a produção do hidrogênio, mas mesmo assim acredita-se que ele pode ser uma solução ecológica para os setores mais po-

luentes, como a indústria siderúrgica, química, os transportes e a geração de energia. De acordo com a Agência Internacional de Energia, atualmente menos de 0,1% do hidrogênio usado como combustível é fruto desse processo sustentável, mas muitos especialistas preveem que em breve haverá uma mudança em relação a isso. Diversos países e empresas começaram a apostar nessa nova forma de energia limpa, o que é fruto do aumento da pressão para medidas de redução da poluição ambiental. Grandes companhias de petróleo lançaram recentemente projetos de hidrogênio verde, entre elas temos a Shell, BP e Repsol. Enquanto isso, a União Europeia se comprometeu a investir US$430 bilhões na produção do combustível renovável até 2030. A intenção da UE é alcançar a meta de neutralizar o seu impacto climático até 2050, incluindo em suas medidas a instalação de eletrolisadores de hidrogênio de 40 gigawatts (GW) durante a próxima década. Até mesmo o plano energético de Joe Biden, novo presidente dos Estados Unidos, já inclui metas em relação à produção nacional do combustível. De acordo com o documento, Biden promete garantir que até o final dessa década o mercado tenha acesso ao hidrogênio verde com o mesmo custo do hidrogênio convencional, proporcionando uma nova fonte de combustível limpo para as centrais elétricas existentes. A redução dos valores de produção do novo combustível renovável é uma das grandes metas internacionais e empresas de diversos países têm se unido em prol desse objetivo.

CALENDÁRIO FISCAL

Junho 07

ICMS

FGTS, GFIP

10 15

2021

Envio da EFD, SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

PIS S/ Faturamento CONFINS S/ Faturamento Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

Julho ICMS

FGTS, GFIP

DCTF DAS SIMPLES NACIONAL

ISSQN; Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados, DIFAL SIMPLES

GPS; IRRF S/ Aluguel; IRRF S/ Salário; IRRF S/ Serviço; Assoc. Sindical PIS/CONFINS/CSLL Retenção na Fonte

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados, DIFAL SIMPLES Envio da EFD, SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

2021

GPS, IRRF S/ Aluguel, IRRF S/ Salário, IRRF S/ Serviço, Assoc. Sindical PIS/CONFINS/CSLL Retenção na Fonte DCTF DAS SIMPLES NACIONAL

23 30

Atentar quando as datas dos vencimentos caírem em um fim de semana ou feriados. Na dúvida, pagar adiantado o imposto para não ter problemas.

PIS S/ Faturamento CONFINS S/ Faturamento Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

Obs: os impostos IRPJ e CSLL vencem no último dia do mês. Dia 30 ou 31, conforme o mês.