Revista Em Evidência - Edição 90

PROTAGONISMO NA DEFESA DA DEMOCRACIA

CLAUDIO LAMACHIA

Ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Uma caminhada pessoal e profissional de sucesso deve ser forjada em valores éticos, verdadeiros e transparentes. Os princípios norteadores de nossas ações moldam e direcionam as decisões que vamos colocar em prática.

A defesa do Estado Democrático de Direito em nosso país transcende o aspecto formal – necessário e imperioso. A luta pelos valores democráticos é uma bandeira que deve ser reiteradamente reforçada e valorizada. A célebre frase “O preço da liberdade é a eterna vigilância” é um mantra que acompanha a nossa trajetória.

Quando assumi a OAB/RS pela primeira vez, em 2007, fiz questão de reforçar o sentimento e a responsabilidade que temos diante da atual e da futura geração de brasileiros. A Ordem é uma das entidades de maior credibilidade neste país. São mais de 90 anos de lutas e dedicação às pautas da advocacia e da cidadania.

Posteriormente assumi, como primeiro gaúcho em atividade no Rio Grande do Sul, a presidência da OAB Nacional, e este compromisso ganhou proporções continentais. A mensagem seguiu sendo difundida e transmitida num exercício constante de preservação do Estado Democrático de Direito. Sabemos que existem – e sempre existirão – aqueles que tentarão enfraquecer pilares que sustentam uma sociedade em busca de maturidade e afirmação. É por isso que tenho como fundamental a con-

vicção daquilo que acredito e pratico.

Nas minhas caminhadas como dirigente da OAB, os episódios que surgiram ao longo das nossas gestões foram dos mais desafiadores e inquietantes. Principalmente, quando envolveram paixões políticas e partidárias. Mais uma vez, tivemos nossos valores morais testados – e superamos a tensão dos momentos com a capacidade de demonstrar os caminhos escolhidos com base no espírito democrático, tendo a constituição federal como minha ideologia.

É preciso salientar um aspecto que vem fazendo toda a diferença em nossa proposta de trabalho: o esforço verdadeiramente coletivo, onde inúmeros são os colegas que trabalham pelo fortalecimento da OAB. Essa construção em que os individualismos e os interesses pessoais ficam em segundo plano é resultado do diálogo, do comprometimento e da compreensão que os esforços devem ser somados para que os resultados sejam em favor de algo maior.

É por isso que as nossas gestões na OAB são marcadas por uma série de conquistas de abrangência e impacto nacional: a criminalização do desrespeito às prer-

rogativas da advocacia, o Simples Nacional para a advocacia, a garantia dos honorários de sucumbência na forma do artigo 85 do CPC, férias forenses, vedação da compensação de honorários, a contagem de prazos em dias úteis e a natureza alimentar dos honorários são apenas alguns exemplos.

Com o meu irmão, Leonardo Lamachia, assumindo a gestão da OAB/RS, no período 2022 a 2024, dois sentimentos saltaram de imediato. O primeiro é o orgulho em ver que consegui repassar a ele valores fundamentais para liderar a nossa OAB. O segundo é o da extraordinária honra em ver que a advocacia gaúcha já reconhece em meu irmão, em que pese apenas estes nove meses de gestão, sua capacidade de bem representar os interesses da advocacia e da cidadania. Tenho convicção que sua contribuição seguirá cada vez mais apaixonada e verdadeira para que novas conquistas sejam alcançadas.

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Sabemos que existem – e sempre existirão – aqueles que tentarão enfraquecer pilares que sustentam uma sociedade em busca de maturidade e afirmação. É por isso que tenho como fundamental a convicção daquilo que acredito e pratico

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9 FLASH Programa Em Evidência na TV completa um ano na RDC TV 15 EM EVIDÊNCIA NA TV Fátima Daudt 20 OPINIÃO - Alexandre Dionello A importância da advocacia pública 22 Gaúchos do interior do estado se destacam na literatura nacional 24 Presidencialismo Imperial na Nova República? 29 EM EVIDÊNCIA NA TV Patrícia Alba 33 FLASH Programa em Evidência na TV completa um ano na RDC TV 40 OPINIÃO - Anderson Trautman Cardoso Nove décadas de parceria e protagonismo

LAMACHIA

43 EM EVIDÊNCIA NA TV

Claudio Lamachia 58 OPINIÃO - Paulo Salerno OAB/RS: uma entidade conectada com o municipalismo gaúcho 61 FLASH Programa em Evidência na TV completa um ano na RDC TV 67 EM EVIDÊNCIA NA TV Ricardo Breier 72 DESPERTANDO MULHERES Andréia Fioravante Cada vez que uma mulher é silenciada, os seus direitos são violados! 74 Antonio Weston agora é “Cidadão Gravataiense” 76 OPINIÃO - Márcio Irion Qual o melhor caminho para a regularização fiscal?

OPINIÃO - Patrícia Moura Um novo olhar para o empreendedorismo feminino

OPINIÃO - Nara Pinheiro As leis que amparam as pessoas com TEA no Brasil

OPINIÃO - Rafael Mansur Esperamos mais desta vez, governador

EM EVIDÊNCIA NA TV Luciano Orsi

FLASH Programa em Evidência na TV completa um ano na RDC TV

ÚLTIMA PALAVRA - Jarbas Iran de Brito Em defesa da lateralidade humana dominante

PROGRAMA EM EVIDÊNCIA NA TV COMPLETA UM ANO NA RDC

TV

Confira, através das lentes do fotógrafo Chico Pinheyro, as imagens que marcaram o primeiro ano do programa da Revista Em Evidência na RDC TV

Patrícia Poitevin

OS IDEALIZADORES

Voltaire Santos e Lucio Vaz, parceiros que apostaram em um projeto que aliasse conteúdo e descontração. A Revista Em Evidência acrescentou mais uma plataforma à sua missão de ouvir e divulgar as pessoas e entidades que fazem o Rio Grande do Sul acontecer

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

O INÍCIO DA PARCERIA RDC TV/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Lucio Vaz participa do Programa Cruzando as Conversas, à época apresentado por Guilherme Macalossi. As constantes aparições do editor da Revista Em Evidência estreitaram os laços das empresas de comunicação

PROGRAMA EM EVIDÊNCIA NA TV É ANUNCIADO

O apresentador Thiago Suman anuncia a estreia do programa na grade da emissora. Ainda na foto, os idealizadores Lucio Vaz e Voltaire Santos

CANOAS EM EVIDÊNCIA

O então prefeito Jairo Jorge, participa das gravações do primeiro programa

OLHA A SELFIE Registro do fotógrafo Chico Pinheyro, com Lucio Vaz e Voltaire Santos, antes da estreia do programa Em Evidência na TV

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM

CASAL ALBA

Há 20 anos juntos na vida pública, o casal gravataiense, Patrícia e Marco Alba, atua efetivamente para melhorar a vida das pessoas na Região Metropolitana

PARABÉNS GRAVATAÍ!

No

do

aniversário

município, o programa recebeu seu casal mais ilustre. Na foto de bastidores: Chico Pinheyro, Luiz Fernando Aquino, Tais Castro, Patrícia e Marco Alba, Voltaire Santos e Lucio Vaz

LUZ, CÂMERA E AÇÃO!

Gravação do programa Em Evidência na TV, com a deputada estadual Patrícia Alba e o Marco Alba, nos estúdios da RDC TV

ENCONTRO DE AMIGOS

No intervalo das gravações, o vereador de Porto Alegre, Pablo Melo conversa com o CEO da RDC TV, Márcio Irion

ENCONTRO DE AMIGOS II

Voltaire Santos, Pablo Melo e Márcio Irion, prestigiam a família Melo, na matéria da Revista Em Evidência

UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

O presidente da UVB, Gilson Conzatti, fala sobre o sucesso da Marcha dos Legislativos Municipais, que reuniu, na última edição, mais de três mil e quinhentos vereadores e servidores em Brasília

PORTO ALEGRE EM EVIDÊNCIA

Lucio Vaz e Pablo Melo em “altos papos” sobre a realidade da capital gaúcha e as possíveis resoluções para velhos desafios

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA

OAB SOB NOVA LIDERANÇA

Um dia após vencer a eleição para a presidência da OAB/RS, Leonardo Lamachia, gentilmente, compareceu ao programa Em Evidência na TV. Na foto de bastidores, o presidente eleito conversa com os amigos Lucio Vaz e Voltaire Santos

AMRIGS

O presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Gerson Junqueira Jr., durante “uma aula” sobre a realidade do combate à pandemia, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Ainda na foto, o apresentador Cláudio Andrade e o comentarista Lucio Vaz

FEDERASUL 1 E 2

O presidente da entidade, Anderson Trautman Cardoso, capa da edição 81 da Revista Em Evidência, conversa com o diretor-executivo da Revista Em Evidência e do programa Em Evidência na TV. Na foto à direita, Anderson posa com a edição que traz o presidente da UVB, Gilson Conzatti como matéria principal

ACOSTADOCE

O

SIMERS EM EVIDÊNCIA 2

Lucio Vaz e Marcos Rovinski falam sobre a vitória acachapante da chapa do atual presidente do Simers

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Mais Flashes na página 33.

SIMERS EM EVIDÊNCIA 1

Cláudio Andrade e Lucio Vaz, fazendo a marcação de câmera para a entrevista com o presidente do Sindicato Médico do RS, Marcos Rovinski

presidente da Associação e prefeito de Arambaré, Jardel Cardoso, se atualiza com a edição 81 da revista Em Evidência, minutos antes de gravar sua entrevista para o programa Em Evidência na TV

FÁTIMA DAUDT

A prefeita reeleita de Novo Hamburgo, já foi considerada como uma das 50 gestoras mais influentes do planeta, é comumente apontada como referência de gestão pública

Introdução: Jennifer Nunes Entrevista: Andréia Fioravante e Lucio Vaz

EM EVIDÊNCIA NA TV

A prefeita reeleita de Novo Hamburgo, já foi apontada como uma das 50 gestoras mais influentes do planeta, é comumente apontada como referência de gestão pública em diversos meios de comunicação e possui uma estante cheia de prêmios outorgados por entidades de reconhecimento nacional e internacional, agora no MDB, torna-se um dos maiores expoentes nesse novo período do partido. A revista Em Evidência traz até você com exclusividade os melhores momentos da entrevista realizada no programa Em Evidência na TV, confira

Como prefeita da oitava maior cidade do Rio Grande do Sul, qual a importância da sua imagem para as mulheres na política e na tomada de decisões?

Eu era uma líder empresarial e fui presidente da Associação Comercial da nossa região, por cinco anos. Antigamente, não debatíamos muito sobre as diferenças entre homens e mulheres. Nós tínhamos o Comitê de Mulheres Empreendedoras e fazíamos um trabalho bastante forte, mas no mundo empresarial existe a meritocracia. Existem problemas ainda, a mulher não tem os melhores salários que o homem, portanto, ainda há muito o que fazer. Eu cheguei na política, em 2016, quando me filiei a um partido político. Na primeira vez que concorri, eu venci o pleito e assumi naquele ano, como prefeita de Novo Hamburgo. Quando fui trabalhar na política, percebi como é complicado, por isso passei a falar mais nesse tema. Nós ainda temos um modelo político no país, que está longe do que deveria ser, poucas mulheres acabam entrando para a política. Hoje, nós vemos que há um movimento mais crescente, mas mesmo assim as mulheres que conseguem chegar, têm que lutar muito, dentro dos seus partidos, para não serem abafadas. Nós temos muitos políticos homens, que entendem a necessidade de trabalhar a questão da mulher. É necessário que a mulher esteja exercendo o seu papel de liderança, como vereadora, senadora, governadora ou presidente.

A senhora venceu, pela segunda vez, o Prêmio Sebrae Prefeita Empreendedora. Que projeto o município de Novo Hamburgo desenvolveu para

conquistar esse título?

Assim que eu cheguei à Prefeitura, a primeira coisa que fiz foi uma parceria muito forte com o Sebrae. A partir daí, nós desenvolvemos vários projetos e dois deles foram premiados. Eu recebi o Prêmio Prefeita Empreendedora Nacional, através de um trabalho que leva os nossos pequenos empreendedores de Novo Hamburgo, para participarem de Feiras, no Rio Grande do Sul e no Brasil, num processo de qualificação. Eles foram selecionados através de editais e receberam um aporte financeiro da Prefeitura, com a ajuda do Sebrae, para frequentar as feiras. Eu recebi o Prêmio Nacional e depois o Estadual, sobre Marketing Territorial. A pandemia foi difícil para todos os municípios, é bom lembrar que naquele período, principalmente, os nossos comerciantes e pequenos empreendedores estavam sofrendo muito. Nós fizemos em Novo Hamburgo, junto com o Sebrae, um trabalho que beneficiou em torno de 600 pequenos empreendedores, levando um novo modelo, para repensarem os seus negócios e conseguirem atuar na pandemia. Deu um resultado fantástico, todos eles tiveram crescimento, inclusive naquele período de pandemia. Esse trabalho foi usado como exemplo pelo Sebrae e levado a muitos outros municípios.

Como Novo Hamburgo tornou-se a segunda cidade que mais criou vagas de empregos no Brasil?

Eu assumi a Prefeitura, em 2017, e até 2019, trabalhamos a desburocratização. Antigamente, a média para abrir uma empresa na cidade era de 480 dias, o que é um absurdo. Hoje,

abrimos uma empresa em dez minutos, totalmente on-line, se ela não for de alto risco. Para isso acontecer, nós tivemos que levar novos softwares de gestão para a Prefeitura e fazer a aquisição de vários equipamentos. Trabalhamos, também, a revitalização da cidade. Então, é uma história bastante longa, intensa e de muito trabalho. Em 2020, nós tivemos o resultado do esforço conjunto, conseguimos captar o Grupo Santander. A empresa que trabalha com o atendimento aos clientes e, ao mesmo tempo, com tecnologia, escolheu Novo Hamburgo, dentre vários municípios. No meio da pandemia, nós anunciamos a chegada do Santander, gerando cinco mil empregos de uma única vez. Hoje, já está em quase seis mil vagas. Com todo o trabalho que fizemos junto às empresas, nós demos um ambiente confiável para o empreendedor. Com isso, geramos muitos postos de trabalho, tornando Novo Hamburgo a segunda cidade, no Brasil, que mais gera empregos, proporcionalmente, ao seu número de habitantes, só perdemos para Osasco, em São Paulo. Hoje, nós temos um grande número de vagas todos os dias à disposição, para os nossos cidadãos.

A senhora foi destacada como uma das 50 líderes mundiais em governança ágil, pelo Fórum Econômico Mundial e pela Apolitical. Na América Latina foram indicados sete líderes, e a senhora foi a única mulher. Que medidas a sua gestão tomou para alcançar esse reconhecimento?

Eu fiquei realmente muito emocionada, quando tive esse reconhecimento do Fórum Econômico Mundial. Quando assumi como prefeita, descobri

que o município havia perdido um recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) bastante significativo, por não cumprir um contrato. Junto com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues, que foi muito importante no processo, começamos a tentar recuperar esse recurso. Nós fizemos um trabalho bastante forte, foi realmente muito intenso. Existem tantas histórias relacionadas ao assunto, que dariam um livro. No fim, tivemos o recurso recuperado. Foi um grande desafio. O acordo deveria ser executado em quatro anos, mas como estávamos recuperando, o BID nos deu dois anos para executar o contrato de 23 milhões de dólares. Eles pensaram que fossemos desistir, mas nós encaramos esse processo e conseguimos fazer no tempo determinado pelo BID, totalmente dentro dos critérios estabelecidos pelo banco. Tudo que tinha que ser feito, sem nenhum problema de prestação de contas. Nós fomos case para o banco. Por conta disso, eu palestrei em Medellín, na Colômbia, e em Washington, nos Estados Unidos. Isso entrou no radar do Fórum Econômico Mundial. Durante a pandemia, aquele projeto de ajudar os 600 pequenos empreendedores, conseguindo um resultado positivo nesse período difícil, foi o que me levou a ser considerada uma das 50 líderes disruptivas no mundo. O que me encheu de orgulho, mas eu sempre digo que isso não é um trabalho só da prefeita, nós temos uma equipe valorosa dentro da Prefeitura, portanto é uma realização de todos.

Como vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos, quais projetos a entidade têm para auxiliar na crescente demanda por uma moradia digna no Brasil?

Voltando ao tema da pandemia, quando se dizia para ficarem em casa. Para algumas pessoas era mais desafiador ainda, pois não tinham uma moradia digna e estavam em áreas de risco. Então, é uma coisa absurda o que acontece no país e é algo que pre-

“

No nosso celular, nós falamos com o nosso banco e não precisamos mais de mapa, a maioria usa o Waze. Seja o que for, o cidadão tem o mundo no seu telefone, portanto a prefeitura deve estar conectada também

cisamos trabalhar muito. Quando se fala em Habitação, nós dependemos muito de projetos que venham do governo federal e estadual também, os municípios fazem a sua parte, mas é lá que está o problema, onde temos as invasões. Nós sentimos a dor do cidadão, que precisa de uma atenção especial para que ele tenha acesso a uma moradia digna. Em 2017, conseguimos recursos do Minha Casa, Minha Vida, nós construímos 300 unidades, beneficiando quase 1.000 pessoas. Possuímos o problema de moradias em áreas de risco, porque no período do auge do calçado, muitas pessoas vieram e acabaram ocu-

pando essas áreas de forma desordenada. Sempre que temos grandes chuvas, nos preocupamos muito. Nós temos trabalhado muito na macrodrenagem, já diminuímos bastante os problemas de alagamentos na cidade. As pessoas também não possuem acesso ao trabalho, que é o melhor programa social que existe.

A senhora também é vice-presidente na Granpal. Como o municipalismo pode ajudar no desenvolvimento das cidades?

Eu sou totalmente municipalista,

sei que essa frase todo mundo repete, mas é no município que as coisas acontecem e onde o cidadão está. Não importa se o problema é de responsabilidade do governo federal, o cidadão não quer saber disso, ele vai procurar a Prefeitura para que as coisas sejam resolvidas. Nós precisamos que os recursos cheguem aos municípios, pois eles vão e voltam, demoram para chegar e o município recebe uma fatia muito pequena. Eu estou na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e na Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos (Amvars). Como Novo Hamburgo fica no limite territorial, ele participa das duas e isso é muito bom, porque é onde os gestores públicos se reúnem, sem cores partidárias, pois temos prefeitos de todos os partidos, com os mesmos problemas. Nos unimos para poder dialogar com o governo sobre os municípios. São muitas ações nesse sentido, houve uma que foi capitaneada pelo prefeito de Porto Alegre,

Sebastião Melo, sobre a questão do transporte público. Nós conseguimos junto ao governo federal recursos para atenuar os problemas que temos com o setor, que é um sistema que está colapsando no Brasil inteiro. Tanto a Granpal, quanto a Amvars são Associações fortes e que têm bastante voz ativa.

O que são as cidades inteligentes?

Nós temos que pensar na realidade de hoje. A cidade inteligente é aquela que está conectada com o seu cidadão. No nosso celular, nós falamos com o nosso banco e não precisamos mais de mapa, a maioria usa o Waze. Seja o que for, o cidadão tem o mundo no seu telefone, portanto a Prefeitura deve estar conectada também. Quando uma lâmpada queima na frente da sua casa, o cidadão não quer fazer como antigamente e ir até a Prefeitura para abrir um protocolo. Ele quer fazer isso no seu celular e tudo mais. As cidades precisam ficar inteligentes,

conectando-se à realidade do cidadão. Em Novo Hamburgo, é possível fazer o protocolo via internet. As pessoas, cada vez mais, querem poder lidar com o serviço público da mesma forma como quem lida com os outros serviços. Eu sempre digo que a cidade tem que ter alma, vida e conexão. A população tem que usufruir do espaço público, que é dela. Nós fizemos a revitalização de muitos espaços públicos, principalmente, a área central da cidade, porque se o cidadão de bem ocupa esses espaços, o mal não ocupa.

A Escola Municipal de Educação Básica Professora Adolfina Diefenthäler foi selecionada para o “Oscar da Educação”, o World’s Best SchoolPrizes. O que foi necessário para ser finalista deste Prêmio?

Nós temos trabalhado muito e a nossa Rede Municipal de Ensino é ótima, temos investido bastante. A nossa secretária de Educação, Maristela

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

FAMÍLIA COMO BASE

“Eu tenho dois filhos, que trabalham em multinacionais, o mais novo é um apaixonado por política, ele que me acompanha, praticamente, em tudo quanto pode e coordena junto as minhas campanhas. Ter esse aporte da família é importante, porque a política é muito cruel muitas vezes e, se tu não tens esse aporte familiar, fica mais difícil ainda”, afirma Fátima Daudt

CIDADÃ DO MUNDO

Guasselli é uma guerreira que luta por essa causa também. Sempre tive esse compromisso com a Educação, porque fui uma aluna de Escola Municipal e sei da importância que tem o ensino para essas crianças. Nós investimos muito em tecnologia, as nossas escolas estão todas equipadas com Robótica e com tudo que é necessário, queremos investir cada vez mais. Eu estive a pouco tempo, na nossa Feira Municipal de Iniciação Científica e Tecnológica (Femictec), que é só para os alunos da Escola Municipal. Nós temos 24 mil alunos, na Rede Municipal de Ensino. É lindo ver aquelas crianças falando de tecnologia, conduzindo hipóteses que levarão para o resto da vida. Quando elas estão fazendo as suas pesquisas, tentando descobrir se aquilo vai dar resultado, ou não, pode ser frustrante. Elas levarão esses ensinamentos para o resto da vida. No momento, 45 trabalhos foram escolhidos para participar de uma Feira Mundial. A Escola Professora Adolfina Diefenthäler, no ano retrasado, também foi a instituição de ensino que teve a educadora nota dez do Brasil, a professora Joice Maria Lamb. Nós possuímos mais de 90 Escolas Municipais. Se nós quisermos mudar a nossa cidade, estado e

país, temos que começar pelos pequenos. Então, investir em Educação para Novo Hamburgo é a nossa prioridade. Nós temos feito realmente um grande trabalho, sendo reconhecido em vários lugares e agora mundialmente também.

A senhora permaneceu em torno de seis anos no PSDB e hoje está filiada no MDB. Por que a mudança de partido?

Eu sou filha de português, o meu pai era de Lisboa, ele veio para o Brasil bastante jovem, conheceu a minha mãe em Novo Hamburgo. Ele era do setor coureiro-calçadista e nunca se naturalizou brasileiro. Na época da ditadura, só havia a Arena e o MDB, o meu pai não podia, mas fazia reuniões na nossa casa, com os amigos do MDB. Eles falavam baixinho, eu era pequena e não entendia muito por que tantos cuidados e medos. Lógico, depois com o tempo, fui crescendo e ele foi explicando. Como estrangeiro no Brasil, qualquer coisa que ele fizesse contra o governo, seria deportado e a minha mãe ficaria sozinha, com três crianças para criar. Em 2016, me filiei ao PSDB, porque os outros partidos já tinham os seus candidatos para a

Prefeitura. O PSDB era muito pequeno, em Novo Hamburgo. Eu já tinha uma história na cidade, como líder empresarial em toda região, pois sou natural de Novo Hamburgo. Eu me filiei no dia 2 de abril de 2016, o meu nome foi colocado para concorrer à Prefeitura, em agosto. Em outubro, eu venci a eleição. Foi tudo muito rápido. Com o passar do tempo, eu tive muito contato com o MDB, enquanto eu estava presidente da Associação, com o governador Rigotto, o Márcio Biolchi, que era o secretário de Desenvolvimento Econômico, o prefeito Sartori, o deputado Giovani Feltes, que acompanhei o trabalho dele sempre, e o deputado Alceu Moreira, que é meu vizinho na praia. O MDB é um partido que tem uma diversidade muito grande de pensamentos. Ele pode falar para todos os brasileiros. Eu sou muito feliz, hoje no MDB.

Quais são as suas considerações finais?

As pessoas quando veem o trabalho de um prefeito ou prefeita, muitas vezes colocam num patamar diferenciado e nós somos cidadãos da cidade, temos as mesmas dores, sentimos os problemas. É importante para todos, nós valorizarmos as causas municipalistas. É no município que nós vivemos, é ali que sentimos os problemas que nos afetam diariamente. Às vezes, a cidade tem problemas enormes, mas se o cidadão tem um buraco na frente de casa, que incomoda todos os dias, para ele esse é o seu maior problema. Nós precisamos lidar com tudo isso, com todas as necessidades e tentar fazer o melhor possível. Não é possível atender a todos, mas temos que fazer o melhor e a diferença de forma positiva. A família é a base para isso tudo. Eu tenho dois filhos, que trabalham em multinacionais, o mais novo é um apaixonado por política, ele que me acompanha, praticamente, em tudo quanto pode e coordena junto as minhas campanhas. Ter esse aporte da família é importante, porque a política é muito cruel muitas vezes e se tu não tens esse aporte familiar fica mais difícil ainda.

Fátima foi eleita uma das 50 líderes mundiais em governança ágil, pelo Fórum Econômico Mundial e pela Apolitical

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA

DIONELLO

ALEXANDRE

Vice-presidente da APMPA, procurador do município de Porto Alegre e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Em meio a um cenário político agitado, às vésperas de uma eleição nacional em que a polarização ideológica tem sido a tônica dos debates e manifestações, aproxima-se importante data que precisa ser lembrada: no dia 5 de outubro de 2022, a Constituição Federal completou 34 anos de promulgação.

Quem pôde testemunhar o período em que o texto constitucional foi gestado, irá recordar que o Brasil vivenciava a efervescente transição para o regime democrático. Em decorrência de clamor social verdadeiro, o próprio Estado foi reestruturado, com a distribuição de novas atribuições, funções e competências no âmbito dos três Poderes e suas instituições.

Como não poderia deixar de ser, a proposta de redesenho constitucional alcançou a União, os estados e os municípios. Contudo, por incrível que possa parecer, passados mais de 30 anos da edição da Carta Magna, o caminho da plena consolidação de algumas instituições, notadamente quanto à respectiva autonomia, ainda não foi concluído.

É o que se percebe em relação à Advocacia Pública, instituição presente nas três esferas da Federação, que foi constitucionalmente consagrada dentre as Funções Essenciais à Justiça. Vale referir que o fato da Advocacia Pública constar no texto constitucional fora da organização do Poder Executivo, diz muito.

Isso porque se trata de Advocacia de Estado, não de Governo, constatação que se extrai da elucidativa dicção do Art. 182 do Código de Processo Civil –Lei 13.105/2015: Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

Logicamente, conclui-se que promover e defender o interesse público não é, necessariamente, representar e atender o interesse do governante. E esse é um dilema diariamente enfrentado pelos Advogados Públicos, cuja atuação tem relação direta com a execução das políticas públicas propostas no âmbito dos três entes federativos, em decorrência do exercício das atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo.

O desafio é orientar o gestor público no caminho da legalidade, propondo soluções quando existe viabilidade jurídica para tanto, bem como negando continuidade aos atos e iniciativas que não estejam lastreadas em bases e fundamentos jurídicos mínimos. Em decorrência desse múnus, os conflitos muitas vezes são inevitáveis. Portanto, parafraseando Sobral Pinto, pode-se afirmar com total certeza: o exercício da Advocacia Pública não é para os covardes.

Para tanto, faz-se necessário que a Advocacia Pública conte com autonomia administrativa, a fim de que possa, a bem do interesse público, estabelecer a maneira mais adequada e eficiente de organização e funcionamento. Na mesma linha, para o efetivo exercício de suas atribuições, o Advogado Público deve atuar com autonomia técnica, uma vez que seus pareceres e manifestações não podem se sujeitar ao sabor de intenções políticas que, não raro, fogem ao Direito.

Ademais, vale referir que o Advogado Público está albergado pelos direitos e prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei n.º 8906, de 4 de julho de 1994, o que reforça sobremaneira a sua capacidade de atuação.

Outrossim, dada a relevância das funções constitucionalmente atribuídas frente aos serviços prestados no âmbito da União, Estados e Municípios, a Advocacia Pública conta com Comissão Nacional e Comissões Estaduais junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de órgãos colegiados em que são abordados e debatidos os temas mais relevantes para o adequado funcionamento e permanente aprimoramento da instituição.

A experiência vivenciada demonstra que, desde a promulgação da Constituição de 1988, houve significativo avanço institucional da Advocacia Pública. É inquestionável o reconhecimento da excelência dos profissionais que atuam nessa nobre missão, seja pelos seus pares, pelos gestores públicos em geral, pelos membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, pelas demais carreiras públicas e, também, por segmentos importantes do setor privado.

Contudo, muito há a avançar para que o cidadão comum, os homens e as mulheres do povo, possam enxergar a importância da sempre presente e incansável participação da Advocacia Pública no seu dia a dia, ao atuar diretamente na solução de problemas tocantes a, praticamente, todas as políticas públicas, tais como saúde, segurança, educação, saneamento, infraestrutura, transporte, seguridade social, dentre tantas outras.

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... por incrível que possa parecer, passados mais de 30 anos da edição da Carta Magna, o caminho da plena consolidação de algumas instituições, notadamente quanto à respectiva autonomia, ainda não foi concluído

GAÚCHOS DO INTERIOR DO ESTADO SE DESTACAM NA LITERATURA NACIONAL

Um livro editado com apoio da Lei de Incentivo à Cultura Gaúcha (LIC/RS) está mostrando para o Brasil e também outros países a importância que a cachaça, a cana-de-açúcar e seus derivados tem para a economia do Rio Grande do Sul e as particularidades deste setor para a geração de trabalho e renda com uma forte pegada sustentável e de desenvolvimento local. Trata-se do livro impresso (Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas –Cultura e história da cachaça no Rio Grande do Sul, dos autores Antonio Silvio Hendges de Soledade e Leomar De Bortoli de Bento Gonçalves.

A surpresa já começa com a relação que os autores fazem da ocupação do território gaúcho, a imigração dos açorianos, alemães, italianos e poloneses, a cana-de-açúcar trazida para o território gaúcho diretamente da Ilha da Madeira, a produção de cachaça, tornada em moeda de troca dos imigrantes por ferramentas, tecidos, animais de tração e itens indispensáveis às colônias, os tropeiros e a conformação atual do Rio Grande do Sul. É como se a cana-de-açúcar, a cachaça, a rapadura, os imigrantes, os tropeiros, os mascates, os bolichos e as pulperias regressassem do tempo para fazerem total sentido ao nosso presente.

Também está presente essa dimensão da economia sustentável e do desenvolvimento local. O cultivo da cana-de-açúcar e a produção gaúcha de cachaça e outros derivados são orgânicos e familiares, com alambiques integrados nas comunidades e municípios, gerando trabalho de qualidade, renda local e regional, arrecadação, desenvolvimento, visibilidade e atrativos turísticos. A descrição dos principais alambiques e regiões produtoras de cana-de-açúcar e cachaça com a localização dos alambiques e os roteiros feitos pelos autores é um convite para conhecer o Rio Grande do Sul.

BÔNUS

Uma carta de coquetéis exclusivos elaborados por bartenders gaúchos de renome nacional e internacional complementa as receitas de pratos tradicionais da culinária gaúcha que também são apresentados e que os autores refizeram com a colaboração de especialistas na gastronomia do Rio Grande do Sul. Merece destaque as belas imagens do livro, um trabalho do fotógrafo Zéto Telöken que destaca ainda mais os bons textos e saborosas histórias, algumas inéditas, de (Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas.

Os autores Antonio Silvio Hendges, de Soledade e Leomar De Bortoli, de Bento Gonçalves abordam a influência da cachaça na história riograndense

Jennifer Nunes

Para adquirir o livro impresso, acesse a loja on-line Bebo Cachaça (bebocachaça.com.br), na categoria livros, ou em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, nas livrarias Dom Quixote e Paparazzi. Siga-nos nas redes sociais: @cachacasgauchasoficial

PRESIDENCIALISMO

IMPERIAL NA NOVA REPÚBLICA?

Em 1988, o sociólogo Sérgio Abranches classificou como “presidencialismo de coalizão” e “presidencialismo imperial” a realidade institucional brasileira no contexto de redemocratização. Tal análise segue a linha dos pesquisadores que identificam como "hiperpresidencialistas" os sistemas governamentais latino-americanos e revelam uma tendência de hipertrofia de funções do Poder Executivo, distanciando-se do modelo originalmente implementado com a Constituição dos Estados Unidos.

O Brasil não foge a essa tradição, haja vista conferir inúmeras atribuições à mais alta autoridade da pátria. Esse é o objeto central de "Presidencialismo Imperial na Nova República?", livro lançado pelo Bacharel e Mestrando em Direito Thieser Farias, em 2022, com a intenção de examinar as prerrogativas do Chefe de Governo fixadas na Constituição Federal. Na obra, pode-se constatar a proeminência do Presidente em nosso regime político, incorporando, inclusive, incumbências típicas do período monárquico (1822-1889).

Sucintamente, a Lei Fundamental de 1988 contém (com as devidas proporções, é claro) elementos do texto outorgado, em 1824, que permitiam ao Imperador designar e destituir os dirigentes das províncias, indicar juízes e senadores. Já a Constituição Cidadã prevê, a seu turno, a interferência do Presidente da República nas demais Instituições estatais. Por exemplo: pode ele decretar a intervenção da União nos estados com a finalidade

SOBRE O AUTOR

Thieser Farias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria com Láurea Acadêmica. Atualmente, é estudante do mestrado em Direito pela UFSM e pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Democracia e Constituição – GPDECON - da

UFSM. Foi aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (2021). É autor do livro “Presidencialismo Imperial na Nova República: As atribuições do Chefe do Executivo na Constituição Federal de 1988” (Editora Dom Modesto, 2022) e organizador da coletânea “Pesquisa e Atuação em Direito” (Editora Arco, 2022).

Escritor de Santa Maria coloca em cheque a forma de governo centralizadora tipicamente da América Latina

Patrícia Poitevin

EMANA DE QUEM MESMO?

Na obra, pode-se constatar a proeminência do Presidente em nosso regime político, incorporando, inclusive, incumbências típicas do período monárquico (1822-1889)

de manter a integridade federativa, além de possuir a competência de nomear magistrados para diversas instâncias do Judiciário (principalmente ao STF) e o Procurador - Geral da República; também assume a faculdade de legislar através de Medidas Provisórias, leis delegadas e pro-

por emendas constitucionais.

Com reflexões importantes no ano eleitoral em que comemoramos o bicentenário da Independência, o livro conclui que, em plena República, o Chefe de Estado detém elevado nível de encargos semelhantes à época do

Império, fator capaz de desequilibrar o federalismo e desregular o funcionamento dos demais Poderes. Espera-se que o renovado Congresso Nacional empreenda as mudanças necessárias na conjuntura brasileira, de modo a diminuir o Presidencialismo Imperial há muito vigente.

EM EVIDÊNCIA ENTREVISTA

A carga tributária, a transferência de serviços ao setor privado e a morosidade em atender as necessidades da população, são comumente apontadas como falhas estruturais na base da máquina do Estado. Como isso pode ser revertido?

Nós precisamos de um Estado que fomente a economia, mas, nós sempre devemos lembrar, o Estado não faz, não trabalha, não produz, não atua na economia nesse sentido. Então, um Estado bem estruturado pode fazer o quê? Dar condições às pessoas para que elas possam ter o seu trabalho, o seu empreendimento e assim gerar empregos. Esse, aliás, é o ponto principal: a geração de empregos. Ter emprego é o que todo cidadão merece. Ele precisa disso para ter sua dignidade. O Estado pode e deve ajudar

o setor privado nessa missão, para fortalecer, efetivamente, a economia.

É possível haver uma economia forte, sem que o empresário seja valorizado?

É claro que não! Nós não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. Eu sempre falo aos empresários quando participo de encontros do setor: “Vocês não têm que ficar implorando e pedindo, se coloquem na situação adequada, afinal, são vocês que têm o poder, que geram empregos e tributos”. Então, a nós temos que se colocar numa outra posição e isso vale para todo mundo. É comum que quem está fora do governo se coloque em uma situação de subjugação e não é isso que deve acontecer. Claro que nós sabemos, como advogada e en-

tendedora do Direito Administrativo sei muito bem, que o Estado tem o poder maior. O poder do Estado deve ser para beneficiar o cidadão, e não é para beneficiar o próprio Estado.

Qual seria a explicação para este contínuo aumento de impostos por parte do Estado? O que se pode fazer? Existe outra alternativa?

O que o Estado precisa fazer é o que nós fazemos diariamente na nossa casa, na nossa empresa, que é reduzir os custos e otimizar a utilização do recurso de forma inteligente. Quando nós não temos outra saída, é preciso reduzir. Quando não se tem recurso, a única saída é fazer as reduções necessárias.

SENSATEZ

Quando pensamos no Poder Execu-

A forma como se mantém fiel aos seus valores, fez com que Patrícia Alba obtivesse um reconhecimento exponencial da sociedade gaúcha

IGUALDADE

A deputada acredita em uma forma mais harmônica do feminismo: "nós estamos em busca de direitos e oportunidades iguais àqueles que os homens têm. As nossas características são diferentes e isso é saudável. Por sermos mulheres, com vivências diferentes das deles, temos uma condição especial de poder produzir uma legislação melhor e políticas públicas mais eficientes", pontua

tivo, dá para defender a mesma bandeira e fazer acontecer?

Está comprovado que sim. Na Prefeitura de Gravataí, que eu fui primeira-dama do prefeito Marco Alba, com muita honra durante os últimos oito anos, nós vimos isso na prática. O Marco fez uma gestão transformadora sem aumentar um centavo de imposto.

Como a senhora estruturou a sua atuação naquele período?

Eu fiz, naquele momento, um gabinete da primeira-dama, que tinha envolvimento com as Secretarias da cidade e, principalmente, com a ponta, ou seja, o cidadão. Eu me envolvi muito com o dia a dia e, com a vida da

cidade, que foi participando cada vez mais daquilo que nós íamos propondo. Um dos nossos objetivos no gabinete da primeira-dama, foi convidar a sociedade para participar dessa reconstrução da cidade. Obviamente que isso esteve diretamente ligado a toda a administração que o Marco fez, à revolução que ele fez na cidade. O envolvimento da comunidade só foi possível, porque ela percebeu o esforço da administração no sentido de uma modificação em toda a estrutura de serviços. Eu, faço questão de destacar na fase inicial de governo a população foi chamada para participar, comunicamos o que estava acontecendo e o que tinha por vir. Isso era necessário, porque as pessoas não conseguiam ver o que nós estávamos fazendo pela cidade. Naquele

momento, eu tinha um programa que se chamava “Gravataí, eu faço por ti”. Esse programa tinha como referência um discurso do presidente americano John F. Kennedy, que dizia “não pergunte o que a América pode fazer por mim. Pergunte o que eu posso fazer pela América”. Veja como essas coisas estavam ligadas. As pessoas precisavam conhecer o esforço da Prefeitura e terem esse envolvimento, para que elas se sentissem parte da sua cidade e da sua mudança.

Para a senhora, o que significa a igualdade de direitos entre homens e mulheres?

As diferenças entre os homens e mulheres existem e nós devemos respeitá-las. Eu sou presidente do MDB

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Mulher do Rio Grande do Sul, quando estou trabalhando isso com as mulheres, procuro deixar sempre muito claro que nós não estamos numa disputa, numa guerra contra os homens. O MDB Mulher não é em absoluto isso, de jeito nenhum, porque nós nos completamos. Quando estamos nas atividades, nós buscamos direitos e oportunidades iguais àqueles que os homens têm. As nossas características são diferentes e isso é saudável. Por sermos mulheres, com vivências diferentes das deles, temos uma condição especial de poder produzir uma legislação melhor e políticas públicas mais eficientes, porque vamos acrescentar algo em relação à visão majoritária que já está naquele espaço. Ampliando um pouco esse aspecto da vivência, hoje nós temos a maioria dos lares sendo conduzidos por mulheres, segundo dados do IBGE. Isso ocorre também na minha cidade, em Gravataí isso se repete. No Parlamento, nós temos uma maioria de homens pensando, analisando, resolvendo e decidindo a vida das mulheres. Então, muito mais adequado é que se tenha uma mulher que sabe como é o nosso dia a dia. Nós buscamos essa igualdade, mas sabemos que estamos bem longe disso ainda. Eu acredito que as novas gerações já estão vendo essa nossa estrutura social de uma forma diferente.

A senhora considera que estamos muito longe de ter uma condição de igualdade?

Precisa avançar muito mais, quanto a isso não tenho dúvidas. Eu entendo que a legislação é muito adequada para fazer essa intermediação. A legislação pode vir depois, isto é, ela se adequa a um determinado momento, a uma questão social que se apresenta; ou ela se antecipa e busca formar aquela situação social. Com relação à participação das mulheres na política, a legislação vem fazendo isso. Ela vem buscando essa adequação. Eu lembro que, inicialmente a lei eleitoral dizia que os partidos deveriam resguardar 30% de vagas para as mu-

lheres concorrerem. Os partidos políticos deixavam 30% de vagas vazias e preenchiam o restante com homens. Eles resguardavam, de fato, aquelas vagas. Só que não preenchiam com ninguém. Mudou-se a legislação para garantir que 30% das vagas fossem preenchidas com candidaturas femininas. Consequentemente, os partidos tiveram que se adequar.

Bom, estamos falando de maneira mais geral até aqui, tendo acesso às suas análises conjunturais. Mas, que tal recuperarmos um pouco a sua estrada pessoal, da sua trajetória na política?

É sempre bom olhar para trás quando o caminho nos dá orgulho. Eu tenho muito orgulho da trajetória que construí até aqui. Eu sou de Cachoeirinha, nasci e me criei nessa cidade. Quando casei, fui morar em Gravataí. Na época, Marco era deputado estadual e se tornou prefeito de Gravataí. Ele se elegeu em 2012, assumiu em 2013, e, a partir daquele momento, eu pude participar muito da administração que o Marco fez. Para mim, foi um orgulho imenso. Eu brincava que o sonho do Marco era ser prefeito de Gravataí e o meu sonho, primeira-dama. Então, nós realizamos os nossos sonhos nessa cidade. Quando ele iniciou essa trajetória, a cidade estava destruída. Gravataí é a quinta economia do Estado do Rio Grande do Sul, uma cidade riquíssima. São 300 mil habitantes. E, simplesmente, ela estava desorganizada, desestruturada e os serviços eram inadequados para a população. O Marco, quando entrou na Prefeitura, ele abaixou a cabeça e foi trabalhar. Ele trabalhava 24 horas por dia, todos os dias. Não tinha sábado, domingo e feriado. Eu me senti na obrigação de colaborar muito mais do que aquilo que era a minha perspectiva até então.

Esse é um grande desafio, essa sensação de pertencimento. Como vocês fizeram para que a comunidade entendesse que a cidade era, justamente, dela própria?

Então, esse projeto iniciou como um programa de meio ambiente, de preservação da natureza. Nós temos um rio que abastece não só a nossa cidade, mas a região. Nós tínhamos muito problema com lixo sendo jogado em qualquer parte da cidade. Como eu disse antes, a gente tinha uma cidade descuidada. Nós começamos a chamar a população para que ela entendesse que fazia parte disso, que se jogasse o lixo no lugar irregular, pagaria por isso. Aliás, explicamos o quanto isso saía caro para ela, e esse era o preço, por exemplo, de uma fatia dos recursos não poderem ser revertidos no serviço que ela estava precisando. E isso fica muito claro quando nós comunicamos que o dinheiro gasto com algo que pode ser evitado deixa de ir, por exemplo, para a área de Saúde. Um braço importante dessa conscientização foi a ação direta, a intervenção em alguns lugares. Nós colocávamos flores, fazíamos jardins, plantávamos, enfim, fomos buscando transformar os locais dessa forma. Ali, fizemos a sociedade se inteirar dos assuntos da cidade, entender que a escola do filho pertence a ela, e que se ela quebrar, ou deixar o filho quebrar, prejudicar alguma coisa da escola, isso vai reverter em algo negativo para ela própria. Citei apenas algumas entre tantas ações, mas acho que com elas, que são emblemáticas, eu consigo dar o tom do nosso trabalho naquele período.

São aspectos exitosos que também serviram de incentivo para voos maiores? Vendo esses resultados, a ideia com a candidatura à Assembleia foi levar essas conquistas mais longe?

Com certeza. Acho que esse triângulo amoroso entre Marco, Patrícia e Gravataí, deu muito certo. Agora nós falamos em tudo isso ampliando para o Governo do Estado. Eu, na Assembleia, entendo que nós podemos colaborar para fazer com que o Governo do Estado também veja que é possível sair de uma estrutura pesada e ineficiente para realmente servir à população.

RDC

PROGRAMA EM EVIDÊNCIA NA TV COMPLETA UM ANO NA RDC TV

Confira, através das lentes do fotógrafo Chico Pinheyro, as imagens que marcaram o primeiro ano do programa da Revista Em Evidência na RDC TV

Patrícia

Poitevin

TV TEAM

O diretor-executivo da Em Evidência, Lucio Vaz e o apresentador do RDC Esporte, Guilherme Paaz exibem o exemplar especial da posse do prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno, na presidência da Famurs

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

A LEI, EM EVIDÊNCIA

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes; o ex-presidente da OAB Nacional e membro vitalício da entidade, Claudio Lamachia e o diretor-executivo da revista Em Evidência e do programa Em Evidência na TV, Lucio Vaz

GRANDE PARCERIA

A

LUIS CARLOS HEINZE

O senador da República, com Lucio Vaz e o representante da Kaysermaq Equipamentos, Giuliano Martins Brites, logo após a gravação de entrevista no Em Evidência na TV

multimídia, Lisiane Severo, coordenadora de Comunicação do Progressistas RS, num bate-papo informal com Lucio Vaz

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

REELS NO INSTA

DIREÇÃO:

Voltaire Santos e Claudio Lamachia convocam a audiência para o programa Em Evidência na TV

LUIS CARLOS HEINZE Senador mostra para o apresentador Cláudio Andrade qual o monitor de retorno para a gravação, durante momento de descontração

EQUIPE NOTA DEZ

Voltaire Santos, Augusto Nardes, Claudio Lamachia, Lucio Vaz e Chico Pinheyro

FAMÍLIA FAMURS

Voltaire Santos entrega a caneca do programa Em Evidência na TV para a primeira-dama, Naiane Araujo Dotto, ao lado do prefeito de Restinga Sêca e presidente da Famurs, Paulo Salerno

ELE É O CARA!

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia com o fotógrafo da revista Em Evidência, Chico Pinheyro

VISITAS ILUSTRES

O presidente da Famurs, Paulo Salerno, posa ao lado de Luisa Scholl Vaz, filha do diretor-executivo do Em Evidência na TV

LUIZ CARLOS BUSATO

Convidado especial do Em Evidência na TV, entre o diretor do programa, Lucio Vaz e o apresentador Voltaire Santos

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

NO INTERVALO

O diretor do Em Evidência na TV, Lucio Vaz, passa as últimas informações para o apresentador Cláudio Andrade, no intervalo da entrevista do ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati

DIA DE AUTÓGRAFOS E COMEMORAÇÃO

O casal Armando Domingues e Andréia Fioravante com o convidado especial, Ricardo Breier. Durante a entrevista, o ex-presidente, falou sobre seu livro, uma coletânea de textos publicados nos principais veículos de comunicação do RS

FAMÍLIA HEINZE

O neto do senador Luis Carlos Heinze, Luis Vicente Aquino, em entrevista no Em Evidência na TV, com a imagem do avô ao fundo no monitor do estúdio

REFERÊNCIA NA DIREITA

O apresentador do Em Evidência na TV, Voltaire Santos, entrega a caneca do programa para a vereadora Comandante Nádia, junto com o diretorexecutivo do Em Evidência na TV e da revista Em Evidência, Lucio Vaz

ENTRE AMIGOS

O

PAPO RETO

SORRIA, VOCÊ ESTÁ EM EVIDÊNCIA

Bastidores

prefeito de São Miguel das Missões, José Roberto, recebe lembrança do representante da Kaysermaq, Giuliano Martins Brites

da entrevista do deputado Tenente-coronel Zucco, no programa Em Evidência na TV. Na foto, com a filha Antônia

Zucco fala do seu trabalho em prol do Câncer Infantil, aos olhos e ouvidos atentos de Voltaire Santos e Lucio vaz

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

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NOVE DÉCADAS DE PARCERIA E PROTAGONISMO

ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO Presidente da Federasul (2021-2022)

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

“

Ideias inspiram, bandeiras nos movem. Há nove décadas, nascia a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB/RS. Uma história marcada por conquistas e por um protagonismo que contribuiu para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Não é coincidência que a entidade tenha quase a mesma idade da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul – a nossa Federasul –, que neste ano completa seus 95 anos. Ambas, OAB/RS e Federasul, integram um mesmo movimento que mobilizou a sociedade gaúcha nas décadas de 1920 e 1930, que passou a se organizar em torno de valores que aceleraram o desenvolvimento do Estado e fizeram do Rio Grande uma referência para o Brasil.

Quis o destino que, justamente nesse momento particular da nossa história, a Federasul fosse presidida por um advogado, o que faz com que esses laços tão profundos sejam ainda mais fortalecidos. De fato, nos últimos anos, a atuação conjunta das duas entidades tem se incrementado e resultado em importantes ações e avanços

Em todo esse tempo, o histórico de bandeiras comuns e serviços prestados pelas duas entidades ao país é enorme. Isso porque as duas entidades comungam de valores comuns, como a defesa da Justiça, do Estado Democrático de Direito, das liberdades individuais, da sociedade e do desenvolvimento de nosso Estado. Causas que mobilizaram e seguirão mobilizando uma parceria que traz contribui com todos os gaúchos.

Quis o destino que, justamente nesse momento particular da nossa história, a Federasul fosse presidida por um advogado, o que faz com que esses laços tão profundos sejam ainda mais fortalecidos. De fato, nos últimos anos, a atuação conjunta das duas entidades tem se incrementado

e resultado em importantes ações e avanços.

Durante a pandemia, a OAB/RS e a Federasul foram protagonistas na busca por soluções em favor da defesa da vida e, ao mesmo tempo, da preservação das atividades na economia gaúcha e em nosso Judiciário. Em uma atuação constante junto ao Governo do Estado, contribuímos para formulação de políticas para reduzir a disseminação do vírus sem penalizar excessivamente nossos negócios.

Também participamos ativamente do processo de reformas do Estado. Graças a elas, o Rio Grande do Sul retomou sua capacidade de investimento, sobretudo em áreas tão essenciais como a infraestrutura, que é pilar para o desenvolvimento, e também para a garantia da cidadania aos gaúchos.

A boa causa do equilíbrio das contas públicas e do desenvolvimento, por sinal, mobiliza ações conjuntas da OAB/RS e da Federasul. Foi por ela que apoiamos o pleito da seccional gaúcha, junto ao Supremo Tribunal Federal, de revisão da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

A liberdade é outro valor que nos une: liberdade individual, de expressão e econômica, entre tantas outras formas. A livre iniciativa sempre esteve entre nossos ideais, assim como a manifestação do pensamento — o que suscitou recente fala conjunta de nossas entidades contra medidas do Judiciário que foram na direção contrária.

São apenas algumas ações que ilustram a importante sintonia e convergência que une OAB/RS e Federasul. Cada uma dentro de suas atribuições, mas com bandeiras em comum, sempre na busca da liberdade, do desenvolvimento e de uma vida melhor para todos os gaúchos. Parabéns à OAB/RS por seus 90 anos! Que venham mais décadas pela frente que sigamos essa importante parceria que tanto contribui com nosso Rio Grande do Sul!

O meu partido é a OAB, a minha ideologia é a Constituição Federal “

CLAUDIO LAMACHIA

Membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS Duas vezes presidente da OAB/RS Presidente e vice-presidente da OAB Nacional

Entrevista: Lucio Vaz e Voltaire Santos

Edição: Arthur Menezes e Lucio Vaz

Fotos: Chico Pinheyro/Revista Em Evidência, exceto foto box: Flickr

A OAB/RS chega a nove décadas de existência, do qual o senhor é um dos maiores protagonistas nesta história. Colocando a entidade em perspectiva, qual é o balanço dessa instituição ao longo de todo esse período?

A OAB completou aqui no Rio Grande do Sul 90 anos de relevantes serviços prestados para a Advocacia e para a cidadania. Eu digo que a Ordem tem na sua história o DNA da democracia brasileira. Nesse sentido, a OAB tem um papel fundamental para a consolidação da democracia no país, participou das Diretas Já e esteve na luta pela redemocratização do Brasil. Naquilo que lhe constitui, a OAB tem compromissos que são expressos na defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e na busca pela igualdade social. E o Brasil precisa muito de tudo isso, então eu sou muito feliz de participar dessa história.

A passagem dos 90 anos é marcante para toda a Advocacia gaúcha. Podemos dizer que é, ainda, mais especial, para a família Lamachia?

Com certeza. Neste momento, para a minha felicidade, nós temos o meu irmão, Leonardo Lamachia, presidindo a OAB do Rio grande do Sul. E isso é a continuidade, de uma caminhada que se iniciou com o nosso grupo, o OAB Mais, que desde 2007 me acompanha, período em que eu cheguei pela primeira vez à presidência da OAB do Rio Grande do Sul. O nome do Leonardo surgiu pelo grupo e eu sempre tive absoluta tranquilidade, porque sei efetivamente da capacidade, da qualidade, da competência e da dedicação dele. Ele está mostrando isso ao longo desses meses de trabalho.

Como o senhor avalia a atual gestão da OAB/RS? Como os municípios e seções têm recebido esta presidência?

Bom, eu tenho recebido, vindas de todo o Rio Grande do Sul, inúmeras manifestações de carinho, de respeito, de admiração e de reconhecimento pelo traba-

lho que o Leonardo tem feito. E isso me alegra, não só porque o Leonardo Lamachia é meu irmão, mas me traz uma alegria maior, porque eu sempre soube, e dizia isso na construção da candidatura dele, que eu tinha total e absoluta tranquilidade que o trabalho seria muito bem feito. Dizia isso, porque o Leonardo me acompanhou ao longo dos meus 12 anos de caminhada na OAB de forma efetiva, direta e contínua, então, eu sabia do que ele era capaz.

O senhor falou nesses anos em que a sua trajetória se deu entre OAB/ RS e OAB nacional. É uma trajetória de destaque e que se deu em um momento importante para a Advocacia no país, não é?

Sim, eu fui presidente da OAB/RS por duas vezes, entre 2007/2009 e 2010/2012. Depois, vice-presidente nacional da OAB. Só depois, então, cheguei à presidência nacional da nossa instituição, em 2016. É uma trajetória construída degrau por degrau, que me traz muito orgulho, muita honra.

E este não é um caminho fácil, nem mesmo natural, digamos assim, certo?

Sem dúvidas, até porque fui o primeiro gaúcho e até hoje sou o único gaúcho em atividade aqui no Rio Grande do Sul que chegou à presidência da OAB Nacional, representando exatamente a nossa OAB do Rio grande do Sul. Então, considerando esses 90 anos, eu ter tido essa condição, essa felicidade, acima de tudo essa honra de galgar essa condição nessa instituição que é a mais importante de todas para os advogados brasileiros, sem dúvida nenhuma para mim é uma felicidade muito grande. E agora, para aumentar a felicidade, percebo isso tudo culminando nesse momento atual, com o meu irmão presidindo a OAB do nosso RS.

Olhando para trás, na época em que o senhor assumiu a presidência, nós percebemos que a Advocacia esteve no centro do debate público que envolveu o Impeachment de Dilma Rousseff, o

início da Lava Jato e a prisão de figuras expressivas, como o caso do deputado Eduardo Cunha. De alguma forma, isso tem precedentes?

A minha análise é de que aquele foi o momento mais complexo desses últimos anos do país, o mais complexo desde a redemocratização. As denúncias que ocorreram naquele período, tudo aquilo foi algo muito significativo. Houve um envolvimento da sociedade em todos aqueles temas, houve interesse. E, depois disso, nós temos que olhar para o outro cenário que eu vivi na presidência, que é o da plenitude da Operação Lava Jato.

Observando atentamente, a OAB se opôs aos mais diferentes atores do processo político nesses diferentes momentos. Como o senhor avalia isso?

Nesse período todo eu consegui, juntamente com inúmeras pessoas que me ajudaram, conduzir a OAB com uma ideia de isenção, tendo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil como bússola da minha vida. As pessoas às vezes me questionavam: Lamachia, mas qual é a tua visão ideológica, partidária? Eu sempre disse: o meu partido, enquanto estiver dentro da OAB, representando a instituição neste cargo que me honra muito, o meu partido é a OAB, a minha ideologia é a Constituição Federal, e disso eu não desvirtuei um minuto. Inclusive, em determinados momentos, tive que tomar atitudes que, no contexto pessoal, poderiam até me desagradar, porque gostava mais ou menos desta ou daquela pessoa. Mas, enquanto estive sentado naquela cadeira, eu tenho convicção de que tive compromisso com aquilo que precisava ter, com a Constituição.

O senhor fala sobre a sua participação como sendo algo isento, apartidário. Mencionamos aqui Sérgio Moro. Moro aceitou ser ministro e compôs o governo do presidente Jair Bolsonaro. Como o senhor viu isso?

Quando o então juiz Sérgio Moro foi

convidado pelo presidente Bolsonaro a assumir o Ministério da Justiça, eu ainda estava na presidência nacional da OAB. Por conta disso, fui entrevistado por uma emissora de televisão a respeito do assunto e, na ocasião, fiz algumas ponderações. Tentei alertar na época que o juiz Sérgio Moro, aliás, o cidadão Sérgio Moro, tinha a priori todo o direito de assumir a posição política que quisesse e de aceitar um convite como esse. Mas o que me preocupava, e aí disse também isso à época, era o que fosse eventualmente trazido pelas pessoas, ou seja, qual seria a reflexão que as pessoas poderiam fazer sobre o trabalho que ele estava fazendo na Operação Lava Jato e a sua relação com esse processo de assumir o cargo de ministro. Eu disse, em outras palavras, que aquilo me preocupava porque poderia colocar em cheque todo o trabalho que havia sido feito e o trabalho que pudesse vir a ser feito também.

Hoje, olhando para trás, tendo as in-

formações do que pôde ver no tempo que se seguiu, como o senhor avalia a situação?

Acho que a partir dali, a partir daquele momento, ele cometeu um equívoco ao aceitar a condição de político, porque quem vai para o Ministério acaba aceitando uma condição política, acaba se vinculando. Pode até não estar, como não estava na época, vinculado a um partido, mas assume uma postura ideológica, e política, isso de certa maneira colocou em cheque efetivamente a Operação Lava Jato, ou ao menos parte dela. O que é uma pena, porque eu fui um daqueles brasileiros que ficou extremamente feliz de ver que o Brasil estava ali tomando um rumo, no sentido de combater de fato a corrupção e a impunidade. Nós precisamos disso. Mas, lamentavelmente, o Brasil perdeu um momento ímpar.

Mesmo tendo perdido uma excelente oportunidade, há caminho?

Nós precisamos, de fato, termos um novo encaminhamento no que diz respeito à ética e à postura pública dos nossos dirigentes. Mas é importante sublinhar que eu, quando digo isso tudo, não estou criminalizando a política. É importante esse destaque para que não haja confusão. Eu entendo que não há democracia sem política, digo isso com muita frequência. E não há política sem políticos. Então, o que nós precisamos é de políticos comprometidos. E sei que, ao dizer, posso ser interpretado de outra forma, mas eu digo isso com a maior tranquilidade. Muitas vezes, as pessoas imaginavam um caminho político para mim, alguns jornalistas afirmaram, inclusive, na minha época de presença nacional da OAB, que eu iria para política. O que seria um direito meu, aliás. Diziam que eu estaria me filiando a este ou aquele partido. Mas sigo até hoje sem ter feito isso. Não tenho nenhuma filiação partidária. Respeito profundamente todos os partidos, e a política, mas tenho essa

"Naquilo que lhe constitui, a OAB tem compromissos que são expressos na defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da Constituição Federal, dos Direitos Humanos e na busca pela igualdade social. O Brasil precisa muito de tudo isso, então eu sou muito feliz de participar dessa história"

"Eu entendo que não há democracia sem política, digo isso com muita frequência. E não há política sem políticos. Então, o que nós precisamos é de políticos comprometidos"

condição de poder dizer o que eu estou dizendo aqui sem nenhuma amarra. Por isso, posso me expressar de forma absolutamente tranquila, porque não tenho nenhuma vinculação partidária, então, repito, eu respeito profundamente a política. Mas acho que nós temos que ter políticos que representem efetivamente esse anseio que a sociedade tem, algo melhor do que aquilo que nós estamos vendo na política hoje. Eu estou falando de forma ampla, não estou aqui vinculando a este ou aquele, o que nós temos visto na política, que de um modo geral entristece muito, ao menos a mim.

Qual é o papel da polarização no cenário atual?

Nós estamos vivendo essa tensão e

isso não é segredo para ninguém. E não podemos desconsiderar tal fator nessa análise. Há um enfrentamento, uma polarização, como se diz, e essa polarização tem a tendência, lamentavelmente, de agudização. É um ambiente que dificulta cada vez mais algo que se aproxime mais ao centro. E eu sempre digo que os extremos não são o correto, ou seja, a sabedoria está muito mais ao centro do que nos extremos. Eu vejo isso, esse distanciamento das pautas democráticas, ocorrendo exatamente por posições extremadas dos dois lados.

A história da OAB se confunde com a história da democracia brasileira. Se isso é verdade, e hoje vemos a democracia brasileira tensionada, também é verdade que a OAB, e mais ampla-

mente o próprio ofício do Direito, tudo isso está tensionado no Brasil?

Sem dúvida. E é por isso que também é nosso papel retomar na discussão pública, a importância do nosso trabalho para a sociedade brasileira. É importante estarmos sempre lembrando àqueles que criticam os advogados, que condenam um advogado que está defendendo esta ou aquela causa, que o advogado é aquele cidadão, aquele profissional, que fala em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. A Constituição Federal, no Artigo 133, afirma que o advogado é indispensável. Muitas vezes, as pessoas só se dão conta disso quando têm um direito violado. E é muito importante ressaltar que todos nós estamos suscetíveis a isso, a termos os nossos direitos violados.

SOBRE CLAUDIO LAMACHIA

Antes de se tornar presidente da OAB Nacional em 2016, o gaúcho Lamachia foi vice-presidente da entidade e presidente da OAB/RS por duas gestões (2007/2009 e 2010/2012). Lamachia é visto como duro na defesa dos interesses da Advocacia. Em 2015, ele foi eleito como conselheiro federal com quase 80% dos votos válidos, sendo o maior resultado eleitoral de todas as seccionais da OAB em que concorreram mais de uma chapa. Foi, ainda, presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa entre 2018 e 2019.

Alguns Posicionamentos que marcaram a trajetória pública no Brasil CPMF

Em seu discurso de posse, Lamachia se manifestou contrário

ao projeto do então governo de Dilma de reativar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Em 28 de março de 2016, a OAB enviou um novo pedido de impeachment à Câmara dos Deputados, apoiado por centenas de advogados, conselheiros federais e presidentes de seccionais. Claudio Lamachia, afirmou se tratar de uma decisão respaldada pelos dirigentes nacionais, os quais foram eleitos por quase um milhão de advogados do país. “O presidente disse que a OAB não é do governo nem da oposição, tendo como norte os cidadãos", pontuou à época.

ANISTIA AO CAIXA 2

Em novembro de 2016, se posicionou contrário à anistia de

crimes de corrupção, debatido pela Câmara dos Deputados, como uma emenda para incluir no pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção.

AFASTAMENTO DE RENAN CALHEIROS

Em 2 de dezembro de 2016, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros, após Renan ter virado réu por peculato, no Supremo Tribunal Federal (STF)

IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER

Lamachia também protocolou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer por prevaricação, acusando-o de não comunicar às autoridades sobre os crimes praticados pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista.

"E eu sempre digo que os extremos não são o correto, ou seja, a sabedoria está muito mais ao centro do que nos extremos. Eu vejo isso, esse distanciamento das pautas democráticas, ocorrendo exatamente por posições extremadas dos dois lados"

Bom, falamos bastante até aqui do primeiro braço da OAB, para fazer relação com a sua explicação, que é a defesa do povo. Mas, vale mencionar um ponto específico deste segundo braço, que é a defesa da valorização do profissional, que é a discussão a respeito da necessidade do exame da OAB. Qual a sua posição em relação a isso?

As provas da OAB, que transformam bacharéis de direito em advogados e advogadas no Brasil e no Rio Grande do Sul, precisam ser defendidas. E o são, por mim e pela OAB. Por quê?

Em primeiro lugar, o exame de proficiência não é uma reserva de mercado, como os seus detratores costumam defender. Na verdade, trata-se de uma defesa da sociedade, porque o exame da OAB, ou a prova de pro-

ficiência, tem como objetivo principal assegurar que o cidadão possa sempre contar com um advogado preparado, um advogado que seja efetivamente testado. A defesa do exame tem sido feita pela OAB ao longo desses últimos anos com muita ênfase, quero fazer uma saudação e também um reconhecimento nesse tema, e em tantos outros, aos meus sucessores, Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier. A partir das gestões exitosas de ambos neste tema e em tantos outros é um sinal do nosso compromisso com a própria história da OAB e respeito à sociedade.

Quais são as suas considerações finais?

Quero agradecer a vocês pela oportunidade maravilhosa, especialmente ao diretor da revista e do progra-

ma, Lucio Vaz, de dizer exatamente aquilo que eu acredito. Por fim, faço votos de que as pessoas que hoje exercem cargos de relevo possam fazer a diferença na sociedade, que tenham a visão de que o Brasil precisa evoluir. Nós precisamos, mais do que nunca, ter a consciência exata do que significa a responsabilidade de todo o cidadão brasileiro, o que significa o poder do voto. Muito do que nós conversamos aqui e muito do que tem sido dito ao longo desses anos e do que tem acontecido se dá por escolhas mal feitas. Não canso de afirmar, a Constituição Federal diz que o poder emana do povo portanto, esse é o poder que nós temos, o poder de votar. Que nós possamos, no futuro, votar de forma absolutamente responsável.

LEONARDO LAMACHIA

Presidente nos 90 anos da OAB/RS

Introdução e legendas: Lucio Vaz

Fotos: Chico Pinheyro/Revista Em Evidência

Entrevista: Lucio Vaz e Voltaire Santos

Edição: Lucio Vaz e Patrícia Poitevin

CAPA

CAPA

Leonardo Lamachia não foge à luta. Quando aceitou concorrer à presidência da OAB/RS , apostou alto. Afinal, sobre os seus ombros, além do legado da própria família, recaiu a enorme responsabilidade de manter no poder um grupo que há 15 anos se reveza na presidência da Ordem. Tal façanha já se tornara desafiadora pelos desgastes naturais que uma gestão tão longa traz em sua própria essência, no entanto, soma-se à equação, o fato de disputar um eleitorado criterioso, exigente e perspicaz, aos quais palavras bem conjecturadas não surtem o menor efeito.

Sua campanha foi a mais intensa já vivida na história da entidade. Visitando todas as subsecções, manteve os ouvidos e a mente aberta e soube humildemente identificar, quais eram as necessidades e peculiaridades de cada uma delas. Além dos louros e dos votos da vitória, trouxe da campanha uma diretriz para seu mandato e resolveu fazer o fortalecimento da entidade de dentro para fora.

Presidente nos 90 anos da OAB, Lamachia já cumpriu as dez metas prometidas, promoveu o maior evento na história da Associação com o Cidade da Advocacia, e prestigiou a entidade com a criação de novas plataformas de trabalho (vide página 56-57).

Sua agilidade em promover tanto em tão pouco tempo, nos levam a crer que as possibilidades são infinitas e que, a seguir neste ritmo, a ideia de um Lamachia voltar a ocupar o posto mais alto da Advocacia no país não é algo que passa só pela cabeça do atual presidente.

A revista Em Evidência, um ano após prestigiar os 90 anos do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, traz até você leitor, com muito orgulho, a entrevista exclusiva com um presidente que está se saindo muito acima das expectativas nele depositadas.

As perspectivas, ideias e anseios do presidente da OAB/RS, nos 90 anos da entidade, você confere a seguir. Boa leitura!

Em seu discurso de posse na presidência do STF, a ministra Rosa Weber defendeu a democracia, a separação dos poderes e a rejeição ao discurso de ódio. Como a OAB/RS pode contribuir na defesa desses preceitos?

A OAB/RS sempre se notabilizou pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da Democracia, e assim continuará agindo. Essa defesa faz parte do nosso juramento, quando ingressamos na Advocacia e quando somos empossados nos cargos diretivos da Instituição. A Ordem gaúcha acredita e defende que somente por meio da democracia, ou seja, do voto secreto, direto, universal e periódico que as nações atingem seu desenvolvimento. Também, ao defendermos o

Estado de Direito, defendemos outra cláusula pétrea que é a separação dos Poderes. Nesse ponto, a Ordem enxerga com preocupação uma escalada de ativismo judicial no Brasil. Esse ativismo atinge a separação dos Poderes e, portanto, o Estado de Direito, sem o qual a própria democracia fica enfraquecida. Entendemos ainda que a democracia pressupõe debate, contraditório, respeito à opinião do outro, sem ódio e sem discriminação, mas sempre com respeito à liberdade de expressão que é direito constitucional inegociável em qualquer nação que se considere democrática e que respeite o seu cidadão.

As mulheres estão assumindo cada vez mais cargos de destaque, a sua

gestão é marcada por essa característica. Qual a diferença da visão feminina na tomada de decisões?

Esse processo de maior participação das mulheres no âmbito do sistema OAB iniciou na presidência do meu irmão, Claudio Lamachia, aqui no RS, e depois em sua participação na OAB Nacional, quando aprovou a regulamentação que garantiu 30% de mulheres nas chapas concorrentes aos cargos da Entidade. Hoje temos a paridade implementada e a efetiva participação feminina na OAB, que trabalha muito para o aperfeiçoamento e para o avanço da Instituição.

Atualmente, as mulheres já são maioria na Advocacia e, por meio do seu

talento, têm contribuído muito com a OAB e com a realização da justiça. Na nossa diretoria, temos duas qualificadas colegas, nos cargos de vice-presidente e de secretária-geral adjunta, ambas com um papel relevante nos trabalhos desenvolvidos pela OAB/RS.

Em 2022, a OAB/RS completou 90 anos de história. Como a Ordem gaúcha colaborou na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça brasileira, nestas nove décadas de existência?

A OAB/RS orgulha-se de sua trajetória de 90 anos, com uma folha de relevantes serviços prestados para a Advocacia e para a sociedade gaúcha. Sua tradição é marcada na luta pela defesa do exercício pleno da profissão, pelo Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pelo acesso à Justiça. Nós nos orgulhamos muito, nestes 90 anos, de termos chega-

do à presidência do Conselho Federal, com a liderança do meu irmão Claudio Lamachia, o primeiro gaúcho a ser presidente da OAB Nacional.

Ao longo desse período, a OAB/RS teve ações que resultaram em vitórias expressivas para a Advocacia. Muitos projetos de lei gestados na Ordem gaúcha se materializaram em lei federal e beneficiaram a categoria. Da mesma forma, muitas ações que tiveram o suporte da Ordem contribuíram para a defesa permanente da cidadania do estado do Rio Grande do Sul.

Nesses 90 anos, tivemos, de 2007 para cá, uma verdadeira revolução na Advocacia gaúcha e brasileira. Foi daqui, da OAB do Rio Grande do Sul, que nasceram os projetos de lei que se materializaram nas maiores conquistas legislativas da história. Falo das férias dos advogados, da natureza alimentar

dos honorários, do regime tributário do Simples para a Advocacia, do fim da compensação da verba honorária e do parágrafo 4º do Artigo 20 do antigo Código de Processo Civil (CPC), da Lei que criminaliza a violação das prerrogativas da Advocacia e da contagem de prazos em dias úteis.

Estes são apenas alguns exemplos de lutas que se transformaram em realidade. São frutos do esforço de dirigentes de Ordem e de muitos advogados e advogadas que, de forma anônima e voluntária, emprestam seus talentos, tempo e dedicação não apenas à Advocacia gaúcha, mas que, por meio de seu trabalho diário, defendem a sociedade e o Estado Democrático de Direito.

Em agosto, aconteceu no Multiverso Experience do Cais do Porto, um evento inédito no Direito gaúcho. Qual foi o saldo da Cidade da Advocacia? A

OAB (CADA VEZ) MAIS

O quadrado mágico comemora mais uma vitória. Da esquerda: Claudio Lamachia, Marcelo Bertoluci, Leonardo Lamachia e Ricardo Breier

PURA EMOÇÃO

Aceitar o desafio de levar adiante o enorme legado da família Lamachia diz muito sobre o caráter e a coragem do atual presidente da OAB/RS

OAB/RS pretende manter esse evento no calendário anual da entidade?

A Cidade da Advocacia foi um verdadeiro divisor de águas, o maior evento presencial em número de pessoas e em extensão de área e o mais inovador da história da OAB/RS. A Ordem

gaúcha se modernizou e, a partir da Cidade da Advocacia, inovou, mas sem perder a sua tradição e o seu DNA. Além de servir como um evento para a capacitação das advogadas e advogados, foi um momento único de celebração, união, orgulho e força institucional.

Um evento inclusivo, totalmente gratuito, no Centro de Porto Alegre, com aprendizado, networking e congregação da Advocacia, além de atividades culturais. Das 9h às 21h, durante quatro dias, mais de sete mil advogados estiveram na Cidade da Advocacia. O saldo, na verdade, corroborou

o que eu vinha sentindo nas viagens para o interior do estado, quando visitei as 106 subseções – uma marca inédita que cumpri para dar posse a todas as diretorias das subseções, não para cumprir uma meta, mas sim com um único objetivo: estar ao lado da Advocacia gaúcha. As posses foram a maneira que identifiquei de, logo nos primeiros meses de gestão, ouvir as demandas e anseios dos colegas de todo o estado. E, a partir desses anseios, nasceu a Cidade da Advocacia, para reforçar que a Advocacia está viva e retomando seu orgulho, sua força e sua importância após momentos que fragilizaram a tantos colegas como os que passamos durante a pandemia da Covid-19.

O evento se consolidou no calendário da entidade, sim. No próximo ano, tenho dito pelo interior do Rio Grande do Sul, em encontros com os colegas, que a Cidade da Advocacia será ainda maior. Em seus 90 anos, a OAB gaúcha entregou à sociedade brasileira uma folha de relevantes serviços. De 2007 para cá, tivemos a honra de liderar lutas importantíssimas e entregar as maiores conquistas legislativas da história da Advocacia de nosso país. Além da história, do olhar atento com o presente da Advocacia, estamos também olhando para o futuro. A “Cidade da Advocacia” é um olhar para o futuro.

O senhor assinou um Termo de Cooperação com o TRE/RS para as eleições de 2022. Que medidas foram tomadas pela Ordem gaúcha e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para garantir a lisura do pleito?

A assinatura do Termo foi um momento importante para a OAB do Rio Grande do Sul, que segue a reafirmar bandeiras históricas. A Ordem gaúcha entende que é importante trabalhar na conscientização da população. Tal medida é fundamental para a melhora de nosso ambiente democrático, bem como no exercício da democracia, orientando o cidadão a pesquisar, se inteirar de questões importantes para que faça a melhor escolha com o seu

voto. A partir do Termo de Cooperação com o TRE/RS, lançamos novamente a campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequência”, que contou com a representatividade de diversas autoridades, trabalhando exatamente no aspecto da conscientização da população para um momento de suma importância que é a escolha dos nossos representantes. Também atuamos como ouvintes da população. Estivemos atentos e atuantes com vistas a uma eleição limpa e democrática, realizando também nosso papel de fiscalização do pleito eleitoral.

Como a OAB/RS pode colaborar no combate às Fake News e o discurso de ódio nas eleições?

Desde 2007, sob a liderança de Claudio Lamachia, seguido das gestões de Marcelo Bertoluci e de Ricardo Breier, a OAB/RS assumiu a responsabilidade de liderar campanhas de conscientização e mobilização sobre a importância do voto e do impacto na vida de cada cidadão. A capilaridade da entidade permite que a nossa mensagem alcance todas as regiões do estado, sendo difundida por nossas 106 subseções. Temos investido, nos últimos pleitos, em diferentes formatos e plataformas para que a mensagem sobre o voto impacte um maior número de gaúchos. O exemplo começa com advogadas e advogados. Além disso, a OAB/ RS tem recebido denúncias pontuais e procurado encaminhar todas essas situações. Como defensores do Estado Democrático de Direito, o voto é um direito assegurado para a população. Seguiremos cada vez mais investindo em campanhas e divulgações para reforçar a mensagem de que o eleitor precisa buscar informações corretas e analisar com rigor as propostas dos candidatos para que possa tomar a melhor decisão.

Neste ano, a digitalização dos processos jurídicos trouxe mais celeridade para o trâmite das ações judiciais. Quais os riscos que a Justiça 100% digital pode trazer para a sociedade?

A OAB/RS tem acompanhado o procedimento de digitalização dos processos na Justiça estadual, que ainda não está concluído. A digitalização deve ser imediatamente concluída para que haja o perfeito funcionamento do eproc na Justiça Estadual, sistema, aliás, nascido de uma construção coletiva entre a OAB/RS e o TRF4. Primeiro em 2009, quando a Ordem gaúcha apoiou a implementação do novo sistema na Justiça Federal, e depois em 2017, quando a OAB/RS foi a principal interlocutora e motivadora da adoção do eproc na Justiça Estadual. Entretanto, a digitalização dos processos não pode implicar em uma imposição de uma Justiça 100% digital, como equivocadamente quer fazer o Conselho Nacional de Justiça. Não somos contra os avanços da tecnologia e, em determinadas situações, inclusive, incentivamos o uso de tais ferramentas, como o citado eproc, mas não é razoável se falar em uma Justiça 4.0, quando a sociedade brasileira não é ainda, nem 2.0. Além disso, cabe ressaltar que a audiência e/ ou a sessão de julgamento virtual deve ser sempre uma opção da Advocacia, jamais uma imposição. O trabalho de magistrados e servidores deve ser presencial. A Constituição exige que o magistrado resida na Comarca exatamente por isso. O magistrado é muito mais do que um técnico jurídico, ele é o representante do Poder Judiciário na cidade. A ausência do magistrado na Comarca representa a ausência de um dos três Poderes no município. Ademais, é preciso entender que temos realidades muito distintas no nosso estado e no nosso país. O cidadão que vive em grandes cidades tem acessos que muitos brasileiros em cidades pequenas não têm. Isso vale para a Advocacia. Temos questões técnicas precárias para determinados contextos. Corremos um grave risco de prejuízos às prerrogativas da Advocacia – que, na prática, são de cada cidadão. Um problema tecnológico pontual pode representar a perda de uma causa, de uma luta. Vamos seguir enfrentando com firmeza esse tema, seja por meio do diálogo ou de contribuições para que tenhamos avanços sem prejuízos para

a Advocacia e, mais importante, para a cidadania. Exatamente em razão da importância desse tema, realizamos, no dia 10 de outubro, uma audiência pública para tratar do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário.

Por que o senhor defendeu o retorno do atendimento em horário integral dos Fóruns e Tribunais, na pandemia?

Foi o primeiro ato que tomei ao assumir a presidência da OAB/RS. Enviamos ofício e fomos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul registrar esse pleito que consideramos fundamental: o retorno dos trabalhos do TJ-RS em horário normal para que se dê vazão aos processos que ainda estão parados. O horário de atendimento em tempo integral nos Fóruns e Tribunais foi uma conquista da OAB/RS em 2009, na gestão do meu irmão Claudio Lamachia. A redução que ocorre agora revela-se um verdadeiro retrocesso para a Advocacia e para a sociedade gaúcha, destinatária do serviço judicial. Cabe frisar que, no início deste ano, a Justiça Estadual possuía mais de 5,3 milhões de processos ativos, sendo que apenas 2,7 milhões de ações tramitavam em formato eletrônico, o que representa apenas 51% dos processos, ou seja, quase a metade tramitando de forma física. Nesse contexto, é inviável que o Poder Judiciário estabeleça tal restrição no horário de atendimento. Se há uma demanda represada de processos que não tramitaram e de audiências atrasadas em virtude da pandemia, não há espaço para que a prestação jurisdicional seja restringida. Precisamos é da ampliação, jamais a redução diante do cenário de dificuldades de prestação jurisdicional que temos hoje no estado do Rio Grande do Sul, o qual pude verificar pessoalmente nas visitas às 106 subseções que realizei nos primeiros seis meses de gestão.

Como funciona o Programa Primeiros Passos da OAB/RS?

O Programa Primeiros Passos é um projeto histórico com o qual quere-

mos que a jovem Advocacia se sinta totalmente acolhida. A OAB/RS, junto à sua Comissão da Jovem Advocacia (CJA), lançou um conjunto de iniciativas voltadas ao suporte e aperfeiçoamento de carreira. O que entregamos é uma obra coletiva.

Proporcionamos um projeto efetivamente transformador para a jovem Advocacia. O Programa foi pensado a partir de um olhar voltado aos desafios inerentes ao início da carreira. Este projeto irá fazer, sim, diferença na vida de cada profissional. Os colegas receberão, junto à sua credencial, um pacote de apoio que contempla

não apenas questões financeiras, mas também um suporte de capacitação e de acolhimento que a Ordem gaúcha faz a cada um dos jovens que passam a integrar os nossos quadros. Registro aqui o meu mais profundo orgulho desta iniciativa e da nossa Comissão da Jovem Advocacia, que já foi presidida por Pedro Alfonsin, hoje presidente da Caixa de Assistência dos Advogados; Matheus Ayres Torres, atual tesoureiro da CAA/RS; Antonio Zanette, atual conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio e, atualmente, sob a liderança da competente e dinâmica, conselheira estadual Bru-

CAPA

POSSE NA PANDEMIA

Fortalecer a entidade de dentro pra fora tem se demonstrado uma atitude assertiva que inevitavelmente irá empoderar ainda mais a classe e a entidade consequentemente

na Razera. Um projeto histórico e que fará a Advocacia gaúcha ainda mais forte e unida.

Além disso, durante o lançamento do PPP, foi assinada a portaria que institui oficialmente o Dia Estadual da Jovem Advocacia, a ser celebrado anualmente na data de 16 de agosto. Para além do simbolismo, a data oficial é uma forma de relembrar os feitos da jovem Advocacia gaúcha e propiciar um trabalho permanente para o avanço das pautas de interesse dos jovens advogados e advogadas, que são o presente e o futuro da nossa entidade e da nossa profissão. Queremos acolher, amparar e abraçar todos aqueles que estão iniciando a sua trajetória na Advocacia, que é uma profissão apaixonante e que, nas palavras de Ruy Barbosa, tem uma dignidade quase sacerdotal.

Com o PPP, nós isentamos totalmente a inscrição de sociedade individual para a jovem Advocacia, fornecemos um curso de iniciação profissional totalmente gratuito com orientação sobre os principais desafios enfrentados no início da carreira, damos 100% de gratuidade nos cursos da ESA no primeiro ano e 50% no segundo. Além disso, o jovem advogado pode abrir uma conta na Cooperativa de Crédito com isenção total de cesta de serviços e cartão de crédito, bem como poderá contar com uma linha de financiamento da COOABCred-RS dentro do projeto “Meu Primeiro Escritório”, que integra o Programa. Esses são alguns dos benefícios para que possamos agregar ao começo da caminhada de cada jovem advogada e advogado.

O Direito é uma tradição na família Lamachia, já existe algum representante da próxima geração que se interesse pelo tema?

De fato, nossa família tem grande e longa tradição no Direito e na OAB/RS. Temos muito orgulho de estarmos na sexta geração da família na Advocacia. Esta profissão apaixonante, que no seu trabalho diário defende o Estado de Direito e os bens mais caros que um

EM EVIDÊNCIA

Sua agilidade em promover tanto em tão pouco tempo, nos levam a crer que as possibilidades são infinitas e que, a seguir neste ritmo, a ideia de um Lamachia voltar a ocupar o posto mais alto da Advocacia no país não é algo que passa só pela cabeça do atual presidente

cidadão possui como a honra, o patrimônio, a liberdade e muitas vezes a própria vida, nos dá, durante todo esse tempo, há mais de 100 anos, dignidade, orgulho e sustento. Nosso escritório hoje está estruturado, além dos membros da família, o Claudio e eu, temos mais seis sócios conosco, bem como 30 competentes advogados que trabalham com base nessa tradição como um dos nossos principais pilares e valores. Recentemente, eu e meu irmão tivemos a alegria e a emoção de entregar para nossa sobrinha, filha da nossa irmã Lúcia Helena, Bruna Lamachia, a sua credencial de advogada. Minha afilhada e sobrinha Vitória Lamachia, a filha

mais velha do Claudio, está cursando Direito na PUC/RS. A Maria Eduarda, filha do meio do Claudio, também demonstra talento para a Advocacia, mas ainda não se decidiu. O mais moço, Claudio Lamachia Filho, já discursa por aí invocando o Artigo 133 da CF/88, a indispensabilidade do advogado, à administração da Justiça e a inviolabilidade do escritório, onde ele guarda seus brinquedos e chocolates. Quem sabe, no futuro, um deles venha a participar da OAB/RS e cumprir essa missão que, para mim, representa o maior orgulho que um advogado pode ter: o de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, a Casa da Advocacia e da Cidadania.

A ORDEM É INOVAÇÃO!

Conheça os projetos implementados pela OAB/RS que estão modernizando e impactando positivamente os advogados do Rio Grande do Sul

Nunes

Oprimeiro dos quatro projetos lançados pela OAB/RS, neste ano, foi o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA) atingida pela pandemia. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, explica que foi possibilitado, a partir do plano, aos advogados e estagiários inscritos na OAB/RS que possuíam algum débito junto à seccional ou que necessitavam de auxílio financeiro, o parcelamento em até 36x vezes sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021, bem como a isenção de multa moratória, a isenção de juros de mora e a isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência.

O PODE, Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas do Sistema OAB foi o segundo projeto da gestão. Para a diretoria da Ordem gaúcha, o objetivo do PODE, além da modernização, qualificação e ampliação dos espaços da entidade, é elevar o número total de salas da OAB nas Comarcas para 300 até 2024. A primeira fase do programa já está em execução e consiste no mapeamento de todas as necessidades referentes às estruturas da Ordem, como sedes de subseções e demais espaços de atendimento da Advocacia. Após a conclusão da fase de mapeamento, o segundo momento do programa consistirá na realização prática das melhorias dos locais – o que prevê a qualificação dos equipamentos de informática, mobiliário e revitalização dos imóveis.

Voltado para a jovem Advocacia, o inédito Programa Primeiros Passos - PPP contempla uma série de ações volta-

das ao suporte e aperfeiçoamento de carreira que pode ser usufruída pelos advogados e advogadas que ingressaram nos quadros OAB/RS, a partir de janeiro de 2022. Lamachia destacou as iniciativas que compõem o PPP: Isenção na inscrição de sociedade individual; manual da jovem Advocacia; curso de iniciação profissional gratuito com orientação sobre os principais pontos da Advocacia; 100% de gratuidade nos cursos da ESA - 1.º ano; 50% de gratuidade nos cursos da ESA - 2.º ano; Meu Primeiro Escritório: Linha de financiamento da OABCred; Conta na Cooperativa de Crédito com isenção de cesta de serviços e cartão de crédito - 1.º ano; Salas de atendimento gratuitas - 1.º ano; Capacitação financeira gratuita pela OABPrev.

O POS, Plano de Otimização das subseções, como o próprio nome já diz, é voltado para as 106 sedes na OAB/ RS fora da capital. O presidente da Ordem gaúcha ressaltou as diversas proposições que visam o aumento de receita, a redução de despesas, além de melhorias na gestão interna nas subseções, como, por exemplo: disponibilização de máquinas de digitalização e de café para reversão em receita; implantação de projeto fotovoltaico para isenção do custo das contas de energia elétrica das subseções; atendimento pela seccional das demandas de Comunicação Social das subseções; Geração de Receita por Redução da Inadimplência; Central de Compras para redução do custo de aquisição de materiais; aumento do percentual da venda de cursos da ESA; Central de Monitoramento por vídeo nas salas dos Foros do estado; Projeto de Telefonia e Internet.

DE DENTRO PARA

Jennifer

FORA

Fortalecer a Ordem através de plataformas de trabalho, dentre outras ações, têm sido a prioridade do presidente Leonardo Lamachia

OAB/RS: UMA ENTIDADE CONECTADA COM O MUNICIPALISMO GAÚCHO

PAULO SALERNO Presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca

CHICO PINHEYRO/REVISTA

EM EVIDÊNCIA

Oadvogado, no Brasil, e assim está escrito no Artigo 133 da Constituição Federal, “(...) é indispensável à administração da justiça”. A Advocacia, ou seja, a atividade do advogado, é indispensável porque é o que viabiliza o cumprimento dos direitos fundamentais de defesa perante o Estado e outros cidadãos, e disso decorre garantias de defesa de máxima amplitude. Inclui-se nesse preceito, a defesa da dignidade humana, do direito ao contraditório e à ampla defesa, da obediência ao devido processo legal. Tudo isso só pode ser assegurado ao cidadão por meio do trabalho do advogado, que é aquele profissional que possui os conhecimentos jurídicos suficientes para buscar uma solução justa nos conflitos sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, por sua vez, é a entidade que presta o serviço público que organiza a atividade da Advocacia, com finalidades previstas, como consequência da regra constitucional do Artigo 133, na Lei Federal nº 8906/1994. A OAB é municipalista. Está presente nos municípios gaúchos. Está próxima dos moradores.

A OAB deve defender a Constituição, a democracia, os direitos humanos, a justiça social, e lutar pela boa aplicação das leis, em tempo adequado e justo. Também tem por finalidade promover a defesa dos próprios advogados, para que estes tenham segurança para cumprir com seu dever constitucional de participar da administração da Justiça, através da sua atuação perante aos tribunais.

A própria Constituição Federal, lei máxima da República brasileira, estipula instrumentos para atuação da OAB na administração da Justiça. Exemplo é o Artigo 103, da lei maior, que define quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Tais ações, denominadas ações constitucionais, servem para que a OAB proponha a análise pelo

Judiciário (na figura do nosso Tribunal Constitucional que é o STF) da constitucionalidade de outros atos normativos, quer dizer, a OAB pode reclamar ao STF que verifique se a regra da constitucionalidade (toda norma deve estar de acordo com a Constituição, sem contrariá-la) está sendo cumprida pelos demais Poderes, por exemplo, quando um Município aprova uma lei ou decreto municipal. Essa regulação também pode ocorrer em relação a atos do próprio Poder Judiciário, como as sentenças de outros juízes de outras instâncias.

Ao atribuir à OAB e, portanto, aos advogados, o poder de intervir no arcabouço da normativa nacional por meio das ações constitucionais, a Constituição confere à classe a capacidade de participar direta e ativamente na construção da nação, em todos os seus aspectos. Exemplo recente e que revela a importância de se atribuir à OAB o direito de atuação junto ao STF, tratando de temas estruturantes da nação, por meio das ações constitucionais, é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672. Na ação, a entidade requereu que fosse garantido pelo STF que as medidas adotadas pelos municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 fossem respeitadas pelo governo federal. Diante do requerimento da OAB, o STF decidiu que "não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à cir-

culação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos".

Trata-se de exemplo de atuação esperada pelos Municípios, evidenciando-se que o interesse primordial da OAB é, tal como está em seus estatutos, a defesa da Constituição, e, portanto, de um federalismo cooperativo e justo.

Vivemos atualmente, depois de quase um século de instabilidades entre períodos democráticos e de ditaduras, o mais longo período de segurança democrática, e isso se reflete em estatísticas positivas – apesar de altos e baixos, os índices de desenvolvimento Sociais refletem progressos na sociedade brasileira, especialmente quando comparada a si mesma e em relação ao período anterior à Constituição de 1988. Apesar de arroubos recentes, o Brasil, por meio da sua Constituição e de suas instituições, tem demonstrado resistir às tentações autoritárias de políticos menos comprometidos. A defesa da República e do federalismo por meio das instituições democráticas brasileiras – e aqui a Ordem dos Advogados surge como o melhor exemplo – demonstra-se relevante e fundamental para um futuro cada vez melhor, de mais justiça social e igualdade substancial. Viva a OAB/ RS e o municipalismo gaúcho.

“ A OAB deve defender a Constituição, a democracia, os direitos humanos, a justiça social, e lutar pela boa aplicação das leis, em tempo adequado e justo

PROGRAMA EM EVIDÊNCIA NA TV

COMPLETA UM ANO NA RDC TV

Confira, através das lentes do fotógrafo Chico Pinheyro, as imagens que marcaram o primeiro ano do programa da Revista Em Evidência na RDC TV

A REVISTA NA TV E A TV NA REVISTA

Da esquerda: o CEO da Masper Assessoria, Milton Mattana; a analista de licitações do Instituto Masper, Marcela Cabreira; o apresentador do Em Evidência na TV, Voltaire Santos; e o diretor-executivo do programa e da revista Em Evidência, Lucio Vaz

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

Patrícia Poitevin

LEONARDO PASCOAL

O prefeito reeleito em Esteio, com mais de 85% dos votos, falou sobre gestão e causa municipalista com enorme propriedade

ENCONTRO DE LIDERANÇAS

O presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, cumprimenta o empresário e proprietário da maior fábrica de calçados das Américas, Roberto Argenta

MINISTÉRIO PÚBLICO EM EVIDÊNCIA

O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, ressalta a importância da Associação para o apresentador do em Evidência na TV, Voltaire Santos, e o diretor-executivo do programa e da revista Em Evidência, Lucio Vaz

MASPER ASSESSORIA

O CEO da Masper Assessoria, Milton Mattana, aborda as possibilidades do aumento de arrecadação através de seus inúmeros cases nas prefeituras do RS

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

ACOSTADOCE

O prefeito reeleito da Barra do Ribeiro, Jair Machado, conta como foi a parceria com Renato Borghetti que possibilitou a Fábrica dos Gaiteiros, bem como a série de ações que colocou o município no roteiro turístico do RS

CAMPO BOM E PANTANO GRANDE

Os

e 2024, respectivamente

prefeitos Luciano Orsi e Mano Paganotto, são entrevistados por Cláudio Andrade e falam sobre a possibilidade de concorrer à presidência da Famurs em 2023

ANDRÉIA FIORAVANTE EM QUATRO TEMPOS

A apresentadora e comentarista do programa Em Evidência na TV, com as amigas Beth Colombo e Milena Ghisolfi; com Rita Cunha do IMAMA; batendo um papo com o colega Cláudio Andrade, durante intervalo das gravações e ajustando a pauta com o diretor do programa, Lucio Vaz

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA

AULA DE POLÍTICA

Vieira da Cunha dá uma verdadeira aula de política republicana, quando aponta não só as deficiências, mas também as possíveis resoluções para uma possível retomada econômica do RS

NOS BASTIDORES

Voltaire Santos, Roberto Argenta e Lucio Vaz prestigiam a eterna senadora Ana Amélia Lemos

APMPA E MASPER ASSESSORIA

O CEO da Masper Assessoria, Milton Mattana, presenteia o presidente da APMPA, Armando Domingues

ESBANJANDO SIMPATIA

O fotógrafo da revista Em Evidência, Chico Pinheyro, com o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, durante uma breve pausa nas gravações

VOLTAIRE SANTOS EM TRÊS TEMPOS

Voltaire esbanja versatilidade, discutindo com grandes nomes da sociedade gaúcha: com o escritor e ativista político, Antônio Carlos Côrtes, com Gustavo Tanger Jardim, advogado e professor da pósgraduação em Direito Civil e com a delegada Nadine Anflor

RICARDO BREIER

Existe uma distorção do conceito da liberdade de expressão “

Conselheiro federal da OAB Entrevista: Cláudio Andrade e Lucio Vaz

O senhor foi duas vezes presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio Grande do Sul (OAB/RS). Que legado o senhor deixa dessa experiência?

Eu tenho uma caminhada longa de Ordem, ingressei junto com o presidente Claudio Lamachia, em 2007. Nesse período, presidi a Comissão de Direitos Humanos, que foi uma grande experiência, porque a OAB tem um viés humano. Esta Comissão se chama Sobral Pinto, que foi um homem da história do Direito e da própria Ordem, sempre ligado às causas sociais. Ela me ensinou muitas coisas importantes, um dos casos que mais me tocou, aconteceu na véspera do Natal, em 2007, quando nós fomos no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), denunciar os maus tratos que passavam os internados. Nós conseguimos uma ação judicial para ingressar dentro do Instituto e denunciamos as péssimas instalações. Aquilo teve um resultado maravilhoso, porque depois houve uma reestruturação no IPF, modificando todo aquele cenário degradante. Isso reflete a importância da OAB e o que ela pode representar como força institucional não só da Advocacia, mas também da sociedade. Depois fui secretário-geral da OAB e cuidei de toda a administração da entidade. Seria como o coração da OAB, onde é possível organizar toda a casa administrativamente, como o Conselho Seccional, as Comissões e as 106 Subseções. Posteriormente, me tornei presidente da OAB/RS, ficando no cargo por seis anos. Eu divido esse mandato em duas etapas importantes, a primeira com um trabalho voltado para a Advocacia, a reestruturação, o diálogo com o Poder Judiciário e a defesa das prerrogativas. Na segunda parte, quando daríamos sequência a toda essa representatividade, surge o caos mundial que foi a pandemia. No dia 18 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que a Justiça tinha que fechar, porque não sabíamos o que estávamos enfrentando. A Justiça do Trabalho e a Federal possuem processos

eletrônicos. No dia 4 de maio de 2020, o próprio CNJ disse numa Resolução, que os processos eletrônicos poderiam levantar a suspensão de prazos, mas os processos físicos, que precisariam de um funcionário para dar andamento, permaneceriam suspensos e os Fóruns fechados. Na Justiça do Trabalho, houve um grande empenho nas petições eletrônicas, as sentenças começaram a vir. A Justiça Estadual, que detém a maior competência de matérias, possuía três milhões de processos físicos, ou seja, 80% do seu acervo era físico, consequentemente, o servidor não podia entrar no Fórum e esses processos não se movimentaram. Nós tínhamos processos de adoção que já estavam na linha final, onde crianças iriam para um lar, ficaram parados. Na época, liberamos mais 1,2 bilhão de reais, pois criamos um auxílio vulnerabilidade, que complementava a renda. Eram três parcelas de R$ 350,00, num cartão vale-alimentação, que é intransferível, portanto, ele só poderia trocar por alimento. Foram 1.780 advogados que buscaram este auxílio. Escritórios fecharam, porque não conseguiram manter o seu aluguel e não podiam trabalhar em virtude desse colapso, que tivemos na Justiça Estadual. Eu tive que tomar uma posição, porque o Judiciário de alguma forma estava engessado pela Resolução do CNJ. Fomos até o Conselho e conseguimos que a Justiça voltasse, desse liberdade ao presidente do Tribunal abrir o Fórum com toda segurança. Foi uma data muito marcante, milhões de advogados foram ao Foro Central entregar os processos físicos para que pudessem digitalizá-los.

Qual a sua opinião sobre os ataques à democracia?

No estado, são 90 anos de existência da OAB, no Brasil são 92 anos. O espírito da OAB é a representatividade dela, da Advocacia e da sociedade. A sua credibilidade está ligada ao fato de que é uma entidade apartidária, ou seja, ela não investe no seu atuar em qualquer bandeira político-partidá-

ria. No Rio Grande do Sul, somos assim, é um grupo que está desde 2007, nós tivemos o presidente Marcelo Bertoluci, eu por duas vezes, agora o presidente Leonardo Lamachia segue a mesma cartilha. Nós temos que ter equilíbrio, ouvir todos os lados e na hora oportuna, nos manifestamos e aqui tem sido assim, no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, também. Se não nos excluirmos da questão político-partidária, não teremos credibilidade nenhuma das nossas ações. O presidente Beto Simonetti retomou o rumo da imparcialidade e do apartidarismo. Hoje, a OAB está sendo muito mais ouvida e participando dos grandes debates nacionais, inclusive na questão do Supremo Tribunal Federal, sempre defendendo a independência da entidade e buscando a harmonia das instituições. Segundo Montesquieu, no livro O Espírito das Leis, a democracia é baseada na independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, a democracia termina, quando for ruído algum desses Poderes. O Brasil teve, nesses anos de democracia, um Executivo ruído, que perdeu a credibilidade. Nós tivemos o Legislativo muito comprometido também, então desses três pilares, dois ruíram. O Judiciário está sendo colocado à prova agora, pela sua independência. Isso para nós é um salto para a quebra da independência e da perda da democracia. Nós devemos ter cuidado. O papel da OAB é alertar para o resguardo das instituições, pois são os homens que as vilipendiam.

Atualmente, quais as suas funções na Advocacia?

Eu estou como conselheiro federal na OAB, representando o Rio Grande do Sul, com mais cinco conselheiros federais nossos. Eu queria, depois do trabalho na presidência e a pandemia que foi uma loucura, cuidar um pouco do escritório, família e vida social. Porém, o presidente Simonetti me deu uma missão, para assumir a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que tem

SEMPRE EM EVIDÊNCIA

Depois de dois mandatos na presidência da OAB/RS, agora Ricardo Breier é um dos conselheiros federais mais atuantes na entidade

a função de proteger e atuar sempre que um advogado, no exercício do seu trabalho for impedido de exercer a sua profissão, por uma autoridade pública. A OAB estruturou-se nacionalmente e, aqui no estado, criamos um plantão 24 horas para atender essas denúncias. Nós tivemos muitos casos de violência contra advogados e advogadas, no Brasil. As advogadas

sofrem mais, tanto por assédio moral, quanto sexual, sendo até agredidas. Eu fiz um rastreamento no país, nas 27 Seccionais, conhecendo a realidade da Advocacia no Brasil. É muito difícil, porque existem culturas autoritárias, que admitem apenas a sua concepção de verdade. O advogado argumenta e argumentar não é desacatar. Alguns têm a ideia de que sempre quando o

advogado argumenta, contra um ato da autoridade pública, ele está desacatando. Consequentemente, acabam algemando e prendendo. Segundo o presidente Simonetti, eu tenho duas atribuições: uniformizar o Sistema Nacional de Defesa de Prerrogativas e executar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Sempre que uma autoridade pública, no exer-

MAIS UM LIVRO NO CURRÍCULO

cício da sua função, arbitrariamente, desrespeitar sem motivo algum, o advogado e a advogada que estejam exercendo a sua profissão, ele vai responder administrativamente um processo dentro da Ordem, que se chama de desagravo público. A autoridade pública fica registrada no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e quando buscar o reingresso na Ordem, será barrado. Nós não podemos mais tolerar essa violência que sofre a Advocacia, porque existem discursos dizendo que o advogado quando atua, defende a impunidade. Não, ele defende a segurança jurídica e aquilo que está descrito no devido processo legal. As regras têm que ser cumpridas. Se uma pessoa é culpada, ela vai responder e receber a sua pena.

Como garantir o direito do cidadão e

o exercício profissional do advogado em sua defesa?

O Supremo Tribunal Federal já anulou decisões com condenações de 35 anos e a pessoa acabou ficando presa por oito anos. Por isso, eu sempre digo que a Advocacia tem que estar preparada. Os advogados são muito importantes no pós-pandemia, porque muitas pessoas perderam seus direitos. Não existe sensação melhor de quando o advogado recebe uma liminar na Justiça e consegue internar uma pessoa que o hospital não quer receber. Quando buscamos o direito da igualdade, a OAB entra fortemente no tema e restabelece a liberdade de ser e o direito ao trabalho. O advogado está na frente e pode fazer a diferença na vida das pessoas. Então, por isso que as prerrogativas são sinônimo de trabalho e têm que ser respei-

tadas. Nós criamos o Estatuto da Advocacia, que foi alterado em virtude de grandes problemas com as operações Lava Jato e Mensalão, onde escritórios de advocacia eram vítimas de busca e apreensão. Antigamente, o cidadão dizia que o seu advogado tinha todos os documentos, aquilo bastava para que o juiz concedesse um mandado de busca e apreensão. Com isso, eles levavam todos os processos, inclusive de outros clientes. Como é que o advogado poderia exercer a sua profissão, com base numa delação sem qualquer indicativo? O presidente Simonetti, através de toda uma estrutura de Comissões importantes do Direito Constitucional, modificou o Estatuto. O advogado deve ter liberdade de trabalhar, fazer o seu horário e sua autodisciplina, não possui limites quanto a isso. O limite institucional é a ética. Nos quadros da

CHICO

OAB, nós temos um Tribunal de Ética e Disciplina, que caça e suspende o mau profissional. Não podemos deixar que poucos advogados manchem a imagem de muitos. Criamos alguns critérios, onde só haverá a apreensão daquilo que está no objeto do mandado, que são os documentos referentes ao cliente investigado. Nesse espectro que entram os agentes de prerrogativas, sempre que tiver uma busca e apreensão na casa do advogado ou no escritório haverá um funcionário para acompanhar e ver se não há excessos na execução por parte da autoridade pública. Se for identificado o excesso, ele preencherá uma ata e essa autoridade poderá responder por abuso de autoridade. Nós reformulamos a nossa legislação para dar mais segurança e mais critério ao advogado, para que ele possa exercer a sua profissão.

O que o senhor pensa sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal?

Eu vejo com uma certa preocupação, vou especificar falando da polarização, que é um fenômeno mundial, isso não acontece só no Brasil, nós tivemos nos Estados Unidos, nas duas últimas eleições. Nós não podemos ter, como George Orwell falava, a Polícia das Ideias. Existe uma distorção do conceito da liberdade de expressão. As Redes Sociais propalam muito mais que as revistas e os jornais, na década de 1970. Hoje elas, simultaneamente, colocam no mundo diversas opiniões. O inquérito das Fake News tem um fundamento com base no ataque à democracia e ao Supremo Tribunal Federal. A OAB defende a liberdade de expressão e da imprensa. O que está acontecendo hoje é uma politização ou a Polícia das Ideias. O Raimundo Faoro escreveu no seu livro Os Donos do Poder, que a democracia em determinados momentos, passará por vários casos em que será colocada em jogo. Nós temos que estar fortes. Eu realizei uma palestra chamada de “Brasil liberta-te”, fiz um histórico antropológico dos anos de existência do Brasil. Nós não temos, infelizmente, no país, uma estabilidade política. A

psicanálise diz que os políticos representam a questão social da conduta da cidadania e é algo que está dentro do nosso inconsciente, em determinados ramos do poder autoritário.

Sobre o que trata o livro Um Tempo de Inspiração?

Um Tempo de Inspiração nasce de uma coletânea de mais de 100 artigos, em nove anos. Eu sempre presenciei temas polêmicos na sociedade. A maneira que eu tive de me comunicar, foi através de artigos didáticos e objetivos, sobre os assuntos que o país estava vivendo em determinado tempo da sua história. Nós vivemos vários momentos difíceis, inclusive escrevi artigos na calada da noite sobre a pandemia e as dificuldades dela, que nós víamos pela televisão, porque estávamos isolados. Os escritos falam do tempo e também discorrem sobre a problemática social, os alertas e os perigos, que poderiam acontecer para a sociedade, o cidadão e até mesmo para a Advocacia. Nesse meio tempo, veio a virtualização da Justiça. Existem pessoas que falecem e não veem as suas demandas resolvidas, pela demora. Eu acho que é um desafio importante, a Inteligência Artificial no Poder Judiciário, que abordo no livro. As primeiras audiências virtuais e seus problemas estão nele. Eu fiz 500 exemplares físicos e, também, pode ser baixado na minha página (www.breier.adv.br). Já temos quase mais de dez mil downloads. Nós temos vários casos importantes das instituições, um dos primeiros artigos, há quase dez anos atrás, é sobre corrupção e impunidade, muito atual. Fala de algumas entrevistas que dei também. Eu estou muito feliz dessa obra se materializar, pois acho que nós temos que deixar um legado. É uma obra de história e conta um pou-

quinho de toda preocupação que tive ao longo desses anos todos, à frente da OAB.

Quais são as suas considerações finais?

Primeiramente, eu quero agradecer à força do destino, que nos trouxe aqui nesse programa tão especial, de um ano do Em Evidência na TV. A revista que já é um sucesso no mundo político e social. É importante termos esse canal de comunicação, porque podemos nos informar através da leitura e do comprometimento daquilo que está escrito. Hoje, na TV amplia cada vez mais a sua comunicação. Então, eu fico muito feliz e desejo que o programa tenha um sucesso cada vez maior, porque só a informação liberta. Nós temos que ter acesso a informações de canais sérios e comprometidos com a verdade, isso afasta as Fake News, as más notícias e a manipulação da informação. Em Evidência luta contra isso e leva a seriedade. Nós temos muitos bons políticos, mas a má política tem calado os bons e nivelados todos iguais, num país com tantas diferenças culturais. O escritor Voltaire dizia que a política é o maior bem do ser humano, quando se faz o bem comum, não quando se depende dela economicamente para sobreviver, isso nós vamos nos libertar um dia.

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O inquérito das Fake News tem um fundamento com base no ataque à democracia e ao Supremo Tribunal Federal. A OAB defende a liberdade de expressão e da imprensa. O que está acontecendo hoje é uma politização ou a Polícia das Ideias

CADA VEZ QUE UMA MULHER É SILENCIADA, OS SEUS DIREITOS SÃO VIOLADOS!

ANDRÉIA FIORAVANTE

Advogada, diretora do Centro Despertar e apresentadora do programa Despertando Mulheres

JOHN PETER

Com a 1ª Guerra Mundial, a mulher deixou de ser somente mãe, esposa e administradora do lar para ingressar no mercado de trabalho substituindo seus maridos que estavam no front. As mulheres passaram a ocupar espaços que antes eram exclusivos dos homens, em um caminho sem volta, mesmo com o retorno deles, terminado o conflito. Com toda essa transformação na sociedade, as mulheres passaram a também conquistar o direito à participação política, e, principalmente, entre os anos de 1916 a 1940, muitos países passaram a criar Leis permitindo o voto feminino. No Brasil, o voto feminino foi reconhecido em 1932.

Ao sair para o mercado de trabalho a mulher foi conquistando independência econômica e direitos políticos. Contudo, mesmo que estejamos próximos de um século dessas conquistas, a mulher ainda não conquistou a verdadeira liberdade econômica e reconhecimento profissional.

Mulheres ainda são dependentes financeiramente de seu marido ou com-

panheiro, o que muitas vezes as levam a suportar abusos e violência doméstica. No mercado de trabalho, em nível global, as mulheres ganham salários 20% menores em média do que os homens, e ocupam apenas 1/3 dos cargos de liderança. Também sabemos que mulheres são mais propensas a desistirem de cargos de liderança, pois seus desafios são maiores e diferentes do que os enfrentados pelos homens; um dos desafios é a maternidade, quando pesquisas informam que 5% das mulheres são demitidas um mês após a licença maternidade, 15% demitidas dois meses após a licença maternidade e 48% demitidas sete meses após a licença maternidade, ou seja, se tornar mãe coloca em risco a vaga no trabalho! Podemos ainda apontar outros fatores: o preconceito, o machismo e o assédio moral e sexual enfrentado pelas mulheres no ambiente de trabalho. Conforme o Sebrae, 48% dos empreendedores são mulheres, que passaram a empreender, principalmente, após a pandemia de Covid-19, porém não podemos deixar de observar que nem todas passaram a empreender por um sonho ou propósito, mas por necessidades, pois foram elas as mais afetadas com as demissões.

Na política, a mulher ainda ocupa poucos espaços, principalmente espaços de comando e poder. O incentivo dos partidos políticos à participação da mulher é muito pequena, limitando-se, na

maioria das vezes, essa participação, ao cumprimento da exigência legal, esquecendo-se de formar lideranças feminina ao longo dos quatro anos que antecedem cada eleição. Não podemos negar que ainda existe uma resistência dos homens às candidaturas femininas.

Carecemos de representatividade feminina não só no mercado de trabalho ou na política, mas também em outras frentes, e essa falta de representatividade, paridade e equidade provoca uma carência de direitos, pois o direito é formado a partir de necessidades, discussões e debates que geram Leis. E se a mulher não está presente nesses debates, como haverá equilíbrio e justiça nas decisões e nas Leis que são criadas?

Homens têm criado Leis para mulheres e contado histórias de mulheres, tudo através do seu olhar masculino, extremamente diverso do olhar feminino e da vivência feminina. Com isso, verdades têm sido negligenciadas. Precisamos reconhecer que homens e mulheres veem diferentemente a mesma história, principalmente quando essa história fala da luta das mulheres por seus direitos. Por isso, podemos correr o risco de a história ser negada ou de ser contada de forma a não representar a verdade.

Quando a história de uma mulher é silenciada ou distorcida a sua verdade, os seus direitos estão sendo violados. Uma sociedade justa, com paz e prosperidade será possível, quando em todos os ambientes e espaços de voz e poder, as histórias e necessidades forem contadas e debatidas por seus reais protagonistas, e quando tivermos a representatividade feminina, a paridade e a equidade que trará o equilíbrio e a harmonia que tanto tem feito falta nos últimos dias.

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Homens têm criado Leis para mulheres e contado histórias de mulheres, e tudo através do seu olhar masculino, extremamente diverso do olhar feminino e da vivência feminina, e com isso verdades têm sido negligenciadas

ANTONIO WESTON AGORA É “CIDADÃO GRAVATAIENSE”

O superintendente do Hospital Dom João Becker é agraciado com a maior

Nelson M. Dutra

Ao chegar para viver o dia a dia de Gravataí, há dois anos e meio, Antonio Weston não imaginava que seria agraciado com a maior honraria do município. O superintendente do Hospital Dom João Becker viveu essa emoção e se tornou “cidadão gravataiense”, numa cerimônia na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Alan Vieira, o cirurgião portoalegrense vai oficializou aquilo que já recebe na prática todos os dias: o respeito dos cidadãos.

Com uma carreira consolidada na Santa Casa de Misericórdia, há mais de trinta anos, e onde também exerce a função de coordenador do serviço de Cirurgia Geral, Weston acumula reconhecimentos nacionais e internacionais em sua

especialidade, as doenças do aparelho digestivo. Quando recebeu o convite da direção da Santa Casa para liderar o Hospital Dom João Becker, o médico sabia dos desafios, mas também tinha certeza de que havia condições para que a qualidade do serviço avançasse. “Vi aqui um enorme potencial de crescimento e uma pujança muito grande de recursos humanos. São pessoas com muita vontade de desenvolver sua região, por isso vamos continuar focados para que a saúde seja um dos pilares desse desenvolvimento”, afirma. Weston também é professor de medicina, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O superintendente afirma que a limitação física do Dom João Becker, para um município que beira os 300 mil habitantes, ainda é o principal “calcanhar de Aquiles” para ampliar os atendimentos. Já houve a duplicação de leitos de UTI e a nova Emergência SUS, com o triplo da capacidade atual, está em obras para ser entregue no segundo semestre de 2023. A construção do novo hospital (que irá se chamar Bárbara Maix) também está nos planos para o médio prazo. Há boas perspectivas, portanto.

CONFIANÇA

Quanto a honraria, Weston diz sentir-se lisonjeado, porém ao mesmo tempo ciente de que ela traz ainda mais responsabilidades. “Tenho plena consciência da homenagem, da confiança que a Câmara Municipal me transmite com ela. Me sinto profundamente identificado com a cidade e espero corresponder à altura desse título com mais ações focadas a todos os gravataienses”, ressalta. Segundo ele, a Santa Casa está implementando todos os seus processos assistenciais em Gravataí.

A boa relação com as instituições lo-

honraria do município de Gravataí

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O Dr. Weston é um gentleman, um cidadão de alta civilidade e um gestor competente. Tudo o que Gravataí precisava para dirigir uma instituição vital para a cidade, que é o Hospital Dom João Becker e que se ressentia de graves e históricos problemas estruturais

EM EVIDÊNCIA

Com uma carreira consolidada na Santa Casa de Misericórdia, há mais de 30 anos, onde também exerce a função de coordenador do serviço de Cirurgia Geral, Weston acumula reconhecimentos nacionais e internacionais em sua especialidade, as doenças do aparelho digestivo

cais contribuiu para esse reconhecimento. É o que se percebe em manifestações de autoridades, como o prefeito Luiz Zaffalon. "O Dr. Weston é um gentleman, um cidadão de alta civilidade e um gestor competente. Tudo o que Gravataí precisava para dirigir uma instituição vital para a cidade, que é o Hospital Dom João Becker e que se ressentia de graves e históricos problemas estruturais”, ressalta. Segundo o líder do executivo municipal, a gestão de Weston à frente do HDJB, atuando em perfeita sintonia com a Prefeitura, dá segurança em uma das áreas mais sensíveis à população, que é a da Saúde.

ALMA E CORAÇÃO

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Weston exerce papel importante na união de forças com os Poderes municipais. Segundo Roger Corrêa, essa integração já tem gerado efeitos visíveis, como atendimento mais célere e eficiente aos pacientes. “É um orgulho conferir o título de cidadão gravataiense a um profissional tão engajado, dedicado ao município e de extrema competência. Agora, O Dr. Weston também é gravataiense de alma e coração", destaca Corrêa.

Antonio Weston acredita que a convergência de propósitos entre o grupo hospitalar, os agentes públicos e a comunidade será responsável por transformar o município em case de sucesso no atendimento em Saúde. “O diálogo e o relacionamento devem ser a base para as nossas ações. Somente assim vamos fazer a nossa Gravataí crescer”, finaliza o novo cidadão da Aldeia dos Anjos.

DIVULGAÇÃO HDJB

QUAL O MELHOR CAMINHO PARA A REGULARIZAÇÃO FISCAL?

MÁRCIO IRION CEO da Irion Advogados

CHICO PINHEYRO/REVISTA

EM EVIDÊNCIA

Uma das maiores, se não a maior preocupações de qualquer pessoa jurídica, é enfrentar e equalizar o passivo tributário. Esta preocupação atinge desde a menor até a maior empresa e não poupa nem o poder público. O impacto tributário no caixa e na receita pode atingir mais de 35% do faturamento, sendo a maioria destes impostos incidentes sobre a receita bruta, o que significa dizer que somente os impostos incidentes sobre a receita atingem todos os custos e despesas, inclusive o lucro. Isto sem falar nos impostos e encargos indiretos.

Aliado ao elevado peso tributário é preciso ter consciência que a carga tributária acarreta na elevação dos custos de produção, reduzindo margens e a capacidade de investimento, quer seja das empresas ou do poder público, em especial os municípios. É evidente que não se pode analisar a causa das dívidas tributárias somente pelo prisma da elevada carga, mas sim sob a ótica do aperto dos custos diretos e indiretos, todos inerentes ao risco de se empreender ou de se prestar um serviço público de qualidade.

Neste diapasão, é evidente que o risco trabalhista impacta em muito este sistema de resultados e de gestão do caixa, levando muitas vezes o gestor a tomar decisões que passam por abrir mão do pagamento dos impostos, ou prorrogar o pagamento, assumindo o risco das consequências legais da criação do passivo tributário. Por isso é óbvio que a decisão de não pagar os impostos é uma consequência e não a causa, pois inequívoco que o impacto financeiro põe ainda mais em risco o resultado econômico, vez que a incidência de juros e multas pode ultrapassar a 100% do débito originário, em muitos casos se tornando impagáveis.

Compreendendo essa triste realidade brasileira, o Governo Federal desde o ano de 2000, criou o Refis, ferramenta destinada a autorregularização e redução de multas e juros.

Até hoje já foram criados mais de 40 programas especiais de parcelamento e refinanciamento de dívidas tributárias no Brasil, segundo dados da própria Receita Federal, que negociou o débito de 740,3 mil contribuintes, no último programa desse tipo – o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária).

Em que pese o avanço das oportunidades de regularização tributária destinados às empresas e ao poder público, a Receita Federal do Brasil defende que os mesmos não surtiram o efeito, bem como afirma, por meio da UNAFISCO (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que os mesmos acarretaram em uma renúncia fiscal superior a 176 bilhões de reais, o que representa, em média, uma redução de aproximadamente 60% do valor original. Não surpreende a visão da entidade fiscal, haja vista a cultura arrecadatória imposta pelos tradicionais meios de arrecadação, que invariavelmente não se preocupam com o desenvolvimento econômico do país.

tura de negociação e/ou transação, de modo a potencializar a capacidade de investimento aliado a regularização tributária. Neste sentido, cada vez mais empresas e prefeituras têm buscado escritórios tributários especializados na atuação multidisciplinar objetivando estabelecer os melhores caminhos para a regularização fiscal, acarretando na desoneração de ativos, bem como, segurança jurídica, aliada a estruturação de fluxos e oportunidades de aproveitamento fiscal negativo.

... é evidente que o risco trabalhista impacta em muito este sistema de resultados e de gestão do caixa, levando muitas vezes o gestor a tomar decisões que passam por abrir mão do pagamento dos impostos, ou prorrogar o pagamento, assumindo o risco das consequências legais da criação do passivo tributário

É por estas razões que o atual governo Bolsonaro implementou uma série de medidas visando o fortalecimento da economia, aliando a necessidade de arrecadação com a capacidade de pagamento das empresas, e em especial, os municípios.

Recente alteração de diversos diplomas legais trouxeram a possibilidade de equalizar a capacidade de pagamento dos passivos por meio da cul-

Hoje é possível estruturar um plano de ação consistente, desonerando penhoras pretéritas, bem como estabelecendo formas de compensação de ativos com a União e com os Estados, inclusive aproveitando o prejuízo fiscal para amortização da dívida tributária. O mesmo pode se aplicar para os passivos de ICMS com os Estados, em especial no que diz respeito a passivos muito antigos. No entanto, há que se ter cuidado para que o planejamento e estruturação do Plano de Ação esteja alinhado com o desenvolvimento do negócio ou da prestação de serviço à sociedade.

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UM NOVO OLHAR PARA O EMPREENDEDORISMO FEMININO

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

PATRÍCIA MOURA CEO da Moura Consultores

mpulsionado pelo sonho da independência financeira e liberdade profissional, o empreendedorismo feminino, mesmo com os inúmeros desafios para se empreender em nossa sociedade, está em crescimento.

Hoje em dia, o fato de abrir uma empresa e apostar em suas ideias, é uma atitude que requer muita coragem, dedicação e força de vontade. Mesmo assim aceitei o desafio pessoal em ser uma mulher a fomentar o empreendedorismo feminino.

O empreendedorismo feminino, do qual mulheres assumem seu papel de protagonistas em seus negócios. Negócios em que as mulheres realmente tomam as decisões estratégicas para o crescimento e desenvolvimento da empresa, buscando se posicionar de maneira inovadora no mercado.

Um movimento em constante evolução, com o Brasil em sétimo lugar no ranking mundial de maior número de mulheres empreendedoras, segundo dados do Sebrae. Mas mesmo nesta posição, sabemos todas as adversidades para se manter neste mercado.

Além disso, temos que encarar uma jornada dupla, preconceitos e até mesmo falta de crédito e incentivo. Tornando o caminho do empreendedorismo para o público feminino repleto de desafios. Um tema importante a ser analisado com muita atenção pela sociedade e pelos órgãos públicos para estabelecerem diretrizes para incentivar e desenvolver o empreendedorismo feminino.

É essencial destacar a importância do papel deste público em nossa sociedade. Precisamos que a sociedade e governos se unam para quebrar esses paradigmas e incentivar ainda mais o nosso empreendedorismo, como: linhas de crédito específicas para mulheres; programas que ofereçam apoio e estímulo às mulheres que desejam começar a empreender; programas de práticas e estratégias empresariais para auxiliar os negócios

das mulheres empreendedoras para se tornarem cada vez mais competitivos no mercado. Legislações que promovam o empreendedorismo feminino, incentivando o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Existem alguns programas de incentivo às mulheres, entretanto o acesso e divulgação deixa a desejar, em todas as fases do negócio, principalmente nos primeiros anos.

Mas mesmo com tantos desafios, as mulheres estão conquistando seu espaço e buscando sua independência financeira. Esse movimento de mulheres empreendedoras, além de um propósito individual, gera emprego para outras mulheres, fomentando uma rede de desenvolvimento econômico e de aprendizado coletivo.

Por isso, cada vez mais precisamos dessa união de mulheres empreendedoras para retroalimentar essa rede e auxiliar umas às outras, pois a participação das mulheres no mercado gera ainda mais crescimento econômico, qualidade e inovação para o País.

NuME, o Núcleo da Mulher Empreendedora da ACPA.

Como uma mulher empreendedora que tem o propósito de auxiliar outras mulheres em sua jornada, e ser inspiração para aquelas que sonham em tirar uma ideia do papel, compartilho sugestões para construir estratégias para empreender.

Identifique seu talento, propósito e objetivos como empreendedora; faça um plano de negócio, faça um planejamento financeiro, avalie de que forma seu produto ou serviço vai se diferenciar dos outros, crie estratégias comerciais, busque sempre se capacitar, invista em marketing pessoal e busque por grupos de empreendedoras mulheres.

Por isso, cada vez mais precisamos dessa união de mulheres empreendedoras para retroalimentar essa rede e auxiliar umas às outras, pois a participação das mulheres no mercado gera ainda mais crescimento econômico, qualidade e inovação para o País

Existem diversas maneiras de estimular e apoiar o empreendedorismo. Como, por exemplo, a rede de apoio, amigos, clientes, que podem ajudar a impulsionar a empresa. Por meio de ações efetivas, se pode ajudar as empreendedoras, como: comprar os seus produtos e serviços; indicar a empresa para amigos e familiares; fazer comentários, feedbacks estimulando o crescimento do negócio; avaliações no site, redes sociais da empresa. Também, é importante fazer parte de grupo de mulheres que tenham o mesmo propósito. Hoje faço parte do

Por fim, tenha: coragem, dedicação, resiliência, força de vontade e persistência

Seja inquieta por conhecimento, tenha um despertar para empreender com resiliência e inteligência emocional para enfrentar os desafios diários de uma empreendedora. E lembre-se: esteja sempre focada em seus objetivos.

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AS LEIS QUE AMPARAM AS PESSOAS COM TEA NO BRASIL

NARA PINHEIRO

Presidente da Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo de Porto Alegre e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência/RS

CHICO PINHEYRO/REVISTA

EM EVIDÊNCIA

Em 2022, comemoramos os 10 anos da Lei Berenice Piana –12.764/2012, que levou o nome da ativista, pelo seu destaque na busca dos direitos das pessoas com autismo no Brasil, em especial de seu filho, um menino autista que só foi diagnosticado aos seis anos de idade. Sua busca por informações sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, lhe fortaleceu para uma trajetória em direção às conquistas sociais e direitos assegurados em Lei.

Sabemos que muitas famílias ainda desconhecem as possibilidades previstas em leis, por falta de informação e conhecimento sobre os seus direitos. A Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que lhe concede todos os benefícios legais, assim como a todas as pessoas com deficiência, onde podemos citar os atendimentos preferenciais, vagas em estacionamentos, acessos a serviços na área da Saúde prevendo diagnóstico precoce, acompanhamentos médicos e terapêuticos multidisciplinares, acesso à Assistência Social e Previdência, acesso à Educação em escola regular com acompanhamento especializado, bem como ensino profissionalizante e acesso ao mercado de trabalho.

Embora a lei exista, ela de fato precisa ser executada e informada para a sociedade, papel esse que pode ser desempenhado pelas famílias, pelas entidades e associações de pessoas com autismo. Com as leis sendo aplicadas, podemos lutar pela implantação de novas políticas públicas, assegurando que as pessoas com TEA tenham uma vida digna e possam estar aptas a desempenhar suas habilidades, que muitas vezes são ignoradas na sociedade. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associada a padrões de comportamentos restritos e repetitivos, mas quando trabalhados podem exercer atividades como qualquer outro cidadão, desde que sejam tratados com respeito e consideração.

A Lei nº 13.146 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma que a autonomia e a capacidade desses cidadãos são de pleno direito de exercerem seus atos na vida civil como os demais cidadãos.

A Lei Romeo Mion –Lei 13. 977 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), garantindo a todos aqueles com o diagnóstico de autismo um documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo. Ela garante o pronto atendimento em locais comerciais e também em atendimentos médicos, estando ou não acompanhados por algum familiar. No Rio Grande do Sul, a carteira CIPTEA é confeccionada pela FADERS – Fundação de Articulação de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS e distribuída por entidades e associações.

O BPC - Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social garante um salário mínimo por mês a pessoa com deficiência, sendo necessário que a renda familiar por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo, e inscritos no Cadastro Único.

A Lei 13.370/ 2016 - Jornada de Trabalho - Garante aos servidores públicos, que têm filhos com autismo, uma jornada reduzida, sem afetar os seus rendimentos.

A Lei 12. 764/12 - Estatuto da Criança e do Adolescente também garante que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social. A Lei Brasileira da Inclusão constitui crime se for recusada vaga em escolas públicas e privadas, cobrar valores extras, suspen-

der, cancelar ou fazer cessar inscrição do aluno.

Muitas leis estão sendo criadas para as pessoas com TEA, mas as famílias diariamente se deparam com a falta de informação dos órgãos públicos e privados, para que sejam cumpridas essas leis. Sendo assim, para o enfrentamento dessa realidade, precisamos criar uma rede de apoio entre as famílias para que os direitos dos nossos filhos sejam respeitados. Sugiro que as famílias tornem-se fiscais e que essas queixas cheguem às Entidades e Associações, que lutam por essa causa, para que possamos juntos levar essas demandas aos órgãos competentes. Só assim poderemos dar uma vida digna aos nossos filhos.

Os campos de atuação dentro do Espectro Autista são muito amplos e abrangem muitas áreas do conhecimento e, para que tenhamos esse acesso, precisamos do amparo legal para garantir os nossos direitos. Vamos fazer valer as leis que regem e protegem as pessoas com deficiência e seus familiares, para tanto, convidamos a toda comunidade a unir-se à AFAPA – Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo de Porto Alegre e nos ajudar nessa luta.

AFAPA

@afapa.poa ou afapa.com.br

“

Sugiro que as famílias tornem-se fiscais e que essas queixas cheguem às Entidades e Associações, que lutam por essa causa, para que possamos juntos levar essas demandas aos órgãos competentes

Pavimentação

Educação

O QUE SERÁ FEITO:

• R$ 17 milhões serão destinados à educação:

• Um dos maiores investimentos em infraestrutura na Educação, o Complexo de Educação Especial Irmã Soledade deverá inaugurar até 2023.

• Quadra poliesportiva na Escola Olenca Valente, no Vila Rica, pra vôlei, futsal e basquete.

• Quatro novas escolas de educação infantil estão sendo construídas.

• + de 1.000 novas vagas até o fim do ano.

• Construção da primeira escola cívico-militar rural.

RAFAEL MANSUR Advogado,

“ (...) o Governante não pode precarizar os serviços prestados à população, ferindo de morte os direitos essenciais dos cidadãos. Assim, para bem servir o povo e atender as demandas do desenvolvimento, o governante deve entregar todo o seu potencial, fazendo uma reanálise de suas decisões equivocadas

ESPERAMOS MAIS DESTA VEZ, GOVERNADOR

Opoder público exerce função preponderante na gestão da riqueza produzida pelas empresas, indústrias, agronegócio, dentre outras atividades essenciais para o desenvolvimento e crescimento econômico da população. Quando se fala em desenvolvimento e crescimento é de bom alvitre esclarecer as diferenças entre os dois. Enquanto o primeiro é caracterizado pelas melhores condições de vida dada às pessoas, medido pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o segundo pode ser vislumbrado pelo aumento do PIB de determinada região.

Nesta senda, o Estado deve ter atenção voltada para todas as regiões do Rio Grande do Sul, não somente pelas regiões mais industrializadas. Todas necessitam do retorno dos recursos ou da riqueza gerada e administrada pelo ente público.

A representação política é um dos fatores responsáveis pela boa administração e pela distribuição da verba pública. Quando qualificado, maior é o número de representantes nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, maior a possibilidade de uma gestão pública eficiente. A bem da verdade, o governante deve se embasar sempre no princípio da eficiência, consagrado no Artigo 37 da Constituição Federal. Na política não há mais espaços para a incompetência ou para a malversação dos recursos públicos.

Pelotas (re)elegeu um governador que,

apesar das promessas, pouco tem se preocupado com a melhoria na qualidade de vida dos seus conterrâneos. O desprestígio do funcionalismo, como aconteceu no Governo Leite, prejudica sobremaneira os cidadãos, lato sensu Justamente porque a grande massa precisa da figura do Estado na sua vida, assim denominado "Estado Paternalista". Por exemplo, para se ter acesso a serviços de qualidade em educação, saúde, segurança e transporte público, além de qualidade de vida e bem-estar, o governante não pode precarizar os serviços prestados à população, ferindo de morte os direitos essenciais dos cidadãos. Assim, para bem servir o povo e atender as demandas do desenvolvimento, o governante deve entregar todo o seu potencial, fazendo uma reanálise de suas decisões equivocadas.

Em razão do fisiologismo político (quando há a ausência de ideologia, o político é movido pelos interesses pessoais, sobrepondo-os ao interesse público), vimos um governo que correu do Rio Grande inúmeras empresas e indústrias. Dentre elas, a Pirelli, Taurus, calçadistas e outras de distribuição, como o Mercado Livre.

Poderíamos, ainda, falar no retardo do crescimento econômico causado pelos altos preços dos pedágios na metade Sul e no aumento do número de praças, mas, deixaremos para outra oportunidade.

Esperamos mais desta vez, governador.

vice-presidente do PL em Pelotas

“

Eu já me coloquei à disposição, inclusive para a direção partidária, para presidir a Famurs

LUCIANO ORSI

Prefeito

reeleito em Campo Bom Entrevista: Cláudio Andrade e Lucio Vaz Edição: Patrícia Poitevin

EM EVIDÊNCIA NA TV

Não podemos deixar de falar na pandemia. Como o senhor enfrentou o Covid-19?

Foi um momento muito difícil, a cada dia tentávamos descobrir alguma solução que pudesse nos ajudar, para que sofrêssemos menos com o advento da pandemia do Covid-19. Se eu não conheço, vou jogar o mais possível na retranca, pois não sei qual é realmente o alcance e a fatalidade. Então, nós começamos a trabalhar muito forte desde o primeiro momento. Fizemos barreiras em algumas áreas e alguns acessos. Não impedimos o cidadão de ir e vir, mas montamos equipes em todos os lugares para entregar material, orientar, pedir que tomassem cuidado e usassem os equipamentos. Eu acredito que isso teve um efeito futuro evitando algumas mortes e situações graves.

Fale-nos um pouco de sua cidade. Quais são os principais atributos de Campo Bom?

Campo Bom é uma cidade muito próxima da Capital, que fica a 50 quilômetros de distância, por volta de uma hora em condição normal de trânsito. É uma cidade que hoje tem, aproximadamente, 70 mil habitantes. Ela está dentro do Vale dos Sinos e é de colonização alemã. A economia é baseada na indústria de calçados, onde nós já tivemos 90% da mão de obra no setor. Hoje, nós diversificamos por causa do mercado, trabalhando também na área de tecnologia. Nós temos empresas como a Getnet, a Ticket e a Arezzo, uma das maiores marcas de calçados do mundo. Temos muitas empresas pequenas também, em torno de dez mil. É uma cidade que tem na origem um caminho muito forte ligado ao empreendedorismo.

A Prefeitura dá algum tipo de incentivo para os empresários se estabelecerem no município?

Nós trabalhamos diretamente com o

Programa de Incentivo à Geração de Empregos (Pige). Se alguém quiser montar uma empresa, nós primeiro avaliaremos o potencial de geração de emprego e de arrecadação dela. Nós possuímos um trabalho técnico dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que faz essa avaliação e decide quanto podemos dispor através de recursos, material de construção e isenção de impostos. Em cima disso, negociamos também com o governo do Estado, buscando através da Secretaria Estadual novas possibilidades para dar o maior alcance à atividade empreendedora. O empresário quando vai para Campo Bom, não precisa bater de porta em porta. Nós realizamos a aproximação através de um comitê, possibilitando o contato com o nosso coordenador-geral da Secretaria, que faz o meio de campo para o empresário. Nós temos também a Sala do Empreendedor e cuidamos de todos os detalhes para que ele possa fazer a sua atividaEm

2021, o município ficou em primeiro lugar, no Sul do país, e quarto, no Brasil inteiro, na liberação de atividades econômicas pela Lei da Liberdade Econômica

de principal, que é empreender, gerar renda e emprego.

A burocracia é uma queixa muito frequente do empreendedor. Como Campo Bom contorna essa situação?

Nós sabemos que muitas exigências são necessárias, é importante ter todo um conjunto para atender a legalidade, mas procuramos trabalhar em parceria com o governo do Estado para reduzir ao máximo a burocracia. Em 2021, o município ficou em primeiro lugar, no Sul do país, e quarto, no Brasil inteiro, na liberação de atividades econômicas pela Lei da Liberdade Econômica. Naquele momento, isentamos mais de 500 atividades que eram de risco médio para risco baixo. Com isso, é possível abrir uma empresa, trabalhar primeiro, para depois ver todos os requisitos. O objetivo é gerar emprego e se estabelecer, com exceção das atividades que têm potencial poluidor.

O senhor foi presidente da Amvars, como foi essa experiência de presidir uma entidade poderosa, que agrega municípios de uma região tão importante no estado?

Foi uma experiência riquíssima. A nossa região é muito próxima a Porto Alegre, Campo Bom é divisa com Novo Hamburgo. Nós queremos andar pelos municípios e criar um pensamento coletivo entre eles. Hoje em dia, a região abrange aproximadamente um milhão de habitantes. Para mim, assumir a presidência da Amvars foi muito gratificante, porque sempre gostei de trabalhar e aglutinar forças. Nós conseguimos dentro da Associação, fazer o cercamento eletrônico, onde toda a região fica protegida por câmeras e qualquer veículo que entre dentro desses municípios tem automaticamente a sua placa captada. Se tem alguma questão, está com algum problema, tem alguma busca, é um veículo furtado ou roubado isso aparece e facilita muito a atuação das nossas polícias, dando mais segurança para o cidadão. A Amvars também compra coletivamente, para reduzir os preços

FAMURS

"Sim, eu já me coloquei à disposição, inclusive para a direção partidária para presidir a Famurs, mas sei que têm outros colegas que também almejam, e respeito a todos"

de medicamentos, pneus, mão de obra, entre outros. Além de tu teres muitas empresas querendo oferecer serviço, elas se comprometem a cumprir o que está no contrato, porque senão ficarão mal com todos aqueles municípios.

Para o municipalismo, o Consórcio é uma importante ferramenta?

Muito importante, nós vemos que hoje no estado nós temos muitos consórcios já, alguns mais ativos que outros, com mais pregões e mais atuação. Eu sou muito fã do associativismo e também do Consórcio, porque eu acredito que os problemas são muito parecidos em todos os municípios. Nós vamos pegando

exemplos e passando experiências, para aprender com os outros, isso é fundamental. O Consórcio tem uma personalidade jurídica própria, inclusive é considerado público, enquanto a Associação é considerada privada. Ele gera despesa e faz compras, por isso possui uma questão jurídica mais complexa. Quando o município adere ao Consórcio, é preciso pagar um valor mensal referente a estruturação, porque a entidade vai contratar uma secretária, um gestor e os funcionários. O Consórcio intermunicipal necessita de um farmacêutico, para fazer o edital do pregão de medicamentos. Então, eles fazem a reunião, passam em cada município, para saber qual o consumo, unificando esses

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

dados, fazendo todo descritivo. Com isso, nós reduzimos até 50% do custo em medicamentos. Ele é extremamente útil e importante, porque sobram recursos para aplicarmos em outras áreas.

nosso principal legado que podemos deixar.

No ano que vem, o seu partido vai propor um nome para a presidência da Famurs, o senhor se coloca à disposição?

federal. Eu quero trabalhar muito forte a desburocratização. É importante criarmos união, levando investimentos para as regiões menos desenvolvidas, para que possam alcançar outros caminhos e outras soluções para os problemas antigos.

O senhor é formado em Educação Física, a sua administração dá uma atenção especial ao esporte?

Em Campo Bom, nós envolvemos a Educação com o esporte, inclusive possuímos um programa fundamental para a evolução dos nossos jovens e das nossas crianças. O programa Acolher é da Secretaria de Educação, mas trabalha com a iniciação esportiva. Nós temos escolinhas de futebol, handebol, basquete, xadrez, judô, taekwondo e natação. Tudo dentro das escolas, através do contraturno. Nós trabalhamos muito forte, porque acreditamos que a criança estando no esporte, ela aprende muitas coisas importantes, como disciplina e respeito. Trabalhamos de uma maneira que ela seja conduzida na formação do seu caráter. Temos também uma educação de muita qualidade. Nós contamos com 43 escolas, que educam quase dez mil alunos. São mais de mil professores que trabalham na nossa Rede Municipal de Ensino. Nós temos o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na região do Vale dos Sinos. Na avaliação de 2019, nós ficamos em primeiro lugar, porque trabalhamos com o turno integral para a grande maioria das crianças. Aquelas que não estão no turno integral, vão para as atividades de contraturno, onde nós trabalhamos inclusive com dança gaúcha, tradição e folclore. Nós temos uma equipe extremamente focada na Educação, que é o

Sim, eu já me coloquei à disposição, inclusive para a direção partidária para presidir a Famurs, mas sei que têm outros colegas que também almejam, e respeito a todos. Nós temos um conjunto de 66 prefeitos do PDT, no estado do Rio Grande do Sul. Eu me coloquei à disposição, porque já presidi duas vezes a Amvars, fui muito ativo na Famurs, participei da Câmara de Desburocratização junto com o governo do Estado e com outros prefeitos. Eu gosto de conversar com os outros prefeitos, para procurar as soluções dos nossos problemas. Eu acho que a Famurs tem muito esse papel, representar os municípios, sendo um catalisador daquilo que eles precisam, filtrando um pouco das questões ideológicas. Dentro da entidade, muitas vezes, o partido do prefeito não tem relevância para se colocar acima da decisão coletiva. Eu acredito que nesses quase seis anos de trabalho coletivo como prefeito, me credencia a colocar o nome à disposição, sempre respeitando a decisão dos colegas que decidirão realmente quem vai representá-los à frente da Famurs. Nós sabemos que o papel da Famurs, a nível nacional é muito importante também, nós temos a CNM, que é a Confederação Nacional dos Municípios, que congrega todas as federações entre elas a Famurs. Então, o presidente da Famurs tem que estar muito presente nessas ações nacionais, junto à CNM, para poder modificar o pacto federativo, porque é no município onde tudo acontece e quem tem todas as demandas. O prefeito acaba muitas vezes suprindo a função do governo do Estado e às vezes até do governo

Nós falamos muito da questão do jovem, que ficava no campo e depois vinha para Porto Alegre para trabalhar. Agora existe um movimento contrário?

Com certeza, eu acho que houve uma mudança com a tecnologia aliada a produtividade dos nossos agricultores, trazendo uma nova realidade. Hoje em dia, vemos que está valendo a pena a atividade da agricultura e pecuária. É importante que nós tenhamos todos os setores fortalecidos para termos empregos e oportunidades para todas as áreas. Agora dá para trabalhar virtualmente para o mundo inteiro. São muitas coisas que estão mudando em pouco tempo e isso é importante nós estarmos atentos para poder aproveitar essas oportunidades para fazer com que as nossas cidades, o nosso estado e nosso país cada vez cresçam mais e possam ter aquilo que é o mais importante, a qualidade de vida para a nossa população. Com mais facilidades, porque a burocracia só não dificulta a vida do empreendedor, mas também traz um atraso muito grande na geração de riquezas, ou seja, todo mundo é prejudicado por ela. Hoje em dia, temos muitas ferramentas importantes, como a Lei da Liberdade Econômica. Vamos primeiro dar o crédito, deixar as pessoas empreenderem, porque quando o empreendedor está fazendo o empreendimento ele está arriscando o seu patrimônio, muitas vezes familiar e da sua história de vida. Vamos olhar para ele como alguém que está se arriscando e não como um oportunista. Eu sou muito favorável ao empreendedor e Campo Bom tem essa essência, justamente, porque o empregado tem orgulho da sua empresa e o empreendedor tem orgulho do que ele está produzindo, isso é o que nós queremos.

“ Nós temos o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na região do Vale dos Sinos. Na avaliação de 2019, nós ficamos em primeiro lugar...

PROGRAMA EM EVIDÊNCIA NA TV COMPLETA UM ANO NA RDC

TV

Confira, através das lentes do fotógrafo Chico Pinheyro, as imagens que marcaram o primeiro ano do programa da Revista Em Evidência na RDC TV

Patrícia Poitevin

DÉBORA MATTANA

A escritora assume o quadro de cultura, onde dá dicas de leituras, cinema e até sugestões de roteiro e metodologia àqueles que pretendem ingressar na área literária

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

DIREÇÃO DE ESTÚDIO

DESCONTRAÇÃO

DESCONTRAÇÃO 2

Chico Pinheyro, coordenando os detalhes técnicos do estúdio. Ainda na foto, Voltaire Santos entrevista Mara Elizete Rebelo de Lourenço, secretária municipal de Educação de Santiago e vice-presidente da Undime

RICARDO BREIER

O Conselheiro Federal da OAB, autografa livro de sua autoria para Lucio Vaz

O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, sentindo-se em casa nos estúdios da RDC TV

Lucio Vaz e suas histórias de bastidores arrancando gargalhadas dos amigos Voltaire Santos e Kalil Sehbe Neto, diretor financeiro no Badesul

LUIZ CARLOS BUSATO

Voltaire Santos exibe a edição especial do Troféu 10 anos da Revista Em Evidência, que trazia o então prefeito de Canoas na capa

FORTUNATI, TCHÊ!

Cláudio Andrade rememora a capa da edição 25 da Revista Em Evidência, durante o programa Em Evidência na TV

NADINE ANFLOR

A Revista Em Evidência foi um dos primeiros veículos de comunicação a destacar o excelente trabalho da então chefe de Polícia do RS

OAB MAIS

Cláudio Andrade exibindo a edição da Revista Em Evidência que trazia a vitória do então presidente da OAB/RS

EDIÇÃO 85

A gestão de Sebastião Melo foi a matéria principal da revista. Na imagem, Voltaire Santos divulgando o periódico

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA

CORAÇÃO DO RIO GRANDE

AMIGOS

PAUSA PARA A LEITURA Cláudio Andrade dá uma conferida nas pessoas que estão em evidência e fazendo a diferença no RS

HORA DA LEITURA Voltaire Santos, Kalil Sehbe e Milton Mattana durante gravação do Em Evidência na TV

Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria, faz referência ao amigo, vizinho e colega, Paulo Salerno, prefeito de Restinga Sêca, atual presidente da Famurs

Os amigos Voltaire Santos e Marcelo Maranata, prefeito de Guaíba, logo após a gravação do programa Em Evidência na TV

LEONDRES LUCAS DA ROSA Operador de controle, mestre e operador de áudio

ANA SANTOS Diretora de imagens

MIRKA BANDEIRA Cinegrafista e maquiagem

EDUARDO MACHADO DA SILVA O operador de câmara e operador de áudio

FOTOS: CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

EM EVIDÊNCIA NA TV, UM ANO NA RDC TV Cláudio Andrade e Ricardo Breier protagonizam a edição que comemorou o primeiro ano da parceria entre a Revista Em Evidência e a RDC TV. Depois de 50 entrevistas e mais de 200 comentários, o programa surge como um dos mais prestigiados da grade da emissora

Ainvisibilidade social por conta da desconsideração da lateralidade humana dominante, como elemento importante no bloqueio do desenvolvimento psicomotor e suas consequências, produz impacto danoso, porque age diretamente no abalo da saúde tanto física como mental das pessoas, especialmente as que possuem dominância lateral esquerda, as denominadas canhotas.

O tema aqui tratado não é novo, mas aos poucos está despertando o interesse de pesquisadores e estudiosos da matéria em todo o mundo. Afinal, segundo as estatísticas existentes, em torno de 10 % da população mundial, ou seja, 800 milhões de pessoas, possuem a lateralidade esquerda como dominante, sendo no Brasil o expressivo número de mais de 20 milhões de habitantes.

Assim como a invisibilidade e a desconsideração, que são extremamente acentuadas nos países de Cultura Ocidental, assim também em alguns países de cultura oriental, há relatos de discriminação e de intolerância à pessoa canhota em muitos lugares do mundo, seja por motivo religioso ou cultural.

A lateralidade humana dominante, seja à direita ou à esquerda do corpo, longe de ser uma deficiência, ou uma

EM DEFESA DA LATERALIDADE HUMANA DOMINANTE

doença, é uma condição natural do ser humano, assim como a pele, a cor dos olhos, o cabelo, devendo sua manifestação, que inicia com a tenra idade, ser considerada como um direito fundamental, livre de qualquer restrição discriminação, ou intolerância.

Importante ressaltar que a lateralidade se manifesta em toda a extensão corporal do lado que exerce sua dominância, ou seja, no pé, na perna, na mão e braço, no ouvido e no olho. Portanto, significa que toda a alteração forçada sobre essa lateralidade dominante afeta a atividade psicomotora do ser humano por inteiro, acarretando consequências físicas e psicológicas de grande dimensão.

Assim como nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália, Japão, Índia e África do Sul, apenas para citar alguns países, no Brasil está se construindo um movimento a partir de um grupo multidisciplinar, com a participação de interessados de vários lugares do território nacional, para discutir a questão da lateralidade e sua importância no desenvolvimento humano, com ênfase, preliminarmente, na defesa de previsão legal, constitucional e, nesse sentido, inserir no capítulo próprio da Constituição da República a lateralidade humana dominante como direito fundamental.

inserção da lateralidade humana dominante como direito fundamental no sistema legal vigente, a sociedade passe a enfrentar essa realidade sob outro prisma, qual seja o da importância ao reconhecimento de que no Brasil mais de 20 milhões de pessoas precisam de atenção, não porque sejam diferentes, mas simplesmente porque são iguais, em todos os aspectos, e tanto do ponto de vista social, médico, político e econômico, não podem ser desconsideradas, ignoradas, e muito menos discriminadas.

toda a alteração forçada sobre essa lateralidade dominante afeta a atividade psicomotora do ser humano por inteiro, acarretando consequências físicas e psicológicas de grande dimensão

O entendimento é que, a partir dessa

Assim, necessário se faz mostrar para o legislador que aspectos importantes devem ser considerados para incluir dentro do universo jurídico e legal brasileiro os princípios que devem dar o sustentáculo para o exercício da livre manifestação da lateralidade dominante, qual seja o direito natural que lhe é intrínseco e o conceito de desenho universal, em que a produção de bens e serviços atenda a todas as necessidades do ser humano, em favor de sua dignidade.

JARBAS IRAN DE BRITO

Advogado, Conselheiro Estadual da OABRS, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPcD, da OAB/RS, membro efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS

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