ALRS
VITÓRIA DO GOVERNO Aprovada, em 2o turno, PEC que desobriga plebiscito para a venda de três estatais
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Edição: Jennifer Nunes
pós rejeitar o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL questionando a votação em 1º turno da PEC 280/2019, de Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o plenário da ALRS aprovou a matéria, em 2º turno, na sessão extraordinária híbrida na tarde do dia 1º de junho Foram 35 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta foi promulgada e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da AL, no mesmo dia. Após a votação da PEC, o deputado Aloísio Classmann (PTB) solicitou verificação de quórum e foi constatada não haver número suficiente de parlamentares para prosseguir a votação. Assim, as 13 matérias que não foram apreciadas hoje voltam ao plenário na sessão da próxima semana. Além da aprovação da PEC em 2º turno e da rejeição do recurso contra a votação em 1º turno da PEC, o plenário aprovou projeto de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania). TRAMITAÇÃO DA PEC A PEC 280 2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle,
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aprovado na reunião de 15 de abril. Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Com a tramitação concluída, a PEC foi incluída na Ordem do Dia, e foi a plenário no dia 27 de abril, quando foi aprovada em 1º turno. Na sequência, três bancadas de oposição apresentaram recurso à CCJ solicitando a anulação da votação, o que impediu que a votação em 2º turno ocorresse no começo de maio, após intervalo regimental de três sessões. Com a tramitação concluída do RDI, a PEC voltou ao plenário, em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário. DISCUSSÃO Capitão Macedo (PSL) apresentou 10 motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles a questão da Corsan ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo e da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a Corsan. Jeferson Fernandes (PT) classificou que o governo faz um estelionato eleitoral, já que Eduardo Leite prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do 1º turno da PEC. Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático in-
NÃO VAI HAVER PLEBISCITO Foram 35 votos favoráveis e 18 contrários. Na foto, presidente da ALRS, Gabriel Sousa, coordena os trabalhos em sessão híbrida clui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas. "Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs", reiterou.
