OPINIÃO
PRIMEIRA PESSOA
GUILHERME MACALOSSI Apresentador da Rádio Bandeirantes e colunista da Gazeta do Povo
A
agenda reformista tocada pelo governador Eduardo Leite prossegue com fôlego na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No último mês de maio, os parlamentares aprovaram em 2° turno a PEC 280/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra. O texto desobriga o governo do Estado a fazer plebiscito para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Banrisul e a Companhia de Processamento de Dados (Procergs). O próximo passo será o encaminhamento do projeto para que se viabilize a venda da Corsan. A dificuldade estava em alterar a Constituição Estadual, que só pode ser feita com quórum qualificado. Eram necessários 33 votos, mas foram obtidos 35. O mesmo procedimento se deu em 2019, quando o governo alterou a Constituição para poder privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o resultado foi semelhante, o que revela a disposição orgânica do Executivo e do Legislativo em promoverem mudanças profundas na estrutura pública.
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EM EVIDÊNCIA | Desde 2009 - No 76 - 2021
O RIO GRANDE DO SUL COMEÇA A COLHER O SALDO POSITIVO DA AGENDA REFORMISTA Era absolutamente incompatível com a realidade atual manter um dispositivo constitucional como esse. Quando foi introduzido na lei, visava impedir que gestores eleitores pudessem exercer a opção de reduzir a máquina pública. Curiosamente jamais se criou uma norma com sentido contrário. Ou seja: estabelecer a necessidade de plebiscito para criação de estatais. A burocracia só existia em nome do gigantismo do Estado. Eis o legado de uma cultura dirigista e arcaica que só agora começa a ser confrontada. Quem advoga a necessidade de consultar a população para vender ativos estatais ignora a própria natureza do sufrágio universal, que, na prática, é uma procuração dada pela maioria dos votantes a quem vencer a disputa. Se o eleito é um candidato de viés reformista, então está implícito que a sociedade deseja mudanças na legislação, na formatação da burocracia e na diminuição de sua abrangência. Pois é o que se dá agora no Rio Grande do Sul. Tanto José Ivo Sartori quanto Eduardo Leite foram para o 2° turno da eleição de 2018 propondo plataformas liberalizantes muito parecidas. Era lógico e adequado que qualquer um pudesse implementá-las uma vez no Piratini.
Vitorioso, Leite tratou de fazê-lo. Do contrário, estaríamos diante de um estelionato político.
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Quem advoga a necessidade de consultar a população para vender ativos estatais ignora a própria natureza do sufrágio universal, que, na prática, é uma procuração dada pela maioria dos votantes a quem vencer a disputa Os primeiros resultados de seis anos de continuidade reformista (4 anos de Sartori e 2 de Leite) já começam a aparecer. O salário do funcionalismo voltou a ser pago em dia, o Estado teve superávit de R$ 2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2021, o gasto com pessoal caiu R$ 233 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Só a esquerda estatista não está gostando.
