Editorial
Modernização do Sector do Táxi IV Prosseguem os trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi. De acordo com o cronograma que destacamos na revista n.º 196 de Maio/Junho de 2020, o programa avança agora, para a abordagem da tabela de preços. Assim, as Associações pronunciaram-se já sobre o que entendem necessário abordar para “Actualização da Convenção e Reestruturação do Sistema Tarifário” Como sabem a actual convenção de serviço de táxi data de 2012, tendo iniciado a sua vigência em 1-012013, e encontra-se sem revisão até hoje, não obstante as iniciativas das Associações representativas do sector, com propostas de revisão (2014/2015, 2016, 2019 e já em 2020) totalmente infrutíferas. Tais propostas visavam já, para além da normal revisão de preços, proceder a alterações de substância em aspectos estruturais da convenção, designadamente: • Tarifário específico para viaturas de mais de 4 passageiros (em função do nº de passageiros transportados) • Reanálise da política de suplementos • Tarifários especiais para serviços iniciados em localizações específicas (aeroportos e outros terminais de transportes) • Tarifas sazonais • Tarifas/Suplementos em dias específicos (exemplo 24/12 e 31/12). Outras negociações, designadamente com a CML, sobre os serviços iniciados no aeroporto (em 2015 e em 2019) também não deram frutos, até à data. A verdade é que de 2012 para cá importa contar com uma taxa de inflação acumulada considerável, a par dos custos de mão de obra e outros custos de exploração, muito perto dos dois dígitos. Acresce que o sector táxi está actualmente confrontado com um contexto particularmente difícil, caracterizado por: • Um quadro regulamentar que já não responde às necessidades de mobilidade, gerando desfasamentos significativos entre a procura potencial e a oferta efectivamente disponível; • Um agravamento de custos que, embora lentamente, veio acumulando a divergência entre os custos de ex-
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ANTRAL
Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção
ploração e o preço dos serviços; • A necessidade de fazer face a esforços de investimentos significativos, quer na digitalização da actividade, quer na descarbonização da frota. • A quebra brutal da procura, resultante da situação pandémica, que implicou, no pior período, uma redução homóloga do número de serviços próxima dos 90%, e que, até ao momento, se mantém com uma quebra homóloga próxima dos 60% não se estimando, no quadro recessivo previsível, quando será possível uma recuperação mais robusta que se aproxime sequer dos volumes de actividade dos anos anteriores. Por tudo, são objectivos, entre outros, da revisão do sistema tarifário: • Assegurar o reequilíbrio da exploração, na sua relação entre custos e preço do serviço, modelando o ritmo de actualização, por forma a não introduzir dificuldades adicionais na recuperação da procura; • Garantir a concordância entre a nova regulamentação de contingentação, e prestação do serviço e o modelo tarifário, nos seus diversos aspectos; • Melhorar a percepção do público em relação ao tarifário do serviço de táxi, corrigindo distorções (reais ou percebidas) e eliminando, tanto quanto possível, situações de potencial conflito; • Possibilitar a necessária flexibilidade de aplicação às situações concretas, permitindo um melhor equilíbrio entre as componentes bandeirada, preço por quilómetro e preço por hora; • Assegurar um funcionamento mais equilibrado e justamente remunerado, dos Serviços iniciados em locais especiais (aeroportos e portos.); • Reflectir sobre os serviços “a percurso” em zonas de significativa actividade turística, viaturas com lotação superior a 4 passageiros e tarifários em dias especiais. Será, finalmente importante, para evitar que se repita o prolongar no tempo sem actualização, ponto a que chegamos que a nova convenção crie um mecanismo que permita, automaticamente, executar uma revisão ano a ano. Esperamos resultados em breve! Entretanto, o ano chega ao fim, pelo que desejo que a situação de pandemia seja vencida permitindo a todos recuperar as condições para um excelente ano de 2021.
