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ANTRAL

ANO XXX * Nº 199 * NOVEMBRO/DEZEMBRO 2020 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS


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ANTRAL


Sumário

Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Revista nº 199 - Novembro/Dezembro 2020

Editorial

• Modernização do Sector do Táxi IV ............................................................. 4

Nota de Abertura

• Esperança ..................................................................................... 5

Vida Associativa

• Na Praça do Município ANTRAL denunciou falta de apoios ..................... 6 • IMT prorroga prazo para a instalação de separadores acrílicos ........ 7 • Lisboa Viva e Andante poderão servir para viajar de táxi ................. 8 • IPQ indefere prorrogação do prazo de verificação periódica dos taxímetros ............................................................................. 10 • Sumários de Diários da República ............................................. 11 • Agenda ............................................................................................. 13

AntralMed

• Seguro de Saúde: uma aposta em si e na sua família ................ 14

Especial Covid 19

• Governo aprova pacote de apoio a empresas de 7.000 milhões de euros .... 16 • Criação de "Bolsa de Quilómetros" para prestar serviços táxi às instituições locais .................................................................... 17 • Leiria garante serviço gratuito de entrega de refeições ao domicílio .. 20 • Câmara de Vizela apoia serviço delivery gratuito prestado pelos táxis do Concelho CCP considera medidas do Estado de Emergência pouco claras, avulsas e discriminatórias para as empresas .......................... 21 • Câmara lança programa "Viseu Entrega" para apoiar restaurantes e táxis ao fim-de-semana ............................................................... 22 • Nelas assegura rede de táxi para entrega de refeições ao domicílio .. 23 • Renovação da imposição da obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos ................................................................ 24 • Táxis ao serviço dos testes à Covid-19 na Suécia ................................ 25

Mundo Automóvel

• Alterações ao Código da Estrada e legislação complementar em vigor ... 26 • Descontos nas portagens das ex-SCUT e auto-estradas do Interior .... 27 • Benefícios fiscais só para carros híbridos com mais de 50 km de autonomia eléctrica.. 28

Ambiente

• União Europeia aumenta objectivo para 55% de redução de emissões até 2030.. 30

Notícias

• VSubida de margens das gasolineiras impede queda de preço nos combustíveis ................................................................. 32 • Táxis voadores em Paris para os Jogos Olímpicos de 2024 .............. 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Modernização do Sector do Táxi IV Prosseguem os trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi. De acordo com o cronograma que destacamos na revista n.º 196 de Maio/Junho de 2020, o programa avança agora, para a abordagem da tabela de preços. Assim, as Associações pronunciaram-se já sobre o que entendem necessário abordar para “Actualização da Convenção e Reestruturação do Sistema Tarifário” Como sabem a actual convenção de serviço de táxi data de 2012, tendo iniciado a sua vigência em 1-012013, e encontra-se sem revisão até hoje, não obstante as iniciativas das Associações representativas do sector, com propostas de revisão (2014/2015, 2016, 2019 e já em 2020) totalmente infrutíferas. Tais propostas visavam já, para além da normal revisão de preços, proceder a alterações de substância em aspectos estruturais da convenção, designadamente: • Tarifário específico para viaturas de mais de 4 passageiros (em função do nº de passageiros transportados) • Reanálise da política de suplementos • Tarifários especiais para serviços iniciados em localizações específicas (aeroportos e outros terminais de transportes) • Tarifas sazonais • Tarifas/Suplementos em dias específicos (exemplo 24/12 e 31/12). Outras negociações, designadamente com a CML, sobre os serviços iniciados no aeroporto (em 2015 e em 2019) também não deram frutos, até à data. A verdade é que de 2012 para cá importa contar com uma taxa de inflação acumulada considerável, a par dos custos de mão de obra e outros custos de exploração, muito perto dos dois dígitos. Acresce que o sector táxi está actualmente confrontado com um contexto particularmente difícil, caracterizado por: • Um quadro regulamentar que já não responde às necessidades de mobilidade, gerando desfasamentos significativos entre a procura potencial e a oferta efectivamente disponível; • Um agravamento de custos que, embora lentamente, veio acumulando a divergência entre os custos de ex-

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

ploração e o preço dos serviços; • A necessidade de fazer face a esforços de investimentos significativos, quer na digitalização da actividade, quer na descarbonização da frota. • A quebra brutal da procura, resultante da situação pandémica, que implicou, no pior período, uma redução homóloga do número de serviços próxima dos 90%, e que, até ao momento, se mantém com uma quebra homóloga próxima dos 60% não se estimando, no quadro recessivo previsível, quando será possível uma recuperação mais robusta que se aproxime sequer dos volumes de actividade dos anos anteriores. Por tudo, são objectivos, entre outros, da revisão do sistema tarifário: • Assegurar o reequilíbrio da exploração, na sua relação entre custos e preço do serviço, modelando o ritmo de actualização, por forma a não introduzir dificuldades adicionais na recuperação da procura; • Garantir a concordância entre a nova regulamentação de contingentação, e prestação do serviço e o modelo tarifário, nos seus diversos aspectos; • Melhorar a percepção do público em relação ao tarifário do serviço de táxi, corrigindo distorções (reais ou percebidas) e eliminando, tanto quanto possível, situações de potencial conflito; • Possibilitar a necessária flexibilidade de aplicação às situações concretas, permitindo um melhor equilíbrio entre as componentes bandeirada, preço por quilómetro e preço por hora; • Assegurar um funcionamento mais equilibrado e justamente remunerado, dos Serviços iniciados em locais especiais (aeroportos e portos.); • Reflectir sobre os serviços “a percurso” em zonas de significativa actividade turística, viaturas com lotação superior a 4 passageiros e tarifários em dias especiais. Será, finalmente importante, para evitar que se repita o prolongar no tempo sem actualização, ponto a que chegamos que a nova convenção crie um mecanismo que permita, automaticamente, executar uma revisão ano a ano. Esperamos resultados em breve! Entretanto, o ano chega ao fim, pelo que desejo que a situação de pandemia seja vencida permitindo a todos recuperar as condições para um excelente ano de 2021.


Nota de Abertura

Esperança É tradição, por nós aceite como normal, que na noite de passagem de ano ao soar as doze badaladas, que determinam o fim do ano velho e o início do novo, façamos um brinde com champanhe acompanhado das doze uvas passas da praxe com todos aqueles familiares e amigos que nos rodeiam. Este ano não foi exceção, e pese embora o facto, de o ano velho não nos deixar nenhumas boas recordações, isso não nos coibiu de cumprirmos mais uma vez a tradição. E assim ao ingerirmos as uvas passas formulamos uma dúzia de desejos para o novo ano, na expectativa, e na esperança que estes se venham a tornar realidade. Eu não fugi à regra, e por isso vou hoje aqui partilhar convosco alguns dos meus desejos que eu gostaria de ver concretizados, e que são: Que esta terrível pandemia que assola a Humanidade acabe rapidamente, e que as vacinas que estão a ser ministradas em massa a nível mundial, nos permitam atingir a tão almejada imunidade de grupo. Que os aviões voltem a voar ao ritmo e intensidade de antigamente, aumentando a mobilidade das populações, dinamizando assim, o turismo em geral, e consequentemente todas as atividades económicas que gravitam à sua volta, entre os quais como é obvio o setor dos táxis para que assim possamos continuar a resistir a esta crise económica. Que o setor desenvolva um espírito de coesão e união, e que consiga rentabilizar os seus meios logísticos, humanos e materiais em torno de projetos de verdadeira dimensão nacional, que venham a ser, para este, uma mais valia. Que as companhias de seguros, atendendo ao facto de os táxis cada vez percorrerem menos quilómetros, tenham um rebate de consciência e baixem os seus prémios de seguros para níveis aceitáveis e consentâneos com esta nova realidade. Que o governo, aproveitando as conclusões

José Monteiro

do grupo de trabalho, legisle nomeadamente, em termos de organização de mercado de molde a que, o nosso setor seja dinamizado e se torne concorrencial com as novas realidades sem nunca perder de vista uma rentabilidade que nos permita viver com dignidade e de forma sustentável. Que o mesmo governo legisle no sentido de nos ser permitido novamente o transporte de doentes do Serviço Nacional de Saúde que não precisem de viajar acamados, e que simultaneamente desobrigue os profissionais de táxi dos cursos de formação para o Transporte Coletivo de Crianças, tanto mais que, os trabalhadores de pessoas coletivas, de utilidade pública, sem fins lucrativos, estão dispensados desta formação ao conduzirem veículos até nove lugares, situação esta que é no mínimo injusta para os profissionais de táxi. Que a carga horária da formação inicial de motoristas de táxi seja reduzida para níveis aceitáveis, ou seja 50 horas a exemplo daquilo a que estão obrigados os motoristas dos TVDE, tanto mais que os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995, o IMT está a exigir 12 anos de escolaridade. Já quanto à renovação do Certificado de Motorista de Táxi, desejo que esta ação possa vir a ser realizada com um único dia presencial. Quanto aos profissionais, desejo e faço votos que alguns deles reflitam nos seus comportamentos e atitudes de molde a que a sociedade em geral veja no motorista de táxi um amigo, que não é nunca, a fonte dos problemas, mas sim aquele que os ajuda na resolução dos mesmos. Foram estas algumas das reflexões de fim de ano que eu tive, para além de outras de índole privada, estas para partilhar com os meus mais chegados. Para terminar quero-vos expressar o meu sentimento de Esperança, pois acredito que depois da tempestade a da borrasca virá mais tarde ou mais cedo a bonança. Tenhamos Fé. BOM ANO

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Vida Associativa

Na Praça do Município

ANTRAL denunciou falta de apoios

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ANTRAL realizou uma conferência de imprensa no dia 20 de Novembro, na Praça do Município, para chamar a atenção da grave e desesperada situação em que as empresas de táxi se encontram, com situações dramáticas de que não há memória, exigindo a rápida concretização de apoios sectoriais. A ANTRAL denuncia que "o Governo tem, ao longo de vários anos, contribuído para secar a actividade do táxi, autorizando por acção e omissão, de forma ilegal e legal que o transporte de pessoas possa ser feito por toda a espécie de actividades públicas e privadas". Neste contexto, a ANTRAL queixa-se em particular da entrega do transporte de passageiros a plataformas electrónicas, com "a inundação, por todo o país, de carros e mais carros, sem quaisquer limites nacionais e geográficos", enquanto os honestos e laboriosos profissionais do sector táxi, "tentam sobreviver com receitas de 15 e 20 euros por dia".

E relativamente aos poucos apoios que existem, a ANTRAL denunciou também "a prática que está a ser seguida por muitas empresas de contabilidade que para apoiar com a documentação exigível e submissão deste apoio estão a exigir às empresas uma percentagem sobre o valor a receber, entre outros honorários de centenas de euros". Aproveitou igualmente para reiterar a urgente concretização de medidas como "o aumento da lotação do táxi, a baixa do preço dos seguros

e a devolução pelos municípios de taxas cobradas sobre a actividade no corrente ano e parte do ano de 2019". E denunciou "a falta de boa fé do Governo que não resolveu, até ao momento, o problema da liquidação de IUC ao táxi, quando se trata de uma isenção automática, mantendo registos ilegais na base de dados e penhoras que estão abertas à Segurança Social levando esta a indeferir liminarmente os pedidos de apoio ou, obrigando ao pagamento forçado de impostos indevidos".

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Vida Associativa

IMT prorroga prazo para a instalação de separadores acrílicos

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or deliberação do Conselho Directivo do IMT, I.P., foi prorrogada até 30 de Junho de 2021, a autorização para a instalação de separadores em táxis e TVDE entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda. A instalação de separadores no âmbito da presente deliberação do IMT, é autorizada por este instituto e não carece de aprovação, nem de averbamento no Certificado de Matricula. Integra as medidas de contingência da infecção do novo coronavírus (COVID-19).

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2021

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Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de Dezembro, fixou a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 665 euros, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021, num quadro de aprofundamento da "trajectória de valorização real da RMMG, e atendendo ao compromisso do XXI Governo Constitucional", que tem po objectivo "alcançar os 750 euros de RMMG em 2023, e criar condições para que essa meta se possa materializar".

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Vida Associativa

Grupo de Trabalho estuda viabilidade

Lisboa Viva e Andante poderão servir para viajar de táxi

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Grupo de Trabalho coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), do qual fazem parte a ANTRAL e a FPT, a par de representantes governamentais de vários ministérios, da Direcção-Geral do Consumidor e das autarquias, está a estudar a

viabilidade dos utentes dos transportes públicos do Porto e de Lisboa poderem utilizar os passes Andante e Lisboa Viva para viajar de táxi nalguns percursos específicos. A ideia do Grupo de Trabalho é que a utilização dos táxis tenha uma função de complementaridade, para poder servir as populações das zonas onde os autocarros, o metro e o comboio não chegam. O passe de transportes públi-

cos Andante abrange toda a Área Metropolitana do Porto, enquanto o Lisboa Viva abrange a totalidade da Área Metropolitana de Lisboa (desde Setúbal até Mafra).

Isenção de horário de trabalho

Cálculo do valor hora

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e acordo com o disposto no artigo 265.º, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia. Por sua vez, o artigo 268.º, determina, a propósito do pagamento de trabalho suplementar, que este é

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pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 50% pela primeira hora ou fracção. Nos termos do disposto no artigo 271.º do referido Código, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm x 12) : (52 x n), sendo Rm o valor da retribuição mensal e no período normal de trabalho semanal. No caso concreto dos motoristas de táxi, Rm será igual a 665,00 € e

n igual a 40. Assim, o valor mensal corresponde a 83,60 €, a que acrescem os 50% previstos no artigo 268.º. Desta forma, é de 125,40 €, o valor mensal correspondente à isenção do horário de trabalho. Assim, pela isenção do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a uma retribuição especial, no montante de 125,40 €, a ser paga mensalmente.


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Vida Associativa

IPQ indefere prorrogação do prazo de verificação periódica dos taxímetros

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ANTRAL requereu, no passado dia 28 de Outubro, a prorrogação do prazo de verificação periódica dos taxímetros junto do Instituto Português da Qualidade (IPQ). A resposta do IPQ chegou à sede da ANTRAL apenas a 21 de Dezembro, tendo aquela entidade indeferido o nosso pedido, mantendo-se a obrigatoriedade do prazo de verificação periódica até 31 de Dezembro de 2020, como oportunamente divulgámos no site da Associação. O IPQ ignorou os argumentos da ANTRAL e de outras entidades

que pediram a referida prorrogação, limitando-se a citar a legislação vigente, ao abrigo da qual refere que se torna "necessário

assegurar a realização da verificação periódica dos taxímetros até ao dia 31 de Dezembro de 2020".

Antral e IzzyMove desenvolvem sistema digital de entregas de refeições ao domicílio

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ruto do estreitar de relações com alguns municípios a Antral/IzzyMove desenvolveram nos concelhos de Torres Vedras e Castelo Branco, um sistema de entregas de refeições por central digital, em que os restaurantes ligam directamente para a Central de Táxis Nacional a pedir o táxi para recolher as encomendas no restaurante e entregar directamente aos seus clientes. A central despacha os serviços via apli-

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cação digital para o carro mais próximo do local, à semelhança do que é feito para os serviços de passageiros. Este sistema está pronto a ser implementado em qualquer município a nível nacional e os ac-

tuais já contam com mais de 600 refeições entregues.


Sumários Diário da República Novembro Resolução do C. de Ministros n.º 92A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n .º 93/2020 - D iário da R epública n .º 215/2020, Série I de 2020-11-04 Determina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas Declaração de Retificação n.º 43/2020 Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05 Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social D ecreto do P residente da R epública n.º 51-U/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-11-06 Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-11-06 Autorização da declaração do estado de emergência

225/2020, Série I de 2020-11-18 Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual

Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20 Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º S uplemento , S érie I de 2020-11-12 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n .º 98/2020 - D iário da R epública n .º 222/2020, Série I de 2020-11-13 Aprova a Estratégia Portugal 2030 Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 98/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18 Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho Portaria n.º 266/2020 - Diário da Repúbli-

Contribua com um donativo no IRS à Fundação ANTRAL

ca n.º

D ecreto do P residente da R epública n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-11-20 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-11-20 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República D ecreto -L ei n .º 99/2020 - D iário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Estimado colega, Seja solidário e ajude a Fundação ANTRAL a proporcionar um resto de vida condigna e feliz aos nossos colegas aposentados. Sabia que pode doar 0,5% do seu IRS a esta nobre causa da ANTRAL sem qualquer custo para si. Com esse simples gesto de doação à Fundação ANTRAL, aquando do preenchimento do seu IRS de 2020, estará a contribuir para melhorar o bem estar e a saúde daqueles que dedicaram arduamente toda uma vida ao serviço táxi. Tome nota do NIF da Fundação 509498035

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Vida Associativa Declaração de Retificação n.º 47/2020 Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República D ecreto do P residente da R epública n.º 60-A/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-11-24 Fixa o dia 24 de janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República P ortaria n .º 271-A/2020 - D iário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24 Aprova o Regulamento do Programa APOIAR Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24 Declaração de Retificação n.º 47B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24 S egunda retificação ao D ecreto n .º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência

Presidente da República Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27 Processo extraordinário de viabilização de empresas

decretado pelo

Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27 Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas jus-

tificadas motivadas por assistência à família

Declaração de Retificação n.º 48/2020 Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30 Retifica a Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, «Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»

Dezembro Portaria n.º 275/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica D ecreto do P residente da R epública n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º S uplemento , S érie I de 2020-12-04 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º S uplemento , S érie I de 2020-12-04 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09 Altera o Código da Estrada e legislação

Autocolante RAL

T

endo surgido dúvidas da obrigatoriedade, ou não, da aposição do autocolante do RAL nos veículos táxi, a ANTRAL aconselha os Associados a colocarem o referido autocolante, de forma a evitar problemas com as autoridades e eventuais coimas. O referido autocolante que a seguir se reproduz está disponível na sede e nas delegações.

12 Revista

ANTRAL

Resolução Alternativa de Litígios Nos termos do Artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, conjugado com o regime legal do Artigo 15º da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, a resolução alternativa de litígios emergente desta atividade de serviço público pode ser submetida a qualquer centro de arbitragem legalmente autorizado.

complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

Decreto-Lei n.º 103/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 202012-15 Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19 Decreto-Lei n.º 103-A/2020 - Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15 Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 289/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021 D ecreto do P residente da R epública n.º 66-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-12-17 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-12-17 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República


Vida Associativa Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30 Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 75-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30 Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril Decreto-Lei n.º 106-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 107/2020 - Diário

da

República n.º 253/2020, Série I de 202012-31 Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 309/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, e prorrogado pela Portaria n.º 184/2020, de 5 de agosto Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Orçamento do Estado para 2021

Agenda

Lei n.º 75-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Lei das Grandes Opções para 20212023 Lei n.º 75-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro P ortaria n .º 309-B/2020 - D iário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Regulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas Decreto-Lei n.º 109-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021

20 Conferência de imprensa 23 Entrevista Record TV 25 Reunião Fundação Antral MEO

Novembro 5 Reunião Cartrack Reunião Meo 6 Reunião BPI 12 Escritura Teletáxis 16 Reunião (videoconferência) Análise da Deliberação n.º 1134/2017 do IPQ - ARAN 17 Reunião Câmara Municipal de Lisboa 19 Reunião ASP

Dezembro 2 Reunião (videoconferência) Análise da Deliberação n.º 1134/2017 do IPQ – ARAN 3 Reunião (Videoconferência) - Aeroporto de Lisboa - Vogal da Comissão Executiva, Engª Chloé Lapeyre 10 Reunião do Grupo de Trabalho Modernização do sector 14 Reunião Retalis

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Letra A

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

66,01€ / dia

110,61€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,34€ / dia

100,14€ / dia

Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021

116,29€ / dia

Revista

ANTRAL

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Antralmed

Bateram-me sem seguro válido… e agora???

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ortugal já passou por algumas crises financeiras, mas nunca por uma situação semelhante à que vivemos atualmente. A perda de rendimentos leva-nos a definir prioridades quando chega a altura de pagar as contas. Certamente já lhe aconteceu ter que decidir o que fica por pagar/comprar num determinado mês. Dado o atual estado pandémico que atravessamos, muitas famílias Portuguesas vêm-se obrigadas a fazer escolhas. Certamente nenhuma será fácil. O nosso departamento de sinistros tem-nos alertado, cada vez com mais regularidade, encontrar quem não tem o seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel válido. Neste artigo vamos procurar dar-lhe a conhecer os procedimentos a ter em conta caso tenha um sinistro em que o outro interveniente não tem um seguro válido. Não tem seguro… E agora? Quando se verifica a inexistência de seguro, devemos encaminhar a participação para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), assim como todos os elementos de prova que tenhamos disponíveis para que seja feita uma análise mais célere, através do email: fga@asf.com.pt.

O que é o FGA? “O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, destinado a satisfazer indemnizações devidas em consequência de acidente de viação. O Fundo de Garantia Automóvel responde por danos materiais e/ou corporais quando o responsável não beneficie de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Nas condições previstas na Lei o Fundo de Garantia Automóvel pode também ser chamado a indemnizar as pessoas lesadas, ainda que o responsável seja desconhecido.”

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ANTRAL

O Fundo cobre todas as despesas do meu sinistro? O FGA não assume todas as situações. Caso o queixoso seja detentor de uma apólice com seguro de Danos Próprios, o mesmo terá de acionar a sua apólice, mesmo não tendo responsabilidade na ocorrência. Assim, para além da participação e fotografias deve enviar também os seguintes elementos: • Documento único automóvel, • Condições particulares da apólice, • Declaração de poderes para o mediador obter informação relativo ao estado do processo, • Cartão de cidadão. Com o envio da documentação certa, torna-se um processo bem mais rápido. Não nos podemos esquecer que o Táxi é a ferramenta de trabalho dos nossos clientes. E a paralisação para os veículos de aluguer para o transporte de passageiros? Também pagam? Sim, a paralisação também é liquidada pelo FGA, nos termos da Tabela acordada entre a APS-Associação Portuguesa de Seguradoras e a ANTRAL, mas é importante ter em conta que, mal seja feita a peritagem à sua viatura, mesmo que o processo esteja em averiguação, deve dar autorização de reparação na oficina. Se não o fizer, é certo que a viatura estará parada mais dias do que aqueles que serão regularizados. Pode sempre, depois, recorrer a contencioso, mas levará mais tempo e nem sempre o benefício justifica tal medida. Então posso deixar de pagar o Seguro. O FGA, paga por mim, os danos que eu provoque! Não. Numa primeira instância o Fundo paga ao terceiro os danos que a sua viatura provocou, mas assim que o processo esteja finalizado o Fundo irá entrar em contato com o proprietário da viatura, seja ele particular ou empresa, para obter o retorno do valor integral do sinistro. Nem que para isso tenha que recorrer a penhoras. O nosso principal conselho é que procure um parceiro de negócio que tenha uma vasta experiência no acompanhamento de sinistros. A Antralmed orgulha-se de contar com um departamento especializado no acompanhamento e regularização de sinistros, liderado inclusive por uma Jurista. Estaremos disponíveis para o ajudar… esperando, é certo, que não seja necessário pelos motivos apresentados neste artigo. Mesmo na situação de confinamento em que nos encontramos a Antralmed está em funcionamento. Pode encontrar-nos através do Telefone 218407418, Email geral@antralmed. pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Sinta-se Seguro… Seja cliente Antralmed.


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E special Covid 19

Governo aprova pacote de apoio a empresas de 7.000 milhões de euros

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Governo aprovou em conselho de ministros o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção. Na conferência de imprensa de apresentação do novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destacou a necessidade de adequar as medidas às necessidades das empresas e às disponibilidades existentes. Siza Vieira referiu também que a resposta acumulada desde 4 de Março, até ao momento, já atribuiu mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2790 milhões de euros foram a fundo

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perdido. Acrescem, agora, 7200 milhões de euros, sendo 1400 milhões a fundo perdido, em apoios para o primeiro semestre de 2021. Deste novo pacote de medidas aprovado, destaca-se o alargamento do Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, a micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada. Também a linha de crédito dirigida ao sector industrial exportador, que já tinha sido anunciada, é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no sector do turismo. São, ainda, lançados novos instrumentos de apoio à tesou-

raria das empresas, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021: 1. Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais de combate à Covid-19; 2. Apoios directos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego; 3. É criado um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.


Especial Covid 19

Protocolo entre Câmara de Albufeira e Albucoop

Criação de "Bolsa de Quilómetros" para prestar serviços táxi às instituições locais

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Câmara Municipal de Albufeira assinou um protocolo de cooperação com a Albucoop – Cooperativa Rádio de Táxis de Albufeira C.R.L., no valor de 100 mil euros. Trata-se de uma bolsa de transportes que as associações de âmbito social, IPSS’s e pessoas individuais de comprovada vulnerabilidade podem requisitar para transporte a locais necessários, como consultas médicas e outras. Esta é uma acção que integra o programa “Município Presente”, o qual visa amenizar os efeitos da Covid-19 sobre a economia e as pessoas em condições vulneráveis. Numa cerimónia ao ar livre, próxima de uma praça de táxis, no decurso da qual o presidente da Câmara de Albufeira, José Carlos Rolo, sublinhou o seguinte: “tenho passado por praças de táxis cheias de carros vazios, quando esta é das actividades mais importantes do turismo, são estes profissionais quem recebe os turistas no aeroporto”. O edil fez também alusão à comparticipação

financeira do Município àquela cooperativa, em Julho deste ano, no valor de 94.500€, com vista a minimizar os prejuízos provocados pela Covid-19, ajudando os referidos empresários e incentivando o reinício da actividade. José Carlos Rolo prometeu não cessar ainda os apoios, referindo que com estas medidas, “estaremos a abrir futuras janelas de apoio”. Esta bolsa, no valor total de 100 mil euros é colocada ao dispor dos serviços sociais do Município e de diversas instituições, de acordo com

normas elaboradas para o efeito. As instituições abrangidas e valor limite da bolsa de transporte, são: AHSA – Associação Humanitária Solidariedade Albufeira, APEXA – Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve C.A.S.A. - Centro de Apoio aos Sem Abrigo do Algarve – delegação de Albufeira, Centro Paroquial de Paderne, Conferência de São José, de Ferreiras, Conferência de São Vicente de Paulo, Fundação António Silva Leal e Santa Casa da Misericórdia de Albufeira.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

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Especial Covid 19

Leiria garante serviço gratuito de entrega de refeições ao domicílio

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Município de Leiria arrancou o novo ano com o apoio a um serviço gratuito de entrega ao domicílio de refeições, uma medida com o objectivo de apoiar a restauração do concelho lançada no âmbito novas medidas de contenção da Covid-19 anunciadas pelo Governo. Esta iniciativa, desenvolvida no âmbito da campanha "Leiria no Prato”, não tem custos de transporte tanto para restaurantes como para clientes. As encomendas de refeições são efectuadas pelos clientes directamente aos restaurantes aderentes, sendo aceites entregas que distem até cerca de 5 km entre o restaurante e cliente. O pagamento e o acondicionamento das refeições são da responsabilidade dos restaurantes, que terão de ser aderentes do projecto Leiria no Prato para beneficiarem desta iniciativa. O valor das encomendas tem de ser superior a 10 euros. A operação é garantida pelos táxis do concelho de Leiria.

Município de Reguengos de Monsaraz apoia restauração e táxis com oferta de entrega de refeições

O

Município de Reguengos de Monsaraz está a apoiar os sectores da restauração e táxis aos fins-de-semana com restrições à mobilidade, com a oferta do serviço de entrega de refeições à população e aos visitantes que estejam nos alojamentos turísticos do concelho. As entregas de refeições ao domicílio são asseguradas pelo

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serviço de táxis. Nesta medida de apoio municipal participam duas dezenas de restaurantes e cafés do concelho de Reguengos de Monsaraz. Qualquer pessoa que esteja na área geográfica do concelho poderá contactar os estabelecimentos aderentes para escolher a sua refeição e a autarquia oferecerá o serviço do táxi que a vai entregar

no domicílio. A iniciativa tem a participação do Hambuá, A Moira, Classic Pub, Casa do Forno, Aloendro, A Grelha, Sabores de Monsaraz, O Convívio, Café Avenida, 100 Esquadria, Café Snack-Bar Dias, Frade Sushi Bar, O Gato, Churrasqueira Góis, O Compadre, Plano B, Petisqueira O Penálti, Snack-Bar Nené Café, Seu Café e Zé do Barco.


Especial Covid 19

Câmara de Vizela apoia serviço delivery gratuito prestado pelos táxis do Concelho

T

endo em atenção as medidas restritivas apresentadas pelo Governo para os concelhos de elevado risco para a actividade de restauração e bebidas e de modo a minimizar as respectivas perdas, a Câmara Municipal de Vizela, em coordenação com a Associação Comercial e Industrial de Vizela (ACIV) e com os comerciantes do referido sector, lançou uma campanha de apelo aos vizelenses para o apoio ao comércio tradicional e aos estabelecimentos de restauração neste período difícil e, em particular, aos estabelecimento de restauração em funcionamento no regime de take away e/ou delivery. Nesse âmbito, o presidente da câmara Municipal assinou com a Associação Comercial e Industrial de Vizela, representada pelo seu Presidente, Mário José Oliveira, um protocolo de atribuição de apoio financeiro à ACIV para,

face às dificuldades decorrentes do surto epidémico do coronavírus SARS-COV-2, assegurar a prestação do serviço de delivery pelos táxis do Concelho, através da concessão de transferência de até cinco mil euros. Trata-se assim de uma medida para ajudar o sector da restaura-

ção no concelho, um sector com enorme tradição e oferta gastronómica diversificada, bastante afectado pelo novo estado de emergência, auxiliando também o sector dos táxis, outra das actividades que também tem sofrido muito com a pandemia e as restrições de circulação.

Campo de Ourique leva comida e medicamentos de táxi ao domicílio

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Junta de Freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, disponibilizou, nos fins-de-semana e feriados de De-

zembro, aos sectores da restauração e das farmácias um serviço de entregas sem custos, assegurado pelo serviço de táxis na área da Freguesia.

Os estabelecimentos que aderiram a esta iniciativa podem ser consultados no site da Junta de Freguesia de Campo de Ourique.

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Especial Covid 19

Câmara lança programa "Viseu Entrega" para apoiar restaurantes e táxis ao fim-de-semana

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uma Iniciativa que conta com a colaboração da AHRESP e da ANTRAL, permite ao consumidor final pagar apenas a refeição, usufruindo duma entrega personalizada em viaturas táxi, totalmente gratuita para o cliente, uma vez que é financiada pela autarquia. O Município de Viseu lançou um serviço gratuito de entrega das refeições compradas nos restaurantes locais, através do serviço de táxis do concelho. O "Viseu Entrega" estará em funcionamento durante os fins-de-semana dos períodos de confinamento.

A iniciativa, organizada e financiada pelo Município de Viseu em estreita cooperação com a AHRESP e a ANTRAL, consiste na criação duma plataforma online para os restaurantes aderentes, através da qual cada estabelecimento carregará a informação dos pedidos de entrega. A gestão dos pedidos registados é realizada pela equipa do "Viseu Entrega", que os distribuirá pela rede de táxis do concelho. Do ponto de vista do consumidor final, nada muda: terá apenas de realizar o pedido junto do seu restaurante de eleição, através dos canais de contacto habituais, pagando apenas

a refeição. “Esta é uma forma de estimularmos a actividade económica, o emprego local e apoiarmos os nossos restaurantes, em contexto do Estado de Emergência”, explica António Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu. “Estamos também, desta forma, a estimular a actividade do serviço de táxis do concelho, apoiando a manutenção destes postos de trabalho”, acrescenta.

Câmara de Loures ofereceu entrega de refeições ao domicílio no Natal e Ano Novo

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o período do Natal e do Ano Novo, a Câmara Municipal de Loures voltou a oferecer a entrega ao domicílio de refeições encomendadas em restaurantes do concelho, numa medida de apoio a dois sectores de actividade – o da restaura-

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ção e o dos táxis –, num momento em que a economia se encontra particularmente fragilizada, devido à pandemia de COVID-19. Lançada pela primeira vez pela autarquia em Novembro, esta iniciativa esteve em vigor entre 24 e 27 de Dezembro e entre 31 de

Dezembro e 3 de Janeiro. Para usufruir dela bastava encomendar uma refeição num restaurante do concelho, proceder ao pagamento através dos meios disponibilizados pelo estabelecimento de restauração e aguardar em casa pela encomenda, entregue pela Cooptáxis.


Especial Covid 19

Nelas assegura rede de transporte de táxi para entrega de refeições ao domicílio

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o âmbito do acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Nelas, os diversos taxistas a operar no Concelho e os restaurantes aderentes, nos fins-de-semana de 21 e 22 de Novembro, 26 e 27 de Dezembro e 1, 2 e 3 de Janeiro, dada a situação de confinamento no Concelho, a autarquia assegurou uma rede transporte em viaturas táxi para proceder à entrega de refeições ao domicílio, ao abrigo do programa "Take Away Táxi". Segundo dados recolhidos pela autarquia, só no fim-de-semana de 26 e 27 de Dezembro, foram mais de 120 as viagens realizadas para entrega das refeições, tendo estas gerado um volume de negócios aos cerca de 20 restaurantes aderentes de mais de 3.000 euros, resultando daí uma receita não inferior a 800 euros para os mais de 10 taxistas aderentes. As despesas inerentes ao transporte das refeições são integralmente suportadas pela autarquia.

Programa Apoiar com reforço de 150 milhões de euros

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Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de Novembro, aprovou o Regulamento do Programa Apoiar, o qual consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, como é o caso do sector dos táxis, comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras

de facturação superiores a 25% nos primeiros nove meses de 2020. O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, afirmou que o Governo vai alargar a dotação do programa Apoiar em 150 milhões de euros para apoiar as empresas com perdas na facturação relativas ao quarto trimestre de 2020. O objectivo é "poder acorrer ao maior número de empresas" como

tem sido feito na primeira fase do programa Apoiar, disse o Secretário de Estado em declarações à agência Lusa, acrescentando que a dotação do programa pode vir a ser ajustada "em função das circunstâncias". O programa começou com 750 milhões de euros para apoios até ao final de Setembro, valor entretanto reforçado para 900 milhões de euros.

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Especial Covid 19

Renovação da imposição da obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos

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Lei n.º75-D/2020, de 31 de Dezembro, determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de más-

cara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Esta nova lei vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de

2021, por um período de 90 dias (prorrogação da vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro, nos termos da alínea C) do artigo 161.º da Constituição).

"Matosinhos.come" uma iniciativa de grande sucesso

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iniciativa pioneira lançada pela autarquia de Matosinhos, destinada a apoiar a restauração local e a rede de táxis da cidade, nos confinamentos de fins-de-semana e feriados

dos meses de Novembro e Dezembro, transformou-se numa medida de grande sucesso. O programa "Matosinhos.come", levou de táxi ao domicílio de vários milhares de munícipes e de residen-

tes de concelhos vizinhos, as refeições de cerca de 400 restaurantes aderentes. A ideia de sucesso tem vindo também a espalhar-se um pouco pelo país fora, estendendo-se rapidamente a outros municípios.

Vereador de São Paulo quer taxistas com prioridade na vacinação Covid

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dilson Amadeu, vereador em São Paulo, enviou um ofício ao Secretário Estadual da Saúde, onde pede que os profissionais do sector táxi daquela importante cidade brasileira sejam considerados prioritários no plano de vacinação contra a Co-

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vid-19 que arranca a 25 de Janeiro de 2021. Na primeira fase de vacinação do Estado de São Paulo, os grupos prioritários definidos pelo governo Estadual são os profissionais de saúde, pessoas com 60 anos ou mais e grupos indígenas e quilimbolas, mas

Adilson Amadeu não se conforma com esta selecção tão restrita, sublinhado que "os taxistas actuam na linha da frente do combate à pandemia, transportando milhares de passageiros de todos os cantos do país, quiçá do mundo, bem como centenas de profissionais de saúde".


Especial Covid 19

Táxis ao serviço dos testes à Covid-19 na Suécia

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ara reforçar a eficácia e ajudar as empresas de táxis a minorar os efeitos da pandemia ao nível da quebra de serviço, as autoridades de saúde de Estocolmo adjudicaram os serviços de transporte de testes PCR à Covid-19 ao sector táxi. Desde o passado Verão que uma das principais missões dos táxis da capital sueca é transportar e distribuir estes testes a cada pessoa com sintomas do vírus que o solicite. A decisão de testar as pessoas sintomáticas na sua própria casa foi tomada pelas autoridades de saúde suecas no

mês de Junho. Os táxis foram o meio de transporte escolhido para levar os testes desde os hospitais até aos utentes e, posteriormente, recolher as amostras e entregá-las nos hospitais donde partiram. Os profissionais do sector receberam formação específica das autoridades sanitárias para que este transporte seja feito em segurança e para manterem a distância física com os seus

interlocutores. Neste momento, o sector táxi está a distribuir cerca de 25.000 testes por semana em Estocolmo e arredores, naquele que é um dos países da Europa mais afectados pela pandemia.

Máscaras gratuitas e descontos nos táxis para proteger idosos

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cidade alemã de Tubinga adoptou um programa de protecção dos idosos contra a Covid-19, que integra medidas como a distribuição gratuita de máscaras e descontos nas viagens de táxis dirigidas à camada mais velha da população. As medidas destinam-se aos residentes de lares de idosos e a todos os idosos que residem nas suas próprias casas ou nas de familiares. Entre as medidas encontram-se também horários diferenciados para fazer compra de forma a reduzir contactos e minimizar riscos de contágio. A autarquia de Tubinga já investiu mais de meio milhão de

euros nestas medidas e, ao que parece, com resultados muito positivos, uma vez que as percentagens de infecção entre os idosos da cidade são mais baixas

do que na esmagadora maioria das outras cidades alemãs. O sucesso desta iniciativa faz com que esteja a estender-se a ouras cidades do país.

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Mundo Automóvel

Alterações ao Código da Estrada e legislação complementar em vigor

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ai entrar em vigor no dia 8 de Janeiro de 2021 o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, que altera o Código da Estrada e alguma legislação complementar, com o intuito de incrementar a segurança rodoviária, apresentando alterações ao nível do regime sancionatório e medidas de desburocratização e transparência. O agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução, e a subtracção de três pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, à semelhança da condução sob o efeito de álcool, e a inclusão dos condutores de veículos descaracterizados afetos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma electrónica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,20 g/l, são algumas das novas medidas que visam garantir a segurança de todos os que circulam. Refira-se que as multas pelo uso do telemóvel durante a condução passam de 120€ a 600€ para de 250€

a 1.250€. No âmbito das medidas de simplificação e eficiência, passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt em alternativa à apresentação física dos mesmos. Entre as alterações destacam-se igualmente as medidas de protecção dos utilizadores do sistema rodoviário, a obrigatoriedade de os tractores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço - desde que homologados com esta estrutura - bem como a utilização do cinto e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo avisadores luminosos especiais (rotativo de cor amarela). A pernoita entre as 21 h e as 7h do dia seguinte e o aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora de locais autorizados serão punidos com coima de 60 a 300 euros, os TVDE deixam de ser obrigados a transportar crianças em

sistemas de retenção (cadeira auto e os menores ficam impedidos de viajar nos bancos da frente, a carta de condução passa a caducar com o falecimento do condutor e, tal como o atestado médico, o certificado de avaliação psicológica, nos casos em que é necessário para revalidação da carta, terá de ser enviado electronicamente. Outra das novidades é que os infractores do Código da Estrada (tanto particulares como empresas) vão passar a ser notificados com as respectivas multas por e-mail. O recurso a este novo meio que dispensa o envio de carta só estará disponível para quem aderir à morada única digital.

AML quer promover a confiança nos transportes públicos

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Área Metropolitana de Lisboa (AML) lançou um desafio a startups, scale-ups e investigadores portugueses para que apresentem estratégias e soluções inovadoras que promovam a confiança dos passa-

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geiros nos transportes públicos, capazes de inverter o ciclo de receios trazido pela pandemia de COVID-19. A solução vencedora receberá 1.800 euros. Neste programa de inovação aberta, desenvolvido pelo EIT Urban Mobility

Hub Portugal e pelo EIT Urban Mobility, para além da AML, participam também os municípios de Palmela, Covilhã, Fundão, e um outro por designar, com desafios reais para os seus territórios, no campo da mobilidade urbana.


Mundo Automóvel

Descontos nas portagens das ex-SCUT e auto-estradas do Interior

V

ai entrar em vigor no dia 11 de Janeiro de 2021, o novo regime de descontos de portagens em ex-SCUT e em auto-estradas do Interior. Os novos descontos contemplam uma redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2, desde o oitavo dia de utilização num mês na mesma via. Este desconto vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior. Há também um aumento do desconto para veículos de transporte de mercadorias: o actual desconto de 30% durante o dia e 50% durante a noite sobe, respectivamente, para 35% e 55%. O desconto de 55% abrange igualmente fins-de-semana e fe-

riados. Pela primeira vez alarga-se este último regime de desconto ao transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte colectivo. Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29), harmonizando os regimes de descontos vigentes. Condutores com mais tempo para pagar portagens ex-SCUT Outra das novidades é que os

condutores vão ter mais tempo para pagar as portagens das antigas SCUT. Em vez dos actuais 5 dias úteis, vão passar a dispor de 15 dias úteis para o fazer após a utilização das vias, ao mesmo tempo que, findo esse prazo, a coima mínima baixará dos actuais 25 para 10 euros, e a máxima dos actuais 100 para 40 euros. As notificações serão enviadas pelas concessionárias das vias passarão a ser enviadas para a morada fiscal dos contribuintes e não para a morada que se encontrava no registo automóvel, como era feito até agora.

Transportes registam 7.756 reclamações, sendo 990 respeitantes à COVID-19

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o 1º semestre de 2020, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) recebeu 7.756 reclamações, a uma média de 43 queixas por dia. Este valor representa um decréscimo de 11% face ao 1.º semestre de 2019, sendo o sector rodoviário a apresentar o maior número de reclamações, registando 5.261 reclamações.

Do total de queixas recebidas, 990 dizem respeito à pandemia de COVID-19, estando a maioria relacionada com “pedidos de reembolso devidos pelo cancelamento de serviços”; “não cumprimento de regras de higienização”; “não cumprimento de regras de distanciamento físico”; entre outros. Também aqui, o sector rodoviário é aquele que comporta a maior parte

das queixas relacionadas com a pandemia, contabilizando 59,6% do total. Entre os principais motivos de reclamações encontra-se o cumprimento defeituoso, cumprimento não conforme com o contrato, incumprimento; preços, pagamento, bilheteiras; qualidade do atendimento, atendimento deficiente nos estabelecimentos e no atendimento telefónico.

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Mundo Automóvel

Benefícios fiscais só para carros híbridos com mais de 50 km de autonomia eléctrica

O

Orçamento do Estado para 2021 contém alterações importantes para o mercado automóvel, nomeadamente no que se refere ao valor do Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicado a modelos híbridos e híbridos plug-in e ainda quanto à incidência da Tributação Autónoma sobre automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km. No artigo 391.º – Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (página 138 do OE 2021), determina o seguinte: " Híbridos e híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km não beneficiam de dedução de ISV em 60% e 25%, respectivamente". O Artigo 88.º, n. º 18 – Altera as viaturas elegíveis para efeitos de benefício de taxas reduzidas de Tributação Autónoma (página 127). Assim, apenas as viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in com uma autonomia mínima, no modo eléctrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, podem ter os respectivos encargos tributados autonomamente a 5 %, 10 % e 17,5 % (consoante o escalão de Tributação Autónoma, definido pelo seu preço de aquisição deduzido do montante do IVA). Assim, a

partir de 2021, só as viaturas híbridas plug-in que cumpram estes requisitos beneficiam de taxas reduzidas de Tributação Autónoma, independentemente de terem sido adquiridas em 2020 ou em anos anteriores. Estudo europeu conclui que híbridos chegam a ser mais poluentes que automóveis convencionais Na génese destas alterações ao nível dos benefícios fiscais, encontra-se um novo estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), divulgado recentemente no nosso país pela ZERO, onde se conclui que os automóveis híbridos e híbridos plug-in (PHEV) vendidos na Europa, e em particular em Portugal, onde as vendas são muito à base de carros do segmento premium, são PHEV “de fachada”, emitindo em condições reais de utilização tanto ou mais dióxido de carbono (CO2) que um automóvel similar convencional. Este estudo refere que, mesmo em condições de teste óptimas, em que os veículos são utilizados da forma mais moderada possível e com as baterias

completamente carregadas, as suas emissões são entre 28% e 89% superiores às contabilizadas nos testes. Se forem utilizados em modo convencional, ou seja, usando exclusivamente o motor a combustão, estes carros emitem 3 a 8 vezes mais CO2 que aquilo que os testes indicam. Se adicionalmente o motor a combustão for utilizado para carregar as baterias, algo frequente antes de os condutores entrarem em zonas urbanas de emissões reduzidas, as emissões de CO2 e em geral de poluentes com efeitos nocivos directos na saúde, vão até 12 vezes acima das anunciadas oficialmente pelas marcas. Estima-se que em 2020 os PHEV vendidos em Portugal tenham tido benefícios fiscais num montante superior a 43 milhões de euros.

Uber e Deliveroo investigadas na Austrália

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Uber e a Deliveroo são as primeiras empresas da economia digital a serem investigadas na Austrália por precaridade laboral, para analisar irregularidades ao nível das relações contratuais com os seus colaboradores e o impacto da precaridade na economia, nos salários,

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na coesão social e nos direitos e condições laborais. "A pandemia fez com que haja uma onda crescente de trabalho precário e inseguro na Austrália" - explicou o senador e ex-secretário nacional do Sindicato de Trabalhadores dos Transportes, Tony Sheldon. Empresas

como a Uber e a Deliveroo, "estão a desenvolver modelos comerciais para pagarem o mínimo possível aos seus trabalhadores e também no que diz que diz respeito a licenças" - referiu ainda, concluindo que "a insegurança laboral e a falta de regulação está a revelar-se um autêntico desastre".


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Ambiente

União Europeia aumenta objectivo para 55% de redução de emissões até 2030

O

ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o conselho de ministros do Ambiente da União Europeia adoptou a proposta de aumento da meta de redução de emissões até 2030 de 40 para "pelo menos 55%", relativamente aos valores registados em 1990. Em Bruxelas, depois da reunião que aprovou a Lei Europeia do Clima, o ministro destacou a meta "muito mais ambiciosa" do que aquela que a União Europeia já tinha assumido e submetido ao abrigo do Acordo de Paris. Matos Fernandes sublinhou também a evolução positiva dos valores de Portugal, que está "num muito bom caminho" com uma redução neste momento de 26%, em rela-

ção a 2005, e que tem sido alvo de elogios europeus: "Há pouco mais de duas semanas, a Comissão Europeia considerou que Portugal é o país que dá mais garantias de atingir as suas metas climáticas, o que obviamente nos enche de orgulho, mas que não nos desresponsabiliza em nada, e muito menos agora que vamos ser quem vai presidir ao Conselho da União Europeia". Depois da aprovação da Lei Europeia do Clima, a presidência do Conselho da União Europeia vai encetar negociações com o

Parlamento Europeu para que a nova regulamentação possa ser adoptada formalmente em todos os Estados-membros. A Lei Europeia do Clima, proposta pela Comissão Europeia em Março, prevê um conjunto de medidas para que a União Europeia atinja a neutralidade climática até 2050.

Transição para o carro eléctrico acelera a nível global

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aíses como o Japão, Holanda, Suécia, Israel, Eslovénia, Irlanda, e mais recentemente o Reino Unido, aprovaram legislação que proíbe a venda de veículos a gasolina e gasóleo a partir de 2030. No estado norte-americano da Califórnia e na província do Quebec, no Canadá, esta proibição entra em vigor em 2035. Enquanto isto, numerosas cidades apertam o cerco aos veículos movidos a combustíveis tradicio-

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nais. Por exemplo, em Paris, a partir de 2025, serão proibidos carros a gasóleo, e o impensável acontece, com países como a China a introduzir um projecto-piloto em Hainan, que quer substituir por carros eléctricos toda a frota daquela província com perto de 10 milhões

de habitantes, quase o equivalente a toda a população portuguesa.


Ambiente

Mundo Automรณvel

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Notícias

Subida de margens das gasolineiras impede queda de preço nos combustíveis

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egundo dados revelados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante a pandemia as gasolineiras subiram as suas margens de forma muito acentuada, cerca de 33,8% e 20,7% no gasóleo, o que impediu que a queda do barril de grude nos mercados internacionais se reflectisse duma forma clara nos preços de combustíveis praticados em Portugal. Um dado novo, mas também ele bastante relevante para que as empresas e os consumidores em geral não sentissem essa baixa nas carteiras, é o que os hipermercados que comercializam os combustíveis

a um custo mais baixo foram precisamente aqueles aproveitaram para aumentar mais as suas margens. Segundo a ERSE, o distrito do

país onde o preço dos combustíveis é mais barato é Castelo Branco, e Bragança aquele onde este é mais caro.

Confederações patronais exigem medidas para salvar economia

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Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) reuniram, no passado dia 20 de Novembro, com o Primeiro-ministro para discutir o actual estado da economia nacional e apelar à tomada de medidas urgentes e eficazes

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para proteger o tecido empresarial português e o emprego de milhares de cidadãos. Com o agravamento e arrastar da crise de saúde pública vivida no país, em simultâneo com as dificuldades sentidas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dar resposta ao número crescente de vítimas da pandemia da Covid-19, as confederações patronais consideram que a ameaça que paira sobre a economia

e o emprego, que comprometem as próximas gerações, exige do Governo uma actuação mais firme e assertiva, nomeadamente no que se refere a medidas de apoio económico às empresas e salvaguarda dos postos de trabalho. A urgência de criar mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira e capitalização das empresas foi um dos principais temas em debate.


Táxis voadores em Paris para os Jogos Olímpicos de 2024

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oi apresentado no aeródromo de Pontoise o protótipo de táxi voador que irá entrar em serviço nos Jogos Olímpicos de 2024, que se realizam em Paris, desenvolvido pela sturt-up alemã Volocopter. Foi seleccionado no âmbito do projecto "Urban Air Mobility", lançado pelas autoridades da Região de Paris. O táxi aéreo que dá pelo nome de VoloCity vai iniciar, em Junho de 2021, as provas de voo na capital francesa. No acordo obtido junto das autoridades parisienses está contemplado que sejam preparadas

zonas de estacionamento adequadas, sistemas de carregamento eléctrico e um sistema de sinalização no solo. O VoloCity integra o sistema VTOL (levantamento e aterragem de voo vertical eléctrica). Funciona com um conjunto de 9 ba-

terias de iões de lítio e tem capacidade para transportar 2 pessoas a uma velocidade máxima de 119 Km/h.

Mercado automóvel caiu 33,9%

N

o período de Janeiro a Dezembro de 2020, foram colocados em circulação 176.992 novos veículos, o que representou uma diminuição de 33,9%, em relação

ao ano de 2019. Em 2020 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 145.417 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 35%, re-

lativamente ao ano anterior. No mês de Dezembro, foram matriculados em Portugal 14.252 automóveis ligeiros de passageiros novos, ou seja, menos 19,6 por cento do que em igual mês de 2019.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

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Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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