Sumários de Diários da República

Sumários Diário da República

Novembro

resolução do C. de miNistros N.º 92A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 213/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-02

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

deCreto-lei N.º 94-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 214/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

resolução do CoNselho de miNistros N.º 93/2020 - diário dA repúbliCA N.º 215/2020, série i de 2020-11-04

Determina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas

deClArAção de retifiCAção N.º 43/2020 - diário dA repúbliCA N.º 216/2020, série i de 2020-11-05

Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

deCreto do presideNte dA repúbliCA N.º 51-u/2020 - diário dA repúbliCA N.º 217/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-06

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução dA AssembleiA dA repúbliCA N.º 83-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 217/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-06

Autorização da declaração do estado de emergência

deCreto N.º 8/2020 - diário dA repúbliCA N.º 217-A/2020, série i de 2020-11-08

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

resolução do CoNselho de miNistros N.º 96-b/2020 - diário dA repúbliCA N.º 221/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-11-12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

resolução do CoNselho de miNistros N.º 98/2020 - diário dA repúbliCA N.º 222/2020, série i de 2020-11-13

Aprova a Estratégia Portugal 2030

lei N.º 72/2020 - diário dA repúbliCA N.º 223/2020, série i de 2020-11-16

Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

deCreto-lei N.º 98/2020 - diário dA repúbliCA N.º 225/2020, série i de 2020-11-18

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

portAriA N.º 266/2020 - diário dA repúbliCA N.º 225/2020, série i de 2020-11-18

Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual

resolução do CoNselho de miNistros N.º 101/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227/2020, série i de 2020-11-20

Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

deCreto do presideNte dA repúbliCA N.º 59-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-20

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução dA AssembleiA dA repúbliCA N.º 87-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-20

Autorização da renovação do estado de emergência

deCreto N.º 9/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227-A/2020, série i de 2020-11-21

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

deCreto-lei N.º 99/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227-b/2020, série i de 2020-11-22

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

CoNTRibuA Com um doNATivo No iRS à FuNdAção ANTRAL

Estimado colega,

Seja solidário e ajude a Fundação ANTRAL a proporcionar um resto de vida condigna e feliz aos nossos colegas aposentados. Sabia que pode doar 0,5% do seu IRS a esta nobre causa da ANTRAL sem qualquer custo para si. Com esse simples gesto de doação à Fundação ANTRAL, aquando do preenchimento do seu IRS de 2020, estará a contribuir para melhorar o bem estar e a saúde daqueles que dedicaram arduamente toda uma vida ao serviço táxi. Tome nota do NIF da Fundação 509498035

deClArAção de retifiCAção N.º 47/2020 - diário dA repúbliCA N.º 227-b/2020, série i de 2020-11-22

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

deCreto do presideNte dA repúbliCA N.º 60-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 229/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-11-24

Fixa o dia 24 de janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República

portAriA N.º 271-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 229/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-11-24

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR

diário dA repúbliCA N.º 229/2020, 3º suplemeNto, série i de 2020-11-24

Declaração de Retificação n.º 47B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24

seguNdA retifiCAção Ao deCreto N.º 9/2020, de 21 de Novembro, dA presidêNCiA do CoNselho de miNistros, que regulAmeNtA A ApliCAção do estAdo de emergêNCiA deCretAdo pelo presideNte dA repúbliCA

Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Processo extraordinário de viabilização de empresas

deCreto-lei N.º 101-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 232/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-11-27

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas jus-

Tendo surgido dúvidas da obrigatoriedade, ou não, da aposição do autocolante do RAL nos veículos táxi, a ANTRAL aconselha os Associados a colocarem o referido autocolante, de forma a evitar problemas com as autoridades e eventuais coimas.

O referido autocolante que a seguir se reproduz está disponível na sede e nas delegações.

deClArAção de retifiCAção N.º 48/2020 - diário dA repúbliCA N.º 233/2020, série i de 2020-11-30

Retifica a Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, «Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»

dezembro

portAriA N.º 275/2020 - diário dA repúbliCA N.º 236/2020, série i de 2020-12-04

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

deCreto do presideNte dA repúbliCA N.º 61-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 236/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-12-04

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução dA AssembleiA dA repúbliCA N.º 89-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 236/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-12-04

Autorização da renovação do estado de emergência

deCreto N.º 11/2020 - diário dA repúbliCA N.º 236-A/2020, série i de 2020-12-06

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

deCreto-lei N.º 102-b/2020 - diário dA repúbliCA N.º 238/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-12-09

Altera o Código da Estrada e legislação

Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do Artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, conjugado com o regime legal do Artigo 15º da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, a resolução alternativa de litígios emergente desta atividade de serviço público pode ser submetida a qualquer centro de arbitragem legalmente autorizado.

Autocolante RAL

complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

deCreto-lei N.º 103/2020 - diário dA repúbliCA N.º 242/2020, série i de 202012-15

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

deCreto-lei N.º 103-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 242/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-12-15

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

portAriA N.º 289/2020 - diário dA repúbliCA N.º 244/2020, série i de 2020-12-17

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021

deCreto do presideNte dA repúbliCA N.º 66-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 244/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-12-17

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução dA AssembleiA dA repúbliCA N.º 90-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 244/2020, 1º suplemeNto, série i de 2020-12-17

Autorização da renovação do estado de emergência

deCreto N.º 11-A/2020 - diário dA repúbliCA N.º 246/2020, 2º suplemeNto, série i de 2020-12-21

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente

da República