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Benefícios fiscais só para carros híbridos com mais de 50 km de autonomia eléctrica

OOrçamento do Estado para 2021 contém alterações importantes para o mercado automóvel, nomeadamente no que se refere ao valor do Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicado a modelos híbridos e híbridos plug-in e ainda quanto à incidência da Tributação Autónoma sobre automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km.

No artigo 391.º – Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (página 138 do OE 2021), determina o seguinte: " Híbridos e híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km não beneficiam de dedução de ISV em 60% e 25%, respectivamente".

O Artigo 88.º, n. º 18 – Altera as viaturas elegíveis para efeitos de benefício de taxas reduzidas de Tributação Autónoma (página 127). Assim, apenas as viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in com uma autonomia mínima, no modo eléctrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, podem ter os respectivos encargos tributados autonomamente a 5 %, 10 % e 17,5 % (consoante o escalão de Tributação Autónoma, definido pelo seu preço de aquisição deduzido do montante do IVA). Assim, a AUber e a Deliveroo são as primeiras empresas da economia digital a serem investigadas na Austrália por precaridade laboral, para analisar irregularidades ao nível das relações contratuais com os seus colaboradores e o impacto da precaridade na economia, nos salários, partir de 2021, só as viaturas híbridas plug-in que cumpram estes requisitos beneficiam de taxas reduzidas de Tributação Autónoma, independentemente de terem sido adquiridas em 2020 ou em anos anteriores.

Estudo europeu conclui que híbridos chegam a ser mais poluentes que automóveis convencionais

Na génese destas alterações ao nível dos benefícios fiscais, encontra-se um novo estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), divulgado recentemente no nosso país pela ZERO, onde se conclui que os automóveis híbridos e híbridos plug-in (PHEV) vendidos na Europa, e em particular em Portugal, onde as vendas são muito à base de carros do segmento premium, são PHEV “de fachada”, emitindo em condições reais de utilização tanto ou mais dióxido de carbono (CO2) que um automóvel similar convencional.

Este estudo refere que, mesmo em condições de teste óptimas, em que os veículos são utilizados da forma mais moderada possível e com as baterias na coesão social e nos direitos e condições laborais. "A pandemia fez com que haja uma onda crescente de trabalho precário e inseguro na Austrália" - explicou o senador e ex-secretário nacional do Sindicato de Trabalhadores dos Transportes, Tony Sheldon. Empresas completamente carregadas, as suas emissões são entre 28% e 89% superiores às contabilizadas nos testes. Se forem utilizados em modo convencional, ou seja, usando exclusivamente o motor a combustão, estes carros emitem 3 a 8 vezes mais CO2 que aquilo que os testes indicam. Se adicionalmente o motor a combustão for utilizado para carregar as baterias, algo frequente antes de os condutores entrarem em zonas urbanas de emissões reduzidas, as emissões de CO2 e em geral de poluentes com efeitos nocivos directos na saúde, vão até 12 vezes acima das anunciadas oficialmente pelas marcas.

Estima-se que em 2020 os PHEV vendidos em Portugal tenham tido benefícios fiscais num montante superior a 43

Uber e Deliveroo investigadas na Austrália

milhões de euros. como a Uber e a Deliveroo, "estão a desenvolver modelos comerciais para pagarem o mínimo possível aos seus trabalhadores e também no que diz que diz respeito a licenças" - referiu ainda, concluindo que "a insegurança laboral e a falta de regulação está a revelar-se um autêntico desastre".

União Europeia aumenta objectivo para 55% de redução de emissões até 2030

Oministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o conselho de ministros do Ambiente da União Europeia adoptou a proposta de aumento da meta de redução de emissões até 2030 de 40 para "pelo menos 55%", relativamente aos valores registados em 1990.

Em Bruxelas, depois da reunião que aprovou a Lei Europeia do Clima, o ministro destacou a meta "muito mais ambiciosa" do que aquela que a União Europeia já tinha assumido e submetido ao abrigo do Acordo de Paris.

Matos Fernandes sublinhou também a evolução positiva dos valores de Portugal, que está "num muito bom caminho" com uma redução neste momento de 26%, em rela-

Países como o Japão, Holanda, Suécia, Israel, Eslovénia, Irlanda, e mais recentemente o Reino Unido, aprovaram legislação que proíbe a venda de veículos a gasolina e gasóleo a partir de 2030. No estado norte-americano da Califórnia e na província do Quebec, no Canadá, esta proibição entra em vigor em 2035.

Enquanto isto, numerosas cidades apertam o cerco aos veículos movidos a combustíveis tradicioção a 2005, e que tem sido alvo de elogios europeus: "Há pouco mais de duas semanas, a Comissão Europeia considerou que Portugal é o país que dá mais garantias de atingir as suas metas climáticas, o que obviamente nos enche de orgulho, mas que não nos desresponsabiliza em nada, e muito menos agora que vamos ser quem vai presidir ao Conselho da União Europeia".

Depois da aprovação da Lei Europeia do Clima, a presidência do Conselho da União Europeia vai encetar negociações com o nais. Por exemplo, em Paris, a partir de 2025, serão proibidos carros a gasóleo, e o impensável acontece, com países como a China a introduzir um projecto-piloto em Hainan, que quer substituir por carros eléctricos toda a frota daquela província com perto de 10 milhões Parlamento Europeu para que a nova regulamentação possa ser adoptada formalmente em todos os Estados-membros.

A Lei Europeia do Clima, proposta pela Comissão Europeia em Março, prevê um conjunto de medidas para que a União Europeia atinja a

Transição para o carro eléctrico acelera a nível global

neutralidade climática até 2050. de habitantes, quase o equivalente a toda a população portuguesa.