IMT prorroga prazo para a instalação de separadores acrílicos

Por deliberação do Conselho Directivo do IMT, I.P., foi prorrogada até 30 de Junho de 2021, a autorização para a instalação de separadores em táxis e TVDE entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda.

A instalação de separadores no âmbito da presente deliberação do IMT, é autorizada por este instituto e não carece de aprovação, nem de averbamento no Certificado de Matricula. Integra as medidas de contingência da infecção do novo coronavírus (COVID-19).

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2021

ODecreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de Dezembro, fixou a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 665 euros, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021, num quadro de aprofundamento da "trajectória de valorização real da RMMG, e atendendo ao compromisso do XXI Governo Constitucional", que tem po objectivo "alcançar os 750 euros de RMMG em 2023, e criar condições para que essa meta se possa materializar".