Mundo Automóvel
Benefícios fiscais só para carros híbridos com mais de 50 km de autonomia eléctrica
O
Orçamento do Estado para 2021 contém alterações importantes para o mercado automóvel, nomeadamente no que se refere ao valor do Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicado a modelos híbridos e híbridos plug-in e ainda quanto à incidência da Tributação Autónoma sobre automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km. No artigo 391.º – Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (página 138 do OE 2021), determina o seguinte: " Híbridos e híbridos plug-in com autonomia eléctrica inferior a 50 km e emissões de CO2 superiores a 50 g/km não beneficiam de dedução de ISV em 60% e 25%, respectivamente". O Artigo 88.º, n. º 18 – Altera as viaturas elegíveis para efeitos de benefício de taxas reduzidas de Tributação Autónoma (página 127). Assim, apenas as viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in com uma autonomia mínima, no modo eléctrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, podem ter os respectivos encargos tributados autonomamente a 5 %, 10 % e 17,5 % (consoante o escalão de Tributação Autónoma, definido pelo seu preço de aquisição deduzido do montante do IVA). Assim, a
partir de 2021, só as viaturas híbridas plug-in que cumpram estes requisitos beneficiam de taxas reduzidas de Tributação Autónoma, independentemente de terem sido adquiridas em 2020 ou em anos anteriores. Estudo europeu conclui que híbridos chegam a ser mais poluentes que automóveis convencionais Na génese destas alterações ao nível dos benefícios fiscais, encontra-se um novo estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), divulgado recentemente no nosso país pela ZERO, onde se conclui que os automóveis híbridos e híbridos plug-in (PHEV) vendidos na Europa, e em particular em Portugal, onde as vendas são muito à base de carros do segmento premium, são PHEV “de fachada”, emitindo em condições reais de utilização tanto ou mais dióxido de carbono (CO2) que um automóvel similar convencional. Este estudo refere que, mesmo em condições de teste óptimas, em que os veículos são utilizados da forma mais moderada possível e com as baterias
completamente carregadas, as suas emissões são entre 28% e 89% superiores às contabilizadas nos testes. Se forem utilizados em modo convencional, ou seja, usando exclusivamente o motor a combustão, estes carros emitem 3 a 8 vezes mais CO2 que aquilo que os testes indicam. Se adicionalmente o motor a combustão for utilizado para carregar as baterias, algo frequente antes de os condutores entrarem em zonas urbanas de emissões reduzidas, as emissões de CO2 e em geral de poluentes com efeitos nocivos directos na saúde, vão até 12 vezes acima das anunciadas oficialmente pelas marcas. Estima-se que em 2020 os PHEV vendidos em Portugal tenham tido benefícios fiscais num montante superior a 43 milhões de euros.
Uber e Deliveroo investigadas na Austrália
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Uber e a Deliveroo são as primeiras empresas da economia digital a serem investigadas na Austrália por precaridade laboral, para analisar irregularidades ao nível das relações contratuais com os seus colaboradores e o impacto da precaridade na economia, nos salários,
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ANTRAL
na coesão social e nos direitos e condições laborais. "A pandemia fez com que haja uma onda crescente de trabalho precário e inseguro na Austrália" - explicou o senador e ex-secretário nacional do Sindicato de Trabalhadores dos Transportes, Tony Sheldon. Empresas
como a Uber e a Deliveroo, "estão a desenvolver modelos comerciais para pagarem o mínimo possível aos seus trabalhadores e também no que diz que diz respeito a licenças" - referiu ainda, concluindo que "a insegurança laboral e a falta de regulação está a revelar-se um autêntico desastre".
