Vida Associativa
Sumários Diário da República Janeiro Lei n.º 1/2022, de 3 de Janeiro Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta, alterando o Código do Trabalho Lei n.º 2/2022, de 3 de Janeiro Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. D ecreto -L ei n .º 1/2022, de 3 de Janeiro Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Portaria n.º 2/2022, de 3 de Janeiro Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência Lei n.º 3/2022 de 4 de Janeiro Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado Portaria n.º 6/2022, de 4 de Janeiro Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 Portaria n.º 7/2022, de 4 de Janeiro Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respectivos tempos de trabalho Lei n.º 3/2022, de 4 de Janeiro Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado Portaria n.º 6/2022, de 4 de Janeiro Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 Portaria n.º 7/2022, de 4 de
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ANTRAL
Janeiro Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respectivos tempos de trabalho Lei n.º 4/2022, de 6 de Janeiro Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho Portaria n.º 22/2022,
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Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Directiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial
Lei n.º 5/2022, de 7 de Janeiro Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência D ecreto -L ei n .º 5/2022, de 7 de Janeiro Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
P ortaria n .º 38/2022, de 17 de Janeiro Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de Janeiro Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
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P ortaria n .º 46/2022, de 20 de Janeiro Regulamenta as comunicações electrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social
P ortaria n .º 47/2022, de 20 de Janeiro Procede à 8.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de Junho
Portaria n.º 24/2022,
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Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro, e o Código do Notariado Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de Janeiro Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
P ortaria n .º 48/2022, de 20 de Janeiro Cria e regula o Programa Cartões Sociais Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022, de 21 de Janeiro Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 53-A/2022, Janeiro
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