OPINIÃO
GLADIMIR CHIELE Sócio Fundador da CDP Consultoria em Direito Público
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O papel preponderante da Famurs tem sido evidenciado na participação em projetos da União e do Governo do Estado, nas ações de enfrentamento à pandemia, no combate à estiagem prolongada, nas discussões e orientações de matérias estruturantes e do próprio cotidiano da gestão
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O MARCO NACIONAL DO MUNICIPALISMO
movimento municipalista brasileiro vem crescendo em importância e atuação ao longo dos tempos, especialmente, pela forte atuação e presença da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs. A entidade congrega 27 associações do estado gaúcho e tem sido protagonista em todos os assuntos capitais de interesse dos entes federados locais, no avanço das pautas que dizem respeito diretamente a cada cidadão. A partir de sua criação em 1974, a Famurs tem conduzido os destinos dos 497 municípios do estado com responsabilidade e, sobretudo, muito trabalho de organização nas ações coletivas, representando com firmeza os interesses de cada comunidade e de cada região. Inexistem dúvidas sobre o incremento do movimento municipalista após a criação da entidade, que tem servido de exemplo às demais unidades da federação. O municipalismo brasileiro tem na Famurs um poderoso marco inicial de atuação. Vale dizer que a luta pelo avanço de pautas locais teve um acréscimo substancial, a partir da inserção da Famurs no contexto deste movimento, que atua permanentemente pelo incremento dos direitos e manutenção de prerrogativas constitucionais, principalmente, da autonomia e independência administrativa e legal, nos termos da Carta da República de 1988. A importância da Famurs já foi elevada ao patamar de norma estadual, através da lei 10.114/94, de 16/03/1994, onde o seu artigo primeiro expressa com clareza a condição
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EM EVIDÊNCIA | Desde 2009 - No 82 - 2022
de representação máxima dos municípios gaúchos, incluindo a habilitação legal para "... integrar órgãos colegiados da administração pública estadual ou indicar representante e firmar convênios com o poder público estadual". O papel preponderante da Famurs tem sido evidenciado na participação em projetos da União e do Governo do Estado, nas ações de enfrentamento à pandemia, no combate à estiagem prolongada, nas discussões e orientações de matérias estruturantes e do próprio cotidiano da gestão. As diversas áreas técnicas da Famurs, em parceria com assessorias externas, têm gerado um canal permanente de comunicação e troca de informações com os entes municipais, seus gestores e equipes de trabalho, capazes de indicar caminhos legais e passíveis de execução para as políticas públicas propostas. Aliado a este trabalho, é imperioso mencionar a participação da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que realiza um trabalho impecável na ampliação do espaço que está sendo ocupado pelas unidades municipais da federação, com atuação decisiva junto ao Congresso Nacional, Poder Judiciário Federal e na formulação de políticas de interesse local. A CNM, em Brasília, trabalha no coração do poder, demonstrando que o municipalismo, com a forte presença gaúcha na condução das entidades, gera um resultado altamente positivo na luta para implementação das pautas de cada região do país, elevando a importância dos municípios e consagrando onde, efetivamente, a realidade das ações de governo acontece.
