OPINIÃO - Simone Messias Zanella O que a execução penal tem a ver com a tua vida?

SIMONE MESSIAS ZANELLA Mestre em Serviço Público

Portanto, podemos concluir que boa parte da juventude brasileira, a força produtiva do país, ou está aprisionada ou desempregada, chegando ao lamentável patamar de 84,8% de jovens que não acessam o mercado formal de trabalho

O QUE A EXECUÇÃO PENAL TEM A VER COM A TUA VIDA?

Até o final de 2022, o desemprego deve atingir 11,2% da população brasileira. Se fizermos um recorte apenas entre os jovens de 18 a 24 anos, os índices são ainda mais alarmantes. Em dezembro de 2020, por exemplo, estavam na casa de 30% segundo o IBGE. Cruzando estas informações com o contingente de população prisional, traçamos um quadro preocupante para a economia. Dados de janeiro a junho de 2021, apontam para uma população de 726.712 pessoas encarceradas no território brasileiro, sendo que 55% são jovens entre 18 e 29 anos. Destes, 64% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Aspectos que nos alertam para o futuro produtivo e empregatício em atividades que requerem baixo nível de aprendizagem.

Portanto, podemos concluir que boa parte da juventude brasileira, a força produtiva do país, ou está aprisionada ou desempregada, chegando ao lamentável patamar de 84,8% de jovens que não acessam o mercado formal de trabalho. Essa temática deve ser levada às entidades empresariais, tais como as federações de indústria e comércio, bem como às Câmaras de Dirigentes Lojistas - as CDLs, para que, em conjunto com os gestores públicos, construam estratégias e alternativas de minimização deste fenômeno. Nenhum país consegue se manter com esses índices de inoperância da mão de obra jovem, especialmente o nosso, haja vista o envelhecimento da população brasileira.

Mas permitam-me aprofundar um pouco mais na complexidade desta temática. Dos 726.712 encarcerados, 73.105 estão em monitoramento eletrônico e cerca de 141 mil em prisão domiciliar. Ou seja, 214.107 pessoas que cometeram delitos estão soltas na sociedade, sem absolutamente nenhum controle. Sem efetiva fiscalização por parte do Estado na execução da prisão domiciliar e monitoramento, o que gera uma revoltante sensação de impunidade e nos reporta a uma inoperância vergonhosa das instâncias institucionais. Sob este prisma, adquirem ainda mais importância às políticas de tratamento penal, de individualização da pena e de acompanhamento técnico na execução penal, sempre paralelas a ações que potencializem a consciência cidadã e atuem na redução da criminalidade. Sem um olhar atento a tudo isso, não existe segurança pública. Ainda duvida? Então vai aí um último dado: cerca de 75% dos capturados pela polícia são reincidentes ou estão foragidos.

Por isso, é indispensável o comprometimento das autoridades na criação de uma política criminal que efetivamente se ocupe do livramento condicional. Mas, acima de tudo, que ofereça aos jovens e à sociedade uma possibilidade, ainda que remota, de reinserção social e aprendizagem. O que acontece nos dias de hoje é que a legislação impõe regras inatingíveis para aqueles recém saídos do cárcere, sem nenhuma estrutura ou apoio das políticas públicas, restando-lhes o total descaso, a marginalização e o preconceito. O que tudo isso tem a ver com a sua vida? Tudo. Ou abordamos de vez este tema ou continuaremos sendo abordados por jovens sem futuro na rua, com uma arma na mão e sem nenhuma outra ideia de futuro na cabeça.