Vida Associativa
Sumários Diário da República Setembro Portaria n.º 185/2021, de 6 de Setembro
Determina a integração de novas entidades do sector da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social
Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de Setembro Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de Setembro Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa» Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021, de 10 de Setembro Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, de 13 de Setembro Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria n.º 200/2021, de 21 de Setembro Define o regime excepcional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021, de 22 de Setembro Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, série II-A, n.º 177, de 29 de Julho de 2021, e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do seu artigo 5.º, na parte em que altera o artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime) Portaria n.º 202/2021, de 27 de Setembro Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de Setembro Altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Directivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 Portaria n.º 210/2021, de 18 de Outubro Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excepcional de comparticipação Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de Outubro Tr a n s p õ e a D i r e c t i v a ( U E ) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões. Portaria n.º 220/2021, de 22 de Outubro Procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021.
Outubro
D eclaração de R ectificação n .º 34/2021, de 25 de Outubro Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021, Proc. n.º 1268/16.6T8FAR. E1.S2-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2021
Portaria n.º 193/2021, de 15 de Setembro Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR
D eclaração de R ectificação n .º 33/2021, de 13 de Outubro Rectifica o Decreto-Lei n.º 78A/2021, de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
D eclaração de R ectificação n .º 35/2021, de 25 de Outubro Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021, Proc. n.º 872/10.0TYVNG-B. P1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2021
Portaria n.º 198/2021, de 21 de Setembro Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
Portaria n.º 206/2021, de 14 de Outubro Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respectivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certi-
Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021, de 27 de Outubro Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade eléctrica e suave
Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de Setembro Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 30 de Setembro Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
ficado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA
Revista
ANTRAL
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