Banca e IAPMEI criam nova Linha de Apoio à Recuperação Económica

OBanco Português de Fomento (BPF) apresentou a nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada em parceria com o IAPMEI, as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua. Esta linha tem como objectivo oferecer soluções às empresas com operações de crédito em moratória, que operam nos sectores mais afectados pela pandemia.

Com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, esta linha destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão, e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital.

A linha de apoio será executada através de três mecanismos: (1) reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, (2) refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; (3) empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas devem contactar uma instituição de crédito e apresentar o pedido de operação.

Regras para exames de condução normalizadas

Na sequência doa publicação do Despacho n.º 9921-A/2021, de 12 de Outubro, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, foram revistas as normas de contingência relativas ao funcionamento das actividades de ensino de condução, exames de condução e formação para certificação profissional.

Este despacho pôs termo às regras apertadas de protecção sanitária, no âmbito das medidas de confinamento do combate à pandemia da Covid-19, que envolviam a realização dos exames de condução, de código e de formação para certificação profissional. No entanto, mantêm-se as medidas referentes ao uso obrigatório de máscara e higienização das instalações e equipamentos.

Recorde-se que as várias medidas de protecção contra a Covid causaram o atraso nos exames teóricos e práticos. neste momento encontram-se pendentes 17.465 exames, 13.065 dos quais referentes às provas práticas e 4.400 às teóricas. Segundo estimativas do IMT, 95% destes exames podem ter de esperar até 400 dias (cerca de 13 meses) para serem marcados.