Modernização do Sector do Táxi VIII

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Estão a chegar ao fim os trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi.

A ANTRAL recebeu já o projeto final do “Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi” sobre o qual continua a manter fortes reservas de fundo e em vários artigos que espera ver, ainda, considerados no documento que será apresentado para assinatura. Em causa estão, ainda, alguns aspetos que mexem, substancialmente, com os requisitos de acesso e exercício da atividade que a Associação, de forma alguma, pode aceitar.

Em paralelo, na última reunião, foram recordadas outras matérias, como a idade média dos veículos, o regime de isenção em IUC, a periodicidade das inspeções aos veículos táxi, entre outros que estão em tratamento, conforme comunicado e à semelhança do que já aconteceu para o transporte de crianças.

O sistema tarifário está, igualmente, a ser negociado com a Tutela respetiva tendo as Associações apresentado a sua proposta de correção.

Feito este trabalho importa pesar e sopesar as alterações que estão em cima da mesa e avaliar se verdadeiramente irão contribui para a propalada modernização do Sector.

Importa referir que o projeto que está a ser considerado foi elaborado por recursos técnicos da AMT, contendo algumas alterações que são liminarmente rejeitadas pela ANTRAL o que não tem porém, impedido o Grupo de as manter!

Ora, a ANTRAL tem manifestado a sua viva oposição a estas propostas de alteração e não compreende a razão da sua manutenção, tendo, insistentemente, manifestado a sua estranheza, com nova rejeição expressa de tais propostas que ao invés de flexibilizar vêm amarrar, ainda mais, o Sector!

E, assim, para que não se reedite mais uma situação de impasse e recusa de assinatura, à semelhança do que já aconteceu anteriormente, a ANTRAL vai submeter com urgência, aos Associados, as matérias com que está em desacordo, de forma a obter o conforto para a posição final a tomar.

E porque o fim de ano se aproxima quero, em meu nome e da Direção a que presido, desejar a todos os Associados e suas famílias, bem como a todos os trabalhadores da ANTRAL e suas famílias um Santo e Feliz Natal e que o ano de 2022 continue bem melhor para todos.

Boas Festas!