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BIOCOMBUSTÍVEIS
Mantida a mistura de 10% de biodiesel ao diesel para 2022 Conselho Nacional de Política Energética decidiu pela manutenção do percentual de mistura no final de novembro alegando incremento nos preços da matéria-prima do biocombustível. Mistura deveria estar em 13% de acordo com cronograma do próprio CNPE.
Citando o aumento dos preços das matérias-primas para a produção de biodiesel, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu no dia 29 de novembro pela manutenção do percentual de 10% da mistura de biodiesel no diesel (B10) para todo o ano de 2022. O cronograma estabelecido na resolução 16/2018 do próprio CNPE previa que no mandato atual a mistura deveria estar em 13%, e subir para 14% em março deste ano, até atingir o 15% em 2023. Contudo, o teor da mistura foi reduzido para 10% durante quase todo o ano de 2021 por causa do aumento dos preços do biodiesel que pressionou o valor final do diesel. O Ministério de Minas e Energia (MME), pasta à qual o CNPE está subordinado, declarou em nota que a medida atende aos princípios da Política Energética Nacional no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos. De acordo com o MME, a decisão “coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor” A medida era defendida por várias entidades representativas do setores de combustíveis, de transportes e automobilístico. No primeiro semestre de 2021, uma nota assinada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Brasilcom (distribuidoras), Abicom (importadores), Fecombustíveis (varejo), Anfavea (indústria automobilística) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) solicitava a manutenção do B10, atribuindo o pedido às incertezas técnicas em relação ao aumento da parcela de biodiesel nos motores a diesel. Conforme a nota, “os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15 e a maioria dos relató-
rios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel”. Produtores de biodiesel, por outro lado, manifestaram frustração com a resolução do CNPE. Em nota, Abiove (óleos vegetais), Aprobio e Ubrabio (produtores de biodiesel) afirmaram que o recuo no cronograma representa um corte de 2,4 bilhões de litros na demanda de biodiesel, provocando prejuízos à cadeia produtiva e aumento nos gastos com importação de diesel fóssil. Integrantes da indústria do petróleo e distribuidores têm afirmado que elevação do teor de mistura nos últimos anos exige maior rigor nos parâmetros de qualidade, em função das características específicas do produto. Uma consulta pública chegou a ser aberta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir a qualidade do produto para discutir a qualidade do produto sem chegar a uma conclusão.
Fim dos leilões A definição do novo percentual de mistura veio em um momento em que produtores e distribuidoras começam a firmar os primeiros contratos de compra e venda direta de biodiesel. É que a partir de janeiro de 2022 entrou em vigor o novo modelo de comercialização de biodiesel, com o fim do modelo de aquisição via leilões. A mudança também desagradou os produtores, que pediam mais prazo ao governo para que sejam solucionadas questões tributárias. O Ministério de Minas e Energia afirma que o novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis.
