acadêmicos da gestão
A CRIAÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS ESTADUAIS COMO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: A experiência de Pernambuco e do Espírito Santo Por José Alberto de Siqueira Brandão1
O presente ensaio tem como objetivo introduzir a discussão acerca da criação dos fundos especiais estaduais como instrumento de apoio ao desenvolvimento municipal. Trata-se de um tema ainda pouco explorado pela academia, visto existir um número reduzido de publicações acerca desta temática. O desenvolvimento do estudo envolve a compreensão dos fundos especiais a partir de análise de fatores restringentes e impulsionadores à aplicação deste instrumento, tomando-se como referência as iniciativas em curso nos Estados de Pernambuco e do Espírito Santo. As conclusões apontam para viabilidade na aplicação do instrumento como forma de possibilitar a realização de investimentos municipais voltados para a melhoria da oferta de serviços públicos e da qualidade de vida da população.
1. Introdução Os fenômenos sociais ocorridos no Brasil ao longo de 2013, quando a população brasileira foi às ruas expressar abertamente sua indignação frente à reduzida percepção de qualidade dos serviços públicos, refletem uma crescente insatisfação perante o modus operandi da gestão pública no Brasil. Ainda não estão nítidas as consequências e os impactos que proporcionarão na Administração Pública, mas já sinalizam a necessidade de transformação em formas de atuação do Estado enquanto provedor de ser66
viços públicos e promotor de investimentos públicos. Quando se observa este cenário percebe-se que as críticas da população foram centradas principalmente no ente federativo mais próximo dos anseios da população: o Município. Cabe, contudo, destacar que o modelo fiscal vigente no país vem provocando severas dificuldades aos gestores municipais, amplificados pelas últimas iniciativas tributárias adotadas na esfera federal com o intuito de estimular o consumo em detrimento da redução dos recursos distribuídos aos entes municipais a título de
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, a condição de investimento destes se esvaiu, frente à necessidade de honrar os compromissos já assumidos e considerando que o FPM se constitui atualmente como a principal fonte de recursos para a maioria dos municípios. Isto implicou em severas restrições na capacidade de investimento por parte dos municípios, proporcionando, como consequência, dificuldades em se ofertar à população estruturas adequadas para a prestação de serviço público. Face ao estado calamitoso que alguns
