Revista-Advogar #03

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número 3 - Recife, abril de 2023

Divulgação

Existe uma série de regras, previstas em lei, que advogados e advogadas devem conhecer para evitar qualquer tipo de obstrução dos seus direitos

PRERROGATIVAS Garantia do exercício pleno da profissão Devid Menezes/ Pref. Petrolina

ENTREVISTA

CONFERÊNCIA

SEGURANÇA

Fernando Ribeiro Lins analisa conquistas e papel social da OAB-PE

Petrolina recebe grande evento da advocacia pernambucana

Lei de Proteção de Dados e os seus impactos na advocacia

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editorial

Fazendo a diferença Fernando Ribeiro Lins Presidente da OAB-PE

E

u tenho um pensamento que procuro passar para toda a Diretoria da OAB-PE e para os nossos muitos colaboradores e colaboradoras.

O de que não vale a pena estarmos no comando da instituição se não for para fazer a diferença para os mais de 40 mil militantes da advocacia pernambucana.

A tarefa é árdua, já que a OAB Pernambuco tem se transformado nos últimos anos, com gestões eficientes, transformadoras, e que deram uma grande contribuição para o processo de modernização da nossa Ordem.

A tarefa é árdua. Mas a OAB Pernambuco vem se transformando, nos últimos anos, através de gestões eficientes e que deram uma grande contribuição para o processo de modernização da nossa Ordem.

Tenho certeza que também estamos fazendo diferente ao levar a nossa importante Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana para o Sertão do estado. Nos dias 25 e 26 de maio, a cidade de Petrolina estará sediando um evento que vai reunir grandes palestrantes de Pernambuco e de outros estados, tratando dos temas mais

importantes da advocacia e tendo como foco principal o papel da tecnologia para a garantia de um maior acesso à Justiça.

A gestão tem sido inovadora em diversas áreas, inclusive tomando algumas posturas que há muito eram cobradas pela maioria da advocacia.

Um bom exemplo é a modernização do Tribunal de Ética e Disciplina, que promoveu um grande esvaziamento do acervo de processos e tem feito valer a letra da lei para aplicar sanções àqueles profissionais que ferem a dignidade da advocacia.

Usar a lei para proteger os advogados e advogadas que agem com correção e respeito à profissão.

E tem muito mais ações que mostram que estamos procurando seguir esse norte de fazer a diferença para a advocacia. A matéria que traz o balanço do primeiro ano de gestão é recheada de realizações que garantem mais serviços, mais infraestrutura, mais inclusão. Vale lembrar que somos a primeira seccional do Brasil a adotar a paridade em todas as diretorias, comissões e conselhos.

E já que estamos falando em inovação, em fazer diferente, como não lembrar da Advogar?

Uma revista cada vez mais querida e prestigiada pela advocacia pernambucana.

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índice 6

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ENTREVISTA

BOA IDADE

ESPECIAL

NOVO SERVIÇO

Fernando Ribeiro

Comissão dos

As prerrogativas

Posto da Receita

Lins faz balanço

Direitos da Pessoa

de advogados e

Federal entra

do primeiro ano

Idosa oferece uma

advogadas são

em operação na

de gestão como

série de serviços

imprescindíveis.

sede da OAB-PE,

presidente da OAB-PE.

à advocacia e

Mostramos a

oferecendo mais

Destaca conquistas

à sociedade

importância de

praticidade,

e o trabalho diário

através de parcerias,

os profissionais

atendimento

para manter a Ordem

consultorias

conhecerem em

personalizado e

atuando livre e

jurídicas gratuitas

detalhes todos

pelo menos 30

independente

e assistência

os seus direitos

serviços

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PLANEJAMENTO

VAGAS

CONGRESSO

PÓS-GRADUAÇÃO

A presidente da

CAAPE atende

Evento acontece

Diretor da ESA-PE,

CAAPE, Anne

demanda da

na OAB-PE, no

Leonardo Moreira,

Cabral, pactua a

advocacia

mês de maio,

anuncia novas

expansão do delivery

e inaugura um

reunindo grandes

opções de cursos,

da Farmácia da

estacionamento

nomes do Direito

abertura de mais

Advocacia e outras

com 200 vagas no

Previdenciário.

vagas e destaca os

novidades em

Recife Antigo, bem

Também marca

benefícios para quem

encontro com os

perto do TRT6, onde

os 100 anos da

quer se diferenciar no

presidentes das

estão funcionando

Seguridade Social

mercado de trabalho

subseccionais

provisoriamente

no Brasil

24 Varas da Justiça do Trabalho

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\\ entrevista

Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

Fernando Ribeiro Lins > Presidente da OAB Pernambuco

“A Ordem pertence à advocacia e é patrimônio vivo da sociedade” Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins faz um balanço do primeiro ano de sua gestão e reforça o compromisso de manter a Ordem pernambucana atuando de forma livre e independente. Para 2023, ele garante, ainda, uma agenda de inaugurações, que incluem a construção de sedes próprias no Sertão e a instalação de novas subseções

E

leito em novembro de 2021 para o cargo de presidente da OAB Pernambuco, o advogado Fernando Jardim Ribeiro Lins, na verdade, apenas assumiu, em janeiro de 2022, mais uma das muitas missões que tem desempenhado na instituição ao longo dos últimos anos. Fernando já foi secretário-geral adjunto e secretário-geral da OAB-PE e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), uma trajetória que que garante a ele uma boa visão

sobre as necessidades da advocacia do nosso estado.

Foi justamente essa visão, ampliada com a participação efetiva de todo o grupo que hoje comanda a instituição, que Fernando tem procurado colocar em prática à frente da OAB-PE. Após pouco mais de um ano de mandato, a atual gestão tem conquistado avanços significativos em áreas cruciais para a valorização da advocacia, como prerrogativas e honorários advocatícios.

Outra bandeira da gestão é aproximar cada vez mais a OAB-PE dos seus associados, o que pôde ser visto desde

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entrevista \\ Fernando Ribeiro Lins

os primeiros dias, com a diminuição do valor da anuidade, que passou a ser a menor do Brasil.Essa aproximação segue em construção até os dias de hoje, com o investimento na infraestrutura de subseccionais em todo o estado, a criação de novas subseccionais e a evolução dos serviços oferecidos, como o novo posto da Receita Federal que funciona na sede da OAB-PE e o novo Recorte Digital, entre outras ações. Tudo isso sem deixar de lado a expansão do trabaho de inclusão e independência, que já vinha sendo desenvolvido por gestões anteriores.

Nesta conversa com a Advogar, Fernando faz um resumo dos principais pontos do primeiro ano de gestão e aponta quais são alguns dos projetos que estarão na pauta da entidade para os próximos anos.

O senhor assumiu a OAB com o compromisso de fazer uma gestão voltada para a defesa das prerrogativas. Houve avanços neste sentido no primeiro ano à frente da Presidência?

A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana é e permanecerá sendo o pilar da nossa gestão na OAB Pernambuco. A nossa Ordem sempre estará atenta às demandas sociais que naturalmente chegam até nossa instituição, mas a nossa prioridade sempre será a defesa das prerrogativas dos mais de 40 mil advogados e advogadas que militam em todo o estado. Tive-

“

Em Pernambuco, do Litoral ao Sertão, a nossa OAB está pronta para atender a advocacia pernambucana” mos avanços significativos até agora. Reforçamos a atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, promovemos uma série de desagravos e criamos um núcleo de defesa para a mulher advogada. Também lançamos o Prerrogativas Atende, possibilitando aos colegas que acionem a OAB Pernambuco para denunciar violações, requerer assistência ou acionar outro de nossos serviços.

Também conseguimos que o Poder Legislativo promulgasse a Lei 17.846, instituindo o Dia Estadual de Conscientização e de Combate à Violação das Prerrogativas. Junto à Assembleia Legislativa e à Câmara do Recife, estamos trabalhando para que a advocacia pernambucana tenha atendimento prioritário em órgãos públicos da administração direta e indireta e em empresas concessionárias de serviços públicos do estado e da capital. Junto ao TRT6, TRF5 e TRE-PE, fomos em buscas de vagas de estacionamento exclusivas para a advocacia, especialmente para advogadas gestantes.

Em outro episódio, impetramos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça em defesa de

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um advogado da Seccional que, após ser absolvido em primeira instância, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por emitir parecer opinativo em licitação. O STJ, inclusive, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão que absolveu o advogado.

Em Pernambuco, do Litoral ao Sertão, a nossa OAB está pronta para atender a advocacia pernambucana. Com o Sistema Estadual de Prerrogativas, passamos a contar com uma melhor estrutura na sede e equipamos todas as subseccionais, que agora oferecem o Plantão das Prerrogativas. Um trabalho que acontece 24 horas por dia, sete dias por semana.

Outra pauta muito presente na gestão é a que diz respeito aos honorários da advocacia. Já há avanços neste sentido?

Sim. Em uma das frentes de trabalho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu solicitação relacionada a casos de inadmissão de recursos especiais de advogados que se encontravam sobrestados à espera do julgamento do Tema 1.076, do Superior Tribunal de Justiça. Por solicitação da OAB-PE, o TRF5 mudou o entendimento sobre a questão da fixação dos honorários, alterando, inclusive, a nota técnica anterior sobre a matéria.

Na cena nacional, a Corte Especial do STJ acolheu os recursos especiais em que a OAB Nacional requeria a fixação dos honorários de sucumbência, em

obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil. Os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública. A OAB Pernambuco esteve ao lado da OAB Nacional em mais essa batalha. Estive, inclusive, com o presidente Beto Simonetti, em Brasília, durante a sessão.

Agora, em 2023, estamos trabalhando em uma grande campanha pela valorização da advocacia e dos honorários advocatícios.

Iremos percorrer todo o estado levando essa que será uma campanha realmente importante para os colegas.

Como ficou a Lei que regula o

processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual?

Esta é mais uma vitória da advocacia pernambucana. Antes de terminar o mandato, o então governador Paulo Câmara assinou a Lei, adequando a legislação estadual ao Código de Processo Civil.

A Lei adequa os processos administrativos geral, tributário e disciplinar com a suspensão dos prazos processuais durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de modo que, agora, não ocorre a realização de audiências e sessões de julgamento nesses dias, como já acontecia nos processos das áreas cível e criminal. A Lei também determina a contagem dos prazos em dias úteis nos processos adminis-

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trativos. Essa conquista foi fruto de muito diálogo e de uma série de tratativas que a OAB Pernambuco estabeleceu junto a vários agentes.

O posto de atendimento avançado da Receita Federal já está funcionando?

A Receita Federal tem sido uma grande parceira no sentido de construir soluções que atendam a advocacia pernambucana. Em dezembro de 2022, instalamos na OAB Pernambuco o Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal. Ele está localizado no 5º andar do edifício-sede da OAB-PE. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, presencialmente. E vem mais novidade em 2023. Estamos com uma parceria junto à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região para a criação de um ponto de atendimento da PGFN na sede da Seccional.

E o desafio de tornar a instituição mais presente no interior pernambucano?

A OAB Pernambuco, a CAAPE e a ESA-PE têm trabalhado em total sintonia. E esse trabalho conjunto tem sido fundamental para o sucesso da nossa gestão no interior. Estamos presentes do Litoral ao Sertão, trabalhando a partir da realidade de cada uma das nossas subseções. Criamos, no Sertão do Pajeú, a OAB São José do Egito, que passa a atender também aos municípios de Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim.

Neste ano, vamos criar também a sub de Ouricuri e a sub de Camaragibe e São Lourenço da Mata. Isso vai dar mais capilaridade às ativi-

dades da OAB e vai permitir que a instituição esteja mais perto dos advogados dessas localidades.

E há outros exemplos da atenção dada ao interior. Teremos sedes novas e próprias em Salgueiro e em Serra Talhada. E, a exemplo do que fizemos em Águas Belas, vamos instalar uma série de coworkings em todo o estado. O de Águas Belas, que pertence à OAB Garanhuns, tem sido um sucesso.

O equipamento é um importante apoio, sobretudo para os profissionais autônomos. Lá, os advogados e as advogadas dispõem de sala de reunião, sala para atendimento individual e computadores com acesso à internet, além de recepção e copa.

A retomada pós-pandemia tem se mostrado desafiadora, especialmente para a advocacia que milita no interior do estado. Já há algum projeto no sentido de fomentar o mercado nas cidades mais distantes da capital?

Lançamos na OAB Pernambuco o nosso Banco de Talentos, um projeto pioneiro desenvolvido dentro da instituição. A plataforma constrói uma ponte entre as advogadas e os advogados autônomos e os escritórios. Os colegas cadastram os seus currículos e os escritórios depositam lá as suas vagas. Cruzamos os perfis e proporcionamos que essas oportunidades sejam acessadas por nosso banco. Tudo sem nenhum custo.

Na plataforma, temos a área da Advocacia Correspondente, com um espaço voltado ao relacionamento com escritórios e profissionais de todo o país. Essa funcionalidade possibilita que um escritório ou

profissional de outro estado, que esteja com um processo em alguma comarca de Pernambuco, acesse um banco com os nomes dos advogados vinculados à Ordem que atuam no município correspondente. A atividade soluciona a necessidade de mão de obra local para a parte do outro estado e gera uma nova oportunidade de rendimento financeiro para a advocacia pernambucana.

A OAB Pernambuco comemorou 90 anos em 2022 sob o compromisso de avançar na pauta da paridade de gênero. Se tivesse que citar uma ação neste sentido, qual seria?

Tivemos uma sessão histórica onde, por proposição da diretoria da OAB-PE, aprovamos no Conselho a adequação das diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos tribunais locais, o Quinto Constitucional. Agora serão três vagas para advogadas e três vagas para advogados. E pelo menos uma de cada gênero para advogados pretos ou pardos. Essa é, sem dúvida, uma conquista importantíssima para a advocacia e para toda a sociedade. Enfim, são ações que só foram possíveis graças à parceria com a nossa vice-presidente, Ingrid Zanella, toda a diretoria da OAB-PE, da CAAPE, da ESA-PE, do nosso TED, dos nossos conselhos e comissões. Essa participação de todos tem provocado mudanças significativas e que são revertidas em benefícios tanto para a advocacia quanto para a sociedade pernambucana.

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artigos

Ivo Amaral Secretário-geral da OAB-PE

Interiorização das ações da OAB-PE O intuito da Diretoria da OAB-PE, com apoio dos seus conselheiros federais, é mostrar que está tendo o zelo necessário com toda a classe, seja ela de onde for A OAB-PE, visando valorizar a advocacia de todo o estado, visualizando a existência das diversas realidades em Pernambuco e almejando a redução da distância que separa os profissionais de Direito que atuam em grandes centros de seus colegas do interior, além de objetivar equalizar as diferentes realidades que vivemos em nossas diversas regiões, tem realizado ações para a qualificação e a integração da categoria. Seja através de seu braço educacional, a ESA, seja através de ações da CAAPE, seja através de seu sistema de prerrogativas, informatização e infraestrutura, sempre com projetos inovadores.

Para além dessas ações, também foi lançado pelo Conselho Federal da OAB o Plano Nacional de Interiorização, criando um canal direto com as seccionais e subseções, para o desenvolvimento dos projetos que irão aproximar mais a categoria e as regiões. Tanto no plano da Seccional Pernambuco quanto no Conselho Federal, vários dados foram levantados, como a quantidade de advogados inscritos e atuantes em cada comarca, eventuais convênios firmados, existência de escritórios compartilhados, salas da advocacia, entre outras informações relevantes para balizar os atos a serem tomados.

Para reforçar as estruturas locais, como as seccionais, salas de advogados e coworkings planejados, a OAB-PE adquiriu equipamentos de informática para melhor atender à advocacia, bem como o Conselho Federal da

OAB está em processo para a atualização do seu aplicativo, para que sejam incluídas informações de localização de sede, salas, parlatórios e escritórios compartilhados.

Mas o grande ganho para o interior, mormente esse período pós-pandêmico de retomada da prestação de serviços da advocacia, foi o investimento em espaços estilo coworkings, um anseio principalmente da advocacia mais jovem e daqueles que sofreram com a manutenção de suas estruturas. É importante destacar, ainda, a ampliação de outros tipos de espaços que também são voltados à promoção de uma melhor estrutura de trabalho dos advogados e advogadas em todos o estado, como novos parlatórios, salas de advogados em tribunais e juizados e reformas nas sedes de subsecionais.

O Programa Advocacia Dativa também está de vento em popa e se espera que, até o fim do primeiro semestre, a Defensoria Pública e o Judiciário passem a utilizar o aplicativo desenvolvido pela OAB-PE para a designação de defensores em sistema de rotatividade, sem privilegiar poucas pessoas, mas a todos que se inscreverem para praticar tal múnus público. O outro projeto é o Banco de Talentos, que já se mostrou um sucesso e atende a centenas de estagiários e advogados. O intuito da Diretoria da OAB-PE, com apoio dos seus conselheiros federais, é mostrar que está tendo o zelo necessário com toda a classe, seja ela de onde for, principalmente a do interior, que é mais sofrida. Sendo necessário humanizar a advocacia, ter empatia e entender o esforço hercúleo de sobrevivência, afinal, como é capaz de testemunhar todos aqueles que conhecem bem a advocacia pernambucana, o colega interiorano é, antes de tudo, um forte.

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artigos

Adriana Caribé Conselheira federal pela OAB-PE

8 de março: de fato, o seu papel mudou?

Cabe a toda mulher refletir e falar, não só apenas no dia 8 de março, mas em cada situação em que lhe for concedida a palavra Atualmente, para muitas, o dia 8 de março tornou-se uma data festiva, com direito a flores e mimos de toda natureza. Para outras tantas, a data clama por reflexão. É essencial relembrar os fatos e movimentos que deram origem a tal “homenagem”. É uma data que, ainda hoje, infelizmente, simboliza a luta e a busca pela igualdade, dignidade e respeito entre homens e mulheres.

No século XIX e no início do século XX, nos países com maior desenvolvimento industrial, o trabalho fabril era realizado por homens, mulheres e crianças. As jornadas de trabalho não respeitavam o limite de segurança e os salários não eram compatíveis com o serviço prestado. Eram péssimas as condições nos locais da produção e os proprietários tratavam as reivindicações dos trabalhadores como uma afronta, considerado os mesmos como uma classe perigosa.

Chama atenção o fato de que, em toda essa passagem, apesar das lutas travadas com a ajuda essencial das mulheres, até por volta de 1960, a luta sindical jamais teve o objetivo de que homens e mulheres recebessem salários iguais pelas mesmas tarefas. As trabalhadoras participavam dos movimentos mas, quando se tratava de igualdade salarial, não eram consideradas. Alegava-se que as demandas das mulheres afetariam o movimento geral, prejudicariam o salário dos homens e que, afinal, o

trabalho da mulher servia apenas para complementar o salário do homem.

Ao longo da história, surgiram várias militantes, conhecidas e anônimas, que se engajaram na luta em favor das mulheres e dedicaram as suas vidas no intuito de mudar a situação e dar uma nova consciência ao papel da mulher como trabalhadora e cidadã. Atualmente, muito além da comemoração, a data deve servir para provocar reflexões e, assim, encontrarmos maneiras de mudanças reais, fazendo com que toda mulher obtenha cada vez mais conquistas para si e, consequentemente, para todas.

Cabe a toda mulher refletir e falar, não só apenas no dia 8 de março, mas em cada situação em que lhe for concedida a palavra. Cabe a todas as mulheres praticarem a sororidade, nunca esquecendo de que a conquista para uma será sempre uma conquista para todas.

Na maioria dos países, especialmente no mês de março, realizam-se conferências, debates e reuniões, para discutir a representatividade e o papel da mulher na sociedade atual. Mas, por incrível que pareça, apesar de tantos avanços e, por mais globalizado que o mundo esteja, ainda falta muito para a tão sonhada igualdade. A mulher atual tem o poder de conquistar a sua independência pessoal e financeira, de ocupar espaços de poder, mas, muitas vezes, acaba tropeçando na hegemonia masculina. É necessário mudar para igualar, mas também dividir tarefas. É necessário conquistar sempre mais, sem ficar tão sobrecarregada. A mulher busca por igualdade, mas também por dignidade. E, por fim, é sempre tempo de refletir e questionar: de fato, apesar de tudo o que foi conquistado, o seu papel realmente mudou?

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artigos

Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos Advogada e ouvidora geral da OAB-PE

Ouvidoria: conceito, curiosidades e cidadania Ouvidoria da OAB-PE é inovadora, pois não só atende aos seus inscritos e à sociedade, como age com percepções “para dentro e para fora” da instituição Estudos revelam que a cultura de criação e o entendimento quanto à função das ouvidorias de modo geral ainda são escassos, seja pela falta de informação sobre o próprio conceito ou pelo fato de que, não raramente, a sua atuação é confundida com setor correcional ou fiscalizatório. Sem adentrar na questão legislativa não impositiva, não raro, há pessoas que sequer conhecem a ouvidoria de sua respectiva instituição.

No sistema OAB, a ouvidoria foi regulamentada pelo Provimento nº 123/2007 do Conselho Federal (CFOAB), o qual foi alterado pelo Provimento 192/2019.

Atua sob sigilo e de forma estratégica, colhe informações e realiza recomendações, mediando conflitos por meio de escuta ativa e linguagem não violenta, cooperando para o desenvolvimento da organização com responsabilidade social. Na OAB-PE, a ouvidoria integra o seu Regimento Interno (Art. 88 a 93), disponível no site institucional.

A ouvidoria da OAB-PE é inovadora, pois não só atende aos seus inscritos e à sociedade civil, como age com percepções “para dentro e para fora” da instituição, uma vez que atende também aos seus colaboradores, sejam funcionários ou voluntários, inclusive nas subseções. O projeto denominado Ouvidoria Interna tornou possível o mapeamento de necessidades temáticas e ações para estimular o exercício da cidadania, quebrando

o injusto paradigma de inacessibilidade.

Em 2022, a OAB-PE avançou ao nomear também dois ouvidores adjuntos, Amanda Ruana Lima Botelho e Ricardo Rabello Varjal Carneiro Leão, trazendo maior amplitude na prestação dos serviços. Além das mudanças significativas no Canal de Atendimento e na continuidade dos projetos existentes, a exemplo do projeto Ouvidorias Presentes, realizado em parceria com a ouvidoria do TRT6, a ouvidoria da OAB-PE destaca importantes avanços. Dispõe de um canal específico para a mulher advogada. Lançou o projeto Escuta Ativa, na cidade de Petrolina, para ouvir e atuar do Cais ao Sertão. A ouvidoria também integra o Comitê de Combate à Precarização da Advocacia no Estado e a Rede Ouvir Pernambuco, composta pelas ouvidorias do Governo do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proporcionando a desburocratização, a agilização e o rápido atendimento de seu público em questões inerentes aos respectivos órgãos. E, em nível nacional, por força da problemática acerca do pagamento de alvarás, coordenou o grupo de trabalho constituído no Colégio de Ouvidores, cujo relatório foi apresentado e aprovado em março de 2023 e será encaminhado ao Colégio de Presidentes do Conselho Federal.

Ainda há muito a ser feito. A Ouvidoria da OAB-PE pretende lançar uma cartilha educativa e realizar pesquisa consultiva acerca de necessidades da advocacia, com olhar inclusivo aos que se sentem desfavorecidos, para atuar mais proativamente com recomendações eficazes.

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artigos

Juliana Magalhães Presidente da subsecional Olinda da OAB

As mulheres nos espaços de poder Mesmo diante de todas as dificuldades, devido a determinação, força e à busca por equidade, hoje, as mulheres têm reconhecimento e voz na sociedade Nos séculos XIX e XX, as mulheres, mediante o movimento feminista, iniciaram a busca ao alcance de alguns direitos de cidadania. Entretanto, o acesso a alguns espaços, dos mais simples aos elitistas, continuou sendo privilégio de um grupo específico de pessoas e exclusão inata às mulheres. Nos últimos tempos, houve o surgimento dos Direitos Humanos e da Constituição Cidadã de 1988, assegurando alguns direitos, como exemplo o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um Direito Fundamental, expresso em nossa Carta Magna, não deixando espaço para nenhuma forma de discriminação ou preconceito.

A Constituição deve ser obedecida por todas as leis infraconstitucionais, pois mediante à hierarquia das normas, a Carta está no vértice da pirâmide de Kelsen (jurista e filósofo). Ou seja, todas as outras normas não poderão se opor à norma maior, sendo assim, não poderão ir de encontro à Constituição Federal. Dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana assegura à mulher proteção, mediante todos os casos, que serão obedecidos mediante às leis infraconstitucionais.

Ademais, a presença feminina nos principais espaços de poder, no Brasil, é recente e continua sendo em uma esfera minoritária. Infelizmente, mesmo diante do esforço, da dificuldade e da luta das mulheres para alcançar espaços de privilégio masculino, ainda

existem problemáticas dentro desse meio, que seriam as expectativas criadas pela sociedade estruturalmente patriarcal no que se refere às prioridades e ao comportamento feminino, algo que não é analisado no homem quando ocupa o mesmo espaço, devido aos seus privilégios. Com isso, cria-se mais um dilema para a esfera feminina: a mulher deve adaptar-se ao estereótipo imposto pela sociedade, não comprometendo seu avanço nos espaços de poder devido à estrutura patriarcal, ou sofrer o ônus de romper com ele?

Portanto, as mulheres estão cada vez presentes nos espaços de poder, antes ocupados exclusivamente pela figura masculina. Dessa maneira, mesmo diante de todas as dificuldades, devido à determinação, força e busca por equidade, hoje as mulheres têm reconhecimento e voz na sociedade. Contudo, não bastam só medidas de ampliação da quantidade de mulheres nos espaços de poder, mas também é necessário que os campos privado e público se abram para que os interesses e as demandas das mulheres sejam levados adiante.

Por fim, em que pese a luta por afirmação em espaço de poder, a história coroou algumas personagens no rol da eternidade. Em respeito a sua luta e importância, temos como exemplo a pioneira Myrthes Gomes de Campos, primeira advogada do Brasil, que lutou incansavelmente pela equidade e pelo direito da mulher exercer a advocacia com dignidade, sendo um marco para advocacia feminina. Toda mulher advogada deve e tem um pouco de Myrthes! Toda mulher tem em seu âmago a força e a vontade de enfrentar as injustiças que reverberam no mundo.

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Gustavo Freire Secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina, com Nelson Barbosa, presidente do TED

A ADIN n° 7.227 e suas repercussões Sem o receio de desagradar a ninguém, a OAB cumpriu o papel de filtrar seus candidatos à inscrição, preservando a independência da profissão Ingressar nos quadros da OAB não é só passar no Exame de Ordem e obter o sonhado certificado. Não. É um ato complexo, que abrange outros requisitos, todos cumulativos. Estivesse a OAB interessada em arrecadar anuidades, sua única fonte, aliás, de receita, admitiria sem exceção todos os que nela solicitassem inscrição.

Mas não. O interesse público sobreleva.

Para a inscrição na Ordem é exigido que o postulante também não exerça ou ocupe cargo público tipificado como incompatível, ainda que à guisa temporária. As incompatibilidades vêm enunciadas no artigo 28 do Estatuto de 1994.

Pois então: recentemente, o STF, reunido em plenário virtual, julgou procedente a ADIN 7.227/DF, proposta pelo CFOAB. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, a ADIN 7.227 teve por escopo provocar o Supremo a expurgar do Estatuto os §§ 3° e 4° agregados ao artigo 28 pela Lei 14.365/2022, considerando-os inconstitucionais. A alteração possibilitou uma curiosa “inscrição especial” em relação a policiais e militares da ativa, desde que para atuação em causa própria, em lides individuais, vedando-se qualquer outra forma de advocacia (inclusive, a consultiva) e a participação em sociedade de advogados. Uma autêntica jabuticaba.

Até, porém, que o Supremo iniciasse o julgamento, passaram-se nove meses da Lei 14.365, o tempo

normal de uma gestação, arriscadamente longo se considerado que a ADIN continha pedido cautelar, convertido em julgamento de mérito pela relatora. Ao menos esse hiato não causou piores transtornos. A Presidência do Conselho Federal, quatro dias após a publicação da Lei modificadora, oficiou as seccionais para que sobrestassem a análise de tais pedidos de inscrição.

A ministra Cármen Lúcia, aliás, enquanto relatora da ADPF 978, pela qual se buscava validar a possibilidade de inscrição na OAB de guardas municipais, negou a sua mera análise, compreendendo que a proibição dessa inscrição advém da legislação infraconstitucional, de tal sorte que eventual ofensa à Carta Magna seria indireta, pontuando, ainda, que a proibição não fere qualquer preceito fundamental da Constituição.

A incompatibilidade com a advocacia de militares da ativa e policiais em geral não é nova. Vem desde o Estatuto antigo, de 1963, e não resulta em discriminação, mas atende ao interesse público, até por que ambas as atividades impõem dedicação exclusiva. Não se pode ter o melhor de dois mundos. O STF, há quase uma década, ao decidir a ADIN 3.541/DF, da relatoria do ministro Dias Toffoli, concluiu, sem discrepâncias, ser constitucional a vedação da advocacia aos policiais.

A OAB fez aqui o que precisava fazer. Sem o receio de desagradar a ninguém. Cumpriu o papel de filtrar seus candidatos à inscrição, preservando a independência da profissão. Por isso, é destinatária da confiança de quase 70% da população, segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Correto o julgamento do STF. Histórico. Fica como aula, nunca como somente mais um julgamento.

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artigos

Nise Pedroso Lins de Sousa Desembargadora-presidente do TRT6

Advocacia e conciliação na Justiça A ideia é fortalecer o diálogo, sempre bem-vindo em situações cotidianas. É sabido que a falta dele distancia e enfraquece qualquer tipo de relação No período em que ocupei a Vice-Presidência no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no biênio 2021/2023, uma das minhas atribuições era coordenar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Nesta condição, trabalhávamos pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado de disputas de interesses, junto aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), estimulando programas voltados à pacificação social no cenário das relações de trabalho, tentando prevenir conflitos e contribuir com a paz social.

Magistrados da Justiça do Trabalho passam por rigoroso processo de formação para coordenar os Cejuscs e Nupemecs, estendendo-se a medida também aos conciliadores. Na 6ª Região, contamos com oito Cejuscs, sendo sete de primeiro grau e um de segundo grau. Tratando especificamente das reclamações pré-processuais, é importante salientar que, no âmbito da Justiça do Trabalho, esta modalidade de solução consensual de litígios possui a finalidade de evitar uma reclamação trabalhista.

O desafio é concretizar o acesso a uma Justiça rápida, sem as diversas audiências, muitas vezes com perícia, severa prova documental, ouvidas de teste-

munhas, contraditas, entre tantos outros incidentes relatados no curso de uma instrução processual com ritos processualísticos, quase sempre, que se estendem no tempo. A ideia é fortalecer o diálogo, sempre bem-vindo em situações cotidianas. Lembrar sempre que racionalizar a prestação jurisdicional, empoderar as partes e cultivar a cultura da paz são propostas fundamentais para uma sociedade mais dinâmica, igualitária e justa.

A Resolução CSJT n.º 288, de 19/032021, dispôs sobre a estruturação e os procedimentos dos Cejuscs na Justiça do Trabalho e nela consta a possibilidade de submissão ao procedimento de mediação pré-processual dos conflitos individuais e coletivos, a cargo dos respectivos Cejuscs-JT de primeiro e segundo graus, bem como aos Nupemecs-JT, conforme o caso, mediante registro próprio no Sistema PJE-JT. Importante destacar que, havendo conciliação neste tipo de procedimento, o juiz converte essa ação de jurisdição voluntária em Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) e homologa o acordo, lembrando que, diante da ausência de competência dos Cejuscs, a execução deve ser processada perante o Juiz da Vara do Trabalho de origem nos autos da HTE (art. 12, inciso I da Res 288/2021), sendo recomendável que as partes estejam acompanhadas dos seus respectivos advogados. O 6º Regional regulamentou o procedimento das reclamações pré-processuais, em conflitos individuais, por meio da Portaria TRT-GVP nº 001/2020 e, em conflitos coletivos, pelo Ato Conjunto da Presidência nº 009/2020.

18 \\ Advogar

\\ Tribuna OAB-PE Yacy Ribeiro/ OAB PE

Nova diretoria toma posse no TRT6 O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, prestigiou a posse dos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para o período 2023-2025. A desembargadora Nise Pedroso de Souza é a nova presidente. Os desembargadores Sérgio Torres Teixeira e Fábio André de Farias assumiram, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria.

Yacy Ribeiro/ OAB PE

Exposição Pioneiras Advogadas que fizeram e fazem história na profissão integraram o time de mulheres homenageadas na exposição Pioneiras, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A lista de homenageadas da OAB-PE foi grande. Na foto, Ingrid Zanella, Anne Cabral, Manuela Alves, Robeyoncé Lima, Renata Berenguer, Isabella Lessa e Patrícia Maaze. A desembargadora eleitoral Mariana Vargas já anunciou que a exposição ocorrerá anualmente.

Advogar \\ 19

Yacy Ribeiro/ OAB PE

ESTRUTURA

Parlatório Tacaimbó A OAB-PE inaugurou um parlatório na Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste. A estrutura permite que as consultas entre advogadas, advogados e os seus clientes ocorram com segurança e dignidade. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi representado pelo tesoureiro da Seccional, Carlos Barros, na foto ladeado pela presidente da Subseccional Belo Jardim, Bruna Galvão, e pela presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, Nary Gonçalves.

Natália Wanderley/OAB-PE

AVANÇO

Conquista feminina

SÃO JOSÉ DO EGITO

Vem aí mais uma subseccional Quase tudo pronto para a OAB-PE ampliar o mapa de suas subseccionais no interior. A nova sub será em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, onde o presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins, e o secretário-geral, Ivo Amaral Júnior, estiveram recentemente para fazer os ajustes finais antes da inauguração, que será em breve. Houve reunião com a advocacia local para falar dessa importante conquista para a região e trocar ideias. Também houve uma visita do grupo ao local que já está escolhido e definido para abrigar a nova sede.

Prédios do Poder Judiciário que forem construídos ou reformados terão salas adequadas para gestantes e lactantes. A proposição foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reivindicação foi levada pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, ao Corregedor Geral de Justiça do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que apresentou a proposição para apreciação. Participaram do encontro o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, Ricardo Breier, sua vice-presidente, Cristina Lourenço, o tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, e o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, Jorge Wellington.

20 \\ Advogar

Yacy Ribeiro/ OAB PE

Ana Wanessa Vasconcelos Dias encontra nos pais, Aristóteles e Vânia Dias, exemplo e incentivo

Ana Wanessa Vasconcelos Dias, 29 anos, deu mais um importante passo para a realização profissional. Ela integrou a turma de novos advogados e advogadas que prestaram juramento, no dia 2 de março, na sede da OAB-PE, já devidamente aprovada no Exame da Ordem, requisito para o exercício da advocacia.

Durante a solenidade, Ana foi escolhida pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, para simbolizar a homenagem que prestou a todas as advogadas pelo Mês In-

Superação Jovem advogada dá exemplo e emociona Em uma história que gera muitos ensinamentos, Ana Wanessa Vasconcelos Dias, que tem deficiência visual, fez juramento na sede da OAB-PE e está pronta para enfrentar os desafios da profissão

Yacy Ribeiro/ OAB PE

Jovem prestou juramento na OAB-PE e quer advogar para ajudar quem mais precisa

ternacional da Mulher. Ele destacou o empenho e a determinação “da nova colega”, na condição de pessoa com deficiência visual, nos muitos desafios no exercício da profissão.

Acompanhada do pai, Aristóteles Dias - que é advogado e também tem deficiência visual - e da mãe, Vânia Dias, Ana falou da importância daquele dia na vida dela. “É muito emocionante estar hoje aqui. Não é uma vitória só minha. É uma vitória de todas as pessoas que estiveram comigo até aqui. Pessoas que acreditaram muitas vezes mais em mim do que eu mesma. Sei que é o começo de muita coisa que ainda está por vir”, contou.

Ana também disse que passou por muita coisa para estar ali. “É o meu segundo curso, é o curso que eu amo. Todos

os dias na vida de qualquer pessoa é uma grande batalha para vencer.”

A jovem advogada sabe exatamente a missão dela daqui para frente como profissional.

“A gente está aqui para ajudar uns aos outros e a advocacia é isso. É você ajudar aquele que não tem voz, aquele que vai em busca dos seus direitos, quem está tendo o seu direito violado. É você ser o postulador da verdade, da Justiça. E é buscar, acima de tudo, não o Direito propriamente dito, mas sempre se basear na Justiça, porque é isso que tem que guiar as nossas ações como profissionais da área jurídica e como cidadãos, para que a gente possa atuar nessa área tão bonita e tão importante para a nossa sociedade.”

No perfil direitosconectados01, no Insta-

gram, Ana tornou pública sua trajetória. Revelou, por exemplo, que nasceu com uma predisposição para o glaucoma e, aos 5 anos, a patologia surgiu.

Foi quando precisou se submeter a uma cirurgia.

Cerca de 48 horas depois, teve que fazer uma nova intervenção porque, segundo ela, houve erro médico. Foi a primeira de uma série de oito cirurgias que fez até o momento.

“Com uma baixa visão, senti a necessidade de me superar e buscar os meus sonhos mesmo com dificuldades no caminho.”

DETERMINAÇÃO A advocacia já estava nos planos de Ana desde a adolescência. Aos 15 anos, foi aprovada no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Dois anos depois, fez o vestibular para Direito na UFPE, mas ficou

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na lista de remanejamento. Decidiu, então, cursar Comunicação. Formou-se, trabalhou na área. Na mesma semana em que defendeu o trabalho de conclusão, fez a prova do Enem. Foi aí que focou no curso de Direito.

Ana não tem a menor dúvida. Diz no relato do Instagram que decidir investir no Direito foi, realmente, a melhor coisa que poderia ter acontecido para ela.

“No 5º período passei no concurso para estagiário da Procuradoria Federal, onde aprendi muito. Logo em seguida, passei no Ministério Público e, quando me formei, já sabia exatamente que caminho trilhar: o da Justiça.”

Para quem ainda tem alguma dúvida da determinação dessa jovem advogada, vale conferir a mensagem que está no perfil dela na rede social: “Nunca permiti que a minha deficiência aparente limitasse os meus passos. Sou grata a todos os que estiveram comigo até aqui: família, meu namorado e amigos que sempre me apoiaram e incentivaram todos os dias para sempre seguir em frente. Obrigada por vocês existirem na minha vida.

Agora, conto com vocês nesse novo desafio, que é simplificar e popularizar o Direito com amor.”

22 \\ Advogar

LGPD Proteção de dados e os efeitos sobre a advocacia Legislação em vigor desde 2020 teve dosimetria divulgada recentemente pela ANPD, bem como primeira lista dos processos sancionatórios Aprovada em 2018 e passando a vigorar a partir de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados é recente e se mantém como um tema frequentemente debatido nos mais diversos contextos da so-

ciedade brasileira. Como não poderia deixar de ser, já que se trata de uma lei, e, como tal, deve ser cumprida, a LGPD possui um grande efeito sobre as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado.

Nesse cenário, escritórios unipessoais, sociedades e profissionais liberais também precisam se adequar.

Quem deseja atuar com a proteção de dados pessoais precisa ter ânimo para estudar, pois a apli-

cação da Lei requer uma constante atualização, visto que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regularmente tem trazido diretrizes, regulamentos e orientações sobre a aplicação da legis-

Advogar \\ 23

Yacy Ribeiro/ OAB PE

lação, que precisam ser acompanhadas por estes profissionais.

Com a democratização cada vez mais ampla da tecnologia e do acesso às plataformas digitais, os dados pessoais dos cidadãos e cidadãs se transformaram em um bem extremamente valioso. Ao ponto em que inúmeras empresas são movidas a dados e informações. Sem que houvesse uma legislação que protegesse o titular desses dados, criou-se uma espécie de trânsito livre de informações, sem qualquer critério, favorecendo as empresas e tornando a privacidade desses dados cada vez mais frágil. Tornou-se comum que as empresas usassem os dados privados dos cidadãos para monetização,

Parceria da Comissão com o Sebrae viabilizou a produção da Cartilha LGPD para Agentes de Pequeno Porte

além de troca, venda e compartilhamento indevido, sem que o titular dos dados tivesse qualquer tipo de benefício, controle ou mesmo conhecimento.

O que contrariava, inclusive, o direito à privacidade, inserido em nossa Constituição Federal.

Mas a criação de uma legislação, em si, não encerra o problema.

“A LGPD é uma legislação que teve um longo prazo de debates até se tornar lei. Houve participação da sociedade civil e de especialistas. Quando, enfim, a

Lei foi sancionada, a pandemia atrasou seu curso natural. Mas, aos poucos, o cenário vem se ajustando. Nenhuma mudança de cultura é da noite para o dia. A sociedade ainda precisa entender melhor a legislação, inclusive os próprios titulares (cidadãos).

Uma vez que o titular de dados tenha conhecimento dos seus direitos trazidos pela LGPD, passará a questionar as empresas, denunciará as práticas ilícitas e exercerá seus direitos. Com isso, possibilitará que a legislação avance com mais celeridade. As empresas não terão outro caminho que não o de respeitar a legislação. Uma lei sancionada deve ser cumprida. Não se trata de uma opção”, comenta a presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) da OAB-PE, Ana Paula Canto de Lima.

Com a legislação, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial responsável por dar efetividade à legislação. Fazem parte do rol de atribuições da ANPD a aplicação de sanções às empresas que violarem as regras da Lei e a promoção da conscientização da sociedade, através de um trabalho de orientação sobre a legislação. No final de fevereiro

deste ano, por exemplo, a ANPD publicou a regulamentação sobre a dosimetria das sanções que estão pautadas na LGPD, ponto que faltava para a aplicação plena da legislação.

“Infelizmente, percebemos que algumas empresas e instituições só começam a ter uma atenção maior à legislação quando existe algum tipo de prejuízo - seja financeiro, à imagem, à credibilidade - ou um dano ao nome da empresa, quando o ideal seria entender a lei como um diferencial competitivo.

Acredito que, com as primeiras sanções aplicadas, vai ser mais fácil observar a legislação avançando, com as pessoas tendo um maior respeito à Lei e ao titular, promovendo adequadamente a segurança dos dados. Nesse cenário, o site Cadê Meu Dado? (www. cademeudado.com .br) tem papel relevante, disponibilizando um espaço para denúncias, elogios e possibilitando o acesso a informações relacionadas ao tema”, destaca a presidente da CPPD. Para os advogados e advogadas, por um lado, os efeitos imediatos da Lei dizem respeito ao papel de cidadão que cada um exerce, e, por outro, do seu papel enquanto profissional que coleta e trata dados

24 \\ Advogar

crédio

pessoais. É indispensável se enxergar como titular e entender quais são os direitos trazidos pela LGPD que podem e devem ser exercidos. Ao perceber isso, os direitos dos clientes serão compreendidos.

Já no que diz respeito ao exercício da advocacia, é preciso promover para os clientes uma segurança adequada em relação aos dados pessoais deles que são armazenados em virtude da representação profissional. “O cliente precisa ter a tranquilidade de estar protegido, a segurança de que tudo que está ao alcance daqueles que estão tratando os seus dados pessoais foi feito para que não aconteça qualquer tipo de acesso indevido, evitando eventual exposição”, esclarece Ana

Presidente Ana Paula Canto de Lima destaca a participação e o comprometimento dos integrantes da Comissão

“

Nós procuramos atuar em diversas frentes, para que a legislação tenha uma grande abrangência e seja conhecida por todos” Ana Paula Canto de Lima

Paula Canto de Lima.

O vice-presidente da comissão, Hélio Batista, destaca que, além de ser um agente de tratamento de dados pessoais dos seus clientes pessoas físicas, devendo se precaver de eventuais incidentes de segurança que envolvam esses dados, o advogado também pode aproveitar a oportunidade para se especializar sobre o tema, de modo a oferecer o serviço de encarregado. A figura trazida pela LGPD é conhecida como DPO (Data Protection Officer). “O serviço de DPO as a service está em alta no mercado. Na prática, tendo em vista que a LGPD prevê a existência dessa atribuição junto a várias organizações, para fins de enriquecimento do exercício profissional, é possível que o advogado ofereça esse tipo de serviço aos seus clientes, sendo recomendável que previamente estude sobre o tema, realize cursos e, preferencialmente, tenha certificações em Proteção de Dados”, expressa Batista.

CPPD APOSTA NA DIVERSIDADE DE AÇÕES A própria criação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados exemplifica a relevância que o

tema ganhou nos últimos anos. A CPPD começou como uma subcomissão vinculada à Comissão de Direito da Tecnologia e Informação (CDTI) e, em pouco mais de um ano, não apenas se transformou em comissão como já conseguiu reunir mais de cem membros. A CPPD atua tanto para orientar a sociedade em termos do que significa a Lei Geral de Proteção de Dados quanto colabora com a conscientização dos advogados e advogadas pernambucanos, através de ações que promovem orientação, informação e ensinamentos sobre a LGPD. “Dessa forma, interagindo com todos os personagens desse cenário, a gente consegue ter uma maior efetividade no cumprimento da LGPD”, explica a presidente da comissão.

Em pouco mais de um ano de gestão, a CPPD realizou uma gama significativa e diversa de eventos e publicações. Foram iniciativas sobre a Lei, sobre os regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cursos de pequena duração na OAB-PE e na ESA-PE e parcerias com o braço educacional da instituição para levar atividades para o interior. “Nós procuramos atuar em diversas frentes, para que a legislação tenha

Advogar \\ 25

Daniela Nader/Capibaribe

uma grande abrangência e seja conhecida por todos, independentemente de onde eles estejam”, garante Ana Paula Canto de Lima.

Outro foco da comissão é a elaboração de conteúdo. Duas publicações foram disponibilizadas gratuitamente em 28 de janeiro, data que se comemora o Dia Internacional de Proteção de Dados.

Ambas saíram em formato digital e tiveram excelente aceitação. Uma delas foi a Cartilha LGPD para Agentes de Pequeno Porte, que traz as orientações necessárias para adaptar as pequenas empresas à legislação que, por sua vez, oferece um tratamento diferenciado aos pequenos negócios. Já o Manual do Cidadão, está mais para

Hélio Batista coordena uma das próximas iniciativas da CPPD, uma cartilha voltada à área da saúde

“

O serviço de encarregado, figura trazida pela LGPD e conhecida como DPO está em alta no mercado. É possível que o advogado ofereça esse tipo de serviço aos seus clientes” Hélio Batista

um livro de consulta e serve para que o cidadão possa encontrar quais são seus direitos, garantias e prerrogativas em relação aos seus dados pessoais e o que a LGPD trouxe para resguardar seus direitos.

As publicações podem ser baixadas no site da OAB-PE (www.oabpe.org.br).

“Tanto a cartilha quanto o livro foram produzidos com características de visual law, para dar essa leveza, para que o titular tenha uma leitura mais agradável. É uma linguagem amigável prezando pelo mínimo de juridiquês, para que uma pessoa leiga consiga entender. A cartilha foi produzida por membros da comissão, com a liderança de Gabriel Lima. O manual foi organizado por mim e tem 32 autores de todo o país”, pontua a presidente da CPPD. Ana Paula Canto de Lima ressalta a ampla participação dos integrantes da comissão. Tudo é discutido antes e organizado em conjunto com a diretoria. Todas as ideias de todos os membros são bem-vindas. “Na CPPD, prezamos por conceder os créditos a quem idealizou e/ou liderou determinado projeto. Tentamos sempre observar os membros que são mais atuantes para prestigiá-los.

Sabemos

que é um trabalho voluntário. Por isso, quem se dedica merece destaque”, esclarece.

Nos bastidores da comissão, atuando para fazer tudo isso acontecer, estão o vice-presidente, Hélio Batista, a secretária-geral, Cacyone Gomes, e o secretário-adjunto, Gedeão França. Gedeão, inclusive, tem participado de algumas iniciativas em outros estados, levando o nome da comissão para fora de Pernambuco.

A rotina da CPPD conta com debates praticamente diários no grupo sobre o tema da proteção de dados, com o compartilhamento de notícias, orientações da ANPD, eventos e outras informações, além de convidados especiais trazidos para as reuniões, que são abertas.

Há, ainda, reuniões ordinárias trimensais, onde é apresentado o andamento dos trabalhos, momento de networking e de coletar sugestões dos membros e planejar os próximos passos.

Entre as próximas iniciativas, estão duas novas cartilhas. Uma, mais didática, será voltada para os titulares, sob a liderança de Manoela Vasconcelos. A outra, voltada para quem atua na área de saúde, está sob a liderança de Hélio Batista.

Divulgação 26 \\ Advogar

Nova Sala da Advocacia no Juizado Especial da Pessoa Idosa é mais um ganho em estrutura para os profissionais

Pessoa idosa CDPI trabalha por mais ações e integração com a advocacia Comissão do Direito à Pessoa Idosa equilibra atuação entre ações para a sociedade e para os advogados e advogadas pernambucanos Sempre atenta às pautas de interesse da sociedade, a OAB-PE tem participado ativamente nos últimos anos de várias iniciativas voltadas à pessoa idosa. Através do trabalho da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), a instituição tem oferecido consultoria jurídica gratuita e tomado parte em

eventos representativos desse segmento da nossa população que muitas vezes não possui a devida atenção que merece.

No ano passado, por exemplo, a CDPI estabeleceu parcerias com a Universidade Católica de Pernambuco, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife

(Comdir) e entidades do Sistema S, levando o trabalho de consultoria jurídica aos eventos comemorativos do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho, e do Dia Internacional da Pessoa Idosa, em 1º de outubro.

No entanto Entretanto, aos poucos, foram

chegando ao conhecimento da CDPI casos envolvendo advogados idosos, como profissionais acometidos pela depressão.

Muitos dos problemas foram causados pela diminuição natural da rotina de trabalho, dificuldades de adaptação às ferramentas tecnológicas ou mesmo perdas familiares. Foi, en-

Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

tão, que a comissão decidiu “virar a chave” e equilibrar o formato de atuação.

“Durante um bom tempo, a comissão ficou preocupada com os idosos de fora da OAB-PE e acabou esquecendo os idosos de dentro, os advogados”, admite o presidente da CDPI, José Maria Silva.

Com essa nova linha de atuação, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, durante o ano de 2022, dois encontros semestrais voltados à integração dos advogados idosos de Pernambuco.

Em parceria com as comissões do Consumidor, de Saúde e de Assistência Social, foram oferecidas palestras com temas de interesse do segmento - duas palestras pela manhã e duas à tarde. Uma forma de abrir as portas da OAB-PE para os advogados e advogadas idosos e estabelecer uma maior

integração entre a instituição e os profissionais da advocacia. Os eventos registraram uma boa participação, mas o presidente da comissão espera contar com mais participantes nas próximas edições.

Para isso, foram criadas duas subcomissões. A de Comunicação, Divulgação e Eventos trabalha justamente para publicizar as ações da CDPI. Já a de Pesquisa e Legislação busca as novidades sobre as leis que estão sendo propostas no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa de Pernambuco para o segmento.

Entre as primeiras ações definidas por esse planejamento está uma programação de visitas dos integrantes da Comissão, a partir de abril, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como parte das atribuições da CDPI de promover

a garantia dos direitos das pessoas idosas. A partir de maio, começa a parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), com a realização de um Curso de Capacitação sobre o PJe voltado a advogados idosos, no dia 26. Para o segundo semestre, em setembro, haverá outro curso, com um pouco mais de tempo de duração, sobre a mesma temática de inclusão digital e uso do PJe. ESTRUTURA Uma conquista da atual gestão foi sacramentada no dia 15 de março, quando a OAB-PE inaugurou a Sala da Advocacia no Juizado Especial do Idoso, no bairro da Boa Vista, no Recife. A necessidade da criação do espaço foi detectada pelo próprio presidente da CDPI. “Fui fazer uma audiência no Juizado e não tinha lugar pra sentar. Fiz o registro

Advogar \\ 27

Estrutura conta com equipamentos e móveis indispensáveis para os profissionais

e, pouco tempo depois, o juiz me ligou e disse que iria arrumar um espaço para a OAB-PE fazer uma sala para os advogados.

Felizmente, o presidente Fernando Ribeiro Lins foi ao Juizado e conseguiu viabilizar esse espaço, que é muito importante para os advogados idosos”, conta José Maria.

O evento de inauguração da Sala da Advocacia foi bastante prestigiado e marcou mais uma ação de aproximação entre a OAB-PE, a advocacia pernambucana e a Justiça. “Esse é o caminho que a gente tem que trilhar: a união de forças em defesa de causas que, como esta, são tão importantes. Este Centro Integrado do Idoso demonstra exatamente isso”, afirma o presidente da Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

“Essa estrutura de apoio à advocacia estadual é de grande importância para os advogados militantes e, certamente, proporcionará uma melhoria na atuação desses profissionais que militam em prol da sociedade e dos direitos das pessoas”, destaca a coordenadora-geral adjunta dos Juizados Especiais, Isabela Magalhães.

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Advocacia Dativa OAB-PE elabora programa em que todos ganham Regulamentação traz benefícios à advocacia, ao Governo do Estado, ao Poder Judiciário e, o que mais importa, à população pernambucana Quando o Estado não consegue suprir, de forma plena, a necessidade da população de garantir um representante legal para os cidadãos e cidadãs que não possuem condições de contratar um profissional da advocacia, entra em cena a figura do advogado dativo.

São advogados autônomos que, escolhidos pelos juízes, fazem as vezes do defensor público no trabalho de proporcionar assessoramento jurídico àqueles que precisam.

O que ocorre é que, como ainda não havia uma regulamentação vigente para essas escolhas, as reclamações pela falta de democratização da participação de toda a advocacia eram comuns.

Outro problema recorrente diz respeito ao pagamento dos honorários

dos dativos. Por um lado, há a questão do valor, que está sujeito à decisão também exclusiva do juiz. Por outro, existem os atrasos constantes no pagamento, que geralmente obrigam os dativos a acionarem o Governo do Estado em busca do recebimento.

Para regularizar todas essas questões, promover uma distribuição mais equânime das oportunidades e resolver os problemas de valores e atrasos dos honorários, a OAB Pernambuco elaborou o Programa Advocacia Dativa, que está aguardando apenas a implantação pelo Estado.

“Essa é uma luta antiga da OAB-PE. Teve início ainda na gestão do presidente Ronnie Duarte e andou bastante na gestão de Bruno Baptista,

inclusive tendo sido aprovada a Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com sanção do Governo do Estado. O orçamento do Estado deste ano disponibilizou uma verba específica para o paga-

mento dos dativos. Tenho certeza que, com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra, que é advogada, em breve nós iremos garantir essa conquista que é, na verdade, de toda a sociedade”, explica o

Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

Durante a gestão Paulo Câmara, OAB-PE conseguiu aprovação de Lei e recursos para remunerar dativos

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Diretoria da OAB Pernambuco realizou visita à governadora Raquel Lyra, em março deste ano, onde apresentou proposta do Programa Advocacia Dativa e solicitou seu início efetivo

presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

O programa é um ganho para a advocacia pernambucana, mas, principalmente, para a população do estado, que vai passar a dispor do serviço de assessoria jurídica. Atualmente são 40 comarcas em Pernambuco que não contam com um único defensor público. O benefício se estende ao Poder Judiciário e, mais uma vez, na ponta, à população, uma vez em que a presença do dativo evita o adiamento de audiências por falta de um advogado.

O Programa Advocacia Dativa conta com

um sistema digital que foi desenvolvido pela OAB-PE, onde os advogados e advogadas pernambucanos poderão fazer a sua inscrição. Eles irão escolher até três comarcas e a área do Direito em que atuam, abrindo um leque de opções para os juízes que farão as nomeações. Cada vez que um profissional é escolhido, ele vai para o final da fila, possibilitando a participação igualitária de todos advogados e advogadas que tomarão parte do programa.

Quanto ao pagamento, o sistema também indicará um valor tabelado, evitando distor-

ções na fixação pelo juiz.

Após o ato, o advogado dativo anexará no sistema a ata da audiência ou a peça jurídica. A Defensoria Pública, responsável pelo pagamento, fará a verificação se o ato foi praticado e autorizará o pagamento em um prazo de até 30 dias. O valor será depositado na conta que o advogado cadastrou no sistema.

BENEFÍCIOS “É um ganho muito grande para a advocacia. Qualquer colega vai poder colocar os seus serviços à disposição da população pernambucana. Ganha também a sociedade,

porque amplia o atendimento jurídico, que é uma das obrigações do Estado previstas na Constituição. Também ganha o Poder Judiciário que, com menos adiamentos de audiências, terá seus processos andando com mais celeridade. Por fim, também ganha o próprio Governo do Estado, que hoje já gasta com o pagamento de dativos, mas de uma forma desordenada, e ainda tem tido muito trabalho com os processos que a Procuradoria Geral do Estado tem que defender, por conta dos atrasos nos pagamentos”, afirma o presidente da OAB-PE.

30 \\ Advogar

Estado foi o grande palco da competição, que contou com a participação de 110 equipes de todos os estados e do Distrito Federal A advocacia nacional aportou em Pernambuco em peso no final do ano passado para aquela que talvez tenha sido a maior reunião de advogados e advogadas no país em 2022. Mas engana-se quem acha que se trata de algum congresso ou atividade jurídica. Os paletós, gravatas, terninhos e saltos altos foram trocados pelos calções e chuteiras.

Em vez do tribunal, os gramados dos campos do Retrô e do Sport. Cerca de 3 mil advogados e advogadas atletas participaram do Campeonato Nacional da Associação Liga de Futebol dos Advogados e Advogadas do Brasil (ALIFA) 2022, que se constituiu em um estrondoso sucesso.

Em ano de Copa do Mundo, parece que a

Esportes PE reúne 3 mil atletas no Nacional ALIFA 2022 motivação dos jogadores e jogadoras estava mesmo em alta. Foram 110 equipes inscritas nas categorias Livre, Master, Supermaster, Master Society, Legend e Feminino, com representantes de todos os estados e do Distrito Federal.

A categoria em que Pernambuco chegou mais longe foi a Master.

O time acabou com o vice-campeonato, após ser derrotado na final por

São Paulo-A, por 2 x 1. Na categoria Livre, nosso estado parou nas quartas de final. Também contamos com equipes nas demais categorias, mas, como eram as primeiras participações na competição nacional, não chegamos muito longe.

“Essa competição, antes de mais nada, é uma confraternização entre advogados do país inteiro. O que a ALIFA fomenta é o

networking e a satisfação da advocacia. A advocacia é uma das profissões mais sedentárias que existem, um estresse muito grande. A gente treina, tem comissão técnica, toda semana a gente se encontra para treinar. Isso é amizade, é integração, é a categoria mais forte. O jovem advogado que está começando, por exemplo, e não conhece ninguém em uma profissão de con-

Fotos: ALIFA/Divulgação

Advogar \\ 31

Competição aconteceu nos Centros de Treinamento do Retrô, do Sport e na Ilha do Retiro.

Equipe master conseguiu o melhor resultado para Pernambuco, com o vicecampeonato

corrência brutal, encontra no futebol uma forma de conhecer um advogado mais experiente e que pode ajudar”, comentou o presidente da Comissão de Esportes da OAB-PE e integrante do time da categoria Livre, Thomas Aragão. Somente em Pernambuco, são cerca de 200 advogados que fazem parte das equipes de futebol e que se encontram regularmente. “Nenhuma

associação da área jurídica em Pernambuco consegue isso toda semana.”

INTEGRAÇÃO A competição trouxe para Pernambuco, além dos 3 mil jogadores, muitos familiares dos atletas, que passaram cerca de uma semana no estado, ajudando também a movimentar o turismo e a economia. “A maior satisfação que eu tive foi ver

gente de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás chegar em nossa terra e ser recepcionada de uma forma tão boa que, para eles, todos os anos o Nacional seria realizado aqui”, destacou Thomas Aragão.

As equipes pernambucanas se preparam agora para as disputas do Nordestão ALIFA 2023. O evento será realizado em Fortaleza, entre os dias 19

e 23 deste mês. A OAB-PE e a CAAPE incentivam as equipes com ajuda no custeio das despesas.

“Nós temos que reconhecer que o presidente Fernando, desde a época da CAAPE e, agora, na OAB -PE, e a presidente Anne, da CAAPE, foram os que mais colaboraram com os times. Isso é assistência ao advogado”, concluiu o presidente da Comissão de Esportes.

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O primeiro ano de gestão da diretoria capitaneada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins e pela vice-presidente Ingrid Zanella na OAB Pernambuco lançou um conjunto de ações que, pouco a pouco, apontaram quais serão os caminhos que a instituição percorrerá até dezembro de 2024, quando se encerra o triênio. Um trabalho tocado a muitas mãos e muitas ideias, que consolidou não apenas uma, mas diversas marcas. A defesa intransigente das prerrogativas profissionais, a aproximação entre a instituição e seus associados, as melhorias da infraestrutura em todo o estado, a ampliação dos serviços oferecidos aos advogados e advogadas e a expansão das políticas de inclusão são os pilares que mais se destacaram no primeiro terço de mandato.

“Não é fácil manter o nível de entregas após uma sucessão de gestões que transformaram para melhor a OAB -PE. Nós temos trabalhado com muita dedicação para cumprir os compromissos que assumimos com a advocacia pernambucana

Alysson Maria/ OAB-PE

Diversidade tem sido a tônica na formação de todas as diretorias da instituição

Balanço de Trabalho e realizações nas mais diversas áreas de atuação e com o pensamento de que, se fomos escolhidos para estar aqui, temos que nos desdobrar para fazer a diferença”, declarou Fernando Ribeiro Lins, demonstrando qual o espírito da equipe que cuida dos rumos da instituição no atual triênio.

E não demorou

muito para que as promessas assumidas durante o período eleitoral começassem a ser cumpridas. Já nos primeiros dias de gestão, a OAB Pernambuco diminuiu o valor da anuidade, que chegou a ser a mais barata do Brasil.

Paralelamente à queda do valor da anuidade, a dire-

toria lançou o programa Advocacia Legal, que oferece opções de renegociação de débitos, com a ampliação do parcelamento especial das dívidas e descontos de até 100% nos encargos.

Outro trabalho que teve início com uma grande variedade de ações

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Yacy Ribeiro/ OAB-PE

OAB-PE tem se mostrado vigilante na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas de Pernambuco

2022 Gestões da OAB-PE, CAAPE e ESA-PE fecham primeiro ano do triênio 2022-2024 com conquistas efetivas em áreas como a defesa das prerrogativas, infraestrutura, serviços e inclusão

foi o de oferecer uma melhor estrutura aos advogados e advogadas em todas as regiões do estado.

A gestão investiu em novos parlatórios e salas da advocacia, na reforma de algumas sedes de subseccionais e na instalação de novos coworkings. “Nós falamos que daríamos uma

atenção especial à advocacia do interior e conseguimos entregar uma série de benefícios. Na verdade, o que Pernambuco tem feito nesse sentido dialoga com a diretriz da OAB Nacional, que quer se fazer mais presente nas subseccionais mais distantes”, afirmou o secretário-geral

da OAB-PE, Ivo Amaral.

Foram nove parlatórios entregues em 2022, nos municípios de São Joaquim do Monte, Igarassu, Itamaracá, Abreu e Lima, Palmares, Tabira, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Buíque.

Também saíram do papel salas da advocacia em

Amaraji, Ribeirão e Serra Talhada. Outros projetos foram gestacionados no ano passado e já estão sendo colocados em prática neste ano de 2023, como os parlatórios entregues na Penitenciária Barreto Campelo, no Recife, e na Penitenciária de Tacaimbó, a sala da advocacia no Juizado Especial do Idoso, também no Recife, a reforma do parlatório de Lajedo e os novos coworkings - seis estão em fase de implantação, em Bom Conselho, Belo Jardim, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Surubim e Moreno. Há, ainda, as novas sedes das subseccionais de Salgueiro, Carpina, Cabo de Santo Agostinho, Serra Talhada e Santa Cruz do Capibaribe, além da recém-criada subseccional de São José do Egito.

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Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

Banco de Talentos se destaca pela inovação e tem atraído um grande interesse por parte da advocacia

Advocacia mais forte e valorizada A gestão se apoiou na inovação para criar algumas ações que estão promovendo a valorização da advocacia.

Uma dessas ações está fomentando uma maior proximidade entre os advogados e advogadas autônomos e os escritórios de advocacia do nosso estado. O Banco de Talentos é uma iniciativa inédita no Brasil. A plataforma foi desenvolvida pela própria instituição e oferece, de um lado, um cadastro dos profissionais que se encontram em busca de uma posição no mercado. Do

outro, há uma relação de vagas ofertadas por escritórios que buscam novos profissionais para os seus quadros. A plataforma é totalmente gratuita.

Uma das áreas do Banco de Talentos é voltada ao relacionamento com escritórios e profissionais de todo o país, através da ferramenta Advocacia Correspondente.

Essa funcionalidade possibilita que um escritório ou profissional de outro estado, que esteja com um processo em alguma comarca de Pernambuco, acesse um banco com

os nomes dos advogados vinculados à Ordem que atuam no município correspondente.

Como forma de proteger a advocacia pernambucana, a OAB-PE fortaleceu a fiscalização dos advogados de outros estados que atuam em Pernambuco sem a inscrição suplementar. A instituição identificou mais de 5 mil advogados de fora do estado que estavam militando em Pernambuco de forma irregular, intimando-os a promoverem a inscrição suplementar devida.

Outra atuação

importante da gestão é na regularização de um novo modelo de escolha e remuneração dos advogados dativos. No último ano do Governo Paulo Câmara, a OAB-PE conseguiu se articular para aprovar uma Lei que não apenas regulamenta esse novo modelo, mais democrático, como garante um orçamento anual de R$ 10 milhões para a remuneração dos profissionais, que agora serão pagos pela Procuradoria Geral do Estado. O projeto aguarda apenas o aval da governadora Raquel Lyra

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Investimentos em uma infraestrutura mais robusta foram levados para todas as regiões do estado

para começar, inicialmente, atendendo as 40 comarcas que não possuem defensores públicos.

Os serviços oferecidos aos advogados e advogadas também foram incrementados ao longo do ano de 2022. Nos meios digitais, o atendimento foi ampliado através do Whatsapp e do portal OAB-PE. Já o e-Alvarás, já tão conhecido e utilizado pela advocacia pernambucana, ganhou novas funções, como a possibilidade do acompanhamento das etapas de tramitação da solicitação online. Mas o atendimento presencial também foi reforçado, com a inauguração do novo posto da Receita Federal na sede da OAB-PE.

Prerrogativas e diversidade Talvez o principal foco da gestão, a defesa das prerrogativas tem ganhado sucessivos reforços. Em 2022, a OAB-PE se manteve atuante e vigilante na relação com os órgãos de Justiça. A instituição manteve um diálogo permanente com o Judiciário e, quando foi preciso, atuou com o envio de diversos requerimentos, solicitando mudanças de horários, adequação do atendimento, melhoria no acesso, novas vagas em estacionamentos e a retomada de audiências após a flexibilização das medidas contra a Covid-19, entre outras ações. O Conselho Estadual aprovou três atos

de desagravo, a impetração de habeas corpus para um advogado e a apresentação de uma notícia-crime para proteger a integridade de outro profissional.

A inclusão também se fez presente na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que agora conta com o Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada. Todo o trabalho de 2022 deu vazão à criação do Sistema Estadual de Prerrogativas.

Uma linha de atuação bastante abordada nas últimas gestões, demonstrando que a OAB-PE está em consonância com as transformações que a nossa socie-

dade atravessa, a luta por uma maior diversidade de gênero e raça também foi ampliada durante o ano passado. Uma conquista histórica foi a aprovação das novas regras para a escolha da lista do Quinto Constitucional. A partir de agora, haverá paridade de gêneros e uma cota que garanta a escolha de ao menos um advogado e uma advogada preto ou pardo. A paridade entre homens e mulheres também se estende às diretorias da OAB-PE, CAAPE e ESA-PE, da composição dos representantes do Conselho Federal, do Conselho Estadual e das comissões da OAB-PE.

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Educação continuada mais acessível A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), braço educacional da OAB Pernambuco, tem investido na garantia de uma capacitação continuada e de qualidade aos advogados e advogadas pernambucanos. Até dezembro de 2022, a Escola promoveu 239 eventos presenciais, entre congressos, cursos, seminários e palestras - na sede, no Recife, e nas subseccionais - totalizando 6.049 alunos certificados.

Os programas Jovem Advocacia em Foco, Maratona ESA e Semana de Prática Jurídica foram lançados no ano passado e focam em abordagens que direcionam os profissionais e estudantes para enfrentarem os desafios encontrados na prática Até dezembro, ESA-PE promoveu 239 eventos presenciais, levando certificação a mais de 6 mil alunos

advocatícia. A cada mês acontecem novas edições, além dos cursos de extensão, palestras, congressos e seminários.

Durante 2022, mais de 140 alunos passaram pelos cursos de pós-graduação da Escola, que possui um dos maiores programas de especializações do país no âmbito das OABs. Foram criados três novos cursos de pósgraduação - Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral e Direito e Processo Tributário. As especializações contam com professores renomados e preços de mensalidade diferenciados.

A grande novidade da Escola foi a criação do programa Cashback ESA. A iniciativa garante a utilização de um percenFotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

tual do valor pago pelos alunos para a participação em eventos da Escola - como pagamento para participação em outros cursos - ou, ainda, como mensalidade dos cursos de pós-graduação, incentivando a formação continuada.

Outro programa criado pela atual gestão foi o ESA na Estrada. Uma forma de garantir que os serviços realizados na Seccional sejam oferecidos nas subseccionais. Todas as 25 subseções foram alcançadas com a realização de 70 eventos, entre cursos de extensão, congressos, seminários e palestras, possibilitando que os advogados e advogadas do interior do estado tenham à sua disposição os melhores conteúdos dis-

ponibilizados pela Escola.

A ESA-PE também firmou um convênio internacional com o prestigiado Instituto Jurídico de Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, proporcionando a realização de cursos com a participação de professores portugueses e brasileiros. O primeiro fruto desta parceria foi a realização, em julho de 2022, do I Curso Avançado em Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias na Universidade de Coimbra, que contou com a doação para os advogados de cinco bolsas de estudo pela Escola, pela OAB-PE e por escritórios de advocacia parceiros que aderiram ao projeto.

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CAAPE promoveu ações que atenderam a diversos segmentos e ainda investiu na integração da advocacia

Assistência e cuidado para todos A missão da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) foi andar lado a lado com a advocacia pernambucana, ampliando os programas e serviços em assistência às advogadas, advogados, estagiárias e estagiários do Cais ao Sertão.

A CAAPE criou o programa Prerrogativamente para dar assistência às questões de saúde mental para os inscritos na OAB-PE que tiveram suas prerrogativas violadas, somando com o trabalho já realizado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE. Destaque para as ações na área da saúde, com o progra-

ma Van Saúde CAAPE Mulher, que percorreu as 25 subseccionais, levando o exame preventivo feminino (papanicolau) gratuito.

Já a Van Odontológica CAAPE levou serviços odontológicos gratuitos para todo o estado.

Foi realizada também uma campanha que destinou doses gratuitas de vacinas contra a gripe H3N2 para a advocacia e seus familiares. Já a parceria com a Clínica Mega Saúde ofereceu o teste de Covid-19 antígeno swab nasal por um preço mais baixo que o do mercado.

Durante o período das fortes chuvas que atingiram o estado, no ano passado, a CAAPE assegurou o

Auxílio Hospedagem para os advogados e advogadas que perderam suas moradias, oferecendo hospedagem gratuita no período de 30 dias, podendo ser prorrogado se a situação perdurasse.

Outra ação assistencial foi voltada para proporcionar uma melhor estrutura para os advogados e advogadas que precisam de um suporte para cuidar dos filhos.

Foi ampliado o número de convênios com hoteizinhos, creches e escolas.

Na área social, a CAAPE proporcionou uma série de eventos promovendo a integração entre os profissionais da advocacia pernambucana. Des-

taque para a Feijoada OAB 360º, que proporcionou um momento de diversão e lazer para os advogados e advogadas no Mês da Advocacia. As edições do Pedal CAAPE continuaram prestigiadas, proporcionando diversão, lazer e saúde para a advocacia pernambucana.

A Caixa também tem compromisso com a inclusão e realizou um evento para estimular a visibilidade da luta das mulheres negras e avançar com mais ações no combate à discriminação e ao racismo. O Café das Pretas foi bastante concorrido e teve o Racismo Institucional no Judiciário como pauta de uma roda de diálogo.

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Conferência Cidade do Sertão do São Francisco recebe o evento mais importante da advocacia pernambucana, destacando o tema Inovação em prol do acesso à Justiça

Todos os caminhos levam a Petrolina A cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, vai recepcionar advogados e advogadas de todo o estado nos próximos dias 25 e 26 de maio, durante a realização da Conferência Estadual da Advocacia. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e reunirá palestrantes de diversos estados, deba-

tendo questões importantes para a advocacia e para a sociedade.

A Conferência Estadual é realizada a cada três anos, ou seja, uma única edição a cada triênio. Por conta das circunstâncias provocadas pela pandemia de Covid-19, que forçou o evento passado a ser realizado 100% online, a edição deste ano é cercada de muitas ex-

pectativas. Afinal, ela não apenas tem importância por ser um evento preparatório para a Conferência Nacional, mas por promover a integração entre os profissionais e por poder debater os temas que estão na pauta do dia a dia da profissão.

“Teremos palestrantes de todo o país, painéis diversos, homenagens, uma feira jurídi-

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Fotos: Devid Menezes/ Pref. Petrolina

Estadual ca e programação social e cultural. Tudo isso em uma cidade que todo pernambucano deveria conhecer, por sua pujança, sua modernidade e suas belezas naturais únicas, que é Petrolina. É esse o contexto que vai permitir que a nossa Ordem e toda a advocacia pernambucana contribuam, mais uma vez, para o fortalecimento de uma atividade que tem um rebatimento tão grande junto à sociedade”, comenta o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

D emonstrando

estar totalmente conectada com as temáticas e necessidades da advocacia e da sociedade, a organização da Conferência Estadual da Advocacia, que tem como coordenadora a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, elegeu como tema da edição a Inovação em prol do acesso à Justiça.

“A gente procurou congregar representantes da advocacia, do Judiciário e da academia, além de representantes de algumas vertentes do mercado empresarial, seja da área da tecnolo-

gia ou da agropecuária, como forma de dialogar com uma atividade que é muito forte em Petrolina e região, a fim de fazer um fórum efetivo de discussão e aprimoramento dos meios de tecnologia em prol da advocacia e do acesso à Justiça”, sinaliza Zanella.

As atividades serão realizadas na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e contarão com três painéis concomitantes. Uma forma de possibilitar a abordagem de todas as temáticas de forma mul-

Petrolina se prepara para receber palestrantes de Pernambuco e de outros estados no maior evento da advocacia do estado. Prefeitura apoia a realização da Conferência Estadual

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Campus de Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco sediará o evento que contará com três painéis simultâneos

Fotos: Ascom/Univast

tidisciplinar. Os debates terão a participação de ministros, advogados renomados e jovens advogados, de Pernambuco e de outros estados. Alguns dos nomes confirmados são: o professor e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Lênio Streck; o conselheiro federal pela OAB-PE e professor Mozart Borba; a professora e vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Antonella Galindo; a presidente da OAB-BA e professora da UFBA, Daniela Borges; a procuradora de Salvador e presidente da

Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo; o professor e coordenador do curso de Direito Agrário e do Agronegócio da FMP e membro consultor da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho federal da OAB, Antonio Zanette; o juiz e coordenador do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas do TJPE (IDEIAS TJPE), José Faustino Macêdo; o procurador do Estado de Pernambuco e ex-presidente da OAB-PE Pedro Henrique Reynaldo Alves; e o advogado e ex-deputado

federal Maurício Rands.

“Será um ambiente que se propõe a ser um fórum de discussões para criar soluções efetivas em prol de um acesso à Justiça mais amplo”, afirma a vice-presidente da OAB-PE e coordenadora da Conferência Estadual.

Atrelado aos painéis, o evento também contará com uma série de atividades sociais, como forma de gerar uma maior integração entre os participantes. Já está confirmada a realização de uma grande festa de encerramento, com a presença de atrações da cultura local, que acontecerá na noite

do dia 26.

“Petrolina, hoje, é uma das maiores cidades do Nordeste. Temos aqui um grande complexo jurídico e de cursos ligados ao Direito. Portanto, Petrolina hoje conta com uma grande quantidade de advogados, juízes, promotores, entre outros representantes dessa área. Será muito enriquecedor, portanto, receber em nossa cidade a Conferência Estadual da Advocacia. Este evento vai gerar muitos debates para Petrolina e Pernambuco, transformando nossa cidade numa vitrine.

Estamos muito felizes pela decisão da OAB-PE

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ConferênciaEstadual da Advocacia PROGRAMAÇÃO

Dia 25 de maio (quinta-feira) 9h - Abertura 10h às 11h30 Auditório 1 - Direito do Trabalho Auditório 2 - Direito Municipal Auditório 3 - Direito Civil e do Consumidor Fotos: Divulgação

11h30 às 13h30 - Intervalo para almoço 14h Auditório 1 - Tecnologia, Inovação e Privacidade Auditório 2 - Demandas Agressoras Auditório 3 - Direito Médico 15h às 16h Auditório 1 - Processo Civil (aniversário do CPC) Auditório 2 - Prerrogativas da advocacia Auditório 3 - Família, Sucessões e Direito Sistêmico

A presidente da ANPM, Lilian Azevedo, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, estarão entre os palestrantes da Conferência Nacional

16h às 17h Auditório 1 - Desafios das carreiras jurídicas no Universo 5.0 Auditório 2 - Direito Eleitoral - Direito Público Auditório 3 - Advocacia no Terceiro Setor

de interiorizar a conferência e nossa gestão está de portas abertas para muitas outras parcerias com a Ordem dos Advogados”, comenta o grande anfitrião do evento, o prefeito Simão Durando Filho.

Presidente da Subseccional Petrolina da OAB-PE e coordenador adjunto da Conferência Estadual, Marcílio Rubens vê no evento uma grande oportunidade para a advocacia interiorana. “É comum que os advogados do interior se sintam muitas vezes distantes dos grandes acontecimentos da advocacia, como congressos e cur-

sos. A OAB-PE teve a sensibilidade de trazer a conferência para o Sertão do São Francisco, como mais uma prova da atenção diferenciada que tem dado aos advogados e advogadas do interior. É uma oportunidade única de participar de debates de alto nível, com palestrantes de todo o país”, avalia.

TECNOLOGIA Entre as diversas parcerias que a OAB Pernambuco procurou estabelecer para o evento está a cooperação com o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de

21h - Jantar de confraternização

Dia 26 de maio (sexta-feira) 9h às 10h30 Auditório 1 - Direito Constitucional Auditório 2 - Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental Auditório 3 - Jovem Advocacia 10h30 às 12h Auditório 1 - Direito Bancário Auditório 2 - Direito Tributário Auditório 3 - Julgamento com Perspectiva de Gênero Direito da Mulher 12h às 14h - Intervalo para almoço 14h às 15h30 Auditório 1 - Direito Previdenciário Auditório 2 - Penal/Processo Penal Auditório 3 - Workshop Direito Antidiscriminatório 15h30 - Conferência de encerramento 16h - Encerramento e entrega das medalhas

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Fotos: Divulgação

Acima, prefeito Simão Durando Filho recebeu comitiva da OAB-PE e disse que Petrolina está de braços abertos para receber os advogados e advogadas Na página seguinte, Conferência Nacional mais recente foi realizada na cidade de São Paulo, em 2017. Após pandemia, evento retornará na cidade de Belo Horizonte, em setembro

Pernambuco, o IDEIAS TJPE, primeiro instituto de inovação do Poder Judiciário estadual brasileiro, constituído em 2019 e ligado à Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O IDEIAS TJPE vai apresentar em Petrolina alguns dos projetos premiados, como o robô Expedito, plataforma inédita no Judiciário brasileiro, que promove uma maior celeridade na tramitação dos processos criminais, através da realização de tarefas repetitivas que atualmente são feitas por integrantes da instituição. “A Esmape, o TJPE e o IDEIAS TJPE estarão juntos com a advocacia pernambucana, porque a gente precisa inovar em ecossistema, todos jun-

tos”, afirma o coordenador do IDEAIS TJPE, o juiz José Faustino Macêdo.

Outra novidade prevista é uma apresentação do Conselho Federal da OAB em formato de metaverso. O projeto pioneiro está sendo preparado pela Nacional a partir de uma solicitação da OAB-PE. Os participantes poderão conhecer um pouco mais sobre como funciona o Conselho Federal apenas usando óculos de realidade virtual em 3D. A Conferência Estadual da Advocacia será uma importante oportunidade para os advogados e advogadas do nosso estado acessarem uma série de serviços voltados ao exercício da profissão. Paralelamente aos painéis e

aos eventos sociais e culturais estará acontecendo uma exposição com estandes, como uma feira jurídica, onde serão mostrados produtos e novidades do segmento. Será um espaço onde os profissionais poderão conhecer ferramentas tecnológicas e outros produtos que fazem parte do dia a dia da profissão, além de ter acesso à cultura de Petrolina.

CONFERÊNCIAS TÊM DNA PERNAMBUCANO A ideia da realização de uma Conferência da Advocacia remonta ao ano de 1958 e tem em sua concepção um pouco do DNA da advocacia pernambucana. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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para o período de 1956 a 1958, o advogado Nehemias Gueiros nasceu no Rio Grande do Norte, mas é de família pernambucana. Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife, depois foi docente da instituição, tendo se constituído em um dos grandes juristas da época, com destaque à atuação no combate à ditadura Vargas, ao tempo do Estado Novo (1937-1945).

Para muitos historiadores, 1958 é considerado “o ano em que o mundo descobriu o Brasil”. Foi naquele ano que a Seleção Brasileira de futebol brilhou com um garoto chamado Pelé, conquistando o seu primeiro título da Copa do Mundo. A cultura des-

pontava com os primeiros lançamentos da Bossa Nova e do Cinema Novo.

A economia vivia um momento de expansão, com o terceiro ano do Governo Juscelino Kubitscheck.

Para os advogados e advogadas brasileiros, 1958 pode ser considerado o ano em que a classe descobriu a necessidade de garantir a qualidade profissional da advocacia, consolidando o entendimento naquela primeira Conferência da Advocacia da necessidade da criação de uma lei estabelecendo a exigência de um exame para admissão nos seus quadros - algo que seria confirmado anos depois, com a criação do Exame da OAB, em 1963.

Nosso estado teve

a honra de realizar duas Conferências Nacionais da Advocacia. A primeira, em 1968, em pleno Regime Militar, tendo na presidência da OAB nacional, Samuel Duarte, e na OAB estadual, José Cavalcanti Neves. Não por acaso, o tema principal do evento foi A proteção aos direitos humanos. A segunda edição ocorrida em Pernambuco, em 1984, também teve como tema um aspecto importante da política nacional e correlacionado com o Regime Militar, que vivia naquele ano seus momentos finais. Sob o comando, respectivamente, de Mário Sérgio Duarte, na OAB Nacional, e Hélio Mariano, na OAB Pernambuco, a conferência foi realizada

sob o tema A redemocratização do país.

Já se vão 65 anos desde a criação do evento. Nesse período, foram realizadas 23 edições da Conferência Nacional da Advocacia, sendo a última na cidade de São Paulo, em novembro de 2017.

Em razão da pandemia de Covid-19, a edição que ocorreria na cidade de Brasília, em 2020, acabou sendo cancelada.

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia será realizada entre os dias 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte, sob a batuta dos presidentes da OAB nacional, Beto Simonetti, e mineira, Sérgio Leonardo, com o tema Conferência das Liberdades.

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\\ matéria de capa

A importância de você conhecer (e defender) seus direitos

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Fotos: Sol Pulquério/divulgação

Artigos 6º e 7º da Lei 8.906/94 trazem uma série de regras que garantem o pleno exercício da profissão, mas ainda há muitos profissionais que os desconhecem

Prerrogativas

A

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s prerrogativas dos advogados e advogadas são direitos imprescindíveis que lhes garantem independência no exercício da profissão e, consequentemente, na defesa dos cidadãos, dentro do que está estabelecido pelo Estado Democrático de Direito. Ainda assim, há muitos atores do Sistema de Justiça que não conhecem plenamente o rol de direitos e deveres regulamentados pelos artigos 2º, 6º, 7º e 7º-A da Lei 8.906/94, mais conhecida como Estatuto da Advocacia.

Saiba mais Principais prerrogativas: l Não há hierarquia entre advogados, juízes e membros do Ministério Público l O escritório do advogado é inviolável

Além de se configurarem em algo básico para o exercício da profissão, seja qual for a área da advocacia, quando violadas, as prerrogativas representam não apenas uma mácula aos direitos do profissional, mas, principalmente, ao cidadão que é representado por um advogado ou advogada.

“As autoridades públicas e agentes públicos em geral precisam ter a percepção básica de que os advogados e advogadas são constituídos para defender os direitos de alguém que não tem a habilitação técnica para fazer esse trabalho. Essa importância tem que ser introjetada por todos. Por sua vez, os profissionais da advocacia, além da capacidade técnico-jurídica, devem dominar os anteparos legais que lhes permitem desenvolver a contento a defesa dos direitos de outrem”, explica o coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas e diretor-tesoureiro da OAB Pernambuco,

Carlos Barros.

As prerrogativas da advocacia não podem ser confundidas com privilégios. O trabalho do profissional da advocacia é defender direitos de terceiros, de modo que as prerrogativas são, em última análise, dos cidadãos. No exercício desse múnus, os advogados e advogadas podem encontrar barreiras que limitem a sua atuação, por isso é necessário que conheçam o arcabouço normativo que garante sua plena atuação. “O profissional da advocacia é o primeiro defensor de suas prerrogativas, e, para que essa defesa seja eficaz, é importante que conheça exatamente o que a Lei 8.906/94 assegura e como o Sistema OAB lhe garante retaguarda institucional para exercer a profissão com liberdade”, explica o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano.

Uma situação que gera boa parte dos conflitos em relação às prerro-

gativas é a postura inflexível de alguns integrantes de entes públicos por desconhecerem a efetiva disposição normativa da Lei 8.906/94, ocasionando desnecessárias tensões e indevidas limitações ao exercício da advocacia.

“Nessas horas, os colegas devem se manter serenos e firmes, o que só é possível com o domínio das normas dispostas na Lei 8.906/94”, elucida Barros.

De uma maneira geral, existe um rol exemplificativo no art. 7º do Estatuto da Advocacia, onde constam direitos como consultar, em qualquer repartição ou órgão, processos ou procedimentos, ou a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente.

Entretanto, se fosse possível resumir o que são as prerrogativas da advocacia em poucas palavras, talvez estivesse na frase “o livre exercício profissional”. “A garantia dessa liberdade profissional é a principal missão da OAB para com a advocacia”, afirma Herculano.

l O advogado tem acesso livre a espaços judiciais l O advogado tem direito à comunicação com o seu cliente l É direito do advogado examinar autos de flagrante e investigação de qualquer natureza l O advogado tem direito de acompanhar a oitiva de seu cliente em delegacia l O advogado não pode ser condenado à multa de litigância de má-fé l O advogado só pode ser preso, durante o exercício da profissão, em flagrante e tem direito à presença de um membro da OAB

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Ex-presidente da CDAP e tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros assume a missão de coordenar o Sistema Estadual de Prerrogativas

Ricardo Breier e Yuri Herculano presidem, respectivamente, comissões nacional e estadual de Defesa das Prerrogativas

PE na vanguarda com Sistema Estadual Quando um advogado ou advogada é vítima ou presencia alguma violação das prerrogativas, não sendo possível superar o obstáculo pessoalmente, no momento da sua ocorrência, o caminho a ser seguido é procurar imediatamente a OAB, seja a seccional ou as subseções da região onde ele atua, para que as medidas cabíveis visando à defesa do profissional atingido possam ser adotadas.

O acionamento da OAB pode ser feito no momento da violação, através do plantão das prerrogativas, que funciona por meio de telefones específicos que ficam com integrantes da CDAP, a postos 24 horas para prestar assistência a

advogados e advogadas.

O acionamento também pode ser feito posteriormente, através do protocolo de requerimento no site da OAB-PE. Pensando em ampliar esse atendimento aos advogados e advogadas de Pernambuco, a OAB-PE lançou em março deste ano o Sistema Estadual de Prerrogativas, que irá proporcionar uma maior estrutura - física, de pessoal e equipamentos - e uma maior integração entre a seccional e as subseccionais à disposição da advocacia pernambucana.

Algumas mudanças já são perceptíveis.

Uma delas é a ocupação do local onde funcionava a Presidência da OAB-PE, no primeiro andar do pré-

dio-sede, que agora conta com recepção, sala para a equipe, sala da Presidência da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e sala de reunião. A equipe também cresceu e passou de um para três advogados e uma secretária exclusiva. “É uma estrutura mais robusta e que vai permitir que a OAB-PE possa recepcionar o advogado em um momento que sempre é delicado. Além disso, a nova estrutura física ajuda a equipe a poder fazer um trabalho adequado de defesa”, opina Carlos Barros, que foi presidente da CDAP na gestão de Bruno Baptista e assume o desafio de coordenar o novo Sistema Estadual de Prerrogativas.

O Sistema está

calcado em quatro pilares.

Além da estrutura, haverá a integração com todas as subseccionais, com a realização de reuniões mensais com as comissões locais de prerrogativas, a troca de informações para a geração de dados que possam identificar quais são as principais demandas de cada uma delas e o treinamento para a capacitação de defensores de prerrogativas e a formação de novos em todo o estado. “A CDPA faz o atendimento para todo o estado, com regime de plantão, assessoria e produção de medidas judiciais sempre que algum advogado está recebendo uma investida contra o exercício da sua atuação profissional. Com o Sistema teremos mais

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capilaridade e uniformidade na atuação. Mais integração”, explica Barros, lembrando que, a partir de agora, as subseccionais terão um telefone celular específico para os plantões locais das comissões de prerrogativas.

Outro pilar é o investimento em comunicação, com a criação de um canal digital dentro do site da OAB-PE específico para o Sistema Estadual de Prerrogativas. Na página estarão disponíveis todos os nomes e telefones dos plantões da Seccional e das subseccionais. A página oabpe.org/prerrogativas também disponibilizará uma área exclusiva para as prerrogativas da mulher advogada e as jurisprudências de tribunais e do Conselho Federal com as decisões sobre prerrogativas.

O quarto pilar será um conjunto de ações os-

Arquivo pessoal

tensivas. Uma delas é a conferência in loco, com idas aos fóruns e aos órgãos, permitindo uma atuação proativa na fiscalização sobre possíveis quebras de prerrogativas, além de ser uma oportunidade para colher, diretamente, as demandas de colegas advogados. Também será realizada uma campanha de fortalecimento, com uma atuação mais voltada para a base da advocacia, com a orientação dos advogados e advogadas que estão ingressando nos quadros da OAB-PE. “As subseccionais recepcionaram a proposta do Sistema de uma forma extremamente positiva.

Elas reconhecem a importância do fortalecimento da defesa das prerrogativas em todo o estado, integrando as comissões e com um rol de medidas realmente efetivas”, garante o coordenador.

Jorge Wellington diz que não há futuro para a advocacia sem as prerrogativas

Programa nacional é lançado no Recife O lançamento da iniciativa estadual coincidiu com a presença no Recife do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e da vice-presidente, Cristina Lourenço, que lançaram

na capital pernambucana o programa nacional Mais Prerrogativas pelo Brasil.

A iniciativa inédita vai passar pelas mais diversas seccionais e subseccionais, a fim de fazer um raio-x sobre as diversas realidades da advocacia.

“Vamos percorrer

o Brasil. Ao final, iremos entregar um relatório a respeito da estrutura das seccionais. Vamos trabalhar para fortalecer ainda mais as nossas prerrogativas”, assegura Breier.

Por onde a caravana passar, levará capacitação pela atualização do Es-

tatuto da Advocacia (Lei 14.365/2022), diálogo com as instituições e, claro, receberá as demandas da advocacia local.

“Não há futuro para a advocacia brasileira sem as prerrogativas, porque um advogado preso pelos grilhões do medo,

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Sol Pulquério/divulgação

Mulher advogada tem artigo próprio

Cristina Lourenço quer mais políticas institucionais produzidas por mulheres para a mulher advogada

ancorado pela intimidação, não pode ir a lugar nenhum. Viva o trabalho desenvolvido pelas comissões que promovem a defesa das prerrogativas dentro do sistema OAB”, avalia o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, o pernambucano Jorge Wellington.

A vice-presidente da comissão, Cristina Lourenço, destaca a importância da defesa das prerrogativas da mulher advogada.

“Precisamos de políticas institucionais feitas por mulheres que fortaleçam as prerrogativas da mulher advogada. Os homens podem ter sensibilidade, mas não podem sentir o que nós mulheres sentimos”, enfatiza.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, comemorou a escolha de Pernambuco para o lançamento nacional do programa.

Segundo ele, o histórico das ações em defesa das prerrogativas em nosso estado foi fundamental para a decisão. “A OAB Nacional tem trabalhado firmemente para fortalecer ainda mais a advocacia brasileira. A gestão do presidente Beto Simonetti tem sido feliz em focar nas questões que fazem parte do dia a dia dos colegas advogados e advogadas. Eles se mostraram surpresos e impressionados com o que estamos realizando aqui na defesa das prerrogativas.”

O Estatuto da Advocacia ganhou um artigo que trata especificamente dos direitos da mulher advogada, quando estiver gestante, lactante e adotante. São situações que foram incluídas apenas em 2016 e que, enquanto não existiam, atrapalhavam a luta por igualdade travada pelas mulheres dentro da advocacia.

Esses são alguns dos itens previstos no Art. 7º-A: . Vaga especial de estacionamento – todos os fóruns devem conceder vaga especial a advogada gestante, lactante e adotante; . Suspensão de prazos processuais a partir do parto ou adoção – os prazos serão suspensos por 30 dias, desde que haja a comunicação do cliente; . Preferência em sustentações orais e audiências – mediante a comprovação da sua condição, a advogada tem preferência durante o período de amamentação de 120 dias; . Não passar pelo raio-x; . Direito à creche – local adequado às necessidades do bebê pelo prazo de 120 dias; . Isenção total ou parcial da

anuidade no ano do parto ou adoção – é uma ação do Plano de Valorização da Mulher Advogada e a advogada deve entrar em contato com a seccional onde possui o registro da OAB a fim de saber quais as concessões definidas.

A OAB-PE lançou no ano passado o Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, coordenado por Tássia Perruci. Não à toa, o primeiro ato de desagravo realizado pela atual gestão foi em favor da advogada Thyale Chabloz, em frente ao Presídio de Pesqueira, no Agreste do estado. “A iniciativa da OAB Pernambuco é mais um apoio que as advogadas ganham para que elas possam exercer livremente o seu ofício. Nós sabemos que ser mulher dentro da advocacia, mesmo que nós já sejamos maioria dentro da profissão no país, ainda é uma realidade marcada por muitas dificuldades, várias delas que os advogados, por uma condição estrutural e cultural, naturalmente não precisam enfrentar”, destaca a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

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Dinamismo tem marcado atuação do Tribunal de Ética e Disciplina, que reduziu o acervo de processos e tem atuado para frear abusos das infrações éticas

Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

TED

Gestão da vice Danielle Pereira e do presidente Nelson Barbosa Filho tem provocado uma série de mudanças no TED

Resposta mais rápida e efetiva para a advocacia O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Pernambuco tem colecionado uma série de avanços importantes a partir da combinação de um processo crescente de modernização e da maior

participação dos julgadores que fazem parte de suas dez Turmas e da Turma Deontológica. São mais de 70 voluntários, número acima da formação de qualquer outro órgão deliberativo da Seccional.

O efeito prático que decorre dessas transformações inclui a redução do acervo de processos represados e uma maior efetividade no combate às infrações éticas, principalmente a partir da aplicação

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Gustavo Freire relatou consultas sobre marketing jurídico e os atos de 8 de janeiro

de sanções. As atividades são desempenhadas com o objetivo maior de proteger a imensa parcela da advocacia pernambucana que trabalha com correção, seriedade e respeito às leis. Por consequência, acabam protegendo os cidadãos que procuram por serviços jurídicos, os quais somente os inscritos na Ordem dos Advogados podem prestar.

No mês passado, a OAB-PE, através do procedimento cautelar de suspensão preventiva, constante no § 3º do art.

70 do Estatuto da Advocacia e da OAB em vigor, suspendeu preventivamente um advogado cujo

comportamento foi considerado – pelo menos no campo da plausibilidade jurídica (ou seja, presença de indícios) – como sendo de repercussão prejudicial à dignidade de toda a classe dos advogados. “As condutas são de tamanha gravidade, e os indícios nessa direção são concretos, que não ficam restritas ao campo da lesão ao cliente ou ao próprio processo. Para a OAB, é uma situação que macula a dignidade de toda a advocacia, fere essa dignidade, obrigando o Tribunal de Ética a intervir de modo cautelar, para também, ao mesmo tempo, fazer a apuração mais a fundo, que é própria no

processo disciplinar, o que já vem a ser um outro procedimento, conexo ao procedimento cautelar”, explica o presidente do TED, Nelson Barbosa.

Com a aplicação unânime da medida cautelar aprovada pela Turma Deontológica, o advogado fica impedido de exercer a advocacia por até 90 dias, a partir da data da publicação da decisão, prazo em que o Tribunal deverá concluir o processo disciplinar contra ele.

Caso os indícios se confirmem como provas e o advogado venha a ser condenado, ele pode ser punido com suspensão de até 12 meses ou, até mesmo, ser excluído dos quadros da OAB-PE – neste caso, a partir de um julgamento a ser feito pelo Conselho Pleno da Seccional, exigindo a lei o quórum especial de dois terços para a aprovação da exclusão. Outros três casos de suspensão preventiva serão apreciados na próxima sessão da Turma Deontológica, agora no mês de abril. É oportuno lembrar que todo advogado ou toda advogada que tiver contra si uma decisão de suspensão preventiva pode recorrer à própria OAB-PE, através da sua Segunda Câmara. Em se-

guida, se for o caso, pode manejar novo recurso, agora ao Conselho Federal – recurso este último, aliás, no qual os fatos e as provas não são reanalisadas, apenas a possibilidade de uma possível violação ao Estatuto da OAB e/ou à sua legislação complementar.

O recurso contra a cautelar de suspensão preventiva não possui, por lei, efeito suspensivo.

O caminho que um pedido de abertura de procedimento disciplinar percorre, até que ele se torne efetivamente um processo, começa pela análise prévia realizada pela Comissão de Admissibilidade, depois pela Presidência do Tribunal de Ética, para, se aceito, ser distribuído a um(a) relator(a) e, só então, ser votado por uma das dez Turmas Julgadoras. A decisão final será sempre colegiada. A OAB-PE até disponibiliza defensores dativos – e ampliou o quadro na atual gestão – para que um advogado não tenha prejuízos na sua ampla defesa e realize um contraditório efetivo.

“Nós não gostamos de suspender profissionais, mas não podemos aceitar que existam aqueles que descumpram o Código de Ética e Disciplina, muitas vezes de forma

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recorrente, e não sofram qualquer tipo de sanção.

Tenho a certeza de que a maioria esmagadora da advocacia aprova quando o Tribunal precisa fazer uso das suas atribuições para impor a lei contra aqueles que estão maculando a credibilidade da advocacia. É também uma forma do Tribunal dar uma resposta à sociedade em relação àqueles profissionais que estão ferindo a dignidade da profissão”, declara Nelson Barbosa.

A suspensão preventiva protege também o cidadão que precisa contratar um profissional da advocacia e deseja se informar sobre o histórico de lisura do seu contratado. Na OAB-PE, existem casos de advogados e advogadas com dezenas de processos e que possuem certidões sem nenhum registro de processos disciplinares, já que a regra

de sigilo diz que só podem ser informados os processos que transitaram em julgado. “É claro que a suspensão preventiva não pode e não será utilizada para qualquer caso.

Mas há aqueles em que a infração é tão grave, que permitir que o profissional continue a exercer a advocacia normalmente pode significar prejuízo a outras pessoas”, afirma o presidente do TED. Outro ponto que recebeu uma atenção especial na atual gestão foi o de um diálogo mais qualificado entre o TED e o Poder Judiciário de maneira geral. “Há uma maior e melhor comunicação com as autoridades constituídas, que têm o dever legal de informar sobre as potenciais infrações éticas cometidas por advogados.

E a nós cabe o dever legal de investigar, julgar e punir ou não. Mas temos que

responder às autoridades.

Quando elas fazem um encaminhamento para investigação, o fazem no exercício da lei”, garante Nelson Barbosa.

REDUÇÃO DO ACERVO A atual gestão assumiu o TED com quase 10 mil processos. Houve uma redução significativa para algo em torno de 6 mil processos. Vários pontos contribuíram para esse novo cenário. Um deles foi o aumento de três para dez Turmas Julgadoras.

Esse incremento já havia ocorrido no final da gestão passada, mas, por conta da pandemia de Covid-19, não houve tempo para essas novas vagas serem preenchidas de forma efetiva. Atualmente, as dez Turmas Julgadoras funcionam com regularidade, cada uma com seis julgadores, como também vinte integrantes na Turma

Deontológica e vinte na Comissão de Admissibilidade.

Os processos que estavam em sua fase final foram arquivados e houve um esforço, em formato de mutirão, para que tantos outros mais fossem julgados, garantindo a diminuição do acervo. Foi implementado um novo modelo de gerenciamento de processos, sendo designado um assistente para cada Turma Julgadora. O assistente acompanha todo o processo de uma Turma específica e é avaliado mensalmente por sua produção. Isso possibilita a visualização de eventuais “gargalos” na condução dos trabalhos.

Além disso, os relatores de Turmas passam a receber relatórios de acompanhamento dos processos de sua responsabilidade.

“A inspeção interna identificou processos

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Turma Deontológica trabalhou com afinco para zerar a pauta de mais de 30 consultas, entre elas algumas que ganharam grande repercussão nacional

Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

que estavam duplicados e os processos éticos por débito de anuidades foram encerrados, uma vez que o STF considerou inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Por fim, o Tribunal agora não conta mais com arquivo físico, somente para consultas. Tudo é digitalizado, o que acaba resultando em mais praticidade e agilidade”, avalia o presidente do TED. DEMANDAS PREDATÓRIAS O Tribunal também intensificou a atuação visando enfrentar e coibir as chamadas “demandas predatórias”, que são aquelas ações ajuizadas de forma massificada, em grande quantidade, contra a mesma empresa, em uma ou mais comarcas e varas, e

usualmente com a mesma temática. Por mais que seja considerada uma prática lícita, na maior parte das vezes, essa forma de agir é antiética e traz prejuízos à advocacia. Por isso, o TED estuda, inclusive, a possibilidade de, além de identificar, suspender preventivamente os advogados e advogadas que atuam dessa forma.

Recentemente, o juiz da Comarca de Saloá extinguiu mais de 1,4 mil processos que se caracterizavam como “demandas predatórias”. O TED oficiou o magistrado, a fim de colher subsídios para possível abertura dos procedimentos disciplinares contra os responsáveis.

“O TED tem essas duas funções. A função de educar, respondendo consultas sobre ética profissional, estando em todas as subseções da OAB em Pernambuco, como a gen-

te está correndo as regiões com o projeto TED Capacita, fazendo treinamento e orientando os advogados de todo o estado. Orientar, ensinar, regulamentar, mas também cumprir o dever legal e o poder de punir”, assegura Nelson Barbosa.

REPERCUSSÃO Outra frente de atuação do TED que apresentou resultados semelhantes – com mais eficiência e um trabalho que ganhou grande repercussão dentro da advocacia – foi o atendimento às consultas formuladas pela classe e pela sociedade em geral junto à Turma Deontológica do Tribunal.

A pauta, com mais de 30 consultas, foi zerada e algumas delas ganharam destaque.

Uma dessas consultas foi em relação ao Provimento n° 205/2021 do Conselho Federal, que determina quais são as regras e limites do marketing jurídico, principalmente nas redes sociais. Trata-se de um provimento recente e que versa sobre um assunto de grande interesse da classe.

A Turma Deontológica esclareceu as situações em que um advogado pode e quando ele não pode realizar uma ação de divulgação. Essa resposta, inclusive, tornou-se tema do TED Capacita.

Outra consulta importante foi sobre a participação dos advogados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que repercutiu no Brasil inteiro por ter sido o primeiro posicionamento oficial através de consulta por uma seccional. “Fomos provocados. Foi uma decisão de opiniões divididas sobre se a Turma Deontológica deveria ou não conhecer a consulta.

Uma vez que a votação foi no sentido de dar conhecimento, os 15 presentes votaram de forma unânime em favor do risco de infração ética”, observa o presidente do TED. Para o relator dessas duas consultas, o secretário-geral Gustavo Freire, “a atividade, vamos chamar assim, consultiva do TED é pedagógica, educativa, e se mostra, por isso, fundamental para levar à classe e à sociedade, com densidade e clareza, parâmetros objetivos de comportamento que são inegociáveis e vinculam todo o inscrito na OAB na base territorial do estado.

Não se trata de avaliar se o objeto da consulta deve ou não ser cumprido. Tem que cumprir! Ser advogado é possuir consciência do peso dessa condição, a partir do texto do artigo 133 da Constituição. Portanto, não é uma escolha, é um dever”.

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Localizado no prédio-sede da OAB, PAV da Receita Federal oferece cerca de 30 serviços e atendimento personalizado

Mais serviços PAV estreita relação com Receita Federal Uma das diretrizes da atual gestão da OAB Pernambuco é a de oferecer uma maior quantidade de serviços para os profissionais da advocacia, promovendo mais praticidade para o dia a dia dos milhares de advogados e advogadas militantes do estado. Pensando nisso, foi inaugurado, em dezembro de 2022, o Posto de Atendimento Avançado da Receita Fe-

deral. Localizado no prédio-sede da instituição, ao lado do Coworking e vizinho ao posto do INSS, o PAV contribui para criar uma área multiuso de serviços para os profissionais da advocacia.

O PAV também pode realizar atendimentos para a população em geral, mas o seu principal objetivo é atender às demandas da advocacia pernambucana. Os aten-

dimentos são realizados via agendamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. São cerca de 30 serviços oferecidos à advocacia pernambucana.

Entre eles estão a regularização de CPF, consulta da situação fiscal, emissão de certidões de Pessoa Física e orientações sobre os serviços disponíveis no site da Receita Federal.

Com o novo es-

paço, o dia a dia dos advogados e advogadas que utilizam constantemente os serviços da Receita Federal se torna muito mais prático. “O que acontece é que não existe um atendimento preferencial para a advocacia na Receita Federal. A gente fica no mesmo rol dos demais usuários e isso gera uma perda de tempo muito grande.

Essa foi uma forma que encontramos de viabili-

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Inauguração do novo posto de atendimento contou com a presença de autoridades da OABPE e Receita Federal

Rol de serviços do PAV da Receita Federal: Serviços orientados diariamente na internet l CPF: Consulta de situação cadastral, emissão de comprovante de inscrição, alteração ou regularização l Certidões: Emissão de certidões de Pessoa Física, CIB (Imóvel Rural), Pessoa Jurídica ou de Obras

Carol Moura/divulgação

zar um atendimento mais direcionado à advocacia”, explica a presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, Patrícia Maaze.

Como parte do processo para viabilizar a instalação do PAV, a OAB-PE disponibilizou funcionários do seu quadro para treinamento na Receita Federal, a fim de garantir a capacitação necessária para que o posto funcione como qualquer outro do órgão federal.

“Utilizei o PAV logo após a inauguração. Facilita o trabalho da advocacia militante. Dentro da própria OAB você consegue enviar uma impugnação, um recurso administrativo, sem precisar enfren-

tar o agendamento que tem na Receita Federal, que nem sempre é para o próprio dia. No PAV você consegue responder no mesmo dia e os funcionários estão sempre dando um feedback sobre as nossas solicitações.

Isso nos ajuda a dar uma resposta mais rápida às demandas dos clientes”, destaca Diego Oliveira Melo, advogado e usuário do novo posto.

As tratativas para a instalação do novo PAV começaram em agosto e contaram com o suporte do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, e do superintendente da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, José Honorato de Souza. “É mais um braço da Receita Federal que nós oferecemos à população. É um posto avançado que foge ao padrão normal. Geralmente, esse serviço é vinculado às prefeituras.

A OAB-PE nos procurou, fez o pedido e trabalhamos para viabilizar essa nova unidade. O posto tem a capacidade de atender qualquer serviço”, explica Carlos Eduardo da Costa Oliveira.

l Criação de conta gov.br : Orientações sobre cadastro e selos de confiabilidade para acesso ao e-CAC l Orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal l Orientações sobre a emissão de DARF na internet l Orientações sobre serviços disponíveis no e-CAC l Orientações de parcelamentos l Orientações sobre o portal Regularize da PGEN Serviços enviados para o tratamento pela RFB via processo digital l CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados l CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação l CNO: Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade l Consulta de pendência fiscal de Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Imóvel Rural l Consulta de pendência na Malha Fiscal Pessoa Física l Consulta de restituição e situação da DIRPF l Conversão de processo eletrônico para digital l Cópia de processo l Cópia de declaração e recibos para Pessoa Física: DIRPF, DIRF-Beneficiário e DITR l Cópia de declaração e recibos: GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed l CPF: Comprovante de inscrição, alteração e regularização l Emissão de documento de arrecadação: DARF e GPS l Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade l Juntada de documentos l Procuração RFB l Protocolo de Documentos l Protocolo de Documentos – Certidão de Obra l Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal l Protocolo de Documentos – CNPJ: Inscrição, alteração e baixa l Protocolo de Documentos: Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

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\\ Giro CAAPE

Fotos : Andrea Rêgo Barro/CAAPE

União e luta por mais mulheres na política A startup Quero Você Eleita, que estimula a representatividade das mulheres na política, encontrou na OAB-PE, na CAAPE e na ESA-PE aliados de peso. Foi de parceria o clima do evento que reuniu, em março, a cofundadora da instituição, Gabriela Rollemberg, além de lideranças

IGUALDADE

Mudança para melhor A CAAPE mudou o seu estatuto para assegurar a paridade de gênero entre os seus representantes nas 25 subseccionais. Agora, cada uma dessas instituições terá, obrigatoriamente, um homem e uma mulher atuando entre as respectivas subs e a Caixa de Assistência dos Advogados, com sede no Recife. A presidente da CAAPE, Anne Cabral, lembra que a paridade de gênero é uma política prioritária da OAB-PE.

de várias áreas, como a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a presidente da CAAPE, Anne Cabral, a vice-diretora geral da ESA, Renata Berenguer, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isabela Lessa.

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PREVENÇÃO

Mais saúde no Mês da Mulher Advogadas e estagiárias com inscrição na OABPE tiveram a oportunidade de cuidar mais da saúde no mês de março. A CAAPE disponibilizou, gratuitamente e com agendamento prévio, o papanicolau, exame ginecológico preventivo muito importante e que pode salvar vidas. Quem não conseguiu fazer o exame pode procurar o consultório CAAPE de ginecologia e marcar o atendimento especializado.

O agendamento pode ser feito pelo telefone/ WhatsApp (81) 99956-9516.

COMPETIÇÃO

Olimpíadas 2023 Atenção, atletas! Em julho tem a Olimpíada Nacional da Advocacia, evento organizado pelo Concad, órgão do Conselho Federal que congrega as 27 Caixas de Assistência dos Advogados do país. E Pernambuco, claro, quer marcar presença em várias categorias. A CAAPE e a OAB-PE irão organizar seletivas para algumas modalidades - como futebol, tênis e futevôlei - para formar a delegação estadual. Já vale intensificar os treinos para competir valendo e “chegar, chegando” para brigar por medalhas.

SAIBA MAIS

Parcerias e vantagens A rede de parceiros da CAAPE não para de crescer. E quer saber um jeito bem fácil de conhecer todos eles? Acesse o perfil caape_oab, no Instagram, procure Convênios nos destaques e pronto. Link após link você pode navegar tranquilamente e descobrir uma série de vantagens que estão à sua disposição nas áreas de lazer, gastronomia, turismo, comércio, saúde e educação.

REDES SOCIAIS

Na palma da mão Subseccionais da OAB-PE passaram a contar com um instrumento importante para divulgar ações e ampliar informações sobre os benefícios que advogadas e advogados inscritos na Ordem podem usufruir e, muitas vezes, nem sabem. É uma cartilha com um tutorial intuitivo, idealizada pela equipe de comunicação da Caixa de Assistência dos Advogados. Ela traz dicas para produção de conteúdos, sobretudo no Instagram, e ensina até como usar ferramentas como o Canva.

Daniela Nader/Capibaribe Conteúdo

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Planejamento CAAPE e dirigentes das subseccionais traçam, juntos, plano de ações 2023 Ampliação dos serviços de saúde e interiorização do delivery da Farmácia da Advocacia são algumas das decisões pactuadas durante o encontro O ano começou com boas novas para a advocacia pernambucana. A Van CAAPE Saúde vai ampliar serviços e oferecer mais especialidades para atender demandas de advogados e advogadas em todas as

regiões do estado, ajudando os profissionais a se cuidarem mais. Tudo gratuitamente. Outro serviço importante que será interiorizado, até o final do ano, é o delivery da Farmácia da Advocacia, serviço disponível atual-

mente exclusivamente na Região Metropolitana do Recife.

Essas e outras decisões importantes foram pactuadas, democraticamente, no dia 9 de fevereiro, durante a primeira reunião de 2023 entre os

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mento.

Presidente da CAAPE, Anne Cabral, estimulou a definição das ações de forma compartlhada na expecativa de atender demandas da advocacia com a maior eficiência possível Fotos : Yacy Ribeiro/ OAB-PEP

dirigentes da CAAPE e os presidentes e representantes das subseccionais.

O encontro foi realizado na sede da OAB-PE, no Recife, com a participação do presidente, Fernando Ribeiro Lins, e de vários outros diretores.

A presidente da CAAPE, Anne Cabral, abriu a reunião com uma mensagem de chamamento para que a participação dos dirigentes das subseccionais seja cada vez maior e mais intensa para ajudar na tomada de decisões e no desafio de levar informações aos advogados e advogadas da forma mais ampla e eficiente possível.

O evento, segundo a presidente, teve ob-

jetivos bem definidos.

Foi pensado para ser participativo, mas, sobretudo, para estimular a troca de ideias e experiências, promovendo, assim, um planejamento conjunto.

“As sugestões, pautas comuns e ideias que foram lançadas no encontro vão ajudar muito na construção do calendário 2023 de ações da Caixa de Assistência”, assinalou Anne Cabral.

Ela destacou, ainda, que a proposta essencial é a de tirar pautas comuns, definindo serviços que possam ter mais adesão de advogados e advogadas nas subseccionais. “É assim que a gente consegue fazer escolhas e construções juntos.”

E a troca de ideias e experiências permeou, de fato, todo o encontro.

A presidente da Subseccional Arcoverde, Marcela Macêdo, por exemplo, sugeriu a inclusão do serviço de nutrição e de dermatologia na Van CAAPE Saúde, enquanto o presidente da Subseccional Araripina, Jayr Barbosa Júnior, lançou a proposta para que seja firmada uma parceria com Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) para ampliar a divulgação da rede de parceiros da CAAPE. Ele também sugeriu uma divulgação mais intensa dos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência aos novos advogados já na solenidade de jura-

A presidente da Subseccional Afogados de Ingazeira, Laudicéia Rocha, foi outra que levou propostas. Defendeu a inclusão de checkups rápidos nos serviços de saúde da Van, convênios com clínicas locais e reiterou a importância da interiorização do serviço da Farmácia da Advocacia. De Serra Talhada, com o presidente Allan Pereira, veio a ideia de ampliar convênios com a rede hoteleira, como, por exemplo, em cidades como Triunfo. “A gente sabe que os advogados passam muito tempo na estrada e seria importante ampliar essa rede.”

Todas as propostas foram compiladas. Algumas já serão incorporadas ao plano de ações para 2023. Outras, de acordo com a presidente da CAAPE, precisam ser analisadas sob vários aspectos, inclusive do ponto de vista financeiro. Mas, segundo Anne Cabral, o objetivo foi atingido: fazer essa troca de ideias e trabalhar, conjuntamente, pela construção de uma agenda de ações que promova a melhoria de toda advocacia, do Cais ao Sertão.

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Festa teve bonecos gigantes, desfile do estandarte do bloco, muitas cores, brilho e fantasias

Tempo de comemorar Carnaval da advocacia promove grande confraternização Bloco Liberdade

Izabelle Sales/ divulgação CAAPE

Incondicional atraiu uma multidão, que brincou ao som de vários ritmos e muito frevo

A espera durou dois longos anos, mas o Carnaval da OAB-PE, comemorado com uma prévia, voltou com toda força e contagiou foliões, em uma festa de muitas cores, música, ritmos, alegria e confraternização. O local escolhido foi o Restaurante Catamarã, no Recife. O dia foi o 9 de fevereiro, uma data que deixou para trás as más e tristes lembranças da pandemia da Covid-19 e entrou para a memória como um momento de celebração da cultura, da

Fernando Ribeiro Lins, Ingrid Zanella e Anne Cabral no comando da folia de Momo

advocacia pernambucana e, sobretudo, da vida.

A data, inclusive, coincidiu com o evento que marcou, no período da manhã, o primeiro en-

contro dos presidentes das subseccionais com a diretoria da CAAPE. Muita gente que veio do interior, portanto, já aproveitou e marcou presença na festa.

O trabalho foi só colocar a fantasia, se produzir e partir para a folia.

Quem trabalhou nos bastidores do bloco Liberdade Incondicional

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Yacy Ribeiro/ OAB-PE

Fotos: Izabelle Sales/ divulgação CAAPE

Em meio a tanta energia positiva, não faltou, claro, o momento de juntar a turma para uma bela foto

e na organização para que tudo ficasse perfeito comemorou muito. A presidente da CAAPE, Anne Cabral, que recebeu a incumbência do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, de cuidar do evento, teve muitos motivos para vibrar. “Os ingressos esgotaram porque as pessoas realmente estavam com saudade desse momento de alegria, de união e reencontros.”

A prévia contou com atrações de sucesso, como Patusco, Orquestra Livre e Samba de Mesa.

Além do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, da vice-presidente, Ingrid Zanella, toda a diretoria participou em peso do evento, dando as boas vindas aos foliões que vieram de várias cidades do estado para matar a saudade e brindar o Carnaval 2023.

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Fotos: Daniela Nader/Capibaribe Conteúdo

Para ter acesso ao estacionamento, de segunda a sexta-feira, basta apenas apresentar o selo atualizado da CAAPE

Nova estrutura Advocacia ganha estacionamento com 200 vagas no Recife Antigo Profissionais que atuam nas 24 Varas da Justiça do Traballho agora podem guardar o carro com tranquilidade e sem risco de levar multa Todo mundo sabe como é complicado encontrar vaga para deixar o carro nas principais ruas do Recife. Mas a Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-PE (CAAPE) está ajudando advogados e advogadas a driblar essa dificuldade. Isso porque acabou de ampliar sua

rede de estacionamentos, criando um novo espaço, no Bairro do Recife, com capacidade para 200 veículos. O estacionamento foi implantado nas imediações do Forte do Brum, a poucos metros do prédio do TRT da 6ª Região, onde estão funcionando provisoriamente 24 Varas da

Justiça do Trabalho.

O advogado trabalhista Wilson Sales Nóbrega já é um usuário frequente do estacionamento e está mais do que satisfeito. Ficou aliviado por não precisar mais perder tempo correndo atrás de um lugar que fosse, ao mesmo tempo, seguro e

sem riscos de multa para parar o carro. “Para a gente que faz audiência quase que diariamente, esse espaço destinado pela OAB-PE e pela CAAPE é imprescindível. Sabemos que conseguir estacionamento na cidade é bem difícil, principalmente nas proximidades da Prefeitu-

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SERVIÇO Estacionamento CAAPE – Recife Antigo Avenida Militar S/N, próximo ao Forte do Brum

Horário de funcionamento: 7h às 16h, de segunda a sexta-feira

Capacidade: 200 veículos Acesso gratuito com o Adesivo CAAPE

O advogado Wilson Sales Nóbrega diz que para quem faz audiência quase diariamente o estacionamento é imprescindível

Adriana Melo Machado e Maria Carla Galvão já estão usufruindo do novo espaço e consideram um serviço importante

ra. Estávamos realmente carentes desse espaço. Para a gente agora está extraordinário”, comenta.

Adriana Melo Oliveira de Campos Machado e Maria Carla Araújo Portela Galvão, advogadas que atuam juntas na área trabalhista, também estão usufruindo do novo espaço. Elas consideram que é um serviço importante, necessário e que proporciona muita comodidade

para quem precisa ir à Justiça do Trabalho com muita frequência.

Wilson, Adriana e Maria Carla sabem que o estacionamento - que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h - também pode ser utilizado quando precisarem resolver suas questões em outros órgãos, como, por exemplo, a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal.

Basta que os carros este-

jam com o adesivo do estacionamento CAAPE atualizado.

O vice-presidente da CAAPE, Max Maciel, lembra que a demanda estava grande desde que o fórum mudou de endereço, saindo da Imbiribeira para o Bairro do Recife. Uma demanda justa, na avaliação dele, e que foi atendida beneficiando quem precisa trabalhar naquela área.

“Estamos estudando a im-

plantação no novo estacionamento de um Ponto CAAPE, lugar que oferece uma série de serviços para os profissionais, inclusive vacinação”, informa.

Max Maciel dá a dica para quem ainda está sem o adesivo de acesso ao estacionamento. Todos os advogados e advogadas podem requisitar esse adesivo, que é renovado anualmente. A única exigência, segundo o vicepresidente, é que o profissional esteja adimplente com a anuidade da Ordem.

Estudantes de Direito do 7º período que tenham a carteira da OAB também podem requisitá-lo e, assim como os profissionais, ter acesso aos estacionamentos CAAPE. O adesivo pode ser solicitado na sede da CAAPE ou no Ponto CAAPE Joana Bezerra.

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\\ Sala ESA-PE Yacy Ribeiro/ OAB-PE

LEMBRETE

Pessoas com Câncer podem reivindicar seus direitos

Paridade de gênero A parceria entre a ESA-PE e a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco está ainda mais afinada. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente do TRE, André Guimarães, assinaram, no Dia Internacional da Mulher, um termo de cooperação que garante a paridade de gênero entre os professores na pós-graduação de Direito Eleitoral promovida pelas duas instituições. O diretor-geral da ESA, Leonardo Moreira, e a diretora da Escola do TRE, Mariana Vargas, comemoraram o avanço.

INSCRIÇÕES

Seminário nacional Já estão abertas no site da ESA-PE as inscrições para o IV Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. O evento presencial vai acontecer nos dias 17 e 18 de maio, das 17h30 às 21h30, no auditório da OAB-PE. A programação prevê temas relevantes, como a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as repercussões criminais do Marco Regulatório das Criptomoedas.

A ESA-PE não deixou de fazer um alerta no dia 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Destacou em post, no seu perfil do Instagram, os direitos assegurados pela legislação às pessoas diagnosticadas com a doença para melhorar a qualidade de vida.

Auxílio doença, saques do FGTS e PIS/Pasep, isenção no Imposto de Renda e, inclusive, a prioridade no andamento de processos são alguns desses direitos.

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Cashback Descontos e economia O programa Cashback da ESA-PE oferece uma série de vantagens para advogados, advogadas e estudantes, com descontos que podem chegar a 100% do valor da compra. Para quem ainda não conhece ou não sabe como aproveitar da melhor forma possível esse benefício, basta dar uma olhadinha no perfil do Instagram (esa.pe) para encontrar um passo a passo bem didático.

TREINAMENTO

Processo eletrônico Quem tinha dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) teve a oportunidade de conhecer mais o assunto em um minicurso ministrado na ESA-PE, em março, pelo professor Fábio Queiroz. Se você perdeu, lembre-se que a ESA tem um programa de tutorial para assessoramento remoto que pode destravar os seus problemas. Mais detalhes e agendamento pelo site esape.com.br.

Daniela Nader/Capibaribe Conteúdo

INFORMAÇÃO

JORNALISMO

Projeto literário

Dica de leitura

Se você tem algum livro publicado na área de Direito, não pode deixar de conhecer e participar do Projeto Literário da ESA-PE. Funciona de forma bem simples. O autor doa um ou mais exemplares de sua obra e, em contrapartida, tem o livro incorporado ao acervo da instituição, com exposição nas salas de aula.

O mais legal é que o autor ajuda a atualizar e a deixar a advocacia pernambucana ainda mais bem informada.

E por falar em um boa leitura, a dica ESA-PE da vez é o livro Falsa Acusação: Uma História Verdadeira, de autoria dos jornalistas T. Christian Miller e Kent Armstrong. Eles revelam o trabalho de duas detetives para colocar um estuprador na cadeia e dar voz às suas vítimas. A obra vai além, ao mostrar o grande desafio enfrentado por mulheres que denunciam crimes de violência sexual no Estados Unidos. Reflete um drama que se repete em muitos lugares.

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Qualificação Seminários levam mais conhecimento ao interior Encontros começam na Região Metropolitana do Recife, mas depois pegam a estrada para disseminar informações do Cais ao Sertão O mês de abril vai marcar o início de uma série de seminários nas subseccionais da OAB-PE promovidos pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).

O primeiro evento será na Região Metropolitana do Recife - podendo ser sediado em Olinda,

Jaboatão dos Guararapes ou em Paulista. Na sequência, o projeto pega a estrada e, mensalmente, vai fincar a bandeira do conhecimento nas cidades do interior do estado.

O diretor-geral da ESA, Leonardo Moreira, explica que os seminários tanto podem ter um

perfil local quanto um caráter mais regionalizado, como ocorreu recentemente em Pesqueira.

“Em um só evento reunimos a advocacia da própria cidade de Pesqueira, mas também de Belo Jardim e de Arcoverde.

Foi muito bom porque promoveu uma troca de

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Fotos: Yacy Ribeiro/ OAB-PE

“

Os seminários podem ter um perfil local ou um caráter mais regionalizado, de acordo com as demandas” Leonardo Moreira diretor-geral da ESA -PE

Evento que ocorreu em Pesqueira mostrou força do encontro regional

experiência e encontros, o que normalmente seria difícil de acontecer.”

Leonardo Moreira destaca, ainda, que esse modelo é dinâmico e proporciona, de fato, a possibilidade de ampliar a rede de informações e intercâmbios. “A gente percebeu que, focando o evento em um único dia, reunindo advogados, advogadas, estudantes, pessoas que mexem com alguma matéria jurídica, a gente consegue levar para eles, em quatro ou cinco painéis, assuntos diferentes. Assim, conseguimos trabalhar várias temáticas de interesse do público geral”, ressalta.

Antes de fechar a pauta do seminário, existe toda uma preparação prévia - em sistema de parceria - envolvendo os

profissionais da ESA-PE e os presidentes das subseccionais. São eles, de acordo com o diretor-geral, que têm as melhores condições de apontar um norte mais preciso em relação ao que a advocacia daquela localidade ou região busca em um evento desse tipo. “A gente faz

Em um dia de atividades, são realizados até cinco painéis essa troca de informações com os presidentes exatamente para saber deles os temas de maior interesse, o que mais vai agregar. O objetivo maior, afinal, é fazer com que o advogado e a advogada entendam que o que está

sendo proposto ali não será uma simples palestra, mas que vai ser um repasse de uma temática mais prática. O que vai ajudar na advocacia e na vida profissional deles.”

Foi exatamente esse formato que aconteceu em Pesqueira. A presidente da subseccional, Márcia Almeida, avalia positivamente o evento.

Por ter tido o perfil regionalizado, o Seminário de Atualização Jurídica atraiu advogados e advogadas de 12 cidades. “Tratamos de temas como o Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e o Direito do Consumidor, que é, inclusive, uma das maiores demandas aqui na região.”

Márcia Macedo reforça a informação do diretor-geral da ESA de

que os encontros têm, de fato, a característica de avançar para as questões do dia a dia da vida profissional. “No painel que tratou do Direito do Trabalho e Previdenciário, os palestrantes abordaram, inclusive, questões práticas”. Ela chama também atenção para um outro detalhe. “Isso é muito importante porque o nosso principal público-alvo são os novos advogados.”

Leonardo Moreira informa que, para os encontros, como o que ocorreu em Pesqueira e os em demais cidades do interior, as inscrições ocorrem através das próprias subseccionais onde o evento será sediado.

Mais uma forma de intensificar a divulgação e facilitar o acesso dos profissionais aos eventos.

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Seguridade social Congresso de Direito Previdenciário reunirá especialistas na OAB-PE Evento está com inscrições abertas e será realizado nos dias 4 e 5 de maio

Temas que despertam a atenção de milhares de pessoas em todo o país - como a decisão do Supremo Tribunal Federal, de dezembro de 2022, que trata da Revisão da Vida Toda e pode influenciar no valor de inúmeras aposentadorias - estarão em foco, nos dias 4 e 5 de maio, no Congresso de Direito Previdenciário. O evento vai acontecer no

auditório da OAB-PE, no Recife, sob a organização e a promoção da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com a Comissão de Seguridade Social da Ordem, presidida por Shynaide Mafra, que será uma das palestrantes do evento.

O diretor-geral da ESA-PE, Leonardo Moreira, destaca a relevância do

congresso. A Previdência está presente no cotidiano das pessoas de várias formas e é um dos ramos do Direito, segundo Moreira, que mais crescem em Pernambuco e no Brasil, despertando a atenção cada vez maior de inúmeros profissionais. “O evento reunirá um importante time de especialistas. São professores, escritores, magistrados, advoga-

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Daniela Nader/Capibaribe Conteúdo

Leonardo Moreira informa que há uma grande expectativa da advocacia para o evento Yacy Ribeiro/ OAB-PE

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dos, advogadas e muitos nomes de peso que têm ampla expertise na área e muita informação importante para transmitir. O congresso também marca os 100 anos da Seguridade Social no Brasil”, informa Moreira.

O conselheiro federal, ex-presidente da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da OAB Nacional, Bruno Baptista, já confirmou presença como palestrante. “Existe uma expectativa de toda advocacia previdenciária pernambucana com esse congresso. Será um mo-

Presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social, Bruno Baptista, é um dos palestrantes

tivo de grande orgulho e satisfação contribuir minimamente para o sucesso desse evento”, adianta.

Assim como Bruno Baptista, vários outros profissionais já confirmaram presença, assegurando que o congresso trará, de fato, uma ampla discussão sobre temas que são de interesse não só da advocacia pernambucana e do país, mas de todos os cidadãos. De São Paulo, por exemplo, virá o advogado Sergio Geromes, que integra a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP. Ele é autor de livros como O

Cálculo do Benefício Previdenciário na Prática.

Também de São Paulo virá Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário e presidente da Comissão de

Previdenciário é um dos ramos do Direito que mais crescem Direito Previdenciário da OAB-SP, além de Ana Júlia Kachan, presidente do Segundo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Do

Rio Grande do Sul quem vai desembarcar é Tiago Beck Kidricki, outro grande especialista na área.

O perfil completo desses profissionais e muitos outros convidados podem ser conferidos no site da ESA-PE (esape.com.br). É através do site, inclusive, que os interessados podem realizar a inscrição no evento.

Quem quiser conferir a lista atualizada de todos os que virão para o congresso e confirmar presença deve ficar atento aos posts do perfil da ESA-PE no Instagram (esa.pe).Todos os dias chega uma novidade e, assim, é possível acompanhar tudo o que surgirá até a data do evento.

No primeiro lote de inscrições, o valor é de R$ 450,00 para o público geral. Já para jovens advogados (com até cinco anos de ingresso na OAB), alunos da pós-graduação de Direito Previdenciário da ESA-PE e membros da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, o valor é R$ 300,00. Para advogados e advogadas, o preço fixado foi de R$ 400,00. Todos esses grupos podem obter um desconto de 10% através do cashback.

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Oportunidade ESA-PE investe em cursos de pós-graduação e abre vagas Fotos: Daniela Nader/Capibaribe Conteúdo

Muitos profissionais voltaram às salas de aula em busca de especialização para se difrenciar no mercado de trabalho

Formato presencial das aulas é um dos atrativos dos cursos oferecidos pela ESA-PE

O advogado Paulo Times e a advogada Caroline Mota assumiram um compromisso todo sábado, a cada 15 dias, por 18 meses, que cumprem à risca e com bastante motivação. Voltaram à sala de aula para fazer uma pósgraduação. Ele escolheu a área do Direito Civil. Ela, a do Direito Previdenciário. É de olho no futuro que muitos profissionais seguem o mesmo exemplo e estão atentos aos cursos disponibilizados pela

Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Os objetivos são aprimorar conhecimentos e se diferenciar no concorrido mercado de trabalho.

Além do Direito Previdenciário e do Direito Civil, estão em andamento outras duas pós-graduações pela ESA: Direito Penal e Processo Penal; Direito Notarial e Registral, essa última com aulas iniciadas em 11 de março.

O diretor-geral da

ESA-PE, Leonardo Moreira, chama atenção para as novas oportunidades.

“Estamos com inscrições abertas para pós-graduações, também em parceria com a Uninassau, em Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de uma segunda turma tanto de Civil quanto de Previdenciário.”

Quem é ex-aluno da ESA-PE, do Grupo Ser Educacional ou é um jovem advogado, com até

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Direito Civil foi a opção de Paulo Times para investir ainda mais na profissão

Advogada Caroline Mota cursa pós em Direito Previdenciário

cinco anos de inscrição no quadro da OAB, consegue preços com condições diferenciadas. Foi exatamente esse um dos fatores que atraíram Paulo e Caroline. Eles estão, portanto, conseguindo dar um plus nos conhecimentos por um valor que consideram justo e acessível. Mas existem outros importantes requisitos que eles exaltam na pós-graduação da ESA-PE. Paulo Times, formado há três anos e que atua em um escritório de advocacia no Recife, conta que sempre teve muita afinidade com a área de

Civil e de Processo Civil.

Houve, segundo ele, todo um estímulo da família com muita gente atuando na área jurídica. Mas o que o motivou, realmente, foi a segurança que a pós-graduação da ESA-PE inspira e o fato de o curso ser presencial. “A ESA-PE passa essa segurança porque é uma referência no mercado, além de ter uma pós concisa, com bons coordenadores, professores qualificados e que asseguram uma dinâmica muito interessante. Eu recomendo e já indiquei para muitos colegas, porque é uma grade muito rica. Civil e

Processo Civil a gente usa praticamente para tudo e você ter esse diferencial é muito importante”, avalia o advogado.

Já Caroline Mota também está cheia de planos com a pós-graduação em Previdenciário. Antes de Direito, ela formou-se em Serviço Social e enxerga nessa área da advocacia uma forma de explorar esse lado social, que desperta nela muito interesse. “Como assistente social a gente trabalha muito garantido direitos nas diversas áreas da Seguridade Social - saúde, assistência, previdência social.

Assim que eu me formei em Direito, pensava em me especializar. Depois que prestei juramento e tirei minha OAB, houve interesse por essa pós da ESA. Acredito que seja o primeiro curso só de Direito Previdenciário. Isso era uma coisa que eu queria e casou perfeitamente, porque começou assim que minha carteirinha OAB estava em mãos”, lembra

Caroline. Ela destaca que o curso, já no terceiro módulo, tem trazido muitos conhecimentos. A profissional tem planos para o futuro. Quer ser a advogada que vai cuidar da área Previdenciária e abrir um novo nicho no escritório onde atua no momento.

DIREITO ELEITORAL Para quem ainda não fez como Paulo e Caroline e segue indeciso se deve ou não avançar nas especializações, Leonardo Moreira tem mais uma informação que pode ser preciosa para abrir caminhos no mercado de trabalho. É que será iniciada ainda este semestre uma pós-graduação em Direito Eleitoral, realizada em parceria com a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Quem tiver interesse deve ficar atento aos informes que serão divulgados sistematicamente através no site e nas redes sociais ESA-PE.

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expediente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO - OAB-PE Presidente: Fernando Ribeiro Lins Vice-presidente: Ingrid Zanella Secretário-geral: Ivo Tinô Amaral Jr. Secretária-geral adjunta: Manoela Alves Tesoureiro: Carlos Barros Tesoureira adjunta: Taciana Magalhães CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO CAAPE Presidente: Anne Cabral Vice-presidente: Maximiano Maciel Secretária-geral: Juliane Lima Secretário-geral adjunto: Leomilton Guimarães Tesoureiro: Diogo Ramos Diretor suplente: Dyego Patryck Diretora suplente: Luana Guarino Diretora suplente: Patrícia Oliveira Diretor suplente: Saulo Lustosa ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO - ESA-PE Diretor-geral: Leonardo Moreira Vice-diretora geral: Renata Berenguer Secretária-geral: Ana Paula Azevedo Secretário-geral adjunto: Alexandre Vasconcelos Tesoureiro: Fábio Porto Diretor de Eventos: Bruno Paiva Diretora de Publicações: Doris Castelo Branco Diretora Acadêmica: Ingrid Almeida Diretor de Intercâmbios: Francisco Muniz Diretora de Interiorização: Gabriela Reis Diretora da Jovem Advocacia: Marina Lisboa Diretor de Inovação: Pedro Silveira CONSELHEIROS FEDERAIS Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti

Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento Bruno de Albuquerque Baptista Mozart Borba Neves Filho Ronnie Preuss Duarte Yanne Katt Teles Rodrigues CONSELHEIROS ESTADUAIS Adriana Almeida Calado Alexandre Torres Silva Ana Luiza Duarte Pires de Castro Ana Paula Francisca da Silva Andrea Feitosa Pereira Maranhão Andressa Myrian do Amaral Araújo Antônio Celestino da Silva Neto Antônio Farias de Freitas Neto Augusto Cesar de Freitas Ramos Áurea Maria Nunes Machado Farias Bruno da Silva Ramos Camila de Albuquerque Oliveira Carina Cavalcanti de Morais Carina Laís Silva Acioly Carlúcia de Souza Barbosa Catarina Almeida de Oliveira Chiara Michelle Ramos Moura da Silva Cláudia Adriana de Alcântara Batista da Silva Débora Vanessa Gonçalves Batista Dhiego Lavôr Santos Eduardo Silva de Araújo Elaine Alves Silva de Santana Emanuelle Ferreira Rocha Shinozaki Estefferson Darley Fernandes Nogueira Fábio Francisco Cordeiro Milhomens Feliciano Lyra Moura Felipe Augusto Sampaio Barbosa Felipe Bezerra de Souza Flávia Maria Pessoa Guerra Francisco Ludgero Neto Gustavo Carvalho Borges dos Santos Gustavo Henrique de Brito Alves Freire Helena Rocha Coutinho de Castro Herica de Kassia Nunes de Brito Henrique Buril Weber Ielva Pryscylla Ferreira de Melo Isabela Lessa de Azevedo Pinto Ribeiro

Isabelita Alves Fradique João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves João Maurício de Assis Rocha Filho José Diógenes Cézar de Souza Junior José Florentino Toscano Filho José Maria Silva José Nelson Vilela Barbosa Filho Juliana Lima Ferreira Júlio Cesar Araújo Monte Leonardo Azevedo Saraiva Leonardo Camello de Barros Leonardo Sales de Aguiar Marcia da Silva Santos Marcondes Rubens Martins de Oliveira Marcus Vinícius Alencar Sampaio Maria das Graças Wanderley de Siqueira Neta Maria Goretti Soares Mendes Maria Helena Urbano Ribemboim Maria Paula Latache Ribeiro de Vasconcelos Maria Tereza Mazoco Times Marina Acioli Roma Maurício Bezerra Alves Filho Nair Andrade dos Santos Nathalia Silva de Freitas Fernandes Patrícia Barbosa Leão Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva Rafael de Lima Ramos Ricardo André Bandeira Marques Sabrina Patrícia Lima Santos Sarah Bastos de Oliveira Feitosa Saulo de Tarso Gomes Amazonas Schamkpou Bernardo Bezerra Sergio da Silva Pessoa Shirlene Roberta Da Hora Silva Silvana Maria Duarte Alves de Souza Simone Campos Aragão Sócrates Vieira Chaves Soraya Vieira Nunes Wdson Pyerre Soares Silva Wilgberto Paim dos Reis Junior Yuri Azevedo Herculano MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS

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Paulo Marcelo Wanderley Raposo Jorge da Costa Pinto Neves Aluísio José de Vasconcelos Xavier Ademar Rigueira Neto Júlio Alcino de Oliveira Neto Jayme Jemil Asfora Filho Henrique Neves Mariano Pedro Henrique Reynaldo Alves Ronnie Preuss Duarte Bruno de Albuquerque Baptista MEMBRO HONORÁRIO Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura – presidente do IAP TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA TED-PE Turma Deontológica Presidente: José Nelson Vilela Barbosa Filho 1° Vice-presidente: Jânio de Barros Carvalho 2ª Vice-presidente: Danielle Freire Rodrigues Pereira Secretário-geral: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire Secretária-geral adjunta: Renata Berenguer de Queiroz Moreira Membro julgador (a): Catarina de Almeida de Oliveira Membro julgador (a): Daniel Lima Araújo Membro julgador (a): Danielle Cristina de Lacerda Farias Janguiê Membro julgador (a): Giselle Hoover Silveira Membro julgador (a): Gustavo Luis Lapa Membro julgador (a): Henrique Buril Weber Membro julgador (a): João Olímpio Valença de Mendonça Membro julgador (a): Maurício Bezerra Alves Filho Membro julgador (a): Maria Amélia Giovannini Calado

Membro julgador (a): Marília Ferreira Silva Velozo Membro julgador (a): Paulo César Andrade Siqueira Membro julgador (a): Pollyana Tenório Veríssimo de Queiroz Amaral Membro julgador (a): Saulo de Tarso Gomes Amazonas Membro julgador (a): Silvana Ribeiro e Fonseca Membro julgador (a): Simony Braga Miranda Comissão de Admissibilidade Coordenador: Saulo de Tarso Gomes Amazonas Membro julgador (a): Adriano José Gomes Membro julgador (a): Ana Luíza Duarte Pires de Castro Membro julgador (a): Antônio Faria de Freitas Neto Membro julgador (a): Carlo Giovanni Simoni Filho Membro julgador (a): Cláudia Adriana de Alcântara Batista da Silva Membro julgador (a): Felipe Augusto Sampaio Barbosa Membro julgador (a): Flaviana Beserra Pacheco Membro julgador (a): Josembergues Clarisval de Souza Melo Membro julgador (a): Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira Membro julgador (a): Rafael Alex da Silva Torres Membro julgador (a): Roger William Heuer Holanda 1ª Turma do TED Presidente: José Nelson Vilela Barbosa Filho Secretário (a): Simony Braga Miranda Membro Julgador (a): Anne Karine Guimarães de Souto Maior Melo Membro Julgador (a): Gustavo Luis

Lapa Silva Membro Julgador (a): Raphael Nascimento Costa Membro Julgador (a): Simone Pelinca Pereira Pugliesi Membro Julgador (a): Thamyres Cunha Melo Silva 2ª Turma do TED Presidente: Jânio de Barros Carvalho Secretário (a): Danielle Cristina de Lacerda Farias Janguiê Membro Julgador (a): Caroline Ribeiro Souto Bessa Membro Julgador (a): Dija Oni Gama de Oliveira Membro Julgador (a): Juliane de Lima Barros Membro Julgador (a): Gilberto de Souza Costa Membro Julgador (a): Ivaldo Luna Calado Júnior 3ª Turma do TED Presidente: Danielle Freire Rodrigues Pereira Secretário (a): Cleodon Fonseca Membro Julgador (a): Ana de Andrade Vasconcelos Negrelli Membro Julgador (a): Ana Paula de Arruda Costa Membro Julgador (a): Marília Ferreira Silva Velozo Membro Julgador (a): Tiago Gonçalves Siebra Membro Julgador (a): Vanessa de Castro Viana 4ª Turma do TED Presidente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire Secretário (a): Pollyana Tenório Veríssimo de Queiroz Amaral Membro Julgador (a): Agueda Fabiana de Almeida Valença Membro Julgador (a): Bertonny Wasley

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expediente Silva Vasconcelos Membro Julgador (a): Ingrid Rafaelle Machado Beltrão Membro Julgador (a): Luiz Antônio da Silva 5ª Turma do TED Presidente: Renata Berenguer de Queiroz Moreira Secretário (a): Daniel Lima Araújo Membro Julgador (a): Ada Priscilla Costa Benevides Membro Julgador (a): Deocleciano Otávio de Oliveira Neto Membro Julgador (a): Milton Cunha Neto Membro julgador (a): Manuela Gadelha Pereira Membro Julgador (a): Patrícia Osório Caciquinho Carneiro Lyra 6ª Turma do TED Presidente: Maurício Bezerra Alves Filho Membro Julgador (a): Giselle Hoover Silveira Membro Julgador (a): Nidreyjeane Gomes Magalhães Membro julgador (a): Nivânia Maria Martins da Cunha Sobral Membro Julgador (a): Plínio Leite Nunes Membro Julgador (a): Renata Tattiane Rodrigues de Siqueira Veras 7ª Turma do TED Presidente: Catarina Almeida de Oliveira Secretário (a): Breno Augusto Wanderley de Paiva Membro Julgador (a): João Carlos Fonseca dos Santos Filho Membro Julgador (a): Leonardo Moser da Silva Membro Julgador (a): Maria Amélia Giovannini Calado Membro Julgador (a): Marina de Acioli

Roma Membro Julgador (a): Paulo Rafael de Lucena Ferreira 8ª Turma do TED Presidente: Paulo César Andrade Siqueira Secretário (a): Schamkypou Bernardo Bezerra Membro julgador (a): Alexsandra Iris de Melo Soares Membro Julgador (a): Danilo Gomes de Melo Membro Julgador (a): Henrique Buril Weber Membro Julgador (a): Karenina Diniz Moreno Membro Julgador (a): Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz 9ª Turma do TED Presidente: Silvana Ribeiro e Fonseca Secretário (a): André Granja Ferreira Membro Julgador (a): Aline Coutinho Ferreira Membro julgador (a): Eduardo Vitor Gonçalves Coutinho Membro Julgador (a): Luana Maria Soares de Oliveira Membro Julgador (a): Maria do Socorro Carvalho Alves de Araújo Membro Julgador (a): Ulisses Narcizo Dornelas de Souza Júnior 10ª Turma do TED Presidente: João Olímpio Valença de Mendonça Secretário (a): Isabela Paschoal Herrero Membro Julgador (a): Frederico Cal Muinhos Membro Julgador (a): Luciana Godoy de Melo Mota Membro julgador (a): Pedro de Albuquerque Malheiros Neto Membro Julgador (a): Priscilla Kelly Jordão do Ó

OUVIDORIA Ouvidora-geral: Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos Ouvidor adjunto: Ricardo Rabêllo Varjal Carneiro Leão Ouvidora adjunta: Amanda Ruana Lima Botelho CORREGEDORIA Corregedor-seccional do Processo Disciplinar: Saulo de Tarso Gomes Amazonas Corregedora-adjunta: Maria Angélica Vilanova de Albuquerque Corregedores Auxiliares: Andressa Myrian do Amaral Araújo Ana Paula Francisca da Silva Brenno Henrique de Oliveira Ribas João Marcelo P.Cavalcanti Neves José Valdir da Silva Manuela dos Santos Soares Lira Marcelo Augusto Leal de Farias Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva Wdson Pyerre Soares Silva.

COMUNICAÇÃO OAB-PE Gerente de comunicação: Liniker Xavier Reportagem: Carol Moura, Karla Oliveira, Natália Wanderley e Túlio Vasconcelos Fotografia: Yacy Ribeiro Design: Bruno Dantas e Paloma Nascimento CAPIBARIBE CONTEUDO Capibaribe Conteúdo Edição e reportagens: Catarina Lucrécia Araújo e Márcio Markman Edição de fotografia: Daniela Nader Projeto Gráfico e Diagramação: Chistiano Mascaro Revisão: Tatiana Nascimento

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