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ARTIGO
É importante manter atualizadas todas as licenças necessárias ao funcionamento do posto Receber uma multa, ou ter seu estabelecimento fechado, podem ser consequências de não estar em dia com a documentação necessária
Sabemos que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo para se ter uma empresa. Temos que solicitar diversas autorizações, licenças e alvarás. Quando você acha que resolveu tudo, percebe que ainda ficou faltando mais alguma coisa, não é mesmo? Manter sua empresa legalizada é muito importante, e por isso vamos conversar um pouco sobre isso. Vamos começar falando das fiscalizações. Sempre tem um fiscal batendo na porta do seu estabelecimento. Receber uma multa, ou ter seu estabelecimento fechado, podem ser consequências de não estar em dia com a documentação necessária. Em caso de acidente, estando sua empresa atualizada com a documentação, você está amparado juridicamente, pois seguiu a lei.
Como estar legal? Para manter sua empresa legalizada, você precisa saber o que é necessário para isso, não é mesmo? A resposta para essa pergunta não é simples, uma vez que as exigências são específicas para cada segmento da economia e também variam muito de uma cidade para outra. Alvará dos Bombeiros - este documento é importantíssimo para o empreendimento, pois está muito ligado com a sua segurança. Ele tem validade de um ano a contar da data de solicitação. O requerimento é realizado via site do Corpo de Bombeiros. O posto deve contratar profissional habilitado que fará vistoria, aferindo as condições da rede de baixa tensão, do sistema de proteção de descarga atmosféricas (para-raios), e da iluminação de emergência, caso possua. O profissional contratado deve elaborar um laudo que, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica (ART), deve ser anexado no processo virtual criado no site da corporação. Anualmente, o posto deve realizar a recarga
dos extintores e ter sempre atualizado o projeto de combate a incêndio e pânico, devidamente aprovado pelos bombeiros. Alvará Sanitário - este documento é solicitado nas vigilâncias sanitárias municipais e para tal devemos apresentar laudos semestrais de dedetização e de lavagem da caixa d`água. Licença Ambiental - é um procedimento administrativo que sempre deu muito trabalho para os donos de postos. Tal procedimento serve para os órgãos de licenciamento conhecerem as atividades e as empresas e também normatizá-las. A responsabilidade dos licenciamentos cabe aos órgãos municipais, caso tenham competência, ou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável (SEMAD). De posse da Licença, o empreendedor deve verificar a existência de alguma condicionante específica e data de execução. Também deve se ater à data de validade da licença e, com prazo máximo de 120 dias antes do seu término, solicitar sua renovação. Serviços periódicos ou corriqueiros como os listados abaixo devem ser registrados para não perdemos os prazos: • Limpeza de caixa separadora; • Teste de Estanqueidade; • Investigação de passivo; • Análise de efluentes do sistema separador; • Validade dos tanques. As questões de segurança do trabalho também requerem uma atenção especial do revendedor. Itens como a elaboração e implementação de programas como o PPRA e o PCMSO, exames médicos e complementares, cursos e treinamentos devem ter controle diário. Alvará de Localização e Funcionamento - este documento é de suma importância para a atividade, junto com o alvará dos Bombeiros e a Licença Ambiental, pois podem ser cobrados a qualquer momento pela Agência Nacional de Petróleo.
Afonso Antunes de Oliveira Filho Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho do Sindiposto
Portanto, qualquer alteração na atividade, o contador deve ser consultado da necessidade de atualização ou não do seu Alvará. Registro da ANP – esse deve ter por parte da revenda uma preocupação especial, mantendo sempre atualizado: • Livros de registro de combustível; • Livro de análise de combustível; • Adesivos e placas; • Últimas notas de compras de combustíveis; • Amostras testemunha das últimas 03 cargas; • Kit de análise de combustível e equipamentos. Para lidar com tantas atividades e tarefas, uma boa saída é a criação de um calendário com o registro das atividades e prazos. Caso tenha alguma dúvida ligue no sindicato.
