Mercado

Governo federal antecipa venda direta de etanol hidratado

Medida provisória editada em agosto entraria em vigor somente em dezembro. Nova MP libera a operação de imediato. Contudo, ela depende ainda de adaptação das legislações estaduais para o recolhimento do ICMS.

O governo federal antecipou-se à consulta pública daAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e liberou a venda de etanol diretamente das usinas para os postos por meio de medida provisória (MP nº 1.063). O texto assinado no dia 11 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), libera ainda a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros, tema que também estava em fase de discussão entre os players do mercado e o órgão regulador. Pegando o mercado de surpresa, nova medida provisória (MP nº 1.069, de 13 de setembro de 2021) suspendeu o prazo de 90 dias previstos para a regulamentação pela ANP. Entretanto, a medida anunciada pelo governo federal depende de adaptações das legislações estaduais para começar a valer, o que já estava em estudo pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Tanto a venda direta de etanol quanto a comercialização de combustíveis de mais de uma marca nos postos encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país. Postos e usinas também estão inseguros em relação às mudanças. O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, acredita que a medida ainda deve demorar para entrar em vigor e, segundo ele, a recomendação do sindicato para os revendedores é que aguardem. O Ministério de Minas e Energia (MME) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final. A medida provisória trata da flexibilização da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira” , permitindo que os postos que optem por exibir a marca comercial do distribuidor, dito “bandeirado” , possam, alternativamente, comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor. Em maio, ao anunciar consulta pública sobre o tema, a ANP defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares. A audiência pública para discutir o tema, realizada no início de julho pela agência, gerou fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que representa as maiores companhias distribuidoras do país, suspendendo parcialmente o processo. As distribuidoras contrárias à proposta argumentam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria mais o mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade. Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos. Atualmente, os impostos sobre o combustível são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas. A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, sem obter resultados no preço final dos produtos. A alta nas refinarias, que acabou engolindo os descontos, reflete a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial, os dois principais indicadores usados pela Petrobras em sua política de preços.