ESTADO DOS STOCKS EM 2020 E ACONSELHAMENTO CIENTÍFICO PARA A SUA GESTÃO EM 2021

NOTA INTRODUTÓRIA O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IPMA, I. P., é o laboratório do Estado Português que tem por missão promover e coordenar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a prestação de serviços nos domínios do mar e da atmosfera. O IPMA, I.P., tem por objetivo contribuir para assegurar o desenvolvimento das estratégias e das políticas nacionais nas suas áreas de atuação e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento económico e social do país. Em particular, o Departamento do Mar e dos Recursos Marinhos (DMRM) tem como atribuições a promoção, coordenação e realização de atividades de investigação científica na área dos recursos marinhos da pesca (Lei Orgânica do IPMA constante do Diário da República, 1.ª série, n.º 57 de 20 de março de 2012).

Uma das responsabilidades da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca (DivRP) do DMRM é o acompanhamento científico do estado de exploração dos recursos pesqueiros explorados pela frota nacional do Continente e que opera em diversas áreas geográficas. Os investigadores e técnicos da DivRP desenvolvem atividades de recolha, compilação e análise de dados da biologia e da dinâmica das espécies, bem como sobre a atividade pesqueira decorrente da sua exploração comercial, o que permite proceder à avaliação do estado de exploração dos stocks e ao aconselhamento científico para a sua gestão, incluindo a definição de planos de gestão de stocks e pescarias.

Os métodos mais frequentemente adotados para avaliar o estado de exploração dos stocks incluem-se em dois grandes grupos: i) modelos de produção que descrevem a dinâmica global do stock, ou seja, a evolução da abundância total e da pressão de pesca e ii) modelos analíticos que discriminam a dinâmica dos stocks para diferentes estádios de vida ou grupos etários, fornecendo informação detalhada, por exemplo, sobre o recrutamento (adição de indivíduos jovens ao stock em cada ano ou época). O aconselhamento científico à gestão dos recursos da pesca tem por base os resultados dessas avaliações e, em particular, as estimativas de biomassa do stock (peso total dos indivíduos que o constituem) e/ou da sua abundância (número de elementos que o constituem). Os investigadores da DivRP têm responsabilidade no aconselhamento científico, nomeadamente no que se refere às consequências futuras da adoção de diferentes medidas de gestão no estado de exploração dos stocks, por forma a garantir a sustentabilidade dos recursos e das suas pescarias.

A grande maioria dos stocks pescados por Portugal é partilhada com outros estados membros da União Europeia, sendo, em geral, a sua gestão efetuada com a adoção de Totais Admissíveis de Captura (TACs). Em consequência, a dimensão internacional da grande maioria dos stocks explorados determina que a avaliação do respetivo estado de exploração e a formulação do aconselhamento científico sejam efetuadas em fóruns científicos internacionais, ICES, NAFO, ICCAT e IOTC, nos quais participam investigadores da DivRP. Os investigadores da DivRP são, também, responsáveis pela avaliação e pelo aconselhamento científico ao nível nacional, de stocks mais costeiros, em geral de grande importância social e económica e explorados principalmente por Portugal.

O presente relatório sumariza os resultados mais recentes das avaliações do estado de exploração dos stocks e respetivo aconselhamento científico para a sua gestão. Na sua 7