COMISSÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS TUNÍDEOS DO ATLÂNTICO (ICCAT

COMISSÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS TUNÍDEOS DO ATLÂNTICO (ICCAT)

A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT, International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) é a organização de pesca inter-governamental responsável pela gestão e conservação de atuns e outras espécies oceânicas altamente migratórias no Oceano Atlântico e mares adjacentes. A ICCAT foi estabelecida em 1969 e atualmente conta com 52 Partes contratantes. A União Europeia é parte contratante da ICCAT desde 1997 e representa todos os seus estados membros incluindo Portugal, os quais contam com importantes frotas de palangre de superfície, cerco oceânico e pesca de salto e vara. A avaliação de stocks da ICCAT não segue uma periodicidade pré-definida, uma vez que depende dos pedidos específicos da própria Comissão e dos estados dos stocks. Em termos genéricos, espécies prioritárias tais como os atuns e espadarte tendem a ser avaliadas a cada 3 anos, enquanto outras espécies, como espadins e tubarões, podem ter uma periodicidade maior. A ICCAT é responsável pela compilação das estatísticas de pesca de todos seus estados membros e ainda de todas as entidades que pescam estas espécies no Atlântico. Dentro da ICCAT, o Comité Permanente de Estatísticas e Investigação (SCRS, Standing Committee on Research and Statistics) é responsável por desenvolver e prestar recomendações científicas à Comissão da ICCAT, coordenar a investigação de Tunídeos e outros grandes migradores, e tem a responsabilidade da avaliação científica dos stocks e o aconselhamento científico da sua gestão. O SCRS produz documentos técnicos e publicações científicas para disseminação dos trabalhos e resultados científicos.

No aconselhamento à gestão e para a maioria dos seus stocks, a ICCAT adota pontos de referência biológicos em função da Captura Máxima Sustentável (MSY). Estes pontos de referência são adotados especificamente para a Biomassa (BMSY) e para a mortalidade por pesca (FMSY). Os respetivos objetivos de gestão são garantir que os dois pontos de referência se encontrem dentro dos níveis máximos sustentáveis (MSY), i.e., a Biomassa atual (BATUAL) ser superior à Biomassa relativa a níveis máximos sustentáveis (BATUAL>BMSY) e a mortalidade por pesca atual (FATUAL) ser inferior à mortalidade máxima sustentável (FATUAL<FMSY). Cerca de 30 espécies são cobertas pela Convenção: atum-rabilho (Thunnus thynnus thynnus), atum-albacora (Thunnus albacares), atum-voador (Thunnus alalunga), atumpatudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis); espadarte (Xiphias gladius); peixes-de-bico, como o espadim-branco-do-Atlântico (Tetrapturus albidus), o espadimazul-do-Atlântico (Makaira nigricans), o veleiro-do-Atlântico (Istiophorus albicans) e o espadim-bicudo (Tetrapturus pfluegeri e T. belone); outros scombrídeos, como a serraespanhola (Scomberomorus maculatus) e serra-real (Scomberomorus cavalla); e pequenos atuns como o merma (Euthynnus alletteratus), o judeu-liso (Auxis thazard) e o sarrajão (Sarda sarda). O atum-do-sul (Thunnus maccoyii) também faz parte da Convenção, embora atualmente a principal responsabilidade pela avaliação e gestão desta espécie seja da Comissão de Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT). Outras espécies, embora não sejam explicitamente mencionadas na Convenção, também são de

interesse da ICCAT. É o caso de algumas espécies capturadas acidentalmente por frotas de pesca do atum e cuja gestão não é realizada diretamente no âmbito de outros acordos internacionais. Atualmente, incluem tubarões oceânicos pelágicos como o tubarãoanequim (Isurus oxyrinchus) e a tintureira (Prionace glauca).

Mapa da zona da convenção ICCAT cobrindo o Oceano Atlântico e mares adjacentes (azul), com indicação das zonas de pesca FAO.

(Fonte: https://www.iccat.int/en/iccatmanual.html)