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Tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus Rafinesque, 1810

vulnerabilidade intermédia. O TAC relativo à recomendação científica de 2019 foi adotado pela Comissão da ICCAT a partir de 2020. Este TAC representa uma captura máxima para o stock, mas não está alocado em quotas para os estados membros da ICCAT. É referido que se este TAC for excedido em dois anos consecutivos terão de ser adoptadas medidas de gestão adicionais, sendo de referir que em 2019 este TAC foi excedido.

Tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus Rafinesque, 1810)

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© Randall, John E.

Atlântico Norte

Referência do stock: SMA.N

Área de distribuição do stock

Unidade de gestão: Atlântico Norte em latitudes superiores ao paralelo 5° N.

Fonte de aconselhamento científico para a gestão

Gestão realizada pela Comissão Internacional da ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas). Aconselhamento científico: Comité Permanente de Estatísticas e Investigação da ICCAT (SCRS-ICCAT), através do Grupo de Trabalho de Tubarões (GT-SHK).

Pontos de referência biológica

Não estão estabelecidos. Usam-se interinamente pontos de referência para Biomassa (BMSY) e mortalidade por pesca (FMSY).

Estado de exploração do stock

Os resultados dos modelos da última avaliação em 2017 revelaram que existe uma probabilidade muito elevada (90 %) de que o stock esteja sobre pescado (BATUAL<BMSY) e em sobre pesca (FATUAL>FMSY). As projeções para este stock foram atualizadas em 2019 e são muito pessimistas.

Aconselhamento científico para a gestão do stock

Seguindo a aproximação MSY, e tendo em conta a vulnerabilidade biológica desta espécie e o facto de as capturas actuais serem sobretudo juvenis, o Comité Científico da ICCAT aconselha a proibição das capturas (TAC = 0). A adoção de uma mortalidade por pesca nula, traduzida na proibição das capturas, indicou existir uma probabilidade de 53 % da biomassa aumentar para níveis de BMSY até 2045. A adoção de um TAC de 500 t reduziria esta probabilidade para 34 %. Foram ainda recomendadas possíveis medidas adicionais de gestão, tais como restrições de artes de pesca, restrições espáciotemporais em zonas sensíveis e estabelecimento de melhores práticas para aumentar as probabilidades de sobrevivência dos exemplares devolvidos ao mar.

Aconselhamento científico para 2021

Proibição de capturas

(https://www.iccat.int/Documents/SCRS/ExecSum/SHK_ENG.pdf)

Medidas de gestão Desde 2018, a ICCAT requer que todas as capturas sejam devolvidas ao mar exceto se os animais capturados já estiverem mortos no momento de captura e os navios tiverem a bordo observadores. Em alternativa, pode ser autorizada a captura desta espécie se for estabelecido um tamanho mínimo de captura de 180 cm para os machos e 210 cm para as fêmeas (comprimento furcal).

Tamanho mínimo de conservação (TMC): não aplicável

Comentários

Em 2012 foi realizada uma Análise de Risco Ecológica (ERA - Ecological Risk Analysis) para tubarões da ICCAT que mostrou que o tubarão-anequim é das espécies com maior vulnerabilidade.

Atlântico Sul

Referência do stock: SMA.S

Área de distribuição do stock

Unidade de gestão: Atlântico Sul em latitudes inferiores ao paralelo 5° N.

Fonte de aconselhamento científico para a gestão

Gestão realizada pela Comissão Internacional da ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas). Aconselhamento científico: Comité Permanente de Estatísticas e Investigação da ICCAT (SCRS-ICCAT), através do Grupo de Trabalho (GT) de Tubarões.

Pontos de referência biológica

Não estão estabelecidos. Usam-se interinamente pontos de referência para Biomassa (BMSY) e mortalidade por pesca (FMSY).

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