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Biqueirão (Engraulis encrasicolus Linnaeus, 1758
Estado de exploração do stock
A captura anual tem-se mantido estável ao longo de toda a série temporal. A informação disponível é insuficiente para avaliar a tendência do stock e o respetivo estado de exploração.
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Aconselhamento científico para a gestão do stock
Seguindo uma abordagem de precaução, o ICES aconselhou que a captura anual não excedesse 2 276 toneladas, em 2019, 2020 e 2021.
Aconselhamento científico para 2021 Capturas < 2276 t (ICES, 2019b - DOI:10.17895/ices.advice.4777) TAC de 2020: não definido
Tamanho mínimo de conservação (TMC): 27 cm
Comentários
Este stock é sujeito a um TAC delegado. O stock é considerado na categoria 5 do ICES, i.e., apenas com informações de capturas. Em março de 2019 foi publicado o Regulamento (UE) no. 2019/472, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais. Este plano deverá ser aplicado a vários stocks de espécies demersais, tendo em vista a sua exploração ao nível de FMSY. Segundo o mesmo quando o intervalo de captura ao nível de FMSY não estiver disponível (como no caso deste stock), as oportunidades de pesca são estabelecidas tendo por base o melhor conhecimento e aconselhamento científico.
Biqueirão (Engraulis encrasicolus Linnaeus, 1758)
© Eduardo Soares / IPMA
Referência do stock: ane.27.9a
Área de distribuição do stock
Unidade de gestão: Cabo Finisterra ao estreito de Gibraltar (Divisão 9.a).
Fonte de aconselhamento científico para a gestão
Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), Copenhaga (Dinamarca). ICES - Working Group on Southern Horse Mackerel, Anchovy and Sardine (WGHANSA).
Pontos de referência biológica
Componente Oeste Não há pontos de referência biológica para a componente oeste do stock de biqueirão da 9a. Componente Sul Bpa = 0.475 Blim = 0.29 Pontos de referência de abordagem precaucionária em termos relativos e para 2020. Flim e Fpa não são definidos dado ser uma espécie de vida curta. Fonte: ICES (2017a)
Estado de exploração do stock
O ICES considera que existem 2 componentes do stock de biqueirão na subdivisão 9a: a componente Sul (9a-S alg e 9a-S cad) e Oeste (9a-N, 9a-CN, 9a-CS). Estas duas componentes têm dinâmicas muito contrastantes e por isso são avaliadas separadamente. O indicador da biomassa da componente Oeste do stock é baseado em campanhas acústicas. Para a componente Oeste o indicador revela uma subida superior a 60 % da biomassa em 2020 quando comparado com o ano anterior, e o segundo maior valor de biomassa da série histórica. A taxa de exploração nos anos recentes foi inferior à média histórica. Para a componente sul, a avaliação é realizada por um modelo indicativo de tendências, utilizando dados de campanhas e da frota comercial. A biomassa desovante do componente Sul e a mortalidade por pesca têm variado sem tendência clara, estando a maioria dos anos acima da Bpa e a mortalidade por pesca tem também variado sem tendência clara. A abundância do stock na componente Oeste era historicamente inferior à da componente Sul, embora em anos recentes ocorram vários picos de abundância, maiores e com mais frequência. Para ambas as componentes a biomassa do stock é principalmente constituída por indivíduos com 1 ano de idade.
Aconselhamento científico para a gestão do stock
Nos últimos anos, em resposta a solicitações da União Europeia, o ICES tem emitido aconselhamento científico para a gestão do stock de biqueirão na Divisão 9.a. no próprio ano. Na sequência da reunião de benchmark que ocorreu no início de 2018 (WKPELA, 2018) foi decidido fornecer, pela primeira vez, um aconselhamento para a componente Sul e Oeste separadamente. Esse aconselhamento não segue anos de calendário, mas sim corresponde ao período de julho do ano corrente a junho do ano seguinte.
Aconselhamento científico para julho 2019 - junho 2020: Componente Oeste Capturas < 4347 t (ICES, 2020e - DOI:10.17895/ices.advice.5930)
Componente Sul Capturas < 11 322 t (ICES, 2020e - DOI:10.17895/ices.advice.5930)
Medidas de gestão Zona: Divisão 9.a TAC de jul2019/jun2020: 8952 t TAC de jul2020/jun2021: 15 669 t Quota Portugal jul2019/jun2020: 4297 t Quota Portugal jul2020/jun2021: 7521 t