COMISSÃO DO ATUM DO OCEANO ÍNDICO (IOTC) A Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC, Indian Ocean Tuna Commission) é a organização intergovernamental responsável pela gestão de atuns e outros grandes migradores oceânicos no Oceano Índico. A IOTC trabalha promovendo a cooperação entre as partes contratantes (estados membros) e partes colaborantes não contratantes, no sentido de assegurar a conservação e o uso apropriado dos stocks destes recursos pesqueiros, encorajando o desenvolvimento sustentável das suas pescarias. O Comité Científico (SC - Scientific Committee) é responsável pelo aconselhamento científico para a gestão dos stocks. A União Europeia é parte contratante da IOTC desde 1995 e representa todos os seus estados membros incluindo Portugal. A avaliação de stocks da IOTC segue uma periodicidade pré-definida aconselhada pelo seu Comité Científico, nomeadamente a cada 3 anos para atuns, espadarte e espadins, e a cada 4 anos para tubarões. No entanto, este planeamento pode ser alterado em função dos pedidos anuais da própria Comissão e dos estados dos stocks. No sentido de alcançar os seus objetivos, a IOTC tem as seguintes funções e responsabilidades: ●monitorização das condições estado de exploração e das tendências de abundância/biomassa dos stocks. Nesse sentido promove a compilação, a análise e a disseminação da informação científica, estatísticas de captura e esforço de pesca e outros dados relevantes para a conservação e gestão dos stocks e das respetivas pescarias; ●promoção, recomendação e coordenação das atividades de investigação e desenvolvimento relativas aos stocks e pescarias abrangidas pela IOTC e, ainda, outras atividades que a Comissão considere relevantes, tais como transferência de tecnologia, treino e aperfeiçoamento; ●adoção, tendo por base a evidência científica, de medidas de gestão que garantam a conservação dos stocks abrangidos pela IOTC e promoção do objetivo de utilização ótima dos recursos; ●monitorização dos aspetos económicos e sociais das pescarias dos stocks cobertos pela IOTC, dando particular ênfase aos interesses dos estados costeiros e em via de desenvolvimento. No aconselhamento à gestão e para a maioria dos stocks a IOTC adota pontos de referência biológicos em função de MSY (Maximum sustainable yield - rendimento máximo sustentável). A IOTC adota pontos de referência específicos para a Biomassa (BMSY) e para a mortalidade por pesca (FMSY). Os objetivos de gestão orientam-se no sentido da garantia de que o nível da Biomassa atual seja superior a BMSY (BATUAL>BMSY) e de que a mortalidade por pesca seja inferior a FMSY.
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