T4557 - Revista do IRB - Abril de 1965_1965

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0» conceilos emittdos am orftgoi duinados exprimem openai opiniSes de >euj dulerss e tSo da wa exdutiva • reiponsa billd ade

Urn ano de revoiucao

IV- ECONOMIA bcasileira. apresentando satisfatorio desempenho num largo perSoc/o, so/reu em 1963 brusca e perigosa queda em seu ritmo de 'crescimento. Desde a Segunda Grande Gueira ate 1961 o Produto Interno Bruto evolmna a taxa media anual de 5,8 %, mas em 1963, coma sinal evidente e insofismavel de amortecimento do sistema produtwo, registrou-se incremento apenas de 1,4 %, inferior ao indice da expansao demogcafica.

O atual Governo, surgido da Revolugao de 31 de margo, tomou nas maos a tarefa de soerguer a economia, recondnzindo-a a nivel adequado de aceleragao cfoiseix desenvolvimento. Enfrentou nesse cometimento uma opgao dramatica: «ou agir rapida e eficazmente, como se procurou [azer, ou aceitar a alternativa da hiperinflagao con'o estagn^agao^.

s U M A R I o

r, , Urn ano de revoiucao Realiza^oes do IRB no setor tecnico.. f.J. de Souza Menaes

IRR /r en, 1964.CeI. Luciano G, de Souza Leao B. mod,f,caqoe.s no.setor administrativo. Gal. Ibsen Lopes dc Castro . colocagao de resseguros no exterior'En,i! a G. de Alencastro

f. ,, BaJango Gerai em 31 de dezembro de 1964

Melhores perspectivas para o mercado segurador brasileiro/V. Galiiez

. Seguro de Credito Jnterno/Francisco A, S. Barbosa

Acordo sobre seguros com os E.U.A.Emba.x. Edmundo B. da Silva

A economra e a industr.a seguradora de uma Europa em integra^ao

Fmanc.amento e seguro de credito ao consume,. G.Q. Tapia

Ideias, fatos e opinioes uados estatlstico.s: Esfimativa de premios para 1964

Tres poderes

Consultono Xecnico

Imprensa em revista

Noticiaric, do exterior

26" aniversario do JRB Chefes de Divisac, Uivisao Incendio e Lucres Cessante.s Chefe e Asse.ssores Moticiario do pals

No sea Programa de Agao, cuja etapa iniclal agora se cumpre no primeiro aniversario da Revolugao, o Governo teve em mira a revitalizagao da economia, seja afraues de reformas economicas e socials, seja atraves de medidas de eliminagao das distorgoes inflacionarias. Os parcos limites diste editorial nao comportatiam uma anilise detida do amplo conjunto das medidas governamentais tomadas no peviodo que agora se vence. Uma crrcunsf^c/a, entretanto, pode ser assinalada como sinfese final dos resultad'os da orientagao adotada em materia eoonomica, como o tern acentuado o Ministro Daniel Faraco: a inflagao foi confida. quando pela sua taxa de .aceleragao deverla ter alcangado os 150 %,ao fim de 1964.

B evidente que isso custou sacrificios, em face da re/eritfai opgao dramatica que levou o Governo a uma serie de medidas per ele proprio consideradas impopalares. Tudo, porem, foi esquematizado para sanear uma economia ja em processo de 'amorte-

cimento. Mas tudo foi orientado no sentido de nao perturbar o dtmo do aparelho produtivo, tanto assim que a atwidade seguradora, especie de termometro da temperatara economica. pode evoluir em 1964 na razao de itma taxa de crescimento superior a 80 %.

O papet desempenhado pelo I.R.B. no mercado segurador, durante esse pedodo. esta exposto em minucias nas paginas desta edigao. Mas aqui, recolhendo apenas urn extrato d!a materia que adiante se publica, podemos dizer que o I.R-B. cumpriu com eficiincia maxima a sua fungao de reduzir ao minimo .a hossa dependencia externa em termos de'resseguro. Procurou atingir esse objetiuo per varias maneiras. Unna delas cohsistiu na realizagao de concorrencias para a oolocagao de excedentes do mercado nacidjpal. com isso observando normas e diretrizes do sistema novo implantado por Decreto do Excelentissimo Senhor Presiddnte da Republica. Ate agora, em resultado dessa mudanga, pode o mercado nacional benef.ciar-se com uma economic de divisas que ultrapassa a 3 milhoes de ddlares. Por outro lado, airaves derevisoes substanciais dos quantitativos que limitavam a capacidade de absorgao dos sens pianos, cofiseguiu elevar o potencial de cresci mento das operagoes do mercado segurador, conduzindo .3 niveis mais consentaneos com a realidade monetaria nacional a faixa operacional do proprio ressegunador. Gragas a um cdnjunto de medidas nessa area, pode o I.R.B., em 1964. reduzir de mais de 5 milhoes de ddlares o dispendio na aquisigao dketa de resseguros destinados a garantir c equilibrio financeiro dos pianos mlantidos para coberturado mercado interno. Nesse item, transformou-se de crescente em decrescente a tendencia dos custos pagos aos mercados externos, pois os primios cedidos ao exterior, que de 1959 a 1963 se elevaram de 17,72 % a 31,76 % da recetfa do I.R.B., caSram. em 1964 para 22,16 fc.

Tudo isso foi possivel. concern frisar, porque o I.R.B., entre oatras coisas, promoceu o aumento'da capacidade de retengao dos seas pianos e do mercado, havendo pianos com aumento ate de 150 %.

Nyada, entretanto, poderia testemunhar rr.elhor o acerto e rendimento do esforco administratiuo empreendido, do que o resultado ffnancetro do Exercicio. Bste, da ordem de Cr$ 2 hilhoes, foi o mai'or de toda a historia do I.R.B., superando ate rnestno a propria soma dos registrados em todos os exercicios anteriores.

Rea 1iza5oes do I.R.B. no setor tecnico

ODiretor do Departamento Tec

nico do I.R.B., Dr. Joao Jose de Souza Mendes, convidado por esta Revista a apresentar um apanhado re trospective* das realiza^oes empreendidas em seu setor no exercicio de 1964 e o programa da^ atividades para o ano em curso, assim iniciou suas consideragoes:

— O exercicio encerrado em 31 de dezembro de 1964 foi marcado, efetivamente, par inumeros acontecimentos do mais alto interesse para o mercado segurador brasileiro, como os 6rgaos de divulga^ao do Institute ja fizeram referencia em suas publicagoes nos primeiros meses de 1965.

Passando a enumerar os pontos mais destacados do extenso programa cumpr:do em 1964, expos o Diretor do Departamento Tecnico;

— Em primeiro lugar, mereceu nossa aten^ao o aspecto da eleva^ao do po tencial retentive do mercado nacional, que se ressentia de medida.? que o colocassem a altura de sua real capaci dade, concorrendo, assim. para reduzir em grau expressive a caudal das ces-

soes de premios ao exterior, cujo indice de crescimento se mostrava verdadeiramente inadmdssivel.

— fisse objetivo — prosseguiu o Dr. Souza Mendes — foi plenamente alcanqado atraves de varias medidas correlatas que, direta ou inaireta,mente, tiveram a interveniencia do I.R.B., a saber: aumento substancial dos limites de retengao dos excedentes com cobertura automatica de todos os ramos de operagoes; eIeva,gao dos limites legais das companhias seguradoras: regulamentagao mais adequada para o cosseguro obrigatorio no ramo incendio; e, no tocante ao ramo Aeronauticos, reformulagao tendente a cessagao da contratagao, no pais, de seguros emi moeda estrangeira.

Interpelado, a seguir, sobre a repercussao alcangada pe!a nova politica de colocagao de responsabilidades no exterior, esclareceu o entrevistado;

— Com efeito, os resultados obtidos com a sistematica em boa hora implantada pelo Decreto n." 53.964, de 11 de junho de 1964, justificam a inclusao dessa nova norma entre as medidas da mais salutar repercussao entre segura-

dores e segura,dos, e ao mesmo tempo benefica a economia nacional, pela vultosa econom'a de divisas propiciada.

Observou, ainda a proposito, o Doutor Souza Mendes; — Tao auspiciosos e imediatos foram esses resultados que reduziram de pronto a absolute mutismo as poucas vozes quc se haviam levantado contra a medida, avanqando prognosticos intCTamente divorciados da realidade.

Ai esta a eloquent' cifra de cinco milhoes de dolares economizada em poucos meses e em continuo crescimento com a rcaliza?ao de novas concorrencias e a coloca?ao de novos contratos de resseguro automatico.

— Vale a pena registrar que no ultimo quadrienio precedente a 1964, a remessa de premios para o exterior ganhou eleva?ao na base de 100 % iinuais, passando de 750 milhoes de cruzeiros, em 1960. para 6 bilboes e dtizentos milhoes de cruzeiros emi 1963.

Em rela^ao ao total dos premios de resseguro auferidos pelo esses valores representaram 19.4 % em 1960 e 31.8 % em 1963.

As raediias adotadas pela Administra^ao do Institute, cm 1964, quc, ressalte-se, somente a partir do mes de agosto puderam ser adotadas na pratica, retiveram o crescimento das cessoes ao exterior ao montante de 8 bi lboes e quatrocentos milhoes de cruzei ros emi todo o exercicio. o que representou 22.2 % do total dos permios de resseguro auferidos.

Traduzindo o montante das cessoes nos dois ultimos anos ao equivalente em ddlares, observadas as taxas cambiais das respectivas epocas, verificamos que as cessoes em 1963 somaram

US$ 9.955.474.40, e as de 1964

US$ 4.691.367,11. com a economia.

portanto, no ultimo exercicio, de .... US$ 5.264.107,29.

Consultado sobre as condiqoes obtidas na coloca^ao do ultimo contrato que foi renovado, dentro do novo sistema, para o exercicio de 1965 — o do ramo Incendio — informou o Diretor;

— O custo, para o mercado. da cobertura no exterior dos excesses da reten^ao do Excedente Un'co Incendio, suportada no pais, corresponde a 1,65 % dos premios de resseguros cedidos ao I.R.B. no exercicio: e, se atentarmos para o fatj de que esses premios de resseguro representam apenas metade dos premios de seguros diretos, o custo da mesma cobertura, proporciDnalmentc a receita global do mercado no ramo, sera- entao de 0.825 %

A tao modico pre^o esta o mercado acobertado contra os sinistros que ultrapassaremi a um bilhao de cruzeiros e ate OS de acima de 10 bilhoes de cru zeiros, ou seja. de valor de indenizaqao praticamente ilimitado.

— A proposito, ainda. das condi^oes do resseguro Incendio, considero bastante significativas as seguintes verifica^oes: no periodo abril 63/mar?o 64, na vigencia do sistema de resseguro classico, a percentagem media de res seguro dj mercado situou-se em 36.9 % e as parcelas de premios nao •redstribuidas ao mercado. isto e, as absorvidas pelas participa?6es do 1.R.B. no excedente, taxa de admin'stra^ao paga, ao I.R.B. e custeio da cobertura no exterior, somavam 8.4 % dos premiios de seguros diretos aufe ridos

No periodo abril 64/mt3r?o 65, a a percentagem media de resseguro elevou-se para 56,5 % e a taxa daqueles tres dispendios somou 9.67% sobre os premios totais.

— Deve ser esclarecido — frisou o D'retor — que na ultima fase supra citada (abril 64/mar?o 65) ocorrcu o ajustamento do mercado as novas bases de suas operagoes. com majora?ao dos limites legais, fatores de reten^ao e altera^ao dog niveis de cosseguro obrigatorio, que dcterminaram profundas mudangas na politica de aceitagao das companhias.

Vencida essa etapa e corrigidas pelo I.R.B. as discrepancias produzidas pelo novo reginue de operagoes no vo lume dog resseguros, pode ser afirmado que no entrantc .g.eriodo abril 65/margo 66 a percentagem media das cessoes situar-se-a em 50 % dos premios de seguros diretos, que e o grau consideraio razoavel e tendente a se estabi.lizar; para esse mesmo periodo, a taxa das supra citadas parcelas que extravasam da retengao das seguradoras (participagao do I.R.B. -}- administragao do excedente -h cobertura no exterior) sera de 7,3 — contra 8,4 em 1963 e 9,67 em 1964.

Em seguida, o Dr. Souza Mendes desejou abordar outra providencia que considerava da maior importancia no computo das realizagoes do Departamento Tecnico no exercicio findo: o resseguro de cessao percentual no ramo Incendio.

— O crescimento vegetativo das carteirag Incendio das companhias e, por ccnseguintc, do I.R.B., tornara inexeqiiivel o processaraento regular do res seguro sob OS moldes tradicionais, malgrado a sensivel simplificagao do piano ja introduzida em 1957.

A absoluta premencia de nova e mais profunda reformia. ensejou a adogao, ainda no exercicio de 1964, do sistema percentual de cessao, que proporcionou redugSo sem paralelo nos servigos in fernos das seguradoras e do proprio I.R.B.

Finalmente. desejamos ouvir do Doutor Souza Mendes a indicagao dos trabalhos projetados para o exercicio corrente, tendo o Diretor do Departamsnto Tecnico nos dado as seguinteg informagoes:

— £ bem alentada a pauta dos assuntos que ja estao sendo estudados e dos que ainda o serao em 1965. no ambito das atribuigoes do Departamento Tecnico.

No ramo Incendio podemos enumerar: estabelecimento de seguro a primeiro risco para os conjuntog industriais de grande vulto, revisao da tarifa-padrao, a fimi de melhor ajusta-!a as necessidades do mercado, nova regulamentagao para os seguros ajustaveis e atualizagao da cobertura flutuante.

No ramo Transportes — prosseguiu o Diretor — em que o prdximo inic.'o de vigencia da nova Tarifa Maritima proporcionara grandes facilidadeg ao mercado, pretendemos reexaminar tambera a vigente tarifa de seguros terrestres, objetivando, princ'palmente. a ampliagao das coberturas atuais e a introdugao de novas coberturas adicionais, que vem sendo reclamadas pelos segurados.

— Com relagao aos dema.'s ramos. teremios em mira consolidar as presentes condigoes de operagoes, atentando para as peculiaridadeg de cada um e, principalmente, para as exigencias do mercado, as quais se devem adaptar pcrmanentemente as condigoes de co bertura, tanto de seguro como de res seguro.

Neste particular, o I.R.B. tern em estudo a concessao de cobertura automatica de resseguro para as operagoes nos ramos Responsabilidade Civil e Roubo, que vem demonstrando razoa vel indice de crescimento.

resultados em 1964

NENHUM RAMO COM RESULTADO NEGATIVO, PELA PRIMEIRA VEZ NOS aiTIMOS ANOS. LUCRO SUPERIOR AO TOTAL DOS EXERCICIOS ANTERIORES

RESULTADOS das opera^oes do I.R.B. no exercicio de 1964 apresentarani um excedente Lquido que uitrapassa o dobro do obtido em 1963 (mais 166 %) e supera o total de todos OS excedentes anteriores.

Os excedentes do I.R.B, refletem a marcha das opera^oes de seguros, o desenvolvimehto do mercado segurador nacional: seu montante nao representa apenas o reverse da moeda da inflacao: revelami o acerto da orienta^ao na politica dos seguros, bem como o exito das providencias de natureza tecnica, as modifica?6e.s, qs ajustes, a renova^ao do mecanismo operacional, fatores determinantes do progresso e dos resultados auferidos.

RESULTADO INDUSTRIAL

Para uma exposi^ao em pormenores dos varies aspectos do resultado indus trial do I.R.B., procuramos ouvir o Diretor do Departamento Financeiro do I.R.B., Coronel Luciano Guimaraes de Souza Leao:

— Os resultados em geral — disse inicia!mente o Diretor do D. F. seguiram os valores emi ascengao no Pais e no I.R.B., peia primeira vez nos liltimos anos, nao houve sequer um ramo com resultado negative. Um linico ramo «Cascos» apresentou re sultado inferior ao de 1963.

Os melhores resultados relatives se situaram em «Lucros Cessantes», com

0 grande desenvolvimento dos negbcios

e em «Riscos do Exterior» com a regularizagao processada em 1963 e com a redu^ao das aceitacoes verificada em 1964 e conseqiiente devolu^ao parcial de reservas. Em «Riscos Diversos» se manifesta progressiva e melhor ascen?ao. atribuida ao crescimento das operacoes e a maior experiencia adquirida.

O resultado liquido industrial do I.R.B., que em 1963 foi de 1,9 bilhoes de cruzeiros, cresceu em 1964 para 4,2 bilhoes. A~marcha do resultado industrial no ultimo quatrienio foi a seguinte, em numeros redondos:

Os excedentes do I.R.B. acompanham o desenvolvimento concomitante das opera^oes. de forma que, ultrapassando a marcha da infla(;ao, vem superando o dobro do apurado no exer cicio precedente e o total de todos os resultados anteriores.

RESULTADO DAS INVERSOES

Apreciando a politica de inversoes adotada pelo I.R.B. no exercicio que possibilitou um saldo liquido superior ao triplo do verificado em 1963, declarou o Diretor do D. F.;

EXCEDENTE LIQUIDO

O excedente liquido do I.R.B. prosseguiu o Coronel Souza Leao proporcionada pelas operaqoes no e.xercicio de 1964 atingiu o montante de 2.079 bilhoes de cruzeiros.

Representada em numeros indices a evolu^ao do excedente liquido njs liltiinos quatro anos, temos:

■— A rentabilidade geral dos bens do I.R.B. cresceu substancialmente. O saldo liquido mdntou a Cr$ 879,7 milhoes, contra Cr$ 272.4 em 1963. Dentre as receitas, avultam as obtidas com a aquisi^ao de letras de importagao.

A renda com emprestimos cresceu comi o volume das aplica^oes e a dos imoveis recebeu pequena contribuiqao, com grande parte ainda nao recebida.

As diferen^as de cambio proporcionaram substancial receita e corresponderam a efctivaqao de levantamento procedido ainda no inlcio de 1964.

RESERVAS Tl^CNICAS

As reservas tecnicas, estabelecidas pelo Decreto-lei n.® 2.063, de 7 de marqo de 1940, art. 64, constituem garantia dos portadores de apblices em

vigor e dos segurados credores de indeniza^oes ajustadas ou por ajustar, os quais terao sobre elas privilegio espe cial. A respeito dessas reservas declaxou-nos o Coronel Souza Leao:

— O crescinnento das reservas tecnicas do I.R.B. acompanha o desenvolvimento dos negocios.

Ax,reservas tecnicas, as obrigagoes com as sociedades de seguros, no pais ou do exterior, e as obrigagoes com terceiros, somam Cr$ 11,5 bilboes, com urn acresdmo de .cerca de 75 % sobre o total do ano anterior, o que esta amplamente justificado pela elevagao da taxa de cambio e pelo aumento das operagoes.

O desenvolvimento de tais reservas, nos seis ultimos exercicios, apresenta o seguinte

Ihe uraa sintese geral, que enumeramos a seguir:

1. O crescimento constante do Ativo do I.R.B. ja 0 eleva a Cr$ 20 bilboes; no ano anterior atingia apenas Cr$ 9,3 bilboes. O aumento em 1964 decorreu das operagoes e substancialmente da corregao monetaria.

2. A soma da receita bruta atingi'u a cifra de Cr$ 62,5 bilboes contra Cr$ 33.5 bdhoes em 1963. Os premios auferidos figuram com a maior parcela no montante.

3. As indenizagoes liquidas, pagas ou a pagar as SDCiedades, totalizaram Cr$ 1,136 bilboes, predominando nesse total os ramos Incendio, Riscos Diversos, Automovei's e Transportes.

4. Os resultados industrials consignaran-j um acrescimo de mais de 115 % em relagao ao exercicio de 1963. Apresentaram o saldo de Cr$ 4,214 bilboes, contra Cr$ 1,956 bilboes no ano anterior. Isto signif'ca que o cres cimento dos resultados gerais excedeu o das operagoes industrials.

modifica^es no setor administrative

ANO DE BONS RESULTADOS

O Diretor do Departamento Financeiro compulsa o Balango Gerai do I.R.B. reiativo a 1964, apontando numerosos outros dados que demonstram sobejamente ter sido de bons resultados aquele exercicio. Solicitamos-

5. As parcelas liquidas de inversoes cresceram de Cr$ 0,607 bilboes em re lagao ao exercicio de 1963. Tal cres cimento proveio da renda de titulos diversos e de diferengas de cambio. Em relagao ao ativo medio, do I.R.B., a renda bruta subiu de 6.41 % a.a. para 10.85 % a.a., enquanto a liquida tambem subiu de 4.32 % a. a. para 8.55% a. a.

"^TUMEROSAS modificagoes foram introduzidas, em 1964, no setor administrativo; reestruturagao dos servigos, alteragao de rotinas. resolugao de vari^^s probleraas de pessoal, reformu'3?ao da politica habitacional, bem como revisao de diversas areas de servigo onde se tornava hecessario maior dinamismo para a execugao perfeita das tarefas especificas.

Os miiltipios aspectos da administragao requerem uma analise pormenonzada, que configure o trabalho reali2ado em 1964. Nesse sentido, procuramos o Diretor do Departamento Admin strativo. General Ibsen Lopes de Castro, que destacou as principals realizagoes do I.R.B., no seu setor.

Coube ao setor administrativo do I.R.B., neste primeiro ano da Revolugao — declarou inicialraente o Ge neral Ibsen Lopes de Castro — cuidar dos irb.arios e da casa onde trabalham. Atuou com orientagao democratica.

prestigiando amplamente a hierarquia e respeitando os interesses dos responsaveis pelos demais setores.

A organizagao do Departamento Administrativo foi terminada com a criagao das Divisoes de Pessoal e Comunicagoes e de Manutengao e Compras, ficando diretamente subordinado a Diretoria o Servigo Medico para que nao fosse prejudicada a assistencia ao serv.'dor.

O IRBIARIO

A politica de selegao do funcionalismo — prosseguiu o Diretor do D- A. —, mantida em suas linhas gerais, alterou-se face a experiencia, eliminando o empreguismo e presti giando 0 concurso piiblico. aumentando a produtividade e a eficiencia. Louvando-se nessas diretrizes somente foram admitidos dois concursados, ja chamados pela Administragao anterior, e processado o rodizio de mensageiros, muito embora 21 servidores tenham dcixado a Instituigao, por interesses

GRANDE IMPULSO A POLITICA HABITACIONAL COM ATENDIMENTO DE LIMA CENTENA DE SERVIDORES EM APENAS OITO MESES

particulares. O quadro do pessoal comp6e-se de 1. H8 servidores.

Procurou a Administra?ao integrar OS servidores nos diferentes setores atraves de cursos de espcc;aliza?ao tecnica, projetando para o corrente exerdcio cursos de alto gabarito para constituir uma eficiente reserva de pessoal que sera aproveitada em future proximo nos servigos administratlvos, tecnicos e economicos.

RESTRICaO de SALARIOS E MANUTENgAO DE BENEFiClOS

— O piano de remuneraqao sofreu evidentemente os efeitos da Revolu^ao — continuou o General Ibsen Lopes de Castro — restri^ao dos salaries nao compensados pela eleva^ao na produtividade — ficando assim levemente bloqueado ate melhor oportunidade. Mesmo assimi, procedeu-se a revisao dos efeitos inflacionarios na forma aceita pelo sindicato:

35 % era 1-6-1964

37 gc era 1-1-1965

Corrigiu-se com 50 % de acrescimo as fungoes gratificadas a partir de 1." de dezembro de 1964 e o salariofarailia, a partir de 1.° de janeiro de 1965, na forma estabelecida pelo Conselho Tecnico. Logo que seja oportuna, uma revisao sera procedida nas re munerates atuais.

Manteve-se o piano de beneficio, consubstanciado atraves do modelar service de assistencia medica, com creche, que atende os servidores e seus filhos desde o ingresso na casa, e de um bar-restaurante onde sao servidas cerca de 500 refeites diarias-gratuitas para mensageiros. vigias, raecanicos e

pessoal de cozinha, e a pre^os de custo. com desconto, para os demais funcionarios.

Completamt o piano os auxilios concedidos por casaraento, natalidade e funeral, na forma das ocorrencias. com valores insignificantes ate que sejam aprovados os constantes do novo regimento interno. Beneficia-se ainda o servidor com o reembolso de parte das despesas cfetuadas com medicos, dcntistas e hospitais credenciados. alem dos remedies adquiridos, com facilidade e desconto.

POLfTICA HABITACIONAL

O fate que merece maior destaque entrc as realizacjoes no ano de 1964 refere-se a politica habitacional" adotada pela administragao. As dotaqoes especificas para atendimento aos funcionarios foram refor^adas com as verbas destinadas ao financiamento de automoveis para servidores, e ao fi nanciamento de imoveis para pessoas estranhas aos quadros do I.R.B., mediante o cancelamento desses pianos. A esse respeito. declarou o Diretor do

D. A.:

— A politica habitacional do I.R.B. se constitui no maior fator de estabilidade economica e mesmo psicol6gica dos irbiarios. A aquisigao da casa , propria significa para o servidor que o custo de vida, no setor habitacjao, item de despesa que normalmente consome 25 % a 35 % do salario, estabilizou-se para sempre. A casa propria traz a tranquilidade nccessaria a apresenta(;ao de indices de produtividade condizentes com a real capacidade e, ao mesmo mesmo tempo, a sensa^ao de ser proprietario e fator altamente confortador.

A esse magno problema — afirmou o General Ibsen de Castro — a atual

Administragao deu prioridade absoluta, ao ponto de abolir o piano de finan ciamento de automoveis para poder melhor atender aos que necessitam de casa propria.

Do mesmo modo, foi extinto o piano de eraprestimo imobiliario para terceiros, que na maioria das vezes nada t'nham com as atividades do I.R.B. Nao era justo que inumeros funcionarios continuassem a viver em moradias precarias enqaanto o I.R.B. destinava vultosas quantias para financiar apartamentos para abastados estranhos.

Com essas providenc.'as, a invcrsao total alcan^ou a impressionante cifra de Cr$ 945 milhoes, que foram emprestados a 100 servidores (quase 10 % do quadro do I.R.B.), em apenas oito meses. Tais emprestimos que representam em media, Cr$ 9.450.000 «per capita*, bem demonstram o grau elevado em que sao concedidos, suficientes mesmio para a aquisigao de bons imoveis, naturalmente de acordo com a capacidade financeira de cada um. Foi o fate mais auspicioso no campo social das realiza^oes do I.R.B. sob a atual Administragao.

O AMBIENTE DE TRABALHO

O Diretor do Departamento Administrativo manuseia algumas pastas e prossegue:

— O setor material nao foi esquecido pela Administrato- Foi ele tratado paulatinamente, segundo programa de prioridade preestabelecido para

reformulagao das instalagoes, sem prejuizo da manutento dos setores nao atingidos pelos pianos de reforma.

Entre os trabalhos exccutados, ressaltam as novas instalaqoes do servigo medico, bem como a introdugao de controles que permitem acompanhar a procura e atendimento efetuado pelo servigo.

Os dados referentes ao exercicio de 1964 indicam o seguinte movinuento: injegoes aplicadas: 6.721; curatives: 4.683; aplicagoes fisioterapicas: 469; visitas domiciliares: 494, A creche apresenta uma freqiiencia media diaria de 35 criangas, as quais foram fornecidas durante o ano 5.385 almogos e 4.063 jantares.

Outros setores como Servigo de Impressao, Biblioteca, Almoxarifado. Mecanografia, mereceram igualmente toda a atengao, sendo de assinalar o rendimento obtido condizente com o desenvolvimento dos trabalhos e demanda de formularies por parte das sociedades de seguros.

Lembrou ainda o General Ibsen Lopes de Castro o entrosamento orgamentario da sede com as sucursais do I.R.B., permitindo aos gerentes. atra ves de orgamentos proprios autonomia de gastos e deserapenho de servigo altamente facilitado.

Finalizando, afirmou que a atuagao do Departamento Administrativo decorreu da honestidade, dedicagao e entusiasmo de seus servidores, bem como do irrestrito apoio e constante estimulo da Presidencia.

colocagao de resseguros no

exterior

Com apenas sete meses de funcionamento, ja produziu resultados excelentes o sistema de concorrencias para colocagao, no exterior, de excedentes do mercado segurador brasileiro.

A economia do pais, corroida por distorgoes que Ihe acarretar.xm em 1963 uma perigosa qneda da taxa de crescimento do Produto Ihternp Bruto. esta sendo agora recuperada, dentro de urn planejamento global que piocura recondazi-la a um desenvolvimento ordenado. organico e, portarito. racional. Nesse novo quadro nao poderia faltar a racionalizagao da coinrfufa do mercado nacional como consumidor de rzsseguros externos. E. para tanto. a experiencia veio comprovar que o instrumento mais eficaz e. realmente. o sistema de concorrdncia. Per isso, procurdmos nesta oportunldade ouvir, a respeito. a Dra. Emilia GitaKy de Alencastro. Pvesidente da CECRE, sobre cujos ombros pesa a responsabilidade de dar boa execugao ao ndi;o sistema.

Criada pelo Decreto n® 53.964, de 11 de junho de 1964 e publicado no Diario Oficial, de 13 de junho de 1964, a Comissao Especial de Colocagao de Resseguros — CECRE — teve o seu funcionamento regulamentado pelas «Normas pana colocagao de seguro e resseguro no exterior». aprovadas pelo Conselho Tecnico do Institute de Res seguros do Brasil, em sessao de 8 de julho de 1964, e pelo respectivo «Reglmento Interno» aprovado, pelo miesmo

Conselho Tecnico, em sessao de 16 de julho de 1964.

Durante o periodo do ano de 1964 decorrido ap6s a vigencia dos novos dispositivos, foram realizadas89 (oitenta e nove) concorrencias, abrangendo um numero maior de segurados, po:s, em varies casos de roubo, furto e todos OS riscos foi adotado o sistema de editais coletivos e concorrencias tambem coletivas.

No decur.so deste ano de 1965, ate 31 de margo, outras 33 (trinta e tres) concorrencias tiveram lugar .

Foi, sem diivida alguma, uma inovagao que so tern traz'do beneficios as partes interessaias — os segurados passnram a pagar mienos pelas coberturas que Ihes sao necessarias; os rcsseguradores do exterior passaram a conseguir negocios na reiagao diieta de i^ua capacidade de inelhor coloca-los; o" pa;s passou a economisar divisas.

Entic OS riscos oferecidos ao exte rior pelo reg'mem de concorrencia, sahentam-se os do ramo cascos marit'mos e cascos aeronauticos, pelo vuito dos capitais segurados, e os do ramo roubo e furto, pelo numero de seguros rcalizados.

Destacam-se entre as concorrencias que importaram erm resultados mais proveitosos as seguintes:

a) Frota Nacional de Petroleiros

— FRONAPE.

b) Servigos Aereos Cruzeiro do Sul.

c) S/A Viagao Aerea Riograndense — VARIG.

d) Viagao Aerea Sao Paulo S/A

— VASP.

c) Sadia S/A Transportes Aereos. Somente nesses cinco casos, a eco nomia otbida ultrapassou as importancas de US$ 1.250.000,00 e

£ 26.000-00-00: ao cambio convencional de Cr$ 1 .SCO e Cr$ 5.000, respectivamente, cada dolar e cada libra, a econom'a Calculada em cruzeiros foi de cerca de Cr$ 2,400.000.000 (dois bilhoes e quatrocentos milhoes de cru zeiros).

Quanto aos seguros de roubo e furto, hcuve 35 (trinta e cincj) solicitagoes correspondentes a um excedente total de cerca de Cr$ 2.000.000.000 {dois bilhoes de cruzeiros)

Merecem, ainda, citagao, entre varias outras modalidades de seguro, tres casos de equipamentos em montagem e cinco de vendaval e furacao, cujos ex cedentes objeto de concorrencia atingiram, respectivamiente. as importancias de Cr$ 18.524.453.000 e

Cr$ 35.292,821.000, para as quais nao houve cobertura no pais.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

BALANCO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Capital Instituto^ dc PrevidCncia Social • Socicdadcs dc Scgurq« Nactooals

Socicdadcs dc Seguros [latrangciros

Rescrva Suplcmentar

Corrc?jo Wonctarlfl, a Capicalizar... . -

Fundo p/Cr£-ditos dc Rcalizociio Duvidosu

Fundo dc Dcprcciagocs

Fundo dc Bcncficencia ao Funcionalismo

Provisao para Encargos Trabalhlstas

R«efVQ dc Ri^cos nSo Expirados

Rcserva dc Sinlstros a Liquldar

Rcscrva dc Contingencia

Rescfva MaccmStica

Fundo dc Estabilidadc

Fundo pGjt6scrofe

Fundo dc Garantia dc Sinistros

Provisao para Encargos Fiscais

Socicdadcs dc Scguros c/Movimcnti>

Nacionais 83 147 094

Estrangeiras

4 645 152

Scguradorcs c Corretorcs do Exterior c/MovJmcnto....

Rctrocessionarias do Exterior o/Movimento

Dividcndos c ParticipajSes Estacutfirias. Servidorcs c/Prctcndentcs a Etirprcsiimos

Consorcios dc Ditisirofe

Cons6rcio Quebra dc Garantia

Credorc.s Diversos

Socicdadcs dc Scguros c/Dep. para Capital

Socicdadcs dc Scguros c,'Rcten?ao de Reserves

Socicdadcs dc Seguros c/Rctensao de Fundos RetroccssionSrias do Exterior c/Rctcngiio dc Rcservas. Ganuitia piOpcragocs Seguro Agricola

Rctroccssao ao Exterior, a Distribuir Difereni.ss Cambiais Pendentes Reccitas s,Opcratoes Imobiliarias, a Rcalicar Saiv.-idos e Rcssarcimcnto dc Sinistros, n Atribuir ComissCes e Participacoes, a Creditar Divcrsas Contas

ExCEDErCTE, TotAL DO Passivo, CoSJTAS OE CoMPKNSAgAO

Ticulos Depositados

Carantias Divcrsas

Emprdstimos Autnriradtx' Agoes Cauclon.idas

Promcssa de Venda de Imoveis,

Luciano Gutmaraes de Souia Leao

Dirctor do Deparinmrnto Financeiro

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

GERAL DEMONSTRAQAO GERAL DA RECEITA E DESPESA (Com Detalhes do Movlmento Industrial)

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL BALANCO

Drspesas nc Inversoes

eom Imovcis;

Propricdadcs Despcsas com Titulos e A50CS

Dcspasas com Rctcnciio de Rcscrvas

Despesas com Rctencao de Fundos

Despesas com Consdrclos

Dcspesas com Prctendentits a Emprdslimrw.

Despe.sas com Crcdores Diversos

Despesas com Fundtrs Prdprios

Despesas Patrimoniais Diversns Desi'Esas

Luciano Cuimarag:i de Sou7a I.eao Dirctor do Departamencn FInanceiro

Melhores perspectivas para o mercado segurador brasileiro

T^OCALIZANDO problemas do seguro brasileiro, dissemos repetidas vezes que, dentre eles, os mais series eram os criados pelo comportamento da economia nacional.

Toda atividade, com siias caracteristicas e objetivos proprios, esta confinada a uma setorializagao. Mas al nao se isola, como em compartimento estanque. Integra-se no conjunto do sistema economico, em funqao do qual existem e atuam todas as forgas produtivas, numa geral, intima e necessaria interdependencia.

fi claro, assim, que toda atividade se submete as influencias oriundas da circundante realidade macro-economiica. E tal submissao e ainda maior no caso da atividade seguradora, peia extensao com que se espraia a presen<;a desta em todo o organismo economico do pais.

Vejamos, poremi, embora a v6o de passaro, o comportamento recente da economia brasileira. Sen desempenho

foi satisfatorio no periodo que vai desde a Segunda Guerra Mundial ate o ano de 1961, quando o Produto In terne Bruto {PIB) cresceu a media anual de 5,8 %, fisse crescimento teve, entre outros suportes, o de uma taxa media de 17%

a.a. na formagao bruta de capital.

£ faciJ de ver que. em tais condi^oes, pode o mercado segurador contar com circunstancias e eiementos grandemente propicios a sua expansao.

6 verdade que em todo esse periodo ocorrerami as piessoes negativas de uma infla^ao persistente e progressiva. Mas de toda forma cresceu a economia nacional e, com ela, a atividade segu radora

A infla^ao, entretanto, que atingiu a media de 15 % a.a. entre 1941 e 1946,

(*) Presidente da Federa^ao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, Relatorio apresentado ao Conselho de Represenlantes .sobre o exercicio de 1964,

subiu para 20 % no periodo de 1951 a 1958 e, dai em diante, entrou em rapida progressao. O custo de vida na Guanabara, por exempio, subiu 52 % em 1959, 55 % em 1962 e 81 % em 1963.

Em face da sua taxa de aceleracao, acredita-se que chegaria a 150 % no final de 1964.

A essa desordem financeira veio juntar-se a crise politico-social dos anos dc 1962 e 1963, de tudo resultando, nessa fase, o retrocesso eco nomico

A este. nada mclhor o espelha de que o declinio, para 1,4% em 1963. da taxa de crescimento do Produto Interne Bruto, antes situada, como ja dissemos. ao nivel dos 5,8 % a.a. no largo periodo compreendido entre 1940 e 1961.

A produgao industrial, por exempio. que vinha crescendo a razao anual de 9,7 %, caiu em 1963 para uma taxa de incremento de 1 %, ficando abaixo da expansao demografica.

Diante desse quadro, que reflete uma queda acentuada no ritmo de desenvolvimento economico nacional, de'notando a existencia de serios fatores dc perturba^ao no sistema produtivo. esta visto que nao se poderia pretender uma evolu^ao facil e comoda para a ativi dade seguradora.

Esta, inevitavelmente, viria a ser afetada pelo recessa economico que se verificou.

Cabe assinalar. entretanto. que apesar de tudo o seguro brasileiro pode reagir bem a conjuntura, atravessandoa sem maiores danos e sem perturbagoes mais profundas que Ihe chegassem a comprometer em forma seria a estrutura economica.

Agora, quando ja come?am a produzir resultados os esforgos do Governo no sentido de dar discipline a eco nomia para reconduzi-!a ao desenvolvimento, novos e promissores horizontes se abrem, em consequencia, ao merca do segurador brasileiro.

Saneado e revigorado o sistema eco nomico, o seguro tera novamente condigoes para prosperar, pois se e ver dade que ele tem seus problemas especificos e particulares, nao e menos certo que, desses problemas. sabera o mer cado segurador por si mesmo cuidar com acerto e presteza.

Quanto as principais ocorrencias de 1964, na area da atividade seguradora, podemos agrupa-las em duas esferas de interesses: a da politica do seguro e a da reforniulacao da cstrutura operacional do mercado,

POLITICA DO SEGURO

O Estado, que eni' materia economica desde muito tempo ja deixou de ser uma especie de espectador, vem-se tornando cada vez mais ativo e pre.sente, em particular nos chamados paises subdesenvolvidos, cujos anseios de crescimento induzem sempre ao planejamento estatal e ate a expansao progressiva dos investimientos do setor publico.

Essa e uma tendencia que leva a hipertrofia da interven^ao oficial no dommio economico, surgindo entao o Seguro como atividade prioritaria nas linhas de acesso do Estado a intimidade do sistema economico.

Tal preferencia dos intervencionistas peJo Seguro explica-se. entre outras coiqas, em razao da longa e tradicianal convivencia que com essa atividade o Estado tem mantido, atraves d'O controle que exerce em sua a?ao fiscalizadora. ,

Gera-se, no desempenho cdntinuado da fungao normativa, o habito do dirigismo, que o tempo se encarrega de fomentar, abrindo sempre novos hor;zontes a a^ao cohtroladora do Estado.

Os seguradores conhecem bem esse problema, pela vivencia de uma serie de acontecimentos que prenunciavam transformagoes na atitude do Estado em face da atividade seguradora, isto e, tra'nsformaqoes na politica do Se guro.

No Exercicio de 1964, entretanto, operou-se modifica^ao sensivel no clima politico, caindo a tensao que tanto perturbava o mercado segurador.

Nao houve, naturalmente, um retraimento complete na area da politica do seguro.

Algumas iniciativas tiveram registro, por vezes causando preocupa^oes gra ves

De tudo isso, para uma melhor visao global do ano de 1964. faremios nos t6picos seguintes um breve relate.

Estatiz^qao do Seguro de acidentes do trabalho

Atraves de dois anteprojetos (e de Codigo do Trabalho e o de Reformula^ao da Previdenc'a Social), novamente foi recolocado em pauta o pro blema da estatiza^ao do seguro de aci dentes do trabalho.

Quanto a reformula^ao da previdencia social, causou estranheza que se cogitasse de raedidas intervencionistas na area do seguro, dada a enfase posta pelo Governo no seu proposito de reconduzir a iniciativa privada a pleni tude do papel por ela desempenhado no processo economico.

Portanto, seria uma nota "destoante na politica do Governo a estatiza^ao de um setor privado em que. alias e por sinal, se consolidou uma tradi^ao de eficiencia no atendimento das classes interessadas e, principalmente, das clas ses trabalhadoras.

Os tecnicos do Governo, nessa tentativa mais recente de absorver aquele setor da livre empresa, fizeram empenho em negar a existencia. no caso, de um processo de estatiza^ao.

Preferiram sufragar a tese de que a passagem do seguro de acidentes do trabalho para a orbita da previdencia social representava tao somente a integragao daquele nesta ultima, isto e, da parte no seu respective todo.

Mas acontece que o problema nao pode receber essa coloca?ao.

Para que houvesse integragao seria necessario que o seguro de acidentes do trabalho se transformasse num se

guro social, deste recebendo, nao s6 OS elementos juridicos que o modelam, mas as proprias linhas baslcas que Ihe tecem a estrutura tecnica e financeira.

Por outras palavras: seria necessario que 0 seguro de acidentes do trabalho, perdendo o suporte da teoria juridica que faz do empregador o responsavel pelos acidentes, passasse a ser finan:iado pelo sistema de contribuiqoes tri)lice vigorante na previdencia social, a cujo esquema de" beneficios tambem ficaria sujeito.

Disso, entretanto, nao se cogitou, no anteprojeto afinal elaborado.

fiste apenas veio a dispor sobre a 'orma de exploragao do seguro, tornan(lo-a um atividade privativa das instiui?6es de previdencia social.

Assume uma clareza meridiana, assimi, o processo de estatiza^ao. que lao poderia ser confundido com uma iimples integra?ao.

Entende-se, porem, essa troca de erminologia; alem das dificuldades ^ue o programa liberal do Governo )poria a pretendida estatizagao, esta pncontraria. por outro lado, as barrei•as e exigencias levantadas pelos dispositivos constitucionais que regenn a nterven^ao do Estado no dominio eco nomico.

Em 1964, cumpriu-sc em todo caso uma das etapas dessa marcha para a estatizagao; o anteprojeto foi votado pela Comissao de Reformula?ao da Previdencia Social. A decisao foi por maioria de votos (5X2), manifestando-sc contra a estatizagao um dos

membros da propria bancada do Go verno — 0 representante do Ministerio do Planejamento.

Outras etapas deverao suceder-se, mas isto e materia que se transfere de um ano para outro, excedendo os Hmctes do presente relatorio.

Cabe aqui, todavia, mais uma palavra: os seguradores, reunidos num simposio, haviam equacionado diversos problemas do seguro de acidentes. tragando uma serie de providencias pelas quais iriam se bater. Mas, surgido o problema maior da estatizagao, este a tudo mais viria sobrepor-se.

Banco Nacional da Habitagao

Cm materia de politica de seguros, a gnande inovagao introduzida era 1964 foi d que decorreu do ingresso do Es tado na area da corretagem. O Banco Nacional da Habitagao foi investido nas fungoes de intermediario exclusive dos seguros da Uniao, de suas autarquias e de suas empresas industrials.

A discussao em torno da legitimiidade dessa intervengao logo cederia lugar a uma outra. Viria a ser promulgada a lei regulamentadora do exercicio da profissao de corretor de seguros. dando lugar ao entendimento de que esse novo estatuto teriia revogado o decreto presidencial que autorizara o Banco a fazer corretagem.

A Federagao, a proposito do assunto, formulou consulta ao Senhor DiretorGeral do D.N.S.P.C.. ficando a solugao do problema. assim. na dependencia de decisao das autoridades competentes.

Colocagao de resseguros no exterior

Por decreto presidencial, foi instituido o sistema de concorrcncias na coiocagao de resseguros no exterior.

Trata-se de medida que nao se .situa no piano das linhas essenciais da politica de seguros. Nao inova nem altera a'es.trutura do resseguro e do mercado respective, limitando-se a modificar o rite processual das colocagoes de excedentes no exterior.

A Fcdera^ao, nessa materia, entendeu que deveria tao somente reservarse ao uso da faculdade que Ihe conferia o decreto presidencial: a de credenciar firraas para as concorrencias e consultas realizadas pelo I.R.B.

R^forma da legislacao de seguros

Surgiu na classe seguradora um anteprojeto de reforma da legislacao de seguros. A ideia central era a de reestruturar-sc os orglos especializados da Administracao Piiblica, de modo a que o sistema segurador brasileiro viesse a ter a mcsma organizacao que viria a ser dada ao sistema bancario.

Assim, readaptado o I.R.B. e transformado o D.N.S.P.C. em autarquia com autonomia financeira, seria ainda criado o Conselho Nadonal de Seguros Privados e Capitalizacao, orgao supre mo na nova escala hierarquica, com poderes amplos para o exercicio de uma acao normativa nem sempre contida pelos limites que marcam a esfera de competencia privativa do Congresso Nacional.

O assunto, como nao poderia deixar de ser. foi objeto de acurado exame pela classe seguradora. Na apreciagao da materia, muito colaborou o Centro de Estudos de Seguros e de Capitalizacao, cujos trabalhos vieram trazer amplos esclarecimentos.

A torJca do anteprojeto era o alargamento da atividade controladora do Estado, servindo-lhe de premissa a ideia de que os problemas do seguro possuiam solugoes pendentes de uma fiscalizagao mais vigorosa na organiza^ao e funcionamento das empresas.

Essa e uma perspectiva que rcsulta de erro de apreciagao do analista,, posto num angulo de observacao de onde dificilmente recolhera a realidade dos fatos. Os problemas do segurO, como dissemos na introducao deste relatorio, derivam do proprio comportamento da economia nacional. Portanto, nao podem ser resolvidos por uma terapeutica que ignora essa etiologia.

Nesta Federacao, depois de estar a classe seguradora suficicntemente informada, o assunto foi levado a decisao suprema do Conselho de Representantes, tendo este, por cinco votos contra dois, decidido rejeitar o projeto, tendo em vista que as solugoes previstas nao correspondiam ao pensamento da classe seguradora.

REFGRMULAgAG DA ESTRUTURA OPERACIGNAL

Dois fatores basicos vieram comi o Stempo introduzir alteragoes de monta !do quadro das necessidades operacionais do mercado segurador.

De um lado, a espiral inflacionaria, fazendo ascender a nivcis extremes os valores postos em cena. De outra parte, o proprio crescimento da eco nomia nacional nas duas ultimas decadas. dando maior densidadc a massa seguravel e ampliando a gama dos riscos, objeto da procura do seguro.

claro que, sob a prcssao desse incremehto operacional, fonte de modificagoes quantitativas e qualitativas no acervo de negocios em processamento, viria inevitavelmente surgir o imperativo, nao so de uma reformiilagao das rotinas administrativas em uso, mas tambem de uma revisao do proprio sis tema de funcionamento do mercado.

Em primeiro Iiigar. tornava-se inadiavel atualizar a capacidade de absorgao das empresas seguradoras e os niveis, demasiadamente bai.xos. da.s trocas de negocios impostas pelo cosseguro obrigatorio.. Prevaleciam limites inadequados, bem di.stantes da realida de monetaria nacional.

G mercado, nessa conquista da restauragao do sen poder operacional, pode com efeito contar com a corapreensao e o empenho das autoridades, elas proprias interessadas, por dever de oficio, no aproveitamento maximo da capacidade do seguro brasileiro.

Assim, foram objeto de revisao, em 1964, OS limites legais das empresas seguradoras e, igualmente, os indices das diferentes faixas do sistema de cosseguro obrigatorio.

Foi exatamente pelo imperativo de dar aproveitamento ao efetivo potencial economico das seguradoras. eliminando-se se possivel qualquer parcela de capacidade ainda, ociosa, que a Federagao empregou-se a fundo na tarefa de encontrar, com as autoridades, solugao adequada para o problema criado

pelo Regulamento da lei que instituira a corregao monetaria dos ativos imobilizados.

G Regulamento excluira as empresas seguradoras da corregao que iria ser processada. deixando-as emi dificuldades no terreno da obtengao de indices de trabalho mais realisticos, indices dependentes, como se sabe. do efetivo valor dos bens inscritos no Ativo.

Tambem ai o mercado segurador pode contar, gragas ao espirito publico e a compreensao das autoridades. com a soliigao mais favoravel para o pro blema que 0 afligia,

A revisao dos limites legais e dos indices de cosseguro, corrigindo valores que a inflagao tornara ultrapassados, teve alem disso o efeito de provocar a adogao de medidas na esfera administrativa, com vistas a simplificagao das rotinas de processaniiento.

G mercado, porem, ai nao se deteve em sens anseios de simplificagao.

Dai terem surgido duas ideias de grande repercussao e importancia: a da implantagao de um sistema eletronico de processamento das operagoes de cos seguro e a da adogao, no ramo incendio. de um esquema de cessoes de res seguro percentual.

Quanto ao processamento eletronico, a Fedeiagao promoveu a realizagao dos indispensaveis estudos e. uma vez concluidos estes, entregou a decisao final do assento as proprias empresas se guradoras, em face de o assentim-ento individual destas ser condigao sine qua hon para a implantagao do sistema idealizado.

Quanto ao resseguro percentual, e do conhecimento gera! que o I.R.B. elaborou todo o planejamento, com audiencia permanente de um represen-

tante da Federa?ao. Entendeu a Federagao que num sistema percentual nao se poder.'a chegar a urn criterio absolute de aferi^ao dos valores das cessoes.

A percentagem seria for^osamente urn valor representat;vo, em torno do qual, como ocorre com toda med:a, haveriam oscilagoes. O importante, no casp, seria cuidar de que os desvios ficassem contidos num campo o mais restrito possive].

No piano apresentado pelo I.R.B,, o que mais atraiu e deu tranquilidade a tedera^ao, porem. foi'a .circunstancia de 0 resseguro percentual ter carater optat^vo. O mercado teria, assim. uma akernativa, escolhenda o sistema que Ihe aprouvesse.

Em verdade, pela simplifica^ao administrativa que viria introduzir, o res seguro percentual logrou a preferencia do mercado, tanto assimi que, a esta altura, apenas cerca de 15 seguradoras cogitam de obter reajustamento dos seas resseguros, fazendo as cessoes separada e individualmente.

Tal preferencia pelo novo sistema nao impediu, entretanto, que o merca do pleiteasse revisoes no piano, objetivando torna-lo mais satisfatorio para o mercado.

As ideias e sugestoes que a respe.to surgiram, esta Federa^ao as encaminhou ao I.R.B.

Mas este, deddindo que nenhuma alterapao seria fe:ta antes de obtida razoavel experiencia de fundonamento do resseguro percentual, somente de pots de alguns meses, pelas razoes que expos, concordou em introduz'r na formula aprovada a modifica^ao que ja e do conhecim^ento do mercado. dai resultando uma apreciavel redu^ao da tax.a de resseguro.

CONCLUSOES

Como se ve, pela exposi^ao que acaba de ser feita, o ano de 1964, rico em medidas dirigidas no sentido de reaparelhar-se o mercado para a sua expansao operacional, foi mais modesto na area politica, onde o mais serio problema registrado foi o da estatiza^ao do seguro de acidentes do trabalho, que representou heran?a legada pela mentalidade vigente em epoca anterior.

Como se tem d;to repetidamente, 1964 foi o ano da chamada inflaqao corretiva. O Governo, atraves de uma serie de medidas que ele proprio tem classificado de impopulares, procurou estabelecer ordem e disciplina no processo economico para, nesses t^mos, cimentar as bases do futuro desenvolvimento nacional.

Numa quadra assim caracterizada. o seguro pode, nao obstante, aicangar razoavel indice de produ^ao. Estimase que a arrecada^ao de premies tenha sido da ordem de Cr$ 181 bilboes, contra os Cr$ 99,5 bilhoes do ano ante rior, rcgistrando-se incremer.to aproximado de 81 %.

Se confirmadas as previsoes, as taxas de crescimento setorial terao sido: 78,6% nos Ramos Elementares: 60,7% no Ramo Vida; 98,5 % no Ramo Aci•dentes do Trabalho.

Diante da conjuntura nacional, nao se pode considerar que tenha sido insatisfator'o o desempenho do Sequro crn 1964.

Novas e melhores perspectivas oferece o ano de 1965, periodo que o Go verno dcdicara a retomada do ritmo de desenvolvimento economico e o Seguro, portanto, encontrara novos elementos e condiqoes de expansao.

EDIFICIO^EDE do I.R.B.

Gabincic do Pcesidente

Sale de sess6&s do Conselho Tiaiico

Seguro de Credito Interno

COBERTURA D^S OPERAQOES DE COMPANHIAS DE CREDITO E FINANCIAMENTO IV

CONTINUANDO na exposigao das diversas modalidades de'seguros de credit© e cjarantia, apresentaremos, a seguir, as principals caracteristicas do seguro de credito interno para cobertura de opera?6es de companhias de credito e financiamento.

Confarme orientagao adotada, nos trabalhos publicados nesta Revista, abordaremos, apenas, a materia esperifica de cada modaiidade tratada, deixando de conientar os principios e conceitos gerais, aplicaveis a todas as apolices: esses principios ja foram por nos abordados nos primeiros comentarios aqui publicados.

As operagoes efetuadas por Com panhias de credito e financiamento podem ser reguladas por contratos de abertura de credito. efetuados com clientes das companhias, nos quais estas aparecenr como financiadoras e os clientes como mutuarios ou utilizadores dos creditos.

O mutuario pode utilizar o credito atraves de emissao de letras de cambio que deverao ser aceitas pela financiadora segurada, devendo o vencimento dos titulos se efetuar dentro do prazo do contrato de abertura do credito.

Pois bem, o objeto do seguro sera indenizar a financiadora segurada pclas perdas liquidas definitivas que vier a sofrer em conseqiiencia da insolvencia dos sacadores das letras de cambio (mutuarios da financiadora), aceitas pela segurada.

Resumindo: o mutuario (cliente da segurada) e o sacador do titulo: a se gurada e a aceitante (devedora do ti tulo), obrigando-se, conseqiientcmente, a resgata-lo na data do vencimento.

O mutuario se compromete a entregar a segurada determinada quantia, emi um prazo certo, a fim de que seja feita a provisao do valor das letra.s de cambio aceitas pela financiadora, sob pena de cancelamento do credito concedido. Apos o resgate das letras em maos do portador, a segurada devoivera o titulo, devidamente liquidado, ao cliente mu tuario,

O risco, portanto, e a insolvencia dos clientes da segurada, insolvencia esta que acarretara a impos.sibilidade do cumprimento das obrigagoes dos mesmos clientes, constantes do contrato de cobertura de credito.

A cobertura tern inicic quando o mu tuario utiliza o credito ou recebe os documentos que Ihe permitem dele dispor.

E conveniente que o credito conce dido pela financiadora ao cliente seia garantido por duplicatas que passaim a fazer parte integrante do contrato de abertura de credito.

A segurada obriga-se a nao conceocr a seus clientes limites de credito superiores a 90 % do valor das duplicatas dadas como garantia da operagao de credito, salvo acordo da seguradora. A inobservancia deste preceito acarreta o aumenco da participagao obrigatoria da segurada na indeniza^ao (esta participa?ao, em principio, varia de 10 '/'o a 20 % dos prejuizos sofridos).

Quando as duplicatas dadas como garantia das opera^oes de credito se referirem a vendas a prazo, com clausula de reserva de dominie, a segurada devera cxigir a transferencia ou cau^ao a seu favor dos contratos com reserva de dominie. No case de haver seguro de credito ou de Quebra de Garantia relative a titulos garantidores da opcra?ao, a segurada devera exigir a declaragao do mutuario de transferir a mesma financiadora (segurada) todos OS dircitos da apolice rcferente a tais titulos.

Qualquer providencia destiiiada ei preservar os creditos, qualquer acao contra os mutuarios fica a cargo da segurada, que devera manter a segura dora a par do processo de cobranga, bem como seguir suas instrugdes.

Como acontece nas demeis apolices de credito e de Quebra de Garantia, a segurada tern direito a receber adiantamentos, antes da determinagao da perda liquida definitive, obrigando-sc a devolver a seguradora qualquer excesso de adiantamento, quando da de terminagao do valor da indenizagao.

As taxas de premie sac aplicadas sobre o total do valor do credito de cada operagao.

Foi previsto um agravamento na taxa quando houvcr um diferimento superior a trinta dias entre a operagao de finan ciamento e a operagao da quai resultaram os titulos que servem de lastro aquela operagao.

A exigencia de garantia de titulos para a concessao dos creditos e de grande importancia para a seguranga, nao so da segurada, como tarabemi da seguradora. Quando as duplicatas dadas em caugao se referem a bens sobre os quais possa incidir garantia real, e maior a possibilidade de ressarcimento dos adiantamentos efetuados e de diminqigao da perda liquida definitiva, uma vez que sera conseguida com mais facilidade a recuperagao dos bens; se houver seguro de credito ou quebra de garantia garantindo o vendedor emiCentc das duplicatas (mutua rio), a indenizagao a ele devida e transferida para a financiadora, contorme ja mencionado linhas acima.

Trata-se, portanto, do seguro que, embora nao tendo como objeto garantir lima operagao comercial de compra e venda a credito de mercadoria, como acontece com o seguro de credito cm sua forma ortodoxa apresenta-se, entretanto, com todas as caracteristicas essenciais do ramo, garantindo uma operagao de natureza mercantil, realizada de comerciante para comerciante, cfetuada com a exigencia de caugao de tituios relatives a bens sobre os quais podem recair garantias reais, como o penhor ou a reserve de dominio.

Sendo a operagao objeto do seguro realizada entre comerciantes, a insol vencia do garantido (mutuario) e determiinada, em principio, atraves da acao de concordata ou de falgncia, pro cesso classico de caracterizagao da in solvencia, no seguro de credito comer cial

(*) Chefc (ia' Carteii'a Credito e Garantia do I.R.B.

Acordo sobre seguros com os E.U.A.

EN-XREVISTA CONCEDIDA A IMPRENSA PELO EMBAIXADOR EDMUNDO BAREOSA DA SILVA E PUBLICADA EM «0 CLOBO», NA EDiQAO DE 10 DE FEVEREIRO ULTIMO

OEmbaixador Edmundo Barbosa

da Silva, que chefiou a delegaqao brasileira nos entendimentos que levaram ao acordo com os Estados Unidos sobre seguros de investimentos privados, comentou, na tarde de ontem>, num encontro com a imprensa, que so pode atribuir certas reagoes negativas ja manifestadas, a erros de interpretaqao ou ma-fe.

— Para come'^ar — observou — o acordo foi assi'nado ad referendum do Congresso. isto e, para ser implementado depois de examinado pelo Con gresso Nacional.

Nao contem clausulas secretas, nao cria privilegios especiais ao capital estrangeiro, nao se choca com a legislagao brasileira em vigor nera com as normas de direito publico internacional vigente e responds inteitaloehtc. ao iTjtecgsse 03" cionaJ de aCrair mais capitals estrangeiros. privndos c publicos, para acelgrar 0 descnvolvimcnto economico do Pais.

O ac6rdo e mais um eiemento no (juadro que o Governo vai montando para dar reaiidade as suas intenc5es de construir no Brasil uma sociedade crescenteinentc justa e prospers.

DEMAGOGIA

Assinalou o Embaixador Barbosa da Silva: " - - , ; Se aqueies que ja criticarain o jcordo quisessem dar uma contribuiqao ao Pais, teriam lido o documento com a atengao que merece. a ele se teriam referido de forma m-ais especifica. Mas, nao. Ficaram nas frases vazias e flcmagogicas de sempre.

fi evidente entao, que as criticas ja feitas so podem ser entendidas como ceveiando as frustraqoes dos que tiravam vantagens politicas da desorganicaqao do passado e que, agora, ja >entem os primeiros sinais de sucesso do programa economico- financeiro do Governo.

ACoRDO

' O niisl^i'io que ja se procura fazer fe m torno de urn documento publico revela ate que ponto vai a ma-fe dos que estao mais interessados em scu suce.sso pessoal do que no bem-estar do Pais.

O acordo do que se fala nada mais representa do que um sistema de seguro

que todos os paises exportadores de capital estabelecem por intermedio de empresas oficiais ou paraestatais, a fim de criar condisoes ao fluxo de seus capitals para os paises com os quais mantenham relaqoes economicas nor mals.

Sistemas semelhantes ao norte-americano sao aplicados pela Gra-Bretaiiha. Franqa c Alemanha. para citar alguns paises.

E, alem disso, cabe observar que o sistema a ser instaurado pelo acordo nao vale somente para os capitals que se inverterem no Brasil.

Temos plena consciencia de que na mesma base, essc sistema podera servir para o trato de investimentos brasileiros em outros paises. o que nao sera demais supor, diante da rapida evoluqao da economia nacional, que vai criando intcresscs cada vez mais universais para o Pais.

ENRIQUECER O PAtS

Continuou o Embaixador Barbosa da Silva:

— A ideia, emi suas linhas mais gerais, visa a assegurar o investidor contra riscos nao comerciais. de forma a estimula-lo a aplicar suas poupanqas no exterior.

Com o acordo recentemente assinado, per exemplo, criam-se as condiqocs para um fluxo imediato de investimento superiores a 150 milhoes de dolares.

fisse aporte se dirigira a setores fun damentals da economia brasileira e devera gerar cerca de 120 mil empregos diretos ou indiretos, acelerar o processo de industrializaqao e aumentar a produtividade do sistema, pois que tambem implica na importa(;ao de tecnologia moderna.

Pode-se prever, alem do mais, a multilateralizaqao future de acordo e, portanto, uma intensificaqao ainda maior (4q fluxo de investimentos estrangelros particulares para o Brasil.

Mesmo se tal situagao nao for alinflida, a formiiln encoritracifi no ntunl instrumento firmado com os Estados Unidos, uma vez aprovada pelo Con gresso Nacional, podera servir de base para outros acordos bilaterais com paises que mantem ou desejam raanter investimientos no Brasil.

— um aforismo — acentuou — que nao se pode construir uma sociedade mais justa sem o desenvolvimento eco nomico

O que pretende o atual Governo e rapidamente enriquecer o Pais e nao ficar nas disputas estereis com os que ainda defendem a tese do quanto pior melhor.

fistcs querem e servir a interesses que nao sao os nacionais, o que disfarqam com frases altissonantes e va zias

A ignorancia do mecanismo do acor do pode levar a falsas concepqoes de seus objetivos.

Mas seu texto e claro, como e evi dente o seu espirito. Consiste, em ulti ma instancia, num mecanismo de uniformizagao da conccssao da garantia ao investidor amcricano pelo Governo americano.

0 acordo de forma alguma implica na conccs.sao de privilegios on em discriminaqao era favor de capitals americanos. i

Nao sao garantidas ao capital privado americano nem mais nem menos vantagens do que aquelas de direito, aquelas previstas emi nossas leis.

COMUM

120 MIL EMPREGOS •

O acordo e, na pratica, uma aplicagao dos principios de nao-discriminagao e igualdade de tratamento previstos ha Constitui^ao brasiJeira para o capital particular em geral.

Nao abre ao capital estrangeiro aqueles setores da economia que sao limitados ao capital nacionai, publico ou privado. Ao investidor, portanto. nao se concede nenhum direito novo.

A A.r.D.

Observou o Embaixador Barbosa da Silva que os Estados Unidos raantem o mesmo tipo de acordo , com mais de setenta paises, aJguns nao alinhados ao bloco ocidental. E esciareceu;

Quern fara o seguro sera a agencia para o Desenvolvimento Internacional, a A.I.D., do Governo americano. A ela o investidor subrogara seus direitos nas oportunidades em que receber ,o seguro.

Mas esses direitos so se exercerao na niedida em que o permitirem as leis brasileiras. E, o que deve ficar claro, o tratamento dispensado ao Governo americano nos casos de subrogagao nao sera nem mais nem menog favoravel do que o tratamento dado aos investimentos feitos per cidadaos amerioanos no Brasil.

Em outras palavras, sempre que o Governo americano se substituir ao in vestidor. so tera aqueles direitos que cabiam ao investidor,

Por outro lado, as divergencias concernentes ao acordo serao submetidas a negociagoes e, persistindo as controvcrsias, ao processo de arbitragem.

Essa arbitragem se faria de confortnidade conij o Tratamento Geral Interainericano de Arbitramento de 1929, de que foram signatarios o Brasil e os'es-

tados Unidos. Nesse terrene, portanto, nada se inovou.

Destacou, entao, o Embaixador Bar bosa da Silva;

Mas ficam excluidas de negociagoes ou arbitramento os assuntos de jurisdi?Io interna do Brasil. E foi expressamente estipulado que as reivindicagoes que deconam de desapropriagoes nao sao questoes de d reito internacional publico e, portanto, escapam ao proces so de arbitragem, a nao ser que, esgotado 9 processo juridico brasileiro, se configure a denegacao de justi?a.

PENHOR DE SEGURANCA

— Pelo acordo — assinalou — a Agenda para o Desenvolvimento Inter nacional qua ,e uma entidade oficial do Governo americano, gozara-somente de direitos exatamente iguais ao de qualquer cidadao ou firma particular.

£ evidei:te, entao, que o acordo nao so facilita o fluxo de novos capitals como tambem evita que probiemas que venham a surgir sejam resolvidos pelo processo das pressoes.

£ um acordo em que ficam preservados OS interesses e a soberania na cionai

Com as cautelas de que foi cercada sua negociagao, constitui esse acordo um penhor de seguranga para as relagdes internacionais do Brasil, removendo quaisquer riscos de mal-entendidos decorrentes do vulto de investimentos requeridos pelo processo de desenvolvi mento nacionai.

E, quando investidores brasileiros. por forga desse processo, vicrem a aphcar capitals no exterior, teremos as bases de entendimento com as na?oes amigas que permitam a execugao de prantias que o Governo brasileiro houver por bem facultar aos seug nacionais.

A Economia e a Industria Seguradora de uma Europa em integra^ao

O TRATADO que estabeleceu a Co- munidade Econoniica Europeia (E.E.C.). entrou em vigor a D de Janeiro de 1958 ('). e o que estabe leceu a «Associagao Europeia de Livre Comercios (E.F.T.A.) a 4 de Janeiro de 1960. (**)

Desde a criagao do «Mercado Coniumt» {E.E.C.) diversas modificagoes delinearam-se na estrutura geral do mercado na Europa. Formaram-se dois blocos economicos com discriminagoes crescentes um contra o outro, com divergencias que tendem mais a alargar-se do que a estreitar-se,

Notas do (reduCor:

{') Tratado de Roma, assinado pela Alemanha Ocidental, Franca. Italia, Bclgica, Pa.ses Ba.xos e Luxemburgo como paisesme-mbros.

(•*) Griipo economico liderado pela GraBretanha, tendo como membros a Suecia, Norucga. Austria, Portugal c outros paises europ^us,

Em seu processo de unificagao a E.E.C. apresenta consideravel potencialidade de desenvolvimento. Hoje em dia o conceito da E.E.C. tocnouse forga extremamente poderosa, capaz de dirimir quaisquer divergencias de opiniao existentes.

Pelo ano de 1970 e talvez ate mesmo pelo fim de 1966 — o mer cado na E.E.C. estara completamente integrado, mercado-total. Bste de senvolvimento traz importahtes e cres centes probiemas para a E.F.T.A. e OS paises que a constituem. No que diz respeito a Suiqa. o Diretor Comercial do Departamento Fe deral de Negocios Economicos (Dr. E. Stopper), fez recentemente a seguinte observagao critica: «Apesar das rela^oes comerciais entre a Suiga

(•**) O ano prevLSto para termino do tra tado e 1973.

e OS paises da E.F.T.A. terem se ativado particularmente durante o • ano em curso, nao foram compensadas as perdas sofridas pela economia sui^a, decorrentes das discrimina?oes da E.E.C.f

fiste artigo passa enn revista o desenvolvimento dos dois blocos economicos {E.E.C. e E.F.T.A.) desde a formagao do Mercado Comum em 1958, fazejido um estudo detalhado do crescimcnto da popula^ao na renda liquida nacional, e no total,de premuos auferidos no seguro pdvado no periodo 1958/1962. (No caso dos premios, OS totals de 1962 foram so parcialmente estlmados, particularmente para a Gra-Bretanha.)

1 — CRESCIMENTO DA POPULACAO,

A popula?ao na zona em integraqao da Europa, (E.E.C. e E.F.T.A. combinadas), totallzava 264 m. em 1962. Desde a cria?ao do Mercado Comum em 1958, esta zona da Europa registiou um crescimento demografico de 4%. Dois tergos da cifra acima viveini na Comunidade Economica Europeia (E.E.C.), e um tergo na Area do Comercio Livre (E.F.T.A.).

No que diz resperfo a populagao. ambos os blocos economicos apresentam aproximadamente a mesma taxa desde 1958. Nao existem indicagoes de que a populagao de qualquer um desses blocos possa expandir-se despropordonalmente durante os pr6ximos anos.

O total da renda liquida nacional na E.E.C. e na E.F.T.A. combi nadas, cresceu de 850,000 m. de fran cos suigos em 1958 para mals ou menos 1,200,000 m. francos suigos em 1962. A taxa de crescimento foi da ordem de 40%.

Em relagao ao total da renda liqui da nacional para a zona de i^tegragao (EEC e EFTA combinadas), a proporgao da renda liquida nacional da EEC. cresceu, no comparat/uamente breve periodo de 1958 a 1962, de '59,7% para 62,9%, enquanto que a da EFTA caiu de 40,3% para 37.1%.

A EFTA sofreu assim um dectinio eccinomico de relativa importancia dentro da zona de integragao considerada como um todo. Durante o perlo1958/1962, a taxa de crescimento da renda liquida nacional na EEC foi de 47%, contra 28% na EFTA.

Como o quadro geral da Inflagao na EEC para o periodo cm questao foi menos marcante do que na EFTA, o crescimento economico, fanfo o nomi nal quanta, mais particularmente, o real, em conjunto, foi maior na EEC do que na EFTA.

Durante o periodo examlnado, a renda liquida nacional «per capita* (tomada como expressao do padrao de vida), cresceu em ambos os blocos eco nomicos na EFTA de 3.941 francos suigos em 1958 para 4.895 francos suigos em 1962: na EEC de 3,089 francos suigos em 1958 para 4,356 em 1962. Portanto. a taxa de crescimen to para a EFTA foi de 24% e para a EEC de 41%.

Consequentemente, o padrao de vida da populagao da EEC desenvolveu-se mais acentuadame^te do que o da po pulagao da EFTA no periodo desde a [undagao do Mercado Comum.

fi verdade que, em termos absolu tes, a renda «per capita* da popula gao da EFTA e alnda malor do que a da EEC. Entretanto, a diferenga de renda esta se tornando menor de ano para ano, e ha perspectives de que isto continue a acentuar-se com a crescente integragao.

P

ARTICIPAQAO DA EEC E DA EFTA NO TOTAL DA RENDA LIQUIDA NACIONAL DA ZONA EUROPEIA EM INTEGRAOAO. 1958/1962

Comio no caso da renda liquida na cional, tendenclas dlferentes foram nitidamente observadas nos dois blocos economicos no que diz respeito aos premlos auferidos durante o periodo observado. 1958/1962.

Na zona de Integragao, tomada como um todo, os premlos auferidos no seguro privado cresceram de .... 31,080 m. francos suigos em 1958 para 47,300 m. em 1962. Uma taxa de crescimento, portanto, de 52%.

A participagao dos paises da EEC nesse volume total de premlos cresceu de 53.6% em. 1958 para 55.6% em 1962, enquanto que a dos paises da EFTA caiu de 46.4% para 44.4%.

C(^sequentemente, a industria do se guro na EEC ganhou em importancia relativa dentro da zona em integragao da Europa. desde 1958, enquanto que na EFTA perdeu terrene.

II — RENDA LIQUIDA NACIONAL E PADRAO DE VIDA.

III — PREMIQS AUFERIDOS NO SEGURO PRIVADO.

Na EEC a taxa de crescimento dos premios auferidos no periodo em questao foi de 57%. e a da EFTA foi de somente 46%,

Em 1958 a media «per capita^ de gastos com seguros na EEC foi de lOI francos suicos. e, em 1962, essa media tinha crescido para 152 francos suigos.

As cifras correspondentes para os residentes na EFTA eram, de 163 e 231 francos sui^os. Esta claro, partanto, que nos paises da EFTA os gastos com seguros «per capita^ sao consideravelmente mais altos do aue na EEC.

Entretanto, podemos observar, que no decorrer desse qiiinquenio, a taxa de crescimento das contribuigoes em premios «per capita® cresceu maig rapidamente nos paises da EEC do que na Area do Comercio Livre.

Na EEC OS premios «per capita® de fato cresceram de 51%, contra um crescimento de somente 42% na EFTA.

(EEC e EFTA) desenvolveram aproxiraadamente a mesma taxa desde 1958.

— Considerando a reduzida taxa de crescimento na renda liquida nacional dentro da EFTA em rela^ao a Comunidade Econoimca Europeia (EEC), a EFTA sofreu um declinio em importancia economica reJativa desde 1958. Em virtude das fendencias mais favoraveis no que diz resPeito a inflagao na EEC, nao so o crescimento econdmico nominal, como tambem o real, foi maior na EEC do que na EFTA.

El — O padrao de vida da populacao na EEC (renda liquida nacionai «per capita®), cresceu, desde a cnagao do Mercado Comum em 1958, mais rapidamente do que o da popula9ao na EFTA.

Elentro da zona de integra9So europeia a industria do seguro ganhou terreno na EEC. em contraste com o ocorrido na EFTA,

i No que diz respeito a populasao. ambos ,.os blocos econ6micos

^ gastos com seguros «per capita® na EEC aumentaram, desde 1958, mais rapidamente do que na EFTA. (nao obstante deve-se ter em mente que, em termos absolutes, os residentes na EFTA ainda gastam consideravelmente mais em seguros do que OS residentes na EEC), (Traduzido da «Experiodica. Revista da Cia. Sui^a de Resseguros®, por Lucia Bidart, Redator-Auxiliar do I.R.B.)

- 1958/1962

fatos totalmente independentes, em ulti ma instancia, da propria aquisi^ao.

Nesse sentido, cabe distinguir:

Financiamento e seguro de credito ao consumo

VENDA A PRAZO E EXPAnSAO

I

1 — Noma gera] em todo contrato de compra e venda e que o pre?o, niontante estipulado em dinheiro da coisa entregue pelo vendedor. se efetue de forma simultanea e no mesmo lugar de onde aqiiela e entregue. Nao obstante. cabe a existencia de um convenio, em virtude do qual, apesar da transformacao material do bem que se vende, o pagamento se fraciona ou se fixa para um dado momento posterior ate .sua liquidagao total, ou seja, se admite que a entrega.da importancia devida seja fracionada por longo tempo, originando reembolsos periodicos, de igual ou de diferentes quantias, que nao tem valor absoluto ate a total liquidagao da divida contraida.

Divecsos modos de compras a credito

^ ^ compra e venda com paga mento parceiado ou venda a credito, nao

e coisa nova: e simples copia das antigas vendas a prazo, e encerra sob um nome so uma serie de fenomenos que diferem substancialnien'te entre si, e que para serem estudados e precise diferencialos. Sao OS seguintes:

a) Compra e venda a credito de bens de consumo por compradores que nao so tem renda adequada. mas que, inclusive, tem fundos suficientcs para efetuar a amortisagao da importancia de forma imediata, no momento de realizar o contrato de aquisi^ao.

Nesta hipotese se objetiva uma dupla finalidade: por um lado se compra o uso do bem adquirido, ainda que se sabendo do pagamento de uma sofaretaxa e, por outro, se mantem intacta a reserva financeira, com a qual se poderia ter feito frente a compra do bem escolhido.

A sobretaxa paga como consequSncia da compra a credito, em lugar de sua amortiza^ao em dinheiro, pode ser considerada em nosso pais, e cremos em todos OS paises, como compensa^ao de

a — 1. Sobretaxa paga como fator de garantia, durante o periodo de paga mento mais dificil na maior parte dos bens de consumo adquiridos. sua reparacao ou, inclusive, sua substitui^ao no caso em que nao se fa^a com pontualidade. E o acrescimo ao pagamento peia locagao do servico que a propria companhia ou entidade vendedora presta para ter em pleno funcionamento os artigos por ela vendidos.

Em nosso pais em que os testes, proprios desta qualidade de bens, nao se cuidam com a devida intensidade. e pratica que os proprios produtores, se sao amigos, aconselham, baseando-se na tendencia que tem de atender antes a quern deve do que a quem tenha comprado a vista e que nao voltara a adquirir por longo tempo.

3 — 2. Sobretaxa paga para conservar as reservas financeiras disponiveis para uma eventualidade futura de emergencia. mas sem renunciar a uma compra que se deseja fazer e que se sabe poder amortizar no momento desejado.

A sobretaxa e o juro que se paga para se manter liquida aquelas reservas, pratica julgada certa em paises como o nosso, onde os Bancos nao concedem credito aos que nao sejam comerciantes habituais ou tenhami titulos penhoraveis.

A entidade que vende bens a cre dito se beneficia com a presta^ao de um serviqo alheio a sua propria finali

dade, e que legalmente so pelos Bancos deveria ser efetuada.

b) Compra e venda a credito de bens de consumo por parte de pessoas que tem uma renda suficiente que Ihes permite fazer frente a pagamentos fracionados do montante dos bens que eles desejariam comprar, mas que nao podem reunir, a importancia necessaria para seu pagamento a vista.

Esta modalidade de financiamento €, na realidade, a venda a credito, pois proporciona a satisfa^io das necessidades superfluas, de satisfa^ao ou de ilusao. Procedimento que permite a amplas camadas da popula^ao a aquisicao de artigos custosos, que por seu alto preco a vista cstao fora do alcance das disponibilidades dessas camadas sociais e que somente atraves de sua compra em pagamentos parcelados Ihes sao acesslveis.

A esta modalidade de vendas a cre dito costuma-se chamar de «economia ao inverses, enquanto que o sistema normal de financier a compra seria, em primeiro lugar economizar, limiitando o consumo de outros bens durante um prazo de tempo ate se reunir a impor tancia necessaria para comprar a vista.

O sistema de compra a credito pro porciona inicialmente a utiliza^ao do bem adquirido e seu pagamento se faz a medida que se consome, coincidindo, ao mesmo tempo, com a aquisigao de outros bens. £, pois, uma economia a posteriori, ao inves de ser a priori.

Diante do conceito de que a compra a credito constitui economia diz-se que aquela confunde gasto com inversao.

Inverter e sinomino de obtengao de uma renda futura e a compra a prazo e um mero incremento de gastos. as vezes de bens supefluos e desnecessarios, que nao so elimina a obtengao de uma renda. mas tanubem, diminui o fu ture consume normal, muito abaixo dos limites admissiveis, para atender aos pagamentos de bens previamente adquiridos de consume duradouro.

c) Compra e venda k credito de bens de,consume nao duradouros per pessoas que nao tern outra forma de faze-lo por nao disporem de renda suficiente. O credito a estas pessoas se concede nao sobre beng capitals, porem sobre bens de consume fungiveis.

Esta hipotese e a que se oferece na maior parte das lojas, naqueles bairros habitados por pessoas economicamente fracas, cujas lojas, em gera!, vendem «fiado»: vendas que tenham adquirido outra faceta no memento em que os supermercados tratam de introduzir-se naqueles bairros.

£ preciso para que estes tenham exito que criem ou operem com instituigoes financeiras que outorguem cre dit© ao compxador, no intervalo dos pagamentos. ate certo limite, na hipotese de contingencias extraordinarias, como vinha fazendo o pequeno comerciante.

d) Compras a credito de maquinas ou bens de produgao. Constitui faceta especial o credito concedido para pagamento em prazos convencionais de ma quinas ou bens de produ?ao.

Nesta hipotese, semelhante a da compra a credito de bens de consume, por€m sensivelmente diferente em seu aspecto final, enquanto a aquisi^ao desses bens ao inves de constituir, cm ultima instancia, umjsuper gasto, origina

uma fonte de riqueza, que de outra forma nao se ofereceria. O credito que permite a compra de instrumentos se baseia na presunqao de que a renda originaria de seu uso e a fonte que financia, em certos aspectos, sua propria compra e o pagamento de vantagens e demais gastos que se somam ao preco estabelecido para o pagamento a vista.

Igualmente nos casos de bens de consumo comprados a prazo, poderiamos admiitir que dentro desta modalidade de aquisiqao. se confundem tres motiva^oes:

1 • Pagamento na importancia da sobretaxa acrescida na compra a prazo, do servi^o de repara^ao e substituigao, conforme o caso, do bem possuido, ate o momento final do paga mento.

^ 2. Pagamento na quantia excedente entre o prego a vista e o fixado para a compra a prazo, para manter uma liquidcz dificil de alcangar. quando atraves de instrugoes crediticias normais.

— d. Verdadeira aquisigao a prazo quando o comprador de outra forma seria incapaz de economizar, pois so pode faze-lo gragas a renda que Ihe proporcionarao os instrumentos ou maqumarias que adquira para aumentar sua capacidade produtiva.

Sua pequena renda de trabalho nao Ihe permite adquirir a vista instrumen tos ou maquinas, apesar de serem suscetiveis de elevar sua propria renda.

A compra a credito Ihe da a possibilidade de aumentar as suas vendas e, por cdnseguinte, de incrementar suas rendas, o que, por sua vez, Ihe permite fazer frente ao pagamento parcelado acrescido de jurds.

Financiamento de vendas.

Financiamentc. pelos proprios produtores, de suas proprias vendas. Embora parcga ao contrario no tocante as operagoes de credito, e fora de duvida que se ampliami as vendas ao permitir. pela raodalidade de pagamento, que se converta em parte efetiva da demanda potencial existente para um certo bem.

O certo e que, era sentido restrito, este fato so ocorre quando o produtor estabelece a venda a prazo por si mesmo aumentando a venda de seus produtos e autofinanciando"^se.

Gual Villalbi resume todos os aspec tos que assinaiamos em dois unices grupos: credito consumo. sistema que. proporciona maior numero de satisfagoes e utilidades materiais, por camadas sociais com suficiente renda para poder atender a aquisigao e pagamento par celado do prego de artigos nao de con sumo imediato; e credito ao consumidor, que financia as compras efetuadas pelas camadas menos dotadas para fazer frente as necessidades primarias da vida.

Desta maneira o credito ao consu midor, no seu mais amplo sentido acrescenta Gual Villalbi. cumpre uma dupla fungao: ser um processo para adquirir objetos custosos e ate luxuosos. e cons tituir um meio de facilitar recursos para veneer uma situagao dificil.

Apogeu da venda a credito.

^ Quaiquer que seja a raodalidade ou causa a que obedece a compra a credito. e evidente que constitui, no mo mento atual. um sistema que nao so se tornou comum nos paises mais avangados, mas tarabem adotado em todas as nagoes.

A teoria enunciada por Keynes, que transfere o motor da economia, dentro

de certos liraites, a procura efetiva serviu sem duvida, de apoio cientifico, ao desenvolvimento de sistemas que chocavam com a postura de seculos. em que se afirmava que so se deviam adqui rir aqueles bens para os quais o con sumidor tivesse suficientes meios e que so se devia conceder o credito a inversoes produfivas.

A discussao, durante anos. da admissibilidade do fenomeno do juro e a legitimidade da sua cnbranga, se opunha a esta forma de vendas em que ao prego se acrescenta juros e em que a oferta, vulnerando o seu ptoprio enunciado, se efetua em setores que nao tern poder aquisitivo para fazer frente, salvo poucos casos, ao pagamento do valor de sua compra. Com isto. o saldo definitivo das operagoes fica pendente ou condicionado a duragao da renda do comprador nos niveis previstos no mo mento de contrair a obrigagao.

Alem disso, se assinalava que estas vendas seriam prejudiciais ao desenvol vimento normal do cicio economico, pois nos periodos de apogeu em que existe pleno emprego e as pressoes consequentes, nascidas do estrangulamento por falta de mao-de-obra, determinariam elevagao de salaries e aumento de remuneragoes adicionais, datido margem a inumeraveis contratos de compras a credito, que viriam a incrementar, atraves do processo acumulativo originado pelo efeito miiltiplicador. provocado por maior propensao ao consumo e seu correlative principio de aceleragao, maior tensao sobre o sistema que levaria a um «boom» artificial expandindo perigosamente ao apogeu.

Por outre lado, ao limitar-se as com pras posteriores e provocar-se os fenomenos acumulativos de tipo negative do efeito mailtiplicador, incrementados mais intensamente. por efeito do mesmo smal

que no memento mostraria o prindpio de acelera^ao, originaria uma crise ainda maior, em que as faltas de pagamentos dos que compraram a credito, ao diminuir suas rendas, cercearia ainda mais a solugao do problema. pois sucederiam as falendas em cadeia, fazcndo que a crise chegasse a limites impievisiveis, dos quais dificilmente se poderia sail.

A realidade mostrou que estes temores nao eram tao grav.es como se pensava, embora nao se deva desprezar, Na verdade, o credito ao consumo e mais uma manifesta^ao do credito em geral, e como tal foi entendido pela maior parte dos governos, pelo que estabeleceram normas reguladoras para a sua pratica em defesa do comprador, e o raontante a que este pode chegar para evitar 05 efeitos economicos que assinalamos anteriormente.

Reconheceu-se que bem empregado ppde fomentar a recupcra?ao sempre que 0 mesmo seja regulado em dire^ao contraria ao proprio ciclo e com as devidas garantias.

^ A ampliapao do mercado, grapas a atividade desenvolvida, pelas entidades mercantis e industrials que se dedicam a venda a prazos, determinou um efeito salutar, e podendo vender os artigos a prepos inferiores aos que vigorariam no caso de haver exclusivamente vendas a vista.

Mas ao lado deste fato, de incontestavel valor, a ampliagao da venda a prazo se deve mais a atitude nascida da inseguranpa que nos uJtimos 60 anos ofereceu o dinheiro. As inflagoes surgidas apos a primeira e segunda guerra mundial nao se podem esquecer facilmente, pois se reduziram, da noite para o dia, a nada, todos os valores repre sentatives da economia na maior parte dos pa'ises.

For outro lado, a crise de 1929, com seu terrivel cortejo de desemprego, determina a ansia de viver quando se pode, enquanto se possa. A estes fenomenos se acrescenta o principio da transferencia do montante das dividas ao credor nos periodos de infiapao que se evidenciou nas compras a prazo dilatado.

Estas se pagam por si mesma, ou pelo menos 0 tributo que se supoe inicialmente, de mantec-se um periodo de alta de pregos continua de salaries, se abonam mais facilmente enquanto que, a medida que passa o tempo, a divida constitui uma parte mcnor do orgamentc familiar, ja que a cifra total da renda se torna maior enquanto permanece inalteravel a relativa ao pagamento a prazos.

Por ultimo nao e de desdenhar o_fato de que os seguros sociais eliminaram a previsao para contingencias extraordinarias, enquanto estas ficam cobertas em toda sua extensao pelos mencionados seguros.

Resumindo: a venda a credito e um fenomeno real, proprio de nossa epoca, que se ira estendendo cada vez mais, enquanto que tende a elevar o nivel de vida das camadas sociais, pelo que se deve submeter a regulamenta^ao dos poderes publicos em seu duplo aspecto de policia enquanto que o Estado deve velar para que quern efetua a compra nao seja cnganado ou cobrado demais, e de politica economica, velar para que a atua^ao inconsciente por parte das empresas dedicadas a concede-la venha a por em perigo a e.stabilidade eco nomica ou financeira do pais.

{Continua)

(Traduzido do Bolet^ del Sindicato Nacional de Banca. Bolsa y Ahorro, julho de 1961, n.° 161, por Maria da Gloria Loures da Costa, do Servigo de Relagoes Piiblicas do I.R.B.).

1 . I D E I A S

a. F A T O S

3. OPINIOES

REFORMA DA LEGISLAgAO DE SEGUROS

Considerando que «nao e ainda oportuna» a reforma da nossa legislagao de seguros em virtude das numerosas modificagoes na ordem juridica e eco nomica do pais, manifesta-se o Sr. Raul Telles Rudge pela neccssidade de um amplo debate e estudo da materia antes do encaminhamento do anteprojeto entregue ao Presidente da Repiiblica sobre o assunto.

Numa das ultimas reunioes do Conselho Tecnico do I.R.B,, o Conselheiro Raul Tellcs Rudge reafirmou, a respeito da reforma, os seus pontos-devista que transcrevemos a seguir, propondo a participagao direta do I.R.B. na apreciagao do anteprojeto bem como o seu parecer sobre a medida.

«Havendo acompanhado, com interesse, 0 trabalho de elaboragao do projeto, ao qual demos toda a colaboragao que nos foi solicitada, — declarou o Sr. Raul Telles Rudge —, pudemos apreciar a elevagao dos propositos da seguradora que o auspiciou.

Nao obstante, mantemos a opiniao de que nao e ainda oportuna a reforma geral das leis de seguros no Brasil, especialmente num moraento como o presente em que bastantes alteragoes estao sendo e serao introduzidas em

toda a ordemi juridica e economica do pais, resultando disso um ambiente em que nao sera possivel contar-se com a necessaria serenidade para o debate legislative de um anteprojeto de lei de seguro.

Julgamos, ainda, indispensavel que. antes da apresentagao de um antepro jeto, teria de haver um amplo debate e estudo da materia, a fim de que a iniciativa contenha a contribuigao de todos OS interessados e represente significativamente a opiniao de todo o mercado de seguros e das autoridades encarregadas da sua fiscalizagao.

A apressada aprovagao de uma lei de seguros, sem os estudos antes referidos. seria solugao puramente literaria, sem nenhuma eficacia para o aperfeigoamento do Institute do seguro no pais.

No projeto que conhecemos e ao qual, certamente, se referem as publicagoes feitas na imprensa. existe um longo capitulo sobre a estrutura e competencia do Institute de Resseguros do Brasil sobre as atribuigoes do Presi dente e do Conselho Tecnico e sobre a nomeagao do Presidente.

Finalizando, afirmou o Conselheiro Raul Telles Rudge; parece. assim, de todo indicado que o I.R.B, procure conhecer o texto do anteprojeto aprcsentado ao Governo, a fim de aprecialo e de encaminhar ao Executive, atraves do Ministro da Industria e Comercio. o seu parecer sobre a medida.

6 esta a proposta que fago, submetendo ao Conselho a sugestao de incumbir-se o Presidente, neste caso. de tomar ditas iniciativas».

TARIFA DE ACIDENTES PESSOAIS; REFORMA DA PORTARIA N." 46/64

O Conselheiro Raul Telles Rudge propos, na reuniao do Conselho Tecnico dc 28 de janeiro de 1965, renovar-se a sugestao fei'ta ao Diretor do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitaliza^ao, em 8 de maio de 1964, no sentido de que «os seguros coletivos vigentes. na data em que entrarem em vigor estas disposi^oes, possam ser mantidos as taxas anteriores ate o primeiro aniversario que cada negocio completar depois de decorrido um ano de vigencia destas mesmas disposigoes, nao sendo, todavia, permitida a inclusao nessas apolices de novos segurados ou o aumento dos capitais segurados, os quais devem ser garantidos por apolice separada, as novas taxas».

Na proposigao solicita ainda a modificagao urgeote, no particular, da Portaria n." 46, de 29 de outubro de 1964, do D.N.S.P.C., que aprovou a Tarifa de Acidentes Pessoais.

Justificando sua proposigao, afirmou o Conselheiro Raul Telles Rudge;

— Na Portaria n." 46, de 29 de outu bro de 1964, do D.N.S.P.C., o disposrtivo relativo ao inicio de vigencia da Portaria parccc tcr saido truncado e, depois de dizer que as novas taxas serianu aplicaveis tanto aos seguros novos quanto as rencvagoes, ressalvou o caso dos seguros coletivos por forma que estabelece duvidas quanto a aceitagao da sugestao do C. T.

Assim e o texto da Portaria:

«... ressalvados os seguros cole tivos que estiverem em vigor na referida data, cujas taxas serao mantidas de acordo com a tarifa anterior, ate o proximo aniversario de cada negocio, nao sendo permitidas,.,».

Se a intengao do D.N.S.P,C. fosse a de aplicar as novas taxas aos seguros. coletivos existentes na data do primeiro' aniversario de cada negocio, teria sido' desnecessaria a ressalva por cair o casona regra geral de que a nova Portariateria aplicagao desde 1.° de janeiro de1965 tanto para os seguros novos, quanto para as renovagoes.

A propria existencia da ressalva indica que, para o caso dos seguros coleti vos vigentes, pretendeu o D.N,S.P.C. — como Ihe foi sugerido —r abrir a excegao de que as novas taxas seriam aplicaveis nao na ocasiao da priraeira renovagao do seguro mas. sim, por ocasiao da segunda renovagao do se guro,

O texto, todavia, — prossegue o Sr, Raul Telles Rudge — esta deficiente e cria duvidas que podem trazer serios problemas a manutengao das carteiras de Acidentes Pessoais das varias seguradoras.

E sabido que os seguros coletivos sao feitos, na grande maioria dos casos, mediante autorizagao individual de cada segurado a seus empregadores, no sen tido de descontar dos salaries, mensalmentc, a parcela de premio devida a seguradora.

Ora, para aplicar-se a nova tarifa, sera indispensavel obter-se novas autorizagoes de todos esses segurados para o desconto a ser feito em importancia diversa da autorizagao originalmente dada.

Esta necessidade provera da legislagao do trabalho, que proibe o descontode qualquer quantia do salario dos em-

pregados sem a sua autorizagao expres,sa.

Reconhecendo a impossibilidade de obterem as seguradoras, em breve prazo, todas essas autorizagoes, median te reagenciamento de toda a sua carteira de seguros coletivos, sugeriu o C. T. a concessao de um prazo adicional de um ano para esse fim.

Concluindo, asseverou que a experiencia vem demonstrando ser indispen savel esse prazo, sem o que irao ser perdidos muitos anos de trabalho de todas •as seguradoras do mercado, na formagao de suas carteiras de seguros cole tivos.

diversos ramos, em 1964, ultrapassaram a casa dos 10 bilhoes de cruzeiros.

Desse montante, coube aos ramos Incendio e Lucros Cessantes a parcela de 4,5 bilhoes, seguido do ramo Transportes com cerca de 2 bilhoes e Cascos e Automoveis com pouco mais de 1,6 bilhoes de cruzeiros cada urn.

O numero de autorizagoes elevou-se a 3.630, sendo 1 .655 do ramo Auto moveis, 954 dos ramos Incendio e Lu cres Cessantes e 711 do ramo Transportes.

Em 1963, as autorizagdes de paga mento atingiram 5,8 bilhoes de cruzei ros para um total de 3.568.

AFIA-BRASIL

Acaba de ser langado mais um 6rgao informativo sobre seguros: AFIABrasil. O desenvolvimento do mer cado scgurador brasileiro, nos liltimos anos, saindo dos esquemas tradicionais de trabalho, tornava indispensavel a ajuda de orgaos dc divulgagao que levassera ao conhecimento dos diversos .setores de atividade os numerosos aspectos das operagoes realizadas. Dia a dia se ampliam as coberturas do se guro, novas modalidades sao introduzidas no mercado, nuultiplos sao os pro blemas ligados a participagao do se guro como clemento de colaboragao da economia nacional, que necessitam de ampla difusao. AFIA-Brasil, de circulagao mensal, vem juntar-se aos or gaos encarregados dessa importante tarefa de informar o que ocorre entre nos no campo do seguro.

* * *

AS INDENIZAgOES DE SINISTROS

ULTRAPASSARAM

CR$ 10 BILHOES EM 1964

As autorizagoes de pagamento de .-sinistros expedidas pelo I.R.B., nos

Aos ramog Incendio e Lucros Ces santes destinaram-se 2.9 bilhoes para 832 autorizagoes.

O maior numero de autorizagoes teferiu-se ao ramo Automoveis: 1.646 para indenizagoes no valor de 900 miIhoes dc cruzeiros.

O quadro a seguir demoostra o movimento da Divisao de Liquidagao de Sinistros do I.R.B. no exercicio de 1964, nos diversos ramos:

RESSEGURO PERCENTUAL REPERCUTE NO EXTERIOR

O pJano de resseguro sob forma percentual introduzido no ramo Incendio, foi objeto de analise e critica do Fire Offices' .Committee de Londres.

Transcrevemos a seguir os esclarecimentos e retificacoes feitos pelos Senhores Jorge do Marco Passes, Chefe da Divisao Incendio e Lucros Cessantes e J. J. de Souza Mendes, Diretor do Departamento Tecnico do I.R.B., que constituiram parecer apreseatado ao Conselho Tecnico.

Jorge do Marco Passos: — Nao houve conh^cimerto perfeito dos prindipios do p/^o.

Em seu parecer afirmou o Sr. Jorge do Marco Passos:

1. O Fire Offices' Committee oferece a segiiinte analise:

a) A formula de ou seja «(1,08141,70) incorpora um aumento arbitrario de raais ou mienos 10 %, que parece refletir a suposigao de que o preraio de resseguro aume.ntara naquela propor?ao durante o periodo decorrente entre o ano anterior e aquele durante q qual a formula e aplicada».

Em outro trecho salienta, «0 que preocupa, ainda mais, e que aparentemente, o aumento de 10 % se tornara cumulativo em seus efeitos, ano apos ano, ate atingir o ponto em que os premios de resseguro possam absorver o total dos premios diretos.»

A analise e a conseqiiente critica foram, evidentemente. feitas sem o conhecimento perfeito dos principios do piano de resseguro. H e desculpavel o erro cometido,ja que a distancia impede

aos tecnicos ingleses apreciagao mais: profunda da questao.

Toda a alegagao peca por falta de corre?ao nos seus fundamentos.

A formula 1,08N 1,70 nao foi nem arbitraria e nem o crescimento de 10 % foi baseado em suposigao.

Os elementos fixados foram determinados em fungao da propria experiencia do mercado e em menor indice de crescimento do que o real !

Nao ha, por outro lado, acumula?6es sucessivas que possam transformar o resseguro em cessao integral, como alegado.

O valor do fator «N», calculado todos OS anos, decorre de uma formula que utilize os elementos reais «premio arrecadado» e «premio ressegurado» do exercicio anterior e representa, em ulti ma analise, a expectativa do resseguro para o ano seguinte.

O «N» sofre oscilagoes para cima e para baixo, parecendo-me que sobre esta afirmativa ninguem, ninguem mesmo, pode ter duvida. ja que tal formula esta emi vigor ha varies anos.

Somente 05 que desconhccem essa situagao podem dizer o contrario.

b) fi feita uma critica, tambem, aos fatores a, ^ c y, sobre os quais e afirmado:

a — coeficiente de sinistro/premio e «nao parece ser relevante para a determinagao do premio de resseguro de excedente de responsabilidade.»

)3 = crescimento do premio medio por apolice «mas nao em uma base correspondente ao ano no qual o fator e aplicado».

N. da R. — Lima expos'gao da cstrutura tecnica do piano — «Rcsseguro Incendio Perccntuals>, por Newton Augusto de Souza foi publicada nesta Revista, n.' 148, de derembro de 1964.

-y = crescimento da carteira — «e se fosse considerado isoladamente poderia ter estranho efeito de produzir umi maior indice de resseguro sobre o total da carteira mefamente em conseqiiencia da obtengao de um grande niimero de pequenos seguros, nenhum deles nccessitando, por si so, de resseguro.»

As criticas nao sao, a meu ver, subsistentes. O resseguro sendo percen tual. isto e, sobre massa desconhecida, pode acusar distorgoes que serao produto exclusivo de mudanga brusca e violenta da politiee de aceitagoes das seguradoras. O indice de sinistro/ premio de resseguro acusara essa situagao.

O crescimento do premio medio por apolice representa maior responsabilida de por apolice ou maior periculosidad^

da carteira, influindo decisivamente na carteira de resseguro. Idem, idemi, massa de premios crescentes.

A critica real que poderia ser feita seria quanto ao crescimento do elemento ^ em conseqiiencia daqueles fato res. Sim. o crescimento de ^ para uma carteira dc alto indice de sinistralidade ou de periculosidade e minimo, e por demais reduzido.

Ai estaria, ate o argument© para sua abstragao.

2, O piano de resseguro sob a for ma percentual objetivou, precipuamente. a eliminagao dos trabalhos administrativos.

Nos ultimos tres meses de 1964 observou a seguinte receita do Excedente Cinico.

& inegavel que se observou um cres cimento da receita, se bem que uma parte ponderavel foi representada por premios cedidos em atraso e que foram ressegurados por forga das medidas determinadas por essa Diretoria e tam bem e justo ressaltar, pela compreensao e boa vontade das companhias segura doras.

3. Embora o periodo de tres meses possa ser considerado exiguo, pareceme ja suficiente para uma reapreciagao da importante questao.

4. Um aspecto que talvez permita reestudo e o que diz respeito ao fator K da formula Cm. O indice de retengao

media de cada sociedade. fisse fator K foi calculado com base na formula

K = / (J - tt) Ft sendo

J = importancia media segurada no exercicio anterior

Pj. = fator de retengao em vigor no mesmo exercicio

^ = valor basico para o calculo da percentagem do resseguro.

Tendo em vista os elementos de observagao talvez se possa, ou se deva

recaJcuiar o valor de K substituindo-se, na sua formula, o ^ pelo valor calculado do N real, fixado este com base nos dados do mesmo periodo de observa^ao.

Com isso, ter-se-ia urn maior valor para o fator K, o que significa dizer maior capacidade retentiva e, consequentemente, menor resseguro. Tal medida, se julgada convenieme, podera ser adotada para a emissao de determinado mes, por hipotese, abril de 1965.

]■ J. DE SouzA Memoes: Co„ce,■^o5 mconststentes impedem o exame real dos efeitos do novo piano

Foram os seguintes os comentarios s. s„„.

— Lamentamos. sinceramente, que certos conceitos inconsistentes continuem a circular, impedindo o exame real ^dos efeitos do novopiano deresseguro.

So ha mn caminho racional para esse exame. Tome-se o trimestre Ja transcorndo - agosto/outubro - processese o resseguro na forma antiga e comPare-se o resultado obtido com o resseguro percentual efetuado. Se ocorrer Diria discrepancia significante. facil sera ocalizar as causas e mais simples ainda corngj-las.

Atnbuir todo O aumento verificado "as cessdes, ao piano pcrcentnal nao e jasto A nova oriertagao adolada no mercado no que eoca ao cosseguro nao Pode ser desprerada: o aumento da cessao decarrente dessa nova polieica deve ser medido.

A cobranQa dos pretruios atrasados de lesseguro e a nao possibilidade de novos atrasos^ o proprio aumento dos capitais ^egurados tambem sao fatores que somam alguma coisa as cessoes que atualmente vem sendo feitas.

Pessoalmente acreditamos, que os principals responsaveis pelo aumento das cessoes sao estranhos ao piano elaborado.

De qualquer forma, porem, o impacto desses fatores foi muito superior ao que esperavam as seguradoras quando preconizaram as profundas alteraqoes no regime de cosseguro hoje vigente.

A pequena experiencia dos tres meses ja apurados revela realmente urn au mento acentuado na arrecada^ao do Excedente iSnico.

evidente, mesmo sob uma analise superficial, que esse aumento nao decorre da pobre formula do ;r, tao asperamente criticada pelos orgaos de ciasse.

Com efeito, a formula (1,08 N -f 1.70) como bem reconhece o F.O.C., so pode ser responsabilizada per um' aumento de aproximadamente 10 % no resseguro. No passado. essa percen- tagem de aumento. de um ano para outre, sempre foi ultrapassada e o mercado a aceitava tranqiiiiamente, Observe-se que mesmo quando houve quase a triplicagao dos limites legais del.100 para 3.000-verificou-seum aumento da cessao de resseguro nao su perior aos 10 %.

Impoe-se dessa forma a condusao de que a duplicagao dos limites legais e o espetacular aumento do PR nao deram para compensar o impacto ocasionado pela mudan^a da poiitica do cosseguro que^determinou um crescimento nas cessoes de resseguro muito superior ao esperado.

Assim sendo, pode o piano percen- tual, mesmo face a reduzida experiencia de tres meses, sofrer algumas alteragoes que o simplificarao, permitindo, ainda uma redu?ao geral nas percentagens de cessao que so se justifies pelas razoes acma apontadas mas nunca por outros argumentos invocados.

■ Uma das solugoes aconselhaveis pela curta experiencia seria; Retirar do piano o elemento fazendo com que todos Os elcmentos tecnicos se refiram direta ou indiretamente ao «N» ja bastante conhecido das seguradoras.

Dessa forma onde aparecesse "w" •ele seria substituido por N» o que equivaleria a fazer ^ = N e portanto a retirada de todos os carregamentos e corrcgoes que aparecem na formula

TT = (i ,08.N + 1.70) a.p.y Com isso seriam atendidas as sugestozs dos orgaos de^classe e as ponderagoes do C.D.I.Lc. no item 5 de seu parecer.

Essa alteragao resultara em uma redugao de aproximadamente 15% nas cessoes de resseguro que, na nossa opiniao, podera ser suportada pelo Exce dente Onico a partir de 1." de abril de 1965.

Fazendo ^ = N a expressao do elemento K se transformaria em

K = J (1 - .V) FR

sendo I e FR elementos referentes ao ano de observagao.

A formula do elemento fixo c tambem se modifica profundame'nte: Pactindose da expressao atual;

c ^ 1 K. FR i

I e FR os mesmos que acima, teriamos i {I ~ F!)

c = 1 FR FR

c = 1 I U — N)

c = 1 — {1 ~ N)

ou simplesmente

c = N.

Assim sendo a formula em vigor da percentagem de cessao C -t:

quando se faz ^ = N se transfcrma em N

■ N = C,

Isto e, as percentagens de cessao seriam calcuiadas pela formula

0... = 1Fli I

K e dado pela expressao acima indicada e I e FR ja agora sao elementos referentes ao mes de cessao.

Desta forma fazendo-se retirar do piano o elemento ^ dcve-se tambem retirar o elemento C que se torna desnecessario quando e para K, adotado 0 valor dado pela expressao contida no item 4 do parecer do C. D. I. Lc. «EXPORTAR

fi A SOLUgAO»

TAMBfiM PARA O SETOR DO SEGURO PRIVADO

Sobre as possibilidades do seguro de credito no setor externo da economia nacional, transcrevemos a seguir mat6ria inserida na Segao de Seguros de «0 Jornab. Rio de Janeiro, 31 de Ja neiro de 1965;

A base do slogan «Exportar e a solucao», uma inteligente e bera planejada campanha de imprensa vem fazendo a opiniao publica tomar consciencia dos nossos problemas de comercio exterior, bem como da importanda que tal setor assume no processo do desenvolvimento nadonal.

Nota-se que, embora lentamente, alguns progressos estao sendo feitos na forinagao de uma mentalidade exportadora.

E dentre as ultimas noticias de iniciativas relacionadas com o nosso co mercio exterior, uma .das mais alvissareiras e, semi diivida, a da criagao de um Banco Nacionai dos Exportadores de Produtos Industrials (BANEPl).

A industria nacionai ja atingiu, em miuitos dos seus setores, a etapa da conquista de mercados externos. E tal conquista, alem de ser uma necessaria ineta da nossa evolugao industrial, e tambem um imperativo ditado, na hora presente, pelos nossos problemas de balango de pagamentos.

A exportagao de nuanufaturas, incrementada na medida das nossas possibilidades de produgao e venda para o exterior, poderia tornar-se a solugao para ambos os problemas acima apontados, alem de vir a ser uma nova fonte de recursos para aumento da nossa capacidade de importar, objetivo igualmente importante para o nosso crescimento.

Mas c sabido que, sendo o Brasil um tradicional exportador de produtos primarios, a estrutura do seu comercio ex terior esta naturalmente. sedimentada. toda ela, em fungao dessa antiga e constante especializagao.

A exportagao de manufaturas, principaimente a de bens-de-capital e de bens de consumo duravel. passando agora a ter irtclusao em nossas relagoes

internacionais de comercio, leclama reforraulagao e inovagoes na estrutura do sistema tradicional.

Um elemento fundamental na transformagao exigida e a canalizagao de recursos para o financiaraento de exportagoes, pois muitos produtos nao encontram colocagao senao por vendas a medio e longo prazo.

Dai a iniciativa da criagao de um Banco Nacionai dos Exportadores de Produtos Industrials.

O outro elemento fundamental e a assistencia financeira de um sistema de seguros em condigoes de absorver os riscos da exportagao, tanto os de danos fis.cos que possam atingir os produtos exportados, quanto os de ordem finan ceira, que possam comptometer os creditos decorrentes das vendas"efetuadas.

O BANEPl pretende criar uma entidade para a cobertura de tais riscos — a SANEPI ou Seguradora Nacionai dos Exportadores de Produtos Indus trials.

Esta ultima, no entanto, e uma ini ciativa que deveria ter origem no proprio mercado segurador brasileiro, por todos OS motives e inclusive pelo «know how®.

bem verdade que. no tocante a danos fisicos. as seguradoras emi operagoes tem conseguido, de ano para ano, melhorar a siia posigao de gritante inferioridade no comercio exterior.

Mas, em relagao cobertura de riscos de credito, ainda permanecemos na estaca zero.

No entanto, o setor externo da economia brasilcira constitui uma area de perspectivas cada vez maiores para o seguro nacionai. cujas necessidades de progresso e de expansao exigem, alias, a abertura e incorporagao de novas zonas operacionais.

EDIFICIO-SEDE DO I.R B.

BibUoteca

Aaditdrlo

PRgMIOS SEGUROS — 1964

ESTIMATIVA

Quadro n."

Dados estati'sticos

Contribulgao da DIvisao de Planejamento e Mecanizagao do I.R.B.

O montante efetivo de premios refer^ntes ao exercicio de 1964 so podera ser conhecido depois do mes de abril, quando expira o prazo de entrega dos balangos das sociedades seguradoras.

Numa tentatlva de antecipa^ao daquele resultado, a exeraplo do que vem sendo feito ha varies anos, com dados bem proximos do real, apresentamos neste numero uma estimativa de premios apurados segundo processo demonstrade no quadro 1.

O quadro n." 2 apresenta os indices da receita de premiios e estes mesmos valores deflacionados, segundo os in dices de cus'to de vida divulgados pela

«Conjuntura Econ6mica», Rio. janeiro de 1965.

Os elementos desse quadro configuram o desenvolvimerito do mercado segurador. Verificamos, por exemplo, que enquanto a receita de premios, se gundo seus valores absolutes, aumentou no periodo de 1960/1964 de mais de 600%, o crescimento em valor deflacionado e da ordem de 9 %, contra 300 % e 16 %, respectivamente, no exercicio anterior.

Os elementos aprescntados no quadro n." 3 possibilitara observar a tendencia do mercado segurador pela sequencia dos valores relatives ap qtiinquenio 1960/1964.

INDICE DA RECEITA DE

ESTIMATIVA DE PRfiMIOS PARA 1964

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EXECUTIVO

SEGURO DE CONDOMINIOS

O Presidente da Republica saacionou a Lei ti.' 4.591, de 15 de dezembro de 1964, que dispoe sobre o condominio em edificatoes e as incorpora?6es imobiliarias, O capitulo IV do titulo I — Do Condominio — trata do Seguro. do IncCndio, da Demoli;ao e da Reconstrugao Obrigatdria, Transcrevemos a seguir o texto do capitulo IV, com os respectivos vetos:

(Diario Olicial, de 21 de dezembro de 1964, pig, 11.682,

Capitulo iv

Do Secure, do Pncindio, da DemoU^ao, e da RecOnstrugao Obrigatdria

Art. 13, Proceder-se-a ao seguro da edifica?ao ou do conjunto de edificagoes, neste caso, discriminadamente.

abrangendo todas as unidades autonomas e partes comuns, contra incendio ou outro sinistro que cause destrui9ao no todo ou em parte, computando-se 'o premie nas despesas ordinarias do con dominio.

Paragrafo linico. O seguro de que trata este artigo sera obrigatoriamente feito dentro de 120 dias, contados da data da concessao do «habite-se», sob pena de ficar o condominio sujeito a multa mensal equivalente a 1 3^ do imposto predial, cobravel executivamente pe!a Municipalidade.

Art. H. Na ocorrencia de sinistro total, ou que destrua mais de dois terQOs de uma edificagao, seus condo-

minos reunir-se-ao em assembleia es pecial, e delibera^ao sobre a sua recoDstrugao ou venda do terrene e ma terials, per «quorum» munimo de votes que representem metade mais uma das fra?ocs ideais do respective terreno.

§ — Rejeitada a proposta de recori§tru?ao, a mesma assembleia. ou outra para este fim convocada, decidira. pelo mesmo ^quorums, do destine a ser dado ao terreno e aprovara a partilha do valor do seguro entre os condomines, sem prejufzo do que receber cada urn pelo seguro facultative de sua unidade.

^ Aprovada, a reconstru^ao sera feita, guardados, obrigatoriamente, o^mesrao destine, a mesma forma exferna e a mesma disposigao interna.

J: 3." — Na hipotese do paragrafo anterior, a minoria nao podera ser obrigaia a contribuir para a reedifica?ao, case em que a maioria podera adquirir as partes dos dissidentes, mediante avaIia?ao judicial, feita em vistoria.

Art. 15. Na hipotese de que trata 0 § 3.° antecedente. a maioria poderao ser adjudicadas, por sentenga, as fragoes ideais da minoria.

^ Como condigao para o exercicio da agao prevista neste artigo. com a inicial, a maioria oferecera e depositara, a disposigao do Juizo, as impor-

tancias arbitradag na vistoria para avaliagao. prevalecendo as de eventual desempatador.

8 2." — Feito o deposito de que trata o paragrafo anterior, o Juiz, liminarmente, podera autorizar a adjudicacao a maioria, e a minoria podera levantar as importancias depositadas; o Oficial de Registro de Imoveis, nesteg casos. fara constar do registro que a adjudicagao foi resultante de medida liminar.

5 — Feito o deposito, sera expedido o mandado de citagao. com o prazo de dez dias para a contestagao, vetado.

§ -4." — Se nao contestadd, o"Juiz.imedratamente, julgara o pedido.

^ 5-" — Se contestado o pedido. seguira 0 processo o rito ordinario,

^ —Se a sentenga fixar valor su perior ao da avaliagao feita na vistoria, o condominio em execugao restituira a minoria a respectiva diferenga acrescida de juros de mora a razao de 1 % ao mes, desde a data da concessao de eventual liminar, ou pagara o total devido, com os Juros de mora a contar da citagao.

^ Transitada em julgado a sentenga, servira ela de titulo definitive para a maioria, que devera registra-la no Registro de Imoveis.

§ 8." A maioria podera pagar e cobrar a minoria, em execugao de sen

tenga, em cargos fiscais necessarios a adjudicagao definitiva a cujo pagamento se recusar a minoria.

Art. 16. Em caso de sinistro que destrua menos de dois tergos da edif.cagao, o sindico promovera o recebimento do seguro e a reconstrugao ou OS reparos nas partes danificadas.

Art. 17. Em caso de condenagao da edificagao pela autoridade publica, ou 'ameaga de ruina. pelo voto dos condominos que representem mais de dois tzrgos das quotas ideais do respective terreno poiera ser_decidida a sua demoligao e reconstrugao.

Paragrafo unico. A minoria nao fica obrigada a contribuir para as obras, mas assegura-se a maioria o direito de' adquirir as partes dos dissidentes. me diante avaliagao judicial aplicando-se o processo previsto no art. 15.

Art. 18. Em caso de desapropriagao parcial de uma edificagao ou de um conjunto de edificagoes, serao indenizados Os proprietarios das unidades expropriadas ingressando no condomi nio a entidade exproprianfe que se suje.tara as disposigoes desta Lei e se submetera as da Convengao do condo minio e do Regulamento Interno.

Paragrafo unico. Vetado,

(Dario Oficial. de 21 de dezembro de 1964). legislativo

Corregao mdpetaria dos sequros de Vida

O Deputado Jose Maria Ribeiro apresentou projeto de lei a Camara que determina a corregao monetaria dos seguros de Vida. De acordo comi o

projeto, a corregao do valor da apolice sera efetuada qiiinquenalmente, baseados OS calculos na media dos indices de desvalorizagao da moeda, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Economia para o periodo entre a data do contrato e a do reajustamento quinqiienal. A aplicagao dos indices incidira sobre 0 valor vigente em 1.'' de janeiro de 1946, para os contratos ^nteriores a essa data. A corregao de valor nao obrigara o segurado quanto a diferenga dos premios pagos ate a vigencia da lei. Finalmente, a proposigao atribui ao I.R.B. a tarefa de elaborar as tabelas de valores corrigidos dos contratos.

Sobre 0 assunto, emi declaragoes a imprensa, manifestou-se o Sr. Joao Jose de Souza Mendes, Diretor do Departamento Tecnico do considerando a medida antitecnica e desaconselhavel nos termos do projeto de lei:

— Primeiro — disse ele — porque a corregao proposta, baseada tao-s6mente nos indices gerais de pregos, ignora elementos essenciais e especificos do seguro de vida. que ficariani desajustados se apenas corrigidos os capitals segurados. Dai resultaria, e logico, serias perturbagoes no mecanismo tecnico das operagoes. Em segundo lugar, porque corrigir' somente os capitais e criar obrigagoes novas sem a correspondente cobertura financeira. As cmpanhias de seguros nao so viriam pagar indenizagoes bem mais volumosas, como ainda seriam obrigadas a dar as suas reservas matematicas uma dimensao adequada as novas responsabilidades. Na elaboragao do projeto ao que parece. alem de ficarem esquecidas as bases tecnicas do mecanismo operacional do seguro de vida, nao se teve presente que a vida financeira de uma companhia de seguros obedece a ciclos anuais, Encerrado cada ciclo,

o passado transfere-se intato para o future, pois de outra farma seria decretado o irremediavel desequilibrio da gestao tecnica e financeira.

do para o acordao. — Ribeiro Pontes, I'encido, data venia, da douta maioria e, isto porque:

Quanta ao agravo no auto do processo

JUDICIARIO

TfMBUNAL DE JUSTigA DO ESTADO DA GUANABARA

Apelagao n." 34.241

Na agio ordinaria de'ca^ranga do seguro, nao tendo sido citado, para integrar a contestagao. a co-segucadora, cancela-se o processo, a partir do despacho sanead'or, inclusive.

Vistos, relatados e discutidoi on autos da apelagao civel n." 34.241, antre partes — apeiantes: 1." — Companhia Intcrnacional de Seguros: 2." InstitutD de Resseguros do Brasil: i apeJado Joaquim Barbosa; Acordam os Juizes da Quarta Camara Civel do Tribunal de Justiga do Estado da Guanabara. por maioria de votos. vcncido o Descmbargador Ro lator, dar provimento ao agravo no auta do processo de fls. e anuJar o pro cesso, a partir do despacho saneador de fls., inclusive, uma vez quc se trata de aqao ordinaria para cobranga do se guro, e nao foi citada uma das empresas seguradoras, a .Uniao Brasileiras, que dcvera ser chamada ao processo. para integrar a contesta^ao.

Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 1964. — Oscar Tenorio, Presidenfe.

Horta de Andrade, relator designa-

O Institute de Resseguros do Brasil, a fls. 5, agravou no auto do processo. por tec o despacho saneador considerado desnecessaria a citacio da Uniao Brasileira, cosseguradora. responsavel pela indenizagao de trezentos mil cru zeiros. ja que, um milhao e setecentos mil cruze:ros. seriam de responsabilidade da Companhia Internacional de Seguros.

Ora, a meu ver, tal agravo nao merec:a provimento, pois a responsabilidade, e, tao somente da seguradora lider, que, contestando, nao pleiteou o chamamento de sua consorte.

Esta atitude da Internacional de Se guros, e compreensivel dada a sua qualidade de companhia lider, na conformidade com o disposto no art. 6.® do Decreto-lei n." 3.172, de 3 de abril de 1941, entendendo-se por «companhia lider a companhia encarregada de coordena^ao do seguro, que emite a apolice unica do cosseguro. recebe do segurado os premios totals e os reparte entre as demais seguradoras. recebe as declara?6es sobre modifica^oes ocorridas no seguro durante a vigencia do contrato e as declaragoes do sinistro. e, toma a iniciativa da liquida^ao dos mesrnos*.

Quanto ao merito

Confirma-se a decisao recorrida. pelos seus proprios fundamentos. Ribeiro Pc^ntess.

Creche: reteitorio

Creche; dorm:tdrio

Consultorio Tecnico

Os esclarecimentos publicados nesta se^ao reprcsentam apenas opinioes pessoais dos seus autores.

que nos prcocupa e a protefSo real dos nossos segurados.

Tcmos desaconselhado a coIocagSo e conseguido a remocao destas telhas em muitos se gurados nossos, porque as consideramos de nenhuma profefao contra logo, pois quelqu.er tocha de balao, fagulhas ou papel aceso podera passar para denfro do r'sco, Um tipo po.-pnc derrefe (a de P.V.C.), e o oufro porque se inllama. Outro pormenor que deve ser observado e que este t'.po de telha lacilitara OS incendios dohsos, principalmenfe quando o risco estiver situado perlo dc um predio mais cicvado.

2.®) Acima dag percentagens fixadasj 0 predio sera considerado como possuindo cobertura .combustivsl, enquadrado, pois, na classe 4 de construgao.

3.") A area do risco com telhado.

4.®) A permissao para utilizagao de chapas plasticas visou somente melhorar o fator iluminaqao, o que se consegue primordiaimente com emprego de telhas que permitam a passagem de luz.

' PRfiDlOS COM COBERTURAS DE TELHAS PLASTICAS

MONTANINI 6 KLABIN Ltda. (Sao Paulo) t— Como assinontes de sua revista, recehemos a de nd 148 na qiial foi publicado o artigo ein epigrafe. cujo autor tece comentarios a respeito do ofich da P.N.E.S.P.C. n-' 2.999/64. de 23 de novembro de 1964 quc ngistra tesolufao da ComissSo Tecnica desse Instdulo, transcrita naquile artigo. Sem o intuito de po'.cmizar o niSu/Tto, pois o mesmo vem sc arrastando h.i anos nas Co rn ssces Regionais, com pareceres diversos e ate antagonicos. aprcciariamos reeefcer urn esclacecimenlo sobre diversos ponfos. qiie a Comissao Tecnica riessa sua rcso.'ucao nao abordou:

l.'J Como diferenciar. quando Mstalados rios tclhados, as telbas de PVC das de Poiicster 1

2-") Qiial a aeflciente de ogravaiSo apos OS 25% e OS 8%?

3.') Esta percentagem se refere a irea total do risco. inclaindo material ao ar I'.vre, on somente a area do risco com telhado ?

4.') Por que para as paredes exfernas os do:s materials tiveram tratamento equAnime c para os telhsdos nao ?

Por que houvc d ferenc'.a^ao no cril.?r:o. quando do empregia cm paredes e quando em telhado 1 Note-te que nenhum outro ma terial e tratado desta maneira na T.S.I.B.) pelo confrari'o. a madeira e permifida ate 25% nas paredes externas com agrava^ao parcial de taxa (Classs 3), e nao c permitida em qualqucr percen(flgem na oobertura .n nao ser na classe 4. Criteria diametralmentc oposto ao apora adotado para os plasticos.

Nos somos Corretores de Segiipos c esfamos em posifSo cqmoda pprquanto a Tari[a esfi facilitada. Tudo quanta i telha plastica podera ser impunemente classificada como de P.V.C. Por que? Porquc quando nos teIhados, ninguem ir6 fiscalizar a exatidSo da declaraqSo, e, em caso dc sinistro nao havera diferenga de salvadios entre as de P.V.C. e cs de Pollesier. porque dficilmentf haverA sa/yados.

De TJiodo que. para taxagAo e concorrenclq o sistema ataal dcixa muifa tirechas. porem o

Per fodas estas razoss, permifimo-n'os di'scordar da abalizada op.niaa do Vosso Articulista quendo diz que «a docisao respuardou su//cientemcnte os sepurarfos que iitilizam chapas plasticas etc.j'.

Foi encaminhada a solicita?ao ao Sr. Ariby E. Lea), autor do artigo, que assim se manifestou;

Com referencia as questoes formuladas por Montan'ni & Klabin Ltda., relativamente ao artigo «Predios com cobertura de telhas plasticas». presto os esclarecimentos abaixo. respondendo, em primeiro lugar. as perguntas do consulente:

L") As amostras de telhas em nosso poder mostram flagrante diferenga entre os formatos das de P.V.C. e Poliester; entretanto, existindo diivida, deve ser consultado o segurado sobre a natureia das chapas. fabricantes, e tudo mais que concorra para dlrimir a diivida.

Uma vez autorizada o emprego de telhas plasticas nas propor^oes determinadas, nao se justificava agravar mais o risco, permitindo ainda o use de cha pas plasticas. desta ou daquela natureza, nas paredes externas. Nesta parte. pois e pelo motivo exposto, os dois ma terials tiveram identico tratamento.

5.") Julgamos que as considera^oes feitas com rela^ao ao item 4." respondem ao presente, e acrescentamos que a T.S.I.B. dispensa ao material fibrocimento o seguinte tratamento: agravagao, conformie a quantidade empregada nas paredes externas. e nenhuma agravagao quanto a utiliza^ao na cobertura.

D z ainda o consulente que tudo quanto e telha plastica podera ser im punemente classificada como P.V.C.. porque, quando nos telhados. ninguem ira fiscalizar a exatidao da declaracao, e, em caso de sinistro, nao havera diferen^a de salvados entre as de P.V.C. e as de poliester, porqus dificilmente havera salvados, havendo pois «brecha» para taxa^ao e concorrencia.

A premissa nao e verdadeira, porquanto membros dos orgaos tecnicos seguradores costumam visitar riscos; o Instituto de Resseguros possiii no seu quadro Inspetores de Risco. Todas essas pessoas estao habilitadas a comprovar o tipo de tclhas existente, fec^tqi^do, pois, a «brechas apontada.

Ainda mais: as telhas de P.V.C, atacadas pelo fogo, plastificam-se, permitindo a constatagao, peb liquidador do sinistro, de sua anterior existencia no risco sinistrado.

O consuJente menciona ainda «tenios desaconselhado a cobca^ao e conseguido a remoglo destas telhas em muitos seguros nossos, porque as consideramos de nenhuma prote^ao contra fogo, pois qualquer tocha de balao, fagulhas ou papel aceso podera passar dentro do risco. Um tipo porque derrete (as de P.V.C.), e o outro porque se inflama.

Outro pormenor que deve ser observado e que este tipo de telha facilitara OS incendios dobsos, principalmente quando o risco estiver situado perto de um predio mais e!evado».

Sem diivida assiste razao ao consulente. Entretanto, como ja ficou dito, a decisao visou apenas melhoria das condboes de iJumina^ao de determinadospreiios. A T.S.I.B,, com o fim de permitir ventiia<;ao de lanternins ou resp'xadores de qualquer material, o que. evidentemente, propicia condboes

seinelhantes as citadas acima. para ocorrencia de sinistro.

Finalmente o consulente declara «discordar da articulista, quando diz que a decisao resguardou suficientemente OS segurados que utilizam chapas plasticas, etc.».

Nao vemos razao para a discordancia. Anteriormente, complexes industrials de grande porte, segurados por importancias vultosas. eram penalizados com agravagao de taxa. por possuirem telhas plast cas na cobertura, mesmo em pequena quantidade.

Hoje. em face da decisao sobre o assunto, aqueles que somente objetivam boa iluminagao para os seus locais de trabalho, limitando-se, pois, as percentagens determinadas para o emprego de chapas plasticas, estao realmente resguardadas da agrava^ao de suas taxas de seguro.

Nota: A decisao que deu origem ao artigo, e as consideraQoes de Montanini 6 Klabin, e da Comissao Permanente Incendio e Lucros Cessantes (C.P.I.Lc.), e foi tomada por maioria de seus membros. Submetida ao Conselho Tecnico foi unanimementc aprovada.

(C.T. 9.988 — processo numero 11.627/64). A analise da decisao e minha, pessoal portanto, pois nao fa^o parts da C.P.I.Lc.

Fiichadas e Irofn dc carros

Iniprensa em re vis ta

SEGURO DE CREDITO A EXPORTACAO

\ o I.R.B. continua envidando esforcos junto as autoridades compatentes para a implantagao definitiva do seguro de credito a exportagao no Pais. Espera-se que, dentro em breve, sejam sanadas todas as dificuldades, com a reguiamenta^ao legal da materia.

A constitu:?ao do Consorcio de Se guro de Credito a Exportasao obteve a inesperaia colaboragao do mercado segurador brasileiro que, representado par 70 sociedades, subscreveu unn total de US$ 60.000,ou seja, 20 % do total, Essa colaboraeao sera decisiva para a formagao do novo Consorcio, a ser

instituido de acordo com as diretrizes determinadas pela legislagao especifica sobre a materia.

A constituigao definitiva do Consor cio de Seguro de Credito a Exportagao. em virtude de nao ter sido possivel regularizar a participa^ao do Ministerio da Fazenda. conforme previsto no De, creto n.° 736, de 16 de mar^o de 1962, nao foi ainda conseguida.

O desenvolvimento que se vem observando nas exporta^oes brasileiras e as linhas de credito de que ja dispoe o Pais para o incremento das exporta?6es fmanciadas de manufaturados asseguram, por certo, um futuro promissor

para as opera^oes em Seguro de Credito a Exportagao.

(O Jornal, Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1965)

ECONOMIA DE CR$ 73.9 MILHOES

O Instituto de Resseguros do Brasil realizou concorrencia para a cobca^ao no exterior dos excedentes do seguro de casco das aeron^es Viscount 827, de propriedade da VASP.

A importancia a colocar em avulso no exterior montou a £ 455.050-00-00 para cada uma das cinco aeronaves, sen::o que demais componentes da frota tiveram cobertura automatica, dentro das faixas de que o mercado nacionai dispoe.

Obteve-se uma cotagao inferior a vigente em ma:s de 30 %: dai a economia de divisas se haver elevado a £ 14.789-2-6, isto e, Cr$ 73.945.625, admi'tido o cambio de Cr? 5.000 por libra.

(O Jornal, Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1965).

sileiro, seja promovendo a eleva^ao dos indices de trabalho relatives as carteiras ja instaladas, seja estimulando a cria^ao das Carteiras novas, destinadas a captar e conservar no Pais as rendas produzidas por uma procura crescente de garantias para riscos ainda nao colocados no mercado interno.

Uma dessas novas carteiras e a do seguro de credito a exportagao, modalidade que e objeto de uma mensagem a ser enviada pelo Presidente Castelo Branco ao Congresso Nacionai, tao logo este inicie, em manjo proximo, a sessao legislativa de 1965.

O Sr. J. J. de Souza Mendes, diretor do Departamento Tecnico do referido Institute, declarou que este tern a imiportante missao de «dotar a economia nacionai de umi mercado segurador a altura das suas necessidades, sem o minimo da dependencia externa»,"e que, para isso, e indispensavel uma atenta politica de incremento operacional das seguradoras que trabalham no Pais. (Correio da Manha, Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1965).

PRONTO ESQUEMA DE SEGUROS

PARA O B.N.H.

AUMENTO DA CAPACIDADE DO MERCADO

O Institute de Resseguros do Brasil pretende dar prosseguimento, em 1965, a politica de incremento a capacidade operacional do mercado segurador bra-

O Institute de Resseguros do Brasil acaba de concluir a elaboragao de um esquema de proteeao securatoria para OS riscos materials e financeiros inerentes ao Piano Nacionai de Habita^ao.

A cobertura proporcionada pelo Seguro vai constituir-se num importante fator de estab.iidade financeira, num elemento a mais de garantia para o programa governamenta] de redu?ao progressiva do «defici£» de habita^ao. \0 seguro cbbr.ra todos os riscos de danos materiais as unidades residenciais, bem como as hipoteses de nuorte e invalidez permanente dos compradores.

O pre?o do seguro, extremamente modico, corresponde a 10 % do valor da presta^ao fixada na promessa de venda do imovel.

Para os apartamentos de tipo «B», por exemplo, cuja prestagao mensal e atualmente de Cr$ 19.000, o pre?o do seguro e de Cr$ 1.900 mensais.

Falando sobre esse esquema de garantias, o Diretar Tecnico do I.R.B., Sr. J. J. de Souza Mendes, frisou que a taxa do seguro obedeceu a criterio excepcionais, representando meritorio esfor^o do mercado segurador no sentido de atender as relevantes finalidades socials do piano habitacional do Governo.

CGazefa de Noticias^ Rio de Janeiro, 7 de fever^iro de 1965).

I.R.B. PROMOVEU EXPANSAO DO MERCADO INTERNO

Numa anaJjse da sua atuaqao em' 1964. o Instituto de Resseguros do Brasil assinala os bons resultados alcangados, atraves da sua politica de promover o crescimento da capac;dade operacional do mercado segurador brasileiro.

No ramo Incendio, que e um dos mais importantes, essa capacidade foi duplicada; em Lucros Cessantes o aumento verificado foi da ordem de 105 %. e em todos OS demais ramos foram da miesma forma atingidos aumentos substanciais.

Segundo esclarece o I.R.B.. nao so 0 ritmo inflacionario mas o proprio crescimento da massa de riscos seguraveis exigiram e justificaram essa po litica de expansao dos indices operacionais do mercado, pois de outro moio a alternativa que se oferecia era a da progrcssiva forma^ao de excedentes que, nao encontrando colocasao interna. se escoariam para o exterior, com sacrificio de divisas e em detrimento do Or^amento de Cambio do Pais.

(Diario de Notici.as, Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1965).

NOTICIARIO

DO EXTERIOR

ESTADOS UNIDOS

Apolice de seguro rida para n/jo fumantes

As companhias de seguros norteamerxanas aproveitando-se da repercussao de um relatdrio sobre os efeitos nocivos do fumo, lan^aram uma apolice de seguro vida para nao-furaantes.

Uma das apol'ces previu uma redu?ao de premio de cerca de 20 %. Desse modo um nao-fumante de 35 anos de idade pagara apenas 79,95 dolares anuais por uma apolice vida inteira de 5.000 ddlares.

A companhia esfor^a-se para evitar que o segurado retorne ao fumo, reme-

tendo-Ihe periodicamente trechos de artigos e estudos sobre as conseqiiencias nocivas do fumo.

Seguro contra molestias dentarias Mais de cem milhoes e meio de pessoas nos Estados Unidos estao seguradas contra as molestias dentarias. Segundo previsoes do Servi^o de Saiide Publica, esse montante devera ultrapassar a casa dos tres milhoes no final do corrente ano.

Em 1963, a receita global dos premios do ramo atingiu 20 milhoes de dolares. Para impedir a anti-selegao, o seguro e de carater coletivo e abrange todas as especies de tratamento.

Dcve-se aos sindicatos operarios o grande impulso recebido pelo ramo.

Urn deles a Teamsters Union, que Lloyd's e companhias associadas. O agrupa o pessoal do tsransportes, rea- • conselho administrative e constituido lizou um seguro para 400 mi! membros. exclusivamente per membros do Lloyd's, sob a pres.'dencia do Sr. Grover, atual « « * presidente do Lloyd's Register of GRfiCIA Shipping.

Banco Agricola:seguro de vid.a para agricultores

O Banco Agricola da Grecia iniciou. em fins do ano passado, opera^oe.s de seguro vida para agricultores.

A med:da e parte de um piano governamenta! de melhoria do nivel de vida dos caraponeses.

O objetivo do Banco nao c auferir lucres com as operagoes. mas tornar o seguro vida acessivel aquela classe da populagao grega.

IRAQUE

Nacionalizacao das Companhias de Seguros

O Parlamento iraquiano aprovou lei que nacionaliza as companhias de se guros, bancos e todas as empresas privadas. exceto as petroliferas. A medida abrange tambem as empresas estrangciras, que tern o prazo de um ano (com possibilidade de prorrogagao) para liquidagao de seus negocios no Iraque.

INGLATERRA

Lloyd's: operagoes no ramo vida

O Lloyd's de Londres, que sempre se manteve afastado do ramo vida, acaba de fundar uma companhia, a Lifeguard Assurance, para operar naquele seguro.

O capital inicial da empresa, num montante de meio railhao de libras esterlinas, foi subscrito pelos membros do

No tocante ao ramo vida serao estabelecidas negocia^oes com as compa nhias estrangeiras para transferencia de suas carteiras as companhias iraquianas, sendo constituiia uma comissao para tal fim.

Com 0 objetivo de asscgurar continuidade da produ^ao, os corretores das sociedadcs estrangeiras foram convidados a prosseguir suas opera$6es junto as companhias iraquianas.

EDIFiCIOSEDE do I.R.B.

Crecfte; Dormifdrio

Crec/ip; re/ei'tdrio

26.° aniversario do I.R.B

FALAM OS CHEFES DE DIVISAO

JORGE DO MARCO PASSOS

Chefe da D.visao Incend o e Lucros Cessantes

<^Ao~von:phtar 26 anas, o I.R.B. da a demanstra^So de un:. trabalho evolutivo em beneficio da Na,^ao. cad,2 vez maior, cumprindo. ass:m. as f\nalidades da sua criagao.»

ALFREDO CARLOS PESTANA JUNIOR

Chefe da DJv^suo Transporte.s e Cascas

<^Tmhamos no I.R.B., pelos idos de 19-10. um sewidor incumNdo de efetuar \a soma dos premios cedidos ao I.R.B. pelo B.R.I.

Ac fim de cada dia, era feito um controle e, excusado sera dizer. havia sempre uma diferenga. Claco e que a quSntidade de formulanos e a pressa ocm que era feito .0 servigo nao permitiam. em absoluto. qualquer posstbilldade de acertar. Ape.'ar das razoes que nos, os colegas, apresentavamos. nao tinha maiot comeito de capacidade e inteligencia. Acontece que foi aberto entre os servidores do I.R.B. um concurso para escolha do que seria o Secretario da Revista do I.R.B.

Para gaudio nosso, confirmando nosso pcnto-de-vlsLa, esse servidor de pequeno tamanho, mas de inteligencia e capa cidade bem mahres que o seu name obteve a primeira colocagao.

S o que nos traz a lembrangfii o pedido que nos e feito para escrever algo para o numero comemoratluo do quarto de seculo da Revista do I.R.B. O comando inic.al concorreu decisivamente para o brilho de sua existencia.x-

WEBER JOSE FERREIRA

Chefe da Dlvisao Vida e Acidentes Pcssoais

«.A data em que se comen:,ora o 26." !\niversar:o do I.R.B. coincide com o 22.° aniversario de sues opsragoes no ramo Acidentes Pesscsais e coin o 21." das operacoes no ramo Vida.

Nesse periodo. a influencia do I.R.B. foi decisiva para que as operacoes do mercado segurador nesses ramos fossem pauiatinamente se descnvolvendo e fortalecclndo, sej.a no tocante ao volume de premios arrscadados em Vida Individual, ~ Vida em Grupo e Acidentes Pessoais, seja com relagao ao ■aumento progressive da capacidade retentiva do pais, seja, finalmente, no gue diz rsspeitQ ao estabelecimepto de novos pianos operacionais nos seguros diretos e nos resseguros.

Ressalte-se ainda a inetimavel colaboragao e .a commeensao demonstradas pelo DNSPC e pelo mercado segu rador, destacando-se neste particular, a Federacio Napicnal das Emprisas de Seguros Privados e Capitalizagao, a qual. diretamente ou atraves de sens represd^tantes nas Comissoes Permanentes Vida e Aciddntes Pessoais, tem estudado com OS tecnicos do I.R.B. a adogao de medidas que acelerem o desenvolvimento dos pianos dz seguros ou procurem solugao para os problem.as que entravam e. sua evolucao norma/.»

HORACIO OLIVEIRA SCARES JUNIOR

Chefe da Div sSo Aeronautxos o Autoinoveis

cons satisfagao que verificamos c prcgresso das Carteiras Automoveis e Aeronauticos; naquela mais e mais se firma a auto-suficiencia do mercado interne, permitindo, no curso do .ano recem-findo aumento substancial nas retenfoes diretas a'as seguradoras, cujo numero de interessadas cresce di.a a dia: nesfa, a politica adotada na colocagao de nossos excesses no exterior tem-nos perrnitido eproveitar mais rapidamente a queda constante de cotagoes que. nos ultimos dois anos, vem se verificando no mercado internacional, com sensivel reflexo na economia interna e sem descurar porem do fortalecimento do nosso mercado de seguros. y>

C6RTES FREITAS

Chefe da D;visao de Opera^oes Especializadas

«A/'c djseio do i^igesimo sexto aniversacio do congratulando-me com as colegas e com a Admmistragao pehs resultados cbtidos, desejo ressaltar c agv.adecer a inestimare! co!.aboragao prestada pelo mercado. corretores e seguradores. na divulga<;ao e implantagao ae novas modalid.ides de cobertura, agradecimento que se dirige principalmentc aos tecnkos que, levando as Comissoes Permqnentes do I.R.B. a indispensavel experkncia e o melhor de sens eshrgos. possibilitaram atingir-se o estagio de desenvolvimonto a que chegames.

LUIZ AlVES DE FREITAS

Chefe da DivisSo de Contabilidade

Divisao Incendio e Lucres Cessantes

25 ANOS DE OPERAQOES

CrJado em 3 de abril de 1939, o I.R.B. iniciou suas operaQoes tecnicas no Ramo Incendio a 3 de abrll de 1940. Ao completar a Divisao Incendio (agora Divisao Incendio e Lucros Cessantes) 25 anos de atividades, procuramos cuvir sen atual Chefe e Assessores-Tecnicos.

JORGE

O Instituto de Resseguro's do Brasil e dirigido para o bem do Pats.

Foi a tese que defendi ha uinte e cinco anos, atendendo a determinagao do enfao presidente do I.R.B.

Nsstes anco lustros ainda ipao se apagacam as diretvizes que recebemos no sentido de zelar pelo bom name do I.R.B.. de correspondec honestamente cos ganhos que dele baurimos, de buscar eleva-h pela produtlvidade e pelo bom trabalho no meio em. que opera, de estimular a conqukta de novos conhecimentos. de compreender as necessidades fundamentals ao servidor. de hmentar o seguro, de tegular e limitat o resseguro. de aplipav novas tecnicas 'pas v elagoes economicas com a sua clientela compulsoria, e no conhecimento dos fsnomenos que interessam a atividade segutadora.

Na Divisao de Contabilidade. ou no Departamento Financeito onde tenho passado a quase totalidade do men tempo de hbiario. sentindo dia a dia. balango a balango. o ctescer de sua situagao economica e os m.ouimentos que o detecminam, e-me agradavel manifestar meu reccKthecimento a InstUuigSo, malgrado os espinhos que geralmente dificultam a atividade produtiva.

Chefe da DivJsao

(uNeste 3 de abril a Divisao Incendio e Luccos Cessantes completa 25 anos de atividades. Durante -esse qw.arto de seculo se obsetvou uma evolucao gradativa e solida da tecnic.J' do seguro e t esseguro.

O trabalho. a colaboracao, o esforgo pessoal, c cstudo e a dedicagao dos quo criaram e descvwolveram a DILc foi a consteMe obscrvada. Dai os exitos obtidos.

A esperanga que nos animava no prinblpio transformouse em certeza e e com cla que uaficmamos urn futuro ainda malor di que o passado. Os que vierem trabalhar rta DILc atesfarao cs novos sucessos que, p-or certo, so consfi'tuirao. como OS ate aqui verificados, em fori-olecimento do mcrcado segurador brasileiro e em beneficios para a Nagao. urn e outros, finalidades reals do proprlo I.R.B.y>

ALOYSIO NOBREGA

Assessor-Tecnico

«V(/7(e e cinco anos se passaram desde o dl.a, ia distante. em que, com o recebimento do prirneiro boletim de tesseguro, foram oficialnsente inauguradas as operafoes da Divisao In cendio e as do proprio I.R.B.

Duranfe muitos anos esse pnmeiro B. R. I. — Boletim de Resseguro Incendio — foi conservado no Servigo de Documentagao como um memorial precioso.

DO MARCO PASSOS

& ja preciso algum es[6rgo de memoria para iembrar como se desenuolviam as operagoes:miiito poucas scciedadas tlnharn cobertura aiitomatica. de modo que a qtiase totalidade dos negcdos se faziam na base do ressegm-o aviilso.

Sem nelabuma expecizncia anterior de que sc pudesse valer, a Divisao Incendio teve de renovar-se incessantemente para atingiv os objetivos para que fol criada: alteraramse sucessivamente os pianos tecniccs, i,ntroduziram-se, na rot-na. .as modificagoes que a experiencia e a desenuoivimcnlo do niercado aconselharam.

E s Dtvisao Incendio. — pcstericrmente Divlsao Incendio e Lucros Cessantes, — se foi firmando no pdsto de que, coin razao, se orgulha: o de pioneh a dhis Diuisoes de Operagoes do l.Ii.B., o ac escola de forn-.acao de tecnicos. o de modilo de crganizacao admin,stratlva.

Hole, voluidos vinte e cinco anos, renouad.a pelo concurso de muitas inteligencias da geragao mais jovem. vaIcriz.aida pela colaboragao sempre preciosa dos veteranos. a Divisao Inci)idio e Lucres Cessantes prossegue, cada vez mais empejnhada no proposito de bem servir: ao I.R.B.. ao merccdo segurador. ao Brasil.»

OCTACILIO PERALVO SALCEDO

Assessor-Teen CO

<^Decorridos 25 anos, novos riscos juntaram-se aos existentes, poucos desapareceram e a campo de- alin:.entaglo da industria de seguros desenuoheu-se, ampliou-se.

O corpo de funcionarios da DILc tambem desenvolueuse, aos primeiros acresce\itaram-se outros e. felizmente, poucos deixarnm a jornada em meio.

& a marcha natural da vida, na escola do tempo, Mudaram as salas, mudou o un,'forme,,is idades sao mais diversas. a essencia, no entanto, continua a rnesma. A orden:., a dedicacao, e, com elas, a eficiencia mantem-se; e que. em todos. a esperanga permanece.

Eternainente insatisfeitla, ela fica, se renoua e, quando morre, e a ultima.

Ela d'lfere de pessoa para pessca, mas em todas tern igual significado.

Indispensavel a vida de cada um. con:.o o risco ao seguro, ela nao tern faltado ao funcionalisnio da DILc a este, que tanto a tem rdalizado, continuara com ela para, permitir aos que partirem a saudade do passado, aos que chegarem a satislagao de um future promissor e a todos a alegria do dever cumprido.

v4ssim ha de ser, tendo em vista o passado.»

•CURSO DE SEGUROS PRIVADOS

A exemplo do que realizaram no ano passado. com grandc exito, o I.R.B.

€ a Pontificia Universidade Catolica programaram um Curso de Direito dos. Seguros Privados, com inicio para o dia 7 de abril.

O nutmero de aJunos sera limitado e a PUC atribuira certificado aos que frequentarem pelo menos 2/3 das aulas.

O programa elaborado para o Curso, •compreende o seguinte, em linhas ge-

ra's:

— Seguro: conceito, fun(;So economi•ca, fundamentos tecnicos.

— O segurador e a empresa de se-guros; organizaqao da empresa de se guros e seu funcionamento.

— Contrato de Seguros: nulidades e vicios; obrigagoes do segurado e do se gurador, a apolice. o carater indenitario •do seguro.

— O cosseguro.

•— O resseguro.

-— O corrctor de seguros.

— O I.R.B.

— A retrocessao.

— A agao de seguro: prescrigao em reIa9ao aos seguros.

— O D.N.S.P.C.

— O seguro e o anteprojeto do Codigo de Obriga^oes.

— Reforma da legislagao de seguros.

Os pro/essdres

As aulas serao ministradas pelos professores; Tcophilo de Azeredo Santos, Coordenador dos Cursos de Extensao Universitaria da PUC: Raimundz Correa Sobrinho, Cliefe da Procuradoria de Seguros e Resseguros do I.R.B., Jose Ferrcira de Souza, Ca:o Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, Joao Vicente Campos, J- C. Sampaio de Lacerda, Otto de Andrade Gil, Geraldo de Almeida Pinto. Jose Carlos Moreira Alves, Raul Telles Rudge, Oliveira Roxo e Haroldo Valladao.

BOLETIM INFORMATIVO:

I." ANIVERSARIO

Com uma area de circula^ao que abrange todos os setores da atividade nacional, completou o Boletim Informa-

tiiK) do I.R.B. seu primeiro aniversar'o.

O I.R.B. muito se ressentia da falta de um trabalho sistematico de coinunica?ao com o piiblico em geral e. ate mesmo, com os setores iigados a orbita das suas ativfdades.

fi^se trabalho, que obedece as tecnicas e metodos de un-.-a especiaiizasao. sempre foi necessario para que, formando-se no pass uma opiniaa consciente a respeito da m ssao. do I.R.B., pudesse sua tarefa ser valorizada, compreendiia e, conseqiientemente, facilitada,

Sste o objetivo do Servigo de Relagoes Publicas, criado por resolugao do Conselho Tecnico de 23 de janeiro de 1964.

O I.R.B., tern em sintese, a f.'naJidade de prove: a economia naciona! de um mercado segurador a altura, com o minimo de dependencia externa, e a magnitude desse encargo e taJ, em termos d» interesse ptibLco, que Ihe foi ccnferidj o monopolio dos resseguros.

Com isso. ganha enfase, no caso do I.R.B., a fungao social que desempenha toda empresa (pubJica ou privada), o que a obriga a uma permanente tenfativa de entrosamento com a comun.dade, atraves do process© de relagoes publicas.

Uma das primeiras medidas do Servigo de Relagdes Publicas do I.R.B,

foi a elaboragao de um Boletim Informativo, de drculagao quinzenal.

Com tiragens varias vezes aumentadas nesse primeiro ano, o Boletim In formative vem atingindo plenamente oobjetivo de divulgar todos os trabalhos realizados nas comissoes e orgaos tecnicos do I.R.B., levando o conhecimento da discussao dos numerosos probJemas a uma area cada vez mais ampla, que ultrapassa as fronteiras do seguro.

Ac fim do primeiro aniversario de circulagao ininterrupta do Boletim Informat.vo. pode-se avaliar a importancia da fungao que vem desem.penhando junto ao mercado segurador brasileiro.

ros foi em Belo Horizonte, em outubro <Ie 1959.

A Comissao Organizadora da V Conferencia, cujos trabalhos preparatorios ja foram instalados. reune-se as sextas-feiras, as 14 horas, na sede do Sindicato das Empresas de Seguros

Privados e Capitalizagao, A Comtssao, com representantes da FNESPC, do I.R.B. e Sindicatos de varios Estados, tern a seguinte"composigao;

Vicente Galliez e Angelo Mario

Cerne pela Federagao das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao;

Mario Meneghetti e Raul Telles Rudge, pelo I.R.B.; Ricardo Maurogordato e J. S. Oslon pela Federagao dos Seguradores Terrestres; Ilidio Silva e

NO RIO A V CONFERfiNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS

Realizar-se-a em setcmbro proximo,, nesta cidadc, a V Conferencia Brasileira de Seguros, sob os auspicios da S.ndcato das Erapresas de Seguros. Privados e Capitalizagao da Guanabara. A escolha do Rio de Janeiro,, para a reuniao, representa uma colaboragao da classe seguradora aos festejos do IV Centenario. A Conferen cia, programada para setembro de 1961, no Recife, nao se realizou em face da: cr.se politica que envolveu o pais nos. ultimos d.as de agosto daquele ano.

A IV Conferencia Brasiieira de Segu

Eduardc Granjo Bernardes pelo Sin

dicato das Empresas de Seguros Privado e Capitalizagao da Guanabara;

Egas Muniz Santhiago e Florentine de

Araujo Jorge pelo Sindicato do Rio

Grande do Sul; Alberico Ravcdutti

Bulcao e Walmiro Ney Cova Martins

pelo Sindicato de Sao Paulo: Edmundo

Lemanski e Dorcel Pizzatto pelo Sin

dicato do Parana; Arnaldo Gross e Eduardo Granjo Bernardes pelo Sindi

cato da Bahia; Joao E. Barcelos e Aggeo Pio Sobrinho pelo Sindicato de Minas Gerais e os Srs. Elpidio Vieira

Brasil e Aloysio de Sa pelo Sindicato

de Pernambuco,

PUBLICAgOES RECEBIDAS

NACIONAIS

Agricultura, (Boletim da Divisao de Economia Rural), Sao Paulo, n." 5, 1964.

BC. Diario Econdmico e Financeiro. Rio, n." 2.269 a 3.324, 1964.

BC, Economia e Politica, Rio, ntimero 2.269/133 a 2.304/140, 1964.

Boletim da Procuradoria Geral, (lAPI), Rio. n." 98, 1964.

Boletim da SUMOC, Rio, n." 9, 1964.

Boletim de Custos, (Construgao Ci vil), Rio, n." 64 a 67, 1964.

Boletim Informativo, (Organizagoes Novo Mundo), Rio, n.° 62, 1964.

Boletim Semanal do Sindicato d'a^ Emprisas de Seguros Privados e Capitalizagao, Rio, n." 436 a 447, 1964.

A Bolsa. Rio. n.'' 209 e 211. 1964.'

Brasil em Marcha, Rio, n.® 55 e 56, 1964.

Carta Economica Mensal, (First National City Bank), Rio, n." 21, 1964.

Carta Mensal, Rio, n." 114 e 115, 1964.

Conjuntura Economica, Rio, n," 9 a 11, 1964.

Correio do SENAC, Rio, n.° 259. 1964.

Desenvolvimtnto e Conjuntura, Rio, n.'' II, 1964.

Guanabara Industrial, ns. 20 e 21, I96i.

Industriarios (lAPI), n.'^ 98, 1964.

jcrnal Maritimo. Rio, n." 324 a 333, 1964.

}ur:dica, (Rcvista da Divisao Jurid.ca do I;A.A.) Rio, n." 86, 1964.

Jus Documentacao, (Ministerio da Justiga e Relagoes Interipres), ii,° 3, 1964.

Lavoura Arrozelra, (Ihstituto RioGrandense do Arroz), n." 211 e 212, 1964.

Lex, Sao Paulo, n," 20 e 21, 1964.

LTR, Legislagao do Tcabalho. numero 309, 1964.

Mensario Brasileko de Contabilidade, R;o, novembro de 1964.

Mensario Estatistico, (Servigo de Estatistica Economica e Financeira). Rio, n." 158 e 159. 1964.

Mensario Estatistico Atuarial. (lAPI), n." 144, 1964.

Monitor Mercantil, Rio, n." 23.797 a 23.851, 1964.

Mundo Agrario, Rio. n." 151, 1964.

Noticiario Salic, Rio, n." 343 e 348, 1964.

Noticias Divecsas. (IBBD), n." 6, 1964.

Parana Eccipomico, n." 137 e 138. 1964.

Petrobras, Rio, n." 210 e 211, 1964.

Portos e Nauios, Rio. n," 63, 1964.

A Previdincia. Rio, n." 252, 1964.

Revista Bancaria Brasileira, Rio. n." 381 a 383, 1964.

Revista Brasileira de Estudos Pedagogicos, Rio, n.° 93, 1964.

Revista Brasileira de Relacoes Publicas, Rio, n." 3, 1964.

Revista de Pregos, Rio, n." 25, 1964,

Revista Paulista de Contabilidade^ n.° 409, 1964.

ESTRANGEIRAS

Alemdnha:

Versicherungs Wirtschaft, n.° 15 a 21, 1964.

Argentina;

Boletin del Instituto Nacional de Prevision Social, (Publicagao do Mi nisterio do Trabaiho e Previdencia So cial), n.o 74, 1964, Boletin de Legisladc^, n.° 3 e 4» 1964.

SecuTidad Social, n." 14 a 17, 19 e 20, 1964.

Bdgica:

Boletim Belgc-Liix Brasileira, n.° 10, 1964.

Chile: Econcinia ji Financas, n." 334 a 337, 1964.

Colombia:

Boletin Mensual de Estadistica, niimero 161, 1964-.

Espanha:

Boletim de Seguros, {Revista del Smdicato Nacional de! Seguro), numero 34, 1964.

Boletin Mensual de Estadistica, niimero 235 a 237, 1964.

Boletin Oficial de Seguros, n." 19 a 22, 1964.

..Harvard Law School Bulletin, niimero 1 e 2, 1964.

I\iternational Business Aiif.omafion, n." 4, 1964.

International Fire Fighter, n." 8, 1964,

The Journal o/ Commerce, n," 276 a 281, 1964.

Latin America Businnes Highlights, n." 4, 1964.

Lloyd's Register oj Shipping, numero 22, 1964.

Social Security Bulletin, n." 10 a 12, 1964.

World Air Transport Statistics, n." 8, 1964.

World Ports snd Marine News, setembro e novembro de 1964.

Economia. n." 860, 861 e 864, 1964. . Franga;

El Eco del Secure, n." 1696 e 1697, 1964.

Revista Espahola de Seguros, niirnero 179, 1964.

Riss, (Revista Ibero-Americana de Securidad Social), n." 4, 1964,

Estados Ulnidos: BMA, Reinsurance Bulletin, novem bro, dezembro 1964.

Paying, n.° 5 e 6, 1964.

Fortune, outubro e novembro de 1964.

L'Argus (Journal International des Assurances), n.® 4.826 a 4.837, 1964.

L'Assureur Conseil, n." 355 a 357, 1964.

L'Assurance Frangaise, n.° 211 e 212, 1964.

Bulletin Administratif des Assuran ces, n." 79, 1964.

Bulleti)-i del'Association des Actuaires, n." 8 e 9, 1964.

Bulletin Trimestriel de I'Institut des Actuaires Frangals, n.° 246, 1964.

GENERAL JOAO MENDONgA LIMA

Faleceu no dia 16 de fevsreiro pro ximo Lndo o General Joao de Mendonga Lima, que exerceu durante um qiiinqiienio a presidencia do, I.R.B. Sua gestao (19 de fevereiro de 1946 a 19 de morgo de 1951) caracterizou-se pela preocupagao constante com o funcionalismo.

Incrementou os emprestiraos hipotecarios, inic;ados na admiinistragao an terior. desenvoiveu a assistencia raedica e, entre outras medidas, eiaborou o quadro de pessoal, intfoduzindo o sistema ainda hoje adotado. -

Tendo semprc em alta conta a competencia do corpo tecnico do I.R.B., o General Mendonga Lima deixou-o agir livremente, politica que considerou.

ao cespedir-se desta Casa, como a maior virtude de sua adm.'nistragao: «Eu esforcei-me para que este corpo tecnico agisse sempre em plena liberdade, sem ser perturbado pela agao da administragao. E esta, penso eu, foi a miinha maior virtude aqui no I. R. B.» — declarou na solenidade de transmissao do cargo.

O General Joao de Mendonga Lima desempenhou numerosos cargos publ;cos, entre os quais Os de Secrctario de Viagao de Sao Paulo, Diretor do Departamento de Correios e Telegrafos, da Estrada de Ferro Central do Brasil e Ministro de Viagao e Obras Publicas no governo do Presidente Getiilio Vargas.

MARfLIA COUTINHO LINS

Embora afastada do convivio diario dos colegjs desde 1957, a noticia da falecimento de Maiilia Cout.nho Lins, ocorrido a 19 de fevereiro, repercutiu dolorosamente em todos os que a co- . nheceram, que trabalharam com ela, que se tornaram seus amigos.

Estava presente, pela voz, pebs gestos, pela alegria, na lembranga e no coragao de todos.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Presider.les MARCIAL DIAS PEQUENO

CONSELHO Mario Menegheili (Vice-Pres.i

TECNICO: Egas Muniz Santhiago

Orlando da Rocha Carvalho

Mauro Bento D, Sailes

Raul Telles Rudge

Rubem Motla

CONSELHO Alberto Vieira Souto (Ptesldente)

FISCAL; Edson Pimentel Seabra

Olicio de Oltvetra

Sede: Avenida Marechal Camara, 171 |

Rio de Janeiro Brasil

Mariba era das mais antigas irbiarias. Admitida em 13 de novemibro de 1939, trabalhou ate 21 de julho de 1954, quando entrou em licenga para tratamento de saude, vindo a aposentar-se em 12 de setembro de 1957.

Prestou servigDs na Divisao de Estatistica, na Divisao Incendio e na Di visao de Contabilidade.

jUREMA MIRAGAYA PAREDES

Outra grande perda para os irbiarios, neste bimestre de luto, foi o falecimento de Jurema Miragaya Paredes, ocorrido no d^a 19 de margo.

Jurema esteve conosco ate as vesperas de seu passamento.

A sua tranqiiilidade, a sua alegria, a sua deiicaglo dificilmente nos fazem

crer que tenha sido arrancada de forma tao violenta e repentina do nosso con vivio

Jurema comegou a trabalhar no I.R.B. em 3 de julho de 1941, inicialmente na Divisao de Estatistica, indo no mesmo ano para a Divisao Incendio, cnde exercia a chefia do Servigo de Recebimento e Controle.

SUCURSAIS

BELfeM

Av Presicfente Vargas. 197 — salas 228/230

J belo horizonte

Avenida Amazonas. 491 507 — 8.° andar

Brasilia

Setor Bancario Sul — Ed. Seguradoras — 15." and

CURITIBA

Rua Quinze de Novembro. 551/558 — 16." andar

Manaus

Avenida Eduardo Ribeiro, 423 altos

Porto alegre

Rua Siqueira Campos, 1.184 — 12.° andar

Recife

Avenida Guararepes. 120 — 7° andar

SALVADOR

Rua da Grecia, 6 — 8,° andar

SAO PAULO

Avenida Sao Joao, 313 _ ij o andar

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