Melhores perspectivas para o mercado segurador brasileiro

T^OCALIZANDO problemas do seguro brasileiro, dissemos repetidas vezes que, dentre eles, os mais series eram os criados pelo comportamento da economia nacional.

Toda atividade, com siias caracteristicas e objetivos proprios, esta confinada a uma setorializagao. Mas al nao se isola, como em compartimento estanque. Integra-se no conjunto do sistema economico, em funqao do qual existem e atuam todas as forgas produtivas, numa geral, intima e necessaria interdependencia.

fi claro, assim, que toda atividade se submete as influencias oriundas da circundante realidade macro-economiica. E tal submissao e ainda maior no caso da atividade seguradora, peia extensao com que se espraia a presen<;a desta em todo o organismo economico do pais.

Vejamos, poremi, embora a v6o de passaro, o comportamento recente da economia brasileira. Sen desempenho foi satisfatorio no periodo que vai desde a Segunda Guerra Mundial ate o ano de 1961, quando o Produto In terne Bruto {PIB) cresceu a media anual de 5,8 %, fisse crescimento teve, entre outros suportes, o de uma taxa media de 17% a.a. na formagao bruta de capital.

£ faciJ de ver que. em tais condi^oes, pode o mercado segurador contar com circunstancias e eiementos grandemente propicios a sua expansao.

6 verdade que em todo esse periodo ocorrerami as piessoes negativas de uma infla^ao persistente e progressiva. Mas de toda forma cresceu a economia nacional e, com ela, a atividade segu radora

A infla^ao, entretanto, que atingiu a media de 15 % a.a. entre 1941 e 1946,

(*) Presidente da Federa^ao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, Relatorio apresentado ao Conselho de Represenlantes .sobre o exercicio de 1964, subiu para 20 % no periodo de 1951 a 1958 e, dai em diante, entrou em rapida progressao. O custo de vida na Guanabara, por exempio, subiu 52 % em 1959, 55 % em 1962 e 81 % em 1963.

Em face da sua taxa de aceleracao, acredita-se que chegaria a 150 % no final de 1964.

A essa desordem financeira veio juntar-se a crise politico-social dos anos dc 1962 e 1963, de tudo resultando, nessa fase, o retrocesso eco nomico

A este. nada mclhor o espelha de que o declinio, para 1,4% em 1963. da taxa de crescimento do Produto Interne Bruto, antes situada, como ja dissemos. ao nivel dos 5,8 % a.a. no largo periodo compreendido entre 1940 e 1961.

A produgao industrial, por exempio. que vinha crescendo a razao anual de 9,7 %, caiu em 1963 para uma taxa de incremento de 1 %, ficando abaixo da expansao demografica.

Diante desse quadro, que reflete uma queda acentuada no ritmo de desenvolvimento economico nacional, de'notando a existencia de serios fatores dc perturba^ao no sistema produtivo. esta visto que nao se poderia pretender uma evolu^ao facil e comoda para a ativi dade seguradora.

Esta, inevitavelmente, viria a ser afetada pelo recessa economico que se verificou.

Cabe assinalar. entretanto. que apesar de tudo o seguro brasileiro pode reagir bem a conjuntura, atravessandoa sem maiores danos e sem perturbagoes mais profundas que Ihe chegassem a comprometer em forma seria a estrutura economica.

Agora, quando ja come?am a produzir resultados os esforgos do Governo no sentido de dar discipline a eco nomia para reconduzi-!a ao desenvolvimento, novos e promissores horizontes se abrem, em consequencia, ao merca do segurador brasileiro.

Saneado e revigorado o sistema eco nomico, o seguro tera novamente condigoes para prosperar, pois se e ver dade que ele tem seus problemas especificos e particulares, nao e menos certo que, desses problemas. sabera o mer cado segurador por si mesmo cuidar com acerto e presteza.

Quanto as principais ocorrencias de 1964, na area da atividade seguradora, podemos agrupa-las em duas esferas de interesses: a da politica do seguro e a da reforniulacao da cstrutura operacional do mercado,

Politica Do Seguro

O Estado, que eni' materia economica desde muito tempo ja deixou de ser uma especie de espectador, vem-se tornando cada vez mais ativo e pre.sente, em particular nos chamados paises subdesenvolvidos, cujos anseios de crescimento induzem sempre ao planejamento estatal e ate a expansao progressiva dos investimientos do setor publico.

Essa e uma tendencia que leva a hipertrofia da interven^ao oficial no dommio economico, surgindo entao o Seguro como atividade prioritaria nas linhas de acesso do Estado a intimidade do sistema economico.

Tal preferencia dos intervencionistas peJo Seguro explica-se. entre outras coiqas, em razao da longa e tradicianal convivencia que com essa atividade o Estado tem mantido, atraves d'O controle que exerce em sua a?ao fiscalizadora. ,

Gera-se, no desempenho cdntinuado da fungao normativa, o habito do dirigismo, que o tempo se encarrega de fomentar, abrindo sempre novos hor;zontes a a^ao cohtroladora do Estado.

Os seguradores conhecem bem esse problema, pela vivencia de uma serie de acontecimentos que prenunciavam transformagoes na atitude do Estado em face da atividade seguradora, isto e, tra'nsformaqoes na politica do Se guro.

No Exercicio de 1964, entretanto, operou-se modifica^ao sensivel no clima politico, caindo a tensao que tanto perturbava o mercado segurador.

Nao houve, naturalmente, um retraimento complete na area da politica do seguro.

Algumas iniciativas tiveram registro, por vezes causando preocupa^oes gra ves

De tudo isso, para uma melhor visao global do ano de 1964. faremios nos t6picos seguintes um breve relate.

Estatiz^qao do Seguro de acidentes do trabalho

Atraves de dois anteprojetos (e de Codigo do Trabalho e o de Reformula^ao da Previdenc'a Social), novamente foi recolocado em pauta o pro blema da estatiza^ao do seguro de aci dentes do trabalho.

Quanto a reformula^ao da previdencia social, causou estranheza que se cogitasse de raedidas intervencionistas na area do seguro, dada a enfase posta pelo Governo no seu proposito de reconduzir a iniciativa privada a pleni tude do papel por ela desempenhado no processo economico.

Portanto, seria uma nota "destoante na politica do Governo a estatiza^ao de um setor privado em que. alias e por sinal, se consolidou uma tradi^ao de eficiencia no atendimento das classes interessadas e, principalmente, das clas ses trabalhadoras.

Os tecnicos do Governo, nessa tentativa mais recente de absorver aquele setor da livre empresa, fizeram empenho em negar a existencia. no caso, de um processo de estatiza^ao.

Preferiram sufragar a tese de que a passagem do seguro de acidentes do trabalho para a orbita da previdencia social representava tao somente a integragao daquele nesta ultima, isto e, da parte no seu respective todo.

Mas acontece que o problema nao pode receber essa coloca?ao.

Para que houvesse integragao seria necessario que o seguro de acidentes do trabalho se transformasse num se guro social, deste recebendo, nao s6 OS elementos juridicos que o modelam, mas as proprias linhas baslcas que Ihe tecem a estrutura tecnica e financeira. fiste apenas veio a dispor sobre a 'orma de exploragao do seguro, tornan(lo-a um atividade privativa das instiui?6es de previdencia social.

Por outras palavras: seria necessario que 0 seguro de acidentes do trabalho, perdendo o suporte da teoria juridica que faz do empregador o responsavel pelos acidentes, passasse a ser finan:iado pelo sistema de contribuiqoes tri)lice vigorante na previdencia social, a cujo esquema de" beneficios tambem ficaria sujeito.

Disso, entretanto, nao se cogitou, no anteprojeto afinal elaborado.

Assume uma clareza meridiana, assimi, o processo de estatiza^ao. que lao poderia ser confundido com uma iimples integra?ao.

Entende-se, porem, essa troca de erminologia; alem das dificuldades ^ue o programa liberal do Governo )poria a pretendida estatizagao, esta pncontraria. por outro lado, as barrei•as e exigencias levantadas pelos dispositivos constitucionais que regenn a nterven^ao do Estado no dominio eco nomico.

Em 1964, cumpriu-sc em todo caso uma das etapas dessa marcha para a estatizagao; o anteprojeto foi votado pela Comissao de Reformula?ao da Previdencia Social. A decisao foi por maioria de votos (5X2), manifestando-sc contra a estatizagao um dos membros da propria bancada do Go verno — 0 representante do Ministerio do Planejamento.

Outras etapas deverao suceder-se, mas isto e materia que se transfere de um ano para outro, excedendo os Hmctes do presente relatorio.

Cabe aqui, todavia, mais uma palavra: os seguradores, reunidos num simposio, haviam equacionado diversos problemas do seguro de acidentes. tragando uma serie de providencias pelas quais iriam se bater. Mas, surgido o problema maior da estatizagao, este a tudo mais viria sobrepor-se.

Banco Nacional da Habitagao

Cm materia de politica de seguros, a gnande inovagao introduzida era 1964 foi d que decorreu do ingresso do Es tado na area da corretagem. O Banco Nacional da Habitagao foi investido nas fungoes de intermediario exclusive dos seguros da Uniao, de suas autarquias e de suas empresas industrials.

A discussao em torno da legitimiidade dessa intervengao logo cederia lugar a uma outra. Viria a ser promulgada a lei regulamentadora do exercicio da profissao de corretor de seguros. dando lugar ao entendimento de que esse novo estatuto teriia revogado o decreto presidencial que autorizara o Banco a fazer corretagem.

A Federagao, a proposito do assunto, formulou consulta ao Senhor DiretorGeral do D.N.S.P.C.. ficando a solugao do problema. assim. na dependencia de decisao das autoridades competentes.

Colocagao de resseguros no exterior

Por decreto presidencial, foi instituido o sistema de concorrcncias na coiocagao de resseguros no exterior.

Trata-se de medida que nao se .situa no piano das linhas essenciais da politica de seguros. Nao inova nem altera a'es.trutura do resseguro e do mercado respective, limitando-se a modificar o rite processual das colocagoes de excedentes no exterior.

A Fcdera^ao, nessa materia, entendeu que deveria tao somente reservarse ao uso da faculdade que Ihe conferia o decreto presidencial: a de credenciar firraas para as concorrencias e consultas realizadas pelo I.R.B.

R^forma da legislacao de seguros

Surgiu na classe seguradora um anteprojeto de reforma da legislacao de seguros. A ideia central era a de reestruturar-sc os orglos especializados da Administracao Piiblica, de modo a que o sistema segurador brasileiro viesse a ter a mcsma organizacao que viria a ser dada ao sistema bancario.

Assim, readaptado o I.R.B. e transformado o D.N.S.P.C. em autarquia com autonomia financeira, seria ainda criado o Conselho Nadonal de Seguros Privados e Capitalizacao, orgao supre mo na nova escala hierarquica, com poderes amplos para o exercicio de uma acao normativa nem sempre contida pelos limites que marcam a esfera de competencia privativa do Congresso Nacional.

O assunto, como nao poderia deixar de ser. foi objeto de acurado exame pela classe seguradora. Na apreciagao da materia, muito colaborou o Centro de Estudos de Seguros e de Capitalizacao, cujos trabalhos vieram trazer amplos esclarecimentos.

A torJca do anteprojeto era o alargamento da atividade controladora do Estado, servindo-lhe de premissa a ideia de que os problemas do seguro possuiam solugoes pendentes de uma fiscalizagao mais vigorosa na organiza^ao e funcionamento das empresas.

Essa e uma perspectiva que rcsulta de erro de apreciagao do analista,, posto num angulo de observacao de onde dificilmente recolhera a realidade dos fatos. Os problemas do segurO, como dissemos na introducao deste relatorio, derivam do proprio comportamento da economia nacional. Portanto, nao podem ser resolvidos por uma terapeutica que ignora essa etiologia.

Nesta Federacao, depois de estar a classe seguradora suficicntemente informada, o assunto foi levado a decisao suprema do Conselho de Representantes, tendo este, por cinco votos contra dois, decidido rejeitar o projeto, tendo em vista que as solugoes previstas nao correspondiam ao pensamento da classe seguradora.

REFGRMULAgAG DA ESTRUTURA OPERACIGNAL

Dois fatores basicos vieram comi o Stempo introduzir alteragoes de monta !do quadro das necessidades operacionais do mercado segurador.

De um lado, a espiral inflacionaria, fazendo ascender a nivcis extremes os valores postos em cena. De outra parte, o proprio crescimento da eco nomia nacional nas duas ultimas decadas. dando maior densidadc a massa seguravel e ampliando a gama dos riscos, objeto da procura do seguro.

claro que, sob a prcssao desse incremehto operacional, fonte de modificagoes quantitativas e qualitativas no acervo de negocios em processamento, viria inevitavelmente surgir o imperativo, nao so de uma reformiilagao das rotinas administrativas em uso, mas tambem de uma revisao do proprio sis tema de funcionamento do mercado.

Em primeiro Iiigar. tornava-se inadiavel atualizar a capacidade de absorgao das empresas seguradoras e os niveis, demasiadamente bai.xos. da.s trocas de negocios impostas pelo cosseguro obrigatorio.. Prevaleciam limites inadequados, bem di.stantes da realida de monetaria nacional.

G mercado, nessa conquista da restauragao do sen poder operacional, pode com efeito contar com a corapreensao e o empenho das autoridades, elas proprias interessadas, por dever de oficio, no aproveitamento maximo da capacidade do seguro brasileiro.

Assim, foram objeto de revisao, em 1964, OS limites legais das empresas seguradoras e, igualmente, os indices das diferentes faixas do sistema de cosseguro obrigatorio.

Foi exatamente pelo imperativo de dar aproveitamento ao efetivo potencial economico das seguradoras. eliminando-se se possivel qualquer parcela de capacidade ainda, ociosa, que a Federagao empregou-se a fundo na tarefa de encontrar, com as autoridades, solugao adequada para o problema criado pelo Regulamento da lei que instituira a corregao monetaria dos ativos imobilizados.

G Regulamento excluira as empresas seguradoras da corregao que iria ser processada. deixando-as emi dificuldades no terreno da obtengao de indices de trabalho mais realisticos, indices dependentes, como se sabe. do efetivo valor dos bens inscritos no Ativo.

Tambem ai o mercado segurador pode contar, gragas ao espirito publico e a compreensao das autoridades. com a soliigao mais favoravel para o pro blema que 0 afligia,

A revisao dos limites legais e dos indices de cosseguro, corrigindo valores que a inflagao tornara ultrapassados, teve alem disso o efeito de provocar a adogao de medidas na esfera administrativa, com vistas a simplificagao das rotinas de processaniiento.

G mercado, porem, ai nao se deteve em sens anseios de simplificagao.

Dai terem surgido duas ideias de grande repercussao e importancia: a da implantagao de um sistema eletronico de processamento das operagoes de cos seguro e a da adogao, no ramo incendio. de um esquema de cessoes de res seguro percentual.

Quanto ao processamento eletronico, a Fedeiagao promoveu a realizagao dos indispensaveis estudos e. uma vez concluidos estes, entregou a decisao final do assento as proprias empresas se guradoras, em face de o assentim-ento individual destas ser condigao sine qua hon para a implantagao do sistema idealizado.

Quanto ao resseguro percentual, e do conhecimento gera! que o I.R.B. elaborou todo o planejamento, com audiencia permanente de um represen- tante da Federa?ao. Entendeu a Federagao que num sistema percentual nao se poder.'a chegar a urn criterio absolute de aferi^ao dos valores das cessoes.

A percentagem seria for^osamente urn valor representat;vo, em torno do qual, como ocorre com toda med:a, haveriam oscilagoes. O importante, no casp, seria cuidar de que os desvios ficassem contidos num campo o mais restrito possive].

No piano apresentado pelo I.R.B,, o que mais atraiu e deu tranquilidade a tedera^ao, porem. foi'a .circunstancia de 0 resseguro percentual ter carater optat^vo. O mercado teria, assim. uma akernativa, escolhenda o sistema que Ihe aprouvesse.

Em verdade, pela simplifica^ao administrativa que viria introduzir, o res seguro percentual logrou a preferencia do mercado, tanto assimi que, a esta altura, apenas cerca de 15 seguradoras cogitam de obter reajustamento dos seas resseguros, fazendo as cessoes separada e individualmente.

Tal preferencia pelo novo sistema nao impediu, entretanto, que o merca do pleiteasse revisoes no piano, objetivando torna-lo mais satisfatorio para o mercado.

As ideias e sugestoes que a respe.to surgiram, esta Federa^ao as encaminhou ao I.R.B.

Mas este, deddindo que nenhuma alterapao seria fe:ta antes de obtida razoavel experiencia de fundonamento do resseguro percentual, somente de pots de alguns meses, pelas razoes que expos, concordou em introduz'r na formula aprovada a modifica^ao que ja e do conhecim^ento do mercado. dai resultando uma apreciavel redu^ao da tax.a de resseguro.

Conclusoes

Como se ve, pela exposi^ao que acaba de ser feita, o ano de 1964, rico em medidas dirigidas no sentido de reaparelhar-se o mercado para a sua expansao operacional, foi mais modesto na area politica, onde o mais serio problema registrado foi o da estatiza^ao do seguro de acidentes do trabalho, que representou heran?a legada pela mentalidade vigente em epoca anterior.

Como se tem d;to repetidamente, 1964 foi o ano da chamada inflaqao corretiva. O Governo, atraves de uma serie de medidas que ele proprio tem classificado de impopulares, procurou estabelecer ordem e disciplina no processo economico para, nesses t^mos, cimentar as bases do futuro desenvolvimento nacional.

Numa quadra assim caracterizada. o seguro pode, nao obstante, aicangar razoavel indice de produ^ao. Estimase que a arrecada^ao de premies tenha sido da ordem de Cr$ 181 bilboes, contra os Cr$ 99,5 bilhoes do ano ante rior, rcgistrando-se incremer.to aproximado de 81 %.

Se confirmadas as previsoes, as taxas de crescimento setorial terao sido: 78,6% nos Ramos Elementares: 60,7% no Ramo Vida; 98,5 % no Ramo Aci•dentes do Trabalho.

Diante da conjuntura nacional, nao se pode considerar que tenha sido insatisfator'o o desempenho do Sequro crn 1964.

Novas e melhores perspectivas oferece o ano de 1965, periodo que o Go verno dcdicara a retomada do ritmo de desenvolvimento economico e o Seguro, portanto, encontrara novos elementos e condiqoes de expansao.