DESAFIOS DA ENGENHARIA VALOR
“O CCP está desajustado da realidade nacional” A RÓTULA – Consultores de Engenharia e Gestão, com escritórios no Porto e em Carrazeda de Ansiães, é uma empresa privada, fundada em 1999, tendo por objeto a prestação de serviços no domínio da consultoria: conceção, gestão e revisão de projetos e scalização, coordenação de segurança e ambiente de obras. Num artigo de opinião, o engenheiro civil Jorge Lima, CEO da empresa, deixa claro o seu posicionamento sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP) e a di culdade em encontrar mão de obra quali cada no país.
A
RÓTULA tem implementado um sistema de gestão da qualidade, segunda a norma ISO 9001:2015, no âmbito da principal atividade desenvolvida, nomeadamente fiscalização, coordenação e ambiente de obras, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados, fortalecendo desta forma a relação de confiança e satisfação entre colaboradores e clientes. A RÓTULA dispõe, para desenvolver a sua atividade, de recursos humanos competentes e meios informáticos fiáveis, privilegiando um diálogo permanente com os seus clientes, visando obter ganhos na valorização do seu património e da sua qualidade de vida.
Jorge Lima
“Possuímos uma visão de rigor, know-how e disciplina em todos os nossos projetos”. Considero que o CCP está bem elaborado, mas algo desajustado à situação portuguesa, por constatarmos uma grande heterogeneidade dos intervenientes no processo da consultoria e construção, não sendo dada devida atenção à elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos, constituição / currículo das equipas e demais informação e documentação relevante a prestar / desenvolver pelos mesmos, provocando deste facto uma concorrência desleal e consequente “hiato” na qualidade de construção pretendida, ficando desta forma comprometida, e por vezes irremediável, a qualidade pré-estabelecida inicialmente. O CCP deveria servir de “guião amigo” no processo da construção e não de instrumento de punição recorrente devido a projetos mal elaborados e incompletos, falta de revisão dos mesmos por técnicos devidamente habilitados e empreiteiros com reduzidos recursos, por vezes com mão de obra mal qualificada e com pouca experiência nas tarefas que desempenham, contribuindo desta forma para
Diretor
uma fiscalização pouco eficaz e consequente má qualidade da construção, derrapagem de prazos, agravamento de custos e insegurança da construção. Para debelar estas falhas estruturais no processo da construção, considero que as ordens profissionais, principalmente dos Engenheiros e dos Arquitetos, bem como a APPC e LNEC, deveriam ter um papel mais interventivo, devendo o legislador recolher as suas orientações técnicas, contribuindo desta forma para melhoria dos serviços prestados e dignificação da profissão em Portugal. A título de exemplo, a APPC, da qual a Rótula é associada, tem vindo a apresentar variadas iniciativas e contributos à tutela no sentido de melhorar o sistema de contratação, não só ao nível da consultoria como da construção, sugerindo a adoção do modelo antecessor de análise das propostas, com o denominado “sistema do duplo envelope”, onde seriam triadas /avaliadas, numa primeira fase, as propostas técnicas, e só depois as propostas de preço. Também a adoção do processo de contratação global nas três vertentes: projeto, procurement e fiscalização, deveria ser prática comum, à semelhança do que se passa no setor privado, industrial e na generalidade dos países desenvolvidos, desempenhando a figura de gestor de projeto, com vasta experiência nessas três vertentes, um papel decisivo.
Quanto à falta de mão de obra na construção civil, esta é fruto de sucessivas crises que o setor tem vindo a atravessar, aliados aos baixos preços praticados em todas as classes profissionais, desincentivando os jovens a enveredarem por esta profissão e outros a emigrarem, sendo da opinião que esta demanda só será estancada e invertida através da valorização profissional no nosso país, com melhores salários, recrutamento de mão de obra dos PALOP com devida integração social e formação em escolas profissionais acreditadas que os encaminhem devidamente para as diferentes artes da construção civil. Com a minha experiência neste setor, há mais de 25 anos na área de consultoria (projeto e fiscalização), onde também participei como gestor de projeto de um empreendimento desenvolvido em Luanda – Angola (no valor de 20 milhões de dólares), entre 2014 e 2017, cuja equipa projetista e empreiteiro geral eram de Portugal, considero que a consultoria e construção civil realizada por empresas portuguesas é de excelente qualidade, por já ter observado inúmeros edifícios construídos em diversos países, tanto em África como na Europa, bastando simplesmente que seja devidamente respeitada e valorizada neste país.
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