Anexos
O BRASIL ATUALMENTE ADERE AOS 106 INSTRUMENTOS LEGAIS DA OCDE Agricultura e Comida 1. Decisão do Conselho Revisando os Esquemas da OCDE para a Certificação Varietal ou o Controle da Mudança de Sementes no Comércio Internacional 2. Decisão do Conselho revisando o Esquema da OCDE para a Aplicação das Normas Internacionais para Frutas e Vegetais 3. Decisão do Conselho revisando os Códigos Padrão da OCDE para os Testes Oficiais de Tratores Agrícolas e Florestais 4. Recomendação do Conselho sobre a Orientação para Cadeias de Abastecimento Agrícola Responsável Anti-Corrupção e Integridade da OCDE-FAO 5. Recomendação do Conselho sobre Medidas Tributárias para o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais 6. Recomendação do Conselho para continuar a combater o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais 7. Declaração sobre Propriedade, Integridade e Transparência na Conduta de Negócios e Finanças Internacionais 8. Recomendação do Conselho sobre Orientação de Diligência para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco 9. Declaração sobre a luta contra o suborno estrangeiro – Para uma nova era de aplicação da lei 10. Recomendação do Conselho sobre a Orientação de Diligência Devida para Cadeias de Fornecimento Responsável no Setor de Vestuário e Calçados 11. Recomendação do Conselho sobre as Orientações para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativista 12. Recomendação do Conselho sobre a Orientação de Diligência Devida da OCDE para uma Conduta Empresarial Responsável Desenvolvimento 13. Recomendação do Conselho de Cooperação para o Desenvolvimento sobre a Gestão do Risco de Corrupção
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14. Declaração sobre o aumento da produtividade para o crescimento inclusivo 15. Recomendação do DAC sobre Boas Práticas de Juramento Educação 16. Declaração sobre Políticas Futuras Educacionais no Contexto Social e Econômico em Mudança 17. Recomendação do Conselho relativa às Diretrizes para a Disposição de Qualidade no Ensino Superior Transfronteiriço 18. Recomendação do Conselho sobre Alfabetização Financeira Meio Ambiente 19. Declaração sobre um Ambiente Resiliente e Saudável para Todos 20. Decisão do Conselho relativo à Aceitação Mútua de Dados na Avaliação de Produtos Químicos 21. Decisão-Recomendação do Conselho sobre o Cumprimento dos Princípios de Boas Práticas de Laboratório 22. Recomendação do Conselho relativa ao intercâmbio de informações relacionadas à exportação de produtos químicos proibidos ou severamente restringidos 23. Recomendação do Conselho sobre testes e avaliação de segurança de nanomateriais fabricados 24. Recomendação do Conselho para o estabelecimento e implementação de registros de liberação e transferência de poluentes (PRTRs) 25. Declaração sobre redução de risco do chumbo 26. Recomendação do Conselho sobre Garantia de Qualidade em Testes Genéticos Moleculares Finanças e Investimento 27. Decisão do Conselho sobre Incentivos e Desincentivos ao Investimento Internacional 28. Terceira Decisão Revisada do Conselho relativa ao Tratamento Nacional 29. Recomendação do Conselho sobre Medidas de Países Membros relativas ao Tratamento Nacional de Empresas Estrangeiras Controladas em Países Membros da OCDE e Baseadas em Considerações de Ordem Pública e Interesse Essencial de Segurança
