Trabalhando com o Brasil 2022

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BRASIL TRABALHANDO COM O


BRASIL: parceiro-chave e candidato para acessão à OCDE O Brasil é um parceiro-chave da OCDE há quase três décadas, e tem enriquecido nosso trabalho com sua participação em vários dos nossos comitês e projetos. Como oitava maior economia do mundo e a maior da América Latina, o país é uma grande potência econômica e tem feito progresso significativo em seus esforços para tirar milhões de pessoas da pobreza. Como parceiro-chave da OCDE, o Brasil é uma fonte de experiências valiosas em políticas públicas, e fornece novos conhecimentos sobre abordagens inovadoras para desafios globais. As autoridades brasileiras têm trabalhado lado a lado com os especialistas da OCDE para apoiar uma recuperação resiliente, sustentável e inclusiva da crise da COVID-19, e participam do nosso trabalho em áreas que vão da concorrência à tributação, da educação ao meio ambiente, e das políticas para o mundo digital às estruturas regulatórias. Hoje, o Brasil participa em mais organismos, projetos e programas, e adere a mais instrumentos da OCDE do que qualquer outro dos nossos parceiros-chave. O Brasil também exercita sua liderança como co-Presidente (junto ao México) do nosso Programa Regional para a America Latina e o Caribe, que se concentra em melhorar a produtividade, fortalecer a governança e reforçar a inclusão na região. Após a decisão do Conselho da OCDE de abrir discussões sobre a acessão do Brasil em janeiro, estamos dando mais um passo nessa parceria de longa data com a recente aprovação do Roteiro de Acessão por nosso Conselho Ministerial. O Roteiro define o processo detalhado para avaliar o alinhamento de um país às normas, políticas e práticas da OCDE, o que é necessário para tornar-se Membro da Organização e também uma forma de promover mais reformas em benefício da população. O processo de acessão à OCDE é uma oportunidade de aprofundar nossa cooperação mutuamente benéfica, e de apoiar a agenda ambiciosa de reformas estruturais do Brasil. Partindo dos nossos valores compartilhados de democracia, estado de direito, direitos humanos e economias de mercado abertas e transparentes, esse processo pode auxiliar os esforços do Brasil para aumentar os níveis de investimento (melhorando o ambiente de negócios e o acesso a financiamentos), resolver gargalos de infraestrutura, promover a inclusão de gênero e oportunidades para os mais vulneráveis, e aumentar a participação do país nas cadeias globais de valor para colher e distribuir os benefícios da globalização de forma mais ampla. Tenho excelentes expectativas para as minhas reuniões em Brasília nesta semana durante o Fórum Brasil-OCDE, a Cerimônia Ministerial da OCDE para a América Latina e o Caribe e a Cúpula Ministerial para a Produtividade do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, e para iniciar oficialmente as discussões de acessão no momento em que o Brasil embarca nesse processo positivo de transformação. MATHIAS CORMANN, Secretário-Geral da OCDE


A OCDE E O BRASIL: UMA COOPERAÇÃO CRESCENTE E MUTUAMENTE BENÉFICA Brasil: O parceiro-chave mais ativo da OCDE O Processo de Acessão à Organização Encontrando soluções globais no G20 Liderando o trabalho da OCDE na América Latina e no Caribe

CONTENTS

Índice

4 6 8 9 11

EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Apoiando o desenvolvimento das PMEs e fortalecendo as habilidades locais Criando empregos Fortalecendo o sistema de saúde Educando e capacitando as novas gerações com as habilidades certas Combatendo a desigualdade de gênero Medindo o bem-estar Reforçando as habilidades dos adultos

44 46 47 48

INDUSTRIA E INOVAÇÃO Construindo uma economia baseada em conhecimento Promovendo uma indústria siderúrgica vibrante

50 51 52 53 54 55 56 57 58

38 39 40 42

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO Fortalecendo o crescimento econômico Promoção do crescimento verde Aumentando a produtividade agrícola e a segurança alimentar Atualizando a participação em cadeias de valor globais Fazendo o crescimento funcionar para todos

13 14 16 17 18 19

FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS MERCADOS Promovendo o comércio Fortalecendo do investimento internacional Fomentando uma concorrência de qualidade Fortalecendo a educação financeira Reforçando a proteção ao consumido

21 22 23 24 25 26

ENERGIA E MEIO AMBIENTE Promovendo o desenvolvimento sustentável Apoiando uma boa governança da água Melhorando a estratégia energética Melhorando a energia nuclear e outras aplicações Fortalecimento da segurança química e transgênica

GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA Fortalecendo a governança corporativa e a governança das empresas estatais Melhorando o ambiente de negócios Alinhando-se às normas fiscais internacionais Aumentando a transparência e a eficiência dos gastos públicos Combatendo à corrupção transnacional Promovendo a transformação digital no setor público Melhorando a regulamentação e a prestação de melhores serviços públicos Fomentando o governo aberto e um espaço cívico protegido

27

UM ATOR GLOBAL E REGIONAL 59 Promovendo uma cooperação efetiva para o desenvolvimento e para a Agenda 2030 60 Abrangendo os sindicatos, as comunidades empresariais e as fundações 62

28 29 30 32 34 35 36 37

ANEXOS OECD hoje em dia: Melhores políticas para uma vida melhor Instrumentos legais da OCDE: Facilitando a coordenação internacional O Brasil atualmente adere aos 106 Instrumentos Legais da OCDE Parcerias do Brasil em órgãos, projetos e programas da OCDE

64 65 67 68 71

ÍNDICE . 1


A OCDE E O BRASIL

2 . TRABALHANDO COM O BRASIL


A OCDE E O BRASIL . 3

A OCDE E O BRASIL

TRABALHANDO JUNTOS


A OCDE e o Brasil: Uma cooperação crescente e mutuamente benéfica Com um produto interno bruto de USD 3,1531 trilhões e uma população de 212 milhões de habitantes, o Brasil é a maior economia da América Latina e a oitava do mundo. Em 25 de janeiro de 2022, o Conselho da OCDE decidiu abrir discussões de acessão com o Brasil, juntamente com Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia, dando início ao processo para que os países se tornem membro plenos da Organização.

tornou-se um Parceiro-chave da Organização e, desde então, tem aumentado gradualmente e constantemente sua participação nos órgãos e projetos da OCDE bem como a sua adesão aos padrões da Organização. Após a consolidação desta cooperação crescente e mutuamente benéfica, o Brasil apresentou seu pedido de acessão à OCDE na Reunião do Conselho Ministerial (MCM) em maio de 2017.

O Brasil tem sido um dos parceiros mais ativos da Organização desde o início dos anos 90, quando a Organização iniciou seu engajamento com quatro países latino-americanos (incluindo Argentina, Chile e México). Em 2007, juntamente com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, o Brasil

“É uma prioridade máxima para o Brasil continuar aumentando seu engajamento com a OCDE e seus membros, especialmente agora durante todo o processo de acessão, que o Brasil está ansioso para avançar”. Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil.

1. PIB em PPC, 2020. Fonte: Banco Mundial

1996

Durante o governo do Presidente Cardoso, o Brasil integra seu primeiro comitê perante a OCDE (Comitê do Aço).

1999

Ministro da Fazenda Luis Felipe Lampreia visita a Sede da OCDE.

4 . TRABALHANDO COM O BRASIL

2000

O Brasil adere à Convenção Antissuborno e à Recomendação do Conselho contra Cartéis.

2007

O Brasil é convidado para um “compromisso reforçado” com a OCDE, posteriormente denominado de Parceria-chave.

2008

O Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim visita a sede da OCDE.

2009

Ministro Mantega lança a Pesquisa Econômica do Brasil com o Secretário-Geral Gurría em Brasília.


A OCDE E O BRASIL

Sr. Jair Bolsonaro e o Secretário-Geral da OCDE Mathias Cormann, em Roma, 30 de outubro de 2021.

2014

OCDE lança o “Índice de Vida Melhor” em português, em São Paulo com a lenda do futebol Pelé.

2015

O Brasil assina um Acordo de Cooperação e Programa de Trabalho.

2017

O Brasil apresenta seu pedido de adesão à OCDE durante a Reunião do Conselho Ministerial de 2017 (MCM).

2018

O Presidente Michel Temer recebe o Secretário Geral da OCDE – Gurría em Brasília

2019

O Presidente Jair Bolsonaro e o Secretário-Geral da OCDE Gurría em Osaka, Japão.

2021

Secretário-Geral da OCDE Cormann recebe delegação brasileira de alto nível durante a MCM 2021 Parte II

2022

Brasil é convidado a começar o processo de acessão para se tornar Membro da OCDE A OCDE E O BRASIL . 5


Brasil: O parceiro-chave mais ativo da OCDE A cooperação OCDE-Brasil tem evoluído constantemente nas últimas três décadas, e hoje, o Brasil é o parceiro mais ativo da OCDE. Ele possui status de “Associado” (ou “membro”), ou seja, participa em pé de igualdade com os demais Membros da OCDE, em 14 Organismos e Programas. Além disso, possui status de “Participante” em outros 25 Organismos da OCDE (checar os anexos). Em termos de instrumentos legais, normas, melhores práticas e diretrizes políticas desenvolvidas pelos comitês da Organização, o Brasil aderiu a 106 instrumentos legais. “O Brasil está empenhado em promover um crescimento verde e inclusivo em escala global, o que irá gerar oportunidades para todos. Aumentar nossa parceria com a OCDE através do processo de acessão tem um papel central no objetivo de nosso país de promover vidas melhores e mais sustentáveis para nosso povo”. Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil

“O Brasil tem uma história de respeito aos valores centrais da OCDE, como a preservação da liberdade individual, da democracia e do Estado de Direito. Não há dúvida de que o Brasil compartilha o objetivo da OCDE de apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás, bem como proteger nosso meio ambiente”. Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores

O Brasil está totalmente comprometido com os valores da OCDE. O processo de acessão será muito positivo para a modernização econômica e regulatória que está acontecendo no Brasil”. Paulo Guedes, Ministro da Economia

O Brasil tem demonstrado consistentemente seu compromisso de trabalhar em estreita colaboração com a OCDE, intensificou sua participação nos Comitês da OCDE e aderiu a mais de um terço dos instrumentos da OCDE. Agora o processo de acessão será uma oportunidade para uma ampla avaliação de nossas políticas públicas com o objetivo de melhorá-las”. Carlos Marcio Cozendey, Embaixador do Brasil à OCDE

“A decisão do Conselho da OCDE de iniciar a discussão de acessão com o Brasil é o resultado de uma longa e mutuamente benéfica cooperação. Nas últimas três décadas, o Brasil tem demonstrado um forte compromisso com melhores políticas e padrões políticos mais elevados em diversas áreas. Como ParceiroChave, aderiu a mais de um terço das normas da OCDE. O processo de acessão fortalecerá ainda mais nossa parceria estratégica e sempre próxima, e apoiará a agenda de reformas do Brasil e sua recuperação da crise”. Andreas Schaal,Diretor de Relações e Cooperação Global da OCDE e Sherpa para os G7, G20 e APEC

6 . TRABALHANDO COM O BRASIL


A OCDE E O BRASIL

Parceria em Órgão e projetos e adesão a instrumentos legais da OCDE Adesão a instrumentos legais da OCDE

Parceiria em Órgãos da OCDE (como Associado/Membro ou Participante)

120

100 Início da Parceria-Chave

Início do Programa de Trabalho 60 Pedido de Acessão 40

20

0

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

-20 1994

Número de instrumentos jurídicos

80

Fonte: OCDE, Diretorado de Relações Globais A OCDE E O BRASIL . 7


O Processo de Acessão à Organização

O Conselho da OCDE decidiu em 25 de janeiro abrir discussões de adesão com seis candidatos – Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia. A decisão foi tomada após cuidadosa deliberação dos Membros da OCDE com base no “Quadro de Consideração aos Potenciais Membros” e no progresso feito pelos seis países desde os seus respectivos pedidos de acessão à OCDE. O processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada por mais de 20 comitês técnicos com as normas, políticas e práticas da OCDE. Como resultado destas revisões técnicas, e antes de qualquer convite para ingressar na organização como Membros, podem ser necessárias mudanças na legislação, política e práticas dos países candidatos para alinhá-las aos padrões da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador para reformas.

As revisões técnicas cobrirão uma ampla gama de áreas políticas e se concentrarão em questões prioritárias, incluindo comércio e investimento abertos, progresso na governança pública, integridade e esforços para anticorrupção, bem como a proteção efetiva do meio ambiente e ação sobre o clima. Não há prazo para a conclusão dos processos de acessão. O resultado e o cronograma dependerão da capacidade de adaptação e ajuste de cada país para se alinhar aos padrões e melhores práticas da Organização. Uma vez que todos os comitês técnicos tenham concluído suas revisões, uma decisão final deverá ser tomada por unanimidade por todos os países membros da OCDE no Conselho da Organização.

J O Secretário-Geral da OCDE Mathias Cormann recebe a delegação brasileira de alto nível durante a MCM 2021 Parte II. I Foto de família da Cúpula do G20, Roma, 30-31 de outubro 2021(detalhe). 8 . TRABALHANDO COM O BRASIL


A OCDE e o Brasil estabeleceram uma estreita cooperação no contexto do G20, com o objetivo de fortalecer a economia global e torná-la mais inclusiva, aberta e baseada em regras. Neste contexto, a cooperação no âmbito do G20, especialmente em áreas como infraestrutura, tributação internacional, fluxo de capital, produção de aço e política digital, provaram ser uma importante plataforma para avançar a parceria OCDE-Brasil. Como co-presidente do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20, o Brasil está ativamente engajado no trabalho em andamento no âmbito da Presidência da Indonésia, concentrando-se nas prioridades da escalada investimentos em infraestrutura sustentável e com o cuidado para disparidades subnacionais. A OCDE está fornecendo dados e análise em ambas as áreas

A OCDE E O BRASIL

Encontrando soluções globais no G20

prioritárias, com o objetivo de ajudar os países do G20 a reduzirem a lacuna de financiamento de infraestrutura e promover investimentos em infraestrutura de qualidade. O Brasil continua a se engajar ativamente na agenda fiscal internacional G20/OCDE e tem desempenhado um papel importante na orientação deste trabalho como membro do Grupo Diretor do Quadro Inclusivo Sobre Erosão da Base e Deslocamento de Lucros (BEPS), que inclui mais de 141 países, e tem como objetivo implementar 15 medidas para combater a evasão fiscal, melhorar a coerência das regras tributárias internacionais e garantir uma maior transparência do ambiente fiscal. O Brasil também aderiu à Declaração de outubro de 2021 sobre uma Solução em dois pilares para enfrentar os desafios fiscais

A OCDE E O BRASIL . 9


Encontrando soluções globais no G20

que surgem da Digitalização da Economia que garantirá que as empresas multinacionais (MNEs) estarão sujeitas a um taxa mínima de imposto de 15%, e realocará o lucro das maiores e mais rentáveis MNEs para países do mundo inteiro. Com relação à transparência fiscal, o Brasil também está estreitamente envolvido no trabalho de intercâmbio automático de informações (AEOI) e faz parte do Grupo Diretor do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários. Em matéria tributária e ambiental, o Brasil também está engajado em discussões em torno do preço do carbono. O engajamento sob o G20 também levou o Brasil a solicitar a adesão ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capital da OCDE revisado. O processo de adesão do Brasil ao Código representa um importante apelo para aproximar outras economias emergentes chave do G20 deste

L Os nomes e bandeiras dos atuais membros do G20. 10 . TRABALHANDO COM O BRASIL

importante padrão. Nesta mesma linha, como membro ativo do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, o Brasil ajuda a promover a Convenção da OCDE contra Suborno no G20. O Brasil tem se engajado em várias outras iniciativas do G20 onde a OCDE está desempenhando um papel de liderança ou de facilitador. Isto inclui, por exemplo, os Princípios de Alto Nível do G20 para Proteção e Empoderamento das Crianças no Ambiente Digital ou o Desenvolvimento e adoção de princípios de alto nível sobre inteligência artificial (IA). Neste último, o Brasil é um país aderente aos Princípios da OCDE sobre Inteligência Artificial (IA), e aos Princípios de IA do G20, que foram extraídos dos Princípios da OCDE; está participando do trabalho do Observatório de IA da OCDE; e está trabalhando em estreita colaboração com a OCDE para implementar os Princípios de IA do G20. www.oecd.org/g20


Lançado na reunião do Conselho Ministerial da OCDE em 2016, o Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe (PRALC) tem como objetivo apoiar os países da América Latina e do Caribe a avançarem em sua agenda de reformas através de quatro prioridades-chave: aumentar a produtividade, avançar na inclusão social, fortalecer as instituições e a governança, além de assegurar a sustentabilidade ambiental. As atividades do PRALC trazem e adaptam as estatísticas comparáveis da OCDE, o diálogo político, a avaliação de políticas para a região, facilitando a participação dos países da ALC nas atividades e conhecimentos especializados da Organização. O PRALC responde ao crescente interesse da região por melhores políticas e reformas estruturais para assegurar uma recuperação forte, inclusiva e sustentável da pandemia da COVID-19. Desde 2019, o Brasil co-preside o PRALC, juntamente com o México, e lidera as discussões do Grupo Diretivo para fornecer orientações estratégicas às atividades do Programa. O PRALC é composto por membros da OCDE, da União Européia, 11 países da ALC não-OCDE,1 e dez Organizações Internacionais.2 O Brasil também participa de uma série de atividades do PRALC, incluindo as Redes de Políticas Regionais da OCDE-ALC relacionadas à concorrência, governança corporativa, empresas estatais, assuntos fiscais, regulamentação, investimento, governo aberto, orçamento, migração e desenvolvimento. Em 23-24 de junho de 2022, a Cúpula Ministerial sobre Produtividade acontecerá em Brasília, Brasil, fechando o ciclo 2019-2022 e abrindo o ciclo 2022-2025. O evento discutirá como a pandemia afetou significativamente as Cadeias Globais de Valor com uma importante reconfiguração dos

A OCDE E O BRASIL

Liderando o trabalho da OCDE na América Latina e no Caribe padrões comerciais e discutirá como otimizar a resistência e a qualidade da recuperação na região, focalizando no lado humano da produtividade e nas formas para uma integração sustentável na economia internacional. O evento reunirá altos funcionários dos países da OCDE e da ALC, organizações internacionais, representantes do setor privado e da sociedade civil, para discutir estratégias e ações para impulsionar uma integração da ALC na economia mundial de maneira produtiva e centrada no ser humano, posterior a crise da COVID-19. “Gostaria de destacar o papel do Brasil como Co-Presidente, ao lado do México, do Programa Regional da OECD ALC. Graças a esta colaboração, temos testemunhado como o Brasil não só se comprometeu com a reforma interna, mas também com a disseminação dos padrões da OCDE em toda a região”. Sybel Galván Gómez, Representante permanente do México para a OCDE.

“Desde sua solicitação de adesão, o Brasil intensificou sua participação na OCDE, em linha com seu status de parceiro-chave. Estivemos presentes em basicamente todas as reuniões do Comitê, elevamos o status e a consistência da participação em diferentes órgãos da OCDE, tornando-se, por exemplo, um “associado” no Comitê de Política de Concorrência. Aderimos agora a cerca de 40% do “ acquis “ da OCDE, com base em um cuidadoso trabalho de coordenação interna. Está na hora de agir”! Carlos Marcio Cozendey, Embaixador do Brasil para a OCDE.

1. Como estabelecido no C(2016)1/FINAL, o Grupo Diretor do PRALC está aberto aos representantes dos países parceiros da ALC de preferência, mas não limitado aos que já são membros do Centro de Desenvolvimento da OCDE. Os países da ALC, participantes do Centro de Desenvolvimento, e não membros OCDE são Argentina, Brasil, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Honduras, não é membro do Centro de Desenvolvimento, mas solicitou por carta e foi aceita como membro do Grupo Diretor. 2. CEPAL, Banco Mundial, OIT, BID, SEGIB, SELA, CAF, OEA, Fundação UE-ALC, FLACSO A OCDE E O BRASIL . 11


Liderando o trabalho da OCDE na América Latina e no Caribe

Digital na América Latina”, “Estatísticas de receita na América Latina e no Caribe”, e “Integridade para a Boa Governança na América Latina e no Caribe”.

O Brasil participa das principais publicações regionais da OCDE, incluindo “Perspectivas Econômicas da América Latina (“LEO”)”, “Impulsionar a produtividade e o crescimento inclusivo na América Latina”, “Moldando a Transformação

4ª Cúpula Ministerial sobre PRODUTIVIDADE

Latin American Economic Outlook 2021 WORKING TOGETHER FOR A BETTER RECOVERY

The LEO is a joint annual publication produced by the OECD Development Centre, the United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean (UN ECLAC), the Development Bank of Latin America (CAF) and the European Union (EU). It is the first pillar of the EU Regional Facility for Development in Transition for Latin America and the Caribbean.

Latin American Economic Outlook 2021 WORKING TOGETHER FOR A BETTER RECOVERY

Por uma integração na economia mundial produtiva, sustentável e com foco nas pessoas

The Latin American Economic Outlook 2021: Working Together for a Better Recovery aims to analyse and provide policy recommendations for a strong, inclusive and environmentally sustainable recovery in the region. The report explores policy actions to improve social protection mechanisms and increase social inclusion, foster regional integration and strengthen industrial strategies, and rethink the social contract to restore trust and empower citizens at all stages of the policy-making process. Moreover, it stresses the need to promote sustainable and adapted macro-economic frameworks to finance the recovery, as well as the importance of renewing international co-operation to support these policy actions. Finally, the publication includes three crucial cross-cutting themes: climate change and the green recovery, the digital transformation, and gender.

Latin American Economic Outlook 2021 WORKING TOGETHER FOR A BETTER RECOVERY

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Co-funded by the European Union

PRINT ISBN 978-92-64-63983-6 PDF ISBN 978-92-64-68231-3

Boosting Productivity and Inclusive Growth in Latin America

Shaping the Digital Transformation in Latin America

Integrity for Good Governance in Latin America and the Caribbean

STRENGTHENING PRODUCTIVITY, IMPROVING LIVES

FROM COMMITMENTS TO ACTION

Consult this publication on line at https://doi.org/10.1787/9789264269415-en. This work is published on the OECD iLibrary, which gathers all OECD books, periodicals and statistical databases. Visit www.oecd-ilibrary.org for more information.

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Boosting Productivity and Inclusive Growth in Latin America

FROM COMMITMENTS TO ACTION

STRENGTHENING PRODUCTIVITY, IMPROVING LIVES

Integrity for Good Governance in Latin America and the Caribbean

Shaping the Digital Transformation in Latin America

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ISBN 978-92-64-26940-8 11 2017 01 1 P

12 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Boosting Productivity and Inclusive Growth in Latin America

Over the past two decades, most Latin American and Caribbean (LAC) countries have experienced robust economic growth and been able to make significant reductions in poverty and income inequality. However, growth in the region was not strong enough to ensure convergence towards levels of per capita income observed in advanced OECD economies. An important part of this underperformance can be explained by weak productivity growth. Should this weakness persist, it will be very difficult for LAC countries to achieve better lives for the majority of families. The present publication portrays the situation of LAC countries and discusses best-practice policies. Participation in global value chains is encouraged to enable knowledge spillovers and a process of learning by doing. More regional trade integration would help this process, as Latin America ranks very low and remains a sizeable outlier. The diffusion of knowledge and technology would be facilitated by making it easier to do business, notably allowing new entrants that are facing high barriers to operate and grow. Improved access to education is important to meet the demand for skills, and to boost innovation and research and development, which is particularly true in a context of fast technological change.


CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 13


Fortalecendo o crescimento econômico

A pandemia da COVID-19 afetou significativamente o bemestar e a prosperidade, ao mesmo tempo em que aumentou as desigualdades. A melhoria dos padrões de vida exigirá reformas estruturais ambiciosas para impulsionar o crescimento da produtividade. O aumento da eficiência dos gastos criaria espaço fiscal para políticas de crescimento e proteção social mais inclusivas. A OCDE fornece análises econômicas completas, recomendações de políticas e exemplos de melhores práticas para ajudar o Brasil a atingir todo o seu potencial. O Brasil tem realizado um ótimo progresso nos últimos anos para implementar as reformas de crescimento recomendadas pela OCDE. Graças a uma reforma política bem-sucedida que alinhou as taxas de empréstimos direcionados com as taxas de mercado, os mercados financeiros estão agora passando por uma profunda transformação. Estes desenvolvimentos facilitaram o declínio estrutural das taxas de juros e reduziram os custos de financiamento para a economia. Diversas linhas tarifárias foram reduzidas unilateralmente para fomentar a integração comercial. As regras para entrada estrangeira no transporte aéreo e bancário, bem como as exigências de licenças de importação, foram flexibilizadas.

Uma grande reforma previdenciária foi aprovada, o que tornará o sistema de pensões mais sustentável e fortalecerá seu caráter redistributivo. O Brasil foi incluído nas principais publicações da OCDE relacionadas ao crescimento econômico: A “Pesquisa Econômica do Brasil da OCDE”, publicada a cada dois anos, avalia os principais desafios enfrentados pela economia brasileira e faz recomendações políticas concretas para tratar de questões estruturais específicas. As “Perspectivas Econômicas da OCDE” analisa duas vezes por ano as perspectivas econômicas a curto prazo dos Membros da OCDE, Parceiros-chave como o Brasil, e outros países não-membros selecionados. A última publicação destaca que a recuperação do Brasil tem sido apoiada pelo crescimento das exportações o que compensa o impacto da severa onda de infecções da COVID-19. O relatório também fornece previsões para os principais agregados macroeconômicos, tais como crescimento do PIB, inflação, dívida pública e desemprego. O relatório anual da OCDE “Objetivo de Crescimento” identifica as prioridades das reformas estruturais para melhorar as perspectivas de crescimento a longo prazo. Desde 2011, o Brasil é incluso na publicação juntamente com outras economias emergentes (China, Índia, Indonésia, Rússia e África do Sul). Com base em um amplo conjunto de indicadores internacionalmente comparáveis de políticas estruturais e desempenho, são identificadas cinco prioridades para cada país com o objetivo de melhorar a produtividade e a utilização da mão-de-obra.


CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Os efeitos potenciais das reformas sobre outros objetivos políticos, além do crescimento do PIB, incluem a redução da desigualdade, das finanças públicas e dos desequilíbrios macroeconômicos. Finalmente, uma recuperação econômica forte, duradoura e inclusiva exigirá novas ações e desafios estruturais persistentes a serem enfrentados. Esses desafios incluem melhorar os desempenhos fiscais, combater a corrupção, fortalecer a proteção social, aumentar a produtividade

e melhorar as políticas de educação e treinamento. Os obstáculos ao comércio, ao empreendedorismo e à concorrência ainda são altos em comparação com a OCDE, o que reduz os incentivos das empresas brasileiras a se tornarem mais produtivas. O desmatamento, uma importante fonte de emissões de gases de efeito estufa, aumentou recentemente, exigindo políticas que fortaleçam a proteção efetiva dos recursos naturais. www.oecd.org/eco J Reunião bilateral entre o SG Mathias Cormann e o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia Brasileira, na OCDE, 28 de março de 2022.

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 15


Promoção do crescimento verde

Os governos do mundo inteiro estão se esforçando para retomar o crescimento de suas economias e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades que estão cada vez maiores. Mas retornar aos modelos de crescimento precedentes não é uma alternativa. Atualmente existe uma janela de oportunidade para reunir as agendas climática e de crescimento econômico, enquanto promove-se o crescimento econômico e o desenvolvimento, garantindo que os recursos naturais continuem a fornecer os serviços ambientais dos quais nosso bem-estar necessita. A Estratégia de Crescimento Verde da OCDE oferece uma oportunidade para repensar o modelo econômico atual e equipar os países, incluindo o Brasil, para que possam explorar um desenvolvimento mais verde e sustentável. Os Indicadores de Crescimento Verde 2017, desenvolvidos em cooperação com os países membros e parceiros da OCDE, incluindo o Brasil, colocam grande ênfase nos ganhos de

produtividade e no papel da ação política, com análises enriquecidas sobre os impostos e subsídios relacionados ao meio ambiente, e fluxos financeiros internacionais. O relatório aumenta a conscientização, mede o progresso, identifica oportunidades e riscos, e apoia os governos em sua concepção de políticas para promover o crescimento verde. O Fórum de Crescimento Verde e Desenvolvimento Sustentável (“GGSD Forum”) é uma iniciativa da OCDE destinada a proporcionar um espaço dedicado ao diálogo multidisciplinar sobre crescimento verde e desenvolvimento sustentável. O próximo Fórum do GGSD se concentrará sobre “O impacto da COVID-19 na inovação para o crescimento verde” (23-24 de novembro de 2022, Paris). Sob este tema abrangente, o Fórum discutirá como a pandemia da COVID-19 afetou a velocidade e a direção da inovação, que é um fator-chave para o crescimento verde. O Brasil continuará a ser incluído no Banco de Dados de Recuperação Verde da OCDE, que será atualizado em 2022. www.oecd.org/environment

ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO

L Sr. Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente do Brasil, e o SG Mathias Cormann na OCDE, 30 de março de 2022. 16 . TRABALHANDO COM O BRASIL


CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Aumentando a produtividade agrícola e a segurança alimentar Como um dos maiores exportadores mundiais de produtos primários, o Brasil, depende de sua agricultura para construir uma economia resiliente e dinâmica. O crescimento da agricultura também é crítico do ponto de vista social, pois significa maiores oportunidades de renda e acesso a uma maior disponibilidade de alimentos a preços acessíveis.

l Monitoramento e Avaliação da Política Agrícola: um exer-

cício anual de monitoramento e avaliação da OCDE que mede o apoio governamental à agricultura. O relatório de 2021 inclui 64 grandes países produtores agrícolas, como o Brasil.

A cooperação do Brasil com a OCDE em questões relacionadas à agricultura se aprofundou nas últimas décadas. Assim, o Brasil integra uma série de atividades analíticas colaborativas que incluem:

Em preparação da 4ª Cúpula Ministerial sobre Produtividade da ALC, e com o apoio do governo brasileiro, a OCDE organizou dois webinars sobre agricultura e segurança alimentar. Os webinars discutiram a importância de nivelar o campo de atuação para uma integração global sustentável e resiliente nessas frentes-chave:

l Os Esquemas de Sementes da OCDE: O Brasil aderiu em

l 25 de abril de 2022 – Igualdade de condições para uma

1999 e atualmente é membro de 6 dos 8 Esquemas.

integração sustentável na economia mundial da agricultura e da indústria.

l Grupo de Trabalho Conjunto sobre Agricultura e Comércio: l 13 de maio de 2022 – Integração Sustentável à Economia

O Brasil participa ativamente fornecendo comentários durante a reunião e também envia comentários escritos aos trabalhos.

Global de Serviços Agrícolas e Industriais.

www.oecd.org/tad l O Brasil aderiu ao Esquema de Frutas e Vegetais da OCDE

l Rede de Análise da Cadeia Alimentar da OCDE: Repre-

ADDRESSING THE CHALLENGES FACING FOOD SYSTEMS

ADDRESSING THE CHALLENGES FACING FOOD SYSTEMS

sentantes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estiveram envolvidos no desenvolvimento da regulamentação brasileira sobre rotulagem de alimentos participaram ativamente das reuniões da Rede de Análise da Cadeia Alimentar da OCDE realizadas em junho de 2021 e janeiro de 2022.

Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2021

Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2021

(2018) e aos Códigos de Trator da OCDE (2019). O Brasil é o primeiro país latino-americano a aderir aos dois Programas e assumiu a liderança no desenvolvimento do primeiro Folheto explicativo da OCDE sobre Mamão. Os folhetos explicativos da OCDE são utilizados por comerciantes, produtores e autoridades para classificar a qualidade de frutas e legumes.

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CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 17


Atualizando a participação em cadeias de valor globais O Brasil é uma das maiores economias do mundo, mas o papel que desempenha nos mercados internacionais está longe de ser proporcional ao seu tamanho econômico. Um melhor aproveitamento de suas forças competitivas existentes proporcionaria oportunidades significativas de crescimento e produtividade. Isso também exigiria uma aceleração da integração do Brasil no mundo.

A OCDE mantém 11 Indicadores de Facilitação do Comércio (“TFIs”), que cobrem todo o espectro de procedimentos de fronteira para mais de 160 economias. O Brasil está incluído neste banco de dados de indicadores de facilitação do comércio (TFI). Apesar do Brasil ter um desempenho melhor que muitos países de renda média alta em vários indicadores, ainda há espaço para melhorar o ambiente de políticas de facilitação do comércio, e a OCDE está preparada para apoiar tais esforços. O Brasil também é membro da Iniciativa da OCDE para o Diálogo Político sobre Cadeias de Valor Global, Transformação da Produção e Desenvolvimento desde 2018. Através desta iniciativa, o Brasil está compartilhando a sua experiência sobre a atualização do setor agroalimentar com outros países. Finalmente, a recente análise da OCDE, focada em examinar como a estrutura em transformação das redes globais de produção afeta a produtividade, fornece recomendações úteis para os formuladores de políticas brasileiras enquanto eles trabalham para fomentar o crescimento da produtividade e a participação do Brasil perante as CGVs. Em particular, a análise dos pólos centrais de produção em todo o mundo revela que, embora o Brasil fosse o país mais central da América Latina dentro das redes globais de produção em 2015, ele tem um papel menos significativo em comparação com outros países do mundo. O Brasil é altamente central em setores primários, como mineração e pedreiras, mas em muitas indústrias de serviços e manufatura é relativamente periférico. www.oecd.org/sti/ind/measuring-trade-in-value-added.htm www.oecd.org/sti/ind/global-value-chains.htm

18 . TRABALHANDO COM O BRASIL


CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Fazendo o crescimento funcionar para todos Através de sua participação em diversas iniciativas da OCDE em uma ampla gama de discussões sociais, o Brasil demonstrou seu compromisso em promover o desenvolvimento para níveis mais elevados de bem-estar, além do crescimento do PIB. Como membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, o Brasil demonstrou compromisso com uma ampla variedade de iniciativas destinadas a avaliar as múltiplas dimensões do desenvolvimento, em particular, nos seguintes fóruns: diálogos sobre políticas, grupos de aprendizagem mútua e revisões de pares. l

Iniciativa da OCDE para um Diálogo Político sobre Cadeias de Valor Global, Transformação da Produção e Desenvolvimento

(PD-GVCs): O Brasil é membro da iniciativa da OCDE desde 2018. Com cerca de 15% do comércio de mercadorias intraregional entre 2017-19 (veja foto abaixo). l

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Diálogo Político sobre Desenvolvimento baseado em Recursos Naturais (PD-NR) Estrutura e finanças equitativas para os países em transição (EFFECT) Diálogo Político sobre Proteção Social para o Desenvolvimento (PD-SPD) Grupo de Aprendizagem Mútua do Conselho Administrativo do Centro de Desenvolvimento (MLG) Avaliador de pares nas Revisões da Política de Transformação da Produção (PTPRs)

Comércio intra-regional entre regiões Comércio intra-regional de mercadorias por grau de classificação tecnológica, América Latina e Caribe e regiões selecionadas, 1997-99 e 2017-19: 70% Produtos primários

Matéria prima

Baixa tecnologia

Média tecnologia

Alta tecnologia

60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

1997-1999

2017-2019 UE27

1997-1999

2017-2019 Ásia

1997-1999

2017-2019 ALC

1997-1999

2017-2019 África

Nota: LAC significa América Latina e Caribe; Ásia inclui a definição de agregação regional das Nações Unidas para a Ásia Oriental, Sul da Ásia e Sudeste Asiático https://unstats.un.org/unsd/methodology/m49/ Fonte: Elaboração do Centro de Desenvolvimento da OCDE com base no Comtrade da ONU (2020), banco de dados, https://comtrade.un.org CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 19


Fazendo o crescimento funcionar para todos

Finalmente, em 2021, o Brasil foi incluído em duas importantes publicações da OCDE, como a “Estatísticas de Receita na América Latina e no Caribe” e a “Perspectivas Econômicas da América Latina (LEO)”. Além disso, o relatório 2021 “Trabalhando juntos para uma melhor recuperação” enfatiza a necessidade de promover marcos macroeconômicos sustentáveis e adaptados para financiar a recuperação. Esta abordagem é particularmente relevante no Brasil. De fato, embora o Brasil tenha sido muito atingido pela pandemia da COVID-19, experimentou uma das menores contrações do produto interno bruto (PIB) da região. www.oecd.org/development/

2022

Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean Estadísticas tributarias en América Latina y el Caribe

1990-2020

Estadísticas tributarias en América Latina y el Caribe

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1990-2020

1990-2020

1990-2020

2022

20 . TRABALHANDO COM O BRASIL


FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS MERCADOS

FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS MERCADOS . 21


Promovendo o comércio

O nível de desempenho do Brasil em garantir transparência, previsibilidade e o devido processo de facilitação do comércio supera a maioria dos outros países da América Latina, do Caribe, e países de renda média alta. Uma maior abertura ao comércio global apoiaria o crescimento contínuo e o desenvolvimento econômico do Brasil, pois não só permitiria o acesso a insumos e bens finais a preços competitivos, mas também ajudaria na difusão de tecnologia e melhores práticas. A OCDE e o Brasil têm colaborado, há muitos anos, em uma série de questões relacionadas ao comércio, incluindo em particular no que diz respeito a cadeias globais de valor, facilitação do comércio, comércio de serviços, e o desenvolvimento dos dados estatísticos. O Brasil tem status de Participante no Comitê de Comércio (“TC”), o que significa que é sistematicamente convidado para as sessões plenárias do “TC”. Além disso, o Brasil é uma delegação muito ativa no Comitê de Comércio e em todos os seus órgãos subsidiários. O Brasil também faz parte do Índice de Restrição ao Comércio de Serviço (STRI) s que monitora anualmente as mudanças nas políticas de comércio de serviços. Os dados do STRI 2021 referentes ao Brasil e 49 outros países foram Participação de serviços de: Importação bruta

Brasil

Exportação bruta

Média da OCDE

Valor adicionado da importações Valor adicionado das exportações PIB Emprego 0% 22 . TRABALHANDO COM O BRASIL

50%

100%

publicados em fevereiro de 2022 e receberam cobertura da mídia nacional no Brasil. A Revisão do Comércio Digital do Brasil de 2021 examina os desafios específicos e as oportunidades que a transformação digital levanta para o comércio do Brasil. Fornece recomendações políticas sob medida que podem garantir que o Brasil tire o máximo proveito da digitalização para seu engajamento no comércio internacional. A delegação brasileira tem sido muito ativa e útil no contato com as autoridades relevantes e no fornecimento dos dados necessários. Em apoio à atual agenda de liberalização comercial do Brasil, a OCDE preparou uma Revisão das Políticas de Adaptação Comercial para discutir e melhor preparar o Brasil para lidar com os impactos da liberalização comercial em setores menos competitivos, bem como os impactos aos seus trabalhadores. A revisão se baseia na literatura mais recente sobre a experiência com programas de proteção e assistência social destinados a acompanhar a adaptação comercial dos trabalhadores. www.oecd.org/tad

Responsible business conduct

OECD Responsible Business Conduct Policy Reviews

BRAZIL

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O Brasil é o maior receptor de Investimento Externo Direto da América Latina e o décimo primeiro maior receptor mundial. Após cair 57% em 2020 devido às interrupções da COVID-19, os fluxos de IED no Brasil se recuperaram nos três primeiros trimestres de 2021, mas permaneceram 14% abaixo dos níveis pré-pandêmicos – e a recuperação é mais lenta do que muitas outras economias. O investimento estrangeiro será particularmente importante para uma recuperação produtiva e sustentável.

O Brasil aderiu recentemente aos Códigos de Liberalização dos Movimentos de Capital e das Operações Invisíveis Atuais da OCDE, o que já levou a importantes reformas. A adesão a este Código aumenta ainda mais a transparência do regime de contas de capital do Brasil e fortalece seu ambiente de investimentos. O Brasil também é aderente à Declaração da OCDE sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais desde 1997. Este compromisso político proporciona um ambiente aberto e transparente para os investimentos internacionais e incentiva a contribuição positiva das empresas multinacionais para o progresso econômico e social. Como parte da Declaração, a mesma fornece recomendações apoiadas pelo governo sobre a conduta empresarial responsável que vigora atualmente. Além disso, no âmbito da Conduta Empresarial Responsável (“RBC”), o relatório Conduta Empresarial Responsável do Brasil fornece recomendações políticas fundamentais para reforçar o papel do governo na promoção e viabilização de práticas empresariais responsáveis. Estas recomendações constituem uma contribuição importante para o processo de elaboração do PNAI. A revisão promoveu o diálogo entre o governo e as partes interessadas e garantiu a adesão de todos os ministérios à agenda do “RBC”. Finalmente, o Brasil também participa do trabalho da OCDE na promoção e facilitação de investimentos, o que permite ao governo fazer um comparativo de sua agência APEXBrasil com outras agências na região da ALC e da OCDE, e trocar informações sobre suas políticas de facilitação de investimentos. www.oecd.org/investment

23 . ACTIVE WITH SOUTHEAST ASIA

FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS MERCADOS . 23

MERCADOS EM FUNCIONAMENTO

Fortalecendo do investimento internacional


Fomentando uma concorrência de qualidade

A atual Lei de Concorrência do Brasil entrou em vigor em maio de 2012, marcando o início de uma nova era de fiscalização da concorrência. Desde então, o Brasil continuou a inovar e melhorar seus procedimentos para detectar, investigar e processar condutas “anticoncorrenciais” e trabalhar com os formuladores de políticas para reformar as regulamentações de concorrência. A OCDE desempenha um papel único no campo da concorrência, devido a suas normas e diretrizes internacionalmente reconhecidas, e também devido a sua longa experiência técnica e de mesas redondas sobre concorrência que ajudam a avançar o diálogo sobre questõeschaves e emergentes. O poder de mobilização da OCDE, através de seu Comitê de Concorrência, do Fórum Global de Concorrência ou do Fórum de Concorrência da América Latina e do Caribe (LACCF), é importante para o aprendizado entre pares, além da disseminação dos padrões e melhores práticas da OCDE entre as autoridades de concorrência internacionais. Como uma das principais autoridades de concorrência da América Latina, o Brasil contribui substancialmente para o conhecimento da OCDE em matéria de concorrência e para

o desenvolvimento e revisão de normas e diretrizes. O país solicitou o apoio da OCDE para avaliar a estrutura federal brasileira de compras públicas à luz da Recomendação da OCDE sobre o combate à concorrência. Em maio de 2021 foi lançada a revisão da OCDE da estrutura de compras públicas do Brasil, que resultou em mais de 40 recomendações de reformas para ajudar a prevenir e detectar fraudes em licitações. Além disso, a OCDE organizou quatro workshops sobre como combater as fraudes em licitações que contaram com a participação de quase 200 funcionários públicos, juízes e promotores. Adiante, o Brasil e a OCDE estão fortalecimento sua colaboração através de: 1) promoção da concorrência efetiva em licitações através da redução da conivência; 2) avaliação da concorrência que envolve a análise de setores específicos para regulamentação “anticoncorrencial”; e 3) avaliações prévias do impacto e da eficiência das decisões de autoridades de concorrência. www.oecd.org/competition www.oecd.org/competition/latinamerica

FIGHTING BID RIGGING IN PUBLIC PROCUREMENT

Fighting bid rigging in Brazil: A review of federal public procurement 2021

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24 . TRABALHANDO COM O BRASIL


MERCADOS EM FUNCIONAMENTO

Fortalecendo a educação financeira

A educação financeira é um componente importante das políticas financeiras de proteção ao consumidor e de inclusão financeira, além de ser uma forma de melhorar o bem-estar financeiro individual. As autoridades brasileiras estão desenvolvendo políticas e programas de alfabetização financeira para apoiar a crescente classe média e grupos vulneráveis para fortalecer sua resiliência financeira após a crise da COVID-19, e para ajudar as famílias mais pobres a entender e usar serviços financeiros básicos, incluindo os digitais.

através do Centro continuará a ser fundamental para melhorar a alfabetização financeira na região através de pesquisas e análises, e para fortalecer a cooperação com os governos e autoridades financeiras da região na concepção e implementação de políticas de educação financeira e de inclusão. www.oecd.org/finance/financial-education

O Brasil desempenha um papel importante na divulgação do trabalho da OCDE sobre educação financeira na América Latina e no Caribe (ALC). O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participam ativamente da Rede Internacional de Educação Financeira da OCDE (INFE). Atualmente, 51 autoridades públicas de 22 países são membros da Rede Regional INFE LAC, ajudando a ampliar o alcance dos padrões da OCDE, atividades de pesquisa e de capacitação. O apoio brasileiro ao trabalho da OCDE na área de educação financeira na região da ALC ajuda a melhorar o bem-estar e a resiliência financeira, incluindo as populações indígenas e grupos vulneráveis. Em particular, as atividades de coleta de dados realizadas através do Centro OCDE/CMV contribuíram para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas publicadas com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) sobre os desafios na implementação de políticas de inclusão financeira e educação na região. Em 2020, a OCDE e a CVM renovaram o Memorando de Entendimento que estabeleceu o Centro de Educação e Alfabetização Financeira da OCDE/CVM na América Latina e no Caribe. Portanto, a cooperação entre a OCDE e a CMV FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS MERCADOS . 25


Reforçando a proteção ao consumido

Os consumidores no Brasil se beneficiam cada vez mais do comércio eletrônico, mas a complexidade do ambiente e o contínuo surgimento de novos modelos de negócios também podem colocar seus interesses em risco. A proteção dos consumidores digitais está, portanto, se tornando uma questão-chave no Brasil. Para alcançar uma proteção efetiva do consumidor no comércio eletrônico e enfrentar os principais desafios e riscos, a OCDE revisou em 2016 sua Recomendação sobre Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, que procura apoiar o potencial dinâmico e inovador do comércio eletrônico, ao mesmo tempo em que trata de importantes preocupações do consumidor. O Brasil aderiu à

Recomendação em agosto de 2018, bem como à Declaração Ministerial sobre Proteção ao Consumidor no Contexto do Comércio Eletrônico. Como participante tanto do Comitê de Política do Consumidor (CCP) da OCDE (desde 2020) quanto do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS) da OCDE, o Brasil tem contribuído ativamente para vários de seus projetos. Além disso, em 2021, o Brasil participou de uma pesquisa online com o objetivo de monitorar a implementação da Recomendação sobre Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico por cinco anos, informando sobre uma série de atividades de disseminação. A Revisão da OCDE da Transformação Digital: A Caminho da Era Digital no Brasil inclui recomendações políticas sobre como melhorar a estrutura da política de consumo do país e abordar adequadamente as questões de proteção ao consumidor decorrentes da transformação digital. www.oecd.org/sti/consumer www.orcd.org/going-digital/topics/digital-consumers/

OECD Reviews of Digital Transformation

Going Digital in Brazil

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26 . TRABALHANDO COM O BRASIL


GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA

GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 27


Fortalecendo a governança corporativa e a governança das empresas estatais A governança corporativa está atraindo atenção crescente na América Latina como um meio de fortalecer o desempenho corporativo e aumentar a confiança dos investidores na integridade das empresas, tanto no setor público quanto no privado. O Brasil vem desempenhando um papel de liderança no trabalho da OCDE nesta área. O Brasil iniciou em 2019 dois projetos bilaterais com a OCDE para fortalecer a aplicação dos direitos dos acionistas de empresas listadas e para melhorar a governança corporativa das empresas estatais. O projeto sobre direitos dos acionistas apoiou o desenvolvimento de reformas legais e regulatórias para ajudar a fortalecer a confiança dos investidores nos mercados de capitais brasileiros. Já o projeto sobre as empresas públicas nacionais visava fortalecer a profissionalização dos proprietários estaduais e dos conselhos de administração das empresas públicas, além de nivelar o campo de atuação entre as empresas públicas e privadas, e melhorar a transparência e a divulgação. Em 2021, a OCDE iniciou um novo projeto sobre governança corporativa e sustentabilidade para empresas de capital aberto no Brasil. Além disso, após implementar uma das recomendações da OCDE, o Ministério da Economia publicou, em julho de 2021, um relatório agregado com informações consolidadas sobre todas as empresas estatais de propriedade direta. Com base em pesquisa realizada pela OCDE, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM promulgou a regra CVM 627, que efetivamente reduziu o número de ações que os acionistas minoritários devem ter para entrar com uma ação judicial sobre derivativos. Espera-se que reformas bem-sucedidas possam melhor proteger os direitos dos acionistas e aumentem a confiança dos investidores no mercado de capitais brasileiro. 28 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Outro projeto conjunto envolvendo a OCDE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia, é sobre o desenvolvimento da regulamentação do mercado de capitais relacionada aos riscos de sustentabilidade enfrentados pelas empresas de capital aberto. O projeto visa fortalecer a estrutura brasileira de divulgação corporativa, as responsabilidades dos conselhos de administração das empresas, e os direitos dos acionistas em alinhamento com os Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE. www.oecd.org/corporate

OECD Review of the Corporate Governance of State-Owned Enterprises BRAZIL

Private Enforcement of Shareholder Rights

A comparison of selected jurisdictions and policy alternatives for Brazil

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GOVERNANCA

Melhorando o ambiente de negócios

Enquanto os governos usam regulamentos para lidar com as imperfeições do mercado e mitigar os perigos à saúde, segurança ou ao meio ambiente, regulamentações mal concebidas podem criar barreiras desnecessárias à entrada e ao crescimento de empresas, além de impedir o desenvolvimento efetivo da concorrência, limitando o potencial de crescimento da economia. Evidências de uma ampla gama de estudos sobre empresas, indústria no macro nível mostram que uma estrutura regulatória que cria obstáculos desnecessários à concorrência induz efeitos negativos significativos na produtividade e no crescimento, reduzindo o investimento e enfraquecendo o desempenho da produtividade de múltiplos fatores. Os governos em toda a OCDE adotaram políticas amplas para garantir a qualidade de suas regulamentações a fim de melhorar o ambiente de negócios, entre outros objetivos políticos. Elementos centrais dessas políticas são o uso de consulta pública na preparação de projetos de regulamentação, avaliação prévia das regulamentações para assegurar que os benefícios sejam maiores do que os custos, e simplificação administrativa.

OECD DUE DILIGENCE GUIDANCE FOR RESPONSIBLE BUSINESS CONDUCT

Em relação à OCDE, o Brasil participa de um exercício que mede a adoção dessas políticas ao lado de outros países latino-americanos. Atualmente, a OCDE está realizando uma revisão da reforma regulatória no Brasil: uma avaliação integral das políticas, ferramentas e instituições em vigor para melhorar a qualidade das regulamentações.

REGULATORY POLICY

LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN

Uma vez realizada a revisão da reforma regulatória do Brasil, o país poderá acelerar a adoção de políticas, instituições e ferramentas a nível nacional o que ajudará a aumentar a qualidade de suas regulamentações a partir de uma perspectiva governamental. © Skreidzeleu - shutterstock.com

www.oecd.org/gov

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GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 29


Alinhando-se às normas fiscais internacionais

A contínua evolução e transformação da economia global continua trazendo novos desafios administrativos e de política tributária. O Brasil está ativamente envolvido no trabalho do G20 e da OCDE para enfrentar esses desafios fiscais através do desenvolvimento e implementação de novas normas fiscais internacionais na área de transparência fiscal e no Projeto de Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) do G20/ OECD. O Brasil tem estado ativamente envolvido no processo de obtenção de uma solução consensual para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Em outubro de 2021, o Brasil aderiu à Declaração sobre a Solução de Dois Pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia juntamente com 137 jurisdições, o que é realmente um marco multilateral,

30 . TRABALHANDO COM O BRASIL

abrindo o caminho para uma grande reforma do sistema tributário internacional. O Brasil também está envolvido no Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários e tem feito progressos significativos na implementação da transparência fiscal. O Brasil lançou com sucesso a Troca Automática de Informações (“AEOI”) sobre contas financeiras e, como consequência, experimentou uma melhoria significativa no cumprimento das suas obrigações tributárias. O Brasil participa da Iniciativa Fiscal da OCDE-América Latina e Caribe, que visa melhorar as políticas fiscais e de gastos públicos, fornecendo uma ferramenta de alta qualidade para a análise comparativa da política fiscal ao longo do tempo e entre os países. Além disso, o Brasil também


GOVERNANCA

participa do Fórum Global sobre IVA e atualmente trabalha na substituição dos regimes fiscais indiretos existentes por um sistema de imposto sobre o valor agregado de acordo com as normas da OCDE. Atualmente, a OCDE e o Brasil colaboram estreitamente nos seguintes projetos: l

Relatório sobre Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com as Normas da OCDE: o Brasil continuou trabalhando em conjunto com a OCDE na reforma de seu sistema de preços de transferência, que abordaria as questões identificadas no relatório conjunto. O alinhamento das regras de preços de transferência com as normas da OCDE evitará as perdas de receita e a dupla tributação resultantes das atuais lacunas e divergências.

l

Tornando a resolução de disputas mais eficaz – Relatório de Revisão por Pares do MAP Brasil (Fase 2) – Este relatório reflete o progresso feito pelo Brasil na implementação das 14 Normas Mínimas da Ação e monitora o acompanhamento das recomendações feitas anteriormente na revisão da Fase 1. O relatório indica que o Brasil está fazendo progressos significativos no aprimoramento de sua estrutura de tratados fiscais e também acrescentou mais funcionários à função de autoridade competente, ao mesmo tempo em que faz melhorias organizacionais com o objetivo de tratar os casos de “MAP” de forma mais oportuna, eficaz e eficiente.

www.oecd.org/tax/beps www.oecd.org/tax/transparency/automatic-exchange-ofinformation

“Alinhar as regras de preços de transferência do Brasil com o padrão da OCDE reduzirá as barreiras ao investimento decorrentes do risco existente da dupla tributação.”

Making Dispute Resolution More Effective – MAP Peer Review Report, Brazil (Stage 2) Making Dispute Resolution More Effective – MAP Peer Review Report, Brazil (Stage 2)

Grace Perez-Navarro, Vice-Diretor do Centro da OCDE para Política e Administração Tributária

OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project

INCLUSIVE FRAMEWORK ON BEPS: ACTION 14

Transfer Pricing in Brazil Towards Convergence with the OECD Standard

A JOINT ASSESSMENT OF THE SIMILARITIES AND DIFFERENCES BETWEEN THE BRAZILIAN AND OECD FRAMEWORKS

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GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 31


Aumentando a transparência e a eficiência dos gastos públicos No contexto da produtividade e do crescimento econômico, o Brasil enfrenta atualmente uma lacuna significativa de investimentos em infra-estrutura. Durante a última década, os investimentos anuais em infra-estrutura não ultrapassaram 2% do PIB brasileiro e, na verdade, registraram um declínio de 2009 a 20181. Estes números são particularmente baixos, principalmente se comparados com os investimentos em infra-estrutura em outras economias da região. Hoje, o Brasil está investindo apenas metade do que é necessário em infra-estrutura. De fato, para preencher esta lacuna, as necessidades anuais de investimento para a década seguinte devem estar próximas de 4,5% do PIB2 do Brasil.

Funcionários do Ministério da Economia participaram do webinar “O papel da infra-estrutura e sua governança para uma recuperação sustentável na América Latina e no Caribe”. Este webinar estimulou a análise e o debate sobre como garantir que os investimentos em infra-estrutura e as compras públicas possam se tornar um instrumento para a recuperação econômica após a crise da COVID-19, enquanto discutia-se os métodos alternativos de fornecimento de infra-estrutura (como as PPPs) que facilitam o investimento, reconhecendo e mitigando os riscos que estes métodos implicam a fim de gerar maior confiança pública.

J Ministro Walton Alencar do “Tribunal de Contas da União”, Secretário Geral da OCDE Mathias Cormann e Sr. Bruno Dantas, Ministro Vice-Presidente do “Tribunal de Contas da União” em 3 de dezembro de 2021 na OCDE, Paris. 1 Infralatam, 2019 2 Banco Mundial, 2017 32 . TRABALHANDO COM O BRASIL


GOVERNANCA

OECD Public Governance Reviews

OECD Public Governance Reviews

Brazil’s Federal Court of Accounts InsIGht AnD FOREsIGht FOR BEttER GOvERnAnCE

Brazil’s Federal Court of Accounts InsIGht AnD FOREsIGht FOR BEttER GOvERnAnCE

OECD Public Governance Reviews

OECD Public Governance Reviews

Auditing Decentralised Policies in Brazil COLLABORATIVE AND EVIDENCE‑BASED APPROACHES FOR BETTER OUTCOMES

Auditing Decentralised Policies in Brazil

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A OCDE e as autoridades brasileiras estão trabalhando em uma revisão, que dará atenção especial às três dimensões: i) desenvolvimento de uma visão estratégica para o planejamento de infra-estrutura; ii) garantia de acessibilidade econômica, valor por dinheiro e considerações de ASG; e iii) coordenação da política de infra-estrutura entre os níveis de governo. O próximo passo é chegar a um acordo formal para avançar com a revisão. O Conselho da OCDE adotou em julho de 2020 a Recomendação sobre a Governança da Infra-estrutura, que fornece uma ferramenta para ajudar os governos a investir em projetos de infra-estrutura de uma maneira que seja econômica, acessível e confiável para investidores, cidadãos e outras partes interessadas. Atualmente, a OCDE tem o objetivo de construir bases de evidências em torno dos princípios incluídos na Recomendação através de sua

aplicação em diferentes países. Dada a significativa lacuna de investimento em infra-estrutura em muitos países da América Latina, a implementação da Recomendação é particularmente relevante para os países da região. www.oecd.oeg/budgeting GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 33


Combatendo à corrupção transnacional

A Convenção Antissuborno da OCDE é o alicerce dos

significativas em sua legislação. Seguindo as preocupações levantadas pelo Grupo de Trabalho em torno dos desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais, o “WGB” estabeleceu um Subgrupo de Monitoramento (“MSG”), em dezembro de 2020, para monitorar a resposta do Brasil. O Brasil tem sido muito cooperativo com o “MSG”. A avaliação da Fase 4 da implementação da Convenção pelo Brasil está atualmente programada para 2023.

Em 2017, o Grupo de Trabalho sobre Suborno (“WGB”) elogiou o progresso significativo do Brasil na implementação da Convenção Antissuborno, através de mudanças

O “WGB” trabalha em conjunto com as autoridades brasileiras para impulsionar os esforços de aplicação de leis no país, melhorar a capacidade das instituições de aplicação de leis, e reforçar as garantias de sua independência. O Brasil também é membro da Iniciativa Anti-Corrupção da OCDE para a América Latina e Caribe, onde desempenha um papel cada vez mais importante na luta contra o suborno estrangeiro.

esforços da OCDE para combater o suborno internacional. A Convenção é o único instrumento global voltado a combater o lado da oferta da corrupção em acordos comerciais transfronteiriços. Como Parte da Convenção, o Brasil se comprometeu a combater o suborno em negócios internacionais, tanto internamente quanto em cooperação com outras jurisdições.

O Brasil também tem cooperado com outras jurisdições para resolver casos proeminentes de suborno estrangeiro. Estes desenvolvimentos contribuem para reduzir a tolerância à corrupção no Brasil e para o reconhecimento internacional de que o Brasil é um interlocutor confiável na luta contra o suborno estrangeiro. Suas principais realizações incluem a promulgação de uma nova lei de responsabilidade corporativa que permite às empresas serem responsáveis por atos corruptos, a conclusão dos primeiros casos de suborno estrangeiro no Brasil, e a introdução de novas ferramentas de Resolução Extrajudicial. www.oecd.org/corruption

34 . TRABALHANDO COM O BRASIL


GOVERNANCA

Promovendo a transformação digital no setor público O Brasil tem adotado uma estratégia para se tornar um governo digitalmente capacitado e tem realizado ações concretas para melhorar as operações e serviços públicos graças à adoção e uso de tecnologias e dados digitais. Em linha com a experiência dos países da OCDE, o Brasil tem agora a oportunidade de consolidar a sua competência digital para transformar a forma como seu setor público interage e atende às necessidades dos cidadãos e das empresas na era digital.

A medida em que o governo brasileiro continua sua jornada de transformação digital no setor público, são necessários mais esforços para consolidar os avanços em direção a uma abordagem de design e prestação de serviços públicos centrada no ser humano e na área digital. A OCDE continuará trabalhando com o Brasil para acompanhar os avanços alcançados nos últimos anos em direção a uma maior maturidade digital e de dados no setor público, através de uma maior cooperação internacional em sistemas de identidade digital confiáveis e portáteis, e abordagens aprimoradas para o projetos e entrega de serviços voltados para o usuário.

Com base no relacionamento de longa data entre a OCDE e o Brasil sobre governo digital, incluindo a avaliações e as recomendações políticas fornecidas em 2018 para uma transformação digital sustentável e orientada para pessoas, a OCDE continuou colaborando com o Brasil para fazer um indicador de referência da transição de dados digitais e abertos do setor público através do Índice de Governo Digital e do Índice Aberto, Útil e Reutilizável durante 2019 e 2020. Em ambas as iniciativas emblemáticas, o Brasil se destaca como um ator regional e global avançado no uso efetivo de ferramentas e dados digitais para uma transformação digital do setor público voltada para as pessoas, incluindo projetos, e a prestação de serviços públicos.

www.oecd.org/digital-government

Digital Government Review of Brazil TOWARDS THE DIGITAL TRANSFORMATION OF THE PUBLIC SECTOR Like most OECD countries, Brazil has been taking steps towards digital government to ensure that public policies and services are more inclusive, convenient and designed to meet citizens’ needs. This report takes stock of the progress made by the Brazilian government, based on good practices and principles in OECD countries, and provides recommendations to help Brazil drive its digital transformation of the public sector.

OECD Digital Government Studies

Digital Government Review of Brazil TOWARDS THE DIGITAL TRANSFORMATION OF THE PUBLIC SECTOR

Digital Government Review of Brazil

This publication is a contribution to the OECD Going Digital project which aims to provide policymakers with the tools they need to help their economies and societies prosper in an increasingly digital and data-driven world. For more information, visit www.oecd.org/going-digital #GoingDigital

Making the transformation work for growth and well-being

Consult this publication on line at https://doi.org/10.1787/9789264307636-en. This work is published on the OECD iLibrary, which gathers all OECD books, periodicals and statistical databases. Visit www.oecd-ilibrary.org for more information.

OECD Public Governance Reviews

OECD Public Governance Reviews ISBN 978-92-64-30762-9 42 2018 49 1 P

TOWARDS THE DIGITAL TRANSFORMATION OF THE PUBLIC SECTOR

Em linha com a sólida cooperação com o Brasil em anos anteriores, a OCDE se beneficiou da ampla participação e compartilhamento de conhecimento com o Grupo de Trabalho de Altos Funcionários do Governo Digital – E-leaders – e seus grupos temáticos subsidiários sobre identidade digital, design e prestação de serviços e indicadores de governo digital; Além de estar contribuindo para a Reunião do Grupo de Especialistas da OCDE sobre Dados de Governo Aberto; e co-presidindo a Rede de Governos Abertos e Inovadores da OCDE-ALC para apoiar o diálogo político sobre ética digital no setor público.

OECD Digital Government Studies

OECD Digital Government Studies

The Innovation System of the Public 9HSTCQE*dahgcj+ Service of Brazil AN EXPLORATION OF ITS PAST, PRESENT AND FUTURE JOURNEY

The Innovation System of the Public Service of Brazil

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GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 35


Melhorando a regulamentação e a prestação de melhores serviços públicos Regulamentos são regras que regem a vida cotidiana das empresas e dos cidadãos. Eles são instrumentos essenciais nas mãos do governo para promover o crescimento econômico, o bem-estar social e a prestação de melhores serviços públicos. Entretanto, as regulamentações também podem ser onerosas e ineficazes para atingir seus objetivos. Reformas para melhorar a qualidade das regulamentações oferecem uma oportunidade real para estimular a atividade econômica e aumentar a eficiência dos serviços públicos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou por uma avaliação de seus acordos internos e externos de governança com o objetivo de melhorar seu desempenho para oferecer melhores serviços públicos. A OCDE também avaliou a situação da regulamentação no setor de mineração do Brasil, e os acordos de governança da Agência Nacional de Mineração (ANM). As recomendações da OCDE fornecidas à ANEEL e à ANM visam melhorar seus desempenhos como reguladoras e oferecer um caminho claro para melhorar a prestação de serviços públicos e a aplicação efetiva dos regulamentos.

O Brasil tem demonstrado comprometimento em melhorar sua estrutura regulatória e as instituições que formulam e aplicam estas regulamentações. Além disso, o Brasil participa de um exercício para identificar o grau de adoção de políticas e ferramentas para melhorar a regulamentação, ao lado de outros países da América Latina.

Também estão em andamento planos para as reformas das leis e regulamentações no setor de mineração para fortalecer os objetivos políticos sobre crescimento econômico e proteção ambiental.

Regulamentações claras e simples, incluindo formalidades governamentais, são essenciais para que os governos sejam eficazes na concretização dos objetivos e serviços públicos. Além disso, o estabelecimento de agências reguladoras sólidas e ágeis para emitir e aplicar regulamentações é fundamental para alcançar os objetivos da política.

www.oecd.org/gov/regulatory-policy

Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil

Driving Performance at Brazil’s Electricity Regulatory Agency

Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil

The Governance of Regulators Driving Performance at Brazil’s Electricity Regulatory Agency

36 . TRABALHANDO COM O BRASIL

The Governance of Regulators

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GOVERNANCA

Fomentando o governo aberto e um espaço cívico protegido

O Brasil é um parceiro-chave da OCDE na área de governo aberto. O Brasil é aderente da Recomendação da OCDE sobre Governo Aberto, membro ativo do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Governo Aberto, e Co-Presidente da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e no Caribe. Além disso, o Brasil tem uma longa experiência em governo aberto para compartilhar com os países membros e parceiros da OCDE, bem como estudos de casos de impacto em nível federal, subnacional, e legislativo.

0.9

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Disponibilidade de dados Accessibilidade de dados Apoio governamental para re-utlização de dados

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0.60 0.43 0.37

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BRA

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LAC

OECD

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COL

A pedido do governo brasileiro, a OCDE está colaborando com a Controladoria Geral da União (CGU) para conduzir uma avaliação baseada em evidências da agenda federal do governo aberto do país. A Revisão Governamental Aberta do Brasil (OGR) da OCDE será publicada em 2022 e delineará as principais realizações, identificará áreas de reforma, e formulará recomendações acionáveis para apoiar o Brasil na promoção da transparência, responsabilidade e participação cidadã. Pela primeira vez, a OCDE está incluindo o papel de um espaço cívico protegido como condição preliminar para iniciativas governamentais abertas, inclusivas e eficazes. O OGR dará ao Brasil a oportunidade de compartilhar suas histórias de sucesso com um público global.

OURData Index, 2019

MEX

Hoje, o Brasil é reconhecido como líder regional e global na área de governo aberto graças, por exemplo, ao desenho de iniciativas inovadoras como o primeiro orçamento participativo na cidade de Porto Alegre e sua ambiciosa agenda de transparência, além da sua contribuição para a criação da Parceria de Governo Aberto. Em 2019, o Brasil aderiu à Recomendação da OCDE sobre Governo Aberto, mostrando o compromisso do país com um governo mais transparente, responsável e participativo. Entretanto, os recentes desafios domésticos e globais, como o declínio do nível de confiança nas instituições públicas, a polarização política e o aumento da desinformação, reduziram o impacto das reformas governamentais abertas.

Fonte: BID-OCDE (2019), Open Government Data Survey

A OCDE continuará a envolver e apoiar o Governo do Brasil para reforçar a eficácia e a sustentabilidade de sua agenda governamental aberta e para promover um espaço cívico saudável. A OCDE está pronta para apoiar o Governo do Brasil na implementação das principais recomendações do OGR, tais como o desenhar uma Estratégia de Governo Aberto Federal, e auxiliar em direção a um Estado Aberto, trabalhando em estreita colaboração com os setores relevantes do poder e partes interessadas. www.oecd.org/open-government GOVERNANCA PÚBLICA E CORPORATIVA . 37


EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 38 . TRABALHANDO COM O BRASIL


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Apoiando o desenvolvimento das PMEs e fortalecendo as habilidades locais As pequenas e médias empresas representam 62% dos empregos e 50% do valor agregado nacional no Brasil, o que são números relevantes, embora inferiores às médias correspondentes da OCDE (70% e 55%). Uma recuperação completa do setor de PMEs do Brasil é, portanto, crucial para a recuperação geral da economia brasileira após a crise da COVID-19.

as PMEs e as grandes empresas são mais amplas no Brasil do que a média da OCDE. Além disso, as recomendações de políticas específicas do relatório oferecem orientação para abordar os desafios específicos do Brasil, como os regimes fiscais preferenciais para micro e pequenas empresas, que desempenham um papel importante no Brasil, mas que poderiam ser revisados no contexto de uma reforma fiscal mais ampla para as empresas.

Em colaboração com o Ministério Federal da Economia, a OCDE publicou em 2020 a Revisão sobre PME e Política de Empreendedorismo do Brasil O relatório avalia os pontos fortes e as áreas a serem melhoradas na estrutura da política nacional das PMEs e do empreendedorismo, incluindo os regimes fiscais preferenciais das PMEs que desempenham um papel importante no Brasil. A revisão é um dos primeiros estudos que compara o desempenho das PMEs brasileiras e suas políticas com as dos países da OCDE. Descobriu-se, por exemplo, que as brechas de produtividade do trabalho entre

A OCDE publicou no início de 2022 a 10ª edição do Financiando PMEs e Empreendedores: Um painel de avaliação da OCDE, que também cobre o Brasil. A publicação testemunha o forte apoio financeiro oferecido pelo governo brasileiro às PMEs durante a crise da COVID-19, com os empréstimos às PMEs aumentando em 36% e a taxa média de juros das PMEs que caiu consideravelmente devido à forte intervenção do governo no mercado de crédito. A OCDE está pronta para ajudar o Brasil no fortalecimento de seu pacote de políticas para as PMEs e no intercâmbio de boas práticas de políticas internacionais. www.oecd.gov/cfe

OECD Studies on SMEs and Entrepreneurship

OECD Studies on SMEs and Entrepreneurship

SME and Entrepreneurship Policy in Brazil 2020

SME and Entrepreneurship Policy in Brazil 2020

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EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 39


Criando empregos

Após um período prolongado de baixo desemprego, o mercado de trabalho brasileiro foi atingido por uma retração econômica. Os principais desafios incluem aumentar a qualidade dos empregos e proporcionar aos jovens oportunidades de carreira e pontos efetivos de entrada no mercado de trabalho. Ao se engajar ativamente no trabalho da OCDE sobre emprego, habilidades e assuntos sociais, o Brasil pode receber evidências comparáveis internacionais e conselhos sobre políticas de adaptação em áreas como políticas ativas do mercado de trabalho, pensões e políticas familiares, também para melhor responder às megatendências globais, incluindo automação, envelhecimento e a transição verde.

da OCDE para discutir como construir uma recuperação do mercado de trabalho forte e resiliente após a crise. Neste contexto, através de iniciativas de diálogo político sobre ferramentas e políticas inovadoras, a OCDE poderia ajudar o Brasil a fortalecer a inclusão no mercado de trabalho de grupos com maior risco de marginalização, aproveitando a experiência e as boas práticas dos países membros e de outros países parceiros. www.oecd.org/employment

A nova Estratégia de Emprego da OCDE de 2018 apresenta um conjunto de recomendações políticas para promover bons empregos para todos em um mundo de trabalho em mudança. O relatório da Estratégia de Emprego apresenta um capítulo sobre como o Brasil e outras economias emergentes podem enfrentar o duplo desafio da baixa produtividade e da inclusão num contexto de informalidade generalizada;

40 . TRABALHANDO COM O BRASIL

LEARNING FOR LIFE

LEARNING FOR LIFE

A Conferência Ministerial de Emprego da OCDE de 2022 será uma oportunidade para o Brasil se juntar aos países

OECD Skills Outlook 2021

OECD Skills Outlook 2021

Em cooperação com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL), a OCDE desenvolveu dados sobre gastos sociais de acordo com a metodologia estabelecida no Banco de Dados de Gastos Sociais da OCDE (SOCX). O conjunto de dados inclui gastos sociais públicos e privados de acordo com a metodologia SOCX da OCDE para vários países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil. Este projeto se enquadra no trabalho mais amplo da OCDE sobre proteção social, que ajuda a identificar políticas que ajudam os indivíduos e suas famílias, fazendo com que as sociedades e economias trabalhem de forma mais eficaz;

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Pior performance

Melhor performance

Quantidade Taxa de emprego

África do Sul (49.8%)

Taxa de desemprego

África do Sul (27.4%)

Subutilização de mão-de-obra

África do Sul (50.2%)

Islândia (87.2%)

OCDE (72.1%) Brasil (65.9%)

China (2.9%) Brasil (13.0%)

OCDE (5.9%) Islândia (12.6%)

OCDE (27.2%) Brasil (32.7%)

Qualidade Qualidade dos salários

Indonésia (1.6 USD)

Dinamarca (29.8 USD)

OCDE (16.6 USD)

Brasil (4.8 USD)

Insegurança do mercado do trabalho

Grécia (22.7%)

OCDE (4.9%)

Japão (1.6%)

Brasil (6.6%)

Tensão no trabalho

Grécia (47.9%)

Noruega (13.8%)

OCDE (27.6%) Brasil (32.7%)

Inclusão Taxa de baixa renda

China (26.0%)

Diferença de renda entre generos

Índia (78.1%)

OCDE (10.9%)

República Checa (5.8%)

Brasil (17.3%) OCDE (38.1%)

Finlândia (21.4%)

Brasil (48.2%)

Lacuna de emprego para grupos desfavorecidos

África do Sul (50.3%)

Islândia (9.2%)

OCDE (24.7%) Brasil (39.2%)

Resiliência Custo de desemprego devido a um declínio no PIB

África do Sul (0.9 p.p.)

OCDE (0.4 p.p.)

China (0.0 p.p.)

Brasil (0.3 p.p.)

Adaptabilidade Crescimento da produtividade do trabalho Porcentagem de estudantes de baixa performance

Arábia Saudita (-2.7%)

Índia (5.6%)

OCDE (0.8%) Brasil (-0.2%) OCDE (31.3%)

Japão (15.4%)

Brasil (79.0%)

Fonte: https://www.oecd.org/employment/jobs-strategy/country/ EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 41

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Painel de Estratégia de Empregos da OCDE sobre desempenho do mercado de trabalho


Fortalecendo o sistema de saúde

Um sistema de saúde sólido é fundamental para garantir a saúde da população e promover o crescimento sustentável. Nos últimos anos, o Brasil tomou importantes medidas para expandir a cobertura de acesso da sua população, notadamente através do Sistema Único de Saúde, entretanto outras medidas são necessárias para melhorar o acesso a um atendimento de alta qualidade.

Cerca de 90% das despesas farmacêuticas são financiadas por pagamentos diretos, o que afeta as pessoas pobres e desfavorecidas de forma desproporcional. Entretanto, espera-se que os gastos com saúde no Brasil aumentem para 12,6% do PIB até 2040 (acima dos 9,6% em 2019) e poderia tornar mais eficientes as áreas como cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, produtos farmacêuticos, cuidados de longo prazo e governança. Dessa forma, o Brasil deveria usar melhor os dados de saúde para acompanhar os pacientes ao longo dos períodos de atendimento, para monitorar regularmente a qualidade e o desempenho dos cuidados com a saúde.

Em um momento em que investir em saúde é mais importante do que nunca, a OCDE identificou desafios-chave para a sustentabilidade e o desempenho do sistema de saúde do Brasil. Pela primeira vez, o sistema de saúde brasileiro teve uma comparação profunda com os países da OCDE, que destacou, entre outras coisas, que o Brasil destinou menos de seu orçamento público à saúde (10,5%) do que a maioria dos países da OCDE em 2019, bem abaixo da média de 15,3%.

A OCDE publicou dois importantes relatórios sobre a saúde no Brasil em dezembro de 2021. O primeiro foi a Revisão de 2021 dos Sistemas de Saúde da OCDE: Brasil que utiliza indicadores e estruturas políticas internacionalmente

Cobertura do rastreio do câncer de mama no Brasil e nos países da OCDE, 2013 e 2019 % de mulheres de 50-69 anos de idade rastreadas

2013

2019

72

76

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DNK

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61

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40

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20 10

Fonte: OCDE 42 . TRABALHANDO COM O BRASIL

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0


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

reconhecidas para examinar o desempenho do sistema de saúde brasileiro. O relatório aponta as principais ações que o Brasil deveria considerar priorizar nos próximos anos para fortalecer o desempenho do sistema de saúde, especialmente para a melhoria da eficiência e sustentabilidade do financiamento, modernizando e infra-estrutura de dados de saúde para alavancar uma transformação digital, e abordar os principais fatores de risco da população, tais como excesso de peso e consumo nocivo de álcool. Em segundo lugar, a Revisão da OECD sobre a Atenção Primária à Saúde no Brasil examina o papel-chave da atenção primária à saúde para melhorar o desempenho do sistema de saúde brasileiro.

As revisões fornecem as principais conclusões e recomendações que precisam ser disseminadas e discutidas mais a fundo no Brasil. O governo já manifestou interesse em expandir a cooperação na área de melhoria e expansão do Sistema de Contas da Saúde da OCDE, que é fundamental para a compreensão dos principais desafios do financiamento da saúde. www.oecd.org/health

OECD Reviews of Health Systems

BRAZIL 2021

Primary Health Care in Brazil

Primary Health Care in Brazil

OECD Reviews of Health Systems

OECD Reviews of Health Systems

OECD Reviews of Health Systems BRAZIL 2021

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EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 43


Educando e capacitando as novas gerações com as habilidades certas A OCDE trabalha em estreita colaboração com o Brasil para melhorar o sistema de educação, treinamento e habilidades para ajudar a impulsionar o crescimento econômico inclusivo e sustentável. Através de suas pesquisas educacionais internacionais e de sua base de conhecimento, a OCDE fornece ao Brasil evidências confiáveis e comparáveis para orientar as decisões de política educacional. O Brasil tem um forte nível de envolvimento com o trabalho da OCDE sobre educação e habilidades, e em particular com os esforços de coleta de dados da organização. A experiência diversificada do Brasil com avaliações internacionais em larga escala ajudou a desenvolver a habilidade do governo em projetar e implementar avaliações padronizadas dentro do país.

44 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Há mais de uma década, o Brasil realiza o Programa da OCDE para Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), e a Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS), e reporta dados diretamente ao programa Indicadores de Sistemas Educacionais (INES) e suas redes associadas. O envolvimento nas avaliações e pesquisas da OCDE sobre educação internacional, como o PISA e o TALIS, permitiu ao Brasil construir uma base de evidências para informar políticas educacionais eficazes. Isto também permite que o governo possa comparar seu progresso com o de outros países. O PISA, em particular, desempenhou um papel importante no desenvolvimento da avaliação baseada em competências no Brasil. Além disso, a decisão do Brasil de participar


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

do Teste PISA para Escolas não só ajuda os educadores a se familiarizarem mais com as avaliações baseadas em competências, mas também apoia as escolas participantes no uso de dados para melhorar o ensino e a aprendizagem. Em 2021, a OCDE também lançou uma série de relatórios sobre o sistema educacional brasileiro orientados por políticas. Estes incluem uma revisão do Sistema de Avaliação do Ensino Básico do Brasil (SAEB); um relatório focado no acompanhamento do progresso educacional no Brasil; e uma revisão dos perfis dos países em termos de políticas educacionais. A cooperação com a OCDE também ofereceu aos formuladores de políticas e partes interessadas brasileiras acesso a redes internacionais onde políticas e práticas educacionais bem-sucedidas são compartilhadas para melhorar ainda mais os resultados do aprendizado e assegurar que as necessidades de habilidades do mercado de trabalho e da sociedade estejam sendo atendidas. A OCDE continuará colaborando com o Brasil na área da educação em 2022. Além da participação do Brasil nos esforços contínuos de coleta de dados, o país manifestou interesse em participar das próximas rodadas do Estudo Internacional sobre o Bem-Estar da Criança em Aprendizagem Precoce da OCDE (IELS) e o Estado de São Paulo pretende participar da Pesquisa sobre Habilidades Sociais e Emocionais (SESS). Espera-se que o país continue sua participação no trabalho comparativo do relatório Perspectivas da Política de Educação. Além disso, a OCDE foi convidada a apoiar a Conferência Ministerial do Ministério da Educação a ser realizada no Brasil durante a Semana da OCDE-Brasil em junho de 2022.

EDUCATION POLICY OUTLOOK

BRAZIL With a focus on national and subnational policies

National assessment reform Core considerations for Brazil

June 2021 OECD EDUCATION POLICY OUTLOOK © OECD 2021

June 2021

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www.oecd.org/education www.oecd.org/education/talis www.oecd.org/pisa EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 45


Combatendo a desigualdade de gênero

A igualdade de gênero é tanto um direito fundamental quanto um pilar crítico para promover o crescimento inclusivo e sustentável. Durante a última década, o Brasil promoveu os direitos das mulheres e enfrentou barreiras à igualdade de gênero através de reformas legais e iniciativas destinadas a mudar as normas sociais. Embora as disparidades de gênero no Brasil tenham diminuído nos últimos anos, ainda há muito a ser feito. Normas e instituições sociais discriminatórias são uma barreira importante para alcançar as metas de desenvolvimento, incluindo no Brasil, como mostraram os dados e pesquisas das Instituições Sociais e do Índice de Gênero (SIGI) da OCDE. O SIGI mede a discriminação contra as mulheres em instituições sociais em 180 países. Ao levar em conta leis, normas e práticas sociais, o SIGI capta os vetores subjacentes da desigualdade de gênero com o objetivo de fornecer os dados necessários para a aplicação de políticas transformadoras. O SIGI é também uma das fontes oficiais de dados para monitorar o SDG 5.1.1, que mede “se existem ou não estruturas legais para promover, aplicar e monitorar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres”.

política feminina. Além disso, o Brasil procura ativamente assegurar o envolvimento das mulheres na transformação digital, com programas como o #MinasProgramam que ajudam a desconstruir estereótipos e incentivam o interesse das meninas pela programação. Outros projetos da OCDE sobre igualdade de gênero compreendem: l

O banco de dados da OCDE sobre as lacunas de gênero na América Latina e no Caribe fornece um conjunto de indicadores transnacionais sobre desempenho e políticas de gênero. Ele inclui dados sobre os países selecionados da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil e a OCDE.

O último Perfil de País SIGI para o Brasil, em 2019, contém informações totalmente referentes a leis e planos de ação nacionais relacionados à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Além disso, o banco de dados do SIGI contém informações adicionais sobre normas sociais.

l

No geral, o Brasil tem um desempenho relativamente bom no SIGI em comparação com outros países da América Latina e do Caribe (ALC). Atualmente apresenta baixos níveis de discriminação nas instituições sociais (0,21% em comparação com uma média regional de 0,25%). Além disso, mulheres e homens têm a mesma autoridade parental no lar. Com relação às liberdades civis das mulheres, o Brasil tem uma cota legislativa de 30% para apoiar a participação

www.genderindex.org www.genderindex.org/country/brazil

46 . TRABALHANDO COM O BRASIL

O programa de trabalho da OCDE sobre igualdade de gênero na América Latina: Rumo a uma melhor repartição do trabalho remunerado e não remunerado inclui uma série de análises, que oferecem ao Brasil uma percepção dos benefícios econômicos de alcançar uma maior igualdade de gênero no mercado de trabalho, e alternativas políticas de como alcançar estas políticas.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Medindo o bem-estar

A vida está realmente melhorando? Como podemos afirmar? Quais são os ingredientes-chave para melhorar a vida: melhores políticas de educação, meio ambiente, saúde ou moradia? O progresso significa a mesma coisa para todas as pessoas ou em todos os municípios e sociedades? Estas perguntas são ainda mais relevantes após a pandemia da COVID-19.

do bem-estar em um contexto regional, destacou as principais lacunas de dados, mostrando onde melhorias no desenvolvimento de indicadores comparáveis poderiam melhorar as comparações regionais e internacionais. A cooperação com o Brasil e a região da América Latina como um todo será avançada através da inclusão contínua e melhorada dos dados brasileiros nos resultados da Iniciativa Vida Melhor. Após o lançamento do reporte Como Está a Vida na América Latina? no final de 2021, uma série de atividades de disseminação foram realizadas na região da ALC, para destacar ainda mais a importância de medir e monitorar as diversas dimensões que importam para o bem-estar das pessoas, e para usar essas informações para orientar as escolhas de políticas públicas.

Como Está a Vida 2020? forneceu uma visão geral das tendências de bem-estar desde 2010. Os resultados para o Brasil mostraram um desempenho misto, destacando áreas onde permanecem desafios significativos em comparação com os membros da OCDE, tais como emprego, segurança, desempenho educacional dos jovens e confiança no governo. A inclusão do Brasil no relatório Como Está a Vida? permite um melhor monitoramento dos resultados do bem-estar no país, bem como uma comparação do desempenho em relação aos países membros da OCDE. Esta abordagem multidimensional e focada nas pessoas proporciona uma visão mais detalhada e sutil das realizações e dos desafios do desenvolvimento se comparado as avaliações macroeconômicas mais restritas ao progresso nacional. How’s Life? 2020 Além disso, o relatório especial, Como Está a Vida na América Latina? mede o bem-estar para a formulação de políticas e permite uma exploração mais profunda dos pontos fortes e fracos do Brasil no contexto regional da ALC nas últimas duas décadas. Embora os desafios permaneçam, em comparação aos países vizinhos, o Brasil tem maior expectativa de vida e menores taxas de mortalidade infantil, pobreza absoluta e emprego informal. As evidências iniciais do impacto do primeiro ano da pandemia da COVID sobre o bem-estar no Brasil mostram uma queda acentuada na satisfação do bem-estar e no apoio às redes sociais entre 9HSTCQE*gfeghj+ 2019 e 2020. A inclusão do Brasil no relatório Como Está a Vida na América Latina?, além de aprofundar a análise

www.oecdbetterlifeindex.org/pt www.oecd.org/statistics/howslife.htm www.oecd.org/statistics/better-life-initiative.htm

MEASURING WELL‑BEING

How’s Life? charts whether life is getting better for people in 37 OECD countries and 4 partner countries. This fifth edition presents the latest evidence from an updated set of over 80 indicators, covering current well‑being outcomes, inequalities, and resources for future well‑being. Since 2010, people’s well‑being has improved in many respects, but progress has been slow or deteriorated in others, including how people connect with each other and their government. Large gaps by gender, age and education persist across most well‑being outcomes. Generally, OECD countries that do better on average also feature greater equality between population groups and fewer people living in deprivation. Many OECD countries with poorer well‑being in 2010 have since experienced the greatest gains. However, advances in current well‑being have not always been matched by improvements in the resources that sustain well‑being over time, with warning signs emerging across natural, human, economic and social capital. Beyond an overall analysis of well‑being trends since 2010, this report explores in detail the 15 dimensions of the OECD Better Life Initiative, including health, subjective well‑being, social connections, natural capital, and more, and looks at each country’s performance in dedicated country profiles.

ISBN 978‑92‑64‑65467‑9

MEASURING WELL‑BEING

This work is published on the OECD iLibrary, which gathers all OECD books, periodicals and statistical databases. Visit www.oecd-ilibrary.org for more information.

MEASURING WELL‑BEING

How’s Life? 2020

Consult this publication on line at https://doi.org/10.1787/9870c393-en.

How’s Life? 2020

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EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 47


Reforçando as habilidades dos adultos

É essencial preencher as lacunas da ausência escolar entre os adultos que aumentaram drasticamente após a pandemia da COVID-19. Para isso, a OCDE está pronta para ajudar o Brasil, fornecendo recomendações e diretrizes políticas para fortalecer o engajamento educacional e o desenvolvimento de habilidades.

Treinamento e Garantia de Qualidade, Financiamento e Governança, Orientação de Carreira para Adultos, e Alinhamento do treinamento com as necessidades do mercado de trabalho. As sessões foram seguidas por mesas de discussão onde os participantes discutiram diferentes desafios de implementação.

Após o engajamento bem-sucedido com o Brasil na aprendizagem dos adultos em 2018, a OCDE desenvolveu mais trabalhos sobre a temática na América Latina, inclusive no Brasil, durante 2020 e 2021.

No seguimento da conferência sobre educação de adultos de 2021, a OCDE publicou um Plano de Ação para a educação de adultos na América Latina (disponível em português) destacando ações-chave necessárias para aumentar a participação na educação de adultos e tornar os sistemas de educação de adultos mais responsivos. Este Plano de Ação deve ser um ponto de partida para um compromisso frutífero com o governo brasileiro nos próximos meses. O Plano de Ação já recebeu um bom retorno das partes interessadas, principa lmente do setor privado.

Uma grande conferência foi organizada em março de 2021 sobre Sistemas de Aprendizagem de Adultos Prontos para o Futuro na América Latina, na qual mais de 300 pessoas participaram de toda a América Latina. Houveram cinco sessões com especialistas em tópicos como Aumento da Participação na Educação de Adultos, Certificação de

Uso de serviços de orientação profissional entre adultos Porcentagem de adultos que conversaram com um consultor de orientação profissional durante o ano passado 40 35 30 25 20 15 10 5 0

Itália

Brasil

México

Chile

Fonte: OCDE 2020 Survey of Career Guidance for Adults (SCGA) 48 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Argentina

Média

França

Alemanha

Estados Unidos

Nova Zelândia


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Como parte do trabalho da organização sobre educação de adultos, a OCDE publicou um relatório focalizado mais especificamente na Orientação de Carreira para Adultos na América Latina que cobriu a Argentina, Brasil, Chile e México. Além disso, os relatórios Obtendo as habilidades certas: Brasil (2018) e Orientação de Carreira para Adultos na América Latina (2021) também apontam para áreas de melhoria no sistema de competências do Brasil. A OCDE está atualmente desenvolvendo uma ferramenta de perfil de habilidades para adultos para uso de conselheiros e assessores, e tem estado em contato com várias instituições sem fins lucrativos interessadas em utilizá-la. Esta ferramenta avalia as habilidades relevantes para a empregabilidade, permite aos usuários comparar seu nível de habilidades com o nível de outros usuários, e sugere potenciais ocupações. A plataforma foi lançada em 24 de fevereiro de 2022 e está disponível em inglês, espanhol e português. www.oecd.org/employment/skills-and-work/adult-learning/ Getting Skills Right

Getting Skills Right

Brazil

Brazil

Getting Skills Right

Getting Skills Right

Career Guidance for Adults in Latin America

Career Guidance for Adults in Latin America

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EMPREGO INDUSTRY E DESENVOLVIMENTO AND INNOVATION SOCIAL . 49


50 . TRABALHANDO COM O BRASIL

INDUSTRIA E INOVAÇÃO


INDUSTRIA E INOVAÇÃO

Construindo uma economia baseada em conhecimento Desenvolver capacidades de inovação e disseminar tecnologias avançadas na economia e na sociedade é fundamental para o avanço dos objetivos econômicos e sociais do Brasil. A OCDE oferece ao Brasil consultoria política baseada em evidências sobre como alavancar a ciência, tecnologia e inovação para impulsionar novos negócios, empregos e o bem-estar.

político. O Brasil está trabalhando para alinhar sua agenda nacional com as Metas de Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil contribui ativamente e alavanca a agenda da OCDE sobre economia digital e inovação. Duas revisões foram lançadas pelo Secretário Geral em 26 de outubro de 2020 sobre a transformação digital do Brasil e seus setores de telecomunicação e radiodifusão. Em primeiro lugar, o relatório A Caminho da Era Digital no Brasil fornece recomendações para aumentar a adoção digital por indivíduos e empresas, fomentar a inovação digital e melhorar a governança e a privacidade dos dados.

A OCDE e o Brasil compartilham um interesse comum em várias áreas políticas críticas. O Brasil aderiu à recente Recomendação da OCDE sobre Conectividade de Banda Larga, adotada em fevereiro de 2021, e participa ativamente do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura de Comunicação e Política de Serviços (WPCISP). O Brasil também aderiu à Recomendação da OCDE sobre Inteligência Artificial (Princípios de IA) adotada em maio de 2019 – a primeira norma intergovernamental sobre IA confiável – e à Recomendação de Segurança Digital de Atividades Críticas, em dezembro de 2019. Por fim, o Brasil participa do Observatório de IA da OCDE (OECD.AI) que fornece análises políticas multidisciplinares e baseadas em evidências sobre IA e facilita o diálogo entre as diversas partes interessadas.

O Brasil também é membro do Fórum Global da OCDE sobre Produtividade, e será anfitrião da 4ª Cúpula Ministerial do Programa da OCDE para a América Latina e o Caribe sobre Produtividade no Brasil nos dias 23 e 24 de junho de 2022.

Em segundo lugar, a Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020, estabelece recomendações concretas para o fortalecimento da infraestrutura de comunicação como um elemento fundamental para aproveitar os benefícios das tecnologias digitais, incluindo o reforço da estrutura institucional, a adaptação da estrutura legal para a convergência dos setores de comunicação e radiodifusão, a melhoria das condições de mercado e a promoção da concorrência. Também é recomendado uma revisão de impostos, taxas e tarifas que limita o escopo de investimento e inovação dos operadores.

OECD Reviews of Digital Transformation

Going Digital in Brazil

OECD Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil 2020

OECD Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil 2020

No contexto do fortalecimento da confiança nas tecnologias digitais para fomentar sua adoção por todas as empresas e contribuir para o crescimento da produtividade, o Brasil ajudou a desenvolver um questionário da OCDE para medir o Gerenciamento de Risco Digital corporativo. Além disso, o Brasil está integrado ao STIP Compass, uma ferramenta online que permite aos países comparar e contrastar o seu ambiente

www.oecd.org/sti

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INDUSTRIA E INOVAÇÃO . 51


Promovendo uma indústria siderúrgica vibrante

O Brasil desempenha um papel significativo nos mercados globais de aço e matérias-primas relacionadas. É um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo e de longe o maior produtor de aço da América Latina. No entanto, o setor siderúrgico do país enfrenta algumas vulnerabilidades associadas à recente desaceleração da economia e do mercado siderúrgico global. O setor siderúrgico continua a sofrer pelo excesso de capacidade, o que pesou na viabilidade financeira de muitos produtores de aço – inclusive no Brasil – e levou a uma escalada dos atritos comerciais. O Brasil é a 9ª maior economia produtora de aço do mundo. Em 2021, a produção de aço no Brasil atingiu 36 milhões de toneladas (mmt), representando 1,8% da produção mundial de aço bruto e representou a

maior parte da produção de aço da América do Sul. Com uma produção de 388 mmt de minério de ferro em 2020, o Brasil é também o segundo maior produtor de minério de ferro (15,7%) e o segundo maior exportador do mundo (21%). A OCDE coopera com o Brasil para monitorar a evolução do mercado e das políticas do aço, bem como para promover o ajuste estrutural no setor siderúrgico. O Comitê do Aço da OCDE tem mantido um relacionamento longo e frutífero com o Brasil, que participa ativamente das discussões do Comitê como Associado desde 1996. O Brasil é membro fundador do Fórum Global sobre Capacidade Excedente de Aço (GFSEC), criado em 2016, e tem desempenhado um papel ativo em todas as suas deliberações até o momento. A cooperação com o Brasil no Comitê do Aço e no GFSEC contribui significativamente para o diálogo internacional compartilhado sobre a questão do excesso de capacidade siderúrgica, comércio de aço e matérias-primas, modernização da indústria, ajuste estrutural, inovação e desafios ambientais. O GFSEC ajuda a aumentar a transparência no que diz respeito ao desenvolvimento da capacidade de produção de aço e políticas e medidas governamentais relevantes, além de fornecer uma plataforma única para desenvolver ações coordenadas e eficazes para enfrentar o desafio global do excesso de capacidade. A OCDE também está comprometida em continuar o engajamento com os atores da indústria siderúrgica brasileira, inclusive através do Instituto Brasileiro de Siderurgia e da Associação Aço América Latina, que são regularmente convidados para reuniões e workshops do Comitê do Aço para compartilhar suas opiniões sobre as perspectivas do mercado e para informar os formuladores de políticas sobre sua posição em questões comerciais e estruturais. www.oecd.org/sti/ind/steel.htm

52 . TRABALHANDO ACTIVE WITH BRAZIL COM O BRASIL


INDUSTRY & INNOVATION

ENERGIA E MEIO AMBIENTE

INDUSTRY ENERGIA EAND MEIO INNOVATION AMBIENTE . 53


Promovendo o desenvolvimento sustentável

A sustentabilidade ambiental é um desafio fundamental atualmente, e a participação do Brasil na biodiversidade mundial e nos recursos de água doce faz do país um elemento fundamental para as políticas e esforços de transição verde. O projeto “Avaliando o progresso do Brasil na implementação das recomendações da Revisão de Desempenho Ambiental (“EPR”) e promover o seu alinhamento com os princípios centrais da OCDE sobre o meio ambiente”, executado em 2020-21 com o apoio do Fundo de Prosperidade do Reino Unido, avaliou o alinhamento das legislações, políticas e práticas ambientais do Brasil com 23 instrumentos legais selecionados da OCDE sobre o meio ambiente, bem como o avanço do país na aplicação das 13 recomendações relacionadas ao EPR 2015 da OCDE do Brasil. O projeto foi conduzido em estreita colaboração com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro. O relatório mostra que o Brasil desenvolveu uma sólida legislação sobre informação ambiental, gestão de água e resíduos e conservação da biodiversidade. Entretanto, são necessários maiores esforços para traduzir as disposições legais em práticas eficazes que promovam a sustentabilidade. Nas outras áreas ambientais avaliadas – implementação do princípio do poluidor-pagador, avaliação ambiental, prevenção e controle integrado da poluição, desempenho ambiental do governo, uso de instrumentos econômicos e fornecimento de informações ambientais, bem como energia, poluição do ar e transporte – ficam abaixo dos padrões da OCDE. O relatório faz uma série de recomendações que constituem um roteiro para o alinhamento do Brasil com instrumentos legais selecionados da Organização sobre o meio ambiente.

54 . TRABALHANDO COM O BRASIL

As recomendações do projeto ajudarão o Brasil a aproximar suas políticas e práticas dos padrões da OCDE, melhorando a governança ambiental do país, contribuindo para a redução da pobreza e inclusão social, e elevando a posição do Brasil no comércio e investimento. O projeto identificou áreas para possível apoio adicional à implementação, caso haja um forte compromisso político do Brasil para implementar as mudanças recomendadas. Com o apoio da UE, a OCDE está atualmente trabalhando em um projeto sobre as prioridades políticas pósCOVID para o crescimento econômico sustentável, em colaboração com o Ministério da Economia do Brasil. O relatório abordará uma ampla gama de questões, mas terá um foco na sustentabilidade e na agenda de crescimento verde do Brasil. www.oecd.org/environment/ www.oecd.org/env/countryreviews

Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment

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ENERGIA E MEIO AMBIENTE

Apoiando uma boa governança da água

O aproveitamento da água para impulsionar o crescimento sustentável requer investimentos em infraestrutura, informação e em instituições relacionadas à água. Serviços de água de boa qualidade são caros e exigem uma gestão eficiente da água. O Brasil fez um progresso notável na gestão da água nas últimas décadas. No entanto, reformas adicionais poderiam fortalecer ainda mais a sustentabilidade dessas políticas. A água é abundante no Brasil, porém distribuída de forma desigual entre regiões e usuários. O país enfrenta, ao mesmo tempo, secas severas e superabundância de água. A Agência Nacional da Água (ANA) do Brasil tem colaborado nos últimos dez anos com a OCDE e esta cooperação resultou em um corpo de orientação política específica sobre como proporcionar uma governança efetiva da água, contribuindo para o crescimento sustentável e inclusivo, além de aumentar a resiliência da água e lidar com os desafios ambientais, econômicos e sociais urgentes e emergentes. Os resultados incluem: Governança dos Recursos Hídricos no Brasil (OCDE, 2015), Taxas de água no Brasil (OCDE, 2017) e Fomentando a Resiliência à Água no Brasil: Transformando a Estratégia em Ação (OECD, 2022). As colaborações OCDE/ANA trouxeram exemplos interessantes sobre soluções para políticas da água e boas práticas de interesse para os países membros e parceiros da

Water Resources Governance in Brazil

www.oecd.org/water

OECD Studies on Water

Water Charges in Brazil THE WAYS FORWARD

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OECD Studies on Water

Fostering Water Resilience in Brazil TURNING STRATEGY INTO ACTION

TURNING STRATEGY INTO ACTION

THE WAYS FORWARD

Fostering Water Resilience in Brazil

Water Charges in Brazil

iSBn 978-92-64-23811-4 97 2015 11 1 P

Water Resources Governance in Brazil

i.org/10.1787/9789264238121-en.

which gathers all OECD books, periodicals and statistical databases. ion.

OECD Studies on Water

A OCDE e o Brasil continuarão a trabalhar juntos através da participação contínua da ANA na Iniciativa de Governança da Água da OCDE, que se beneficia das contribuições do Brasil para a estratégia de implementação dos Princípios da OCDE sobre Governança da Água.

OECD Studies on Water

te of flux for Water Management ument in Brazil er governance in Brazil

OECD Studies on Water

OECD Studies on Water

vernance in Brazil

OCDE. Como exemplo, é possível destacar o Pacto Nacional para a Gestão da Água do Brasil, que tem como objetivo melhorar o diálogo entre federação e estados sobre bacias rumo a uma gestão integrada, ao mesmo tempo em que leva em conta a diversidade entre estados em termos de desempenho, hidrologia, desenvolvimento e capacidade institucional.

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ENERGIA E MEIO AMBIENTE . 55


Melhorando a estratégia energética

As políticas energéticas do Brasil medem bem os desafios energéticos mais urgentes do mundo. O acesso à eletricidade em todo o país é quase universal e as energias renováveis atendem quase 45% da demanda de energia primária, tornando o setor energético brasileiro um dos menos intensivos em carbono do mundo. A Agência Internacional de Energia e o Brasil concordaram em intensificar ainda mais sua cooperação em soluções políticas para um futuro energético sustentável e seguro. Em 31 de outubro de 2017, o Brasil aderiu à Agência Internacional de Energia (AIE), abrindo novos caminhos para a cooperação. A AIE trabalha com o Brasil para melhorar e consolidar os dados e estatísticas energéticas do país. O foco tem sido compreender melhor as atuais metodologias de coleta de dados e relatórios, e apoiar o desenvolvimento de indicadores de eficiência energética.

O Programa de Eficiência Energética da AIE em Economias Emergentes, realizado em 2018, apoiou o desenvolvimento e revisão do Plano de Ação Nacional de Eficiência Energética no Brasil. Isto incluiu um workshop nacional sobre o papel da eficiência energética para maior descarbonização do sistema energético brasileiro, e como o mesmo pode apoiar o desenvolvimento econômico e social. Como parte do Programa de Transições de Energia Limpa de 2019, as atividades com o Brasil foram mais amplas e profundas do que nunca. Em particular, o trabalho com dados e estatísticas sobre eficiência energética e inovação energética foi iniciado. Notavelmente, o Brasil tornou-se o primeiro país da América do Sul a preencher o Questionário de Dados de Eficiência Energética da AIE. Como consequência, a AIE incluiu o Brasil no Relatório Estatístico Anual de Eficiência Energética. Os Balanços Energéticos Mundiais de 2019, apresentou dados detalhados para mais de 150 países e regiões, sobre o fornecimento e consumo de carvão, petróleo, gás natural, eletricidade, calor, energias renováveis e resíduos do Brasil, assim como de muitos outros países da América Latina. Em janeiro de 2020, o trabalho sustentado entre a AIE e o Brasil levou à co-autoria do Roteiro de Tecnologia de Energia Hidrelétrica da AIE, que é um exercício de benchmarking internacional sobre eficiência energética. O Brasil e a AIE estão discutindo uma colaboração na Plataforma BioFuture, que visa promover a coordenação internacional sobre combustíveis avançados de baixo carbono. A AIE também apoiará o desenvolvimento do plano decenal de eficiência energética do Brasil e co-apresentará um evento de treinamento em eficiência energética no Brasil para compartilhar experiências regionais e globais. www.iea.org

56 . TRABALHANDO COM O BRASIL


A energia nuclear fornece eletricidade confiável de base em larga escala, contribui para a segurança do fornecimento de energia e é uma solução comprovada para a mudança climática e a poluição do ar. O Brasil continua a fortalecer o seu engajamento com a Agência de Energia Nuclear (NEA), notadamente através da troca de pontos de vista sobre energia nuclear, educação e pesquisa. As missões da NEA em março de 2018 e novembro de 2019 permitiram à NEA compreender melhor os programas de pesquisa, as políticas energéticas e a infra-estrutura governamental do Brasil. A missão também permitiu que as instituições nucleares brasileiras se familiarizassem mais com a NEA e seu valor agregado. Durante uma reunião remota em março de 2021 com o Ministro de Energia e Minas, Bento Albuquerque, e os altos funcionários do programa nuclear brasileiro, foi confirmado que o governo brasileiro está considerando seriamente um pedido de adesão plena à NEA assim que as condições o permitam. O Brasil tem repetidamente solicitado projeções sobre as futuras contribuições avaliadas do país para a NEA e seu banco de dados.

L Visita do Diretor-Geral da NEA ao Brasil em novembro de 2019.

Considerando as usinas nucleares já existentes no Brasil e seus planos de construir novos reatores e investir em pesquisa nuclear, a participação do Brasil como membro pleno da NEA seria de valor agregado ao trabalho da Agência. A adesão à NEA também é de interesse para o Brasil, tendo em vista seu procedimento de adesão à OCDE. O Brasil é um dos membros fundadores do Fórum Internacional Geração IV (“GIF”), para o qual a NEA atua na Secretaria Técnica. O GIF realiza cooperação internacional no ramo de pesquisa para desenvolver reatores com melhor desempenho em termos de segurança, resistência à proliferação, desempenho econômico, melhor utilização dos recursos naturais e minimização de resíduos. www.oecd-nea.org

L Reunião Virtual da NEA com as principais partes interessadas no Programa Nuclear Brasileiro, 12 de março de 2021. ENERGIA E MEIO AMBIENTE . 57

ENERGIA E MEIO AMBIENTE

Melhorando a energia nuclear e outras aplicações


Fortalecimento da segurança química e transgênica O Brasil fez um progresso notável em sua indústria química e transgênica na última década. Este desenvolvimento tem sido crítico para seu crescimento econômico e melhoria social; entretanto, é crucial garantir que a segurança não seja negligenciada no processo.

O Brasil adere ao sistema da OCDE para a Aceitação Mútua de Dados (“MAD”) na Avaliação de Produtos Químicos, que permite que os resultados dos testes de segurança não clínicos sobre produtos químicos sejam compartilhados entre a OCDE e os países parceiros que aderem ao “MAD”. Como muitos países da OCDE, o Brasil está envolvido no desenvolvimento e uso de métodos alternativos in-vitro para testar produtos químicos. O Brasil também está cada vez mais envolvido com acordos de compartilhamento de trabalho para a revisão de pesticidas e na Rede da OCDE sobre Comércio Ilegal de Pesticidas. Além disso, o país aderiu à Recomendação do Conselho da OCDE sobre a segurança dos organismos de DNA recombinante em dezembro de 2020 e contribui regularmente para as atividades de biossegurança e segurança de novos alimentos/alimentos, incluindo a preparação de documentos para avaliação de risco de produtos biotecnológicos. O Brasil se beneficia do Programa de Químicos e Biotecnologia da OCDE, que apóia os esforços do governo e da indústria para gerenciar os riscos colocados pela produção e uso de produtos químicos industriais, nanomateriais, pesticidas, biocidas, organismos geneticamente modificados e novos alimentos e rações. O programa também aborda áreas de preocupação relacionadas, tais como acidentes químicos e o desenvolvimento de Registros de Liberação e Transferência de Poluentes (PRTRs) que informam o público sobre a quantidade de produtos químicos perigosos e poluentes liberados no ar, água e solo. Além de sua adesão à Recomendação do Conselho sobre Testes de Segurança e Avaliação de Nanomateriais Fabricados em dezembro de 2018, o Brasil tem feito progressos em sua implementação da Recomendação, como demonstrado durante uma apresentação ao Comitê de Químicos e Biotecnologia em junho de 2021. www.oecd.org/chemicalsafety

58 . TRABALHANDO COM O BRASIL


UM ATOR GLOBAL E REGIONAL

UM ATOR GLOBAL E REGIONAL . 59


Promovendo uma cooperação efetiva para o desenvolvimento e para a Agenda 2030 O Brasil é um grande participante da cooperação Sul-Sul, com um foco especial na América Latina e na África. A colaboração entre o Brasil e a OCDE sobre cooperação internacional para o desenvolvimento é antiga e tem sido especialmente frutífera desde 2019, após a Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação SulSul (BAPA+40). O Brasil está ativamente engajado com o diretorado de Desenvolvimento e Cooperação (DCD) na cooperação triangular, no engajamento do setor privado e em financiamentos inovadores para o desenvolvimento sustentável, tais como títulos verdes, sociais e de sustentabilidade. O Brasil tem sido um participante ativo no Diálogo LACDAC 2021 sobre Cooperação para o Desenvolvimento, participando das reuniões do DAC, incluindo, mais recentemente, o DAC SLM 2022, e também do Revisão de

60 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Pares do DAC: Canada 2018. O Brasil aderiu em 2018 à Recomendação do DAC sobre Boas Práticas de Compromisso. O Brasil está contribuindo para o desenvolvimento da metodologia da nova estrutura estatística para medir o apoio aos ODS, chamado Apoio Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável (TOSSD). Em 2021, o Brasil começou a reportar ao TOSSD, fornecendo todas as suas atividades de Cooperação Sul-Sul de 2020. Em 2018, foi publicado um novo relatório da OCDE: Ampliando a infra-estrutura compatível com o clima: Percepções dos bancos nacionais de desenvolvimento no Brasil e na África do Sul. O relatório é um estudo de caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em conjunto com a OCDE, com a ONU Meio Ambiente, e com a iniciativa do Banco Mundial “Financiando


METAS GLOBAIS

Futuros Climáticos: e, Repensando Infrestrutura” e foi apresentado na 2020 Conferência de Financiamento Privado para o Desenvolvimento Sustentável (PF4SD). A Parceria Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento (GPEDC) da OCDE organizou intercambios estruturados em conjunto com representantes do governo brasileiro e acadêmicos sobre cooperação efetiva para o desenvolvimento e sobre temas específicos, tais como o engajamento do setor privado na cooperação Sul-Sul e triangular. Para relatório da OCDE Possibilitando o Empoderamento Econômico das Mulheres: Novas abordagens para o trabalho não remunerado nos países em desenvolvimento foi realizada uma pesquisa conduzida no Brasil. O relatório analisou a realização do trabalho não remunerado em quatro áreas –

infraestrutura, proteção social, serviços públicos e promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar – e ofereceu recomendações sobre como os governos, os doadores, o setor privado e os atores da sociedade civil podem elaborar políticas para apoiar tanto aqueles que precisam de cuidados quanto aqueles que prestam serviços. Em abril de 2019, o Estado do Paraná, Brasil, aderiu ao Programa da OCDE “A Territorial Approach to the SDGs”, que visa apoiar cidades e regiões a desenvolver, implementar e monitorar estratégias para alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável. A colaboração com o Estado do Paraná produziu recomendações políticas sob medida e um plano de ação para alavancar uma abordagem territorial para as ODS no Paraná. Seguindo em frente, a OCDE continuará a apoiar o Estado na utilização das ODS como uma ferramenta para abordar disparidades territoriais através da implementação da Lista de Controle da OCDE para Ação Pública para uma abordagem territorial das ODS, bem como das recomendações e o Plano de Ação formulado na primeira fase do projeto. www.oecd.org/dac www.oecd.org/cfe

PARANÁ, BRAZIL

A Territorial Approach to the Sustainable Development Goals in Paraná, Brazil

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UM ATOR GLOBAL E REGIONAL . 61


Abrangendo os sindicatos, as comunidades empresariais e as fundações A OCDE é uma comunidade política eficaz e inclusiva, bemsucedida no avanço de seus padrões em todo o mundo através do engajamento com todas as partes interessadas. De qual maneira a Organização assegura o diálogo com sindicatos, empresas, legisladores e organizações da sociedade civil (OSC)? O Comitê Consultivo Sindical (TUAC) é uma organização sindical internacional com status consultivo para a OCFR e seus vários comitês. O TUAC trabalha em estreita colaboração com a Confederação Sindical Internacional e a Confederação Sindical das Américas para assegurar que a voz dos trabalhadores em países não membros da OCDE seja ouvida. A Central Única dos Trabalhadores e outras centrais sindicais também participam dos trabalhos realizados da

62 . TRABALHANDO COM O BRASIL

TUAC para preparar as posições assumidas pelos sindicatos globais no G20 e em outros fóruns. A OCDE convoca igualmente a comunidade empresarial para grandes discussões políticas. Os Negócios na OCDE – também um órgão consultivo da Organização e seus Comitês – serve como voz aos negócios em nome das principais organizações industriais e de empregadores. Através desta arena, o Brasil – representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – interage com as principais organizações empresariais dos países membros e não membros da OCDE. Desde 2013, parlamentares do Brasil participam ativamente da Rede Parlamentar Global da OCDE – um “centro de


METAS GLOBAIS

aprendizado legislativo” projetado para que os legisladores compartilhem as melhores práticas e se mantenham a par do trabalho da OCDE com o objetivo de informar as deliberações nacionais. A criação do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-OCDE em 2019 fortaleceu ainda mais esta cooperação. Em 2021, ele incluiu mais de 35 deputados de diversos partidos, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Os parlamentares brasileiros também estiveram ativos nos dois grupos temáticos da Rede: o Grupo Parlamentar sobre Impostos da OCDE e o Grupo Parlamentar sobre Inteligência Artificial (AI) da OCDE. O engajamento em torno da IA é um exemplo importante do valor de tal diálogo, pois a legislação proposta para regulamentar os usos da IA no Brasil se refere aos Princípios da OCDE sobre Inteligência Artificial.

Várias coalizões de organizações da sociedade civil foram formadas ao longo dos anos para se engajar no trabalho da OCDE, como a OECD Watch, que reúne OSCs promovendo a responsabilidade corporativa ligada ao trabalho do Comitê de Investimentos da OCDE. Esta conta com quatro membros brasileiros: Conectas Direitos Humanos, Forum Suape, Reporter Brasil e o Coletivo Alternativa Verde (CAVE). O Conselho Consultivo da Sociedade Civil para a Sociedade da Informação (CSISAC) – uma coalizão criada para representar a sociedade civil no Comitê de Política da Economia Digital da OCDE (CDEP) – conta com quatro OSCs brasileiras: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Coding Rights, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Internet Lab. A Fundação Getulio Vargas (FGV), um dos principais grupos de reflexão do mundo, tem se engajado com a OCDE desde 2010. A FGV levou o Índice de Melhor Vida da OCDE para um público brasileiro, apoiando o desenvolvimento de uma versão em português em 2015. Em 2021, o Índice de Melhor Vida foi atualizado, apresentando dados mais recentes sobre fatores-chave que contribuem para o bem-estar nos países membros e não membros da OCDE. A parceria com a FGV também foi essencial para o desenvolvimento do Centro de Recuperação COVID-19 da OCDE em português. O Centro da OCDE no México também se envolve regularmente com instituições de pesquisa brasileiras para atrair usuários de língua portuguesa para a iLibrary da OCDE. O Centro envia um boletim mensal à fundação pública CAPES, universidades e bibliotecas selecionadas, destacando os trabalhos mais recentes da OCDE e publicações relacionadas ao Brasil. www.oecd.org/biac www.oecd.org/tuac

UM ATOR GLOBAL E REGIONAL . 63


ANEXOS

64 . TRABALHANDO COM O BRASIL


OECD HOJE EM DIA: MELHORES POLÍTICAS PARA UMA VIDA MELHOR A OCDE é uma organização intergovernamental criada para promover políticas que irão melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo. A OCDE proporciona um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para buscar soluções para problemas comuns, compartilhar experiências e identificar as melhores práticas.

ANEXOS

Anexos

L 18 de abril de 2019 – Bandeiras do Brasil, Indonésia, Índia, África do Sul, China.

Os governos dos membros e parceiros trabalham com a Organização para compreender os principais motores das mudanças econômicas, sociais e ambientais. A OCDE mede a produtividade e os fluxos globais de comércio e investimento, analisa e compara dados para prever tendências futuras, e estabelece padrões internacionais em uma ampla gama de áreas, desde governança, luta contra suborno e corrupção, tributação até o meio ambiente. ANEXOS . 65


Anexos

RELAÇÕES GLOBAIS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Através da construção de relacionamentos nos últimos 60 anos, a OCDE transformou-se em uma organização global, com 38 membros da América, Europa, Ásia e Oceania, incluindo países desenvolvidos e emergentes. A Costa Rica foi convidada a aderir à OCDE em 2020.

A OCDE está estruturada em torno do Conselho, dos comitês substantivos e da Secretaria:

Na Reunião do Conselho Ministerial de 2007, os Ministros convidaram o Secretário-Geral “a fortalecer a cooperação da OCDE com o Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul através de programas de engajamento aprimorados com vistas a uma possível adesão”. Um elemento central do Engajamento Reforçado tem sido a participação direta e ativa dos Parceiros no trabalho dos órgãos oficiais da OCDE. As relações da OCDE com países não-membros foram ampliadas ainda mais. Seus programas regionais cobrem o Sudeste Asiático, Sudeste Europeu, Eurásia, Oriente Médio e Norte da África, assim como a América Latina e o Caribe. A OCDE também desenvolveu programas por país com o Cazaquistão, Marrocos, Peru e Tailândia. PRINCIPAIS DADOS História: Fundada em 1961 Sede central: Paris, França Secretário-Geral: Mathias Cormann Afiliação: 38 países Parceiros-chave: 5 países Programas regionais: 5 regiões Programas por país: 4 países Publicações: Cerca de 250 novos títulos por ano Comitês: Cerca de 250 Comitês e seus órgãos subsidiários

l O poder de decisão é conferido ao Conselho da OCDE. O mesmo

supervisiona o funcionamento da Organização e oferece direções estratégicas, sendo composto por um representante de cada país membro, mais um representante da União Européia. O Conselho toma decisões por consenso. l Ao nível do comitê, representantes dos países membros e parceiros

das delegações permanentes da OCDE ou de suas capitais participam das reuniões, para solicitar, revisar e contribuir para o trabalho realizado pela Secretaria. l A Secretaria coleta dados, conduz pesquisas e análises e produz

propostas de políticas. O Secretário Geral dirige a Secretaria e é assistido por um ou mais Secretários Gerais Adjuntos. O SecretárioGeral também preside o Conselho, fornecendo o vínculo entre as delegações nacionais e a Secretaria.

Estrutura de governança da OCDE CONSELHO Controle e direcionamento estratégico

COMITÊS Discussões, monitorament, e revisão por pares

66 . TRABALHANDO COM O BRASIL

SECRETARIADO Pesquisa, análises, e recomendações


ANEXOS

MÉTODOS DE TRABALHO

INSTRUMENTOS LEGAIS DA OCDE: FACILITANDO A COORDENAÇÃO INTERNACIONAL

Através da OCDE, os governos trabalham em conjunto com uma abordagem multidisciplinar para desenvolver uma orientação política baseada em evidências, envolvendo cada vez mais diferentes partes interessadas, incluindo parlamentos, comunidades empresariais e sociedade civil. Com base em estatísticas comparáveis coletadas entre os governos membros e parceiros, o Secretariado da OCDE analisa as experiências políticas dos países e identifica boas práticas, para informar a elaboração de políticas nos países membros e não membros. As “revisões por pares”, baseadas no diálogo e na construção de consenso, permitem um monitoramento eficaz do progresso das reformas em uma ampla gama de áreas políticas. As boas práticas identificadas e as recomendações políticas contribuem para a elaboração de novas normas internacionais que podem ser incorporadas aos instrumentos legais da OCDE, conforme descrito na próxima seção.

A OCDE atua em uma ampla gama de áreas de política pública Assistência ao desenvolvimento Imigração

Educação

Previdência

Saúde

Emprego

Por mais de 50 anos, a OCDE tem desenvolvido diretrizes e normas políticas que promovem a igualdade de condições e melhoram o diálogo político na comunidade internacional. Existem atualmente 460 instrumentos legais da OCDE que estabelecem normas vinculativas e não vinculativas em quase todos os campos de trabalho da Organização. A maioria delas são decisões e recomendações do Conselho (conhecidas em conjunto como “Atos da OCDE” acts.oecd.org). Duas outras categorias de instrumentos jurídicos foram desenvolvidas através das Declarações e Acordos Internacionais celebrados perante a estrutura da OCDE. Talvez os exemplos mais conhecidos sejam a Declaração sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (e Atos da OCDE relacionados) da qual o Brasil é signatário desde 1997; a Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da qual o Brasil é parte desde 2000; a Recomendação do Conselho sobre a OCDE de 2018 sobre a Orientação de Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável; e a Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial adotada em 2019. Atualmente, um esforço concertado está sendo feito em relação à adesão do Brasil à OCDE, na qual a Organização abriu para discussões em janeiro de 2022, após a deliberação dos 38 países membros.

Corrupção

Concorrência Comércio

Governança

Evasão fiscal

Empreendorismo Política fiscal Finanças Agricultura

Mudança climática Inovação

Energia

ANEXOS . 67


Anexos

O BRASIL ATUALMENTE ADERE AOS 106 INSTRUMENTOS LEGAIS DA OCDE Agricultura e Comida 1. Decisão do Conselho Revisando os Esquemas da OCDE para a Certificação Varietal ou o Controle da Mudança de Sementes no Comércio Internacional 2. Decisão do Conselho revisando o Esquema da OCDE para a Aplicação das Normas Internacionais para Frutas e Vegetais 3. Decisão do Conselho revisando os Códigos Padrão da OCDE para os Testes Oficiais de Tratores Agrícolas e Florestais 4. Recomendação do Conselho sobre a Orientação para Cadeias de Abastecimento Agrícola Responsável Anti-Corrupção e Integridade da OCDE-FAO 5. Recomendação do Conselho sobre Medidas Tributárias para o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais 6. Recomendação do Conselho para continuar a combater o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais 7. Declaração sobre Propriedade, Integridade e Transparência na Conduta de Negócios e Finanças Internacionais 8. Recomendação do Conselho sobre Orientação de Diligência para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco 9. Declaração sobre a luta contra o suborno estrangeiro – Para uma nova era de aplicação da lei 10. Recomendação do Conselho sobre a Orientação de Diligência Devida para Cadeias de Fornecimento Responsável no Setor de Vestuário e Calçados 11. Recomendação do Conselho sobre as Orientações para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativista 12. Recomendação do Conselho sobre a Orientação de Diligência Devida da OCDE para uma Conduta Empresarial Responsável Desenvolvimento 13. Recomendação do Conselho de Cooperação para o Desenvolvimento sobre a Gestão do Risco de Corrupção

68 . TRABALHANDO COM O BRASIL

14. Declaração sobre o aumento da produtividade para o crescimento inclusivo 15. Recomendação do DAC sobre Boas Práticas de Juramento Educação 16. Declaração sobre Políticas Futuras Educacionais no Contexto Social e Econômico em Mudança 17. Recomendação do Conselho relativa às Diretrizes para a Disposição de Qualidade no Ensino Superior Transfronteiriço 18. Recomendação do Conselho sobre Alfabetização Financeira Meio Ambiente 19. Declaração sobre um Ambiente Resiliente e Saudável para Todos 20. Decisão do Conselho relativo à Aceitação Mútua de Dados na Avaliação de Produtos Químicos 21. Decisão-Recomendação do Conselho sobre o Cumprimento dos Princípios de Boas Práticas de Laboratório 22. Recomendação do Conselho relativa ao intercâmbio de informações relacionadas à exportação de produtos químicos proibidos ou severamente restringidos 23. Recomendação do Conselho sobre testes e avaliação de segurança de nanomateriais fabricados 24. Recomendação do Conselho para o estabelecimento e implementação de registros de liberação e transferência de poluentes (PRTRs) 25. Declaração sobre redução de risco do chumbo 26. Recomendação do Conselho sobre Garantia de Qualidade em Testes Genéticos Moleculares Finanças e Investimento 27. Decisão do Conselho sobre Incentivos e Desincentivos ao Investimento Internacional 28. Terceira Decisão Revisada do Conselho relativa ao Tratamento Nacional 29. Recomendação do Conselho sobre Medidas de Países Membros relativas ao Tratamento Nacional de Empresas Estrangeiras Controladas em Países Membros da OCDE e Baseadas em Considerações de Ordem Pública e Interesse Essencial de Segurança


ANEXOS

30. Recomendação do Conselho sobre Exceções ao Tratamento Nacional e Medidas Relacionadas ao Tratamento Nacional relativas ao Setor de Serviços 31. Decisão do Conselho sobre as exigências conflitantes que estão sendo impostas às empresas multinacionais 32. Recomendação do Conselho sobre as exceções dos países membros ao tratamento nacional e medidas relacionadas ao tratamento nacional na categoria de auxílios e subsídios oficiais 33. Recomendação do Conselho relativa às exceções dos países membros ao tratamento nacional e às medidas nacionais de tratamento relativas aos investimentos das empresas estabelecidas sob controle estrangeiro 34. Declaração sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais 35 Decisão do Conselho sobre as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais 36. A Carta de Bolonha sobre políticas para as PMEs 37. Declaração Ministerial de Istambul sobre Fomentar o Crescimento de PMEs Inovadoras e Internacionalmente Competitivas 38. Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação de Aeronaves Civis 39. Recomendação do Conselho sobre Princípios de Alto Nível de Proteção ao Consumidor Financeiro 40. Recomendação do Conselho sobre Diretrizes para a Governança da Seguradora 41. Recomendação do Conselho de Boas Práticas para a Gestão de Sinistros de Seguros 42. Recomendação do Conselho sobre Exceções ao Tratamento Nacional e Medidas Relacionadas relativas ao Acesso ao Crédito Bancário Local e ao Mercado de Capitais 43. Recomendação do Conselho sobre Governança Orçamentária 44. Recomendação do Conselho de Princípios e Boas Práticas para a Educação e Conscientização Financeira 45. Recomendação do Conselho de Boas Práticas para Maior Conscientização e Educação sobre Questões de Seguros 46. Recomendação do Conselho de Boas Práticas para a Educação Financeira relativa à Previdência Privada 47. Recomendação do Conselho de Boas Práticas em Educação Financeira e Conscientização em Relação ao Crédito

48. Recomendação do Conselho sobre uma Estrutura Política para uma Regulamentação Financeira Eficaz e Eficiente 49. Recomendação sobre a segurança dos produtos de consumo 50. Recomendação do Conselho sobre um marco político para uma regulamentação financeira eficaz e eficiente 51. Recomendação do Conselho de Proteção ao Consumidor no campo do Crédito ao Consumidor Governança 52. Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais 56. Recomendação do Conselho relativa à cooperação internacional em investigações e processos de concorrência 54. Recomendação do Conselho sobre Princípios de Governança Corporativa 55. Recomendação do Conselho sobre o combate às licitações nos contratos públicos 56. Recomendação do Conselho relativa à separação estrutural nas indústrias regulamentadas 57. Declaração para o Futuro da Economia da Internet (A Declaração de Seul) 58. Recomendação do Conselho para facilitar a cooperação entre as autoridades fiscais e outras autoridades de aplicação da lei no combate a crimes graves 59. Recomendação do Conselho sobre Princípios para a Elaboração de Políticas na Internet 60. Recomendação do Conselho sobre Governo Aberto 61. Recomendação do Conselho sobre Suborno e Créditos à Exportação Apoiados Oficialmente 62. Recomendação do Conselho sobre Ação Efetiva contra Cartéis 63. Recomendação do Conselho para um melhor acesso e uso mais eficaz das informações do setor público 64. Recomendação do Conselho sobre a Revisão de Fusões 65. Recomendação do Conselho sobre Estratégias de Governo Digital 66. Recomendação do Conselho para melhorar a qualidade da regulamentação governamental 67. Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança 68. Recomendação do Conselho sobre a Governança de Ensaios Clínicos ANEXOS . 69


Anexos

Industria e serviços 69. Declaração sobre Fortalecimento das PMEs e do Empreendedorismo para a Produtividade e o Crescimento Inclusivo 70. Recomendação do Conselho de Avaliação da Concorrência 71. Diretrizes Multilaterais (Extrato do Anexo da Decisão que institui um Comitê do Aço) 72. Recomendação do Conselho sobre Transparência e Equidade de Procedimentos na Aplicação da Lei de Defesa da Concorrência 73. Recomendação do Conselho sobre Segurança de Produtos de Consumo Regional, Rural e Desenvolvimento Urbano 74. Declaração sobre políticas para a construção de melhores futuros para regiões, cidades e áreas rurais 75. Recomendação do Conselho sobre Investimento Público Eficaz através dos Níveis de Governo Ciência e Tecnologia 76. Declaração Daejeon sobre Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Era Global e Digital 77. Recomendação do Conselho para o Desenvolvimento da Banda Larga 78. Recomendação do Conselho sobre Segurança Digital de Atividades Críticas 79. Recomendação do Conselho de Inteligência Artificial 80. Recomendação do Conselho sobre Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico 81. Recomendação do Conselho relativa a uma Estrutura Geral de Princípios para a Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia 82. Declaração sobre a Economia Digital: Inovação, Crescimento e Prosperidade Social (Declaração de Cancún) 83. Declaração sobre Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável 84. Recomendação do Conselho sobre Gerenciamento de Riscos de Segurança Digital para Prosperidade Econômica e Social 85. Recomendação do Conselho sobre Cooperação Transfronteiriça na Aplicação da Lei contra o Spam 86. Recomendação do Conselho sobre Serviços de Roaming Móvel Internacional 70 . TRABALHANDO COM O BRASIL

87. Recomendação do Conselho relativa aos princípios para facilitar a cooperação tecnológica internacional envolvendo empresas 88. Recomendação do Conselho relativa ao acesso aos dados de pesquisa do financiamento público 89. 14. Recomendação do Conselho sobre a melhoria do acesso e compartilhamento de dados 90. Recomendação do Conselho sobre Segurança Digital de Atividades Críticas 91. Recomendação do Conselho sobre Inovação Responsável em Neurotecnologia Tributação 92. Recomendação do Conselho relativa à Prevenção da Dupla Tributação com relação aos Impostos sobre Heranças e Heranças e sobre Presentes 93. Recomendação do Conselho sobre a Concessão e Desenho de Poupança Fiscal em Convenções Fiscais 94. Recomendação do Conselho sobre o uso de números de identificação fiscal em um contexto internacional 95. Recomendação do Conselho sobre o combate à concorrência fiscal prejudicial 96. Protocolo que altera a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária 97. Declaração sobre o intercâmbio automático de informações em matéria tributária 98. Recomendação do Conselho sobre Evasão e Evasão Fiscal 99. Recomendação do Conselho relativa à anulação do Tratado Tributário 100. Recomendação do Conselho relativa a um Acordo Modelo da OCDE para a realização de exames fiscais simultâneos 101. Recomendação do Conselho sobre a implementação das propostas contidas no Relatório de 1998 sobre a concorrência fiscal prejudicial 102. Declaração sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros Comércio 103. Declaração sobre melhores políticas para alcançar um sistema alimentar global produtivo, sustentável e resiliente 104. Declaração sobre política comercial 105. Recomendação do Conselho sobre Neutralidade Competitiva 106. Recomendação do Conselho de Avaliação da Concorrência


ANEXOS

PARCERIAS DO BRASIL EM ÓRGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA OCDE Associado/membro1 (15): 1. Comitê de Químicos e Biotecnologia – Órgãos responsáveis pelos atos do Conselho relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) na avaliação de produtos químicos 2. Comitê de Concorrência 3. Centro de Desenvolvimento 4. Discussões relativas à Recomendação do Conselho sobre Princípios de Governança Corporativa 5. Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários 6. Parceria Global em Inteligência Artificial 7. Reunião do Comitê de Investimentos em sessão ampliada para trabalhos relacionados à Declaração sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais e instrumentos relacionados 8. Rede da OCDE sobre Relações Fiscais entre Níveis de Governo 9. Programa de Avaliação de Alunos Internacionais (PISA) Conselho Diretor 10. Programa para a Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (TALIS) Conselho Diretor 11. Projeto sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS) 12. Comitê do Aço 13. Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais 14. Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Sistemas Educacionais (INES WP) 15. Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável

Participante/observador2 (23): 1. Força Tarefa Consultiva sobre os Códigos de Liberalização 2. Centro de Pesquisa e Inovação Educacional (CERI) Conselho Diretor 3. Comitê para a Agricultura – Comitê Principal, Grupo sobre Mercados de Commodities, Grupo de Trabalho sobre Políticas e Mercados Agrícolas 4. Comitê de Política Científica e Tecnológica 5. Comitê de Política do Consumidor 6. Comitê de Política da Economia Digital 7. Comitê de Assuntos Fiscais 8. Comitê de Estatística e Política Estatística – Comitê Principal, Grupo de Trabalho sobre Contas Nacionais, Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Comércio Internacional de Bens e Serviços 9. Comitê de Governança Corporativa 10. Comitê de Políticas Educacionais 11. Comitê de Investimento Ampliado para trabalhos relacionados aos Códigos de Liberalização e à Mesa Redonda sobre Liberdade de Investimento 12. Fórum Internacional dos Transportes 13. Reunião Conjunta de Peritos em Impostos e Meio Ambiente 14. Grupo de Trabalho Conjunto sobre Agricultura e Comércio 15. Grupo de Trabalho Conjunto sobre Comércio e Meio Ambiente 16. Comitê de Governança Pública 17. Comitê de Governança Pública & Comitê de Altos Funcionários do Orçamento – Grupo de Trabalho sobre Desempenho e Resultados & Rede de Altos Funcionários de Infraestrutura e Parcerias PúblicoPrivadas 18. Comitê de Comércio e o Grupo de Trabalho do Comitê de Comércio 19. Grupo de Trabalho sobre Estatísticas de Investimento Internacional 20. Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo 21. Grupo de Trabalho de Estatísticas Financeiras 22. Grupo de Trabalho sobre Previdência Privada 23. Grupo de Trabalho sobre Propriedade do Estado e Práticas de Privatização

1. Esses números incluem o status de Associado/membro concedido em conformidade com a Resolução Revisada do Conselho sobre Parcerias em Órgãos da OCDE, bem como status similar de membro em programas ou entidades da família OCDE, que no caso do Brasil são: o Centro de Desenvolvimento; o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários; a Parceria Global sobre Inteligência Artificial; e o Programa para a Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (TALIS) do Conselho Diretor. 2. Estes números incluem o status do Brasil como observador no Fórum Internacional de Transportes. ANEXOS . 71


Anexos

Descubra relatórios, dados e análises sobre o Brasil e outras potenciais mundiais no OECD iLibrary, a base de conhecimento global – www.oecd-ilibrary.org Para novidades e informações sobre o trabalho da OCDE e eventos com o Brasil www.oecd.org/brazil

72 . TRABALHANDO COM O BRASIL

Veja mais sobre a cooperação entre Brasil e OCDE www.oecd.org/ latin-america/ countries/brazil/

ANNEXES . 72


A OCDE: uma rede de políticas globais

EURASIA ACTIVE WITH

MENA ACTIVE WITH

THE MIDDLE EAST AND NORTH AFRICA

AFRICA ACTIVE WITH

September 2016

CHINA ACTIVE WITH THE PEOPLE’S REPUBLIC OF

ACTIVE WITH

THE UNITED NATIONS

ACTIVE WITH

SOUTHEAST ASIA

da OCDE são: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia do Sul, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, República Eslovaca, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Projeto do folheto por baselinearts.co.uk

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional que ajuda os governos a enfrentar os desafios econômicos, sociais e de governança de uma economia globalizada. A Organização oferece um ambiente onde os governos podem comparar experiências de políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e trabalhar para coordenar políticas domésticas e internacionais. Os países membros

ACTIVE WITH

LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN


Secretaria de Relações Globais OCDE, 2 rue André Pascal 75775 Paris Cedex 16 France www.oecd.org/globalrelations www.oecd.org/brazil GRS.contact@oecd.org

Junho de 2022


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