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Aumentando a transparência e a eficiência dos gastos públicos
No contexto da produtividade e do crescimento econômico, o Brasil enfrenta atualmente uma lacuna significativa de investimentos em infra-estrutura. Durante a última década, os investimentos anuais em infra-estrutura não ultrapassaram 2% do PIB brasileiro e, na verdade, registraram um declínio de 2009 a 20181. Estes números são particularmente baixos, principalmente se comparados com os investimentos em infra-estrutura em outras economias da região. Hoje, o Brasil está investindo apenas metade do que é necessário em infra-estrutura. De fato, para preencher esta lacuna, as necessidades anuais de investimento para a década seguinte devem estar próximas de 4,5% do PIB2 do Brasil.
Funcionários do Ministério da Economia participaram do webinar “O papel da infra-estrutura e sua governança para uma recuperação sustentável na América Latina e no Caribe”. Este webinar estimulou a análise e o debate sobre como garantir que os investimentos em infra-estrutura e as compras públicas possam se tornar um instrumento para a recuperação econômica após a crise da COVID-19, enquanto discutia-se os métodos alternativos de fornecimento de infra-estrutura (como as PPPs) que facilitam o investimento, reconhecendo e mitigando os riscos que estes métodos implicam a fim de gerar maior confiança pública.
J Ministro Walton Alencar do “Tribunal de Contas da União”, Secretário Geral da OCDE Mathias Cormann e Sr. Bruno Dantas, Ministro Vice-Presidente do “Tribunal de Contas da União” em 3 de dezembro de 2021 na OCDE, Paris.
1 Infralatam, 2019 2 Banco Mundial, 2017
OECD Public Governance Reviews OECD Public Governance Reviews
Brazil’s Federal Court of Accounts
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Auditing Decentralised Policies in Brazil
COLLABORATIVE AND EVIDENCE‑BASED APPROACHES FOR BETTER OUTCOMES
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ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
A OCDE e as autoridades brasileiras estão trabalhando em uma revisão, que dará atenção especial às três dimensões: i) desenvolvimento de uma visão estratégica para o planejamento de infra-estrutura; ii) garantia de acessibilidade econômica, valor por dinheiro e considerações de ASG; e iii) coordenação da política de infra-estrutura entre os níveis de governo. O próximo passo é chegar a um acordo formal para avançar com a revisão.
O Conselho da OCDE adotou em julho de 2020 a Recomendação sobre a Governança da Infra-estrutura, que fornece uma ferramenta para ajudar os governos a investir em projetos de infra-estrutura de uma maneira que seja econômica, acessível e confiável para investidores, cidadãos e outras partes interessadas. Atualmente, a OCDE tem o objetivo de construir bases de evidências em torno dos princípios incluídos na Recomendação através de sua aplicação em diferentes países. Dada a significativa lacuna de investimento em infra-estrutura em muitos países da América Latina, a implementação da Recomendação é particularmente relevante para os países da região.
