A Chancela da Paisagem Cultural Brasileira. Subsidios para a integração da Paisagem no Território

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7) Recomendações Penso como Sêneca que achava que “ a lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”, o que se aplica a uma portaria concebida para regular um assunto que deve ter um cunho mais popular e menos acadêmico (De Moura Delphim, Estudo sobre a Paisagem Cultural Brasileira, 2006)

Acreditamos que a Chancela seja um instrumento de enorme valor para a gestão do Patrimônio Cultural brasileiro. Estamos propondo, não obstante: 1. Que seja aplicada a conjuntos de elementos, cidades, e seus entornos de valor patrimonial (cultural ou natural, mais reconhecidos, e apropriados pela sociedade) em territórios amplos, mesmo que descontínuos, correspondentes a determinadas manifestações e narrativas históricas, funcionais ou estilísticas. 2. Que seja interpretada como uma forma de gestão específica para esses Sistemas Territoriais Patrimoniais, muitas vezes de caráter seriado, não só no âmbito local donde se estabelece, mas também em outros lugares do território brasileiro donde foi desenvolvida a mesma narrativa, e consolidou-se o diálogo entre sociedade e lugar (ou natureza). 1) operacionais para retomar o instrumento no IPHAN Incorporar o território é a paisagem como dimensões fundamentais do Patrimônio Cultural brasileiro, a través da definição do conceito de paisagem cultural (entorno imediato do bem que influencia, altera ou pode contribuir a requalificar os valores culturais reconhecidos do bem nas suas diversas dimensões ambiental, social ou económica) e também do conceito de território cultural (espaços donde se desenvolvem narrativas coerentes que contribuem a construir um sistema patrimonial único e singular, mesmo que desconexo, e que se expressa em diferentes escalas e com diferente intensidade). É necessário investimento substancial na mudança da cultura política do Iphan, reforçando a importância dos encontros e compartilhamentos de saberes e conhecimentos, assim como da participação social ampla na revisão contínua de procedimentos, instrumentos e normativas como caminho para políticas de patrimônio realmente representativas e democráticas. A incorporação de novos servidores nos últimos anos poderá contribuir de forma decisiva neste sentido graças aos novos perfis e a uma disposição positiva as mudanças. Paulatinamente, construção de vários atlas das Paisagens Culturais Brasileiras a partir de textos como os de Odum reelaborados pela UNICAMP (Odum H. T., y otros, 1987 (ed. brasileira da UNICAMP)), ou de Aziz Ab’Saber (Ab'Sáber, Diretrizes para uma política de preservação de reservas naturais do Estado de São Paulo, 1977; Ab'Sáber & Marigo, Ecossistemas do Brasil, 2009; Ab'Sáber, O caráter diferencial das Diretrizes para uso e preservação da Natureza, a nível regional, no Brasil, 1977) ou Carlos Fernando de Moura Delphim (De Moura Delphim, Estudo sobre o Patrimônio Natural Brasileiro dentro do IPHAN, 2004; De Moura Delphim & Ribeiro de Xavier, Diretrizes para a análise e a classificação do patrimônio natural, 1987; De Moura Delphim, Estudo sobre a Paisagem

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