Monitoramento das Paisagens Cariocas, com Isabelle Cury

Monitoramento das Paisagens Cariocas Cury, Isabelle (1); Hoyuela, Antonio (2) 1. IPHAN, Isabelle.cury@iphan.gov.br 2. Consultor UNESCO e IPHAN projeto PRODOC, antonio.hoyuela@gmail.com

1. INTRODUÇÃO O sítio “Paisagens Cariocas: entre a montanha e o mar”, a primeira Paisagem Cultural Brasileira inscrita na Lista do Patrimônio Mundial (Cury I. , 2015), em 2012, pretende estabelecer um sistema de monitoramento que dê voz a todos os gestores; assegure a interação com os instrumentos de monitoramento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, os nacionais, e os internacionais, bem como, garantir o acompanhamento dos projetos específicos propostos no Plano de Gestão e nos demais que incidem sob a área: planos de manejo, planos diretores, planos urbanos e metropolitanos, planos de transporte, de riscos, dentre outros.

O monitoramento da conservação de um Sítio do Patrimônio Mundial é um grande desafio para seus gestores e fundamental para sua gestão (UNESCO, 2016). As novas tecnologias da informação e da comunicação e as infraestruturas de dados espaciais e o chamado “mapeamento social” podem e devem contribuir para a construção de um sistema compartilhado, sólido e em rede (Hoyuela Jayo, 2002). A incorporação de novas tecnologias deve garantir a qualidade dos dados, o planejamento, a gestão

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compartilhada, a difusão do conhecimento sobre as paisagens cariocas e o patrimônio cultural e natural nelas contido.

Dentre os instrumentos citados temos o SICG, do IPHAN, e o SIURB - Sistema Municipal de Informações Urbanas (Instituto Pereira Passos, IPP, 2014), que tem como finalidade: reunir, gerir, integrar e atualizar o conjunto de informações sobre a cidade do Rio de Janeiro estabelecendo um canal de comunicação eficiente entre os órgãos de forma a subsidiar políticas públicas da Administração Municipal; e também temos, o Centro de Monitoramento (COR Rio), com dados de trânsito, clima e riscos em tempo real.

Figura 1 .- SICG | Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão.

De essa forma, o painel de chuvas, usos do solo, vegetação, riscos ambientais (como suscetibilidade de deslizamentos ou enchentes), edificações e o complexo e amplo sistema de planeamento são monitorados permanentemente. Esses instrumentos são, da mesma forma, utilizados nas análises, pesquisas, propostas e projetos, por seus pesquisadores, os mapeamentos digitais e as bases de dados da Cidade do Rio de Janeiro fornecerem informações sobre o acervo de cartografia histórica, e as camadas de informações da cidade elaboradas ao longo dos anos, garantem a traçabilidade e a continuidade dos indicadores (temporal e espacial).

Sendo um sítio composto por dois segmentos o maciço da Tijuca e a frente da baia de Guanabara, divididos em quatro setores, ou áreas de paisagens com características diversas, o seu monitoramento será realizado por meio de vários indicadores que estão presentes no Marco Lógico (Matriz de Planejamento), firmado na ocasião da elaboração do documento de candidatura (IPHAN, 2012), com fatores de verificação e 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

pressupostos. E, da mesma forma, no seu Plano de Gestão (IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2014).

As novas tecnologias e a paisagem (Hoyuela Jayo, 2008; Ribeiro, 2007) serão protagonistas num novo cenário da gestão do patrimônio cultural (Castriota, 2013; Bello Figueiredo, 2013; Hoyuela Jayo, 2013).

1. O MARCO LÓGICO INCLUÍDO NO DOSSIÊ DE CANDIDATURA O Marco Lógico firmado no documento de candidatura incluiu os indicadores estabelecidos: no Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca (Oliveira Andrade Figueira & Lima Beserra, 2008), no Plano Diretor do Jardim Botânico (Nicoletti di Fraga, 2003) ou no Plano de Revitalização e Conservação do Conjunto Paisagístico dos Fortes Históricos da Entrada da Baía (Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, 2010). Os demais se basearam nos Planos em elaboração como o do Monumento Natural do Pão de Açúcar, Parque do Flamengo e Praia de Copacabana, além dos necessários para o monitoramento da gestão, promoção do Sitio Rio Patrimônio Mundial.

Figura 2 .- As paisagens cariocas são um importante recurso para a cidade do Rio de Janeiro que envolve importantes bens preservados pelo seu interesse como patrimônio cultural. Foto: dos autores.

O propósito consistiu em obter Paisagens Culturais recuperadas e conservadas de forma sustentável e geridas de forma compartilhada. Para tal, é necessário o monitoramento das atividades ambientais, culturais, sociais e comerciais. A sinalização indicativa do seu significado histórico-cultural-ambiental em duas línguas, deve garantir o pleno conhecimento da população e dos visitantes.

Como reconhecido pela UNESCO, na convenção da paisagem europeia, na IFLA (IFLA, International Federation of Landscape Architects, 2006) ou na declaração da Carta da Paisagem da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos da Paisagem, ABAP, 2012), 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

ou na própria Chancela do IPHAN (IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2009) é necessário monitorar o grau de conhecimento e atitude positiva da população frente ao Patrimônio Mundial. Outros indicadores são o incremento ao fluxo de visitantes no Sítio declarado, implementação de atividade diversas - como a educacional, a capacidade de operação do Comitê Gestor (IPHAN, 2016), e o envolvimento dos atores envolvidos estabelecendo parcerias entre os gestores públicos, a sociedade e outros.

Os pressupostos do Marco Lógico, com caráter geral, e particular para cada um dos bens analisados, inclui uma campanha de educação e conscientização da população, a execução do Plano de Gestão e o interesse da iniciativa privada (parcerias, acordos, apoios...) assim como o grau de conservação dos bens e do entorno dos cinco elementos do Sítio para evitar fatores de interferência que exige a manutenção de sua condição de áreas ambientalmente e culturalmente protegidas; de sua gestão pública; e de sua condição de patrimônio ambiental e cultural tombado; assim como do interesse e participação dos entes privados na conservação do patrimônio ambiental e cultural e do interesse mútuo dos partícipes na gestão futura compartilhada.

1.1.

O Parque Nacional da Tijuca.

A finalidade proposta consistia em obter a revitalização e conservação conforme definido no Plano de Manejo valorando a geomorfologia, a hidrologia, a vegetação (Corrêa das Neves Filho, 2009) os ecossistemas e a biologia que identificam as encostas maciço da Tijuca (Allemão, y otros, 1999; Castro Júnior, Miranda, & Coelho Netto, 1989).

Para tal o previsto apontou como indicadores o controle dos Serviços de Atendimento ao Público, tomando como referência o padrão internacional de Turismo; a situação fundiária dos bens, e seu estado de regularização, e as infraestruturas existentes para cada um dos recursos, e seu grau de adequação às necessidades e objetivos da Unidade de Conservação; os padrões de conduta implementados para os usuários do PARNA; a administração a traves das suas linhas de ação priorizadas; a estrutura dos sistemas de ordenamento da visitação e o controle das receitas; o grau de reconhecimento do PARNA Tijuca em relação a seus valores naturais, históricos e culturais; as estratégias de controle e proteção dos recursos do Parque; e o grau de recuperação dos ecossistemas naturais, assim como a prevenção e ações sistemáticas de prevenção a incêndios, os mecanismos de integração da UC com as diversas 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

comunidades e as instituições que as representam; o grau de desenvolvimento das competências e atribuições institucionais estabelecidas nos processos de cooperação técnica; as ações orientadas ao redimensionamento das Áreas de uso público e sua viabilidade técnica e operacional; assim como a auto sustentabilidade econômica e qualificação das atividades desenvolvidas; e, finalmente, as ações gerenciais internas e externas nas áreas de proteção e manejo, pesquisa e monitoramento, visitação, e educação ambiental, implementadas de acordo com o plano de manejo.

Como pressupostos definiu-se a manutenção de sua condição de área ambientalmente protegida; de sua condição de autarquia federal, com repasse de recursos necessários; e de sua condição de patrimônio ambiental e cultural tombado e integração com as políticas do IPHAN; assim como o interesse e participação de demais entes privados na sua conservação.

1.2.

Jardim Botânico do Rio de Janeiro

A finalidade proposta consiste na conservação e gestão sustentáveis das quatro áreas especiais: Arboreto, Corredor Cultural e Complexo da Administração, Complexos de Ensino e Pesquisa, e a área de Integração e Expansão Futura.

Os indicadores previstos envolvem a ambiência paisagística do Arboreto, e seus monumentos e obras de arte (Burle Marx & Tabacow, Arte e paisagem, 2004); o impacto das intervenções previstas para a conservação do patrimônio e valorização da visitação pública (restauros da Estufa Mestre Valentim; Mirante do Caminho da Mata Atlântica; Torres do portão principal, como lanchonete e enfermaria, e aperfeiçoamento da infraestrutura e serviços de apoio e suporte como o rebaixamento da rede elétrica); impactos do aperfeiçoamento dos serviços e equipamentos do Corredor Cultural (melhorias da infraestrutura viária, ou a ampliação do Corredor Cultural - Centro de Visitantes); o grau de desenvolvimento as Unidades de Ensino e Pesquisa integradas com as demais atividades, e especialmente com a proteção do patrimônio (restauração da Escola de Botânica Tropical, pavimentação da via de serviçosi, integração entre ensino e pesquisa mediante ampliação dos espaços de visitação tais como a Casa da Vegetação); as condições de controle do uso e ocupação do solo (leiras específicas e nova sede e garagem de veículos para compostagem, principalmente); e o grau de desenvolvimento dos projetos especiais e planos complementares tais como gestão eficiente da energia, saneamento ambiental e gestão integrada dos resíduos sólidos, Melhoria no sistema de abastecimento d´água e rede de coleta de esgotos, sistema de 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

drenagem pluvial, sistema de irrigação e alimentação dos lagos, Plano de Manejo das Coleções Vivas; ou o Plano de Acessibilidade para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro; por último está previsto um estudo do perfil dos visitantes que servirá para testar sua percepção do Sitio (De Moura Delphim, A cidade e o desejo: a paisagem, 1996).

Os pressupostos principais são a manutenção de sua condição de área ambientalmente protegida; de sua condição de autarquia federal, com repasse de recursos necessários; e de sua condição de patrimônio tombado; assim como o interesse mútuo dos partícipes na gestão futura compartilhada do Bem

1.3.

Parque do Flamengo

As finalidades propostas consistem na elaboração do seu Plano Diretor e que o Parque seja conservado conforme seu projeto original.

Para tal, temos com indicadores: a elaboração do Plano Diretor; elaboração do projeto de restauração dos elementos arquitetônicos e paisagísticos originais; realização obras da Restauração do Monumento a Estácio de Sá; a implantação do Projeto de Revitalização da Marina da Glória.

Os pressupostos principais são ampliar a visitação e os serviços de infraestrutura turística.

1.4.

Entrada da Baía,

As finalidades propostas para a o Monumento Natural do Pão de Açúcar e Entrada da Baía, consistem no seu Plano de Manejo elaborado (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, FUNBIO; Secretaria de Meio Ambiente, SMAC Prefeitura do Rio de Janeiro, 2012) e, para a área de Interesse Paisagístico dos Fortes, o seu plano de Revitalização elaborado pela (Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, 2010); por meio dos quais, deverão ser monitoradas, ambas as áreas, verificando o grau de conservação, uso e sustentabilidade.

O primeiro, Pão de Açúcar, envolve a gestão ambiental, a conservação, a manutenção, a recuperação, a direção e o controle adequados, para o seu funcionamento, visitação, e o desfrute da população; a promoção dos espaços verdes e livres para o lazer; a proteção, recuperação e conservação do ecossistema de Mata Atlântica assim como do

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patrimônio paisagístico, e do patrimônio natural da área, conservados, protegidos e recuperados.

Já o segundo, Fortificações, envolve um Programa de Preservação do Patrimônio Cultural das fortalezas (Sao João, Duque de Caxias, Santa Cruz, de Copacabana, de N S da Conceição, de Laje, do Pico, de São Luiz, de Imbuhy e Gragoatá) e do Monumento aos Mortos da segunda Guerra. Outros indicadores podem ser aqueles do Programa Histórico Cultural que incluem pesquisas históricas e arqueológicas, coleta de depoimentos e criação do banco de dados. Ou os do Programa de Uso Turístico e Social que inclui a recuperação da infraestrutura turística para recepção de visitantes e projetos sociais em parceria com comunidades locais. Assim como o Programa de Educação Ambiental que inclui trilhas, sistema de segurança, e guias ambientais, assim como programas de conservação de áreas remanescentes de Mata Atlântica.

Os pressupostos principais são: a manutenção da condição de áreas ambientalmente e culturalmente protegidas; de sua gestão publica e da participação dos atores envolvidos na conservação e na gestão compartilhada.

1.5.

Praia de Copacabana

A finalidade proposta para o sitio que incorpora a Praia de Copacabana e os fortes do Leme e do Arpoador, é ter seu Plano de Conservação e Revitalização elaborado e as áreas conservadas. A Gestão do Sítio Rio Patrimônio Mundial deve ser compartilhada entre os três entes governamentais, e também, com os demais atores envolvidos.

Entre os indicadores se destacam os relativos ao Plano de Recuperação e Revitalização da Praia de Copacabana que inclui a recuperação de todos os elementos constantes do Plano original de Burle Marx, em especial os mosaicos em pedra portuguesa com técnicas de conservação compatíveis com a qualidade internacional; o reordenamento do uso dos espaços públicos de forma a não bloquear e descaracterizar os elementos tombados; a remoção de elementos descaraterizadores do projeto original como equipamentos urbanos, toldos, grades de ferro, etc...; e a revitalização dos usos dos espaços públicos com incentivos a práticas sociais e culturais adequadas ao espaço tombado.

Já o Programa de Uso Turístico e Social das pontas do Leme e Arpoador incluem a infraestrutura turística para recepção de visitantes, incrementos aos projetos sociais em

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parceria com a sociedade local e o cumprimento à legislação aplicada à preservação das três instâncias de governo.

Os pressupostos propostos consistem na Manutenção de sua condição de área culturalmente e ambientalmente protegida; manutenção de sua gestão municipal, com repasses dos recursos necessários; manutenção de sua condição patrimônio cultural e ambiental tombado, com interlocução adequada junto aos diversos órgãos federais envolvidos na proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental.

1.6.

Institucional

A finalidade proposta é a implantação do Centro de Formação e Gestão do Patrimônio pelo IPHAN em parceria com a Unesco; e a inserção do Sítio Rio Patrimônio Mundial no Sistema de Informação do IPHAN/SICG.

2. O PLANO PARA MONITORAMENTO DO SÍTIO INCLUÍDO NO PLANO DE GESTÃO O Plano de Gestão do Sítio declarado Patrimônio Mundial (2014), considerando o Valor Universal Excepcional, definiu os atributos e características dos setores, além de Programas e Projetos. Hoje estamos trabalhando no desenvolvimento dessas propostas com metodologias específicas da paisagem (Hoyuela Jayo, 2016) que incorporam o georreferenciamento dos elementos valiosos, dos entornos e das camadas mais representativas da informação que serve de base a produção desses indicadores em colaboração com diversos órgãos e instrumentos da prefeitura entre os quais as secretarias de planejamento urbano (Câmara Municipal de Rio de Janeiro, 2011), de meio ambiente, e o IPP, Instituto Pereira Passos, e o IRPH, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.

Atualmente, cada ente gestor tem seu próprio sistema de gestão sobre o(s) bem(ns) pelo(s) qual(is) é responsável, respondendo independentemente por seu estado de conservação e monitoramento com uma grande amplitude de planos (Schlee, 2017; Schlee & Tangari, 2008). A título de exemplo, os fortes históricos da Baia de Guanabara e seus respectivos espaços culturais que estão incluídos no Sítio Rio Patrimônio Mundial têm sua gestão sob a responsabilidade do Exército Brasileiro. O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural vem sendo conduzido, segundo depoimentos, no sentido de incrementar a visitação turística, gerar democratização de 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

acesso, ampliar a realização de ações educativas, gerar condições de auto sustentabilidade, contribuir ao desenvolvimento da conscientização ambiental, e garantir a função social desse patrimônio, integrando-os à dinâmica cotidiana da cidade do Rio de Janeiro.

Esse trabalho vem recebendo o apoio do IPHAN com projetos como o PRODOC (Hoyuela Jayo, 2017), dos órgãos congêneres das esferas estaduais e municipais, de instituições de pesquisa e organizações soiais, bem como o reconhecimento da população do Rio de Janeiro e da sociedade. Com a nomeação do Sítio Rio Paisagem Cultural como Patrimônio Mundial, tal esforço compartilhado resultará no incremento de investimentos para a execução dos projetos do Plano de Revitalização e Uso TurísticoCultural dos Fortes Históricos da Baía da Guanabara, na ampliação do interesse turístico-cultural pelos espaços e na consequente intensificação dos benefícios socioculturais que tais bens já produzem.

No Parque Nacional da Tijuca, as ações de planejamento e monitoramento para o Parque e seu entorno estão agrupadas por programas temáticos conforme diretrizes nacionais do ICMBio. As ações e/ou projetos são tratados dentro de programas temáticos de proteção e manejo, pesquisa e monitoramento, educação ambiental, visitação e operacionalização.

Tomaremos como referência as recomendações da UNESCO sobre as Paisagens Históricas Urbanas (Turner, 2013; UNESCO, 2005), a partir do posicionamento do (IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2011) que exige uma integração do Sitio com o entorno, urbano e natural, uma visão paisagística, profunda e transversal, holística (Burle Marx, Paisagem, botânica e ecologia, 1996), do Sitio, e também um entendimento do papel que o desenvolvimento sustentável tem na configuração dos valores das paisagens cariocas (Cury I. , 2012). Não deixaremos de analisar novas metodologias como aquelas relacionadas com o uso de insetos como indicadores da qualidade ambiental da paisagem (Freitas & Jr., 2003), outras.

2.1.

Sistema de monitoramento.

Os programas, projetos e ações incluídos no Plano de Gestão do Sítio, visando a gestão compartilhada entre seus elementos e respectivos agentes, deverão ter sua implantação e execução monitorada por um sistema georreferenciado, que englobará todos os dados dos elementos do Sítio e da Zona de Amortecimento.

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O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), órgão vinculado à prefeitura da cidade, assume as atividades de produção cartográfica e de estatísticas do Rio de Janeiro e um centro de referência de dados e conhecimento sobre o Rio de Janeiro, utilizado para a formulação e acompanhamento de políticas públicas, municipais ou não.

O Instituto, através de seu portal na internet oferece o Armazem de Dados, criado em 2001. Ao todo, o Armazém oferece ao usuário 17 aplicativos de acesso livre, 157 mapas, 1074 tabelas e 285 estudos e análises. As informações são reunidas e atualizadas a partir de diferentes fontes como as secretarias estaduais e municipais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Getúlio Vargas, a ONU Organizações das Nações Unidas, além da publicação de trabalhos de estudantes, universitários e pesquisadores. Depois de trabalhadas, as informações são disponibilizadas no portal: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ O Instituto oferece também o Portal Geo (http://portalgeo.rio.rj.gov.br/) que fornece informações sobre o acervo cartográfico e as bases para o Geoprocessamento da cidade. Já estão disponíveis os aplicativos: Morei: de simples operação, que reúne as informações do censo 2000 do IBGE; Bairros Cariocas: apresenta um panorama de dados sobre a cidade, seus 160 bairros e as 33 regiões administrativas. Permite uma visão geral dos seguintes temas: Território e Meio Ambiente; População, Domicílios, Saúde, Educação; Imóveis, Ocupação e Renda e tributos; CadLog: Aplicativo sig-web que permite identificar endereços e alguns equipamentos urbanos da cidade; Mosaico de Ortofotos; Áreas de Proteção Ambiental (SMAC) Desde 1991 o IPP reúne e trata informações sobre território, meio ambiente, população, economia, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, turismo, infraestrutura, uso do solo, transporte e habitação, vegetação e infraestruturas compreendendo a cidade como um tudo, suas Regiões Administrativas e seus bairros, assim como dos impactos da urbanização irregular (Schlee, 2015), ou sobre os riscos das mudanças climáticas.

Todas essas informações podem prover uma visão geral da cidade e específica de características dos elementos que compõem o Sitio Patrimônio Mundial, de sua Zona de Amortecimento e sua evolução ao longo do tempo. Eles devem ser reunidos aos indicadores para o Monitoramento que relacionamos abaixo para fornecer um monitoramento integral e contextualizado à cidade.

No momento atual também está em implantação um sistema de câmeras específicas e base de dados georrefenciados para monitorar a área do Sítio Patrimônio Mundial, 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

segundo o Art. 4 do Decreto Nº 35.879 de 05 de Julho de 2012. Entre as ações implementadas pelo IRPH nesse âmbito encontram-se: sugestão dos locais a serem implantadas as câmeras; definição da função das câmeras; localização das câmeras; identificação do profissional (órgão) para o monitoramento das câmeras; definição da metodologia de fluxo de informações até o IRPH e deste para os órgãos competentes; elaboração de relatórios periódicos; desenvolvimento de termo de referência para elaboração e implantação do sistema SIUNE de dados (sistema de monitoramento do Sitio da Unesco onde cada órgão vai ter um acesso e responsabilidade de inserir dados a respeito do Sitio e atualizar informações gerais).

2.2.

Indicadores para Monitoramento

Serão utilizados no monitoramento, entre outros, os indicadores que serviram de base para a estruturação do Marco Lógico do Sítio durante a candidatura, assim como dados disponibilizados pelos agentes de gestão do Sítio. Utilizaremos importantes referencias internacionais como os indicadores do Observatorio de Sostenibilidad Español (OSE), a Estrategia Española de Cambio Climático (ERCC), os indicadores de la Fundação Patrimonio Natural, os indicadores do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte de Portugal (PROT), e o programa Europeo ESPON (European Observation Network for Territorial Development and Cohesion) que serviram permanentemente de marco de referencia para o nosso projeto, assim como as estratégias locais de mudanças climáticas, ou os observatórios das favelas, o Observatório da Diversidade Culturalii, o observatório Social do Brasiliii, ou o Observatório das Metrópolesiv. Outras importantes referências serão o projeto da ONU dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para transformar nosso mundov e o projeto de Indicadores UNESCO da Cultura para o Desenvolvimento (UNESCO, 2014).

Esse último envolve economia, educação, governança, participação social, igualdade de género, comunicação, patrimônio. A partir deles elaboraremos um conjunto de indicadores que nos permitam intercambiar dados e manter a trazabilidade do nosso sistema de monitorização a outras escalas e em diferentes cenários geográficos donde comparar a evolução de nosso território, o Sitio Paisagens Cariocas.

2.2.1. Indicadores Gerais A proposta já inclui alguns indicadores genéricos, podendo ser empregados para qualquer elemento que compõe o Sítio. Destacam-se entre eles:

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•

Paisagens culturais bem conservadas e/ou recuperadas, utilizadas com atividades ambientais, culturais, sociais e comerciais, identificadas com sinalização indicativa do seu significado histórico-cultural-ambiental para garantir o pleno conhecimento da população e dos visitantes;

•

Serviços de atendimento ao público em todos os locais de visitação integrantes do Sítio Rio Paisagem Cultural, compatíveis com o padrão internacional de turismo;

•

Infraestruturas existentes nos setores integrantes do Sítio adequadas à demanda e objetivos de cada área;

•

Administração das áreas fortalecidas e com linhas de ação priorizadas, para possibilitar melhor desempenho de suas funções;

•

Sistema de ordenamento da visitação e controle da receita de todos os setores integrantes do Sítio, estruturado;

•

Bens patrimoniais integrantes do Sítio, reconhecidos e promovidos em seus valores naturais, históricos e culturais no nível local, regional, nacional e internacional.

Figura 3 .- O IPHAN está desenvolvendo novas propostas de monitoramento, cartografia e gestão do território dentro do projeto PRODOC que envolvem também tecnologias SIG, IDEs e cartografia temática, com dados e apoio do IPP, IBGE, INPE e outras fontes e organismos que podem ser a base para o futuro observatório das Paisagens Cariocas.

•

Intervenções de conservação do patrimônio realizadas em todas as áreas protegidas do Sítio;

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•

Estratégias de controle e proteção aos recursos naturais destes bens, estabelecidas e seus planos de gestão como o plano diretor de arborização de RJ (Prefeitura do Rio de Janeiro, 2015), no plano de gestão da Mata Atlântica (ECOBRAND & SMAC PRJ, 2015) ou o Plano de Saneamento da Baia (INEA, UEPSAM (Unidade Executora), 2011) e das Lagoas;

•

Ações sistemáticas de controle e prevenção a incêndios, promovidas em todas as Unidades de Conservação e nos bens tombados;

•

Áreas de uso público redimensionadas, considerando a viabilidade técnica e operacional em cada área protegida e sua capacidade de suporte de carga;

•

Mecanismos de integração das Unidades de Conservação constantes do Sítio com a comunidade do entorno e instituições estabelecidas, garantidos;

•

Nas Unidades de Conservação: gestão ambiental, conservação, manutenção, recuperação,

direção

e

controle

ambiental

adequados,

para

o

seu

funcionamento eficaz e o desfrute da população.

Ressaltamos, também, a consulta aos documentos que descrevem os setores do Sítio, tais como: os tratados botânicos de Spix & Philipp von, 1831; Martius, y otros, 1840; os herbários do JBRJ ou da UFRJ; os tratados da paisagem de Alphand & Hochereau, 1867-1873, bem como as imagens de Taunay de 1822.

2.2.2. Indicadores específicos Trabalharemos com duas claras visões, a proteção do patrimônio, e o desenvolvimento sustentável, baixo o paradigma das novas infraestruturas verdes (Hoyuela Jayo, 2016 b), que envolvem uma gestão eficiente do espaço público, da arborização e do patrimônio natural (elementos fundamentais da paisagem) desde a perspectiva da prestação de serviços ecológicos e soluções baseadas na natureza. Entre os indicadores específicos por elemento do Sítio, destacam-se os ambientais, os institucionais e os econômico-sociais: Indicadores Ambientais •

No Parque Nacional da Tijuca, ações gerenciais nas áreas de proteção e manejo, pesquisa e monitoramento, visitação e educação ambiental, implementadas de acordo com o Plano de Manejo do Parque.

•

No jardim Botânico do Rio de Janeiro: O arboreto conservado, incluindo monumentos e obras de arte, permitindo a sua visitação pelo maior número de

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pessoas, dentro de sua capacidade de carga; valorização da visitação pública e das atividades de educação ambiental; unidades de ensino e pesquisa integradas com as demais atividades que ai se desenvolvem; questão fundiária associada às moradias irregulares no interior da área, encaminhada com perspectiva de equacionamento a médio prazo.

•

Nas fortificações e espaços culturais do Exército na Baia de Guanabara: restauração do patrimônio histórico e cultural, realizada; melhores condições proporcionadas à visitação pública; uso público garantido e sustentabilidade consistente, permitindo a realização de atividades culturais e sua manutenção orgânica; pesquisas histórico-culturais realizadas; inclusão nos roteiros turísticos do Rio de Janeiro, garantida; atividades de educação ambiental, com difusão de informações científicas e prestação de serviços comunitários, realizadas.

•

Na orla de Copacabana: elementos constantes do plano original de Burle Marx, recuperados com técnicas de conservação compatíveis com a qualidade internacional de seu desenho; espaços públicos e equipamentos urbanos, reordenados de forma a não bloquear e descaracterizar os elementos tombados; postos de salvamento e quiosques modernizados.

•

No Monumento Natural do Pão de Açúcar: ecossistema de Mata Atlântica e seu patrimônio paisagístico conservado, protegido e recuperado; espaços verdes garantidos e livres para a promoção do lazer de forma sustentável, garantindo a proteção dos bens naturais da UC.

Indicadores Institucionais Comitê Gestor em funcionamento plenamente com a participação dos três níveis de governo, os gestores atuais das áreas inseridas no Sítio e demais atores.

•

Competências e atribuições institucionais estabelecidas nos processos de cooperação técnica da gestão compartilhada;

•

Plano Diretor do Parque do Flamengo elaborado com a participação dos entes gestores;

•

Acompanhamento do Plano de Manejo do Monumento Natural do Pão de Açúcar concluído e implementado;

•

Plano de Recuperação e Revitalização da Orla da Praia de Copacabana elaborado;

•

Plano de Revitalização e Uso Turístico-Cultural dos Fortes Históricos da Baía da Guanabara detalhado;

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•

Projetos de restauração dos elementos arquitetônicos e paisagísticos do Parque do Flamengo elaborados;

•

Situação fundiária do Parque Nacional da Tijuca e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em processo de regularização;

Indicadores econômico sociais •

Grau de conhecimento e atitude positiva da população frente ao Patrimônio Mundial;

•

Incremento do fluxo de visitantes nos elementos do Sítio, tomando-se como referência a data de inscrição do Sítio na Lista do Patrimônio Mundial.

•

Envolvimento das comunidades de entorno com os bens protegidos, através de parcerias estabelecidas entre a comunidade, gestores públicos e empresas;

•

Auto sustentabilidade econômica e qualificação das atividades nas Unidades de Conservação incluídas no Sítio.

2.2.3. Fatores de verificação A verificação é possível com base nos seguintes documentos: Relatório de Progresso anual de conservação e de ações de educação e promoção elaborado pelo Comitê Gestor e previsto no Plano de Gestão, baseado em registros fotográficos sequenciais; Listas de visitação aos centros de visitantes ou museus existentes na área inscrita; dentre outros.

2.3.

Proposta para o Monitoramento da Zona de Amortecimento do sítio

De acordo com Monica Bahia Schlee (Schlee, 2017), para prevenir futuros impactos e danos à paisagem, tanto neste recorte do território, como na cidade como um todo, é necessário estabelecer critérios norteadores para futuras intervenções em área, sendo estes: manutenção dos valores e atributos culturais da paisagem protegida, garantia de visibilidade dos elementos paisagísticos a partir de visadas externas à zona de amortecimento; controle dos usos impactantes; fortalecimento da conectividade; articulação da gestão de forma compartilhada.

A zona de amortecimento é fundamental para este Sítio, em especial a definição de uma setorização com critérios objetivos para orientar intervenções na zona de amortecimento: identificando os perfis estratégicos e correlação com padrões morfológicos (Ab'Sáber, 2007) para orientar a conservação da qualidade visual, 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

funcional e estrutural e manutenção da legibilidade. A articulação entre as legislações de proteção e a legislação urbanística e ambiental, estratégica (riscos de mudanças climáticas, plano metropolitano...) permitirá o monitoramento da capacidade de transformação da paisagem urbana e possíveis impactos ou fragilidades. Acompanhar alguns instrumentos que já estao em andamento como as APAC ou a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental – ZPPA- 1 (Decreto Municipal Rio de Janeiro, 2012) criados para valorização da paisagem urbana e do patrimônio cultural será de grande utilidade também.

A atualização das Diretrizes Operacionais de 2005, ratificada em 2008, definiu zona de amortecimento como uma área em torno da área central protegida que exerce uma grande influência no seu estado físico e em como a área é protegida ou percebida e, portanto, deve sofrer restrições quanto a critérios de ocupação de forma a permitir uma camada adicional de proteção. Esses trabalhos estão sendo desenvolvimentos no marco do já citado projeto PRODOC e nas propostas metodológicas dos planos de ação do IPHAN de 2009, como marcos gerais, e como portarias, em torno de cada um dos bens protegidos.

Figura 3 .- A zona de amortecimento das paisagens cariocas. Foto: dos autores.

A análise conjunta em diversas escalas recomendou a criação de GT para elaboração de estudos conjuntos para setorização da zona de amortecimento (IRPH/SUBU). A identificação dos pontos onde os limites da zona de amortecimento coincidem com os dos sítios protegidos tem sido já volcado no sistema. A elaboração de visadas e perfis sequenciais junto aos sítios e nos espaços livres públicos significativos está em andamento. Os estudos sobre a escala e densidade (altura das edificações, volumetria, implantação, tipologias, relações entre perfil, percursos visuais e espaços livres e

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distâncias entre as novas intervenções e os bens protegidos ou a proteger são alguns dos próximos passos a serem aplicados.

2.4.

Ferramentas digitais

O uso de indicadores georreferenciados nas políticas culturais ainda é recente. Não existe um padrão sobre as dimensões nem sobre os temas definidores destes, devido à ampla diversidade de situações e, em especial, à ausência de base teórica sólida, que permita uma avaliação quantitativa da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável das cidades e metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro (Geiger, 2013).

Hoje, a administração do território requer observar, medir, analisar e modificar. O espaço é um valioso sustento de todas as nossas atividades nas quais o equilíbrio ecológico é baseado no uso não sustentável do mesmo. Mas também é um objeto completo que requer múltiplos olhares. Conhece-lo requer mapeá-lo, georreferencia-lo e incorporar os dados dentro de camadas com um nível de detalhamento adequado. Para essa enorme tarefa é necessário o mapeamento social, compartilhado. Instrumentos como as IDE contribuem para a interoperabilidade que esse desafio exige. Sobre a base de plataformas de informação compartilhada como essas se constroem as base de dados de conhecimentos.

O SIURB do IPP, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, cumpre esses objetivos além de acumular já importantes trabalhos de cartografias, desde os anos 90, na área urbana, ambiental, social e econômica que são fundamentais para qualquer iniciativa na área.

A administração local, no contexto da sua autonomia e responsabilidade surge como uma área-chave fundamental de sustentabilidade do agente devido à sua proximidade com o território, bem como as informações produzidas para entender o território, o espaço, e para colocar o patrimônio cultural no seu verdadeiro contexto urbano e territorial.

Já o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão/SICG, é o primeiro sistema de cadastro com inteligência geográfica do Iphan pensado como um SIG, e que, poderia incorporar progressivamente ferramentas IDE/Infraestrutra de dados Espaciais e meios de Comunicação (Hoyuela Jayo & Citóres Fernández, 2007). O SICG é um sistema informatizado desenvolvido com software livre e com dados abertos que poderá no futuro integrar ferramentas como os WMS, WFS, etc... e assim se integrar com os demais sistemas de informação.

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Está integrado com as ferramentas ‘fiscalis’ e com o SIG- IPHAN, como um conjunto de sistemas de informação interdependentes e complementares, e da mesma forma poderá ser integrado ao SIURB. Está voltado para a gestão do bem cultural, o cadastro de bens diversos, materiais e imateriais, que tinham historicamente seus cadastros informatizados de forma isolada e sem vasos comunicantes. A geografia do dado permite não só um olhar diferenciado para a identificação, reconhecimento e gestão dos bens culturais, mas também ligar essas informações com outras, mesmo procedentes de outros sistemas nacionais, estaduais ou municipais, e de outras áreas complementares.

Figura 4 .- SIURB é uma IDE elaborada pelo IPP e IRPH para gestão do território e das paisagens cariocas.

Na sua concepção e automatização de processos permite compartilhamento do cadastro de bens considerados como patrimônio cultural por prefeituras e governos locais, e com outros agentes da sociedade civil, da administração e até de empresas colaboradoras, e técnicos especialistas. O objetivo final é aquele de constituir uma base de dados estruturados e organizados por categorias e termos que permita análises, por meio de relatórios geográficos e relacionais, das condicionantes urbanísticas, ambientais, setoriais, económicas e até sociais de qualquer entorno.

Os novos conceitos, normas, modelos de dados, protocolos de informação, etc..., caraterísticos de uma verdadeira IDE, deverão alinhar-se com as atividades de gestão/preservação dos bens culturais. O trabalho deverá envolver não só das 5º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto Belo Horizonte/MG - de 26 a 28/09/2018

superintendências estaduais e escritórios técnicos do IPHAN, mas também dos governos nacionais participantes do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural-SNPC, mas também as atividades de fomento e articulação intra e interinstitucional até a total implementação do programa de gestão da qualidade da informação.

Podemos falar, então, de uma nova forma de se fazer política pública, e de gerir a paisagem (Bandarin, 2011), uma verdadeira cultura geográfica, estruturada em novos marcos normativos, tecnológicos, colaborativos e de informação estruturada de diversas fontes, origens e formatos. Um sistema que reconhece a importância crítica das relações de complementaridade, da lógica de rede de agentes, instituições e bens e, sobretudo, da interoperabilidade que permite colocar o patrimônio cultural como vetores do desenvolvimento territorial.

O sistema deverá: a) Ativar ferramentas como redes sociais, ou mapa coletivo, ou internet como um todo (sites, newsgroups, blogs ...) para divulgar e discutir como propostas. b) Coordenar ou projeto com outras iniciativas como o SIURB, o IPP e o IRPH, ou o INDE, do IBGE. c) Garantir a trazabilidade das informações a serem produzidas integrando-as com as informações existentes, de caráter histórico, na plataforma escolhida. d) Ligar o SICG do IPHAN com as tecnologias IDE a través da aplicação dos princípios e bases do Open Geospatial Consortium e suas diferentes normas. e) Definir as especificações de dados (escala, método de entrada, estrutura mínima ou básica da informação, precisão e topologia do dado, etc...) de responsabilidade do IPHAN tais como bens, entornos, sistemas territoriais, observações e relatórios (georreferenciados) ou obras e intervenções, entre outras.

3. CONCLUSÕES Os relatórios Periódicos formais do Patrimônio Mundial poderão ser facilmente preenchidos se o sítio tiver um sistema de monitoramento elaborado de forma eficaz e os informes periódicos atualizados, relatório de progresso anual de conservação.

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Entendemos também que é necessário observar as diferenças entre as fases de análise, monitoramento e avalição geral do Estado de Conservação.

O monitoramento comporta variáveis simples, as compostas e os indicadores. A definição dos instrumentos e dos processos de coleta é determinante para o sucesso do monitoramento. Outra questão importante é a tabulação das informações, o processamento das variáveis e a emissão de relatórios.

Após seis anos de funcionamento do Comitê Gestor é possível verificar que muitas das ações propostas encontram-se concluídas e em andamento. Tais como: o Plano de Manejo do Pão de Açúcar e morros da Urca e Cara de Cão; o processo de regularização fundiária e a implantação do caminho da mata atlântica no Jardim Botânico; as normas para o ordenamento da orla de Copacabana INEPAC- 2018; A racionalização do uso de antenas no Sumaré - Parque Nacional da Tijuca, ações de ordenamento no acesso aos principais pontos turístico o Pão de Açucare o Corcovado, dentre outras. Podemos dizer que a maior parte desenvolveu-se e a contento, outras menos.

O Comitê Gestor reúne-se regularmente e tem desenvolvido projetos importantes para o fortalecimento, isso só foi possível, pois a equipe composta pelos três níveis de governo e representantes da sociedade se mantém unida e atuante.

Entendemos que o monitoramento deve ser posto como uma ação cotidiana, com períodos de análise e avaliações sistemáticas por parte dos envolvidos, possibilitando as mudanças e transformações necessárias. É também, antes de qualquer coisa, tornar publico os trabalhos desenvolvidos, assumir a responsabilidade e a sustentabilidade das ações. É possível verificar que as Paisagens Cariocas: entre a montanha e o mar, encontra-se adequadamente preservada e as ações propostas fortaleceram o Sítio declarado.

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