7) Recomendações

7) Recomendações

Penso como Sêneca que achava que “ a lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”, o que se aplica a uma portaria concebida para regular um assunto que deve ter um cunho mais popular e menos acadêmico (De Moura Delphim, Estudo sobre a Paisagem Cultural Brasileira, 2006)

Acreditamos que a Chancela seja um instrumento de enorme valor para a gestão do Patrimônio Cultural brasileiro. Estamos propondo, não obstante:

1. Que seja aplicada a conjuntos de elementos, cidades, e seus entornos de valor patrimonial (cultural ou natural, mais reconhecidos, e apropriados pela sociedade) em territórios amplos, mesmo que descontínuos, correspondentes a determinadas manifestações e narrativas históricas, funcionais ou estilísticas.

2. Que seja interpretada como uma forma de gestão específica para esses Sistemas Territoriais Patrimoniais, muitas vezes de caráter seriado, não só no âmbito local donde se estabelece, mas também em outros lugares do território brasileiro donde foi desenvolvida a mesma narrativa, e consolidou-se o diálogo entre sociedade e lugar (ou natureza).

1) operacionais para retomar o instrumento no IPHAN

Incorporar o território é a paisagem como dimensões fundamentais do Patrimônio Cultural brasileiro, a través da definição do conceito de paisagem cultural (entorno imediato do bem que influencia, altera ou pode contribuir a requalificar os valores culturais reconhecidos do bem nas suas diversas dimensões ambiental, social ou económica) e também do conceito de território cultural (espaços donde se desenvolvem narrativas coerentes que contribuem a construir um sistema patrimonial único e singular, mesmo que desconexo, e que se expressa em diferentes escalas e com diferente intensidade).

É necessário investimento substancial na mudança da cultura política do Iphan, reforçando a importância dos encontros e compartilhamentos de saberes e conhecimentos, assim como da participação social ampla na revisão contínua de procedimentos, instrumentos e normativas como caminho para políticas de patrimônio realmente representativas e democráticas. A incorporação de novos servidores nos últimos anos poderá contribuir de forma decisiva neste sentido graças aos novos perfis e a uma disposição positiva as mudanças.

Paulatinamente, construção de vários atlas das Paisagens Culturais Brasileiras a partir de textos como os de Odum reelaborados pela UNICAMP (Odum H. T., y otros, 1987 (ed. brasileira da UNICAMP)), ou de Aziz Ab’Saber (Ab'Sáber, Diretrizes para uma política de preservação de reservas naturais do Estado de São Paulo, 1977; Ab'Sáber & Marigo, Ecossistemas do Brasil, 2009; Ab'Sáber, O caráter diferencial das Diretrizes para uso e preservação da Natureza, a nível regional, no Brasil, 1977) ou Carlos Fernando de Moura Delphim (De Moura Delphim, Estudo sobre o Patrimônio Natural Brasileiro dentro do IPHAN, 2004; De Moura Delphim & Ribeiro de Xavier, Diretrizes para a análise e a classificação do patrimônio natural, 1987; De Moura Delphim, Estudo sobre a Paisagem

Cultural Brasileira, 2006), ou os que estamos desenvolvendo para o Rio de Janeiro, com especial interesse na definição conceitual e estratégica (Hoyuela Jayo, Produto 02-2019. Caderno 01. Estrategia, 2019), a proposta metodológica (Hoyuela Jayo, Produto 022019. Caderno 02. Metodologia de Execução, 2019) e os diferentes exemplos de propostas para os diferentes instrumentos de rerratificações, portarias, planos de ação ou instruções normativas, entre outros (Hoyuela Jayo, Produto 02-2019. Caderno 03. Instrumentos Propostos, 2019; Hoyuela Jayo, Produto 02.2019. Caderno 04. Normativa, tombamentos, portarias e planos de ação, 2019 b).

2) divulgação interna e externa.

É preciso dar continuidade a um GT que inclua equipes de todas as áreas do IPHAN (material, imaterial, coordenação e fomento...), assim como das superintendências, para garantir o desenvolvimento desse paradigma territorial, paisagístico e patrimonial enraizado na geografia e na compreensão do território.

Elaborar materiais e publicações específicas como alinhamentos conceituais, guias metodológicas dos instrumentos de normatização e gestão, manuais orientadores, exemplos, glossários e vocabulários controlado, revisão do que consta do site etc.

A capacitação e a produção de material de orientação serão fundamentais.

3) sobre eventos e afins

Seria necessário sim promover oficinas e seminários regionais e nacionais sobre paisagem cultural, junto a universidades, órgãos ambientais, secretarias de cultura e patrimônio, ONGs etc... A proposta de fazer periodicamente seminário para avaliação/rediscussão sobre o tema, incorporando novos técnicos – novas visões sobre o assunto e “agentes multiplicadores”, evitando que a saída de um deixe uma lacuna no processo. Ao mesmo tempo seria importante fazer um Plano de Comunicação e estabelecer uma estratégia de difusão com Superintendências ligada com a Política Nacional do Patrimônio Cultural Material e Imaterial.

4) sobre os envolvidos/continuidade dos processos

Apoiar-se em servidores/técnicos/pessoas que supostamente se mantenham na Instituição independentemente de mandatos políticos, para dar continuidade aos trabalhos, assim como nos novos servidores que tem uma projeção maior no tempo.

A Comissão Interdepartamental deveria tratar, de início, das políticas do Patrimônio Cultural, integrando a paisagem, o território, e e o planejamento contínuo, pactuado e compartilhado. Uma adequada planificação dos recursos é necessária para que os processos não sejam rompidos durante possíveis mudanças ou alterações de atores e assim, que o instrumento seja enfraquecido.

5) sobre a regulamentação

Incluir a definição e os objetivos para a gestão da paisagem e do território, e as interessantes ideias sobre a integração das diferentes formas de patrimônio (material e

imaterial, natural e cultural, físico e documental ou simbólico) a través de instrumentos digitais mais eficientes, a través da geografia dos dados, e a través dos processos de pactuacão, participação e compartilhamento de responsabilidades e decisões.