ROTEIRO DA OASE 2021
SISTEMA CARCERÁRIO MUNICIPAL: SIM OU NÃO! O sistema carcerário, no Brasil, é de responsabilidade federal ou estadual, mas sua localização física sempre é, e será, em território municipal. Esse sistema tem como tarefa acolher aquelas pessoas que transgrediram a lei e ordem estabelecida pelo nosso sistema sociojurídico. As pessoas que infringem as leis estabelecidas em nossa sociedade de forma grave são julgadas e condenadas a terem sua liberdade restringida. Portanto, para cumprir a lei, foi necessário construir prisões. Essas construções estão localizadas geograficamente nos municípios. Cabe aos gestores municipais acompanhar a gestão do sistema, pois ela está em seu território de responsabilidade. Não se trata de querer ou não participar e acompanhar, mas de cumprir com a missão de gestores e cumprir a lei de nossa sociedade. Não são muitos municípios no país que têm cárceres, e normalmente a população é contrária à construção em seu território municipal. Pergunto: onde vamos colocar as pessoas condenadas, se não permitimos construir presídios/cárceres em nossos territórios municipais? Certamente queremos que as pessoas condenadas sejam afastadas do convívio social. Ao não permitirmos a construção de locais adequados para recebê-las, estamos empurrando o problema para os outros municípios e até ampliando a gravidade da situação, pois em nosso país não existe pena de morte nem prisão perpétua. Ao não permitirmos a construção, ao não acompanharmos a situação dos cárceres, estamos empurrando o problema para os outros, seguindo a velha premissa: que os outros façam. Organizamo-nos como sociedade que, em regra, pune seus infratores. Mas não conseguimos nos organizar como sociedade que partilha de forma democrática o ônus da forma estabelecida. Como pessoas cristãs, devemos repensar essa atitude baseadas na premissa do compromisso com o outro, da fé, do amor ao próximo e da nossa responsabilidade social. Como prefeita eleita (segundo mandato) de um pequeno município do estado de Santa Catarina, deparei-me com a realidade de um complexo penitenciário construído no território municipal. Sou prefeita de uma pequena cidade de Santa Catarina denominada de São Cristóvão do Sul. Somos um município de 351,1 km², uma população de 54
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